O Projeto de Lei 292/2017 que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico foi aprovado na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), por 20 votos favoráveis e um contra. Segundo o vereador Professor Bittencourt (PCdoB), líder do prefeito, o projeto de autoria do Executivo foi elaborado com base em criteriosos estudos técnicos realizados pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) e órgãos municipais, apontando a necessidade da universalização do abastecimento e a prioridade com as questões ambientais.
Na Plenária, Bittencourt recordou que, no início do segundo semestre deste ano, foi realizada uma Audiência Pública com representantes da Emurb, Emsurb e Deso para apresentar o Plano de Saneamento. O projeto contempla previsão de metas progressivas de cobertura e universalização do esgotamento sanitário, a organização de monitoramento e supervisão das obras, a regularização das ligações prediais de esgoto, a promoção de ações educativas e rigorosas visando a erradicação das ligações clandestinas de rede de esgoto no lançamento de canais e drenagens, o estabelecimento e a regularidade de limpeza e desobstrução de dispositivos de tubulações de rede de coleta e de esgoto, o manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada e técnica à saúde pública e a proteção ao meio ambiente, entre outros.
"O Plano de Saneamento Básico foi construído em bases técnicas exaustivamente estudadas. A equipe da UFS iniciou os trabalhos na gestão anterior e a atual gestão de Edvaldo Nogueira retomou, aprimorando-o. Sem dúvida, o Plano é de grande importância para o processo de reconstrução da capital, possui a necessidade do acompanhamento da sociedade civil. Não é uma obra apenas de componente estético, mas de saúde pública", pontuou.
O projeto apresenta um conjunto de metas de curto e médio prazo, cuja execução vai até 20 anos. "Ele obedece a uma exigência legal e que é fundamental para a saúde pública da cidade de Aracaju. Ele destaca, também, o controle social e a sustentabilidade do serviço. É um projeto de natureza técnica”, ressaltou o líder do prefeito na Câmara.
Com a aprovação e publicação dessa Lei, a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico ocorrerá mediante decreto do Poder Executivo, que criará (em até 180 dias) um órgão colegiado consultivo para o auxilio no planejamento e na realização das políticas públicas de saneamento. "A partir de agora, o município terá esse prazo para criar uma estrutura de encaminhamento das decisões do Plano. A cada 4 anos, será obrigado a fazer uma revisão e reavaliação. A equipe técnica realizou um diagnóstico dos últimos anos da cidade de Aracaju, do desenvolvimento da cidade, do crescimento e faixa etária da população, da expansão dos serviços de saneamento", comentou Bittencourt.
Na opinião do vereador, o Plano de Saneamento da capital é um grande ganho para a população. "Aracaju precisa avançar muito, sobretudo porque temos algumas áreas ocupação feitas de modo desordenado, muitas vezes sem a autorização do poder público e a prévia da construção e infraestrutura. Essas áreas precisam ser reordenadas", disse.
