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Na manhã de terça-feira, 7, o vereador Américo de Deus (Rede) acompanhou a manifestação de motoristas do transporte alternativo, que ocorreu em frente à Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

Quatro Cooperativas realizaram a manifestação que objetivou sensibilizar aos vereadores de Aracaju sobre a necessidade da regulamentação do transporte alternativo. 

O vereador fez uma breve explanação sobre a situação do transporte público na Capital e pontuou a insuficiência no número de ônibus disponíveis em alguns bairros. “Conheço a necessidade da população que hoje é assistida por essa categoria, por tanto, não poderia deixar de externar o meu apoio a esses trabalhadores, dessa forma coloco-me a disposição para contribuir no sentido de que esses pais de família possam trabalhar dentro da legalidade”, frisou.

Durante a 89ª Sessão Ordinária desta quarta-feira, 8, as alunas classificadas para o Projeto Jovem Senador explanaram no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para apresentar o tema que será defendido nas comissões do Senado Federal. A intenção da explanação foi que os vereadores pudessem argui-las sobre o tema para que estejam preparadas nas comissões do Senado nas defesas de seus pontos de vista e responder aos questionamentos que serão feitos sobre os mesmos.

O Jovem Senador é um projeto anual que seleciona, por meio de um concurso de redação, 27 estudantes do ensino médio de escolas públicas estaduais, com idade até 19 anos, para vivenciarem o trabalho dos senadores em Brasília. As alunas colocadas foram: Letícia Soares Ramalho, do Colégio Estadual Professora Roberta Ramalho de Souza, de Japoatã, em primeiro lugar; Beatriz Lima Barreto, do Colégio Atheneu, de Aracaju, em segundo lugar; e Aline Barbosa da Silva, do Colégio Gonçalo Rollemberg Leite, de Aracaju, em terceiro lugar.

A estudante Aline Barbosa da Silva, 19 anos, apresentou a sua intenção legislativa aos vereadores e agradeceu a oportunidade. “A minha defesa está relacionada a preservação dos patrimônios e bens públicos, pois o cuidado de todo patrimônio público deve ser responsabilidade de todo cidadão, mas infelizmente ainda há muita pichação, depredação e poluição de prédios públicos, praças, ruas e áreas de lazer. Estes espaços fazem parte da cultura de um povo, mas a falta de educação por parte de algumas pessoas faz com que esses locais acabem se tornando áreas de risco, violência e degradações”, enfatizou.

De acordo com Aline, a educação da população é a principal forma para a preservação dos espaços públicos. “Há tantas alternativas tecnológicas ao nosso alcance, mas o que falta é que a população brasileira se responsabilize. Só através da educação que se pode preparar o cidadão, não apenas educação nas escolas, mas também por meio de campanhas educativas dos órgãos públicos por meio de veículos de comunicação. Também é necessário implementar multas para pessoas, órgãos e empresas que depredarem patrimônios públicos. Já existem cidades brasileiras que multam pessoas que poluem as ruas”, defendeu.

A primeira colocada, Letícia Soares, irá representar Sergipe no Senado defendendo a sua intenção legislativa em prol da saúde pública, com foco na saúde preventiva. “A saúde preventiva tem o objetivo de realizar ações antecipadas e os resultados são excepcionais. O modelo ainda é mais eficiente que a medicina curativa. Meu objetivo é criar um programa permanente de ações preventivas, e no meu projeto de intenção legislativa, foquei no professor, que tem o uso intermitente da voz e decorrente de esforços excessivos da voz, os mesmos se afastam da sala de aula para realizar procedimentos de saúde nas pregas vocais, por isso destaco a importância dessas ações preventivas que precisam serem previstas em lei”, explanou a aluna, que afirmou que, segundo dados do Sindipema, cerca de 300 professores se afastam por mês das salas de aula para cuidar da voz.

Vereadores

Durante a explanação, o vereador Américo de Deus (Rede) destacou que os patrimônios públicos precisam ser preservados para preservar a história, identidade e cultura da população e questionou a aluna Aline sobre como criar mecanismos de preservação e como implementar a comunidade na prevenção. Sobre o tema de Letícia, o vereador afirmou que a prevenção é o melhor caminho para prevenir doenças. “Sabemos que saúde é o nosso maior patrimônio, mas infelizmente não está sendo levada sério, é preciso mais investimentos”.

Kitty Lima (Rede) parabenizou as estudantes e destacou seu orgulho por saber que alunas sergipanas estarão representando Sergipe com temas essenciais para a comunidade. Iran Barbosa (PT) também destacou a importância da educação e dos professores para qualificar os alunos, parabenizando o desempenho das estudantes e a escolha dos temas debatidos.

Professor Bittencourt (PCdoB) também parabenizou os professores e as alunas pelo desempenho e qualidade do tema escolhido. “A postura e segurança das alunas na defesa dos temas foram fundamentais e ambas trouxeram temáticas importantes para a sociedade”, disse. Vinícius Porto (DEM) também elogiou a desenvoltura das estudantes na explanação de suas defesas. Assim como o parlamentar Elber Batalha (PSB) que também elogiou a abordagem dos temas e frisou ainda o tema das alunas na redação de classificação: intolerância.

De acordo com Lucas Aribé (PSB), é preciso que os jovens tenham interesses na política, boas ideias e propostas como as das alunas, para trazer esperança e fazer a diferença na política do país. Emília Corrêa (PEN) destacou que é preciso de jovens com mentalidades de boa política e estimulou que as alunas continuem na política para mostrar a força da mulher nesse meio. E o presidente da CMA, Nitinho, desejou sucesso as alunas participantes afirmando para que elas acreditem nos projetos que sonham.

Dr. Gonzaga (PMDB), Jason Neto (PDT), Thiaguinho Batalha (PMB), Isac (PCdoB), Fábio Meireles (PPS) e Carlito Alves (PRB) também parabenizaram as alunas e os professores e enfatizaram a importância do tema para a sociedade e a importância de novas iniciativas de jovens para melhorar a política e os problemas sociais.

A defensora pública e vereadora Emília Corrêa (PEN), manifesta solidariedade aos motoristas do transporte alternativo. A classe reivindica a regularização do serviço de transporte para a zona sul. 

Segundo Emília, Aracaju cresceu e o transporte público não conseguiu acompanhar essa evolução. Ela disse que não se pode admitir que em um país cheio de desempregados, o direito de trabalhar seja obstruído. “São mais de 15 milhões de desempregados e colocamos dificuldades para gerar empregos e ocupações lícitas. A Constituição Federal no Art. 6° fala sobre os direitos sociais, e o trabalho faz parte desse rol de direitos”, ressaltou.

Para o representante da categoria, Elson Augusto, o poder judiciário do Estado vem cumprindo o seu papel e reconhecendo que em cada motorista existe uma família aracajuana, que apenas querem garantir a sua sobrevivência. “São trabalhadores e pais de família, por isso, pedimos apenas que o Executivo reconheça e legalize todas as cooperativas da capital. Só queremos trabalhar; somos mais de 200 cooperados e deixar faltar o pão na mesa dói”, lamentou.

O vereador Fábio Meireles (PPS) lamentou, nesta quarta-feira, 8, as declarações do presidente do Diretório Estadual do PPS, Clóvis Silveira, à imprensa sergipana, a respeito de sua conduta política. Em pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o parlamentar disse estar consciente de seu papel enquanto vereador eleito pelo voto democrático da população aracajuana e destacou que sempre manteve uma postura coerente com os encaminhamentos de sua legenda.  “Continuarei honrando meu partido e os votos que recebi”, destacou Fábio Meireles.

Fábio Meireles esclareceu os comentários que fez esta semana a respeito do processo de escolha dos pré-candidatos do PPS para o pleito do ano que vem, ressaltando que, em momento algum, tentou “atingir a imagem do presidente da Executiva Estadual,  que é um homem, por quem nutro o devido respeito, por sua trajetória política e pela sua idade”.

A resposta de Clóvis, segundo disse Fábio, lhe gerou um descontentamento, uma vez que, não coaduna com o tratamento respeitoso que sempre dispensou à liderança de sua legenda. “Sempre mantive minha fidelidade partidária e todas às vezes em que o partido me procura, estou à disposição, a exemplo do que ocorreu nas eleições do ano passado. A política se renovou e, talvez, o que incomoda algumas pessoas é a postura independente com a qual atuamos neste Parlamento”, refutou Fábio, ao reforçar que a pecha de “indigno” não lhe cabe.

Da tribuna, Meireles frisou ainda seu irrestrito compromisso com a priorização dos interesses da população aracajuana e confirmou sua permanência no PPS. “Lamento as palavras mal ditas a meu respeito, mas continuarei exercendo meu mandato com humildade. Nasci em um bairro pobre e vou honrar cada voto que recebi, defendendo a periferia”, concluiu o vereador. 

Nesta quarta-feira, 8, o vereador Juvêncio Oliveira (DEM) protocolou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Indicação para melhorias no Bairro Suíça, área onde o parlamentar tem acompanhado ativamente as realizações da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA).

Após ouvir reclamações dos populares referentes à malha viária da região, o vereador solicita ao presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Sérgio Ferrari, que sejam realizados estudos técnicos para a execução do recapeamento asfáltico da Rua José Faro Rollemberg (ao lado da Vila Militar), mais precisamente no trecho entre a Avenida Hermes Fontes e a Rua Dr. José Calumby. “Após mudanças recentes realizadas no trânsito da Avenida Hermes Fontes, a mencionada rua passou a ter um tráfego intenso principalmente nos horários de pico, o que exige uma maior atenção para as melhorias contínuas”, destaca Juvêncio. 

Lei Sancionada

Esta semana, o vereador também comemorou a sanção do prefeito Edvaldo Nogueira, a Lei que denomina Rua Jorge Mangueira Lobão, a atual Rua N, situada no Loteamento Aquarius II, na Zona de Expansão da capital.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, em Redação Final, o Projeto de Lei nº 42/2017, de autoria do vereador Iran Barbosa (PT), que suspende o curso do prazo processual dos Processos Administrativos, no âmbito do Município de Aracaju, nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.

Para o autor, esta regulamentação vai proporcionar ao profissional da advocacia a possibilidade de gozar férias, sem prejuízos à atividade jurisdicional e aos cidadãos aracajuanos. “Este Projeto adequa o andamento dos Processos Administrativos em Aracaju ao que está previsto no Novo Código de Processo Civil, garantindo um direito básico aos operadores do Direito: suas férias”, afirmou o parlamentar.

Iran explicou que, durante o período previsto no Projeto aprovado, estarão suspensas reuniões, audiências e julgamentos e não serão tomadas decisões nos processos dos quais possam resultar sanções e nas situações de litígio. “Agradeço aos colegas do Parlamento pela aprovação. O Projeto segue agora para a sanção do prefeito e, sendo sancionado, será publicado e se transformará em Lei”, disse Iran Barbosa.

Na Pauta do Dia da Sessão Ordinária desta quarta-feira, 8, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) os parlamentares analisaram cuidadosamente com debates construtivos 27 proposituras que estavam divididas em 25 Projetos de Lei, um substitutivo ao Projeto de Lei, e um Projetos de Resolução.

Entre os mais os assuntos discutidos estava o Projeto de Lei nº 27/2017, de autoria da vereadora Emília Corrêa (PEN), rejeitado em Plenário, que dispõe sobre acessibilidade e regularização das calçadas construídas antes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano vigente.

Sobre o Projeto de Lei de nº 27/2017, o líder do prefeito na CMA fez uma séria de questionamentos sobre a propositura mostrando preocupação com a proposta apresentada. “Minha preocupação é de como vamos comprovar que a calçada foi construída antes do Plano Diretor vigente? No meu achismo, existe um número altíssimo de calçadas a serem reformadas nos bairros antigos”, destacou Professor Bittencourt (PCdoB).

Mesmo apelando para que os parlamentares aprovassem o Projeto de Lei e depois apresentassem emendas para readequar o objetivo proposto, a propositura foi rejeitada por oito votos. “As calçadas em Aracaju é um tema antigo e mesmo trocando de gestão o assunto fica esquecido e as pessoas com deficiências é quem sofrem com o problema. Não podemos mais fugir deste tema, solicito aos vereadores que apresentem emendas para melhorar o projeto beneficiará o povo”, apelou Emília Corrêa.

Outro tema relevante aprovado na CMA foi o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 180/2017, de autoria dos vereadores Elber Batalha (PSB), Lucas Aribé (PSB), Antônio Bittencourt (PCdoB) e Thiaguinho Batalha (PMB), que trata sobre a gratuidade do acesso de pessoas com deficiência nas casas de shows, cinemas, teatros, circos, praças de esportes e em qualquer ambiente que seja realizado espetáculos artísticos ou culturais.

“O assunto que me traz aqui hoje é o assédio sexual cometido por um secretário de Estado. A imprensa sergipana deve fazer uma investigação sobre isso e denunciar esse secretário com toda a força que a imprensa tem. Afinal de contas, já é pública a atitude desse secretário com as mulheres que vão ao gabinete dele. Esse secretário, é o que está construindo um Taj Mahal, gastando milhões e milhões na Saúde. Eu falo do secretário Almeida Lima”, declarou o parlamentar.

O vereador ainda fez um pedido. “Quero fazer um apelo às mulheres que foram vítimas de assédio sexual por parte de Almeida Lima: Não tenham medo! Denunciem! Porque se vocês não denunciarem ele vai continuar fazendo”.

Cabo Amintas continuou seu discurso mandando um recado para Almeida Lima: “Pare com isso! O senhor não está desrespeitando apenas as mulheres que vão ao seu gabinete, mas também, a sua família. Já basta o descaso dessa Secretaria com a Saúde Pública, o senhor acha pouco e vai assediar as mulheres!”.

Finalizando sua fala, o parlamentar salientou seu apoio à vítima. “Vou propor a essa Casa [Legislativa], uma Moção de Apoio a essa vítima e às tantas outras vítimas de assédio no meio político [...] Precisamos ser solidários a essas vítimas, e a essa em especial, que é uma pessoa profissional, competente, trabalhadora, uma pessoa de família que está sofrendo por causa desse crime que é o assédio sexual”, concluiu o vereador.

O vereador Elber Batalha (PSB) participou na manhã desta quarta-feira, 8, do lançamento do Guia Sergipe Trade Tour. O evento, que aconteceu no Hotel Del Canto, reuniu imprensa especializada e o Trade turístico de Sergipe

O vereador Dr. Gonzaga (PMDB) usou a Tribuna nesta terça-feira, 8, para fazer um alerta sobre o câncer de próstata, como parte da campanha de conscientização “Novembro Azul”, com enfoque na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata. Na ocasião, o vereador apresentou dados e informações sobre prevenção, diagnóstico e tratamento da doença.

O câncer de próstata é o segundo tipo de câncer mais frequente no sexo masculino e fica atrás apenas do câncer de pele não melanoma. Estatísticas apontam que a cada seis homens, um é portador da doença. O Instituto Nacional de Câncer estima mais 61.200 novos casos, para o período de 2016/2017. Com relação aos números de mortes causados por câncer, o de próstata está na segunda posição e a primeira é ocupada pelo de pulmão.

Muitas vezes, o tumor cresce lentamente e estima-se que, cerca de 80% dos pacientes com mais de 80 anos que morreram por conta de outros problemas, nem sabiam que tinham o câncer em seu organismo. Por outro lado, em outros casos, o câncer se desenvolve e se prolifera de maneira muito rápida. “É por isso que os exames preventivos são tão importantes, pois podem dar um diagnóstico precoce da doença, o que aumenta as chances e cura”, lembrou Dr. Gonzaga. Ele também explicou que, a partir dos 45 anos, os homens devem realizar o exame de próstata uma vez por ano. Já aqueles com casos pregressos de câncer de próstata na família (pai e irmãos) ou de câncer de mama (mãe e irmãs) devem fazer o exame após os 40 anos de idade.

Os principais exames são: exame de sangue PSA e o de toque retal. “Este último ainda é envolto de tabus e preconceito, mas é o diferencial para o diagnóstico e o tratamento da doença, porque somente cerca de 10 a 20% dos casos não são detectados pela dosagem de PSA no sangue. O exame de toque e o PSA são complementares”, alertou o parlamentar.

Em 2011, foi aprovada a Lei Municipal N° 4.101, de autoria de Dr. Gonzaga, que prevê que os postos de atendimento e hospitais públicos disponibilizem a “carteira de exames PSA” e um folheto explicativo esclarecendo sobre os riscos e a necessidade de prevenir o câncer de próstata.

Segundo o parlamentar, a “carteira de exames PSA” deveria conter espaço para datas e anotações médicas dos exames, periodicidade e meios disponíveis para agendamento dos exames. Apesar de ter sido aprovada há mais de seis anos, a carteira não está disponível, conforme prevê a Lei. “Seria mais uma ferramenta no incentivo à prevenção, mas, infelizmente, não foi levada adiante pelo executivo”, lamentou o vereador.

O vereador finalizou reforçando a importância de os homens cuidarem mais da saúde, principalmente em relação ao câncer de próstata. “Não deixe que o preconceito e o machismo atrapalhem a sua saúde. Cuide-se, fazendo o exame preventivo uma vez ao ano”, encerrou.

A crise dos hospitais filantrópicos se arrasta há muitos anos e tem comprometido o sistema de saúde em Aracaju. Preocupado com esta situação, o vereador Jason Neto (PDT) voltou a cobrar nesta quarta-feira, 8, no Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), mais transparência por parte dos hospitais.

Para o parlamentar, não cabe aos hospitais apenas a reclamação, mas a transparência nas informações, tendo em vista que se tratam de recursos públicos. Jason citou como exemplo a homenagem que o deputado federal, André Moura (PSC), recebeu do Hospital de Cirurgia, justamente por liberar recursos para a instituição.

Apelando para aprovação de propositura de sua autoria, Jason pediu parceria e união de forças. “Apresentei Requerimento propondo Sessão Especial, com todos os hospitais, Ministério Público, secretarias de saúde, enfim, todos os envolvidos. Precisamos aprovar e intermediar uma solução, para que o povo pobre de nossa cidade pare de sofrer com a interrupção constante dos serviços”, enfatizou.

Moradores do Bairro Olaria estão vivendo um pesadelo nos últimos meses. O motivo? Uma ordem de despejo ameaça a saída de mais de 40 famílias na região. A Energisa alega que os moradores vivem numa área de linha de distribuição de energia elétrica, ou seja, que estão expostos ao perigo.

Temerosos com a possibilidade de perder a única casa, os moradores pediram a ajuda do vereador Palhaço Soneca. De imediato, ele disponibilizou um advogado para acompanhar o caso, afinal O parlamentar nasceu e mora na região, além de possuir amigos e parentes na comunidade.

Palhaço Soneca participou nesta quarta-feira, 8, de uma audiência no Ministério Público para discutir o assunto com a Energisa e a Emurb. “Viemos defender o povo que vive com medo de perder tudo e não tem aonde morar. É preciso neste momento paciência dos órgãos envolvidos, por isso colocamos um advogado à disposição”, disse o vereador.

Soneca pediu tranquilidade aos moradores do bairro. Disse que vai acompanhar o processo atentamente. “Não vamos aceitar uma desocupação sem a presença da secretaria de assistência social. Para onde estas famílias vão? Esta é a pergunta que todos fazem no momento”, indagou o parlamentar.

O vereador ressaltou a importância do direito de moradia de toda família brasileira. “Enquanto eu estiver na condição de representante do povo farei todo o esforço possível para ajudar. Portanto, esta causa vou abraçar até o fim, jamais vou abandoná-los”, prometeu.

Na audiência ficou definida que no dia 22 de novembro haverá uma perícia nas proximidades do Residencial Sinai I, localizado na rua Janio Quadros, bairro Olaria. Energisa, Emurb, técnicos do MP e moradores estarão presentes.

Diante da tragédia ocorrida no último sábado, 4, quando uma adolescente de 13 anos foi violentada e morta em uma obra abandonada de uma escola municipal em Nossa Senhora do Socorro, a vereadora Kitty Lima (Rede) se reuniu com a secretária municipal da Educação, Maria Cecília Tavares Leite, para tratar sobre o abandono da Escola Municipal de Ensino Fundamental Joana Maria, no bairro Veneza II.

Durante seu pronunciamento, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), e em uma entrevista ao radialista Eron Ribeiro, da Rádio Jornal, o vereador Isac Silveira (PCdoB) mais uma vez denunciou o descaso da Deso com a população sergipana.

Foi a convite de moradores da Avenida Canal, localizada no Conjunto Marivan, no Bairro Santa Maria, que o parlamentar tomou conhecimento de que uma central de tratamento de esgoto oferecia perigo, e risco, as pessoas daquela região. Construído, mas sem funcionar, o local está abandonado. “Os portões são 24h abertos, as galerias de fossas são grades e chegam a uma profundidade de mais de 6 metros. Crianças, adultos e animais entram o tempo todo no terreno para brincar. Agora veja você, na inocência a criança pode brincar de se esconder e, se cair em um desses buracos, pode até morrer”, relatou o parlamentar, indignado com a situação.

O vereador informou ao radialista que vem falando sobre este assunto desde o início do ano, já fez várias visitas ao local, entregou o caso a alguns meios de comunicação que também fizeram reportagens, mas até hoje nenhuma providência foi tomada. “A TV Atalaia fez várias matérias, eu já falei nesta casa diversas vezes, mas nem um cadeado foi colocado ali. Isto é um crime contra a sociedade. O que vemos hoje é uma tragédia anunciada. Já existe o erro de não funcionar, agora vai esperar morrer alguém? ”, questionou Isac.

O vereador mencionou o fato ocorrido em Nossa Senhora das Dores. “Esta semana duas crianças morreram e tantas outras pessoas ficaram feridas depois que uma caixa d’agua da Deso caiu dentro de uma escola. Eu como vereador e cidadão, pai de família não posso mais ver esse tipo de coisa sendo tratada com lamentações, notas de pesar. Estamos falando de vidas, de famílias que foram destruídas, de situações que a gente sabe que vão acontecer, como aconteceu e ninguém vai tomar providências? Solidariedade nestas horas não traz ninguém de volta”, disse o parlamentar.

Isac informou a todos que um processo está sendo montado pela sua assessoria para ser levado ao Ministério Público. “Vamos apelar ao Ministério Público, e assim tentar que alguma providência seja tomada. E quem quiser, aqui desta casa, ir comigo é só dizer”, concluiu o vereador.

Preocupação do vereador Thiaguinho Batalha (PMB) logo que assumiu o mandato em fevereiro deste ano, o deck do banho doce, ponto turístico localizado na praia de Aruana, encontrava-se totalmente deteriorado. Por meio da indicação 68/2017, o parlamentar solicitou à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) a sua revitalização. Na segunda-feira, 6, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) realizou a manutenção do espaço, substituindo madeiras quebradas e instalando outras que foram arrancadas.

Construído para facilitar o acesso dos banhistas à praia, o equipamento estava totalmente abandonado, com madeiras soltas e pregos expostos, provocando riscos para os frequentadores. “Fico feliz em ver que um dos pontos turísticos mais visitados da nossa cidade está recebendo manutenção da Prefeitura de Aracaju. Essa foi uma das nossas primeiras indicações, depois que os moradores e usuários do equipamento nos procuraram relatando os problemas existentes. Nós fomos lá e imediatamente elaboramos uma indicação pedindo a sua revitalização’, disse Thiaguinho.

De acordo com o vereador, a reforma do deck do banho doce irá valorizar o turismo, que hoje é o segundo maior gerador de emprego e renda da capital. “O banho doce é um lugar tradicional de Aracaju, muito frequentado por adultos e crianças, porém as pessoas estão correndo risco, não só pelas madeiras soltas, mas pela escuridão e o mato que toma conta do equipamento. Por isso, solicitamos a sua reforma total, que irá proporcionar mais conforto e segurança para os seus frequentadores”, afirmou Thiaguinho.

“A atividade esportiva contribui de maneira ampla na vida das pessoas. Eu como professor, posso afirmar que o esporte ajuda na formação do cidadão, com benefícios de disciplina, reflexo corporal, e estimula no desenvolvimento do ser humano, seja ele na superação ou no caráter”. Foi com esta frase que o vereador Isac Silveira (PCdoB), agradeceu a casa pela aprovação do Projeto de Lei n° 64/2017, que institui o Programa dos Jogos Abertos do município.

Aprovado por unanimidade o PL prevê a realização dos jogos anualmente, em período a ser definido pela secretaria Municipal da Juventude e do Esporte, assim como fica de responsabilidade também da pasta, a escolha das modalidades que serão disputadas, e os locais para a realização.

Após passar por quatro votações, e ser encaminhado para a sanção do Prefeito Edvaldo Nogueira, o projeto já está na boca dos aracajuanos. “Quando fiquei sabendo desse projeto de Isac, fiquei muito feliz. Moro aqui no Bairro Industrial e as nossas quadras precisam ser usadas pelos jovens que gostam de algum esporte de forma mais organizada. Esse tipo de evento pode ajudar na melhoria de espaços para a prática do esporte, e para incentivar aquelas crianças e jovens que estejam seguindo por algum outro caminho”, relatou o autônomo Marcos Silva.

Segundo o projeto de lei, o executivo fica liberado para firmar convênios com entidades públicas e privadas, ligadas aos segmentos de educação física, para a realização do evento. Para Isac, este projeto é de grande valia para a população, e não tem motivos para ser vetado. “Eu espero que possamos transformar este projeto em lei, afinal, a prática esportiva é um instrumento educacional que integra crianças, adolescentes e adultos. Pode não parecer, mas até uma simples partida, de qualquer prática esportiva, ensina uma pessoa a lidar com expectativas, estratégias, trabalha a comunicação e a parte social. Deus vai permitir sim que este projeto seja aprovado para levarmos alegria aos moradores de tantos bairros” afirmou Isac.

Em sessão especial realizada na tarde de quinta-feira, 9, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Lucas Aribé (PSB) concedeu o Título de Cidadania Aracajuana ao casal Jonas dos Santos e Giselda Souza Santos, natural do município de Capela, interior sergipano. Jonas e Giselda têm 84 anos e moram na capital desde o início da década de 1950.

"O poder legislativo de Aracaju presta uma homenagem justa a esses dois grandes cidadãos da nossa cidade, exemplos de seres humanos em todos os aspectos, pessoas que amam ao próximo, fazem o bem o tempo todo, não importa quem seja o beneficiado. Este título representa o carinho, o abraço, o reconhecimento de todos os aracajuanos", elogia Lucas Aribé.

"A atitude de reconhecer e homenagear é um ato de desprendimento e profunda demonstração de consideração e afeto. Nada é mais gratificante na vida de um homem do que o reconhecimento. Não pelas coisas que fiz e ainda procuro fazer, mas pela alegria que em mim existe e a necessidade de partilhar o que sou e do que tenho", diz Jonas dos Santos.

"Rogo a Deus para que continue a me inspirar na caminhada, para que eu possa servir a todos e, com os meus atos e atitudes, ser exemplo de inspiração como reflexo daquele que me deu a missão", acrescenta Giselda.

Prestigiaram a sessão especial o vereador Américo de Deus (Rede); a presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe, Angela Mendonça; a presidente da Academia Sergipana de Contabilidade, Maria Salete Barreto Leite; o diácono Anderson Gomes da Silva; o reverendo Rogério de Jesus Santana, da Paróquia de São José; amigos e familiares dos homenageados.

Os homenageados

Graduado em Direito, técnico em Contabilidade e servidor público aposentado da Prefeitura de Aracaju, Jonas abriu seu escritório de Contabilidade em 1964. Durante muitos anos atuou como voluntário na escrituração de documentos contábeis da Igreja São José e fez também a escrituração do Setor de Pessoal da Igreja Jesus Ressuscitado no período da sua construção.

Em 24 novembro de 2015, Jonas dos Santos recebeu da Academia Sergipana de Ciências Contábeis a Medalha de Honra José Amado Nascimento na categoria Contabilista Emérito. Já em 9 de maio de 2016 recebeu da Faculdade Sergipana o Prêmio Fazer Destaque Profissional.

Em 25 de abril de 2017, foi agraciado com a Comenda Mérito Contábil Contabilista José Amado Nascimento, do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe, na categoria Contabilista Modelo, em reconhecimento aos 56 anos dedicados ao exercício da profissão contábil.

Giselda Santos também fez o curso técnico em Contabilidade. Trabalhou na Junta Comercial e no Conselho Penitenciário de Sergipe, onde se aposentou. Motivada pelo dom natural, qualificou-se como costureira e, por anos, entregou à sociedade aracajuana inúmeros trabalhos de alta costura.

Jonas e Giselda casaram-se em 29 de maio de 1965. São pais de Sérgio Souza Santos e Susana Souza Santos Nascimento, ambos atuantes na área contábil, e avós dos jovens Mateus, Rafael, Raquel, Felipe e Gabriel.

O vereador Dr. Gonzaga (PMDB) acompanhou, na manhã desta sexta-feira, 10, a solenidade de entrega de 600 tablets que serão usados pelos agentes comunitários de saúde. O parlamentar elogiou a iniciativa da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) por disponibilizar os aparelhos que irão agilizar o trabalho dos profissionais, facilitan o registro de dados e o acompanhamento das ações de saúde, e permitindo que os agentes possam fazer o cadastramento da situação das famílias de forma online, na própria casa onde está fazendo o atendimento.

Os tablets possuem um georreferenciamento que identifica as ruas e as casas das pessoas visitadas, que, futuramente, será incorporado a um sistema que dará um quadro da situação de cada localidade e das doenças mais recorrentes em cada região. “O uso de tecnologia para melhorar o atendimento da saúde dos nossos cidadãos é muito bem vindo, pois irá agilizar o atendimento do paciente e facilitar o trabalho do agente”, comentou Dr. Gonzaga.

Os 600 tabletes serão entregues as 116 Equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal, uma ação que irá beneficiar diretamente cerca de 500 mil aracajuanos. A iniciativa já está de acordo com as ações de implantação do Prontuário Eletrônico do Paciente, um dos projetos prioritários da gestão do prefeito Edvaldo Nogueira para a Saúde do município.

Cada vez mais pesquisas comprovam que a saúde, mais do que genética, é consequência das escolhas e hábitos de vida. Hábitos saudáveis e acompanhamento de saúde preventivo são o caminho para o envelhecimento com qualidade de vida. Porém os homens costumam dar menos atenção à saúde e realizam menos consultas médicas.

Para debater este importante assunto o vereador Isac Silveira (PCdoB), irá realizar uma Sessão Especial, com médicos, entidades, e sindicatos da saúde, na próxima segunda-feira, 13, a partir das 9 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) está prestes a discutir o projeto de lei da vereadora Kitty Lima (Rede) sobre o fim gradativo da circulação de carroças em Aracaju, e um dos pontos do texto que prevê a alfabetização e escolarização dos carroceiros foi pauta da reunião da parlamentar com a secretária de Educação do município, Maria Cecília Leite.

O objetivo foi assegurar que a Secretaria Municipal da Educação (Semed) garanta vagas para os carroceiros em cursos de alfabetização tardia do município como o primeiro passo para aqueles que optarem por fazer um dos cursos profissionalizantes previsto no referido projeto. “Muitos carroceiros são analfabetos e o meu projeto sobre o fim gradativo da circulação de carroças em Aracaju prevê que os carroceiros deverão ser alfabetizados ou escolarizados. Conversei com a Cecília e ela me informou que participará no próximo dia 16 de uma reunião para tratar exatamente da questão da alfabetização de adultos no município”, disse Kitty.

Para assegurar que os carroceiros tenham acesso ao curso, a secretária pediu antecipadamente para que Kitty elabore uma lista com a demanda de carroceiros, isto é, quantos participarão do projeto para que eles sejam inseridos nos programas da Semed que visam a alfabetização e escolarização de adultos. “Tem muita gente aí contra o projeto dizendo que ele prejudica o carroceiro. Infelizmente quem diz isso sequer leu o meu projeto porque se tivesse feito isso, saberia que nele o carroceiro será beneficiado também. Além de uma cidade limpa, com uma mobilidade urbana de eficiente e livre de maus-tratos contra os animais que fazem a tração das carroças, eu quero que esses trabalhadores exerçam uma atividade com maior dignidade, sendo bem remunerados pelo seu trabalho e dando uma condição de vida melhor às suas famílias”, reforçou Kitty.

A vereadora Emília Corrêa (PEN) repudia a onda de violência que está tomando conta do estado de Sergipe. Segundo a parlamentar, o clima de insegurança tem assustado as famílias sergipanas.

De acordo com Emília, as famílias sergipanas exigem das autoridades e órgãos responsáveis pela segurança pública, respostas concretas frente ao acelerado aumento da brutal violência que atinge Sergipe. “Muitos são os fatos que estão acontecendo nos diversos municípios sergipanos; o mais recente foi a violência contra o Parque dos Falcões, em Itabaiana; quando pessoas foram agredidas e aves raras mortas é furtadas”, lamentou.

Para Emília, os agentes públicos responsáveis pela ordem pública não estão conseguindo inibir as ações criminosas, o que reflete no grande índice de crimes em todos os cantos do Estado de Sergipe. “Engane-se quem pensa que o interior ainda é uma opção segura para fugir da criminalidade, que toma conta dos grandes centros urbanos, pelo contrário, a violência não faz escolhas; até aves e animais não escapam dessa lamentável realidade”, pontuou.

Por fim, a vereadora considera fracas as ações policiais no combate à criminalidade e ao tráfico de drogas no Estado. A violência tem figurado de forma negativa e assustado as famílias que lamentam o atual cenário de barbárie. “O medo de ser vítima da violência aterroriza os sergipanos, diariamente; enquanto isso, o Estado não implementa medidas para combater o crime e dar um basta verdadeiramente a esse derrame de sangue urbano”, concluiu.

A vereadora Emília Corrêa (PEN), lamenta a situação das crianças e adolescentes que vivem pedindo ajuda nos sinais de trânsito da capital. Segundo ela é inaceitável que em pleno século XXI, as crianças sigam vivendo e trabalhando nas ruas.

De acordo com Emília, a Administração Municipal tem a obrigação de elaborar políticas públicas para os menores que vivem e trabalham nas ruas da capital aracajuana, em flagrante situação de vulnerabilidade. “Precisamos sensibilizar os nossos corações para a realidade dramática das crianças moradoras de rua; são filhos de um país cruel, que os gerou e agora se furta a sua responsabilidade de proteger cada criança e adolescente em situação de risco”, destacou.

Para Emília, o grande número de crianças nos sinais de trânsito em Aracaju tem preocupado; principalmente a vista da omissão do Executivo em acolher e tentar resolver a situação, dando suporte e ampliando o aparato e os quadros dos conselhos tutelares da nossa capital. “Essa é uma causa apartidária e o Executivo não vem adotando as providências necessárias para tirar as crianças desse cenário. A realização de políticas eficientes, com investimentos substanciais nos Conselhos Tutelares, diminuiria sensivelmente a abordagem de crianças nos semáforos”, salientou.

Por fim, a parlamentar lembrou que existem recursos para garantir que as crianças que estão nas ruas sejam acolhidas e deixem essa situação vergonhosa. Crianças e adolescentes não são prioridade, essa é a verdade, que vem contribuindo para o agravamento do problema. “É impossível não se sensibilizar com a situação das crianças, quando fazem a abordagem dos condutores dos veículos pedindo ajuda. Corta o coração o risco dessas crianças entre os carros, que é exatamente o espaço utilizado pelos motociclistas para transitar, muitos em alta velocidade. O que a gestão está esperando para agir? Chega de tanta injustiça social”, finalizou.

Na sexta-feira, 10, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) esteve com o deputado federal e presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Sergipe (Fecomércio/SE), deputado federal Laércio Oliveira, para apresentar duas iniciativas que têm relação direta com a atividade econômica em Aracaju: o Projeto de Lei 78/2017, que institui a contratação de menor aprendiz no âmbito municipal, e a criação da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Comércio.

Atualmente, os órgãos municipais não têm obrigatoriedade de contratar menor aprendiz, fica a critério dos gestores. Após a sanção do prefeito, todos terão que ter um percentual de adolescentes em seus quadros. Essa iniciativa, segundo Laércio, é muito louvável porque garante uma oportunidade para os jovens. “Com este projeto, o vereador Thiaguinho vislumbra o futuro, pois servirá para formar as gerações vindouras. Eles terão acesso a primeira experiência no mundo do emprego a partir dos 14 anos, isso é muito importante”, afirmou.

Já a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Comércio terá como tarefa discutir a legislação, debater a alta carga tributária que desestimula a constituição de novos negócios, acompanhar, estudar e sugerir medidas concretas para facilitar ainda mais o acesso à cultura empreendedora. O Requerimento, que propõe a sua criação, já foi protocolado na Câmara Municipal de Aracaju.

As duas iniciativas chamaram a atenção do deputado federal Laércio Oliveira por se tratarem de geração de emprego e desenvolvimento. Ele elogiou o mandato do vereador e se colocou à disposição para debater o assunto. “Thiaguinho é uma grande revelação da política do nosso Estado. Começa pela Câmara de Vereadores de Aracaju e supera todas as expectativas da população. Tenho certeza que ele carrega consigo a satisfação do seu eleitorado na certeza que fez uma boa escolha e isso traz pra ele uma responsabilidade muito grande”, comentou.

Para Thiaguinho, é importante ouvir conselhos de empresários bem sucedidos como Laércio Oliveira, que conhecem o setor e sabem o que precisa ser melhorado. “O deputado Laércio Oliveira é uma referência no quesito geração de emprego no Estado de Sergipe e a sua experiência nos dará o embasamento necessário para a realização dos trabalhos nessa Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Comércio”, disse.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA), realizará Tribuna Livre nesta terça-feira, 7, com o representante do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgostos do Estado de Sergipe, Silvio Ricardo de Sá. Na ocasião, debaterá Universalização do Saneamento Básico e Controle Social.

A Tribuna Livre acontecerá logo após o encerramento do Pequeno Expediente da CMA, por volta das 10h.

No Novembro Azul, mês dedicado ao cuidado, diagnóstico precoce, e prevenção da saúde do homem, foi realizada na manhã desta segunda-feira, 13, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), de autoria do vereador Isac Silveira (PCdoB), uma Sessão Especial para debater e alertar a população sobre o assunto. Com o plenário cheio, foram abordados assuntos como câncer de próstata, diabetes, prevenção e tratamento de doenças masculinas.

O primeiro palestrante, Dr. Lélio Azevedo, urologista, abordou o câncer de próstata. Ele explicou a todos os presentes sobre esse órgão, e o tratamento. “Próstata é o segundo câncer mais comum no homem. 20% dos casos são diagnosticados pelo exame de toque retal. Mas aqui no nordeste, a procura dos homens ainda é pouca. Quando eu pergunto no consultório como os pacientes chegaram até a consulta, muitos me dizem que a filha insistiu, que a mulher marcou, que a mãe obrigou.” O urologista também chamou a atenção para a prevenção. “O segredo da cura do câncer, não só o de próstata, é o diagnóstico precoce. Quanto mais à população souber que tem que fazer prevenção, mais tempo ganhamos no tratamento e cura”.

Em seguida a endocrinologista, Dra. Karinn Hangebeck, utilizou a tribuna para falar sobre a diabetes. Ela explicou sobre a doença, seus tipos, e informou sobre o a projeção do aumento da doença no mundo. “O crescimento de diabetes, principalmente na América do Sul, teve um aumento de 80%, em 20 anos. Atualmente, 380 milhões de pessoas no mundo são diabéticas. No Brasil são 12 milhões. A endocrinologista ainda informou a todos que muitas pessoas não sabem que estão diabéticas. “Em cada duas pessoas que tem diabetes, uma não sabe que está com a doença. Isso atrapalha muito a prevenção, e fica difícil tratar”, explicou.

As instituições AMO e AVOSOS também participaram dos debates e falaram sobre as divulgações dos meses que abordam os cânceres, como o setembro dourado, outubro rosa, e o novembro azul. A psicóloga da Associação dos Voluntários a Serviço da Oncologia em Sergipe, Raquel Bezerra, discursou sobre a superação em falar sobre a doença. “É importante falarmos de câncer, que é um tema tão reprimido, mas que está na família de muitas pessoas.

Enquanto instituição, digo que precisamos unir forças para a bandeira do câncer de mama e de próstata, falarmos sobre sintomas e prevenção.

Precisamos sim investigar, procurarmos ajuda e ajudar, irmos atrás de um diagnóstico e ter um tratamento precoce”. A assistente social da Associação de Amigos da Oncologia, Leila Carla Leite, abordou sobre o papel da instituição com os assistidos. “Temos muitos assistidos, entre eles mais de 600 homens com câncer de próstata. A Sociedade Brasileira de Urologia, aponta que 51% dos homens nunca se consultaram com um urologista. Esse tema precisa ser tratado sim, e debatido sim, para que muitos procurem um médico. Agradecemos ao vereador Isac pelo convite, e por levantar esta bandeira”, disse Leila Carla. 

A Secretaria Municipal da Saúde também fez presença com Kamila Fialho, coordenadora da saúde do homem do município, que falou sobre todos os tipos de problemas de saúde que afetam os homens. “O novembro azul não é apenas para o câncer de próstata. Temos a violência de forma geral, diabetes, doenças cardiovasculares, e também o câncer de próstata. A prevenção de tudo que citei não é para ser feito somente agora no mês de novembro. É para acontecer o ano todo. O mês de novembro é apenas para chamar a atenção”, lembrou Kamila.

O vereador Isac Silveira durante seu pronunciamento citou a falta de informação sobre as doenças. “Nós estamos vivendo, na questão da saúde do homem, uma luta muito ferrenha com a grande mídia. Elas fazem questão de não tocar em alguns assuntos. Nas salas de aula, por exemplo, também não são discutidos temas importantes como esses que debatemos aqui hoje. Temos tido contradições até entre médicos. Alguns dizem que o exame PSA basta, e outros dizem que esse exame não vale para nada. Ou seja, as pessoas leigas, como eu, que não entende a medicina, fica confuso, sem saber o que é o que fazer, e como fazer”. Isac também falou sobre a problemática dos repasses entre os órgãos públicos e as instituições filantrópicas da capital. “Este assunto tem relação com a história do repasse da Prefeitura para o Hospital Cirurgia, por exemplo. Houve um aumento de morte no hospital, com pessoas que tratavam o câncer. Já propus aqui, nesta casa, a abertura de uma CPI para investigar e tentar resolver esse assunto dos repasses. Porque a população está morrendo”, desabafou o vereador.

Estiveram presentes na Sessão Especial os vereadores Américo de Deus, Fábio Meireles, e Carlitos Alves. Também compareceram representantes do Sintasa, do Sindiprev, do Seese, do PCdoB, do Sindimed, servidores do Ministério da Saúde, representante da Secretaria Estadual da Sáude, da Aspadi e do Sindicato.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) esteve na Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) na última sexta-feira, 10, para apresentar uma proposta de adoção de praça. Localizada na Aruana, a praça está deteriorada, sem utilidade, e uma empresa se habilitou para assinar um Termo de Adoção, ficando responsável pela manutenção da área. A sugestão foi apresentada pelo empresário que é morador da localidade.

O presidente da Emsurb, Luis Roberto, recebeu das mãos do vereador o ofício demonstrando a intenção da empresa de preservar o local. Em agosto deste ano, Thiaguinho protocolou o Projeto de Lei 258/2017 que institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, de Esportes e Áreas Verdes, estabelecendo critérios e benefícios para os interessados em firmar uma parceria com a Prefeitura de Aracaju.

Thiaguinho aproveitou a ocasião para entregar cópia do projeto Menor Aprendiz. Luis Roberto acumula a presidência da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat), órgão terá o papel de intermediar, junto às demais secretarias, a contratação dos jovens através de entidades qualificadas em formação técnico-profissional.

Relembrando o ocorrido no Parque dos Falcões neste último fim de semana, o vereador Jason Neto (PDT) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para cobrar mais segurança e refletir suas consequências na política de incentivo ao Turismo.

“Somos um Estado com muito a mostrar e oferecer ao turista, mas os índices de violência vendem uma imagem negativa de Sergipe para o Brasil”, afirmou Jason.

Para o vereador, a sociedade sofre a ausência de uma polícia planejada de segurança pública. E esta ausência de planejamento, prejudica o Turismo. “Os secretários Fábio Henrique e Jorge Santana se esforçam em divulgar nossas atrações, aplicam recursos públicos nas ações. Recente tivemos a implantação o voo internacional, ai vem a violência com investimento zero em publicidade, e destrói tudo”, analisou.

Jason apelou ao governador Jackson Barreto que busque uma solução em conjunto com a sociedade, polícias, que conclame órgãos e entidades e faça uma grande ação visando um melhor planejamento da segurança pública.

A informação de que, pelo terceiro ano consecutivo, os servidores públicos estaduais terão o 13º salário parcelado em até seis vezes, foi criticada pelo vereador Anderson de Tuca (PRTB) na Tribuna do Legislativo Municipal. 

“É injusto os trabalhadores pagar pela irresponsabilidade e falta de planejamento do governo. Esse é mais um direito que está sendo usurpado. Muitos se programam para usar esse dinheiro no final doano, mas essa é a maneira que o governo presenteia os servidores no Natal. Aliás, nem podemos considerar como presente de Natal, já que o parcelamento é a partir de janeiro de 2018”, lamentou o parlamentar que é concursado do Departamento Estadual de Transito de Sergipe (Detran).

Em tom de apelo, o vereador Anderson de Tuca pediu a intervenção do Ministério Público Estadual nessa questão. “Como se não bastasse receber não receber o salário na data correta, ficar sem reajuste salarial há pelo menos cinco anos, os servidores ainda têm que aceitar o parcelamento do 13º salário. Quem quiser receber integral, tem que recorrer a um empréstimo. Aproveito a oportunidade para fazer um apelo ao MP que olhe pelos servidores que estão sendo desrespeitados constantemente. E como fica a situação dos aposentados que são os mais penalizados com esse absurdo?”, questionou o vereador.

Foi aprovado nesta terça-feira, 14, a redação final do Projeto de Lei 186/2017, de autoria do vereador Thiaguinho Batalha (PMB), que obriga a Prefeitura de Municipal Aracaju (PMA) e os órgãos municipais a divulgarem os direitos dos pacientes com câncer. As informações deverão constar em locais de fácil acesso e visível ao público, como postos de saúde e sites. O Projeto de Lei segue agora para sanção do prefeito Edvaldo Nogueira.

Thiaguinho acredita que, tendo acesso à informação sobre seus direitos, os pacientes terão mais entusiasmo para lutar pela vida. "Considero hoje como um dia muito importante para todos os aracajuanos, principalmente para os pacientes com câncer e seus familiares. Conhecendo seus direitos, os pacientes poderão tomar as melhores decisões durante seu tratamento. A ideia surgiu devido à falta de informação a qual esta parcela da população sofre e que muitas vezes é crucial na luta contra a doença", comentou.

Segundo dados do Ministério da Saúde, somente em 2014, surgiram 520 mil novos casos de câncer no Brasil. No mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), são quase 13 milhões de casos por ano. “O que nós queremos é ajudar as pessoas a terem acesso aos medicamentos e assistência médica gratuita. Por se tratar de um tratamento caro e, em muitos casos, longo, é importante que os pacientes conheçam os benefícios que podem ajudá-los contra a doença", disse Thiaguinho.

Na divulgação, além do número do Disque Ministério da Saúde (0800 611 997), deverão ser previstos os direitos das pessoas portadoras de câncer, como aposentadoria por invalidez; auxílio-doença; isenção de imposto de renda (IR) na aposentadoria; e isenção sobre Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Para saber quais são todos os direitos basta acessar o site www.thiaguinhobatalha.com.br.

Na manhã desta quinta-feira, 16, o vereador Américo de Deus (Rede) foi entrevistado pela Rádio Jornal AM 540, onde falou sobre o Projeto de Lei 342/2017 de autoria do Executivo, o qual altera e acrescenta dispositivos à Lei 4.919 de 17 de agosto de 2017, que contrata empréstimo à Caixa Econômica Federal de até cem milhões de reais, que seriam destinados ao financiamento de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.

Durante a entrevista o vereador mostrou-se preocupado com a situação da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), que segundo o parlamentar, está com dificuldade financeira para honrar alguns compromissos. “Nós entendemos que a presença do Secretário de Finanças nesta Casa é indispensável, para que ele possa explicar a real situação da Prefeitura em relação aos aspectos relacionados a este PL, assim, nós iremos nos posicionar de forma embasada”, frisou o parlamentar.

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o Projeto de Lei nº 137/ 2017, que dispõe sobre o licenciamento da frota de ônibus da capital. A iniciativa é do vereador Seu Marcos (PHS) e tem como objetivo garantir ao município a arrecadação das taxas cobradas com o licenciamento dos veículos das empresas que integram o transporte público coletivo. Atualmente, a maioria dos ônibus que circulam pela cidade têm placas de outros estados.

Não é novidade que Aracaju sofre com os problemas relacionados à sua mobilidade urbana, principalmente, quando se trata do transporte público coletivo. Pensando em mecanismos que ajudem a solucionar a arrecadação de fundos, que não seja através do aumento da passagem para o usuário, o vereador Seu Marcos propôs que os ônibus que pertencem às empresas responsáveis pelo serviço, possuam placa policial da cidade de Aracaju, para que sejam repassados ao município os valores referentes aos seus licenciamentos.

“A população sofre com os péssimo serviço oferecido pelas empresas do transporte público. Todo início de ano tem aumento da tarifa, que pesa apenas no bolso do trabalhador aracajuano. Está na hora das empresas terem o compromisso de pagar os seus impostos em nosso estado e na nossa capital. Se eles ganham dinheiro aqui, devem contribuir com a nossa economia também”, defendeu o parlamentar.

Ainda de acordo com Seu Marcos, existe um grande desafio que é manter o fluxo do transporte coletivo na cidade funcionando direito. “Não é preciso um estudo para saber que há uma má distribuição das linhas de ônibus nos bairros da capital sergipana. Carros sucateados, sujos, tarifa cara, falta até abrigo em algumas localidades. A nova lei, se sancionada pelo prefeito, obrigará as empresas a licenciar e pagar o IPVA dos veículos aqui, em nossa cidade. “Ajudará a nossa economia e com a economia do setor", afirmou.

O presidente da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento, vereador Thiaguinho Batalha (PMB), se reuniu na tarde de quinta-feira, 16, com o secretário Municipal de Planejamento (Seplog), Augusto Fábio, para discutir os encaminhamentos da Lei Orçamentária Anual (LOA). É neste documento que a Prefeitura de Aracaju define as prioridades contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as metas que deverão ser atingidas em 2018.

A LOA é um dos instrumentos mais importantes que compõe o Orçamento Municipal e está diretamente ligada à Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). É na LOA onde estão disciplinadas as ações do governo e as fontes dos recursos para custear essas ações. Nela está contida a discriminação das receitas e despesas públicas, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo.

De acordo com Thiaguinho, no encontro ficaram definidas algumas Audiências Públicas, onde a equipe da Seplog será convidada para explicar detalhes sobre a LOA. “Como presidente da Comissão de Finanças, fui à Seplog traçar o planejamento desta importante lei, que busca concretizar as previsões contidas no Plano Plurianual (PPA). Para atingir esse objetivo, a LOA programa suas ações com base nas prioridades propostas pela LDO”, explicou.

O vereador Iran Barbosa (PT) participou, na quinta-feira, 16, da Audiência Pública realizada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) de Aracaju para apresentar e discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2018, onde serão detalhadas as ações e os investimentos para a cidade. A audiência aconteceu no auditório do Centro Administrativo Aloísio Campos, sede da Administração Municipal.

Após a exposição do projeto pelo coordenador geral de Orçamento da Seplog, José Leilton de Almeida, e aberta a discussão sobre o documento, o vereador Iran Barbosa parabenizou a Administração Municipal e os técnicos da Seplog pela realização da audiência pública para discutir o Projeto, mas ressaltou o fato de haver pouca participação popular, devido à pouca mobilização feita e à pouca divulgação dada ao evento. “Infelizmente, mais uma vez, a discussão fica prejudicada pela pouca participação popular. É preciso que se usem instrumentos mais eficientes de divulgação para que a população fique sabendo e possa participar efetivamente da discussão do Orçamento, que é uma peça fundamental na vida de uma cidade”, lamentou o parlamentar, advertindo, inclusive, que o horário dificulta a participação do povo.

Sobre o Projeto apresentado, Iran Barbosa fez várias observações e questionamentos, procurando contribuir com a sua melhoria. Dentre essas observações, o petista apontou dois artigos que considerou preocupantes e dificultadores do processo de votação e aprovação do Projeto na Câmara Municipal de Aracaju. Um deles é o que estabelece que o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) será apresentado somente 30 dias depois da aprovação do Orçamento.

Para Iran, faltou mais divulgação e, com isso, a participação social foi baixaPara Iran, faltou mais divulgação e, com isso, a participação social foi baixa“A Lei 4.320 prevê que os parlamentares, ao receber o Projeto de Lei do Orçamento, recebam com o QDD. Portanto, é uma questão de ordem legal. Para além disso, não tem como nos debruçarmos sobre a peça orçamentária para discutir o seu conteúdo sem o QDD, porque é ele quem vai detalhar as despesas. Como vou poder aprovar ou mesmo propor emendas sem saber exatamente o valor das despesas propostas com detalhes?”, indagou o vereador.

Peça de ficção

A segunda preocupação levantada por Iran diz respeito ao artigo 9º do Projeto, que define que os poderes Executivo e Legislativo podem remanejar a sua dotação orçamentária e as fontes de recursos até a totalidade das despesas autorizadas. “Com esse artigo, o Orçamento deixa de ter o caráter de previsão e passa a ser uma peça de ficção. É razoável que haja remanejamento, como já foi proposto em outro artigo pelos senhores. Mas autorizar o Executivo e o Legislativo a fazerem movimentos de até cem por cento é um desrespeito com o Parlamento. A permanecer esse conteúdo do artigo nono, o Projeto será duramente combatido no Parlamento, inclusive por mim”, adiantou o parlamentar.

Iran Barbosa também lembrou que, a partir do ano que vem, de acordo com o Plano Municipal de Educação, Aracaju deverá investir o mínimo de 28% de todos os seus tributos e royalties na educação. “Já fiz essa lembrança em outros momentos e reitero a cobrança. Vou analisar com mais profundidade o Projeto e, se isto não estiver contemplando, irei apresentar emendas, quando ele chegar à Câmara para votação, para tentar corrigir”, colocou o vereador.

Foi durante uma entrevista, ao radialista Márcio Andrei do Programa Aperipê News, que o vereador Isac Silveira (PCdoB) informou que pedirá à casa, na próxima terça-feira, que seja instalada uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar o repasse de verbas por parte do poder público municipal e estadual a hospitais filantrópicos da capital.

Há mais de uma semana, meios de comunicação da capital, divulgaram, mais uma vez, que o Hospital de Cirurgia havia suspendido os atendimentos aos pacientes do SUS, por falta de repasse da prefeitura. Segundo a administração do hospital, a dívida ultrapassava milhões de reais, por falta de repasses do ano passado e deste ano. Por esta falta de repasse, servidores não estavam sendo pagos, e estavam paralisando as atividades. Outras duas unidades de saúde também alegaram tais dívidas, também de milhões de reais, e anunciaram que as portas também poderiam fechar caso faltasse insumo para realizar atendimento a população. “É uma questão de calamidade, e quem sofre é a população. Eu acredito que o Mistério Púbico também já deva estar apurando. Vidas podem ser perdidas, como já está acontecendo, com a briga entre a direção do Hospital de Cirurgia, Governo do Estado e a Prefeitura. Ninguém tá vendo que o número de óbitos aumentou?”, indagou Isac Silveira.

Durante entrevistas às emissoras de comunicação do estado, o diretor administrativo e financeiro do Hospital de Cirurgia informou que o perfil dos pacientes que precisam do hospital é grave, e que necessitam de cirurgias de alta complexidade que não pode esperar. Segundo ele uma lista com mais de seiscentos pacientes internados, ou não, aguardam por um procedimento cirúrgico. E que um boletim de ocorrência assistencial foi feito na polícia. “Precisamos parar para avaliar esta situação do convênio entre o Cirurgia, a Prefeitura e a União. Porque a prefeitura alega que o cirurgia antes de executar o serviço já recebe a parcela da união? São tantos questionamentos, tantas dificuldades, que a gente vai ter que se debruçar no assunto, pedir assessoria para a Câmara, fazer auditoria nas contas, ver quais são as partes que não estão cumprindo. Por enquanto, o que sabemos é que as vidas clamam por saúde, e não podemos ficar de braços cruzados. Esse B.O que o diretor fez por si só já é elemento para abrir uma CPI”, relatou o parlamentar.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizará uma Sessão Especial na próxima segunda-feira, 17, em comemoração ao Dia da Consciência Negra. A sessão é de autoria do vereador Professor Bittencourt (PCdoB) e se iniciará às 9h, no Plenário do Poder Municipal.

Os serviços prestados em prol da população e a contribuição para a melhoria dos trabalhos realizados pela Marinha do Brasil levaram o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), a receber o diploma de Amigo da Marinha, com o título de Tripulante Honorário, honraria concedida pela Capitania dos Portos de Sergipe. A cerimônia foi realizada na sede da entidade militar neste domingo, 19, data em que se comemora o Dia da Bandeira.

Como forma de respeito ao símbolo máximo da nação brasileira, a Marinha do Brasil realiza a substituição da bandeira brasileira exposta em seu mastro e enquanto hasteia o novo pavilhão, incinera, simultaneamente, as bandeiras desgastadas pelo uso ao longo do ano. A solenidade contou com a apresentação da Orquestra Filarmônica da cidade de Maruim que tocou o Hino da Bandeira.

Feliz com o reconhecimento da Capitania dos Portos de Sergipe, o presidente da CMA destacou que o papel da Câmara Municipal de Aracaju é estar sempre ao lado da população. “Fico muito feliz com a homenagem que parte de uma das instituições de maior credibilidade no Brasil, este é o sinal que estamos no caminho certo fazendo o melhor”, disse Nitinho.

Relatando a importância da cerimônia de substituição e incineração da bandeira nacional, o capitão de fragata, João Batista Barbosa, capitão de Portos de Sergipe, também comenta sobre a homenagem a personalidades civis e militares. “Neste dia da bandeira nós realizamos a substituição do pavilhão antigo e as bandeiras inservíveis são incineradas durante o arreamento para que possamos fazer uma homenagem e honrar nossos valores. A Câmara Municipal de Aracaju tem um parceria muito forte com a Marinha e por isso estamos concedendo está comenda”, finalizou.

Na manhã desta segunda-feira, 20, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), participou da solenidade de assinatura e entrega ao Poder Legislativo Estadual do Projeto de Lei que Institui Políticas de Cotas Raciais em concursos públicos no Estado de Sergipe. A solenidade aconteceu no auditório do Palácio dos Despachos e foi promovida pelo Governo de Sergipe.

O evento ainda contou com apresentações em homenagem ao Dia da Consciência Negra, celebrada nesta data, 20 de novembro, que visa lembrar a resistência do negro à escravidão de forma geral. A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. De acordo com o presidente da CMA, Nitinho, esta data é importante em todo o país. “Espero que com essa nova conquista todos possam manter essa luta contra a desigualdade social”, informou o parlamentar, que compôs a mesa durante o ato.

Segundo o governador do Estado, Jackson Barreto, esse momento gera uma integração maior do Estado em criar cotas para concursos públicos aos negros. “Todos nós somos afrodescendentes pois nosso país é cheio de miscigenação. Espero que esse projeto seja um marco contra qualquer forma de preconceito e essa é uma homenagem do Governo do Estado no Dia da Consciência Negra com a proposta de cotas de 10% destinadas aos negros em concursos públicos para provimento de cargos efetivos na administração pública estadual”, enfatizou o governador.

Para o conselheiro Federal da OAB e vice-presidente da Comissão Nacional da Igualdade da OAB, Kleber Nascimento, hoje é um dia histórico. “Toda a nação comemora as conquistas e esta data serve para refletir sobre a Consciência Negra. Essa Lei Estadual vem consolidar uma Lei Federal que já existe onde libera cotas raciais em concursos públicos no âmbito estadual. Essa é uma grande vitória para o povo sergipano”, destacou.

A integrante do Fórum Sergipano das Religiões de Matrizes Africanas, Lígia Borges, destaca que esse é um grande passo que o Governo dá para a comunidade negra. “Desde a escravidão não há nenhuma política afirmativa, e as cotas são políticas de reparação para atenuar a desigualdade racial no estado de Sergipe”, disse.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA), realizará Tribuna Livre nesta terça-feira, 21, com o senhor Silvio Lima. Na ocasião, serão prestadas informações a respeito de como milhares de pessoas tem se recuperado deste problema de saúde pública. A Tribuna Livre acontecerá logo após o encerramento do pequeno expediente da CMA, por volta das 10h.

O vereador Américo de Deus (Rede), sempre engajado em solucionar os problemas das comunidades aracajuanas, teve atendida uma de suas indicações, na última sexta-feira, 17, pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (EMURB), a qual realizou o serviço de tapa buraco e recapeamento asfáltico nas ruas do conjunto Santa Tereza, localizado na Zona Sul da capital.

O parlamentar agradeceu a EMURB, pela recuperação das ruas do conjunto. “Agradeço aos responsáveis pelo trabalho executado no bairro, o qual iniciou na Rua Professora Zelita Ximenes e foi estendido a outras ruas do conjunto, proporcionando melhor condição de trafegabilidade e segurança aos que circulam no local”, afirmou Américo.

A vereadora Kitty Lima (Rede) esteve reunida na manhã desta segunda-feira, 20, com a promotora de Justiça de Direito do Consumidor, Euza Missano, em busca de uma medicação do Ministério Público Estadual (MPE) no combate à venda ilegal de chumbinho em Aracaju.

O encontro é resultado da reunião ocorrida no início deste mês entre a vereadora e representantes da Polícia Militar, Vigilância Sanitária municipal e da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), quando foram discutidas as competências de cada órgão para o fortalecimento da fiscalização contra a venda ilegal do veneno na capital. “Eu já venho demonstrando a minha preocupação quanto à venda clandestina do chumbinho, principalmente na região dos mercados municipais no Centro de Aracaju, e conversando com os órgãos envolvidos na fiscalização de modo a reforçar as ações contra esse comércio que insiste em acontecer na ilegalidade. Hoje eu vim ao MPE conversar com a promotora Euza Missano para que ela nos auxilie nessa empreitada, pontuando o papel de cada um para acabarmos de vez com a comercialização de chumbinho”, explicou Kitty.

A vereadora disse ainda que durante a reunião no MPE ficou indicada a realização de uma audiência extrajudicial entre a promotoria e os órgãos mencionados para a celebração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). “Há 15 anos foi firmado um TAC entre esses órgãos com o MPE, e após todos esses anos a gente percebeu a necessidade de reformular esse acordo, esclarecendo as atribuições e responsabilidade de cada órgão, para que seja feita uma fiscalização mais ostensiva para coibir a comercialização do veneno”, pontuou Kitty.

De acordo com o artigo 278 do Código Penal, quem for flagrado fabricando, vendendo, expondo à venda ou ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar a consumo coisa ou substância nociva à saúde, ainda que não destinada à alimentação ou a fim medicinal, está sujeito a uma pena de um a três anos de reclusão além do pagamento de multa.

Kitty fez questão ainda de reforçar a importância da população fiscalizar e denunciar a venda do chumbinho. “A incidência de animais mortos por conta do chumbinho é muito grande. São incontáveis os casos que tive conhecimento de cães e gatos mortos por conta desse veneno. Isso sem contar o risco de envenenamento de crianças devido ao uso do chumbinho dentro de casa. A população também deve ficar de olho e denunciar às autoridades caso identifique algum ponto de venda desse veneno”, alertou Kitty.

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o chumbinho é um produto clandestino, vendido ilegalmente e extremante perigoso se ingerido por não possuir antídoto - além de não possuir registro pela Anvisa e em nenhum outro órgão de governo. 

A capital sergipana é a quarta do Brasil com o maior número de negros um percentual de 65%, ficando atrás de Salvador/BA, Recife/PE e São Luís/MA. Hoje, data em que se comemora o dia Nacional da Consciência Negra, em Aracaju, o vereador Isac Silveira (PCdoB), protocolou na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 349/2017 que dispõe sobre a criação do Dia da Consciência Negra e da outras providências. "Em algumas capitais este dia já é feriado. Esse é um assunto que divide opiniões, mas acredito que devemos debater essas questões nas ruas. Não pode ser feriado por feriado. A partir da educação conseguimos combater o racismo e o preconceito, e esse é um papel que começa em casa, porque a escola deve formar cidadãos, aí quando juntamos tudo conseguimos combater o preconceito. É uma boa iniciativa essa do vereador Isac", explicou o militante do Movimento Negro, e também presidente da Casa das Áfricas, Pedro Neto. 

Como professor de história, Isac fez questão de que o Dia da Consciência Negra seja feriado municipal, a ser comemorado anualmente, no dia 20 de novembro. A data será incluída no calendário oficial de eventos do município, e deverá ser comemorada nas unidades da rede municipal de ensino público com atividades destinadas a resgatar a importância social histórica, e cultural do negro na formação do Brasil contemporâneo. "Não podemos julgar as pessoas pela cor da pele, o negro teve e tem papel importante e fundamental na construção do nosso país.  Racismo, preconceito e exclusão são retrocessos que não podemos aceitar. Espero que esse Projeto de Lei seja aprovado e mais: que tenha um trabalho com toda sociedade", disse Isac. 

Se aprovada a lei entra em vigor na data de sua publicação, e institui a administração pública municipal, através da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), a colaborar com as entidades do Movimento Negro envolvidas com a organização das atividades em comemoração ao Dia da Consciência Negra.

A Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto de Lima, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), está realizando oficinas voltadas para os servidores da Casa. As oficinas de Portal Modelo e de Sistema de Apoio Legislativo (SAPL) acontecem na sede da Secretaria Municipal de Educação (SEED), na Rua Gutemberg Chagas, no DIA.

A oficina de Portal Modelo começou na última segunda-feira, 5, e vai até esta quarta-feira, 7. No mesmo dia começa a oficina de SAPL, que vai até a sexta-feira, 9. Além disso, outros cursos serão realizados em breve. “Hoje estão acontecendo as oficinas de Portal Modelo e de SAPL, voltadas para os servidores da área de Tecnologia e Informação. No dia 20 de novembro, começaremos uma oficina de marcos jurídicos voltada para os vereadores e convidaremos os parlamentares de todas as Casas Legislativas do Estado. Ainda temos a informação de uma oficina futura de webjornalismo legislativo, voltada para a parte de comunicação das Câmaras, onde faremos a solicitação junto à Câmara, que fará um pedido a um Senador para que seja liberado pelo Interlegis”, disse a coordenadora da Escola do Legislativo, Renata Lima.

O professor de Portal Modelo, José Bonifácio de Góis, falou sobre a importância da Câmara possuir o domínio exclusivo do Poder Legislativo e lembrou que o Senado Federal garante a segurança de todos os dados. “Além da Câmara ter total autonomia para colocar a disposição dos cidadãos, Ministérios Públicos e Tribunal de Contas todo o seu conteúdo, também tem as notícias online fazendo com que o cidadão se aproxime cada vez mais da Casa Legislativa. Além de não ter custo nenhum para a CMA, também há o domínio ‘.leg.br’, exclusividade do Poder Legislativo. A Câmara de Aracaju já possui esse domínio hospedado nos nossos servidores gratuitamente, fazendo com que não tenha mais gastos, é uma economia muito grande. Com este treinamento, todo o corpo técnico da CMA também recebe conhecimento da ferramenta e se torna autônomo. Temos toda a segurança do Senado Federal, um software que é exigência para este domínio, o DNSSEC. Muitas empresas que fornecem páginas para a casa não têm esse domínio, e o Interlegis possui, fazendo com que todas as casas tenham a tranquilidade de colocarem seus dados, expostos e hospedados gratuitamente”, afirmou.

Já o professor de SAPL, Adalberto Oliveira, lembrou que esse sistema permite que toda a população acompanhe o trabalho da Câmara, o que é muito importante em todo o processo. “O SAPL é um outro produto fornecido às Câmaras Municipais gratuitamente pelo Interlegis. Eles fornecem o sistema e a hospedagem do mesmo em nossos servidores. O SAPL cuida de toda a parte legislativa, desde a entrada da proposição do projeto de lei pelo vereador. Esse projeto vai tramitar dentro da Câmara e depois vai ao Plenário para votação, e o sistema permite que todo esse acompanhamento seja feito, área por área, dentro da Câmara. Importante frisar que o cidadão, se quiser acompanhar o projeto do projeto de lei, se inscreve no portal, e toda vez que aquele projeto tramitar dentro da Câmara ele recebe um e-mail dizendo para onde foi o projeto até sua aprovação. O sistema também permite o cadastro de todos os parlamentares, seu histórico, etc., e ainda traz um painel eletrônico digital. O cidadão pode acompanhar através de um telão a votação do projeto de lei. Outra vantagem do SAPL é que ele faz a compilação das leis do município, com a agregação de todas as emendas, para que o cidadão veja as alterações que foram feitas ao longo do tempo”, declarou.

O presidente da CMA, Nitinho (PSD), esteve presente na SEED. O vereador não escondeu a felicidade com a parceria e pediu maior participação dos vereadores no processo. “Para mim é muito gratificante, estamos dando um passo inovador. Criamos a Escola do Legislativo para capacitar funcionários e assessores, e que eles possam desenvolver cada vez mais o seu trabalho na parte administrativa. E essa parceria da Interlegis com a CMA, com professores de Brasília vindo para cá trazendo seus conhecimentos, só engrandece a administração pública. Acredito que em breve traremos cursos para os vereadores, para que eles também possam se engrandecer de conhecimento desses mestres da área de educação e representem muito mais o município de Aracaju”, disse o parlamentar.

Acessibilidade

A acessibilidade é um ponto extremamente importante e não ficou de lado para a Escola do Legislativo e a CMA. Estagiário da Câmara no setor legislativo, Tony David é cadeirante, mas já participa de seu terceiro curso. Ele lembra que recebeu dos órgãos responsáveis todo o apoio e que tudo isso é essencial para um melhor desempenho dos funcionários.

“É algo significativo. Agradeço à Câmara e a Escola Legislativa que nos proporcionaram isso. Aprendo não só como estagiário da casa, mas também como cidadão, com relação à transparência. Esse já é o meu terceiro curso. Tem sido muito positivo, a Escola do Legislativo e a Câmara Municipal me dão todo o amparo para ser incluído. É uma sensação prazerosa para nós que convivemos com as mazelas da sociedade. Acredito que esse conhecimento irá crescer e podemos prestar um serviço melhor”, diz Tony.

Após várias reuniões entre o presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Luiz Roberto, o vereador Isac Silveira (PCdoB), e os feirantes da Praça João XXIII, localizada em frente ao terminal Luiz Garcia, no centro de Aracaju, foi firmado um acordo para que esses trabalhadores fossem realocados para outras feiras da capital.

A Emsurb realizou um cadastramento e um levantamento de todos os trabalhadores existentes na feira que se formou no centro, e está vendo a possibilidade da saída delas. “Alguns irão para o Mercado Albano Franco, outros para feiras de bairros escolhidas por eles mesmos, com exceção da feira do Conjunto Augusto Franco que já está lotada. O mais importante é que os feirantes entenderam que aquele local, no centro, se tornou perigoso. Assim como há um comércio legal, há também o mercado ilícito”, explicou Isac.

A insegurança se tornou um problema, tanto para os feirantes como para as pessoas que passam, diariamente, pelo local.  De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública, recentemente, três homicídios ocorreram no meio da feira, causando pânico aos transeuntes e feirantes. Segundo a Emsurb, o espaço foi ocupado de forma desorganizada, e agora conta com 142 bancas e 119 feirantes, sendo 74 deles da capital, e 45 do interior sergipano. Após a retirada dos feirantes o espaço será revitalizado par melhorar alguns pontos, como a mobilidade urbana, por exemplo. “Eu espero que o centro seja revitalizado. Essa é, inclusive, uma promessa do Governo do Estado que eu espero que seja cumprida”, disse o vereador.

“O vereador Isac atendeu a gente muito bem. Desde a primeira vez que fomos atrás dele, ele ouviu nossas reclamações e foi com a gente até o secretário. Nós só queremos continuar trabalhando pra sustentar nossas famílias. Já tem muito desempregado, vai deixar mais cem pessoas sem levar dinheiro pra casa? A gente quer continuar comercializando nossos produtos, seja alí no centro, no mercado, ou qualquer outra feira de Aracaju”, desabafou Osmar Santos, feirante.

Políticas Públicas de igualdade racial, a quebra de preconceitos e o combate ao racismo foram alguns dos temas debatidos na manhã desta segunda-feira, 20, na Sessão Especial pelo Dia Nacional da Consciência Negra, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A solenidade foi fruto do requerimento de autoria do vereador Professor Bittencourt, líder do prefeito na Câmara, e contou com as presenças do ator e produtor cultura, Severo D’Acelino, a professora da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Maria Nely Santos, o promotor de justiça do Ministério Público Estadual, Luis Fausto Valois, a coordenadora do Movimento Negro (Unegro), Tatiana Menezes, o presidente da Academia Sergipana de Medicina, Paulo Amado, além de vereadores, estudantes, intelectuais, artistas e membros de movimentos sociais.

Para o vereador Bittencourt, tratar esse tema no Parlamento é uma obrigação. “Somos uma parcela da população absolutamente fragilizada por essa coisa mais abjeta que é o preconceito racial, que herdamos da escravidão, a mais absurda sujeição que um ser humano coloca em outro ser humano. Infelizmente, o Brasil foi o último país a abolir a escravidão. De forma lamentável, ainda absorvemos todas as formas de racismo e nas escolas, nas comunicações, nos poderes, isso ainda se reproduz. É preciso que se desconstrua a cultura do preconceito e da discriminação”, destacou.

Na Tribuna da Câmara, Bittencourt afirmou que é preciso fortalecer Políticas Públicas afirmativas para lutar por um Brasil mais justo e igualitário. O primeiro passo é vencer as barreiras do racismo. “Infelizmente, vivemos em uma sociedade tão racista que o cidadão que o pratica não reconhece que faz. O tipo de ‘cidadão ideal’ que a sociedade constrói não é negro: é branco. Percebemos, por exemplo, na maioria dos anúncios publicitários que, a figura apenas do branco. Aracaju parece até que vende apartamento para a Dinamarca ou Suécia, por exemplo. Na cabeça de algumas pessoas, o negro deve estar na escala social bem inferior. Não há igualdade, não há justiça, nem liberdade com tanta ignorância e discriminação reinantes e vigorosas que ainda existe. Queremos um mundo cada vez melhor”, afirmou.

Todos os convidados que prestigiaram a Sessão manifestaram a preocupação com o tema e a disposição de contribuir para superação de qualquer forma de preconceito e discriminação. A professora Maria Nely Santos fez um balanço histórico do movimento negro no Brasil e em Sergipe, contou um pouco da sua trajetória de luta e de vitória para se tornar uma respeitada profissional da história e da educação. “Em 1968, em plena vigência da ditadura no Brasil, nascia a militância negra em Sergipe. Todos sabemos e enfrentamos o dia-a-dia da discriminação, das violências e da marginalização em todas as graduações. Em Sergipe, temos negras e negros vitoriosos. O negro não deve pensar que o racismo nasce por ascensão social. Não foi fácil a caminhada, mas venci. Fiz três concursos para a UFS. Sergipe precisa venerar seus negros e se orgulhar de toda inteligência em levar o nome do estado por onde passa. É uma luta constante e nossa. Me emocionei pela homenagem nessa Sessão Especial, por lembrar de Bittencourt como meu aluno e por orgulhar pela linda trajetória dele enquanto negro, profissional, pai, esposo, filho e, agora, parlamentar”, comentou Maria Nely.

Maria Nely ainda destacou que a união entre as pessoas é o segredo para um mundo mais leve e igualitário. “Eu e Severo tivemos muitas discussões no percurso da vida e hoje estamos fortes. Que essa união sirva de exemplo. Que as pessoas do movimento negro não façam divisão. A divisão só favorece o outro lado. Na rua e nas ações, temos que ser unidos. Voltei para o movimento negro com a função de historiar. Não vamos acabar com o racismo. Mas vamos unir nossos corações e mentes, ter uma liderança negra no Brasil e massificar o movimento negro”, pontuou.

Severo D’Acelino lembrou de Jacinta Clotilde do Amor Divino, escrava sergipana que casou aos 14 anos e tornou-se senhora de engenho. “Sergipe tem o prazer e satisfação de ter o processo raro da figura de Jacinta Clotilde, que casou com o Cônego Azevedo, em Estância. Era escrava em uma sociedade onde todos eram analfabetos. Teve seis filhos e foi educadora de todos eles, que se tornaram professores, advogados, filósofos. O filho mais novo foi o soldado Francisco Camerindo, que lutou na Guerra do Paraguai e deu nome à nossa praça aqui em Aracaju”, afirmou.

O produtor cultural falou, também, da baixa estima de alguns negros diante da sociedade. “Temos um contingente enorme de população negra e que muitas vezes não é assistida. Nossa comunidade sofre com problema de baixa estima porque não tem referenciais. Hoje, nenhum adolescente quer ser negro em uma sociedade que não respeita a cultura negra, que mata o negro, que violenta o negro. Precisamos de reconhecimento que vai além do berço da nossa cultura. Todos somos afrodescentes, até os brancos. Não interpreto personagem negro: eu sou negro. Gosto de mostrar os símbolos da minha negritude onde quer que eu esteja”, declarou.  

A coordenadora da Unegro, Tatiana Menezes, usou a Tribuna para falar sobre os problemas do preconceito e as formas de vencer todas as barreiras. “Quando eu era mais nova, tinha vergonha da minha cor e do meu cabelo, diante de tudo que eu via em nossa sociedade. O tempo passou, comecei a ver e reconhecer a nossa beleza, passei a ver a história dos nossos antepassados e a agradecer o quanto somos agraciados por sermos negros, lindos, felizes, com uma cultura rica. A cada dia, temos que reconhecer os nossos valores. Sou linda, sou negra, tenho muito orgulho da minha história e da minha vida. Vale a pena seguir”, comemorou.

Para Ivânia Pereira, presidente do Sindicato dos Bancários, ‘o enfrentamento ao racismo precisa ser uma luta de todos. Os jovens negros da periferia são os que mais os que mais morrem e as mulheres negras são as que mais sofrem violência. É preciso dar visibilidade a esse pensamento no nosso cotidiano para que possamos exercer a cidadania. Somos contra todo tipo de preconceito”.

Os vereadores Isac (PCdoB), Iran Barbosa (PT), Fábio Meireles (PPS), Lucas Aribé (PSB) e Seu Marcos (PHS) prestigiaram a Sessão Especial.

A vereadora Emília Corrêa (PEN) lamenta que a ambição do homem moderno esteja matando a natureza. Segundo ela, estão passando por cima da lei e do bom senso motivados por interesses meramente financeiros.

De acordo com Emília, o que esta acontecendo na Praça da Creche do Conjunto Augusto é um verdadeiro cenário de guerra e dor; por ambição, estão atropelando até a legislação. "O que presenciei foi de doer o coração, árvores que serviam de sombra e repouso para os moradores do Augusto Franco, sendo cortadas para ampliar o espaço para mais bancas para a feira", lamentou.

Para Emília, o que ela presenciou, em pleno domingo à noite, foi um ato covarde, desrespeitoso, que passa por cima do bom senso e amor pela natureza. "Os moradores nos procuraram revoltados com aquele ato covarde, praticado na calada da noite; é criminoso. Saíram destruindo o que a natureza passou anos para construir, com o único objetivo de aumentar os lucros com a concessão das bancas", ressaltou.

Por fim, a parlamentar espera que os responsáveis sejam responsabilizados e que as autoridades competentes cumpram seu papel na defesa do meio ambiente. "Os culpados pelo ato criminoso devem ser punidos, como resposta dos gestores aos moradores do Augusto Franco. Chega de impunidade; a natureza agradece", concluiu.

A vereadora Emília Corrêa (PEN) lembra da importância de votar e exercer a cidadania. Segundo ela, a eleição é um importante momento onde o voto consciente fortalece o exercício da cidadania e recupera a soberania do país.

De acordo com Emília, a eleição do próximo ano pode representar o início de um novo tempo, de grandes mudanças políticas e sociais, razão pela qual a importância dos eleitores irem às urnas e exercerem o seu direito ao voto. “O único apelo que se pode fazer hoje é que cada sergipano, que tem direito ao voto, utilize esse direito. Em um país democrático devemos votar, com a consciência de que, a curto prazo, é a única forma de recuperarmos a autoestima como povo que acredita no seu pais”, destacou.

Para Emília, o processo eleitoral é muito mais importante do que podemos imaginar; e essa eleição que se aproxima indica o momento e a oportunidade de causarmos impacto na legislatura dos municípios. “Estamos nos aproximando das eleições, uma data importantíssima para a manutenção do processo democrático brasileiro e para o exercício da cidadania; portanto, cada eleitor deve exercer seu direito”, ressaltou.

Por fim, lembrou que as pessoas precisam sair na defesa de quem é sério, mesmo diante de um sistema que traz a sombra da corrupção e das desigualdades sociais. “Apesar do descrédito em ano de eleição, o voto é importante e o ato de votar, mais ainda; o eleitor consciente que não participa do processo, dá espaço ao eleitor que vende a sua consciência a candidatos que não têm qualquer comprometimento com o bem comum”, concluiu.

A vereadora Emília Corrêa (PEN) lembra da importância de votar e exercer a cidadania. Segundo ela, a eleição é um importante momento onde o voto consciente fortalece o exercício da cidadania e recupera a soberania do país.

De acordo com Emília, a eleição do próximo ano pode representar o início de um novo tempo, de grandes mudanças políticas e sociais, razão pela qual a importância dos eleitores irem às urnas e exercerem o seu direito ao voto. “O único apelo que se pode fazer hoje é que cada sergipano, que tem direito ao voto, utilize esse direito. Em um país democrático devemos votar, com a consciência de que, a curto prazo, é a única forma de recuperarmos a autoestima como povo que acredita no seu pais”, destacou.

Para Emília, o processo eleitoral é muito mais importante do que podemos imaginar; e essa eleição que se aproxima indica o momento e a oportunidade de causarmos impacto na legislatura dos municípios. “Estamos nos aproximando das eleições, uma data importantíssima para a manutenção do processo democrático brasileiro e para o exercício da cidadania; portanto, cada eleitor deve exercer seu direito”, ressaltou.

Por fim, lembrou que as pessoas precisam sair na defesa de quem é sério, mesmo diante de um sistema que traz a sombra da corrupção e das desigualdades sociais. “Apesar do descrédito em ano de eleição, o voto é importante e o ato de votar, mais ainda; o eleitor consciente que não participa do processo, dá espaço ao eleitor que vende a sua consciência a candidatos que não têm qualquer comprometimento com o bem comum”, concluiu.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) recebe nesta terça-feira, 21, a exposição fotográfica Paisagens Sergipanas, que mostra as belezas naturais do Estado através do olhar clínico do fotógrafo Gilton Rosas. A abertura da exibição aconteceu no primeiro andar da Casa Legislativa, contando com a presença do presidente da CMA, Nitinho (PSD),  dos vereadores Kitty Lima (Rede), Américo de Deus (Rede), Anderson de Tuca (PRTB), Isac (PCdoB), Lucas Aribé (PSB), Cabo Amintas (PTB), Emília Corrêa (PEN) e Evando Franca (PSD), além de serviodres da Casa.

Ao todo são 15 imagens de pontos turísticos de Sergipe conhecidos por suas belezas naturais, a exemplo de Canindé do São Francisco, Santana do São Francisco, Santa Luzia do Itanhi (Castro) e Estância (Praia do Saco). Para dar um foco maior ao trabalho, Gilton revela o segredo desta primeira exposição. “Prefiro trabalhar sempre com o sol nascente ou poente, evitando sempre trabalhar das 10h às 15h. A exposição é voltada para os rios que cortam Sergipe e estou muito feliz com a recepção que tive na Câmara”.

A exposição ficará aberta ao público até a próxima sexta-feira, 24. Durante a solenidade de lançamento, o presidente da CMA relatou a alegria de disponibilizar o salão do primeiro andar para a exibição das fotografias. “Conheço Gilton há muito tempo e sei o talento que possui, por isso não medi esforços para ceder o local para a exposição. Esta é a primeira exposição que esta Casa recebe e a partir de agora queremos trazer mais cultura para os visitantes desta Casa Legislativa”, disse Nitinho.

Encantado com a exposição fotográfica, o vereador Isac prestigiou a solenidade declarando a vontade de adquirir um dos quadros em exibição. “Estas imagens é a mais pura expressão do cotidiano e da vida natural sergipana. Gilton Rosas está de parabéns e nós, enquanto parlamentares, estamos sempre apoiando toda manifestação da arte”.

A parceria da Câmara Municipal de Aracaju com o fotografo Gilton Rosas para exibir arte para o público deixou a diretora de Comunicação da CMA bastante satisfeita. “Gilton traz uma proposta que exibe as belezas naturais de Sergipe e abre este espaço de exposição da Casa Legislativa em grande estilo”, finalizou Alexandra Brito.

Durante o Pequeno Expediente da manhã desta terça-feira, 21, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), esclareceu sobre a estrutura física do prédio da Câmara de Aracaju, afirmando que não há irregularidades e riscos de desabamentos.

O vereador se refere ao discurso da vereadora Emília Corrêa (PEN) que teme uma tragédia nas instalações físicas da Casa Legislativa. “Quero informar à vereadora Emília Corrêa que nunca teve nenhuma notificação sobre qualquer perigo aqui na Câmara de Aracaju. Nunca tivemos problemas em nossas instalações, nem na galeria, nem no primeiro andar. Aqui já teve algumas reformas e quero deixar bem claro que nunca houve denúncia”, informou o presidente.

Nitinho ainda destacou sua preocupação como presidente da Casa. “Muitas vezes sou brincalhão mas tenho responsabilidades. Sou preocupado em tudo que faço, jamais iria deixar de me preocupar com o prédio. Já são 11 meses de gestão e já se percebe muitas melhorias nos trabalhos desta Casa. Vou pedir ao engenheiro para fazer um levantamento e vou solicitar aos órgãos competentes para realizar uma nova vistoria em todo prédio”, acrescentou. 

Na manhã desta terça-feira, 21, o vereador Américo de Deus (Rede) ocupou a Tribuna durante o Grande Expediente, para criticar a situação na praça da feira do Augusto Franco, localizada na Av. Canal 4. O vereador destacou que a feira acontece na quarta-feira, mas durante toda a semana as instalações ficam no local, impedindo que a população usufrua da praça.

“Não sou contra a feira na praça do Augusto Franco, defendo que a feira continue, mas o que está acontecendo na praça não é correto. O novo mercado está belíssimo, à disposição da população, mas a feira que fica vizinho a igreja católica continuou funcionando no dia de quarta-feira, nada contra a feira, mas a estrutura está sendo mantida permanentemente durante toda a semana e isso prejudica a população que usufrui da praça”, enfatizou Américo de Deus.

Outro problema destacado pelo parlamentar, ainda com relação a mesma praça, foi sobre a retirada de árvores. “Ontem foram cortar as árvores dessa praça para colocar mais estruturas para a feira. Isso é crime ambiental, porque estão cortando as árvores para fins lucrativos e vão acabar com o lazer das crianças e das pessoas que frequentam a praça. É preciso ter cuidado com isso, não pode deixar essa situação assim, a população não merece isso. Sou a favor da feira na quarta-feira, mas que a estrutura seja retirada após a feira acabar. E que esse crime ambiental de retirada das árvores seja proibido”, acrescentou Américo, que durante sua fala exibiu imagens da praça e vídeo da derrubada das árvores.

Em aparte, Carlito Alves (PRB) parabenizou Américo por trazer este problema para a Casa Legislativa. “Este não é um simples problema. Esse ex-vereador que passou por essa casa, Bertunilo Menezes, está fazendo uma coisa errada com a retirada das árvores para beneficiar a feira. Estão esquecendo do principal, que é o lazer da população”.

Kitty Lima (Rede) destacou que a retirada das árvores é crime ambiental e dei seu total apoio a Américo de Deus em defesa desta causa. Emília Corrêa (PEN) também reforçou que quem fez esse crime tem que ser responsabilizado de alguma forma. “Aracaju é uma cidade quente, que carece de arborização, além de ter poucas árvores retiram as que já existem. Se ficar impune vai passar essa ousadia para outras pessoas causar esse crime de meio ambiente em outros locais da cidade. Árvore é vida, árvore é saúde”, disse.

Isac Silveira (PCdoB) destacou que a feira dessa praça é diferente da feira do Mercado Augusto Franco. “Essa feira é mais popular, é bem frequentada e tem um preço mais acessível para a população e muitas pessoas daquela região são beneficiadas. A única questão que se precisa discutir é sobre essa problemática sobre a questão da estrutura ficar fixa durante a semana e sobre a derrubada das árvores”, finalizou em aparte.  

A Tribuna Livre desta terça-feira, 21, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) recebeu o representante dos Alcoólicos Anônimos de Sergipe (AA), Antônio Ribeiro para falar sobre o grupo. “O alcoolismo é um problema que atinge muita gente. Muitos têm vergonha de se tratar, mas, não tem vergonha de andar bêbado por aí”, ressaltou.

De acordo com o integrante do AA, o grupo é uma irmandade que recebe homens e mulheres a fim de resolver problemas relacionados ao consumo desenfreado de álcool e além disso, tem objetivo de ajudar o próximo que sofre do mesmo problema. Antônio afirmou que o único requisito para participar do grupo é ter vontade de se tratar.

O representante do AA falou do seu envolvimento com álcool e que o alcoolismo é um misto de alergia física ao álcool com obsessão mental. “No começo as pessoas acham graça, depois percebem a dependência”, destacou. “Por causa do meu vício, perdi meu emprego, tive que me mudar para São Paulo e quando retornei a Aracaju decidi entrar nos Alcoólicos Anônimos. O álcool me entorpecia e só hoje consigo perceber isso”, disse.

Apartes - Após as explanações de Antônio Ribeiro, os vereadores comentaram sobre o assunto. Para Lucas Aribé (PSB), esse é um tema importante. “Eu tive um caso na minha família que já frequentou muito tempo o grupo e sei da importância desse trabalho”, afirmou completando que o papel do AA é tentar ajudar os seres humanos a viver melhor.

A vereadora Emília Corrêa (PEN) que já acompanhou uma reunião do grupo e descreveu que esse tipo de apoio é fundamental para muitos dependentes e seus familiares. Na opinião da parlamentar, para que os Alcoólicos Anônimos tenham mais sucesso o poder público tem que dar condições de estrutura para construir clínicas de tratamento.

Já Jason Neto, Ribeiro é um exemplo de superação e determinação. “Que bom você é uma pessoa que reconhece a ajuda das pessoas. Eu te admiro muito”, frisou. O vereador Américo de Deus (Rede) também falou sobre o assunto e destacou que o consumo do álcool tem crescido rápido, principalmente entre o público feminino. Por fim, Evando Franca (PSD) parabenizou Antônio Ribeiro pelo esforço e se colocou à disposição para ajudar no que for necessário.

Diante do desencontro de informações entre a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, que diz ter crédito com o Hospital Cirurgia, e a direção da unidade de saúde, que suspendeu serviços alegando falta de pagamento, o vereador Lucas Aribé (PSB) se posicionou a favor da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tratará da situação da saúde junto aos hospitais filantrópicos. 

O requerimento traz em sua especificação a apuração do repasse de verbas por parte do poder público municipal aos hospitais filantrópicos da capital e o destino das verbas repassadas, diante das constantes denúncias na imprensa sobre a suspensão do atendimento aos pacientes do SUS, por falta de repasse da prefeitura de Aracaju.

Lucas recebeu o requerimento para apreciação na manhã dessa terça-feira e afirma que é a favor da CPI que beneficiará a população aracajuana. “Sou um representante do povo e me sinto na obrigação de votar a favor dessa CPI para que sejam investigados os problemas da saúde e, assim, melhorar a prestação de serviço”, afirma o vereador.

Segundo Lucas, o preocupante é que o final do exercício parlamentar se aproxima e a Câmara entrará em recesso. “No meu entendimento, isso pode prejudicar o andamento da CPI, até porque nós precisaremos da aprovação em plenário, assim como aconteceu com a CPI do lixo, apesar de que o meu entendimento é de não é necessária a votação do requerimento”, diz.

Para Aribé, a questão do lixo é tão grave quanto a da saúde. “Na época da votação sobre o requerimento do lixo, foi dito aqui que não havia a necessidade de CPI porque já tinha uma investigação de outros órgãos, como o Ministério Público, Tribunal de Contas e a Polícia. Agora o MP está apurando essa questão da saúde, temos a Polícia envolvida porque foi feito Boletim de Ocorrência e a Câmara poderá ter a CPI”, conclui.

O vereador Elber Batalha (PSB) apresentou na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe (OAB/SE), na tarde de última segunda-feira, 20, o Projeto de Lei que visa proibir as práticas de nepotismo na prefeitura de Aracaju, como também na esfera legislativa. O parlamentar foi recebido pelo presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade.

O líder na oposição na Câmara, deu entrada no mesmo projeto no legislativo de Aracaju na semana passada. Para Elber, o apoio e respaldo da OAB neste projeto é fundamental. “Acabar com o nepotismo nos poderes é um clamor da sociedade. Nos baseamos para este PL nos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, o qual amplia a noção do nepotismo e cria a proibição de empregar parentes de gestores públicos até o 3º grau, por consanguinidade e afinidade, inclusive em cargos políticos”.

O projeto do vereador Elber é baseado na redação do artigo 37 da Constituição Federal e na decisão do Supremo Tribunal Federal que possibilitou a vedação do nepotismo nos âmbitos municipais e estaduais do Brasil. “Muitas prefeituras em Sergipe tem feito dos cargos políticos um verdadeiro cabide de emprego familiar. O nosso intuito é lutar contra isso e levar esse Projeto de Lei às entidades que lutam pela moralização da gestão pública, como a OAB/SE”, afirmou Elber.

O vereador Iran Barbosa (PT) protocolou a Moção de Protesto Nº 179/2017 ao Decreto nº 5.592, de 9 de novembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município no dia 14 de novembro do corrente ano, que prorroga o mandato dos atuais diretores e diretores-adjuntos da rede municipal de ensino por 180 dias.

“Estou protocolando a Moção de Protesto a este Decreto porque ele se contrapõe aos compromissos firmados pelo prefeito, que já descumpriu outra parte importante de suas promessas ao Magistério ao negar o reajuste do valor do seu Piso Salarial, e agora, mais uma vez, descumpre acordo sobre a Gestão Democrática. Portanto, manifesto a minha repulsa a essa atitude”, justificou o parlamentar.

Na Tribuna do Parlamento Municipal, nesta terça-feira, 21, o parlamentar informou sobre a apresentação da Moção, como também fez uma análise crítica da prorrogação dos mandatos dos dirigentes das escolas municipais, por tão longo período. “Reitero que foi um compromisso que o prefeito Edvaldo Nogueira assumiu com o Magistério publicamente, através de Carta Aberta no período de campanha. O Sindipema publicou nota, que li hoje na Câmara, denunciando que o Decreto contraria o que vinha sendo tratado nas audiências, que era o retorno imediato da Gestão Democrática. Infelizmente, fomos surpreendidos com a publicação do Decreto que contradiz tudo que foi acordado”, refutou Iran Barbosa.

O vereador lembrou que tanto o Plano Nacional de Educação como o Plano Municipal de Educação estabelecem o princípio da Gestão Democrática na Educação Pública.

A qualidade da água fornecida pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e que é consumida pelos sergipanos foi colocada em xeque pela vereadora Kitty Lima (Rede) durante seu discurso no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira, 21, quando denunciou que os órgãos competentes não estão realizando as análises devidas para saber se o líquido está próprio para o consumo humano.

A vereadora explicou que em visita a Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual (MPE), foi informada que as análises da água que chegam às casas por meio do serviço que é prestado pela Deso não são realizadas deste o mês de agosto deste ano. “Fiquei estarrecida ao saber disso porque a gente não tem noção se a água que usamos no nosso dia a dia para lavar louça, a roupa, tomar banho e até mesmo para beber, é de qualidade. A gente pode estar adquirindo doenças caso essa água esteja contaminada”, alertou Kitty.

Segundo o MPE, o motivo seria a falta do reagente utilizado na análise microbiológica da água que é feita pelo Instituto Parreiras Horta (Lacen) em parceria com a Vigilância Sanitária Municipal. “A imprensa já vem noticiando há muito tempo o completo abandono ao qual se encontra a questão da água em nosso estado. Esse teste, segundo especialistas, deve ser realizado todos os meses, mas há três ele não é feito porque o Governo do Estado não adquiriu o reagente que atesta a procedência da água que é fornecida pela Deso. São vidas que estão em jogo e, enquanto isso, os responsáveis por garantir a qualidade da nossa água estão caladinhos”, explicou.

Indignada com a situação, Kitty lembrou ainda o sucateamento em que se encontra a companhia de saneamento. “Nós também somos testemunhas do abandono do governo em relação a essa problemática, é visível. São caixas d’águas que caem e provocam verdadeiras tragédias, adutoras que se rompem e as péssimas condições em que os servidores da Deso são submetidos”, pontuou a parlamentar, que lamentou ainda as “manobras que estão sendo feitas para tentar vender a Deso e a cada dia que passa mais gente reconhece isso”.

Ainda durante seu discurso, a vereadora reforçou que o caso trata-se de uma denúncia grave, e que “o MPE está em cima e eu vou acompanhar tudo de perto e passando cada detalhe para a população e trabalhando na câmara para garantir da forma que for possível que essa situação seja resolvida. Infelizmente a população é a última a saber dessa situação, mas a primeira a sofrer as suas consequências. Água é vida, um direito inquestionável. Ela é nosso direito”, desabafou.

Dois Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo foram aprovados pelos vereadores em caráter de urgência durante a Pauta do Dia da 93º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira, 21. Além destes projetos, outras 47 proposituras foram analisados pelos parlamentares divididos por 17 Projetos de Leis, um substitutivo ao Projeto de Lei, um Projeto de Resolução, três Requerimentos e 27 Moções. 

Bastante debatidos entre os pares que apresentaram opiniões divergentes da aprovação das proposituras de autoria do Executivo, os vereadores aprovaram o PL 292/2017, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico; e o PL 342/2017, que altera e acrescenta à Lei 4.919/2017, colocando o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia ao empréstimo de até R$ 100 milhões da Prefeitura junto a Caixa Econômica Federal.

Solicitando recurso à emenda ao PL 292/2017, rejeitada nas Comissões, o vereador Américo de Deus (Rede) apelou para que os parlamentares aprovassem a emenda que solicita a construção de duas estações de tratamentos na cidade. “As emendas solicitam que sejam construídas duas estações de tratamento, na Jabotiana e na Aruanda, bairros que estão em franca expansão. Os recursos aplicados não onerarão o município e sim a Deso”.

Em resposta a solicitação, o vereador Iran Barbosa (PT) afirmou confiar nos estudos realizados pelos técnicos da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e declarou voto favorável a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico. “Os técnicos da UFS emprestaram seus conhecimentos e este projeto que tem uma base sólida que nos permite votar com tranquilidade. Acompanhei as audiências públicas e sei muito bem do zelo que foi dedicado ao projeto”.

Referente ao PL 342/2017, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Munícipio de Aracaju (Sepuma) declarou que não é contra a realização de obras, mas a prioridade deve ser o salário dos servidores. “O FPM está igual a uma pessoa que tem anemia aguda, que não pode fazer doação de sangue. 100% do FPM não paga a folha, como pode usar este dinheiro como garantia para empréstimo se parte deste recurso já é utilizado para pagar o salário do mês anterior”, revelou Nivaldo Fernando.

O líder do prefeito na CMA, Professor Bittencourt (PCdoB), reafirmou a capacidade de endividamento do município e mostrou um empréstimo contraído pela Prefeitura de Aracaju há 26 anos. “Em 1991 esta Casa aprovou um empréstimo superior a R$ 500 milhões de dólares, em valores atualizados esta quantia ultrapassa os dois bilhões de dólares e naquele tempo tinha capacidade de endividamento”, relatou.

O vereador Isac (PCdoB) destacou mais pontos positivos para a aprovação do projeto. “O empréstimo tem dois anos de carência e segundo os economistas as projeções mostram que a administração estará apta. O valor da parcela será 400 mil reais e a prefeitura tem capacidade de arcar com isso. O FPM é apenas a garantia, tanto faz colocar o FPM, o ISS, ou qualquer outra forma de recurso”.

Autora do Projeto de Lei 131/2017, que dispõe sobre o uso de fogos de artifícios silenciosos em eventos públicos no município de Aracaju, a vereadora Kitty Lima (Rede) esclareceu algumas dúvidas sobre a propositura. “Não estamos queremos tirar o direito de ninguém em soltar fogos de artifícios com esta iniciativa, apenas que os eventos organizados pelo Poder Público sejam utilizados fogos de artifícios silenciosos que não agridem a audição dos animais, que tem grande sensibilidade auditiva”.

Discordando da iniciativa da propositura, o vereador Anderson de Tuca (PRTB) disse que por discordar do projeto não quer dizer que não apoia a causa animal. “Este projeto traz um grande impacto no povo nordestino, pois nesta região é comum que a população expresse e mantenha a tradição através dos fogos de artifícios”.

Foi aprovado nesta terça-feira, 21, durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o Requerimento 471/2017, de autoria do vereador Thiaguinho Batalha (PMB), que cria a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Comércio. O objetivo é criar um ambiente que discuta os problemas enfrentados pelo setor, como a alta carga tributária e o desemprego, e as soluções que impulsionam o surgimento de novos negócios na cidade.

De acordo com Thiaguinho, a Frente funcionará como um interlocutor entre o setor produtivo e o poder legislativo municipal. “Uma das principais tarefas será propor medidas que facilitem o acesso à cultura empreendedora. O empreendedorismo é mola propulsora do desenvolvimento econômico e social do município. Portanto, nós queremos proporcionar oportunidades iguais para todos, entendendo que o papel do poder público é estimular, e não dificultar a abertura de novos negócios”, disse.

A Frente realizará reuniões em datas pré-agendadas e visitas técnicas a órgãos da administração municipal. Trabalhando lado a lado com o setor produtivo, ela comunicará sobre os projetos que afetam diretamente os empreendedores aracajuanos e receberá sugestões de empresários e profissionais liberais. “Estaremos abertos para conversar e buscar as melhores alternativas que viabilizem os negócios em nossa cidade. Nossa maior preocupação é a permanência do emprego e a movimentação da economia”, destacou Thiaguinho.

Dia Municipal do Jovem Empreendedor

Também foi aprovado nesta terça-feira, em redação final, o Projeto de Lei 58/2017, que cria o Dia Municipal do Jovem Empreendedor. A medida tem como objetivo estimular os jovens que buscam a cultura empreendedora. A data será comemorada anualmente no dia 16 de agosto. O projeto segue agora para sanção do prefeito Edvaldo Nogueira.

Na manhã desta terça-feira, 21, o vereador Cabo Amintas (PTB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para relatar a visita que recebeu de uma oficial de justiça intimando-o para o julgamento de uma tentativa de homicídio ocorrida há 13 anos, quando ainda estava na atividade policial.

O Projeto de Lei 292/2017 que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico foi aprovado na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), por 20 votos favoráveis e um contra. Segundo o vereador Professor Bittencourt (PCdoB), líder do prefeito, o projeto de autoria do Executivo foi elaborado com base em criteriosos estudos técnicos realizados pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) e órgãos municipais, apontando a necessidade da universalização do abastecimento e a prioridade com as questões ambientais.

Na opinião do vereador, o  Plano de Saneamento da capital é um grande ganho para a população. "Aracaju precisa avançar muito, sobretudo porque temos algumas áreas ocupação feitas de modo desordenado, muitas vezes sem a autorização do poder público e a prévia da construção e infraestrutura. Essas áreas precisam ser reordenadas", disse.

A vereadora Kitty Lima (Rede) esteve reunida com a promotora de Justiça do Direito do Consumidor do Ministério Público Estadual (MPE), Euza Missano, em busca de apoio ao projeto de lei de sua autoria que trata sobre a publicidade acerca do uso de agrotóxicos em produtos comercializados em estabelecimentos comerciais em Aracaju, principalmente nas redes de supermercados.

A ideia é que nos setores de hortifrútis desses estabelecimentos sejam instalados cartazes com o intuito de conscientizar os consumidores a respeito dos perigos oriundos do consumo discriminado do agrotóxico, informando ainda o tipo e o teor da substância usada na produção de cada produto. “A gente pediu o apoio da promotoria nesse projeto e, de forma bastante receptiva, a promotora Euza Missano gostou muito da iniciativa, já garantindo que irá se somar na fiscalização para que, após aprovada e sancionada, essa lei seja rigorosamente cumprida. São substância fortíssimas que por conta da exposição contínua, pode contribuir para o desenvolvimento de doenças graves como tumores e diversos tipos de cânceres”, disse Kitty.

A propositura da vereadora Kitty Lima foi motivada pelo grupo de estudantes do 8º ano do Colégio Coesi que sugeriram à parlamentar a elaboração de um projeto que alertasse a população quanto aos riscos do consumo de agrotóxicos à saúde. “Estou muito orgulhosa e por isso faço questão de ser a porta-voz desses jovens. Vamos conscientizar produtores e consumidores para o consumo de produtos sem agrotóxicos, e mostrar os prejuízos em cadeia que essas substâncias causam”, garantiu Kitty.

Ainda no MPE, Kitty denunciou que o cromatógrafo do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS) - aparelho que mede o teor do agrotóxico na produção dos alimentos - não tem sido utilizado pelo instituto. “A gente pode estar consumindo alimentos com excesso de agrotóxicos porque a análise não está sendo feita pelo ITPS. Vamos retomar essa discussão com o projeto de lei e eu acredito que depois dessa denúncia o MPE cobrará análises rotineiras nos produtos expostos a agrotóxicos”, afirmou a vereadora.

Em solenidade realizada no final da tarde desta terça-feira, 21, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) entregou à profissional da contabilidade Maria Salete Barreto Leite, o Título de Cidadania Aracajuana. A proposição foi submetida ao Plenário da Casa Parlamentar pelo presidente Nitinho (PSD), através do decreto legislativo 22/2017. A entrega da honraria foi prestigiada por inúmeras personalidades do segmento contábil, autoridades políticas e de outras áreas, além de familiares e amigos da homenageada.

Nitinho declarou que é uma grande honra ser emissário da entrega do Título de Cidadania Aracajuana à contabilista Maria Salete. "Sem dúvida, uma verdadeira cidadã de nossa cidade e digna dessa homenagem que lhe está sendo prestada hoje pelo Poder Legislativo, em atendimento a um requerimento de minha autoria. A história da nossa homenageada é de uma trajetória de luta, de grandes desafios e merecido sucesso. E, como legítimo representante do povo de Aracaju, manifesto minha alegria e satisfação em promover e formalizar esta outorga a Maria Salete, nosso mais nova ilustre Cidadã Aracajuana”, salientou.

No discurso de agradecimento, a condecorada agradeceu ao vereador Nitinho pelo título. “Sinto-me imensamente honrada com este galardão, e certamente procurarei honrar com zelo extremo o título que os senhores vereadores me concedem. O meu coração exulta de alegria, mas também sabe compreender a responsabilidade que me pesa sobre os ombros, de amar mais ainda esta bela cidade e bem servir ao seu povo hospitaleiro e trabalhador, mas que ainda tem parcela da população que é carente de bens materiais e de cuidados espirituais”, exclamou o mais nova aracajuana.

Biografia

Maria Salete Barreto Leite nasceu em Estância, no dia 12 de maio de 1955, é filha de José da Silveira Barreto e Maria Helena Santana - ambos falecidos. Seus primeiros estudos foram em Estância, cursou a Educação Infantil e Fundamental, no Grupo Escolar Gumercindo Bessa. Aos 18 anos, Salete teve o primeiro emprego de carteira assinada, como auxiliar de escritório em uma loja de móveis. Em 1991 fez seu registro no Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRC/ SE), como técnica em contabilidade. Na ocasião Salete abriu em sua residência, um escritório, o SL Serviços Contábeis.

Em 2006, foi convidada pelo Presidente do CRC/ SE, Romualdo Batista de Melo, para coordenar o projeto Mulher Contabilista, o qual ela permanece até os dias atuais. Também foi coordenadora do Programa do Voluntariado da Classe Contábil (PVCC), diretora fiscal da Agência Nacional de Saúde (ANS), vice-presidente administrativa do CRC/ SE, na gestão do presidente Aécio Prado Dantas Júnior (2010/ 2013).

Maria Salete Barreto Leite é associada ao Lions Clubes Internacional, integrando o quadro de associados do Lions Clube Aracaju Salgado Filho, desde 1996. Foi presidente durante três gestões 2001/2002, 2002/2003, 2012/2013 e presidente de Divisão do Distrito LA3 por quatro gestões 2003/2004, 2009/2010, 2011/2012 e 2016/2017. Indicada para a presidência da Academia Sergipana de Ciências Contábeis (ASCC), para o biênio 2014/2015 e reeleita para o biênio 2016/2017.

A vereadora Emília Corrêa (PEN), alerta que os servidores do município estão na função de garantia para empréstimo. Segundo a parlamentar, a proposta de empréstimo colocou em risco a principal fonte de pagamento do funcionalismo.

Para Emília, colocar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF), demonstra que a Administração Municipal não pensa no impacto que isso pode representar para as famílias aracajuanas. “Nesse primeiro ano de gestão do prefeito municipal de Aracaju, Edvaldo Nogueira, já são três empréstimos para conclusão de obras; não sou contra nenhum benefício ao aracajuano, mas colocar em risco o salário dos servidores é uma arbitrariedade", pontuou.

De acordo com Emília, os servidores não merecem esse presente do Executivo. A prioridade deve ser sempre o pagamento do salário dos servidores, sem nenhum comprometimento por conta de empréstimo.  “Não sou contra obras, mas usar o servidor como moeda de troca, eu não admitirei; pegar empréstimo nas costas do funcionalismo é um ato vergonhoso; os servidores não são fiadores dos caprichos da Administração”, ressaltou.

Por fim, a vereadora lamenta a postura dos colegas parlamentares que estão votando unicamente seguindo o comando do Executivo e, dessa vez, colocando em risco o pagamento dos salários. São gestos como esses que demonstram a falta de comprometimento com o povo. “É com tristeza que vejo os nossos servidores tão aguerridos na manutenção dos serviços públicos, sendo usados descaradamente para atender aos caprichos da gestão, às vésperas de uma disputa eleitoral”, finalizou.

A vereadora Emília Corrêa (PEN) desabafa que falta coerência na Casa Legislativa. Segundo ela é preciso que todos os projetos sejam analisados, principalmente porque dizem respeito ao povo de Aracaju.

De acordo com Emília, cada parlamentar é instrumento para levar boas idéias, justiça e igualdade para os aracajuanos, e não legislar em causa própria, referindo-se aos últimos acontecimentos no parlamento. “Eu fico triste porque, na Casa, os parlamentares fazem inúmeros discursos demonstrando preocupação com a saúde do povo, e quando um vereador se levanta para minimizar o problema, seu projeto ou emendas são rejeitados pela maioria”, ressaltou.

Para Emília, os vereadores ocupam a tribuna e usam as suas entrevistas aos meios de comunicação, criticando o caos da saúde pública de Aracaju, haja vista que faltam remédios, atendimento especializado e estrutura geral na atenção básica, todavia  na verdade, votam contra o povo. “Os vereadores que discursam a favor da saúde, estão votando contra o cidadão aracajuano. O projeto da justificativa por escrito do não atendimento nas unidades saúde, apresentado por mim, não iria tirar pedaço de ninguém, só traria benefícios”, destacou.

Por fim, a parlamentar afirmou que os vereadores criticam os projetos da oposição por puro espírito combativo e fez um desafio aos parlamentares, que apresentem emendas que consideram justas para melhorar a redação em beneficio do povo”. “Apresentem as emendas vereadores, e não apresentam; eu apresento, e são rejeitadas. Eu fico indignada e espero que os pares na Casa se levantem pelo povo, porque entre o chefe do Executivo, e o povo aracajuano, eu sempre serei pelo povo, está na minha essência”, concluiu.

Na sessão desta quarta-feira, 22, o vereador Américo de Deus (Rede) cobrou da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) providências quanto a pintura da faixa de pedestre e um redutor de velocidade na Avenida Mario Jorge. De acordo com Américo, essa é uma região de grande fluxo de veículos e que precisa de atenção.

“No dia 27 de janeiro fiz uma Indicação solicitando a SMTT o acendimento da faixa para diminuir os acidentes e até agora nada foi feito. Pela demora, até as tintas que comprei para fazer isso peguei de volta”, afirmou. Preocupado com a situação, Américo de Deus voltou a cobrar da SMTT que realize o serviço o quanto antes.

O vereador alertou que do jeito que está acidentes podem acontecer. “Se algum acidente grave acontecer nesta área será por culpa superintendente da SMTT, Aristóteles Fernandes e por tabela do prefeito Edvaldo Nogueira por manter um secretário que não respeita os vereadores de Aracaju”, disse. Ainda de acordo com o parlamentar, em diversos pontos da cidades as faixas estão pagadas e precisando de manutenção.

Saúde - O discurso do vereador foi também para falar da sua preocupação com o impasse entre o Hospital de Cirurgia e a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA). “Essa situação é preocupante, pois, saúde é o nosso maior patrimônio e várias pessoas estão morrendo à mingua por causa dessa situação”, finalizou.

Na manhã desta quarta-feira, 22, o vereador Dr. Manuel Marcos (PSDB) ocupou a Tribuna durante o Grande Expediente para falar sobre o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. O parlamentar destacou a importância da população refletir sobre o tema.

De acordo com Dr. Manuel Marcos, a maioria da população do país são negros e pardos. “Vivemos num país em que temos 74% de pessoas negras e pardas. Um país grandioso, vasto, com a maioria da população sendo discriminada por conta da cor. Essa data deve ser comemorada todos os dias, para evitar essa inconsciência negra nacional. São os negros que muitas vezes tem menos oportunidades de empregos, menos escolas e menos assistência de saúde. Estou aqui para dizer que eu não diferencio raça branca de raça negra, o que conheço é a raça humana, somos todos humanos independentes da cor”, enfatizou.

Durante seu discurso, o vereador ainda retomou a história da colonização e a chegada dos negros ao país. “O Brasil teve a infelicidade de ser colonizado por portugueses, que vieram a esse país por acaso. Eles anunciaram que encontraram uma nação promissora e oportunizaram outros países a terem interesses de vim ao Brasil, como os espanhóis e os franceses. Nessa época, os africanos negros que viram para o Brasil trazidos pelos portugueses foram utilizados como escravos. Foi a partir daí que a escravidão, a discriminação e o preconceito teve força, mas temos que reconhecer que a presença do negro no Brasil fez com que o país expandisse. Então, hoje o nosso país é diverso, miscigenado e a população negra e parda é predominante”, explicou.

Dr. Manuel Marcos ainda frisou que a população negra precisa também refletir sobre a sua importância para a sociedade. “É importante que nós tenhamos essa consciência. Eu nunca me senti um homem que discriminasse alguém, mas já fui discriminado e perdoo essas pessoas, porque qualquer forma de preconceito é burra. Convoco e chamo atenção dos negros e os pardos, eles precisam também fazer uma reflexão. Apesar de sermos maioria da população, ainda somos minoria nas representatividades sociais e representações públicas, precisamos então refletir sobre isso”, afirmou.

Emília Correa (PEN) parabenizou a fala de Manuel Marcos por trazer este tema e destaca que a igualdade tem que ser predominante. “Deus ama igual, não se pode ter diferença por causa de cor de pele, porque o amor de Deus é o mesmo. Inteligência, força e sabedoria não é conquistada pela cor do indivíduo. Se eu fosse escolher uma cor não seria essa cor, mas agradeço a Deus por ter essa cor, porque foi do jeito que Deus quis”, pontuou a vereadora.

O parlamentar Dr. Gonzaga (PMDB) também elogiou Manuel Marcos. “Parabenizo a todos os negros do mundo, do Brasil e de Sergipe. Tudo que Manuel Marcos falou está correto e esse é um assunto sério”, finalizou.

O pronunciamento do vereador Bigode do Santa Maria (PMDB) nesta quarta-feira,22, foi para fazer elogios a atual administração municipal. Bigode disse que faz questão de elogiar quem trabalha pela população aracajuana. O vereador destacou uma ação da vice-prefeita, Eliane Aquino juntamente com a equipe da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em que fizeram a entrega de 35 tablets aos agentes da Unidade de Saúde da Família Celso Augusto Daniel, localizada no conjunto Padre Pedro, bairro Santa Maria.

“Esse aparelho irá auxiliar no trabalho dessas pessoas que tanto se dedicam a cuidar da saúde das pessoas”, disse. Além disso, Bigode do Santa acredita que esses tablets irão modernizar a unidade de saúde e promover a economia em todas as áreas da gestão.

O vereador destacou ainda o trabalho que vem sendo realizado pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB). Bigode fez questão de citar o recapeamento asfáltico realizado na avenida Alexandre Alcino. “Agora está muito bom e bonito”, elogiou.

Na manhã desta quarta-feira, 22, aposentados do Poder Legislativo da capital sergipana estiveram no Plenário da Casa para apresentar a Associação dos Servidores de Câmaras de Sergipe (Ascam-SE), que é uma extensão da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (Abrascam), aos parlamentares da atual gestão.

A presidente da Ascam-SE, Eliaci Santos Melo, lembrou a importância de ter uma extensão de representação dos servidores aposentados. “Nós estamos aqui para nos apresentar e para lembrar que muitos de nós já estamos em uma idade avançada e através desta associação se sentem representados”, afirmou.

Eliaci ainda pediu a contribuição dos vereadores para que atividades possam ser realizadas com os aposentados. “Alguns vereadores já se disponibilizaram a realizar palestras e isso nos deixa alegre, pois há diversos assuntos que não entendemos e com a competência e formação destes parlamentares podemos entender sobre determinado assunto, como por exemplo, os direitos dos aposentados, a saúde na terceira idade e outros”, pontuou.

Nesta quarta-feira, 22, os parlamentares que representam os interesses da população aracajuana analisaram 20 proposituras que irão beneficiar os moradores da cidade, através da votação da Pauta do Dia na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Foram apreciados três Projetos de Resolução, dois Projetos de Decreto Legislativo, seis Projetos de Lei, um Substitutivo ao Projeto de Lei e oito Moções.

Dois Projetos de Lei de autoria do vereador Seu Marcos (PHS) foram aprovados pelos parlamentares em terceira discussão. O PL 44/2017 dispõe sobre o desconto no IPTU através de crédito adquirido pelo munícipe em troca de material reciclado e o PL 53/2017 que solicita reserva de unidades habitacionais populares para serem adquiridos por pessoas com deficiência.

O Projeto de Resolução 16/2017, de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB), foi aprovado em Redação Final por unanimidade pelos parlamentares criando o Parlamento Jovem de Aracaju na CMA. De autoria do vereador Bigode do Santa Maria, foi aprovado em segunda votação o PL 140/2017 que institui a Semana de Conscientização da Dislexia nas Escolas de Ensino Fundamental do Município de Aracaju.

O Projeto de Resolução 19/2017, de autoria do presidente Nitinho (PSD), foi aprovado em segunda discussão, denominando o Plenário da Câmara Municipal de Aracaju com nome de Vereador Abrahão Crispim.

Aprovada em votação única, a Moção de Apelo 168/2017, de autoria de Iran Barbosa (PT), solicita ao Governador Jackson Barreto providências no sentido de garantir a reforma e ampliação da Biblioteca Infantil de Sergipe. Os vereadores Américo de Deus (Rede), Lucas Aribé (PSB) e Kitty Lima (Rede) subscreveram a propositura.

Outra Moção debatida entre os parlamentares foi a de nº 173/2017, de autoria da vereadora Kitty Lima, em solidariedade aos colaboradores do Parque dos Falcões, pelo lamentável fato ocorrido no dia 12 de novembro, na cidade de Itabaiana. Referente ao assunto, a vereadora Emília Corrêa (PEN) cobrou a instalação de uma base da polícia no local.

Após cerca de oito meses desativada, a Central de Interpretação de Libras (CIL), fruto de uma parceria entre os governos Federal e de Sergipe, finalmente voltou a funcionar nesta quarta-feira, 22. O espaço estava fechado até que o vereador Lucas Aribé (PSB) começou a denunciar o descaso e cobrar providências na imprensa e nas redes sociais. Em poucos dias, tudo foi resolvido. Criada para facilitar o acesso de pessoas surdas a serviços públicos, a Central funciona na Rua do Turista, Centro de Aracaju. O atendimento também acontece por skype (centraldelibras.se@hotmail.com).

“A Central de Interpretação de Libras é um espaço fundamental de garantia de direitos às pessoas com deficiência auditiva, principalmente, no acesso a serviços públicos essenciais. Estamos felizes pela sua reabertura e aproveitamos para agradecer o apoio da imprensa e da sociedade, que se manifestou dizendo da necessidade de se manter esta Central aberta”, afirma o vereador Lucas Aribé, que fez questão de participar da solenidade de abertura.

Inaugurada em 30 de agosto do ano passado, a Central de Interpretação de Libras foi equipada com verba do Governo Federal. Por pressão do Ministério Público Estadual, o espaço começou a funcionar por meio de contrato emergencial. Após seis meses – tempo máximo permitido por lei para este tipo de contrato – o espaço foi abandonado.

Somente no último mês de agosto, o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão, Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (Seidh), realizou um pregão eletrônico. A homologação aconteceu no mês de setembro. Cerca de dois meses depois, a empresa vencedora não havia sequer aberto processo seletivo para contratação de intérpretes da Libras. Foi o que motivou o vereador Lucas Aribé a brigar pela reabertura do espaço. “Em momento algum questionamos a lisura no pregão eletrônico ou a idoneidade da empresa, o que cobramos foi a reabertura do espaço que é mantido com o dinheiro do povo e para o povo”, ressalta Lucas Aribé.

Em discurso na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta-feira, 22, o vereador Juvêncio Oliveira (DEM) apresentou dados sobre o uso das faixas exclusivas no trânsito de Aracaju.

“Devo ser justo ao concordar que algumas mudanças dificultaram a política da mobilidade urbana, mas, também acredito que nada foi em vão, uma vez que toda e qualquer melhoria passa por etapas. Entretanto, os investimentos realizados, só nos mostram o quanto o transporte público está sendo priorizado. As faixas azuis, assim como são popularmente conhecidas, trazem benefícios para a população que depende do transporte público, como também reduzem o número de veículos nas ruas, melhorando o trânsito das avenidas e interligando os principais trechos comerciais. Isso representa praticidade para a sociedade, ganho de tempo e avanço da cidade, por isso acredito que retirar as faixas seria retroceder”, declarou o vereador.

A partir dos dados divulgados pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT), junto ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp), os ônibus utilizam 20% das vias, enquanto transportam 70% da população. “Esses dados mostram que mais de 230 mil pessoas chegam ao seu destino de maneira mais rápida e, com o trabalho adequado, a qualidade fará jus ao que se está propondo”, finalizou.

Na manhã desta quarta-feira, dia 22, aconteceu mais um capítulo da “novela” que envolve Energisa e moradores do bairro Olaria. A empresa de energia elétrica esteve novamente na região, dessa vez com representantes da Emurb e do Ministério Público. O vereador Palhaço Soneca (PPS) representou os moradores da comunidade.

Os órgãos envolvidos fizeram uma perícia na região. A Energisa insiste em dizer que alguns moradores vivem numa área de risco, dificultando a manutenção preventiva, estando expostos diariamente ao perigo. 

O Ministério Público vai elaborar um relatório da inspeção feita nesta quarta-feira e apresentar em audiência marcada para o dia 06 de dezembro. 

A população do bairro está vivendo um pesadelo, pois já existe uma ordem de despejo ameaçando 40 famílias daquela comunidade. 

Palhaço Soneca lamenta a situação dos moradores e disse que um advogado de sua confiança está cuidando do caso. “Por enquanto peço tranquilidade às famílias que residem na suposta área de risco. Tenho amigos nesta região. Nao deixarei nenhum mal acontecer no local”, prometeu.

Segundo o vereador, a Energisa recuou nas acusações sobre o perigo na comunidade. “Hoje a empresa explicou que não são todas as casas que vivem numa zona de risco. Um estudo técnico vai apontar as residências que podem estar em situação mais perigosa. Desde já, estou pedindo o apoio da Secretaria de Assistência Social para ver como essas famílias podem receber ajuda da prefeitura de Aracaju”, declarou o parlamentar, que é morador da região.

Considerada um patrimônio histórico desprezado, a Antiga Estação Leste Ferroviária, situada no bairro Siqueira Campos, em Aracaju, permanece sem utilidade pública. Para fortalecer ainda mais a proposta da Criação de Centro de Reabilitação, apresentada ainda no início da legislatura, o vereador Anderson de Tuca (PRTB), propôs, em pronunciamento, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que a Antiga Estação seja destinada para criação do Centro.  

Através de imagens, o parlamentar mostrou a situação do pátio ferroviário e fez um apelo ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para recuperar o local. “Um prédio que foi inaugurado ainda na década de 50, hoje só está sendo utilizado por usuários de drogas e outros ocupantes. Esse abandono, inclusive, tem sido alvo de reclamação por parte dos moradores que dizem estar em situação de vulnerabilidade. Alguma providência precisa ser tomada, em definitivo, pelo Iphan”, argumentou.

Compreendendo o atual cenário de crise que o país enfrenta e como defensor da instalação de uma unidade que cuide dos drogados no âmbito municipal, a sugestão de Anderson de Tuca é que seja feita uma parceria entre o Iphan e o Poder Executivo para revitalização da Antiga Estação Leste Ferroviária. “Já que nenhuma instituição consegue arcar com os custos de um projeto dessa magnitude, que sejam feitas parcerias que viabilize a execução do projeto. Ganha a cidade, ganha a população”, declarou o vereador.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, nesta quarta-feira, 22, a Moção de Apelo N° 168/2016, dirigida ao governador de Sergipe, Jackson Barreto, para que, através dos órgãos estaduais competentes, realize a reforma e ampliação da Biblioteca Infantil de Sergipe, localizada no espaço anexo à Biblioteca Pública Epifânio Dória, na cidade de Aracaju.

“Trata-se de um espaço público que oferece oportunidades de leitura, entretenimento e pesquisa para o público infantil, infantojuvenil e até mesmo para adultos, levando-os a ampliar seus conhecimentos e ideias acerca do mundo. Diante da importância que tem essa biblioteca para a população, e depois de 43 anos de serviços prestados, considerando-se a deterioração já visível do prédio, é preciso uma reforma completa na sua estrutura”, explicou Iran Barbosa.

O parlamentar destacou, ainda, que o crescimento da população exige também a necessidade de ampliação do acervo da Biblioteca, para que mais pessoas possam usufruir dos seus serviços. “Ainda que as tecnologias tenham avançado e hoje o acesso à internet tenha crescido muito, os livros, revistas e gibis mantêm-se atraentes para muitas pessoas, que não abrem mão da leitura através desses recursos e cultivam esse hábito prazeroso. As bibliotecas jamais perderão o seu valor como fonte de pesquisa, de conhecimento e de cultura. Precisamos valorizar mais esses espaços e, inclusive, ampliá-los com qualidade”, defende o vereador.

“Neste sentido, é muito importante a reforma e ampliação da Biblioteca Infantil de Sergipe, para que ela continue a prestar excelentes serviços à sociedade aracajuana e a todos que passarem por nossa cidade”, completou.

Sobre a biblioteca

Fundada em 29 de outubro de 1974, a Biblioteca Infantil de Sergipe (antiga Biblioteca Infantil Aglaé Fontes de Alencar) abriga um leque de atividades desenvolvidas não só para crianças e adolescentes, mas para a sociedade aracajuana e sergipana como um todo, disponibilizando um acervo de cerca de 11 mil volumes para pesquisa escolar, como enciclopédias e coleções, literatura infantil com diversos títulos de autores sergipanos, nacionais e internacionais, e clássicos da literatura universal infantojuvenil, além de uma riquíssima Gibiteca, composta por 4.500 histórias em quadrinhos das décadas de 60, 70, 80 até os dias atuais, além de revistas infantis. Mensalmente desenvolve atividades para crianças, adolescentes e até pessoas de outras idades.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) participou, na manhã desta quarta-feira, 22, de uma entrevista para o Bom Dia Sergipe da TV Sergipe (afiliada Rede Globo), para falar sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento, que disciplinada as ações do governo para o ano de 2018, chegou esta semana na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e será analisada pela Comissão de Finanças, que tem um prazo de 15 dias para emitir parecer técnico.

Thiaguinho destacou o trabalho realizado pela Comissão durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que pela primeira vez colocou sete emendas ao projeto enviado pelo poder executivo. “A Comissão de Finanças tem feito um trabalho muito louvável, foi assim na votação da LDO e não será diferente com a LOA. Juntamente com todos os vereadores que compõe esta comissão, nós iremos votar o Plano Plurianual (PPA), a partir daí faremos audiências públicas com a participação da Prefeitura e da sociedade, para em seguida emitirmos o nosso parecer sobre a LOA, baseado naquilo que a população quer para a sua cidade”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a partir de agora é preciso obedecer os prazos. Toda a avaliação deve ser feita sem pressa. “Acredito que em meados de dezembro nós estaremos colocando a LOA para votação no plenário da Câmara. Os prazos estão apertados, pois o número de projetos discutidos nesta legislatura são enormes. Não poderemos ter pressa quando tratamos sobre o orçamento de 2018, temos que analisar com calma cada emenda, e, principalmente, pensar na população, nos investimentos em saúde, educação e segurança”, disse.

Durante a entrevista, Thiaguinho afirmou que os pontos prioritários da LOA serão saúde, educação e infraestrutura. Ele garantiu que a população poderá opinar e apresentar sugestões. “A partir de agora, a nossa tarefa será analisar todos os anexos que constam na LOA, a partir daí convocaremos os secretários municipais da Fazenda, Jeferson Passos, e do Planejamento, Augusto Fábio, bem como toda a população, para estabelecer um amplo debate, plural e democrático”, afirmou

Avaliação

Chegando ao final do primeiro ano de mandato, Thiaguinho fez uma breve avaliação dos trabalhos realizados em 2017 e a expectativa para os próximos anos. “O desafios são enormes, mas estamos otimistas. A Prefeitura de Aracaju pagou 12 salários em 10 meses, contraiu um empréstimo de R$ 50 milhões que vai alavancar cerca de R$ 300 milhões em obras, consequentemente mais empregos serão gerados e obras vão surgir, como saneamento básico, mobilidade urbana, e a certeza da retomada do crescimento na nossa cidade”, disse.

Sobre os projetos de sua autoria que beneficiam a população aracajuana, ele destacou o Menor Aprendiz, que institui a contratação de adolescentes com idade entre 14 e 18 anos, em todas as secretarias e órgãos públicos municipais, e o Projeto de Lei 186/2017, que obriga a Prefeitura de Aracaju e os órgãos municipais a divulgarem os direitos dos pacientes com câncer em locais de fácil acesso e visível ao público, como postos de saúde.

O vereador Dr. Gonzaga (PMDB) utilizou como base a matéria publicada no Jornal da Cidade, edição de hoje, na qual o vereador Isac (PCdoB) afirmou que irá instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo investigar a situação da saúde em Aracaju, especialmente para apurar as informações referentes ao repasse de recursos feito pela Prefeitura de Aracaju aos hospitais filantrópicos que exercem atividades do Sistema Único de Saúde (SUS), como o Hospital Cirurgia e o Hospital Santa Isabel.

Dr. Gonzaga, que também é médico aproveitou a ocasião para fazer um desabafo indignado em relação ao atendimento prestado por esses hospitais. “É uma vergonha o descaso que acontece nesses hospitais, que um dia para o atendimento, depois retorna, depois para novamente, esquecendo que lidam com vidas humanas, que podem morrer a qualquer momento desses impasses”, lamentou.

O parlamentar se mostrou preocupado também com a situação do Hospital João Alves Filho (HUSE), onde o atendimento é cada vez para decadente e indigno para qualquer ser humano. O vereador disse que frequenta o hospital diariamente, sempre sendo chamado em desespero pelas famílias, em busca de uma ajuda, porque normalmente seus familiares estão lá abandonados, sem receber tratamento e nem sequer uma informação. “Só esta semana fui ver quatro pacientes, duas já morreram, e as outras estão lá jogadas, uma com câncer de intestino, que é um câncer fatal, e outra com câncer gástrico”, explicou.

Cansado do jogo de empurra e empurra de um médico para outro, sem nenhum comprometimento com o paciente, Dr. Gonzaga pediu ao governador Jackson Barreto, que o convidasse para irem juntos fazer uma visita ao hospital, de ala em ala, e presenciar o sofrimento e a vergonha que as pessoas estão sendo submetidas no hospital, sem nenhuma atitude por parte dos seus dirigentes. “O governador é do PMDB, mesmo partido que o meu, e tenho certeza de que ele irá me acompanhar nessa visita e se indignar tanto quanto eu com a situação das pessoas de bem que lá se encontram”, disse, esperançoso o vereador.

Após coletivas de imprensa realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e pelo Cirurgia para esclarecer de quanto seria a dívida do Hospital, o vereador Seu Marcos (PHS) voltou a cobrar nesta quarta-feira, 22, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), transparência em relação às verbas repassadas a instituição de Saúde. Durante sua fala, o vereador relembrou aos colegas as inúmeras vezes que fez uso da tribuna para relatar o descaso dos gestores e as dificuldades de acessar dados sobre a Saúde do município.

“Todos sabem que eu sou o vereador que mais cobrou soluções e encaminhamentos para o impasse entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Cirurgia. Convidei os dois responsáveis, dos dois órgãos, para comparecerem a Casa e prestarem contas das gestões, mas ninguém apareceu. E hoje, estamos diante de uma novela. Ninguém sabe quem está falando a verdade. De quanto é a dívida da Prefeitura com o Cirurgia?”, questionou o parlamentar irritado.

Seu Marcos criticou ainda a postura dos administradores diante da polêmica instaurada. “Passamos o ano todo cobrando a vinda da secretária de Saúde para prestar esclarecimentos e ela nem retorno nos deu. Ela convoca uma coletiva de imprensa, faz reunião e não convida um vereador. Estamos aqui representando o povo. É dever dela ser transparente com o dinheiro público. Com o dinheiro do aracajuano”, ressaltou.

O parlamentar também questionou o papel dos poderes do Estado. “Protocolei requerimentos em todos os órgãos que poderiam intervir para que não se chegasse a esse ponto: o de não atender a população. Fui aos Ministérios Públicos Estadual e Federal e entreguei um requerimento falando do problema que estávamos enfrentando em obter informações. Falei da falta de transparência. Mas, até hoje, não foi nem deferido e nem indeferido os pedidos. Estamos diante de uma bola de neve que só cresce”, afirmou.

Ao finalizar sua fala, o vereador criticou: “Enquanto o Hospital Cirurgia e a Secretaria Municipal de Saúde se enfrentam numa verdadeira guerra de braço, nos rádios e nas TVs sergipanas, a população sofre com a falta de atendimento. O povo está morrendo. Nem o prefeito, nem tão pouco o governador parecem preocupados e dispostos em sentar para resolver o problema”, enfatizou o vereador, que se diz indignado e repudiar a postura dos dois gestores.

Nesta quarta-feira, 22, o vereador Américo de Deus (Rede) foi entrevistado pela jornalista Jéssika Sampaio, da TV Câmara Aracaju. Na oportunidade o parlamentar expôs a sua preocupação com a situação ainda não resolvida entre o Hospital Cirurgia e a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA).

O Hospital Cirurgia está com os serviços suspensos em decorrência do atraso do pagamento por parte da Prefeitura de Aracaju. A direção do hospital alega que tem um valor acumulado de R$ 7,5 milhões a receber, mas, a Administração Municipal por sua vez, diz que possui um crédito de R$ 4 milhões com a instituição.

Américo lamenta todo sofrimento infligido a população aracajuana que padece com as consequências desse impasse, “As pessoas estão morrendo por falta de atendimento nos hospitais, já assinei o Requerimento para instauração da CPI proposta pelo vereador Isac. Vamos utilizar todos os meios legais para que providências sejam tomadas e essa situação seja resolvida o mais breve possível”, frisou Américo.

A presidente de honra da Associação dos Amigos da Oncologia - AMO, a assistente social Maria da Conceição Balbino, recebeu o título de Cidadã Aracajuana em razão de seus 30 anos de Serviço Social e mais de 20 de voluntariado. O título de adoção oficial foi concedido no final da tarde desta quarta-feira, 22, em Sessão Solene na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A proposição foi submetida ao Plenário da Casa Parlamentar pelo presidente Nitinho (PSD), através do decreto legislativo 12/2017. A entrega da honraria foi prestigiada por autoridades políticas, além de familiares e amigos da homenageada.

Nitinho destacou o merecimento da homenagem, observando que Maria da Conceição Balbino é representante legítima de um segmento de importante atuação na sociedade. Para o vereador, a homenageada amplia a família aracajuana e este é o maior prêmio que a cidade pode dar a quem prestou serviços ao povo aracajuano. "Acho que nada mais justo do que fazer a homenagem com essa honraria, que é a mais alta do nosso município e fazer com que todo município reconheça aquilo que, de fato, ela tem feito. Você é uma pessoa que efetivamente trabalha por nossa cidade e, por isso, está mais do que à altura desta homenagem”, ressaltou, em seu discurso.

A presidente da Amo, a assistente social Maria da Conceição Balbino usou a Tribuna para agradecer a todos os parlamentares pela outorga do título de Cidadã Aracajuana. Falando com o coração, como ela mesmo fez questão de frisar, a homenageada agradeceu o título e disse que hoje era um dia muito especial para ela. "É uma honra pelo reconhecimento do meu trabalho, nem todos tem o privilégio de receber este título, para mim é um momento marcante. Uma forma de oficializar o que sempre defendo no estado. Eu não trocaria Sergipe por nada no mundo. Aqui é minha terra. Obrigado por tudo", agradeceu.

Biografia

Natural de Itaquara, cidade da microrregião de Jequié, no centro-sul da Bahia, Conceição Balbino cresceu, estudou e se desenvolveu em Aracaju, tendo passado alguns anos da infância com a família na cidade sergipana de Lagarto. Estudou na escola particular Instituto Dom Fernando Gomes, no bairro Siqueira Campos, onde obteve sólida formação cristã, e completou a sua educação básica no Colégio Estadual Atheneu Sergipense.

Família

É a mais velha das quatro filhas da dona de casa Arminda Portugal e do caminhoneiro Augusto Balbino. Das três irmãs, duas faleceram na infância, inclusive a sua irmã gêmea, que a levou até hoje ser devota dos santos católicos Cosme e Damião. Apenas uma das irmãs é viva, com quem compartilha amor e muita vida. Atualmente casada com o médico radiologista Edson Freire, Conceição tem um filho advogado, dois sobrinhos e está à espera do seu neto.

Carreira profissional

Com formação acadêmica sólida, Conceição possui exatos 30 anos de formação em Serviço Social pela Universidade Federal de Sergipe. É especialista em Políticas Públicas pela mesma universidade; Auditoria em Serviço de Saúde pela Universidade de Ribeirão Preto; e Direitos Sociais e Serviço Social pela Universidade de Brasília.

Iniciou sua carreira profissional como assistente social no Serviço Social do Hospital de Cirurgia, onde foi coordenadora da Oncologia e do grupo de Humanização. Atualmente, é servidora pública de carreira da Prefeitura de Aracaju e desempenha função técnica em diversos protocolos relacionados à saúde do trabalhador pelo Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador, na Secretaria da Saúde.

Liderança e voluntariado

Em 2009 foi premiada pela Prefeitura de Aracaju com o Troféu Núbia Marques – honraria dedicada a mulheres que se destacam na promoção da qualidade de vida e na garantia dos direitos humanos. Sempre focada em serviços comunitários, já foi presidente de associação de bairro de Aracaju, tem 21 anos de vida dedicados ao voluntariado.

Na AMO, atuou como membro do Conselho Científico e como vice-presidente. É a idealizadora da associação e uma dos 29 sócios-fundadores. Lidera, atualmente, cerca de 130 voluntários, 55 colaboradores e 2.200 pacientes com câncer, de todas as faixas de idade (crianças, adolescentes, adultos e idosos), com origem na capital e interior de Sergipe e de cidades da Bahia, de Alagoas e de Pernambuco.

Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovaram 16 proposituras na manhã desta quinta-feira, 23, durante a 95ª Sessão Ordinária. Dentre as proposituras, foram 13 Projetos de Lei, dois Projetos de Resolução e um Requerimento.

Seis projetos foram aprovados em Redação Final e agora vão para sanção do prefeito Edvaldo Nogueira. Dentre estes estão os Projetos: Nº 108/2017, autoria do vereador Juvêncio Oliveira (DEM), que assegura matrícula para alunos com deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência; e o PL Nº 124/2017, do vereador Américo de Deus (Rede), que institui a Campanha de Prevenção aos Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais denominada de Abril Verde, no âmbito da cidade de Aracaju.

Sobre este PL, o autor Américo de Deus afirmou a importância da propositura para valorizar os trabalhadores. “O projeto vai fazer um grande diferencial aos profissionais através de ações para conscientizar tanto o empregado quanto o empregador para que todos tenham sua integridade física e se sintam seguros no ambiente de trabalho. É um projeto de suma importância para que o trabalhador se sinta incentivado a trabalhar mais, com motivação e força de vontade. Agradeço a todos por aprovar e apoiar esse projeto”, enfatizou.

Outro projeto bastante discutido durante a votação foi o Projeto de Lei Nº 107/2017, de autoria do vereador Isac Silveira (PCdoB), que institui o Projeto “Esporte Paraolímpico nas Escolas”. Com relação ao PL, Lucas Aribé (PSB) parabenizou iniciativa de Isac Silveira. “Quero falar como pessoa com deficiência da minha alegria de ter um projeto como esse sendo votado aqui nesta Casa. Para quem não sabe, falar de esporte paraolímpico em Aracaju e a prática desse esporte nas escolas municipais é falar de algo praticamente inexistente. Nós temos um trabalho muito bacana por parte do governo do Estado que faz um trabalho belíssimo de preparação, treinamento e acompanhamento de nossos paratletas sergipanos, que brilham e trazem medalhas em competições estaduais, nacionais e internacionais”, informou.

“Este Projeto de Isac cria um Programa de Esporte Paraolímpico em Aracaju. Isac tem todo meu aplauso e admiração, pois vai proporcionar as pessoas com deficiência, matriculadas nas redes municipais de ensino, a oportunidade de ter acesso aos esportes paraolímpicos, espero que essa lei seja cumprida para beneficiar os deficientes. O Brasil é o número um da América pela terceira vez consecutiva em esporte paraolímpico. Estamos entre os 15 melhores do mundo em termos de esporte paraolímpicos”, acrescentou Lucas Aribé.

Em aparte, Américo de Deus também parabenizou o vereador Isac pela propositura. “É um projeto belíssimo e valoriza os deficientes que lutam para ter seus sonhos realizados. O país é destaque mundial nos esportes paraolímpicos, às vezes, o que falta são os investimentos pata estes atletas. Precisamos inserir esse projeto nas escolas e dá oportunidade aos estudantes deficientes”, finalizou.

O vereador Carlito Alves (PRB) nesta quinta-feira, 23, citou um pronunciamento do colega de parlamento, Américo de Deus (Rede) no qual relatou a ocupação de uma praça no Conjunto Augusto Franco com bancas de feira. De acordo com Américo, o conjunto já conta com um mercado municipal e as bancas de feira alojadas na praça estão causando transtorno à população.

“De forma brilhante Américo citou o caso. Ele disse ainda que não tem nada contra aos feirantes porque estão ganhando o pão de cada dia. O problema é como está feira está sendo conduzida”, ressaltou. Carlito informou ainda que o vereador Lucas Aribé (PSB) sugeriu a formação de uma comissão parlamentar a fim de fiscalizar a situação das feiras livres da cidade.

Por fim, Carlito Alves falou que já teve com o ex-vereador citado por Américo de Deus como dono das bancas da feira do Augusto Franco. “Colegas vereadores, vamos fiscalizar as feiras. Somos representantes do povo e portanto dos feirantes também”, chamou.

O discurso do vereador Dr. Manuel Marcos (PSDB) nesta quinta-feira, 23, foi para falar sobre as dificuldades na área da saúde. “Vejo muitos colegas vereadores com essa preocupação. Nós sabemos que essa dificuldade não é só do nosso município e sim, nacional”, frisou.

Conhecedor do assunto, já que é médico, Dr. Manuel Marcos tratou das dificuldades que os médicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) enfrentam diariamente. “Cito o exemplo de uma cirurgia que realizávamos há 20 anos é o mesmo valor dos dias atuais. Um médico que opera pelo SUS está operando pelo coração e não pela razão”, disse.

Para o parlamentar, o Poder Público não está dando atenção a essa situação.  “Estão mais preocupados com o que vai economizar do que investir. É muito lesivo as pessoas que dependem desse sistema”, reforçou. Outro ponto abordado pelo vereador são as dificuldades que o hospital vem enfrentando quanto a atendimentos. “São pessoas que precisam de atendimento de urgência e esperam meses. Venho aqui hoje falar da minha indignação. Espero que todas essas dificuldades sejam sanadas”, finalizou.

A vereadora Emília Corrêa (PEN) destaca a importância da valorização e ampliação do mercado para os artistas sergipanos. Segundo ela é preciso equilibrar e dar valor a participação dos artistas regionais nos eventos locais.

De acordo com Emília é necessária a participação de músicos ou grupos musicais nos acontecimentos locais; não só para valorizar os artistas, mas para garantir o acesso das pessoas as manifestações culturais da região a um custo razoável. “Em Sergipe, os artistas nacionais acabam tendo maior vitrine, por isso a necessidade de assegurar que nossos músicos tenham espaço nos programas festivos da Cidade, bem como, recebam uma justa remuneração por seu talento”, pontuou.

Para Emília, a vida de um artista não tem hora, não tem dia da semana, feriado, férias, muitos artistas em geral chegam ao seu local de trabalho e nem sempre tem o melhor equipamento. “Precisamos ampliar o mercado de trabalho para os artistas regionais e ao mesmo tempo possibilitar a eles as condições para as suas apresentações, principalmente em grandes eventos promovidos pelo Poder Público”, destacou.

Por fim, Emília ressaltou a importância da valorização dos artistas locais, diminuindo a invisibilidade dos músicos, o que acaba, involuntariamente, abrindo espaço para os músicos nacionais. “Não sou contra os músicos nacionais, pelo contrário, acredito nessa pluralidade de gêneros musicais que só é possível com a mesclagem dos vários ritmos regionais; e quem ganha com isso são as pessoas”, concluiu.

A vereadora Emília Corrêa (PEN) não entende como insistem em dizer que Aracaju é a cidade da Qualidade de Vida. Segundo ela, o Executivo é o principal responsável pela crise na saúde.

De acordo Emília, a gestão municipal não demonstra preocupação com o seu povo, que está morrendo sem direito a saúde pública. O sofrimento das pessoas são a maior prova de uma administração frágil e sem ações concretas para acabar com a dor do povo.“A cada dia o aracajuano sente mais vergonha dos seus gestores; aquela que dita como a capital de maior Qualidade de Vida está matando seu povo aos poucos; está claro que não existe preocupação nenhuma em resolver a crise da saúde; faz pouco caso de quem precisa do sistema”, ressaltou.

Para Emília, a desconfiança do aracajuano na saúde pública é o retrato de um povo sofrido, que não aguenta mais ter que se humilhar para ter direito a saúde, enquanto os gestores repousam, porque não é uma pessoa da sua família que está nas filas dos postos de saúde.“O usuário do sistema de saúde está cansado de sair de porta em porta atrás de tratamento. A situação dos hospitais filantrópicos dói na alma, e agora fica esse jogo de empurrar e ninguém chama o feito à ordem”, destacou.

Por fim, parlamentar cobrou que a gestão do Prefeito Edvaldo Nogueira acabe com esse discurso de que estamos com a razão, e faça seu trabalho e verdadeiramente resolva a situação dos hospitais. “Parece brincadeira de criança, e ficam um jogando para o outro, e os gestores fazendo pouco caso; aproveito para lembrar que o povo está acompanhando como essa gestão cuida das questões da saúde municipal”, finalizou.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) esteve na tarde de quarta-feira, 22, na Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), para acompanhar o andamento das suas indicações. O parlamentar foi recebido pelo superintendente Aristóteles Fernandes. As indicações vão desde a instalação de novos abrigos de ônibus a estudos de trânsito nos bairros.

Thiaguingo também buscou informações sobre Lei 4.216/2012, que reserva vagas para gestantes nos estacionamentos públicos e privados, de autoria do ex-vereador Fábio Mitidieri. Ele protocolou Requerimento na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) pedindo informações sobre o descumprimento dessa lei. Uma emenda foi acrescentada para delimitar o percentual de vagas destinadas às gestantes.

O vereador questionou uma resposta em relação à indicação de número 322/2017, que solicita à SMTT a instalação de assentos prioritários para gestantes em todos os abrigos de ônibus da capital. "O nosso trabalho não para. Quando não estamos no plenário, percorremos os órgãos municipais para saber como está o andamento das nossas indicações, que são os pedidos da população. Quero agradecer ao superintendente pela atenção e pela garantia de que tudo será analisado cuidadosamente pelo órgão", disse.

Thiaguinho questionou as solicitações de novos abrigos e o estudo de trânsito na Aruana e no conjunto Augusto Franco. Aristóteles Fernandes garantiu que todas as indicações serão analisadas. "O trabalho dos vereadores é esse, buscar melhorias para os bairros. Então, Thiaguinho veio aqui buscar um retorno das suas indicações e nós temos a obrigação de atendê-lo, para que ele possa dar um retorno do seu trabalho para a população", frisou.

As denúncias constantes por partes de vários setores da imprensa sobre a procedência das carnes comercializadas em Sergipe foi o assunto abordado pelo vereador Américo de Deus (Rede) ao usar a Tribuna durante o Grande Expediente nesta quinta-feira, 23, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

Exibindo no painel da Casa Legislativa a foto da matéria publicada no Jornal da Cidade no dia de hoje, o vereador cobrou mais atenção dos órgãos fiscalizadores. “Desde a semana passada a imprensa vem denunciando a procedência dos abatedouros e o papel da Vigilância Sanitária na fiscalização do comércio. Sergipe tem dois abatedouros legalizados, em Itabaiana e Propriá, isso causa uma grande dúvida nas carnes que estamos consumindo”, destacou Américo.

Ainda segundo o parlamentar, as carnes consumidas pela maioria da população podem estar contaminadas. “Você é aquilo que você come se não sabemos de onde vêm estas carnes é sinal que poderemos consumir carnes contaminadas. Peço aos vereadores que fiscalizem isso e cobrem mais atenção dos órgãos fiscalizadores”, finalizou Américo de Deus.

A vereadora Kitty Lima (Rede) parabenizou o parlamentar pela reinvindicação e esclareceu que a falta de fiscalização por parte da Vigilância Sanitária Municipal e da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) é por falta de veterinário.

Réveillon

Outro assunto abordado por Américo de Deus na Tribuna foi sobre o silêncio da Prefeitura de Aracaju referente a realização do réveillon na cidade. “Já estamos no dia 23 de novembro e ninguém sabe se o réveillon será realizado. Como os empresários vão se preparar com estoque para receber com tranquilidade os clientes que virão para Aracaju por conta da festa. Só querem fazer o réveillon se for com verba federal? Em Sessão Especial mostramos a viabilidade da festa com a contribuição das empresas como as empresas de ônibus, donos de hotéis, cervejarias”.

Solicitando mais empenho e criatividade ao presidente da Funcaju para a realização da festa da virada do ano, o parlamentar solicitou uma resposta imediata. “Na Funcaju tem um grande presidente, só peço que saia da cadeira e vá buscar maneiras viáveis para realizar o réveillon sem onerar os cofres públicos. O povo merece uma resposta, uma festa desta gera renda para o povo que está desempregado”, finalizou Américo.

O presidente da CMA, Nitinho (PSD) saiu em defesa da Prefeitura de Aracaju e lembrou a grande dívida paga neste ano pela administração. “Sabemos que no ano passado não teve réveillon e em 2015 já foi meia boca, mais acho que só deva fazer se pude pagar a conta sem empurrar para a próxima gestão. O prefeito pagou R$ 300 milhões de dívidas e mostrou que não está brincando de administrar e sim está trabalhando com prudência”.

Os problemas constantes da falta de infraestrutura de alguns bairros da capital, a exemplo do Santos Dumont, impulsionam discussões dentro da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), assim como mostra o vereador Juvêncio Oliveira (DEM), ao acompanhar o andamento das obras na localidade.

De acordo com o parlamentar, que no período que atuou como secretário municipal sempre procurou atender os anseios desta comunidade, obras como a reconstrução do loteamento Moema Mary estão transformando a vida dos moradores da região. “Além de beneficiar inúmeras famílias, essa obra, que conta com investimento de R$ 2,5 milhões conveniados com o Governo Federal, inclui ainda a implantação de drenagem pluvial, rede coletora de esgotos e pavimentação de 12 ruas, fora a construção de um muro de contenção em alvenaria de pedra na base do morro, que fica na parte mais alta do Moema Mary”, destaca Oliveira.

Assim como a reconstrução do loteamento, Juvêncio afirmou que desde o início do seu mandato vem protocolando na Casa indicações visando melhorias para a região. “Da mesma forma que subo no plenário para cobrar da prefeitura melhorias para a comunidade, também aproveito todas as oportunidades quando se deve parabenizar. À atual gestão, deixo meus parabéns pela atenção dada à esta comunidade”, pontua.

A falta de segurança e de iluminação pública são problemas corriqueiros que assolam muitos bairros da capital. No conjunto Augusto Franco, bairro Farolândia, essa realidade não é diferente. Visando solucionar essa situação, o vereador Juvêncio Oliveira (DEM) protocolou proposituras na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), durante esta quinta-feira, 23, que solicita ao presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Sérgio Ferrari, serviços de melhorias na  iluminação e paisagismo da Praça Jornalista Orlando Dantas.

A praça, a qual deveria ser uma área de convívio social, hoje, encontra-se vazia já que a falta de iluminação tem facilitado a ação de marginais . “A péssima iluminação da localidade, além de prejudicar a estrutura do conjunto, causa receio nas pessoas, que ao saírem das suas casas, enfrentam o medo de assaltos e até ações piores, uma vez que existe uma universidade na região, o que concentra um grande número de jovens que retornam para suas casas tarde da noite”, declara Juvêncio Oliveira.

Ainda segundo o vereador, outra Indicação foi encaminhada à Casa referente à Praça Jornalista Orlando Dantas. “Aproveitando o ensejo, depois de ouvir pessoalmente queixas dos moradores, fiz também outra indicação ao amigo Sérgio Ferrari, que seja realizado frequentemente o serviço de podas de árvores no local. Ressalto ainda que, outras praças do conjunto Augusto Franco são pautas de solicitações feitas por mim, e, estas, sempre aprovadas pelo Legislativo”, destaca o parlamentar.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), declarou nesta quinta-feira, 23, que a Prefeitura de Aracaju só deva realizar o réveillon caso tenha orçamento para arcar com as despesas sem empurrar a dívida para os próximos gestores. O discurso aconteceu em aparte ao pronunciamento do vereador Américo de Deus (Rede) que cobrou a realização da festa.

O parlamentar lembrou a grande dívida deixada pela administração anterior que o prefeito Edvaldo Nogueira está pagando, além das duas folhas de salariais. “Sabemos que no ano passado não teve réveillon e em 2015 já foi meia boca, mais acho que só deva fazer se puder pagar a conta sem empurrar para a próxima gestão. O prefeito pagou R$ 300 milhões de dívidas e mostrou que não está brincando de administrar e sim está trabalhando com prudência”, destacou Nitinho.

Para Nitinho, a prioridade da gestão deve ser saúde e educação. “A prioridade deve ser a saúde e a educação, caso o tenha folga no orçamento pode promover a festa. Este é um momento de ajustes”. O presidente lembrou o tempo em que este a frente da Funcaju. “Quando estive na funcaju recebi muitas criticas por não fazer o Fest Verão e priorizar o Forró Caju, mas naquele tempo sabia que o orçamento estava curto e não queria promover uma festa que não poderia pagar”, finalizou.

Moradores do bairro Bugio participaram na noite de terça-feira, 21, de uma Audiência Pública para analisar a realidade da segurança na região. O debate foi promovido pelo vereador Zezinho do Bugio (PTB). Mais de 60 pessoas, entre autoridades e pessoas da comunidade, compareceram à Audiência Pública para debater.

Dinâmica, a Audiência oportunizou a comunidade questionar, comentar e sugerir medidas para diminuir o número de delitos e outros. Os temas mais lembrados foram o número de efetivo, melhorias para o Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC), saneamento básico do Loteamento Joel Nascimento, construção da imagem sacra de Nossa Senhora Aparecida, entre outros.

Representando a Polícia Militar, o Major Giovane e o Capitão Werner do 8º Batalhão. O Capitão aprovou a iniciativa do vereador em promover o debate: “A Audiência Pública é o exercício da democracia. Foram discutidos problemas e ideias que serão levadas adiante para podermos reverter situações apresentadas nesta noite”, ressaltou Capitão Werner.

O Major falou das dificuldades que existem em todas as unidades do Comando da Capital: “Nós temos um policiamento comprometido com apenas dois policias, para dar conta de uma grande demanda. Hoje, a sociedade civil vive uma violência assustadora. Então, temos dois bravos guerreiros que lutam diariamente ao combate a criminalidade na região”, disse o Major Giovane.

“O objetivo é fiscalizar e monitorar a execução de políticas públicas já legalmente constituídas e também propor alternativas que possam reduzir esse quadro que impacta a vida de milhares de pessoas”, completou o vereador Zezinho do Bugio.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) ocupou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quinta-feira, 23, durante o pequeno expediente, para registrar a importância do empréstimo de R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica Federal, que proporcionará a retomada de obras paralisadas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e 'Minha Casa, Minha Vida'.

Na última terça-feira, 21, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 342/2017, do Poder Executivo, que altera e acrescenta artigos à Lei 4.919, de 17 de agosto de 2017, colocando o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia ao empréstimo. O projeto foi aprovado em 1ª, 2ª, 3ª discussões e em Redação Final, pela maioria dos vereadores. Thiaguinho defendeu a proposta do poder executivo afirmando que não haverá prejuízos para os cofres públicos. “O FPM é apenas uma garantia, uma exigência da Caixa Econômica Federal, não significa dizer que ele será utilizado. O importante é que o empréstimo vai assegurar investimentos em obras estruturantes e gerar emprego e renda para os aracajuanos, além de melhorar a qualidade de vida da população e impulsionar o setor da construção civil. São obras importantes que estavam paralisadas, cerca de 41, e que agora serão retomadas”, avisou.

Hospital de Cirurgia

Em seu pronunciamento, Thiaguinho também demonstrou preocupação com o impasse entre o Hospital de Cirurgia e a Secretaria Municipal de Saúde. “O Hospital de Cirurgia é uma referência em Sergipe. É um hospital que tem história e profissionais abnegados. A paralisação de algumas categorias médicas por falta de pagamento é muito prejudicial para o atendimento à população. Esperamos que um entendimento seja encontrado o mais rápido possível”, afirmou.