Vereadores aprovam 17 proposituras nesta quinta-feira
Gilton Rosas
Mais benefícios para os aracajuanos foram debatidos pelos parlamentares nesta quinta-feira, 14, durante a Pauta do Dia na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Ao todo foram analisadas 17 proposituras divididas em 14 Projetos de Lei, um Substitutivo ao Projeto de Lei, um Projeto de Resolução e uma Moção.
O único Projeto de Lei aprovado em Redação Final, com o número 333/2017, de autoria do vereador Isac Silveira (PCdoB), dispõe de isenção de pagamento de transporte coletivo municipal a pessoas com doenças consideradas graves. A propositura necessita apenas da sanção do prefeito para entrar em vigor.
O Projeto de Lei 369/2017, aprovado em Primeira Discussão, de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB), institui a adoção pelos serviços públicos municipais de atendimento ao cidadão, de plataforma digital de videoconferência, que promove tradução simultânea para língua brasileira de sinais.
Sobre a propositura, o autor que o projeto não irá onerar o Poder Público e deixará a cidade de Aracaju muita mais acessível para as pessoas com deficiências. “Pouquíssimas pessoas sabem a língua brasileira de sinais, sabemos que algumas escolas particulares ensinam esta matéria para crianças a partir de cinco anos e através do levantamento de uma associação especializada sobre o assunto a Prefeitura de Aracaju só possuía profissional na Fundat”, destacou Lucas.