Parlamentares aprovam 33 proposituras nesta quarta

Durante a 103ª Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta quarta-feira, 13, os vereadores aprovaram 33 proposituras, sendo 22 Projetos de Lei, nove Requerimentos, um Projeto de Resolução e um Substitutivo ao Projeto de Lei.

Dentre os Projetos de Lei discutidos, nove foram aprovados em Redação Final e agora vão para sanção do prefeito Edvaldo Nogueira. O PL Nº 56/2015, de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB), dispõe sobre a instalação de equipamentos de ar-condicionado na frota de ônibus de Aracaju. Já os projetos Nº 338/2017 e Nº 339/2017, autoria da vereadora Kitty Lima (Rede), acrescentam parágrafo e artigo, respectivamente, à Lei 3.322, que proíbe qualquer forma de discriminação aos portadores do Vírus da Imunodeficiência Humana ou à pessoa com Síndrome da Imunodeficiência Adquirida no âmbito do município de Aracaju.

Outro Projeto aprovado em Redação Final foi o PL Nº 107/2017, de autoria do vereador Isac Silveira (PCdoB), que institui o Projeto “Esporte Paraolímpico nas Escolas”. Ainda foi aprovado outro projeto de Isac, só que em 3ª votação: o PL Nº 333/2017, que dispõe sobre a isenção do pagamento de transporte coletivo municipal a pessoas com doenças graves.

Dos projetos aprovados em 2ª votação estão os PLs: Nº 310/2017, autoria de Nitinho (PSD), que estabelece que os laboratórios e as clínicas devem fornecer aos seus pacientes laudo laboratorial evolutivo; e o PL Nº 36/2017, autoria de Seu Marcos (PHS), que cria o direito à meia-passagem no Transporte Coletivo Municipal na cidade de Aracaju a todos os usuários aos domingos.

Também foi aprovado o Substitutivo ao PL Nº 211/2017, autoria de Seu Marcos, que dispõe sobre a proibição do uso de talheres de cabo de madeira e plástico, no município de Aracaju. Sobre este projeto, Fábio Meireles (PPS) questiona se o projeto vai ser vantajoso para os pontos comerciais que não tem muito recurso financeiro. “Sei que esse projeto pretende melhorar a higienização e os cuidados com a saúde, mas nem todos os restaurantes da cidade têm grandes condições. Meu receio é que alguns comerciantes não consigam cumprir essa lei”, disse. Da mesma forma pensa o vereador Bigode do Santa Maria (PMDB), afirmando que sabe a necessidade dos comerciantes e donos de restaurantes da periferia.

Emília Corrêa (PEN) e Américo de Deus (Rede) defenderam que o projeto é bom e trará boa higienização. “Acho sim um projeto vantajoso para a saúde da população. E o projeto explica que as pessoas terão o prazo de um ano para se adequar à lei, que é um prazo suficiente para todos”, afirmou Emília.