Vereadores aprovam dois Projetos de Leis do Executivo

Dois Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo foram aprovados pelos vereadores em caráter de urgência durante a Pauta do Dia da 93º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira, 21. Além destes projetos, outras 47 proposituras foram analisados pelos parlamentares divididos por 17 Projetos de Leis, um substitutivo ao Projeto de Lei, um Projeto de Resolução, três Requerimentos e 27 Moções. 

Bastante debatidos entre os pares que apresentaram opiniões divergentes da aprovação das proposituras de autoria do Executivo, os vereadores aprovaram o PL 292/2017, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico; e o PL 342/2017, que altera e acrescenta à Lei 4.919/2017, colocando o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia ao empréstimo de até R$ 100 milhões da Prefeitura junto a Caixa Econômica Federal.

Solicitando recurso à emenda ao PL 292/2017, rejeitada nas Comissões, o vereador Américo de Deus (Rede) apelou para que os parlamentares aprovassem a emenda que solicita a construção de duas estações de tratamentos na cidade. “As emendas solicitam que sejam construídas duas estações de tratamento, na Jabotiana e na Aruanda, bairros que estão em franca expansão. Os recursos aplicados não onerarão o município e sim a Deso”.

Em resposta a solicitação, o vereador Iran Barbosa (PT) afirmou confiar nos estudos realizados pelos técnicos da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e declarou voto favorável a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico. “Os técnicos da UFS emprestaram seus conhecimentos e este projeto que tem uma base sólida que nos permite votar com tranquilidade. Acompanhei as audiências públicas e sei muito bem do zelo que foi dedicado ao projeto”.

Referente ao PL 342/2017, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Munícipio de Aracaju (Sepuma) declarou que não é contra a realização de obras, mas a prioridade deve ser o salário dos servidores. “O FPM está igual a uma pessoa que tem anemia aguda, que não pode fazer doação de sangue. 100% do FPM não paga a folha, como pode usar este dinheiro como garantia para empréstimo se parte deste recurso já é utilizado para pagar o salário do mês anterior”, revelou Nivaldo Fernando.

O líder do prefeito na CMA, Professor Bittencourt (PCdoB), reafirmou a capacidade de endividamento do município e mostrou um empréstimo contraído pela Prefeitura de Aracaju há 26 anos. “Em 1991 esta Casa aprovou um empréstimo superior a R$ 500 milhões de dólares, em valores atualizados esta quantia ultrapassa os dois bilhões de dólares e naquele tempo tinha capacidade de endividamento”, relatou.

O vereador Isac (PCdoB) destacou mais pontos positivos para a aprovação do projeto. “O empréstimo tem dois anos de carência e segundo os economistas as projeções mostram que a administração estará apta. O valor da parcela será 400 mil reais e a prefeitura tem capacidade de arcar com isso. O FPM é apenas a garantia, tanto faz colocar o FPM, o ISS, ou qualquer outra forma de recurso”.

Autora do Projeto de Lei 131/2017, que dispõe sobre o uso de fogos de artifícios silenciosos em eventos públicos no município de Aracaju, a vereadora Kitty Lima (Rede) esclareceu algumas dúvidas sobre a propositura. “Não estamos queremos tirar o direito de ninguém em soltar fogos de artifícios com esta iniciativa, apenas que os eventos organizados pelo Poder Público sejam utilizados fogos de artifícios silenciosos que não agridem a audição dos animais, que tem grande sensibilidade auditiva”.

Discordando da iniciativa da propositura, o vereador Anderson de Tuca (PRTB) disse que por discordar do projeto não quer dizer que não apoia a causa animal. “Este projeto traz um grande impacto no povo nordestino, pois nesta região é comum que a população expresse e mantenha a tradição através dos fogos de artifícios”.