Iran faz análise sobre o Projeto de Lei Orçamentária para 2018
César de Oliveira
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou, na manhã desta quarta-feira, 6, uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Aracaju para o exercício de 2018.
O Vereador Iran Barbosa (PT) participou ativamente de Audiência, acompanhando a exposição dos representantes do Poder Executivo; apresentando sua análise sobre o Projeto e questionando os expositores que participaram da Sessão de Audiência Pública.
Apresentação do Projeto
O Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio Oliveira, realizou uma explanação inicial sobre o assunto, mas o responsável por expor a proposta de Orçamento apresentada pelo Executivo foi o Coordenador Geral da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), José Leilton de Almeida.
Questionamentos de Iran
Aberta a discussão sobre o Projeto, o vereador Iran pontuou a importância da realização da Audiência Pública para debater e esclarecer dúvidas sobre o Orçamento.
O parlamentar fez alguns questionamentos iniciais, sendo eles, principalmente, os relacionados à ausência do Detalhamento das Despesas, o que dificulta uma análise mais minudente do Projeto, dificultando o trabalho parlamentar. “A Lei 4320/1964 elenca os instrumentos que devem acompanhar a proposta de Lei Orçamentária. Mas, não recebemos esses anexos. Nós, parlamentares, não podemos realizar uma análise minuciosa sem esses dados, que se constituem em uma exigência legal”, observou Iran.
Durante o debate, os representantes do Poder Executivo afirmaram que cumpriram as exigências da Lei 4.320, mas questionam a necessidade de encaminhamento do Quadro de Detalhamento de Despesas. A assessoria da Mesa Diretora, confirmou que os anexos constantes das outras exigências foram encaminhados pelo Poder Executivo, juntamente com o Projeto de Lei, e repassou, na oportunidade, cópias desses documentos ao Vereador Iran Barbosa, que até então, como outros parlamentares, não havia recebido os anexos.
Educação
Iran lembrou que, a partir do ano que vem, de acordo com o Plano Municipal de Educação, deverá haver um investimento de no mínimo 28% de todos os tributos e royalties do Municipio na educação. “Chamei a atenção para este fato quando discutimos, nesta casa, a LDO, o PPA e quando participei da Audiência Pública, realizada pela Seplog, em 16 de novembro. No entanto, feita uma breve análise do Orçamento, não vejo essa exigência contemplada. Aproveito para lembrar que a emenda que propus à Lei de Diretrizes Orçamentárias para atender a esse dispositivo legal foi rejeitada pela maioria dos vereadores que, seguindo orientação do líder do Governo, alegaram que isso seria respeitado no Orçamento Municipal. O que vemos agora é a falta de respeito ao Plano Municipal de Educação e uma comprovação de que o argumento utizado não é condizente com a realidade”, disse, pontuando que o Poder Executivo não tem cumprido o mínimo de investimento no setor, que atualmente é de 25% dos impostos e transferências.
Reajuste dos Servidores
Iran alertou para o fato de que, segundo o que consta na Lei Orçamentária, não há crescimento significativo para os recursos destinados ao investimento em pessoal. “Já vou começar a dialogar com os Servidores Públicos e com o Magistério. Pelo que está previsto, o que teremos em 2018, outra vez, será apenas o crescimento vegetativo da folha de pessoal, o que nos leva a crer, inadmissivelmente, que, provavelmente, teremos outro ano sem o reajuste do valor do Piso Salarial do Magistério e sem revisão geral dos salários dos demais Servidores, num total desrespeito à Constituição e à Lei”, alertou Iran.
Por fim, o parlamentar informou que apresentará Emendas para tentar corrigir algumas lacunas existentes no Projeto.