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Durante a 1ª Sessão Ordinária deste ano legislativo, os vereadores de Aracaju definiram a composição das Comissões Permanentes da Casa Legislativa Municipal em 2023.

As Comissões Permanentes são órgãos técnicos, sendo, cada uma, composta por cinco vereadores: um presidente, um secretário e três membros. Com a atualização no Regimento Interno da CMA, aprovada em dezembro de 2022, o número das Comissões Permanentes da Casa foi alterado, passando de seis para sete. Houve mudanças também nas nomenclaturas das Comissões.

No exercício de suas atribuições, as Comissões Permanentes discutem proposições, emitem pareceres especializados, convocam pessoas interessadas para prestarem depoimentos, solicitam informações e documentos, acompanham, com o Poder Executivo, os atos de regulamentação, velando por sua completa adequação, realizam as diligências que julgarem necessárias, além de receber petições, reclamações e representações de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Presidente: Pastor Diego (PP)
Secretário: Sargento Byron (Republicanos)
Membros: Anderson de Tuca (PDT) / Emília Corrêa (Patriota)  / Soneca (PSD)

Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento

 Presidente: Nitinho (PSD)
Secretário: Fábio Meireles (PSC)
Membros: Professor Bittencourt (PDT) / Isac (PDT) / Vinícius Porto (PDT)

Comissão de Obras, Serviços Públicos, Administração, Tecnologia, Segurança, Transporte e Comércio

Presidente: Breno Garibalde (União Brasil)
Secretário: Fábio Meireles (PSC)
Membros: Paquito de Todos (Solidariedade) / Ricardo Marques (Cidadania) / Soneca (PSD)

 Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal

 Presidente: Isac (PDT)
Secretário: Cícero do Santa Maria (Podemos)
Membros: Professor Bittencourt (PDT) / Sheyla Galba (Cidadania) / Joaquim da Janelinha (Pros)

Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo

 Presidente: Joaquim da Janelinha (Pros)
Secretária: Professora Ângela Melo (PT)
Membros: Professora Sonia Meire (Psol) / Fabiano Oliveira (PP) / Sávio Neto de Vardo da Lotérica (PSC)

Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Criança e Adolescente e da Mulher

Presidente: Cícero do Santa Maria (Podemos)
Secretária: Professora Sonia Meire (Psol)
Membros: Emília Corrêa (Patriota) / Dr. Manuel Marcos (PSD) /  Vinícius Porto (PDT)

Comissão Processante e de Ética

 Presidente: Nitinho (PSD)
Secretário: Pastor Diego (PP)
Ouvidora: Sheyla Galba (Cidadania) 
Suplentes: Sargento Byron (Republicanos) / Professora Ângela Melo (PT)

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) teve na manhã desta terça-feira, dia 14, o primeiro “Culto” do ano de 2023, realizado pelo presidente da Frente Parlamentar Evangélica, o vereador Eduardo Lima (Republicanos), e pelo vereador Pastor Diego (PP), que também faz parte da bancada evangélica.

O louvor, que contou com a participação dos funcionários da Casa e assessores dos vereadores, teve como tema a Terceira Epístola de João.

"Amado, desejo que te vá bem em todas as coisas, e que tenhas saúde, assim como bem vai a tua alma", III João 1:2

A estimativa é que o “Culto na Câmara” continuará ocorrendo todas às terças-feiras, às 8h20, durante todo esse ano de 2023. O local será o Plenário do Legislativo aracajuano, sendo ministrado pelos integrantes da Frente Parlamentar Evangélica da Casa.

O compromisso com a transparência, com o  princípio da publicidade e com o respeito para com a administração pública pautam a agenda diária de trabalho do vereador Nitinho Vitale (PSD).

Na manhã desta terça-feira, 14, o parlamentar visitou Cláudio Mitidieri,  atual diretor-presidente do Ipesaúde. Depois da visita,  Nitinho participou de sessão legislativa no plenário da Câmara Municipal de Aracaju.

O vereador, que presidiu a Câmara Municipal de Aracaju entre os anos de 2017 e 2022, tem se empenhado em prestar contas do trabalho que desenvolveu na presidência do Legislativo Municipal.

Munido da revista: "Nasce a nova Câmara de Aracaju" , Nitinho criou uma agenda de visitas públicas em que apresenta uma amostra do trabalho de gestão, enxugamento das finanças,  desburocratização,  autonomia política, digitalização, concurso público e convocação dos aprovados, além de ter   criado o organograma e o plano de carreira dos servidores e  atualizar o  Regimento Interno da Câmara.

"Esse presidente está cada dia mais maduro e preparado para novos passos na política" , parabenizou Cláudio Mitidieri.

O vereador Pastor Diego (PP) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira, 14, para fazer críticas contundentes às ações do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na percepção do parlamentar, o gestor tem tomado decisões e posicionamentos que prejudicam o futuro do país. “Aproveitar que amanhã nós o receberemos em solo sergipano e separei um top 10 das atitudes tomadas por ele que desfavorecem o Brasil”, declarou.

Estão, entre os primeiros pontos destacados :  o financiamento de projetos de engenharia em países vizinhos, declarações que revelam o descaso com a responsabilidade fiscal e com a independência do BNDES, além da possibilidade de criação de uma moeda comum entre o Brasil e a Argentina. “Ele tem chamado de bobagem uma série de atitudes que comprometem a estabilidade econômica. É um verdadeiro atentado contra nossa economia, gera endividamento, retira nossa autonomia, facilita a inflação e fragiliza a ordem pública de nosso país”, avaliou.

Ele ressalta que todas as posições em destaque são baseadas na leitura de fatos e declarações oficiais proferidas pelo presidente. Dentre outras medidas, a desmilitarização e o menor rigor no combate às drogas também incomodaram o vereador. Diante de tantas colocações, o vereador Pastor Diego fez questão de esclarecer que, embora se oponha a diversos posicionamentos do presidente Lula, afirma ser contrário aos atos antidemocráticos que marcaram a história do Brasil no dia 8 de janeiro.

“Muitas pessoas pensam que tenho uma postura conservadora e sou favorável aos atos, em hipótese alguma. Todos os responsáveis por vandalismos e atos criminosos devem ser punidos. Entretanto, precisamos ter a responsabilidade de dizer que houve uma omissão do Governo Federal porque órgãos de inteligência comunicaram os atos que iriam acontecer e houve uma omissão de forma proposital para que isso acontecesse”, justifica.

Desdobramentos

A busca na mudança da Lei das Estatais que foi criada em 2016 em reação à corrupção da Petrobras, a articulação política de Lula com condenados e investigados em processos de corrupção - a exemplo de Waldez Góis - e a continuidade da polarização também foram criticados pelo parlamentar. “Lula não quer pacificar o país, ele já declarou publicamente sua paixão pelo ex-presidente Bolsonaro. Porque de 16 discursos , em 14 ele falou do antecessor, não tem interesse em pacificar e quer alongar ainda mais a polarização”, percebe.

“E não poderia deixar de citar a criação do Ministério da Verdade, o órgão tem grande potencial de ser utilizado para perseguição política. Será uma forma de vedar, suprimir a liberdade de expressão em nosso país. Então, boas-vindas ao presidente Lula, que ele seja bem-vindo ao nosso solo e que o povo sergipano esteja com a mente fresquinha em relação a essas posições”, ironizou.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) inicia, nesta terça-feira, 14, um processo seletivo destinado ao preenchimento de duas vagas de estágio para a Diretoria de Comunicação da Casa Legislativa. Os interessados devem ser graduandos em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo. O período de inscrição segue até o dia 28 de fevereiro.

Os universitários devem estar inscritos no Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e precisam enviar currículo e comprovante de matrícula emitido pela coordenação do curso para o e-mail institucional da Diretoria de Comunicação: jornalismo@aracaju.se.leg.br. A bolsa estágio é no valor de R$ 600 e serão aceitos estudantes a partir do quarto período da graduação com interesse em atuar na assessoria de imprensa, TV Câmara Aracaju, Agência e Redes Sociais da CMA.

“Entraremos em contato com os inscritos para informar a data dos testes de vídeo e de texto, além de uma entrevista, tudo na Câmara de Aracaju. O objetivo é selecionar universitários com interesse de atuação nas diversas áreas da Comunicação Social, proporcionando assim um aprendizado amplo e também a oportunidade de experiência nas várias mídias”, esclareceu o diretor de Comunicação da CMA, o jornalista Max Augusto.

O vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Fabiano Oliveira (PP), iniciou a terça-feira, 14, participando do programa ‘Jornal da Manhã’, na rádio Jovem Pan FM, comandado por Fabiana Ferrari e Paulo Sousa.

Durante a entrevista, o parlamentar reforçou que colocou o nome à disposição para disputar a prefeitura de Aracaju, mas reafirmou que o assunto só será discutido no momento ideal.

“Tem muita gente me perguntando sobre esse interesse em disputar a vaga para a prefeitura. Veja, eu coloquei o nome. Isso faz parte da política! Não houve conversa para definir nada, não houve martelo batido”, comentou.

“No momento ideal , o grupo irá se reunir para dialogar e definir. Eu estou vereador da cidade e vou continuar trabalhando durante todo o meu mandato. As decisões são coletivas e eu estou aqui para somar. Aliás, essa é a última vez que eu vou falar sobre o assunto. A última entrevista em torno disso está sendo agora na Jovem Pan. Tenho interesse, mas faço política com o meu grupo”, enfatizou Fabiano.

O parlamentar também respondeu algumas mensagens dos ouvintes e reforçou que, enquanto vereador de situação, ele vai continuar levando as demandas da cidade para os secretários e até para o prefeito se necessário for.

“Eu sempre estive atento aos problemas da cidade, porque não tem lugar perfeito, não é mesmo? Mas eu prefiro solucionar levando aos órgãos competentes. Tem buraco? Vou verificar se é Deso, se é Emurb, qual o problema e quem é responsável. A intenção é resolver, é garantir uma resposta positiva para  população. Sempre será assim da minha parte. Faço menção na Casa, procuro me reunir, vou até o problema e busco uma resposta”, pontuou.

Sobre as pautas relacionadas ao turismo, o vice-presidente, que também é Presidente da Frente Parlamentar de Turismo da CMA, foi questionado sobre os projetos e sua defesa constante ao setor.

“O turismo é a indústria que não polui, que gera emprego, movimenta a economia e ainda proporciona entretenimento. Eu tenho muitas ideias que venho dialogando com o prefeito Edvaldo Nogueira, com os colegas parlamentares. Nós somos o país do forró e eu sempre vou levantar essa bandeira. Já sabemos que Aracaju é um destino de descanso nesse período do Carnaval, mas vamos fomentar essa ideia Brasil afora. Precisamos divulgar o nosso São João logo após as festas carnavalescas. E por que  não fazer parcerias com outros estados? Cada um tem um pouco a oferecer e podemos juntar nossas forças para fomentar o turismo”, pontuou.

Fabiano continuou falando da alegria com a retomada de todos os eventos e comemorou mais uma vez o sucesso que foi o Projeto Verão.

“Estamos vindo com uma leva super positiva de grande eventos. Tivemos o Pré-Caju no final do ano passado, depois veio a grande festa de Réveillon da cidade. Iniciamos o ano com o Projeto Verão e que festa linda! Que organização, que festa tranquila. Vem aí o aniversário da cidade no mês que vem. Depois vem nosso grande São João. Estou muito feliz com o compromisso da gestão municipal e estadual com o setor. Agora vamos curtir e valorizar os bloquinhos de rua da nossa cidade! Vamos prestigiar o que é nosso e está sendo feito para todos nós!”, finalizou.

Durante o seu pronunciamento na manhã desta última terça-feira, 14, o vereador Cícero do Santa Maria se posicionou a favor da aprovação do projeto que tramita na ALESE, que discorre sobre a regulamentação do uso e produção de medicamentos a partir de qualquer substância extraída da Cannabis. Hoje, o uso deste tipo de medicamento é legalizado apenas com permissão da justiça, em casos específicos, e são caros em sua grande maioria.   

O vereador, que compareceu à última audiência pública que falava sobre o tema, na ALESE, afirmou que tirou todas as suas dúvidas, reforçou a sua opinião, e falou sobre a  importância destes medicamentos para alguns tratamentos.

"Foi muito esclarecedor o que Sergipe ouviu naquela audiência. E reafirmo que não sou a favor da legalização para uso recreativo, mas acredito que é extremamente eficiente e importante para o uso medicinal, no tratamento de doenças como parkinson, câncer em estágio avançado, esquizofrenia, autismo, entre outras. Por isso, o meu apoio", afirmou o vereador . 

O parlamentar ainda parabenizou o deputado estadual Luciano Pimentel (PP) autor, e a deputada Lidiane Lucena (REPUBLICANOS) relatora do projeto que segundo o vereador, irá trazer inúmeros benefícios para a saúde pública de Sergipe. 

O vereador por Aracaju, Professor Bittencourt (PDT), utilizou o Pequeno Expediente na sessão desta terça-feira, 14, para destacar o empenho da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju no processo de matrículas online, que iniciou na última quarta-feira, 8, pelo portal da matrícula. 

“Quero destacar o esforço grandioso da Secretaria Municipal de Educação em estabelecer esse novo modal, que já tem uns cinco anos de atuação desse modo online, um salto muito positivo. Contudo, precisa de certos reajustes, mas em saldo geral nós saímos de 31.200 matriculados para 34.378 matriculados em nossa rede. É um acréscimo na ordem de 3.178. O que não significa dizer que nós não temos ainda déficit e dificuldades, em especial, no que diz respeito à educação infantil e creche, que é um problema que o Brasil precisa enfrentar de modo muito vigoroso, é um problema de estrutura nacional”, destacou.

Em seu discurso, o parlamentar destacou a infraestrutura e a capacidade técnica dos profissionais que trabalham nas creches do município. “As creches da prefeitura de Aracaju, as que já existem e as que já foram recentemente inauguradas, é algo que nos orgulha pela infraestrutura, equipamentos, materiais, pela capacidade técnica, fraterna e o cuidado com que aquelas crianças são tratadas”, pontuou. 

Ainda em sua fala, o vereador reafirmou que “as pessoas que tiveram dificuldade em realizar a matrícula e que tenham conseguido matricular o filho em uma escola a partir de 2 km de distância, por exemplo, a prefeitura disponibilizará veículo com monitores para que essas crianças possam ser conduzidas às suas escolas”, afirmou.

Por fim, Bittencourt trouxe uma informação importante: a construção de seis novas escolas e a ampliação de mais sete. “Seis novas escolas estão em processo de construção e sete escolas serão ampliadas. Além das vagas resultantes dessas seis novas escolas, as sete escolas ampliadas duplicarão a sua capacidade de oferta. Portanto, no próximo ano, das sete escolas ampliadas, teremos o dobro de vagas ofertadas”.

Vale ressaltar que pais e responsáveis que fizeram a matrícula pelo site, tem até às 17 horas desta terça-feira, para entregar a documentação na escola escolhida. As vagas que não foram confirmadas, voltam para o portal da matrícula para o preenchimento das vagas remanescentes, que será reaberta na quinta-feira, dia 16, às 7h30min.

Durante votação realizada na manhã desta terça-feira, 14, os vereadores de Aracaju aprovaram, por unanimidade, o Recurso de Nº 7/2022 do vereador Breno Garibalde (União Brasil) , sobre a criação da Comissão Especial para acompanhar a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju (PDDU).

A revisão do Plano Diretor é uma cobrança constante do parlamentar, visto que, sem ela problemas imensos são causados na cidade. Um dos exemplos é a falta de limite de altura, principalmente na Orla de Atalaia e na Coroa do Meio, situação que pode trazer consequências para a população e para o meio-ambiente. Além disso, sem um PDDU adequadamente revisado, a cidade toda cresce sem nenhum planejamento.

“A gente não sabe quando o Plano Diretor vai chegar, mas é preciso que, quando chegue, a gente já tenha uma comissão formada para acompanhar. Então, que a gente possa cobrar e fiscalizar para que esse Plano Diretor chegue aqui o quanto antes. Acho de suma importância essa comissão nessa casa”, pontuou Breno Garibalde.

Sobre o Plano Diretor (PDDU)

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) é a ferramenta para orientar e dirigir o desenvolvimento de um município nos aspectos econômico, físico, social e ambiental, e é baseado no Estatuto da Cidade. Sem uma atualização, diversos problemas podem ocorrer no avanço da cidade.

No segundo semestre de 2021, foram iniciadas novas discussões sobre a revisão do PDDU. Após contribuições on-line e rodadas de audiências públicas, o Plano retornou para a Emurb, onde seria revisto, enviado para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (que também revisa), depois seria enviado para a Câmara de Vereadores, onde poderia ser submetido a novas audiências públicas. Infelizmente, o Plano Diretor ainda se encontra na Emurb, atraso também intensificado pela judicialização realizada por algumas entidades.

No último domingo, 12, o vereador por Aracaju, Joaquim da Janelinha (PROS), deu o pontapé inicial com o primeiro bloquinho de rua encabeçado por ele. Levando o nome de ‘Carna Família’, o evento familiar aconteceu no bairro São Conrado e estará também no dia 5 de março no Paraíso do Sul, localizado no bairro Santa Maria, o qual Joaquim está à frente de muitos projetos sociais.

O parlamentar disse que sempre, mesmo antes de se tornar político, esteve e permanece na organização de blocos de rua, a exemplo das ‘Bagaçadas’ , que existe desde o ano de 2017, no conjunto Augusto Franco.

“Estamos na expectativa com esse retorno pós- COVID dos nossos blocos de ruas nas comunidades. Tenho certeza que esse será o primeiro de muitos. As Bagaçadas já está agendado para o próximo dia 25 deste mês, que, com certeza, também será uma linda festa”, enfatizou Joaquim.

Os foliões do Carna Família do bairro São Conrado tiveram direito a dançar muito frevo, se refrescaram por meio dos carros-pipa e ainda estavam assegurados por meio da guarda municipal que acompanhou todo o trajeto do bloco.

A jovem Jennifer Rayane, moradora do bairro desde que nasceu, disse nunca ter vivenciado um carnaval em sua comunidade de forma tão organizada e feliz. “Sem dúvida alguma, tivemos um dia diferente e marcante para todos nós, agradeço ao vereador Joaquim por tudo e eu espero que o Carna Família entre no calendário festivo”, finalizou.

A fala do vereador Isac Silveira (PDT) foi durante o discurso na Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA) em que fez questão de ressaltar que ele e a grande maioria do parlamento estão dispostos a receber o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lula faz visita a Sergipe nesta quarta-feira, 15, acompanhado de Renan Filho, Ministro dos Transportes, para uma vistoria em obras da BR-101 e outras pautas solicitadas pelo Governo de Sergipe, a exemplo do Canal de Xingó, a duplicação da BR-235 e a Ponte Neópolis-Penedo. Desde 2020, de acordo com o Tribunal de Contas da União, o número de obras paradas no país chegou a 38,5%, somando quase 10 mil interrupções em diversas áreas, inclusive na pavimentação e duplicação de rodovias.

Isac também fez questão de relembrar a situação vivida no Brasil durante as últimas eleições majoritárias. “Nosso estado votou massivamente em um projeto democrático popular que buscou abolir, na história deste país, um futuro tenebroso que se anunciava com discursos ameaçadores e questionamentos das urnas como sendo um viés de provocação de desmonte da Democracia”.

Sobre a visita do presidente, o vereador Isac acredita que é o início de um novo capítulo a ser escrito, baseado no desenvolvimento socioeconômico para Sergipe, “o nosso povo recebe o presidente Lula com muito respeito e esperança, que ele possa entender as dificuldades que o nosso povo está passando e ajudar o Estado de Sergipe a ir para um patamar de melhores condições”, revela Isac.

Durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quarta-feira, 15, o vereador Pastor Diego (PP) destacou a importância de o poder público estar atento e avançar na criação de políticas voltadas às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Nós precisamos estar preparados para essa demanda em nossa sociedade. Ter a sensibilidade de compreender que esse público carece de atenção multidisciplinar”, considera.

Pelos dados Center of Diseases Control and Prevention (CDC), dos Estados Unidos, existe hoje um caso de autismo a cada 110 pessoas. Dessa forma, estima-se que o Brasil, com seus 200 milhões de habitantes, possua cerca de 2 milhões de autistas. “Entretanto, com o aperfeiçoamento de técnicas de diagnóstico e de notificação, os números tendem a crescer. Portanto, é necessário saber se nossas escolas públicas estão preparadas para receber as crianças autistas. Acompanhar o que é feito na rede municipal de saúde e como as famílias atípicas vêm sendo assistidas”, pontua.

O parlamentar ainda ressalta que essa atenção é fundamental, sobretudo para as famílias mais humildes, que contam diretamente com o suporte do poder público. “Os desafios são diários, sendo que há uma grande dificuldade de se conseguir um neuropediatra na cidade de Aracaju. Nós, como agentes políticos, precisamos saber como está acontecendo a identificação, o acompanhamento e o relatório médico dessas crianças, para que possam receber os benefícios”, salienta. 

Projeto de Lei

Nesse sentido, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 7/2022 que institui no município de Aracaju a obrigatoriedade às empresas públicas, privadas e concessionárias de serviços públicos disporem de vagas de estacionamento para a pessoa autista. A propositura foi aprovada em 1ª votação e encontra-se em tramitação na Casa Legislativa para passar pelas demais votações, chegar à Redação Final e ser sancionada pelo prefeito.

Foi aprovado na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), em primeira discussão, o Projeto de Lei 127/2022, que estabelece o direito de as mães amamentarem os filhos durante a realização de concursos públicos. A proposição é de autoria do vereador Dr. Manuel Marcos (PSD).

De acordo com o texto do projeto, as candidatas com bebês de até seis meses de idade têm direito a sair para amamentar durante prova ou etapa de concurso público. A  medida está em consonância com as orientações de órgãos nacionais e internacionais de saúde, que orientam que nos primeiros seis meses de vida a criança deve ser alimentada somente com o leite materno.

Ao defender o projeto , Dr. Manuel Marcos afirmou que o ideal é que a lactante possa amamentar a cada intervalo de duas horas, por até 30 minutos. A idade de seis meses será conferida no dia do exame, mediante apresentação da certidão de nascimento.

“A criança deve permanecer com um parente ou terceiro autorizado em sala especialmente destinada a esse fim. Na hora da amamentação, a mãe deve ser  conduzida por um fiscal e o acompanhante deixará o espaço. É vedado à genitora permanecer com a criança durante a realização da prova, sendo obrigatória a presença de outra pessoa até o término da avaliação”, explicou o parlamentar, que é médico geriatra.

A futura legislação obriga ainda que o pedido para amamentar durante prova de concurso público seja feito com antecedência.  A regra também esclarece  que a pessoa responsável pela guarda do bebê terá acesso ao local das provas apenas até o horário estabelecido para fechamento dos portões. “ O leite materno é o único alimento para crianças de até 6 meses de idade. É importante oferecer às mães esse direito.  Esse projeto vem beneficiar tanto a criança quanto à família", pontuou o vereador. 

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) decreta ponto facultativo nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro, período em que acontecem as comemorações carnavalescas no município. O Ato Administrativo nº 3/2023 foi assinado pelo presidente da CMA, vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), na última terça-feira, 14.

A Casa Legislativa Municipal volta a funcionar normalmente na quinta-feira, 23.

O ato segue um cronograma nacional em protesto aos trâmites que estão impedindo o pagamento do piso no país. A Lei nº 14.434 fixou o piso salarial em R$ 4.750 para os enfermeiros, mas foi suspensa pela falta de clareza em relação ao financiamento, já que não havia esclarecimento sobre como os recursos seriam viabilizados.

O vereador Isac Silveira (PDT), historicamente envolvido com a causa dos trabalhadores, se soma a mais uma categoria para buscar melhores condições de trabalho e salários. “Em relação aos enfermeiros e enfermeiras de todo país, há uma decisão que suspendeu temporariamente o pagamento do piso, embora o Senado tenha apontado uma alternativa com o fundo que pode propiciar o pagamento da classe. Levarei esse assunto para a Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal, da qual sou presidente, para que possamos discutir essa questão”.

No entendimento do vereador, o tema deve ser debatido para que a gestão municipal não se dê como desavisada de todo esse processo e, portanto, há de se implementar uma mesa de negociação e regulamentação do piso para todos os profissionais. “Estarei apresentando esse requerimento na Comissão para que a prefeitura aponte os valores das remunerações dos enfermeiros e enfermeiras. Há uma informação que esses profissionais recebem acima do piso, no entanto, é preciso ter os dados para estabelecer também que os técnicos, parteiros, parteiras e auxiliares possam ter o piso garantido na carreira”, relata o parlamentar durante fala no Pequeno Expediente.

Isac também trouxe aos demais vereadores a informação de que a cidade de Fortaleza se antecipou e estabeleceu garantias para a classe trabalhadora, tornando a capital um exemplo para o Brasil. Por este motivo, “gostaria que a prefeitura de Aracaju fizesse o mesmo para que pudéssemos, aqui, louvar a iniciativa do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), no intuito de estabelecer o piso para esses trabalhadores”.

Isac justifica a insistência no assunto em prol de superar o empasse que vem impedindo o estabelecimento do piso salarial, de modo a elevar o assunto e impulsionar a tomada de um passo firme e seguro no estabelecimento do piso desses profissionais, além  de reafirmar que “o papel desse Parlamento é abrir as negociações, facilitar e fiscalizar no intuito de melhorar efetivamente todos os profissionais que executam suas atividades no município”.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) tem usado constantemente a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju e suas redes sociais para falar sobre as dificuldades que mães e pais têm para matricular os filhos nas escolas da rede municipal da capital.

Nesta quarta-feira, 15 de fevereiro, o parlamentar falou mais uma vez sobre o assunto e comentou sobre a decisão da Secretaria Municipal da Educação em disponibilizar um formulário no Portal da Matrícula para recolher os dados das famílias que não conseguiram uma vaga na rede.

“Muito importante essa ação para identificar o quantitativo de crianças que estão fora das escolas em Aracaju e onde é necessária a ampliação das vagas. Já é sabido que as regiões mais delicadas quanto à necessidade de mais escolas são as dos bairros da Zona de Expansão e Bairro Santa Maria”.

Outro ponto que o vereador elogiou foi a colocação de computadores com internet nas escolas para auxiliar as famílias a fazer a matrícula, já que muitas, sem internet, estavam pagando em  “Lan- House”.

“São ações como essas que quero me somar e divulgar. Muitas mães me procuraram por falta de informação. Estou feliz pela iniciativa da Secretaria da Educação. O que espero é que, dentro de um planejamento, pensando no futuro, que  nenhuma criança fique fora da escola em Aracaju”, finalizou o vereador.

O vereador Cícero do Santa Maria utilizou as suas redes sociais para expressar gratidão ao povo de Aracaju, e a felicidade por mais um projeto aprovado. Passado pela redação final e novamente por unanimidade, o projeto de lei de número 88/2022 que trata sobre a "Obrigatoriedade da realização de exames, avaliação, identificação e rastreamento para diagnóstico precoce do Autismo na rede pública de Saúde e Educação e dá providências correlatas", foi agora para a sanção do executivo e o vereador comemorou. 

" Este projeto de Lei ao qual me orgulho bastante, trará mais dignidade para famílias que têm crianças ou adultos com autismo em casa, e que até para um diagnóstico esperam às vezes por anos. Por isso sou grato ao povo de Aracaju que me permitiu estar aqui e aos colegas que entenderam a importância e aprovaram por unaminidade", afirmou. 

Cícero disse ainda que as suas motivações para indicação do Projeto foram a vivência com o seu próprio filho portador do TEA, e o grande número de crianças e adultos com o mesmo diagnóstico no bairro Santa Maria.

" A minha preocupação em indicar este projeto foi porque, eu sei como é desafiador o cuidado com uma criança autista, pois vivo isso em casa todos os dias, e sei também o quanto pode ser benéfico um diagnóstico precoce, principalmente para famílias com poucas condições financeiras", finalizou. 

Antes mesmo de iniciar o Projeto Verão 2023, a vereadora professora Sonia Meire protocolou indicação solicitando que a Prefeitura de Aracaju, em parceria com o Governo de Sergipe, implementasse quatro ações de proteção às mulheres durante o evento, sobretudo na programação noturna.

“A nossa primeira indicação foi pensando na segurança de meninas e mulheres e, com certeza, não ficará apenas nisso, pensamos vários projetos nessa linha para garantir que meninas e mulheres possam circular de forma segura e tendo consciência dos seus direitos”, falou a vereadora.

Entre as ações estão: implementar estratégias que garantam a prevenção, combate e assistência em relação a casos de violência contra a mulher durante o evento; garantir que haja pelo menos um ponto fixo para assistência às mulheres em situação de violência, como a Tenda de Acolhimento ou Ônibus Lilás; disponibilizar, no ponto fixo, profissionais capacitadas para apoio e atendimento às mulheres, em caso de violência de gênero, racial ou LGBTQIAP+, com presença de assistente social, psicóloga, advogada, médica e enfermeira; garantir estratégia de conscientização do público, por meio de material educativo, sobre como identificar sinais de machismo, assédio e importunação sexual, além da Lei de Importunação Sexual e Lei Maria da Penha.

O Centro de Arte e Cultura J. Inácio é um patrimônio do povo sergipano. Durante a terceira sessão do ano, a vereadora professora Sonia Meire usou a sua fala na Tribuna para ressaltar a importância do Centro e relatar o descaso que a prefeitura tem dado ao local e as artesãs e artesãos.

“Apoiamos a resistência das artesãs e artesãos e esperamos que a prefeitura cumpra com o seu papel garantindo o direito dessas pessoas o mais breve possível. O Centro de Arte e Cultura J. Inácio está fechado desde 2021 e algo precisa ser feito”, relatou a vereadora.

O Centro é um patrimônio cultural de Sergipe e já acolheu produções artísticas de dezenas de trabalhadoras/es, ele está sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Aracaju e as artesãs e artesãos reivindicam a abertura do espaço para garantir o retorno e a comercialização.

Na manhã da última terça-feira, 15, a vereadora professora Sonia Meire participou da mobilização das enfermeiras e enfermeiros para reivindicar o pagamento do piso salarial da categoria.  Aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados em 2022, o piso não está sendo pago devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que alegou incerteza sobre a origem dos recursos para garantir os pagamentos.

“Estou acompanhando e cobrarei que a Prefeitura de Aracaju cumpra o piso dessas e desses profissionais indispensáveis, que merecem valorização e melhores condições de vida. Participamos do ato, continuaremos nessa defesa e reafirmamos nosso apoio aos profissionais da enfermagem que lutam pelo seu piso salarial”, disse a vereadora.

A mobilização foi decretada pelo Fórum Nacional da Enfermagem, com o objetivo de trazer visibilidade à causa e reforçar a necessidade do piso salarial da enfermagem no contracheque. A lei do piso salarial da enfermagem está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, desde então, as entidades de saúde tentam derrubar a liminar para fazer valer o reajuste.

O vereador Professor Bittencourt (PDT) protocolou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o projeto de lei 11/2023 que institui a política municipal de fomento à pesquisa e ao acesso universal aos medicamentos formulados de derivado vegetal à base de cannabis, no âmbito do município de Aracaju, por meio da articulação entre o Poder Executivo Municipal, Instituições Científicas, Instituições de Ensino Superior, setor médico e o setor produtivo.

A proposta instituída pelo projeto tem o objetivo de adequar, em Aracaju, a temática do uso da cannabis medicinal aos padrões de saúde internacional, visando o acesso e o fornecimento de produtos de cannabis para fins medicinais aos pacientes que comprovem, por meio de laudo fundamentado e circunstanciado, expedido por profissionais legalmente habilitados, a imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da enfermidade, dos medicamentos fornecidos pelo SUS.

“Protocolamos esse projeto e acredito que teremos uma discussão muito densa dentro da Câmara, porque, com o devido respeito a todos e a diversidade que compõe aquela casa, talvez tenhamos um bom debate ali dentro, pois, infelizmente, o uso da cannabis é envolto de uma série de preconceitos, informações ruins, pouco apuradas por parte de quem difunde essas informações, eu diria que muito preconceito na verdade. Eu acho que o debate na Câmara vai ser bom nesse sentido”, destacou. 

De acordo com a Lei Federal nº 11.343/2006 é permitido o plantio, a cultura e a colheita de Cannabis, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados mediante fiscalização.

O vereador Professor Bittencourt, que já participou de duas audiências públicas sobre a temática na Assembleia Legislativa de Sergipe e, recentemente, esteve no 1º Simpósio de Cannabis Terapêutica que aconteceu no último final de semana, na capital, destacou que ouviu depoimentos de pais e pessoas que fazem uso terapêutico do medicamento. 

"Há pais que dão depoimentos de crianças que tinham cerca de 200 convulsões por dia. Imagine que um pai veja a sua criança tendo 200 convulsões por dia e depois que coloca esse medicamento à base de canabidiol, com os princípios ativos, acompanhamento médico, essas convulsões reduzem para 10, 5 convulsões. Portanto, só isso já vale um projeto, já vale todo o esforço do mundo. Eu sou pai e não consigo dimensionar o tamanho da dor e da preocupação dos pais de uma criança que tem 200 convulsões”, pontuou.

De acordo com o parlamentar, após protocolado o projeto, o próximo passo será a articulação com a Prefeitura de Aracaju, a Secretaria Municipal de Saúde e a Sociedade Civil.

“Agora, vamos iniciar todo o processo de articulação com o executivo, com a Secretária da Saúde, Waneska Barboza, conversar com o prefeito no sentido de que o que estamos propondo é a implementação de uma política pública envolvendo os atores da prefeitura de Aracaju, os seus técnicos da área de saúde com qualificação, capacitação e realização de cursos para que eles possam conhecer, porque até mesmo no setor da saúde existem problemas de percepção. E, também vamos dialogar com a sociedade civil, as entidades organizadas, os pais, os usuários e o setor de saúde que já tem adotado essa prática.”, finalizou.

No último domingo (12), o vereador Anderson de Tuca (PDT) realizou o Bloco Saudoso Tuca. A 11º edição contou com cerca de 5 mil foliões nas ruas do bairro Siqueira Campos e arrecadou cerca de 7 toneladas de alimentos. A premissa do Bloco é “diversão com solidariedade” e  o folião que tivesse interesse em adquirir o abadá, precisava trocá-lo por 1kg de arroz + 1kg de feijão.

Nos últimos dois anos, a folia aconteceu em formato de live, na rede social do vereador, e o retorno foi considerado um verdadeiro sucesso. O trio foi puxado pela banda sergipana Os Faranis e, no chão, acompanhando a festa, estava presente a banda Pé no Frevo. O tradicional bloco de rua foi bastante elogiado nas redes sociais e ganhou um perfil próprio no instagram, onde estavam sendo divulgadas as informações prévias e onde será disponibilizado o conteúdo produzido durante a festa. 

O Bloco trouxe de volta o carro- pipa, que animou quem brincava no sol quente e ainda disponibilizou um trenzinho para que idosos e pessoas com deficiência também pudessem participar da festa. O vereador também faz questão de frisar a importância desses tipo de evento para movimentar a economia do próprio bairro. Cerca de 60 ambulantes se inscreveram para vender durante o Bloco, sem pagar nenhum tipo de taxa, além da dinâmica de troca do abadá, que auxilia nas vendas nas mercearias locais.

Anderson de Tuca também faz questão de destacar a importância da segurança. Durante a festa, não foi registrado nenhum tipo de ocorrência. Estiveram presentes equipes da SMTT para controle do trânsito, da Polícia Militar, da Guarda Militar, além de uma equipe de Bombeiros Civis e de segurança particular.

Na manhã da quarta-feira, 15, a gabineta popular, da mandata da vereadora professora Sonia Meire, representada pelos assessores parlamentares Marília Cerqueira e Adão Alencar participaram de consulta pública, no Lamarão, sobre a questão ambiental afetada pelos empreendimentos que estão ocorrendo nos bairros, a exemplo do bairro 17 de março e a reserva extrativista das mangabeiras.

Segundo a assessora e assistente social, Marília Cerqueira, a divulgação da consulta ocorreu de forma tardia, não favorecendo a participação efetiva da população.

“A população não teve tempo o suficiente para se organizar e participar da consulta, segundo relatos da própria população. Não houve aviso prévio para que a população pudesse se organizar, mobilizar”, explicou.

Durante a consulta pública, a população fez questionamentos sobre como será trabalhada a educação ambiental, se existe estudo relacionado ao turismo, quais políticas públicas serão direcionadas para o Lamarão, como resolver as problemáticas que poderão ocorrer na localidade, a exemplo de alagamentos, entre outros questionamentos.

“É de extrema relevância que a população participe de todo processo juntamente com o corpo técnico e executores das obras e que ocorram outros encontros para expor de forma detalhada o projeto”, finalizou Marília.

Na tarde da última quarta-feira, 15, o vereador e vice-presidente da Câmara, Fabiano Oliveira (PP), participou do programa ‘Em Debate’, do jornalista Messias Carvalho. A entrevista foi sobre a experiência do parlamentar com o turismo e importância do setor. 

Fabiano iniciou destacando os atrativos turísticos do estado e o que já foi feito por ele enquanto secretário de Cultura e do Turismo e presidente da Emsetur no Governo Albano Franco

“Nós temos o maior e melhor equipamento gastronômico na orla mais bonita do Brasil. Não existe em nenhuma outra capital do nordeste uma extensão de orla com a infraestrutura igual a de Aracaju. Temos bares bonitos, grandes restaurantes tanto na Orla da Atalaia, quanto na Orla Sul. E eu preciso comentar que tenho um imenso orgulho de ter feito parte da construção da Passarela do Caranguejo, da duplicação da Rodovia dos Náufragos, da construção também da linha verde ligando Sergipe à Bahia, da conclusão do Teatro Tobias Barreto, da revitalização do centro histórico de Aracaju e a recuperação de diversos monumentos sergipanos. Tudo isso fez parte da minha gestão na Secretaria de Cultura e Turismo e na presidência da Emsetur. Eu me emociono! Foi ao lado de Albano que eu deixei grandes legados para todos os sergipanos!”, comentou o parlamentar.

“O turismo sempre fez parte da minha vida pública e pessoal! Olho pra trás e lembro com carinho de tudo que fizemos para consolidar nosso estado como importante destino turístico nacional, aumentando o fluxo de passageiros no Aeroporto de Aracaju e levando Sergipe ao reconhecimento nacional de “País do Forró”, numa referência à bela música do saudoso Rogério”, reforçou.

Questionado sobre o que precisa ser feito para tornar de fato Aracaju um roteiro ainda mais visitado, o presidente da Frente Parlamentar de Turismo bateu na tecla da importância da divulgação e das parcerias.

“Divulgar, divulgar, divulgar, planejar e executar! A gente sabe que no Carnaval nós não somos roteiro festivo, mas de descanso. Quem quer descansar já sabe que aqui não temos grande movimentação no período, mas em contrapartida temos uma das melhores festas juninas do Nordeste. Dá pra encaminhar uma equipe para Salvador, para Recife por exemplo, e fazer uma divulgação durante o Carnaval. E se pensarmos em uma parceria entre estados? Já tenho até slogan: ‘Depois do maior Carnaval do Brasil, visite o melhor São João do Nordeste!’. Tudo isso são planos, projetos, ideias!”, explicou.

Fabiano encerrou a entrevista dizendo que tem muito orgulho de Sergipe e convidou os ouvintes para um tour pelo estado para conhecer as belezas naturais.

“Nós temos a Orla de Propriá, o Pantanal sergipano em Pacatuba, as cachoeiras de Macambira, o Parque dos Falcões e a Serra de Itabaiana na cidade de Itabaiana, a Ilha Croa do Goré, localizada no rio Vaza-Barris, entre os municípios de Aracaju, São Cristóvão e Itaporanga d’Ajuda. Não consigo citar todos, mas temos turismo para todos os gostos e preferências. Canindé de São Francisco, cidade no Alto Sertão sergipano, é o portão de entrada para quem deseja conhecer o Complexo Turístico de Xingó, que compreende os estados de Sergipe, Alagoas e Bahia. A cidade de São Cristóvão é a quarta cidade mais antiga do Brasil, Laranjeiras é uma cidade histórica que foi tombada pelo Iphan e tem museus e igrejas interessantes. Então assim, vamos viajar pelo nosso estado! Vamos divulgar e propagar o que temos de melhor! O turismo interno é muito importante!”, finalizou.

Os vereadores de Aracaju receberam a visita, na manhã desta quinta-feira, 16, de três membros do Ministério Público de Sergipe: os promotores de Justiça Maria Lilian Mendes Carvalho, Talita Cunegundes e Augusto César Leite. Na pauta, foram discutidas a revisão da legislação municipal para eleição unificada, que ocorrerá no dia 1º de outubro,  a aplicação de uma prova de seleção e a reivindicação de melhorias para os Conselheiros Tutelares. Como resultado da reunião, uma Audiência Pública, na segunda-feira, 27, foi marcada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

Participaram da reunião as vereadores Emília Corrêa (Patriota), Sheyla Galba (Cidadania), Professora Ângela Melo (PT) e Professora Sonia Meire (PSOL). Os parlamentares Ricardo Vasconcelos (Rede), Presidente da CMA, Eduardo Lima (Republicanos), Pastor Diego (PP), Professor Bittencourt (PDT), Cícero do Santa Maria (Podemos), Isac Silveira (PDT), Ricardo Marques (Cidadania), Fabiano Oliveira (PP), Dr. Manuel Marcos (PSD), Binho (PMN),  Nitinho (PSD), Soneca (PSD) e Breno Garibalde (União Brasil) também estiveram presentes. 

A atual Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) aprovou a Resolução nº 231/2022 que altera a Resolução nº 170/2014 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo território nacional dos membros do Conselho Tutelar. Os promotores apresentaram essa alteração e ainda propuseram a revisão da legislação municipal para incluir a realização de uma prova de seleção para os conselheiros tutelares com conhecimentos mínimos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da política pública da infância e da adolescência, além de demandarem melhorias estruturais das unidades e na rotina de trabalho desses servidores públicos eleitos democraticamente.

Para a Promotora de Justiça Maria Lilian Mendes Carvalho, “o MPSE se fez presente para dialogar com a Câmara Municipal sobre algumas alterações que se fazem necessárias para aprimorar a legislação municipal para garantir direitos de crianças e adolescentes. Precisamos adaptar a legislação municipal à nova recomendação do CONANDA, acho importante a questão da prova para conselheiros tutelares e também melhorias como a questão dos plantões, a questão da estrutura por parte do poder público. Saímos com encaminhamentos muito bons, vários vereadores questionaram e nós colocamos algumas dificuldades da rede de Aracaju da infância e da adolescência”.

O Presidente da CMA, vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), destacou as demandas trazidas pelos promotores de Justiça, principalmente em relação à situação dos abrigos e dos encaminhamentos dados às situações de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes. “Os vereadores ficaram muito preocupados. Nós decidimos que vamos fazer uma Audiência Pública agora no dia 27 de fevereiro, vamos também pedir uma reunião ao prefeito da capital, Edvaldo Nogueira (PDT), para tratar com o Ministério Público algumas situações pontuais e acredito que também, muito em breve, a Câmara estará visitando esses locais que o Ministério Público trouxe aqui e que apresentam uma série de irregularidades, para que a gente também possa tomar as nossas medidas”, explicou.

O vereador Eduardo Lima (Republicanos), 1º secretário da CMA e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, enalteceu a importância desse diálogo entre o Ministério Público e a CMA. “São instituições que dialogam juntas para trazer ferramentas propositivas para Aracaju. O Ministério Público traz demandas importantes em relação aos abrigos de Aracaju, em relação às casas de acolhimento, em relação aos Conselhos Tutelares, aos CREAS e aos CRAS. A partir daqui, podemos cobrar, efetuar requerimentos, fazer indicações, fazer proposituras para o Executivo, para melhorar justamente o sistema de garantias de direitos que fica a cargo do município de Aracaju. Quem ganha com esse diálogo, quem ganha com essa visita é o povo de Aracaju”, esclareceu.

A parlamentar Professora Sonia Meire (PSOL) comentou sobre a importância dos Conselhos Tutelares. “Nós sabemos da complexidade desse trabalho, exige pessoas qualificadas, pessoas que tenham experiência, que tenham também garantias dos seus direitos e condições de trabalho. A qualidade desse trabalho passa pelo conhecimento do Estatuto da Criança e dos Adolescentes”, assinalou. A vereadora Professora Ângela Melo (PT) reforçou a realização da Audiência Pública para tratar dessas questões. “A rede de proteção à infância será convidada, o Ministério Público, a Prefeitura Municipal de Aracaju também. Foi uma manhã rica, muito proveitosa, nós esperamos que essa reunião de hoje traga benefícios para as crianças e os adolescentes de Aracaju”, disse.

O vereador Isac Silveira (PDT) ressaltou a necessidade de uma reestruturação geral na carreira dos conselheiros tutelares, para então implementar a prova de seleção como parte integrante de um conjunto de ações proativas para melhorar o trabalho e a vida desses profissionais. “Nós levantamos a tese de que é preciso fazer um processo de reestruturação por completo. Reestruturar fisicamente os Conselhos dos bairros, reestruturar as carreiras dos Conselheiros e a rede de proteção. Somente a prova funcionará como uma ruptura sem fornecer os frutos necessários”, concluiu.

Foi aprovado, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), em primeira votação, o Projeto de Lei 246/2021 que dispõe sobre a inserção de dados históricos ou biográficos nas placas indicativas da denominação de logradouros e dá outras providências. O projeto, de autoria do vereador Fabiano Oliveira (PP), visa em seu escopo, estimular a cultura na população aracajuana de forma que tal identificação bem resumida do logradouro na "placa" esclareça o significado do nome.

Para Fabiano, a Lei nª4.106 de 14 de outubro de 2011, que dispõe sobre a inserção de dados históricos ou biográficos nas placas indicativas da denominação de logradouros, ainda não foi aplicada de forma satisfatória em nossa capital, uma vez que ainda não houve a adequação das placas indicativas da denominação de logradouros.

“Como forma de dar efetividade à Lei nª4.106, foi sugerido que seja acrescido às placas existentes Código QR ou outro similar, que possibilite acesso digital, por meio de dispositivo eletrônico, ao acervo de informações sobre a denominação do logradouro e seu significado”, comentou.

Para virar lei, o projeto ainda precisa passar pela segunda e terceira votação, depois redação final, para em seguida ser encaminhado ao prefeito Edvaldo Nogueira para sanção.

A professora vereadora Ângela Melo (PT) participou nesta manhã de uma reunião na Câmara de Vereadores de Aracaju, sobre as eleições dos conselheiros tutelares na capital sergipana. 

“Esta Casa legislativa tem um papel fundamental  para a elaboração das leis que tratam da rede de proteção para a infância e adolescência, o que inclui a discussão sobre o processo de eleição dos conselheiros tutelares em Aracaju”, destacou  Ângela Melo 

Participaram da reunião as promotoras de justiça do Centro Operacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lilian Carvalho e Talita Fernandes, respectivamente, o presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos (Rede), os vereadores Pastor Eduardo Lima (Republicanos), Professor Bittencourt (PCdoB), Emília Correia (Patriota), Sheyla Galba (Cidadania),  Sônia Meire (PSOL), Fabiano Oliveira (PP), Manoel Marcos (PSD)   e Ricardo Marques(Cidadania). 

 Durante a reunião foi definida uma audiência para 27 de fevereiro, para discutir o tema com conselheiros tutelares e representantes da rede de proteção em Aracaju. 

De autoria do vereador Palhaço Soneca (PSD), o Projeto de Lei que prevê normas de instalação e funcionamento dos circos itinerantes na capital sergipana foi aprovado nesta quinta-feira, 16, na Câmara Municipal de Aracaju.

A intenção é criar condições para facilitar o trabalho de artistas circenses na capital. “Queremos desburocratizar a instalação de circos itinerantes em nossa cidade e ampliar a geração de emprego e renda para a categoria, além de oferecer entretenimento aos aracajuanos” explicou o vereador.

Ele também destacou que não será exigido comprovante de residência dos trabalhadores circenses para acesso aos serviços públicos de Aracaju.

Antes de ingressar no legislativo, Soneca era palhaço de profissão. Realizava suas artes em escolas e praças públicas. Adorava contar piadas e alegrar crianças e adolescentes nas comunidades carentes de Aracaju.

Agora como vereador, ele tem a missão de ajudar a valorizar o artista local e também os visitantes. “Não é porque são trabalhadores de outros estados ou países que não merecem uma chance. O importante é ter amor pela arte, seja nos semáforos, na praça ou escola”, comentou.

Circo Itinerante

De acordo com Soneca, é considerado circo itinerante qualquer pessoa física ou jurídica regularmente constituída de caráter permanente com funcionamento itinerante, que tenha por finalidade a promoção de shows ou espetáculos de linguagem e cultura circenses.

Aprovado em primeira discussão, o projeto em breve vai à sanção do prefeito de Aracaju e, uma vez aprovado, haverá obrigatoriedade do Poder Executivo oferecer espaços dotados de infraestrutura, como água, luz e banheiros para circulação programada dos circos na capital sergipana.

Após lançamento do programa Auxílio Municipal Especial (AME), na manhã dessa quinta-feira, 16, por meio do prefeito por Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), o vereador Joaquim da Janelinha (PROS) o parabenizou reafirmando essa ser a primeira vez na história de Aracaju que terá um programa com esse objetivo, que vai além da transferência de renda.

“É importante frisar que o programa de transferência de renda será para 1.500 famílias em situação de extrema pobreza e que não estão inseridas em nenhum outro programa. Além disso, esse acompanhamento será feito por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e que por meio dela serão dadas condições para que essas famílias abram novas oportunidades em suas vidas”, reafirmou o parlamentar.

Segundo a pasta, serão pagos R$300,00  por meio de um cartão de débito em conta e as famílias terão critérios para receber o benefício, como: possuir renda per capita de até 1/4 de salário mínimo; estar com a vacinação de toda a família em dia, incluindo a imunização contra a Covid-19; estar com as crianças e adolescentes matriculados e com a frequência regular nas escolas; assim como estar aptos para o acompanhamento familiar da Assistência Social.

“Fico muito feliz com mais essa oportunidade para as nossas famílias ainda tão carentes, tão necessitadas de renda.  Essa é mais uma inciativa de gol de placa do prefeito e toda gestão municipal,  que segue buscando o melhor para o nosso povo”, concluiu Joaquim.

O censo do Instituto Pet Brasil – IPB de 2021 divulgou que o nosso país é o terceiro em número de animais domésticos com 149,6 milhões de cães, gatos, peixes ou aves de estimação.  Com a finalidade de somar à causa animal, a Lei 5.517, de 2 de setembro de 2022, instituiu o Programa Adote um Totem Pet em Aracaju.

O Projeto de Lei nº 223/2021 é de autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania) e propõe celebrar parceira com pessoas jurídicas, sem qualquer ônus aos cofres públicos, para a instalação e conservação de pontos de Totem Pet, equipados com saquinhos biodegradáveis e lixeiras. A lei visa disponibilizar gratuitamente à população esses materiais, destinados ao recolhimento de fezes dos animais, em locais de grande fluxo, como praças, jardins e parques.

“Hoje em dia, quase todas as famílias têm, pelo menos, um cachorro, um gato ou outro animal. Mas, principalmente, um animal que a pessoa sai para passear. O objetivo é que, em pontos determinados de Aracaju, possa ter um Totem com uma sacola para recolher resíduos e uma lixeira. Isso tudo entre uma parceira privada e pública”, explicou o vereador propositor Ricardo Marques (Cidadania).

As empresas interessadas na celebração da parceria têm a seu cargo a fabricação e a instalação do equipamento de que trata a Lei, devendo zelar pela sua conservação, manutenção e reposição do material. Em contrapartida, os empreendimentos podem veicular a publicidade institucional do produto e/ou marca que comercializam, ficando vedada a publicidade de cunho político ou relativa a fumos e seus derivados; bebidas alcoólicas; armas, munições e explosivos; jogos do azar; revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado; e produtos cujos componentes possam causar dependência física e química.

Para tanto, o município de Aracaju deve publicar edital de chamamento para a inscrição e o cadastramento das empresas interessadas, contendo todos os critérios necessários à emissão de autorização e de instalação de totem. De acordo com o vereador Ricardo Marques (Cidadania), “a prefeitura vai verificar o local onde vai ser colocado o Totem e autorizar. Então, a empresa coloca o Totem com as sacolinhas e a lixeira para ajudar o meio ambiente e ajudar a causa animal”.

De autoria do vereador de Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), o Projeto de Lei, aprovado em primeira votação, nessa quinta-feira, 15, visa criar o Fundo Municipal Penitenciário, que tem como objetivo a elaboração de ações, projetos e programas que assegurem políticas públicas de proteção, capacitação e inclusão de  pessoas egressas do Sistema Prisional nos diversos segmentos da sociedade aracajuana.

O Fundo será uma espécie de unidade orçamentária, responsável por receber e distribuir recursos financeiros para a realização de políticas públicas voltadas ao processo de ressocialização social e de enfrentamento  à vulnerabilidade social. “É um fundo muito importante. Por meio dele, a prefeitura vai buscar garantir recursos para serem aplicados na construção de programas e projetos que ajudem, principalmente, as mulheres ex-penitenciárias com iniciativas que vão fazer com que essas pessoas encontrem novos destinos, destinos com oportunidade e longe da criminalidade”, explicou Byron.

De acordo com um estudo inédito elaborado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), 21% dos egressos voltam ao mundo do crime em até 1 ano. Para o vereador, um dos grandes desafios é capacitar esses cidadãos para o mercado de trabalho. “É desafiador. Porque essas pessoas saem do sistema estigmatizadas e são excluídas socialmente. A ideia do fundo é fazer com que ele sirva de ferramenta de inclusão, conscientização e oferta de oportunidades, como é o caso da capacitação e geração de iniciativas de fomento ao emprego”, ressalta Byron.


Apoio às vítimas

O fundo também terá um papel estratégico no que se refere ao investimento em políticas públicas que objetivem garantir apoio às vítimas do crime em Aracaju. “Além de ter o objetivo de ajudar a tirar os egressos dos caminhos do crime, esse fundo ainda cumpre um papel de ajudar as pessoas que foram vítimas desse sistema perverso e violento. Então, temos essa preocupação, também, com a vítima. Queremos que os recursos desses fundos também sejam direcionados para ações que acolham essas vítimas, garantam assistência e acompanhamento para que essas pessoas superem essas situações que causam, muitas vezes, traumas severos”, pontuou.

Na manhã desta sexta-feira, 17, o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), diversos secretários e autoridades estiveram na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para realizar a entrega de 65 computadores para a Casa Legislativa. Na ocasião, o presidente da CMA, vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), agradeceu a parceria firmada entre o Legislativo Municipal, durante a gestão do então presidente Nitinho (PSD), e a Secretaria Municipal de Finanças.

“A gente recebe com muita felicidade, pois isso vai ajudar muito para o bom andamento dos trabalhos da Casa e quem ganha com isso é o povo de Aracaju, é o Parlamento que representa toda a sociedade. A gente agradece mais uma vez a Prefeitura de Aracaju por essa somação de esforços, por ter buscado estreitar essas relações. Quem ganha com isso somos todos nós”, destacou o presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos (Rede).

Os vereadores Sávio Neto de Vardo da Lotérica (PSC), Joaquim da Janelinha (Pros), Breno Garibalde (União Brasil), Cícero do Santa Maria (Podemos), Sargento Byron (Republicanos), Fabiano Oliveira (PP), Binho (PMN), Eduardo Lima (Republicanos), Fábio Meireles (PSC), Pastor Diego (PP) e Nitinho (PSD) acompanharam a solenidade de entrega das máquinas no gabinete da Presidência.

Para o Prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), “esse projeto é muito importante porque renova o sistema de computadores da Câmara com 65 máquinas de última geração, fruto desse convênio: Prefeitura de Aracaju e Câmara Municipal. É uma alegria grande poder fazer isso, porque nós somos parceiros. É essa parceria que faz com que a cidade melhore”.

O vereador Nitinho (PSD) expressou satisfação pela concretização da parceria iniciada durante a gestão dele como Presidente da Casa Legislativa. “Agradecer aqui o secretário Jeferson Passos, agradecer a Prefeitura de Aracaju por essa parceria. Vai contribuir bastante para administração do nosso querido Ricardo Vasconcelos, vai ser um grande presidente, vai fazer uma grande gestão para engradecer mais esse Parlamento”, comentou.

O secretário municipal de finanças, Jeferson Passos, também enalteceu a cooperação firmada. “A parceria com a Câmara para modernização dos sistemas orçamentário, financeiro e contábil existe há mais de um ano. A Câmara também é parceira e utiliza os sistemas de almoxarifado e patrimônio do município. E, agora, essa chegada dos computadores vai auxiliar a Câmara nesse processo de modernização, a ter instrumentos adequados para o trabalho, para a melhoria da qualidade, da produtividade e do resultado para a população. É uma parceira na qual  todos ganham”, assinalou Jeferson Passos.

Um marco para a comunidade evangélica aracajuana. Nesta sexta-feira, 17, o vereador Pastor Diego (PP) prestigiou o anúncio oficial do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) da Festa Evangélica em comemoração ao aniversário de Aracaju. O parlamentar integra a Frente Parlamentar Evangélica da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que esteve engajada na garantia do respeito à Lei, criada em 2001, que insere o culto evangélico nas comemorações da cidade.

“Essa ação é fruto de reivindicações e muito alinhamento com nossos líderes e pastores da Igreja. É com muita alegria que retomamos a festa, agradeço ao prefeito por esta atenção de sempre ao povo de Deus, tenho certeza de que toda comunidade evangélica estará mobilizada para fazermos o evento mais lindo de todos os tempos”, declarou Pastor Diego.

O evento é promovido pela gestão municipal e ocorrerá um dia depois da data, 18 de março, nos 168 anos da Capital sergipana. O local da festividade cristã será a praça do Mercado Central e terá as seguintes atrações locais: Laressa Abreu, Banda Verbo da Vida e Laiana Lamara e as atrações nacionais: Som e Louvor e Gabriela Rocha.

Entre as Igrejas que participam da organização do evento com a prefeitura estão: a Universal do Reino de Deus, Evangelho Quadrangular, Sara Nossa Terra, Internacional da Graça de Deus, Shalom e Verbo da Vida.

O prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) esteve, na manhã desta sexta-feira, 17, na Câmara Municipal de Aracaju para entregar Projetos de Lei para serem apreciados pelos vereadores. No total, são nove Projetos, de autoria do Executivo Municipal, que abordam questões sociais.

Dentre os projetos, estão o de criação da primeira escola em tempo integral no município, a ser inaugurada em março; o de renegociação de dívidas de IPTU ou INSS; e o de remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

“São nove projetos que nós trouxemos hoje aqui para a Câmara e que são muito importantes. Destaco o da criação da primeira escola em tempo integral no município e que precisa de uma legislação para que a gente possa fazer a contratação e estabelecer o critério remuneratório dos professores. Outro projeto é o que vai permitir uma renegociação de quem tem dívida com o município, seja de IPTU ou ISS, diminuindo juros e multas em até 90%”, ressaltou o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT).

O chefe do Executivo Municipal também comentou sobre o Projeto de Lei que dispõe sobre a remissão do IPTU e que prevê que “pessoas que ganham até dois salários mínimos e têm um imóvel até 160 mil reais são isentas”. O prefeito de Aracaju ainda esclareceu que “são projetos importantes que tenho certeza que vão melhorar a vida das pessoas”.

O Presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), assinalou que “são projetos muito positivos. São várias situações que o prefeito traz no dia de hoje para que os parlamentares possam analisar muito em breve, dando mais uma resposta positiva a toda a sociedade”.

Os vereadores Sávio Neto de Vardo da Lotérica (PSC), Joaquim da Janelinha (Pros), Breno Garibalde (União Brasil), Cícero do Santa Maria (Podemos), Sargento Byron (Republicanos), Fabiano Oliveira (PP), Binho (PMN), Eduardo Lima (Republicanos), Fábio Meireles (PSC), Pastor Diego (PP) e Nitinho (PSD) acompanharam a entrega dos Projetos de Lei no gabinete da Presidência. 

Na manhã da última quinta-feira, 16, o vereador Sávio Neto de Vardo (PSC), visitou as obras de reestruturação da Unidade Básica de Saúde (UBS) Adel Nunes, localizado no bairro América, na zona oeste da cidade. A reforma é fruto da sua indicação. 

“Minha vinda aqui é para conferir de perto mais uma importante obra que vai gerar mais conforto e qualidade no atendimento. Além de beneficiar os profissionais que atuam aqui, vai também garantir conforto para os usuários”, garante o vereador que falou do contentamento com o avançar da obra. 

“Mais uma vez, a prefeitura demonstra competência na realização de uma reforma. Fico realmente feliz em ver uma indicação nossa sendo atendida e, claro, quem ganha com isso é a população”, celebrou. 

Na visita, Sávio foi surpreendido com a presença de moradores da comunidade que foram agradecer pelo empenho do parlamentar. “Vim aqui agradecer a Sávio, porque foi pela luta dele que o nosso posto está aqui, sendo reformado”, agradece Dito. 

A previsão de conclusão geral da obra é de quatro meses e, além do telhado, toda a parte de elétrica, mobilidade, banheiro e demais dependências, receberam melhorias. 

Seguindo com as destinações de emendas para melhorias em diversas áreas de nossa cidade, o vereador Sávio Neto de Vardo (PSC), confirma que uma das praças do bairro América será reformada, graças a emenda de R$300 mil destinada pelo seu mandato. 

O parlamentar explica que vem lutando pela execução da obra, mas agora, por meio direto do seu mandato, conseguirá êxito. “Por diversas vezes, fizemos indicações à Emurb para a reforma das praças do bairro América. Agora, tenho a grande oportunidade de destinar emendas impositivas que garantem a realização delas. Não sabemos ainda quando e qual das duas praças serão melhoradas, porque é responsabilidade da prefeitura. Nossa parte estamos fazendo”, disse. 

Sávio também explicou que a destinação da emenda para o bairro foi prioridade. “Desde o início, quando traçamos as principais metas de melhorias na cidade por meio das emendas, entendemos que as praças estão necessitadas de uma intervenção há muito tempo. O que era pra ser um espaço propício para o lazer, o turismo, a prática esportiva, se transformou num lugar esquecido, sem infraestrutura”, relata o vereador. 

Sávio ainda destaca a alegria da comunidade. “Temos recebido diversas ligações e mensagens dos moradores que agradecem a nossa luta em favor desta obra. Pessoas que sonhavam, há anos, com aquele espaço revitalizado. Se depender de nós, esse momento está perto de acontecer”, disse. 

O prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) transmitiu a chefia do Executivo Municipal ao presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), na tarde desta sexta, 17. Edvaldo se ausentará do cargo por 10 dias, período em que estará em férias. Assim, Ricardo assumirá interinamente a gestão municipal.

Ricardo agradeceu a confiança e ressaltou a importância de assumir a gestão da Prefeitura de Aracaju. “É um membro do parlamento municipal assumindo à frente da prefeitura nos próximos dez dias. Isso é fruto de uma relação de muita confiança e parceria, que o prefeito Edvaldo Nogueira tem com a Câmara de Vereadores. Ele sai muito tranquilo, com a certeza, que o trabalho continuará com muita responsabilidade, dedicação, assim como ele vem fazendo ao longo das suas administrações,"  disse.

O vereador também comentou como será a gestão nos próximos dias. “Vamos dar continuidade ao trabalho que o prefeito vem fazendo, conversando com o secretariado, esperando não ter nenhuma anormalidade". Ricardo também reforçou a relevância do poder legislativo para a cidade de Aracaju. “O poder legislativo sempre procurar contribuir para um bom andamento das ações da prefeitura de Aracaju. É um poder que não procura fazer a política pela política, nós temos muita responsabilidade com as ações que visam todos os interesses da coletividade," finalizou Ricardo.

O prefeito Edvaldo Nogueira enfatizou parceira com a Câmara. “É um momento muito importante e mostra que as nossas instituições funcionam de maneira tranquila. É a sucessão democrática legal. Estarei me ausentando por período de férias necessárias, para que eu possa descansar. Vou com muita tranquilidade, primeiro, porque o presidente da CMA tem muita competência, capacidade, talento, lealdade e está sempre antenado com às questões da prefeitura," disse Edvaldo.

Edvaldo também reforçou o comprometimento do vereador Ricardo Vasconcelos com a capital aracajuana. “É um jovem talentoso, vereador competente e com muito compromisso com a nossa cidade. Não tenho dúvidas que ele irá cumprir maravilhosamente bem o seu papel nesses dias que estarei ausente da prefeitura," concluiu o prefeito.

Na presença dos secretários municipais, que participaram da transmissão de cargo, Edvaldo afirmou que toda a equipe estará à disposição do prefeito em exercício. Estiveram presentes na solenidade os vereadores Pastor Diego (PP), Sargento Byron (Republicanos), Sávio Neto (PSC), Fábio Meireles (PSC), Joaquim da Janelinha (Pros), Breno Garibalde (União Brasil), Binho (PMN), Cícero do Santa Maria (Podemos), Nitinho Vitale (PSD), Eduardo Lima (Republicanos) e o deputado estadual, Jorginho Araujo (PSD).

Fabiano assume presidência da Câmara de Aracaju

O vereador Fabiano Oliveira comentou suas responsabilidades como presidente nos próximos dias. “Eu, como vice-presidente da Casa, também assumo a presidência desse parlamento interinamente. Cumprirei todas as regras, ajudando e exercendo a nossa missão. Continuaremos dando ordem ao funcionamento do parlamento Executivo e Legislativo, dando tranquilidade à população aracajuana."

Na oportunidade, Fabiano também reforçou que ele como presidente da CMA e  Ricardo Vasconcelos como prefeito de Aracaju, continuarão trabalhando por melhorias para capital. "Continuaremos fazendo o bem sem olhar a quem," concluiu o vereador.

A cidade está em festa e para garantir um carnaval tranquilo, consciente e com respeito, a vereadora professora Sonia Meire fez indicações em relação à segurança de mulheres, vítimas de violência racial, pessoas LGBTQIAP+, crianças e adolescentes.

“Estarei na folia junto da população, mas irei cumpir meu papel de fiscalizar. Para isso, solicitamos à prefeitura, por meio de indicações, que haja pontos de apoio às vítimas de violência racial, pessoas LGBTQIAP+, mulheres, crianças e adolescentes, além da veiculação de campanhas educativas para combater o assédio, o abuso e a violência, que infelizmente ainda acontecem em meio à folia”, explicou a vereadora.

As indicações foram feitas considerando os inúmeros casos recentes de violência contra mulheres praticados em ambientes de festas e shows, incluindo a capital sergipana, alguns de grande repercussão na mídia nacional e local.

Entre as medidas solicitadas, estão a implementação de estratégias que garantam a prevenção, combate e assistência em relação a casos de violência contra mulher, garantia de que existam pontos fixos de referência para assistência às mulheres em situação de violência, incluindo estrutura de "Tenda de Acolhimento e Ônibus Lilás", pontos fixos de referência profissionais capacitados para apoio e atendimento gratuito às mulheres, em caso de violência de gênero, racial ou LGBTQIA+, com presença de assistente social, psicóloga, advogada, médica e enfermeira.

“Para que a folia seja feita com segurança e respeito precisamos de estratégias de conscientização ao público, por meio de divulgação de material educativo, seja impresso ou audiovisual, de como identificar sinais de machismo, assédio e importunação sexual, assim como lei de Importunação sexual e Lei Maria da Penha”, afirmou Sonia.

A Prefeitura de Aracaju reabriu, na última quinta-feira, 16, por meio da Secretaria Municipal da Educação de Aracaju (SEMED), o Portal da Matrícula para a solicitação de vagas remanescentes, as vagas que não foram preenchidas nas fases anteriores da Matrícula Online 2023.

A vereadora professora Sonia Meire,desde o início da abertura das matrículas, vem trabalhando para que nenhuma criança fique fora da escola. “O registro no cadastro de vagas pelo site foi uma conquista após denúncias das famílias e da nossa gabineta popular. Uma outra conquista de propositura da nossa atuação como vereadora junto à SEMED foi a garantia de pontos para matrícula em escolas de apoio, com computador e internet disponíveis para acesso”, explicou a vereadora.

Dentro das indicações da professora estava a realização da matrícula de crianças e adolescentes em idade de creches, educação infantil e ensino fundamental, que, no período de 08 a 10 de fevereiro de 2023, tiveram a matrícula negada por falta de vagas nas escolas da rede municipal e a garantia de transporte escolar para alunos que residem a menos de dois quilômetros da unidade de ensino, inclusive em caso de crianças e adolescentes PCD ou acometidos por doenças raras.

“Seguiremos atentas e acompanhando o processo de matrícula na rede. Educação é direito e vamos lutar para que nenhuma criança fique fora da escola”, disse Sonia.

“Éramos uma atração turística de Aracaju, mas nos colocaram num lugar onde temos que pagar e que não tem qualquer manutenção nem segurança… A gente não pede ajuda, pede socorro ao prefeito e ao governador para que possamos continuar trabalhando. Não é justo estarmos nesse lugar abandonado”.

O desabafo é de uma das tapioqueiras mais antigas da Orla da Atalaia, que relatou à vereadora Professora Ângela Melo (PT) uma realidade de completo abandono da Prefeitura de Aracaju e do Governo de Sergipe com essa atividade turística e cultural tão importante para a cidade e o estado.

Falta de manutenção da estrutura pública, insegurança, ausência de estrutura adequada e taxas elevadas cobradas pela Emsurb foram alguns dos problemas enumerados por Édja Monte (quiosque Edjano Lautindo), Cristiane do Espírito Santo Figueiredo (Tapioca da Dona Silvia), Andréia Dias do Carmo (Beju Café) e Patrícia de Jesus Brito Santos (quiosque Litorânea), que integram o grupo das primeiras tapioqueiras da Orla.

A vereadora, que esteve junto às tapioqueiras e está apoiando as suas reivindicações, reforçou a denúncia. “Não há banheiros, não tem iluminação suficiente, não tem segurança. Elas já foram vítimas de assaltos e estão em constante situação de risco. Por isso, elas solicitam câmeras de segurança e mais rondas policiais”, disse.

Professora Ângela Melo chama a atenção também para o local em que as tapioqueiras foram colocadas pelo poder público. “Não há sequer placas de sinalização que guiem os clientes até os quiosques dessas tapioqueiras. Elas foram colocadas no fundo do Centro de Arte J. Inácio, que está fechado há mais de dois anos, o que dificulta a visibilidade dos seus quiosques”, contou.

Outra denúncia feita pelas tapioqueiras diz respeito às taxas elevadas e diferenciadas cobradas pela Emsurb.

“As tapioqueiras pedem um esclarecimento do porquê há diferenças nas taxas entre cada quiosque e também pedem uma negociação dos valores, ao menos desde o período em que, por conta das obras no local, houve a diminuição do fluxo de clientes”, afirmou Ângela.

O vereador Pastor Diego (PP) ocupou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quinta-feira, 23, para tornar pública a tentativa de derrubar a Lei que proíbe a cobrança de multa por perda ou extravio do ticket estacionamento em estabelecimentos comerciais da capital. Segundo o parlamentar, a Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE) entrou com uma ação judicial para tornar a medida inconstitucional e os empresários, os quais a entidade representa, possam voltar com a prática abusiva.

“É importante lembrar que a Lei foi aprovada de forma unânime por esta Casa, como uma forma de proteger o consumidor de práticas abusivas em nossa cidade. Diante disso, a propositura foi aprovada, enviada para a prefeitura e o prefeito Edvaldo Nogueira sancionou nosso projeto. A medida já está sendo aplicada em nosso município, é um benefício conquistado para nossa população”, explica o vereador.

É válido resgatar que a referida Lei passou por todas as etapas avaliativas e de votação que compõem todo Processo Legislativo da CMA. Foi avaliada pela Comissão de Justiça e Redação, entrou em pauta, foi aprovada sem ressalvas, encaminhada ao Poder Executivo, sancionada e monitorada pelo Procon Municipal. “Entretanto, nós fomos notificados com uma Ação Judicial a qual tenta derrubar essa lei que tanto resguarda o Direito do Consumidor. Já acionamos a Procuradoria desta Casa para que a gente possa se blindar judicialmente, assegurar que o benefício seja mantido e o consumidor protegido”, destacou Pastor Diego.  

Embora os artigos 39 e 51 do Código de Defesa do Consumidor já proíbam a cobrança, não havia uma lei no âmbito municipal que impusesse sanções a esse hábito. Mesmo a prática já sendo vedada, os estabelecimentos cobravam por valores além daqueles que são devidos. “O ticket de estacionamento é o comprovante utilizado para o controle da quantidade de tempo em que um veículo permanece no local. Caso, por algum descuido, o consumidor perca esse comprovante, a multa cobrada pelo incidente é considerada prática abusiva. Vamos lutar até as últimas instâncias para defender a nossa Lei , para que ela seja mantida e o Direito do Consumidor preservado”, endossa o vereador.

Apartes

Diante de toda mobilização gerada em torno da tentativa de privar o consumidor de usufruir o seu direito, a vereadora Emília Corrêa  (Patriota) se posiciona em defesa da Lei e soma esforços no combate à prática abusiva. “Nós temos que defender aquilo que está na Lei porque senão ficaremos cada vez mais vulnerabilizados em todas as esferas, em todos os sentidos”, disse.

Seguindo a mesma linha de raciocínio, o vereador Sargento Byron (Republicanos) completa que “a Casa tem que realmente defender o que foi aprovado e amplamente debatido aqui. Garantir que a Lei seja cumprida e o que foi decidido no Parlamento seja realmente preservado em respeito ao desejo do povo”.  

Solidariedade

Na ocasião, Pastor Diego prestou solidariedade ao povo do litoral paulista que foi fortemente atingido pelas chuvas e os reflexos da enxurrada que dizimou famílias e deixou vários desaparecidos. “O que mais me chama atenção é que, no meio desse caos, casas estão sendo saqueadas. Um verdadeiro ato de desumanidade. Também choca que no meio desse cenário, onde as pessoas deveriam estar se doando ou somando esforços, estavam vendendo água mineral a R$93. Veja que absurdo, que falta de amor ao próximo”, indignou-se.  

E antecipa: “diante deste cenário, já estamos estudando com nossa equipe projetos de lei para que possamos fiscalizar e acompanhar a regulação de preço em nossa cidade. Criminalizar práticas abusivas em meio a casos de miséria e, mais uma vez, proteger o consumidor”.   

O carnaval de 2023 acabou, mas no retorno às atividades da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quinta-feira, 23, a vereadora professora Sonia Meire enfatizou o descaso com a realização dos tradicionais blocos de rua da capital sergipana, que durante anos alegraram as ruas de Aracaju com festa e tradição. A vereadora iniciou sua fala no Grande Expediente ressaltando a destruição que ocorre nas tradições da cidade.

“É imprescindível que a Prefeitura de Aracaju reconheça e valorize nossas tradições e o carnaval de rua é uma delas, que infelizmente foi destruído na cidade. Se não fossem os blocos independentes, autofinanciados ou com a contribuição das comunidades, nós não teríamos carnaval de rua em Aracaju”, ressaltou Sonia.

Ainda em sua fala, a professora parabenizou a realização dos Blocos do Arnesto, o ‘Vem Ni Mim’ e o Descidão dos Quilombolas, que levou tradição e alegria para as ruas do bairro Getúlio Vargas, no sábado de carnaval. “Precisamos cobrar e entender o valor cultural dos blocos de rua e de manter viva as nossas tradições”, finalizou.

Durante a passagem pelos blocos, a vereadora levou informação e conscientização com mensagens de respeito, conscientização e proteção às crianças, adolescentes e mulheres.

Em pronunciamento durante Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Aracaju, nesta quinta-feira, 23, a vereadora professora Ângela Melo (PT) lembrou os 47 anos da Operação Cajueiro, completados na última segunda-feira, 20 de fevereiro.

Enfatizando que esta foi “uma das mais violentas ofensivas do período da ditadura militar, que prendeu 25 sergipanos, torturou, processou militantes vinculados à esquerda em Sergipe e deixou consequências graves até hoje”, Ângela abriu o seu discurso com a leitura de um trecho do livro “A Tutela Militar em Sergipe – 1964/1984” do historiador Ibarê Dantas.

Em um dos relatos descritos no livro e reproduzidos pela parlamentar, é contado que “no quartel, segundo depoimentos de alguns deles, colocavam um capuz que pressionava fortemente os olhos com borracha, despiam-no e, algum tempo depois, vestiam um macacão.

Em seguida, submetiam a exame médico, trancavam numa cela incomunicável e realizavam os interrogatórios entremeados de torturas, cujo nível dependia do estado de saúde e da capacidade de resistência do indivíduo (uma das curiosidades dos inquisidores era detectar onde se realizavam as reuniões clandestinas, para respaldar a acusação). Alguns que reagiram à prisão já foram recebidos debaixo de tapas. Quase todos teriam sofrido pancadas na cabeça, ‘telefones’, choques nas partes mais sensíveis do corpo, da língua aos testículos, bem como, tentativas de afogamento, golpes na altura dos rins de ambos os lados do corpo, entre outras sevícias”.

 A vereadora chamou a atenção também para a importância de transformação do relatório da Comissão Estadual da Verdade em livro, de modo a ser divulgado amplamente à população e utilizado em escolas e outros ambientes sociais e educacionais de Sergipe.

“Este é um relato profundamente triste, mas lembrar este fato, que completou 47 anos no dia 20 de fevereiro, é uma forma de dizer que ele não deve voltar a ocorrer jamais em nossa história. Por isso, ditadura jamais, democracia sempre!”, destacou. 

Nesta sexta-feira, 24, acontecerá na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) a Sessão Especial em homenagem aos 91 anos da Igreja Adventista da Promessa no Brasil. A solenidade é resultado do requerimento de autoria do vereador Pastor Diego (PP), que apresentou aos pares da Casa a relevância e serviços prestados pela entidade Cristã.

O Ato Solene está previsto para iniciar às 9h no Plenário do Legislativo Municipal, situado na Praça Fausto Cardoso, 74, Centro. Na ocasião, diversos representantes da comunidade evangélica, líderes religiosos e pastores participarão da homenagem.

O que: Sessão Especial em homenagem aos 91 anos da Igreja Adventista da Promessa

Quando: 24 de fevereiro, sexta-feira.

Onde: Sede da Câmara Municipal de Aracaju, Praça Fausto Cardoso, 74, Centro.

Horário: 9h (nove horas)

Em Aracaju existem muitos loteamentos que não têm a devida atenção do poder público, entre eles, o loteamento Coqueiral. A vereadora professora Sonia Meire esteve no Loteamento e durante a sessão dessa quinta-feira, 23, falou para os vereadores como  se encontra o local.

“Estou acompanhando de perto a situação no Loteamento Coqueiral, onde a prefeitura realizou o calçamento de uma rua em um morro e não fez nenhuma contenção. Como resultado, a pista cedeu e a via está interditada. O risco de um desmoronamento ainda maior persiste e a situação não tem nenhum encaminhamento por parte do poder executivo municipal”, denunciou a vereadora.

No Loteamento, atualmente, vivem 65 famílias, mais de 150 crianças sem energia elétrica, saneamento básico, e a água que os moradores utilizam é por meio de um cano que leva da parte de baixo.

“Nós subimos o morro e são travessas e ruas prestes a desmoronar, precisamos que a prefeitura e a Defesa Civil tomem providências. Não há saúde pública sem saneamento, lá eles têm CEP, mas não têm energia elétrica, isso é um descaso”, disse Sonia.

Ainda segundo a vereadora, é necessário garantir o território das famílias que vivem no Loteamento e que a Gabineta Popular estará atenta e continuará cobrando para que as obras corretivas sejam feitas e as famílias que possuem casa na região não sejam afetadas.

O vereador Professor Bittencourt (PDT) utilizou a Tribuna na sessão da última quinta-feira, 23, para relembrar a passagem dos 47 anos da deflagração da Operação Cajueiro, em Aracaju. A iniciativa criminosa cujo objetivo era acabar com o Partido Comunista Brasileiro, em todo o território nacional, prendeu mais de 25 sergipanos, além de processar 18 soldados e um deputado estadual.

“Em 1976 eu tinha 7 anos. Morava na Vila Operária do bairro Industrial e neste dia 20 de fevereiro eu me recordo muito bem que chegaram a minha casa alguns homens que deram voz de prisão ao meu pai. Mexeram em tudo que é canto da minha casa, procuram documentos que eu, naturalmente na época, não tinha noção do que era aquilo, encapuzaram o meu pai e o colocaram dentro de um carro, levando-o para o 28 BC. Hoje o meu pai está com 97 anos e foi preso nesta Operação Cajueiro e, com ele, outros tantos sergipanos”, relembra Bittencourt.

Em seu discurso, o parlamentar enfatizou as diversas torturas vivenciadas pelos sergipanos, especificamente Milton Coelho, que ficou cego devido à pressão da borracha que lhe vendava os olhos.

“Foi um momento em que esses homens e tantos outros foram levados ao 28º Batalhão de Caçadores, foram encapuzados e ao chegar lá, eram naturalmente agredidos, ficavam nus, vestiam um macacão e eram submetidos a uma série de torturas, torturas das mais diversas. E dessa tortura, saiu do 28 BC cego, o Milton Coelho. Você imagina o que é alguém chegar, levado pelos órgãos de segurança pública, ser sequestrado, aprisionado, torturado e sair cego, porque lutava em favor da democracia? Porque era contra o regime de exceção da ditadura militar e civil instaurada no Brasil em 1964, porque se colocava contrário a todas as arbitrariedades, violência, sequestro, tortura, isso tudo que nós devemos ser contra”, pontuou”.

Para Bittencourt, é preciso que a Operação Cajueiro seja sempre lembrada para que momentos como esse não venham a se repetir na nossa história. “É importante ressaltar que faz 47 anos dessa ação arbitrária. Eu faço questão de lembrar desse momento, porque é uma página muito delicada da nossa história e que fico muito triste ao ver, vez por outra, pessoas defendendo o fim da democracia, a restauração do governo de exceção da ditadura civil e militar”.

Por fim, o vereador utilizou o espaço para fazer um apelo: “o relatório da Comissão Estadual da Verdade foi produzido apenas de modo digital, que é muito importante, mas eu queria fazer um apelo ao governo do estado para que esse relatório fosse publicado fisicamente, para que as pessoas pudessem ter acesso a ele nas bibliotecas, e de certa forma, ser dada mais visibilidade ao conteúdo”, destacou.

O período de inscrição do processo seletivo destinado ao preenchimento de duas vagas de estágio para a Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) foi prorrogado até a próxima sexta-feira, 03 de março. Os interessados devem ser graduandos em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo.

Os universitários devem estar inscritos no Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e precisam enviar currículo e comprovante de matrícula emitido pela coordenação do curso para o e-mail institucional da Diretoria de Comunicação: jornalismo@aracaju.se.leg.br. A bolsa estágio é no valor de R$ 600 e serão aceitos estudantes a partir do quarto período da graduação com interesse em atuar na assessoria de imprensa, TV Câmara Aracaju, Agência e Redes Sociais da CMA.

Os candidatos receberão um email de confirmação e, posteriormente, serão agendados, na CMA, os testes de vídeo e de texto, além de uma entrevista. O processo visa "selecionar universitários com interesse de atuação nas diversas áreas da Comunicação Social, proporcionando assim um aprendizado amplo e também a oportunidade de experiência nas várias mídias”, esclareceu o diretor de Comunicação da CMA, jornalista Max Augusto.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) promoveu nesta sexta-feira, 24, uma Sessão Especial em homenagem aos 91 anos da Igreja Adventista da Promessa no Brasil. A solenidade foi resultado do Requerimento de autoria do vereador Pastor Diego (PP), que apresentou aos pares da Casa a relevância e serviços prestados pela entidade Cristã. O Ato Solene aconteceu no Plenário do Legislativo Municipal e contou com a participação de diversos representantes da comunidade evangélica, líderes religiosos, pastores e apresentação do Grupo Maranata, coral da Igreja Adventista da Promessa.

“Fiquei muito impactado em saber que essa é a primeira Igreja genuinamente brasileira pentecostal que prega e proclama o batismo com o Espírito Santo. O meu desejo é que a Igreja continue, por onde passar, com essa chama acesa do Espírito. Que nessa jornada, a unção do Senhor seja derramada, em nome de Jesus. Meus parabéns, que a Adventista da Promessa continue crescendo, proclamando e transmitindo esse fogo da presença de Deus”, pregou o vereador Pastor Diego.

O Superintendente Regional da Igreja Adventista da Promessa, Pastor Fábio Bispo, esteve presente na homenagem e aclamou a iniciativa da Sessão Solene. “Esta é uma notificação para as pessoas entenderem que o Parlamento não só legisla, mas também honra. E nada melhor do que honrar a Igreja. Ela é parceira e desempenha um trabalho próximo das pessoas, nossa liderança está sempre junto do cidadão. Então, a Câmara, por meio desse evento, honra as instituições que ajudam no andamento de tudo aquilo que é preciso fazer pela sociedade”, declarou.

O Pastor Denilson Ferreira, que integra a Junta Nacional de Missões da Igreja, avalia que a homenagem representa o reconhecimento de todo legado e serviços sociais prestados pela comunidade Cristã. “Essa aproximação com o Legislativo é muito valiosa, fortalece e cria uma parceria. Para mim, já enquanto pessoa, a denominação representa a porta que me apresentou a Jesus, que curou as minhas debilidades e fraquezas”, relatou.

Já o Pastor Halisson Silva, compreende que a Casa Legislativa concedeu a oportunidade de celebrar, junto à comunidade sergipana, mais um ano de atuação e resgates promovidos pela Igreja Adventista da promessa. “É uma grande oportunidade de podermos, também, proclamar esse Evangelho maravilhoso que salva e conscientiza as pessoas. Ocupar esse espaço torna tudo ainda mais precioso porque leva ao conhecimento do público a importância da Igreja. Mostra que também somos agentes edificadores da sociedade”, opinou.

Em concordância, o Pastor Esmael Bentes acrescenta que é “muito gratificante ser reconhecido pelo trabalho da Igreja, o qual segue uma missão social que visa ajudar as pessoas. Conduzi-las a ter paz no coração e transformar vidas. A gente fica muito feliz por esta Casa reconhecer o valor desta instituição aqui no estado de Sergipe que atua há 79 anos e possui cerca de 55 Igrejas no estado”.  

História e Legado

A Igreja Adventista da Promessa foi fundada por João Augusto da Silveira, ex-ancião da Igreja Adventista do Sétimo Dia e membro do Movimento de Reforma Adventista. Silveira, depois de estudar a respeito dos dons espirituais, começou a buscar o batismo no Espírito Santo. A data em que falou em línguas, 24 de janeiro de 1932,  que é considerado o início da Igreja Adventista da Promessa.

A instituição afirma-se como "a primeira igreja pentecostal genuinamente brasileira, uma vez que as outras denominações pentecostais que já existiam no Brasil, nesse período, eram provenientes de outros países". A denominação expandiu-se pelo Brasil, onde está a maioria de suas congregações e membros, além de templos e missões em outros países, sendo notável seu trabalho social em países subdesenvolvidos.

Seguindo com uma agenda intensa de visitas aos secretários municipais, o vereador de Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), esteve, nessa quinta-feira, 23, na Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, onde se encontrou com a secretária Waneska Barboza para apresentar algumas demandas vindas da comunidade aracajuana referentes aos serviços de saúde da capital. Das pautas discutidas, a permanência da unidade de Saúde da Atalaia para o Augusto Franco foi uma das prioridades.

O parlamentar pediu que o projeto de transferência da Unidade Básica de Saúde da Atalaia para o Augusto Franco seja revisto. Essa tem sido, segundo Byron, uma preocupação constante da população. “A secretária nos informou que a prefeitura já conseguiu um terreno para construção da unidade da Atalaia para que ela tenha espaço próprio e definitivo. Saímos mais aliviados porque essa era uma demanda frequente em meu gabinete. Que bom que a secretária foi sensível e ouviu a população. Eu trago essa demanda há algum tempo. Graças a Deus tivemos essa resposta positiva da permanência em um local próprio, que será construído em breve”, comemorou Byron.

O vereador também cobrou que as emendas impositivas enviadas por ele e os demais vereadores para a área da saúde sejam utilizadas de maneira estratégica e seguindo as recomendações feitas por cada parlamentar. “Eu destinei mais de 600 mil em emendas para a saúde pública e boa parte desse recurso vem para a Secretaria da Saúde. Além de mim, outros vereadores também destinaram. São verbas para reformas das unidades, compras de equipamentos, ampliação dos serviços, além de outras necessidades da pasta. Que sejam usadas conforme os direcionamentos”, pediu Byron.

O parlamentar também cobrou que as leis aprovadas sejam efetivadas, apresentou demandas de cidadãos que sofrem com a espera de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos e aproveitou para reafirmar o seu compromisso com a saúde da capital, afirmando que o seu mandato está a serviço do povo e visa se somar à secretaria para que, juntos, possam pensar numa saúde com mais qualidade e humanizada. Uma preocupação registrada por Byron, durante a reunião, foi em relação à estrutura da Unidade de Saúde do Porto Dantas. O parlamentar solicitou que seja feita uma vistoria e, urgentemente, manutenções na estrutura.

O vereador Pastor Diego (PP) promoveu, neste final de semana, mais uma edição do projeto ‘Servindo no seu bairro’. A medida é uma das principais marcas do mandato, fruto da parceria entre líderes da comunidade evangélica e profissionais engajados em promover o bem-estar social. Dessa vez, a região do Santos Dumont, situada na Zona Norte de Aracaju, foi a localidade escolhida para receber as atividades.

Segundo o parlamentar, a proposta da iniciativa é manter a proximidade entre o cidadão e as atividades comuns à vereança. “O projeto chega para cumprir com nosso propósito de servir com verdade e estar à disposição da comunidade. Sempre buscamos estar presente nos bairros, ouvir as demandas e encaminhar a resolução. O vereador tem a função de ser representante da sociedade, não há como cumprir com esse dever apenas em Plenário ou dentro do gabinete. É nas ruas que coloco o mandato ao dispor do cidadão, onde também buscamos levar serviços e atendimentos”, pontuou Pastor Diego.

Em soma, o pastor Jony, que atua na Igreja do Evangelho Quadrangular do Santos Dumont, abriu as portas do templo religioso para sediar o projeto do vereador e promover as atividades sociais. “O trabalho social é sempre bem recebido em qualquer comunidade, aqui é mais ainda porque temos uma demanda muito grande da população menos favorecida. Que às vezes não tem acesso aos serviços públicos em tempo hábil. Aqui o vereador mobilizou diversos profissionais, viabilizou cortes de cabelo, orientação jurídica e isso é sempre muito bem-vindo para aqueles que não tem condições de investir e estão necessitando”, avaliou.  

Seguindo a dinâmica de atuação itinerante, periodicamente, uma estrutura fixa é montada nos bairros da capital. Além disso, uma equipe multidisciplinar com advogados, profissionais da saúde, psicólogos e assistente social atuam em parceria para orientar e encaminhar a resolução de problemas que afligem a população. “Vim aqui para solicitar apoio jurídico em um processo de divórcio. Vi no projeto uma oportunidade de buscar orientação. Também notei que promovem curso de corte e cabelo, me despertei para expandir e trabalhar em outra área”, relatou o vigilante Lucivaldo Luduvice, que buscou direcionamento através do ‘Servindo no seu bairro’.   

Na ocasião, cursos profissionalizantes e um giro pelo bairro com membros da comunidade também aconteceram. “Quem está vivenciando o dia a dia de cada bairro, sabe quais são as maiores dificuldades enfrentadas, e é justamente por isso que o nosso mandato estará percorrendo o município para ouvir e encaminhar as pautas da população”, reforça pastor Diego. No total, 96 atendimentos foram prestados e uma nova edição do ‘Servindo no seu bairro’ já está sendo organizada.

Para ouvir a sociedade e a rede de proteção de crianças e adolescentes, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou, na manhã desta segunda-feira, 27, uma Audiência Pública para discutir o processo unificado de escolha de conselheiros tutelares 2023. A proposição foi de autoria do presidente da CMA, vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), a partir de uma reunião com membros do Ministério Público de Sergipe e diversos parlamentares, que ocorreu no último dia 16, no gabinete da presidência da CMA.

A eleição ocorrerá no dia 1º de outubro, seguindo as diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que aprovou a Resolução nº 231/2022, alterando a Resolução nº 170/2014, para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo território nacional dos membros do Conselho Tutelar. Na ocasião, estavam presentes o prefeito em exercício,  vereador Ricardo Vasconcelos (REDE), membros do Ministério Público de Sergipe (MPSE), conselheiros tutelares, secretários municipais de Aracaju e demais autoridades.

Na pauta, foram debatidos temas como a revisão da legislação municipal para incluir a realização de uma prova de seleção para os conselheiros tutelares, na qual seriam exigidos conhecimentos mínimos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Também na pauta, foi debatida  a política pública para a infância e da adolescência e demandas de melhorias estruturais das unidades, e da carreira e rotina de trabalho desses servidores públicos eleitos democraticamente.

Marcaram presença na Audiência Pública as vereadoras Emília Corrêa (Patriota), Professora Sonia Meire (PSOL) e Professora Ângela Melo (PT). Os parlamentares Fabiano Oliveira (PP), presidente em exercício, Sargento Byron (Republicanos), Breno Garibalde (União Brasil), Cícero do Santa Maria (Podemos), Professor Bittencourt (PDT), Pastor Diego (PP), Eduardo Lima (Republicanos) e Ricardo Marques (Cidadania).

 Representante do Conselho Tutelar

O advogado Edclaudio Santana Silva, representando o Conselho Tutelar, ocupou a Tribuna para trazer uma explicação sobre a legislação vigente e a escolha do legislador em determinar que os conselheiros tutelares são representantes da sociedade, pessoas de senso comum e que lidam cotidianamente com crianças e adolescentes. “Alterar a legislação vigente para incluir a aplicação de uma prova de seleção para os conselheiros tutelares irá mudar o que a Lei diz. Estamos tirando o poder do povo, não teremos uma eleição. O critério deixa de ser uma eleição e passa a ser um concurso”, esclareceu.

O representante ainda fez um apelo para que haja capacitação desses profissionais, por meio de inclusão e não excluindo os conselheiros tutelares com a aplicação de uma prova de seleção. “O legislador não queria pessoas com vasto conhecimento técnico. A Lei deixa claro que os conselheiros são encarregados pela sociedade. Não vamos ter um olhar seletivo, e sim um olhar para agregar e acolher”, solicitou.

 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju

A assistente social Natália Dalton, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju (CMDCA), assinalou a importância em defender os direitos e o bem-estar das crianças e dos adolescentes. “O CMDCA se reuniu e foi unânime em concordar com a inclusão da prova como um quesito importante para qualificar os conselheiros tutelares. Vai dar mais segurança a esses profissionais, vai fazer com que eles estudem e conheçam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Porque existem conselheiros no Brasil que nem conhecem o ECA. Todos os conselheiros merecem aplausos, com todas as dificuldades exercem seu trabalho. O retorno da prova não tira o direito dos conselheiros, só coloca uma qualificação a mais”, defendeu.

Secretaria Municipal de Assistência Social de Aracaju

Simone Passos, Secretária Municipal de Assistência Social de Aracaju, iniciou a fala relatando que, assim como os conselheiros, também existe preocupação da Secretaria em relação à prova. “Nos nos preocupamos não em relação à reeleição de alguns conselheiros tutelares, pois já possuem conhecimento técnico, a gente pensa em quem vem de fora, que pode não estar preparado para as difíceis e complexas demandas do conselho tutelar. Caso seja resolvido pelos vereadores incluir a prova, nós vamos garantir toda lisura do processo, que seja o mais transparente possível”, afirmou.  

 Ministério Público de Sergipe

A promotora de Justiça Lilian Carvalho, da Tutela Coletiva dos Direitos da Criança e do Adolescente, assinalou que o Ministério Público de Sergipe tem debatido internamente a inclusão da prova de seleção para os conselheiros tutelares. “O Conselho Tutelar é um órgão fundamental para o sistema de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. O Poder Judiciário e o Ministério Público estão atentos às políticas públicas da infância e da adolescência. Não se trata de ser contra ou a favor de conselheiros tutelares, mas um conselheiro, ao assumir, precisa ter um mínimo de conhecimento sobre o ECA, precisa de um mínimo de qualificação. Sabemos também que esses profissionais precisam ter garantias e melhores condições de trabalho”, disse.

A promotora Talita Cunegundes, diretora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência, afirmou que o Ministério Público de Sergipe já encaminhou à Câmara de Aracaju um Projeto de Lei, baseado na última Resolução da CONANDA. “Trata de todo o processo legislativo e ainda recomenda a inclusão da prova. Essa seleção vai validar os bons conselheiros que já estão atuando, o bom serviço que já estão prestando e vai exigir que os novos, que serão eleitos, estejam preparados, porque, praticamente, no primeiro dia que assumirem, já terão demandas. É uma lista de normas essenciais, não é apenas conhecer o ECA, para que possam entender e exigir. A prova é uma forma de pré-qualificar uma atuação das mais importantes na comunidade”, declarou.

O Promotor de Justiça Fausto Valois defendeu que o conselheiro tutelar precisa “mais que estrutura, precisa ter vocação. Não é fácil ser conselheiro tutelar. É muito importante o trabalho desses profissionais. Nós do Ministério Público sempre defendemos os Conselhos Tutelares. São decisões sérias, existe a troca de informações entre os órgãos públicos, por isso precisamos de qualificação. Quero parabenizar o prefeito em exercício, vereador Ricardo Vasconcelos (REDE), pela iniciativa, agradecer por esse espaço. Tenho uma admiração pelo Conselho Tutelar e estou sempre de portas abertas para recebê-los”.

Prefeitura de Aracaju

O prefeito em exercício, vereador Ricardo Vasconcelos (REDE), propositor da Audiência Pública, externou que a maior preocupação dos parlamentares de Aracaju não é se vai ter uma prova, é se as crianças e adolescentes têm a assistência devida, e se os conselheiros têm condições e estrutura adequada para exercício do trabalho. “Nós escutamos os dois lados da moeda. A gente quer aprofundar esse debate aqui na Casa. A nossa única e exclusiva preocupação são as nossas crianças e adolescentes, o aumento no número de casos de suicídios, de violência doméstica e de abusos”,

O parlamentar continuou, informando que “não podemos cobrar sem dar as condições de trabalho para que esses profissionais atinjam as suas missões. Estamos perdendo vidas e talvez até comprometendo as próximas gerações. Enquanto representante do povo, enquanto um poder que está para atender as demandas sociais, nós queremos salvaguardar as crianças e adolescentes. Precisamos estreitar as relações entre todos os atores envolvidos, melhorar toda a rede de proteção”.

 Prova de seleção

A Conselheira Tutelar do 2º Distrito Jucélia Paixão defendeu a não inclusão da prova no processo. “Prova não qualifica, os profissionais precisam ser comprometidos naquilo que fazem. Não executamos serviço, requisitamos. Chamo atenção para a nossa estrutura de trabalho. Uma criança que já vive numa ambiente de violência, é recebida num ambiente sem estrutura”, afirmou.

Já a advogada Antonina Galloti concorda com a inclusão da prova, no entanto, ressalta a necessidade de deixar especificado em Lei como será a aplicação. “A lei é antiga e precisa ser atualizada. Concordo com um exame simples sobre conhecimentos do ECA, para que o candidato esteja preparado para o pleito, um filtro básico, mas prova de psicotécnico, o que se quer avaliar com isso? Preocupo-me muito com questões subjetivas. É necessário sim uma qualificação inicial e até de seis em seis meses”, defendeu.

Câmara de Aracaju

Para a vereadora Emília Corrêa (Patriota), “a prova já existia e foi retirada. Agora tem a possibilidade de voltar e, se for o caso, volte com um tempo para um preparo desses profissionais. Entendo que é necessário ter esse olhar, pois existe um envolvimento muito grande da política partidária nos conselhos tutelares, isso não é bom e deveria ser fiscalizado. O objetivo é a criança. Que a prova venha com cuidado, o conhecimento é imprescindível”.

O vereador Cícero do Santa Maria (Podemos) assinalou que “os conselheiros já passam quatro anos fazendo essa prova, mas os aracajuanos é que devem corrigir essa prova. Cabe a nós vereadores começarmos a acompanhar e visitar todos os distritos. Vejo também que é preciso atualizar a Lei para que os conselheiros sejam obrigados a participar das capacitações”.

A vereadora Sonia Meire (PSOL) afirmou que “essa responsabilidade é nossa, a Audiência Pública não se resume à prova, coloca a urgência e a necessidade de fiscalizar os direitos e as políticas públicas das nossas crianças e adolescentes. É deprimente ver as condições de trabalho dos conselheiros tutelares, nos obriga a ver a legislação. Nós, vereadores e vereadoras, temos que cobrar do Executivo que faça a sua parte, e temos que fiscalizar, mas também revisar a Lei. É importante não uma prova, mas uma avaliação com método construído, sem retirar a função social pública do conselheiro tutelar. Podemos, pela Escola do Legislativo da CMA, atuar nessa qualificação também”.

De acordo com parlamentar Professor Bittencourt (PDT), “todos aqui sem exceção entendem a importância do cuidado com a criança e com o adolescente. Quando se fala da possibilidade de um processo seletivo, é sobre o mínimo necessário e fundamental. Todos os conselheiros tutelares têm uma vivência prática cotidiana grande. Precisamos reconhecer o uso político desse processo eleitoral que essa Casa faz e os conselheiros também."  

A parlamentar Professora Ângela Melo (PT) reforçou que é preciso discutir com as partes essa legislação para contribuir com o fortalecimento dos Conselhos Tutelares. “Temos um objetivo que é a proteção da infância. Os conselheiros têm um papel fundamental para garantir o direito à infância, o direito à adolescência. Esses profissionais que estabelecem, no seu cotidiano, que não haja a violação desses direitos. Por isso, é preciso valorizar esses profissionais com melhores condições de trabalho. Eu defendo a formação continuada, ofertada pelo ente público e que vai dar a garantira de prestar o serviço para um público específico”, declarou.

O vereador Eduardo Lima (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes da CMA, enalteceu que a CMA está muito comprometido com as causas da infância. “Há uma preocupação em relação à estrutura e à forma de trabalho dos conselheiros, há uma responsabilidade muito grande em cima da causa da infância nesta Casa. Então, conselheiros, vocês têm essa Câmara de mãos dadas com vocês. Precisamos aumentar o orçamento do Executivo para as causas da criança e do adolescente, buscar mecanismos para aplicar e para executar. Nós somos parceiros e estamos aqui para lutar pelos seus direitos também”, concluiu.

O parlamentar Breno Garibalde (União Brasil) expressou satisfação em participar da Audiência Pública. “É importante estabelecer esse diálogo, precisamos debater para que tudo saia da melhor forma possível. Muito feliz em poder escutar todos os lados. É necessário melhorar o salário e as condições de trabalho desses profissionais até para poder cobrar mais dos conselheiros tutelares”, assinalou.

O presidente em exercício, vereador Fabiano Oliveira (PP), declarou que “essa é a Casa do povo aracajuano, e nós estamos trazendo um bom debate, dando a oportunidade de todos trazerem as suas ideias, para que nós possamos encontrar o melhor caminho para as tomadas das decisões. Temos aqui os representantes do Ministério Público, Secretaria Municipal de Assistência Social, prefeito em exercício, vereador Ricardo Vasconcelos. São seis distritos que fazem um trabalho muito importante para o povo aracajuano e nós acompanhamos isso de perto".

Durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta terça-feira, 28, o vereador Pastor Diego (PP) promoveu uma reflexão sobre os percalços e vitórias que a vida pode proporcionar. Por meio de seu testemunho de vida, o parlamentar tornou pública a ação de Deus em sua trajetória e prestou agradecimentos por alcançar a Graça de exercer a vereança.

“Hoje trouxe meu pai para acompanhar a sessão e os trabalhos legislativos. Fui surpreendido com a revelação de que, quando eu tinha três meses de idade, ele veio aqui nessa Casa para pedir ajuda a um parlamentar e conseguir comprar uma lata de leite. A gente não tinha condições, passávamos por privações e dificuldades. Hoje, vê-lo retornar aqui, assistir a uma sessão e chegar a ser vereador é só motivo de agradecer”, testemunhou o Pastor Diego.

Tomado por lágrimas e de cabeça baixa, o parlamentar ainda reforça que “muitas vezes não nos damos conta, mas em tudo Deus tem um propósito”. Diante da conquista, a qual considera divina, ele agradece e promete honrar o mandato. “Porque foi Ele quem deu motivos e criou a oportunidade de estar no Parlamento. Eu quero te dizer, meu pai, que o Senhor sempre se dedicou para isso. Muito obrigado”.

Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 28, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), os vereadores aprovaram, em 2ª discussão, o projeto de lei 23/2022, de autoria da vereadora Sheyla Galba (Cidadania), que obriga os estabelecimentos públicos e privados, no município de Aracaju, inserirem, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial das doenças raras. O texto foi aprovado por unanimidade.

Também em 2ª discussão, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 84/2022, de autoria do vereador Binho (PMN), que dispõe sobre a implantação de bueiros inteligentes no município de Aracaju.

Outra propositura aprovada pelos vereadores, também em 2ª discussão, foi o projeto de lei 287/2021, de autoria do presidente em exercício da CMA, vereador Fabiano Oliveira (PP), que dispõe sobre a criação do selo “empresa amiga da juventude”, para atestar as empresas que contribuem com a inserção de jovens no mercado de trabalho.

Um dos sete projetos analisados em Redação Final e que foram à sanção do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), está o Projeto de Lei 29/2022, de autoria do vereador Joaquim da Janelinha (PROS), que proíbe o uso e comercialização de dispositivos de impulso ou descargas elétricas em animais no município de Aracaju.

De autoria do presidente licenciado da CMA, vereador Ricardo Vasconcelos, o Plenário analisou, em Redação Final, o Projeto de Lei 113/2022, que altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 4.633/2015, que dispõe sobre o crédito de minutos não utilizados nos estacionamentos de estabelecimentos comerciais e shopping centers. A matéria foi à sanção.

Outra em Redação Final, e que foi à sanção, foi Projeto de Lei 265/2021, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), que dispõe sobre a inclusão de pessoa com transtorno de espectro autista (TEA) na reserva de vagas de estacionamento no âmbito do município de Aracaju.

Na tarde da última segunda-feira, 27, o presidente em exercício da Câmara Municipal de Aracaju, Fabiano Oliveira (PP), prestigiou a posse dos 12 novos defensores públicos, aprovados no último concurso público.  A solenidade foi realizada no Auditório do Tribunal de Contas do Estado.

Os empossados, que serão lotados em algumas Comarcas do interior do Estado, integram o quadro que passa a contar com 101 defensores públicos. Fabiano parabenizou os novos defensores e reforçou a importância da instituição para a população.

“Muito feliz em participar desse momento tão importante para o nosso Estado, com a chegada de mais defensores. São esses profissionais que garantem assistência jurídica integral e gratuita àqueles e àquelas que não podem pagar por essa assistência. Quero parabenizar os novos concursados e desejar uma caminhada pautada na ética, compromisso e responsabilidade. Reitero que vocês são importantes e essenciais!”, comentou.

Durante a solenidade, Fabiano esteve com a Comissão dos Aprovados no último concurso apoiando o movimento que pede a expansão da Defensoria.

“A Comissão luta pela interiorização da Defensoria e, consequentemente, mais garantias de direitos para toda população. É um movimento chamado ‘Mais Defensoria em Sergipe’ que também defende a nomeação de mais aprovados. Ontem foram 12 nomeados e ainda restam 135 pessoas”, pontuou.

Os novos defensores são: Danilo dos Santos Oliveira, George Santos Pereira, Haeckel Rodrigo Bulcão da Silva, Jayme Medeiros de Oliveira, João Henrique de Brito Marinho, Júlia Paiva Kirchermair, Lívia Barreto Canoves, Liza Cristina Barreto Rodrigues, Mariana Belchior Ribeiro Freire, Nubia Raissa Assis Martins, Rafael de Jesus Rocha e Vinícius Gabriel Viana de Jesus.

"As  Práticas Integrativas e Complementares em Saúde são terapias embasadas no olhar para o ser humano como um todo, que considera não só aspectos físicos, mas também o que pode estar gerando aquela dor: características emocionais, sociais e psíquicas. São recursos que buscam a prevenção das doenças e a recuperação da saúde a partir do autocuidado, dando ênfase também à escuta acolhedora e ao desenvolvimento de vínculo terapêutico entre a pessoa atendida e o profissional de saúde”.

Com essas palavras, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) enfatizou a importância do Projeto de Lei 99/2021, de sua autoria, aprovado em redação final nesta terça-feira, 28, pela Câmara Municipal de Aracaju, que institui a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares  Educação Popular em Saúde (PMPICEPS).

 “A implantação das Práticas Integrativas e Comunitárias e da Educação Popular em Saúde no SUS no município de Aracaju visa a promoção, prevenção e assistência à saúde, com base no princípio da integralidade e buscando a humanização das ações em todos os níveis de atenção, além de aumentar a resolubilidade do Sistema e garantir o acesso com qualidade, eficácia, a eficiência e segurança do tratamento à população”, explicou a parlamentar.

A vereadora frisou ainda que “as práticas integrativas e de educação popular exercem relevante papel, como promotoras de uma saúde preventiva e curativa e devem ser incorporadas à política de atendimento público de Aracaju”.

Algumas das práticas mencionadas por Ângela são o Yoga, Reiki, Dança Circular, Meditação, Plantas Medicinais e Fitoterapia, Musicoterapia, Homeopatia, Medicina Tradicional Chinesa/Acupuntura, Arteterapia,Biodança, Quiropraxia, Reflexoterapia, Terapia Comunitária Integrativa, Aromaterapia, Constelação Familiar, dentre outros recursos terapêuticos que envolvem o saber popular e auxiliam na prevenção e cura de várias doenças.

De acordo com o texto do PL, que agora segue para sanção do prefeito, a execução da PMPICEPS deverá ser “descentralizada, respeitando a vocação municipal e a estruturação da rede de competências da cadeia produtiva, programando e executando, de forma integrada, as questões, educacionais, avaliativas, diagnósticas, ambientais e científico-tecnológicas, dentro de uma ampla estratégia de desenvolvimento municipal”.

Compreendendo a importância da participação social nas políticas públicas, Professora Ângela Melo incluiu no projeto que a regulamentação da PMPICEPS “deverá contemplar estratégias de gestão que assegurem a participação intersetorial dos órgãos oficiais, bem como representação de organizações sócias e entidades associativas e científicas afins”.

O Projeto de Lei também estabelece que devem ser promovidas ações nas instituições que mantêm interface com as atividades propostas, nas áreas de saúde, educação, agronomia, meio ambiente, ensino, pesquisa, e outras possíveis áreas.

Simone Leite vive!

A aprovação do PL 99/2021 presta homenagem à memória de Simone Leite, militante do Movimento Popular de Saúde (MOPS) e da Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde (ANEPS), que faleceu em junho de 2021.

“Simone foi fundamental na revisão desse projeto. Antes de protocolar na Câmara, eu dialoguei com ela, que contribuiu muito com a proposta”, disse Ângela.

Simone era enfermeira, formada pela Universidade Federal de Sergipe, integrante do Conselho Nacional de Saúde, e dedicou a sua vida profissional e militante ao cuidado das pessoas, sobretudo as que vivem em condições de vulnerabilidade.

Na última terça-feira, 28, durante a sessão plenária, foi para redação final o Projeto de Lei nº. 140/2021, que dispõe sobre a fixação de cartazes para divulgação de campanha permanente de antidiscriminação LGBTQIA+ nos espaços públicos de autoria da ex-vereadora, a deputada estadual Linda Brasil.

“O PL é de extrema importância para a nossa sociedade e agora ele passa para a redação final, vamos seguir acompanhando para que ele seja sancionado pelo prefeito para fazer a lei valer”, comemorou a vereadora.

O Brasil é um país violento para pessoas LGBTQIA+, estando durante anos na liderança do ranking de países que mais violentam e matam pessoas da comunidade no mundo. Os números foram levantados por meio de iniciativas dos movimentos sociais e universidades com base em indicadores das secretarias de Segurança Pública dos estados.

“São diversas as tentativas de apagar a população LGBTQIA+ e são imprescindíveis que ações como o PL existam para conscientização da população”, disse Sonia.

Promovida pela Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal, que tem como presidente a vereadora Emília Corrêa (Patriota), no próximo dia 10 de março, às 9h, no Plenário da CMA, será realizada uma Audiência Pública com a pauta: “Dia Internacional da Mulher”. O debate, que abordará entre tantos assuntos a luta e os interesses femininos, integra as comemorações pelo Mês da Mulher e contará com a participação de autoridades locais e relacionadas ao tema.

Para a autora da propositura, as mulheres devem sempre estar em evidência por tudo que representam na sociedade. “Nos dias atuais, é mais comum, infelizmente, termos conhecimento de notícias ruins envolvendo as mulheres. Seja violência doméstica, ou, até, feminicídio. Por isso, toda e qualquer forma que promova visibilidade à classe feminina é importante, pela necessidade e toda representatividade. Faremos isso neste dia quando estarão presentes, em um rico debate, diversas personalidades locais”, opinou.

Emília ressaltou, ainda, que temas importantes como: desafios do mercado de trabalho e participação das mulheres na política serão abordados. “Será um dia para dar destaque a tudo que envolve as mulheres. As pautas são ilimitadas, mas, certamente, há temas que não podem deixar de ser mencionados por toda relevância. Sem dúvidas será uma audiência marcante, em todos os sentidos”, afirmou.

O evento também será transmitido pela TV Câmara, canal aberto 5.3, YouTube e site da CMA: www.aracaju.se.leg.br

“Uma imprescindível, que o nome se confunde com luta. De carne e osso, como qualquer ser humano, mas também de suor, de pés na estrada, de compromisso com as trabalhadoras e os trabalhadores do campo e da cidade. Uma vida dedicada à igualdade, à justiça social e também à felicidade – de todas e todos – como objetivos fundamentais”.

Assim, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) descreveu a trajetória de Ana Lúcia Vieira Menezes, que teve ontem, 28/02, o seu nome aprovado, pelo Conselho Superior da Universidade Federal de Sergipe, por unanimidade, para receber o título de Doutora Honoris Causa da instituição.

Vale ressaltar que este é o título mais importante concedido por universidades públicas no Brasil, atribuído a pessoas que tenham uma atuação significativa em diferentes áreas do conhecimento e da vida pública.

“Como companheira de lutas e amiga de Ana Lúcia, fico feliz com esse reconhecimento da UFS a uma mulher que ainda hoje segue dando uma contribuição fundamental ao nosso estado e ao Brasil”, disse Ângela.

Sobre Ana Lúcia

Ana Lúcia foi professora da rede estadual de Sergipe por mais de 35 anos. Foi uma das fundadoras do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Básica Oficial do Estado de Sergipe (SINTESE) e da Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE). Ana Lúcia presidiu as duas entidades, contribuindo na afirmação do sindicalismo combativo em Sergipe.

Em 2002, foi eleita deputada estadual pelo Partido dos Trabalhadores, reeleita em 2006, 2010 e 2014.

Entre 2007 e 2009, atendendo ao chamado de seu partido e do então Governador Marcelo Déda, ocupou a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social. Foi ainda Secretária Municipal de Educação da Prefeitura de Aracaju, entre 2000 e 2002 e Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social, entre 2007 e 2009, no Governo de Sergipe.

Na próxima sexta-feira, 03, a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realiza uma campanha de doação de sangue, das 8h às 15h , na sede da instituição da Casa Legislativa, localizada na Avenida Desembargador Maynard, 621, salas 4 e 5, bairro Suíssa. A iniciativa é resultado de uma parceria com a Fundação de Saúde Parreiras Horta (FSPH – HEMOSE).

“Vai ser a nossa primeira campanha de doação de sangue e tenho certeza que a partir de agora vai perdurar por muitos anos essa parceria da Câmara e da Escola com a Hemose. Quero ressaltar que essa campanha de doação de sangue não é apenas para os servidores da Câmara. É aberta também para o público em geral”, esclareceu Maria Agda Queiroz, assessora geral da Escola do Legislativo da CMA.

Para ser um doador de sangue é necessário cumprir alguns critérios: estar bem de saúde; apresentar documento oficial com foto; ter idade entre 16 e 69 anos, sendo que os menores de 18 anos precisam levar um termo de consentimento assinado pelos pais ou responsáveis; pesar acima de 50 kg; não ter ingerido bebida alcoólica nas 12 horas anteriores à doação; comparecer bem alimentado; e, na noite anterior, ter dormido pelo menos seis horas.

“Uma doação de sangue salva até quatro vidas, então, quando uma pessoa doa uma bolsa de sangue, ela é fracionada em 4 tipos de hemocomponentes que atendem a pessoas com várias patologias. Então, se você puder comparecer à Escola do Legislativo, está feito o convite! E o Hemocentro também funciona regularmente de segunda a sexta-feira, no horários das 7h30 às 17h”, explicou Rosângela Cruz, assessora de comunicação da Fundação de Saúde Parreiras Horta (FSPH- Hemose).

Escola do Legislativo da CMA

Inaugurada em 2017, a Escola do Legislativo Municipal de Aracaju Professora Neuzice Barreto de Lima tem proporcionado capacitação e aprimoramento de qualidade para servidores da Casa e da sociedade da capital. A instituição é uma ponte entre a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e a população, realizando diversas ações focadas no ensino e na informação.

Fundação de Saúde Parreiras Horta

A Fundação de Saúde Parreiras Horta (FSPH) foi criada por meio da Lei nº 6.346, de 02 de janeiro de 2008, e é integrante da Administração Pública Indireta do Poder Executivo do Estado de Sergipe, sendo vinculada à Secretaria de Estado da Saúde. Por meio da unidade Hemose, tem a finalidade de prestar serviços relativos à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e hemoderivados.

A vereadora de Aracaju, Sheyla Galba, usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju esta semana para cobrar o fornecimento do medicamento Cuprimine 250 mg à professora Elynne Gabrielle que tem enfrentado consequências graves da Doença de Wilson.

A professora não recebe o medicamento há nove meses. Com o uso dele, ela pode retomar sua independência, seu trabalho e suas atividades diárias, mas sem o uso do medicamento, Elynne fica com movimentos involuntários e com as funções motoras comprometidas.

“Não podemos aceitar essa situação. O Estado tem o dever de fornecer essa medicação. É impressionante ver como o uso do medicamento faz toda diferença na vida de Elyne e de tantas outras pessoas que precisam”, pontuou.

Doença de Wilson

É uma rara doença hereditária, o fígado não excreta o excesso de cobre na bile, como faz normalmente, resultando em um acúmulo de cobre no fígado, causando-lhe danos. O cobre se acumula no fígado, no cérebro, nos olhos e em outros órgãos.

Ao comemorar a reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), a vereadora Professora  Ângela Melo (PT), em sessão da Câmara Municipal de Aracaju nesta quarta-feira, 01/03, destacou a importância da iniciativa para o combate à fome no Brasil.

A parlamentar citou as palavras ditas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao anunciar ontem, 28/02, por meio de Decreto, a recriação do órgão: “eu ainda sonho que a fome tem que terminar no mundo. […] e combater a fome é uma coisa muito séria. […] a nossa luta é incansável. e nós temos que recuperar o direito desse povo, não apenas de comer três vezes ao dia, mas desse povo andar de cabeça erguida, desse povo ter orgulho de ser brasileiro, de ter um trabalho decente e ter uma escola decente”.

Importante lembrar que a reinstalação do CONSEA ocorre quatro anos após sua extinção pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em janeiro de 2019. Neste sentido, Ângela acrescentou que “o conselho é um dos mais importantes órgãos de participação social nas políticas públicas de enfrentamento à fome e garantia da segurança alimentar e nutricional” e destacou que “sua reinstalação pelo presidente Lula é uma prova do empenho do atual governo federal em garantir comida no prato das brasileiras e brasileiros”.

A parlamentar também enfatizou que a medida do Governo Federal é uma demonstração de ação política importante e comprometida com o interesse público e defesa de direitos, que deveria ser seguida como exemplo. “Enquanto há vereadores com a mentalidade de Sandro Fantinel (Patriota) de Caixas do Sul que praticou xenofobia contra baianos vítimas do trabalho escravo em vinícolas, há também, felizmente, políticos que se preocupam verdadeiramente com as brasileiras e brasileiros”, frisou.

O presidente em exercício da Câmara Municipal de Aracaju, Fabiano Oliveira (PP), esteve na tarde da última segunda-feira, 27, na Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) para uma visita institucional.

O parlamentar, que já visitou outros órgãos e secretarias, reforçou que está colocando o seu mandato à disposição para resolver as demandas da população.

“Fui visitar a Sema e conversar com o Alan Lemos, secretário do Meio Ambiente. O encontro foi totalmente institucional com o objetivo de estreitar laços e abrir as portas do meu gabinete para o que a Sema precisar. Tenho levado demandas para as demais pastas, e com a Sema não será diferente. Estamos aqui para resolver os problemas e pensar em melhorias. Quando o trabalho é em conjunto, quem ganha é a população!”, explicou.

Fabiano parabenizou o trabalho do secretário que está na pasta desde 2019.

“Alan tem um currículo enorme que vai desde professor universitário, professor visitante em universidades do Cazaquistão e China a vice-reitor da Universidade Federal de Roraima. Desde 2005 ele integra o Departamento de Engenharia Agronômica da Universidade Federal de Sergipe . Estou falando de um cara preparado que é doutor em Ciências Econômicas e com larga experiência em gestão da inovação e do setor público. Fiquei feliz com a visita e encaro como super positiva”, finalizou.

“Cultura é direito humano, deve ser acessível a todas as pessoas, gera empregos, movimenta a economia e contribui no processo de formação e sensibilização da sociedade”.

 Com esse entendimento amplo sobre a importância da cultura para a população, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) convida para a Audiência Pública sobre a Lei Paulo Gustavo, que acontecerá na próxima sexta-feira, 03 de março, a partir das 9h, na Câmara Municipal de Aracaju.

 De iniciativa da Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo da CMA, da qual Ângela é Secretária, a Audiência terá como debatedoras(es) Lu Silva, que é Editora, Técnica em Audiovisual, integrante do Fórum Permanente do Audiovisual de Sergipe; Virgínia Lúcia, atriz, Diretora de teatro, escritora, figurinista, professora de Artes e mestranda em Cinema; Wécio Grilo, que é artista visual, professor de Arte e coordenador do Fórum Permanente de Artes Visuais de Sergipe; Rafa Aragão, DJ, jornalista e produtor cultural; além de representantes da Fundação de Cultura da Cidade de Aracaju (Funcaju) e do Coletivo Ensaio Secreto.

 Aprovada em 2022, visando a adoção de ações emergenciais para o setor cultural, a Lei Paulo Gustavo é resultado da mobilização de trabalhadores(as) das diferentes expressões da cultura e das artes, que foram impactados com a diminuição das atividades culturais durante a pandemia de Covid-19.

 Vale lembrar que a Lei Paulo Gustavo teve, a partir da reivindicação dos próprios agentes culturais, a execução dos seus recursos prorrogada até dezembro de 2023.

 Para Professora Ângela Melo, é fundamental “que os recursos sejam aplicados de forma a contemplar os diversos fazedores de cultura da nossa cidade. A destinação pela gestão pública municipal não pode ocorrer sem participação dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura. Por isso, a realização dessa Audiência”, disse.

 “Como a Prefeitura irá dialogar com o cenário cultural para acesso aos recursos? A área técnica da Funcaju já está trabalhando nos editais? Qual a previsão de lançamento?”, essas e outras perguntas devem ser debatidas na Audiência, ressaltou a vereadora.

Na manhã desta quarta-feira, 01, o vereador e presidente em exercício da Câmara, Fabiano Oliveira (PP), usou a tribuna durante o Pequeno Expediente para repudiar o discurso xenofóbico do vereador Sandro Fantinel (Patriota/RS). A fala repercutiu depois que o parlamentar de Caxias do Sul mencionou o caso de trabalhadores resgatados em situação de escravidão, nas vinícolas da cidade vizinha de Bento Gonçalves.

Fabiano foi duro nas críticas e pediu mais respeito ao Nordeste e aos baianos.

“Foi um pronunciamento inadmissível! Como é que um parlamentar pede durante o seu discurso que os produtores não contratem mais “aquela gente lá de cima", se referindo a trabalhadores vindos da Bahia? Ele ainda sugeriu na tribuna que os produtores dessem preferência aos empregados vindos de outros locais porque segundo informou, seriam “limpos, trabalhadores e corretos”. Pronunciamento infeliz e xenofóbico!, reforçou.

“Respeitem nossos irmãos baianos! Respeitem o povo nordestino! Não podemos enaltecer e apoiar esse tipo de comportamento. O respeito não é separado por regiões e todos merecem o mesmo tratamento. Peça desculpas ao povo brasileiro! O ser humano erra e é preciso reconhecer que falhou e falhou feio. Que esse tipo de atitude não se repita!”,

O parlamentar protocolou ainda nesta manhã uma Moção de Repúdio e de Solidariedade que será apresentada à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aracaju contra o vereador gaúcho Sandro Fantinel (Patriota), da Câmara de Caxias do Sul.

O presidente em exercício da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Fabiano Oliveira (PP), participou na última terça-feira, 28, da solenidade em comemoração aos 188 anos da Polícia Militar de Sergipe. A cerimônia foi realizada no Centro de Ensino e Instrução, no Bairro América.

O parlamentar destacou o trabalho da PMSE e parabenizou a corporação pelos serviços prestados ao povo sergipano.

“Estou muito feliz em participar desse momento tão importante para a Polícia Militar de Sergipe. Em nome do comandante da PM, Coronel Alexsandro Ribeiro de Souza, e do secretário de Segurança Pública, João Eloy, quero saudar e reforçar o meu respeito e admiração por todos e todas que fazem a corporação. Vocês são essenciais e fundamentais para a sociedade!”, destacou.

Na oportunidade, o presidente em exercício aproveitou para parabenizar o governador Fábio Mitidieri pelo seu compromisso com a categoria.

“Fábio está de parabéns por manter a categoria dentro das suas prioridades de governo. No seu discurso ele reafirmou a parceria da gestão com os militares e reconheceu que a Polícia Militar é mais do que a segurança do nosso povo. Tenho certeza que ele vai valorizar as demandas e infraestrutura da instituição!”, finalizou Fabiano.

Também participaram da solenidade o vereador Sargento Byron (Republicanos) e Pastor Eduardo Lima (Republicanos).

Na tarde da última terça-feira, 28, a vereadora professora Sonia Meire, junto com a Gabineta Popular, participou de reunião com o Secretário de Educação do Município, Ricardo Abreu, com representantes de mães dos bairros Coqueiral, Porto Dantas, Coroa do Meio, Veneza I e Bairro América, na pauta da reunião as vagas nas creches e educação infantil.

 O Secretário explicou que existe grande demanda e que o cadastro reserva permanecerá aberto, a sua equipe está fazendo o levantamento dos cadastros e ligando para as famílias para orientar a matrícula a partir das vagas existentes em escolas próximas. Durante a reunião também foi explicado pelo secretário que neste momento, não há como suprir toda a demanda por creche existente, dessa forma, será priorizada a matrícula a partir da educação infantil e anos iniciais pela obrigação legal.

 “Nós insistimos na importância da secretaria entrar em contato com todas as famílias a partir dos dados do cadastro reserva para explicar a realidade em cada bairro. Colocamos a necessidade de planejamento e incluir na LDO a ampliação de vagas para creches ainda esse ano para resolver a retenção de matrículas, principalmente nas creches, em 2024”, ressaltou a vereadora.

 E acrescentou que reafirma o compromisso da mandata com toda a sociedade na luta para que nenhuma criança fique privada de se desenvolver nos espaços adequados e com condições dignas, tanto para as próprias crianças, quanto para trabalhadoras/es da educação.

Na manhã dessa quarta-feira, o vereador Cícero do Santa Maria utilizou o seu espaço no Grande Expediente da Câmara de vereadores para levar ao conhecimento dos seus colegas vereadores e de toda sociedade aracajuana algumas situações que estão trazendo transtornos aos moradores do bairro Marivan.

Segundo o parlamentar, a falta de serviços básicos, que costumam estar em todos os bairros da capital, vem incomodando bastante a população, que cobra diariamente que o Marivan seja realmente tratado com bairro.

"O Marivan se tornou bairro, mas parece que isso não é verdade na prática. É preciso, ao menos, um posto de saúde, uma delegacia pra começar a dar dignidade aos moradores", afirmou o vereador.

Cícero ainda mencionou a situação que presenciou no início da manhã da mesma quarta-feira, quando foi convidado pela comunidade para ver de perto a situação em que se encontra um terreno baldio, que antes já foi um campo de futebol. Nesta ocasião, o vereador relatou que os moradores estão sofrendo pois, com o elevado tamanho do pasto, a infestação de mosquitos tem sido insuportável.

"As pessoas que moram ao lado desse campo não estão conseguindo dormir de tanto mosquito, fora o risco de doenças que esse descaso pode acabar trazendo. Apesar de ser responsabilidade do estado, estamos em Aracaju e vou continuar cobrando sempre até que sejam amenizadas e principalmente resolvidas essa e outras demandas dos moradores do Marivan''''", finalizou. 

Na manhã desta quinta-feira, 2, o vereador por Aracaju, Joaquim da Janelinha (PROS), concedeu entrevista ao Jornal da Rio, na Rio FM, programa ancorado por Priscila Andrade e André Barros, com a participação de Lucas Sá. Na oportunidade, foi realizado um balanço do trabalho do parlamentar na Câmara Municipal. Segundo ele, o seu lema é ser um elo entre o poder executivo e as comunidades.

“Por conta da Covid-19, tivemos algumas dificuldades. Mas, no ano seguinte, conseguimos avançar no nosso trabalho. Fui terceiro secretário na Casa e presido atualmente a Comissão de Educação”, relatou.

Segundo Janelinha, as discussões do Plano Diretor Municipal devem avançar ainda este ano. “Foi uma promessa do prefeito Edvaldo Nogueira. O presidente da Câmara disse que quer começar as discussões”, afirmou.

O parlamentar, que tem como seu polo eleitoral o conjunto Augusto Franco, ressaltou que tem trabalhado em prol da comunidade e citou, como exemplo, a destinação de R$ 400 mil para a praça do Francão.

“Sempre que eu tive oportunidade de conversar com o prefeito eu disse que precisava de melhorias nas praças do conjunto Augusto Franco. O prefeito vem fazendo um bom trabalho no conjunto, mas precisamos de melhorias nas praças. Temos nove. O prefeito Edvaldo inaugurou a Praça da Juventude, agora chegou a hora de fazer a revitalização”, frisou.

Sucessão Municipal

Sobre as discussões precoces em relação à sucessão do prefeito Edvaldo Nogueira, Joaquim citou alguns nomes que estão sendo ventilados no meio político, a exemplo da deputada federal, Katarina Feitoza; dos vereadores Nitinho e Fabiano Oliveira; do secretário Luiz Roberto e da secretária Vaneska.

“Agora foi cogitado o nome do ex-governador Belivaldo Chagas, que deixou o Estado equilibrado. São vários nomes. Acho que é tudo muito novo. Não tenho preferência e nem objeção a nenhum nome”, afirmou Joaquim que completou informando que está sempre pronto para uma nova eleição e que tentará reeleição na próxima.

Projetos Sociais

Por fim, o parlamentar salientou os projetos sociais que ele tem realizado no Paraíso do Sul, São Conrado e Farolândia, além também do resgate dos carnavais de rua, que, para esse ano, ele iniciou com o Carna Família nos bairros de Aracaju.

“Temos o projeto da capoeira e o Mais Saúde, os quais proporcionam para as comunidades, de forma gratuita, aulas de dança/ginástica e ritbox, que além de proporcionar a educação física, ainda é um exercício mental. Nosso intuito é expandir esse projeto para outros bairros,  tanto os projetos sociais quanto os eventos festivos”,  assegurou.

No próximo domingo, 5, será celebrada uma Missa de 30 dias em memória do ex-vereador Américo de Deus. A cerimônia acontece às 19h, na Paróquia Santa Teresa D'Ávila, localizada na Rua Lourival Emílio Prata, S/N, Praça das mães, bairro Aeroporto.

Américo de Deus exerceu mandato parlamentar na 42ª Legislatura, de 2017 a 2020. O ex-vereador morreu no dia 4 de fevereiro, aos 61 anos, vítima de acidente em um terreno de propriedade dele, no bairro Santa Maria, na capital de Sergipe, deixando esposa, filhos e cinco netos.

Nascido em Aracaju, Américo de Deus era bancário e foi eleito, em 2016, pelo partido Rede. Trabalhou durante 36 anos no Banco do Estado de Sergipe (Banese), atuando também no Sindicato dos Bancários de Sergipe e na Federação dos Bancários Bahia e Sergipe.

Em sua atuação parlamentar, Américo de Deus foi autor de diversas proposituras. Dentre elas, podemos destacar a Lei 4.930, de 18 de setembro de 2017 - Projeto de Lei nº 10/2017 – que dispõe sobre o exercício da profissão de guia de turismo; a Lei 5.261, de 16 de outubro de 2019 - Projeto de Lei nº 201/2019 – que institui 22 de setembro como o Dia Municipal de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres; e a Lei 5.164, de 5 de abril de 2019 - Projeto de Lei nº 100/2018 – que institui setembro como o mês de Combate às Drogas em Aracaju.

Reafirmando a sua caminhada em defesa da educação pública e referenciada socialmente, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) teve, na tarde da última quarta-feira, 01/03, uma Audiência com o Secretário Municipal de Educação, Ricardo Nascimento Abreu, em que discutiu um conjunto de questões relacionadas à rede pública de educação de Aracaju.

Todas as pautas mencionadas por Ângela foram apresentadas por mães, pais e outros responsáveis de crianças, além de reivindicações do Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema).

Dentre os temas abordados pela parlamentar, destacam-se a matrícula nas creches e na educação infantil; o projeto de escola integral; expansão e reformas de escolas na cidade de Aracaju; e concurso público para o magistério.

Sobre as matrículas on-line, a parlamentar cobrou uma ação efetiva da SEMED. “Foram tiradas as filas das portas das escolas e transferidas para as lan houses, gerando grande transtorno para a população que não tem acesso a recursos digitais”, criticou.

“Um exemplo disso é o que vem ocorrendo com a população mais vulnerabilizada. Durante as visitas a algumas comunidades, ouvi de familiares que chegaram a pagar em lan houses no Santa Maria entre R$ 50,00 e R$ 150,00 para tentarem matricular as crianças.  Essa é uma situação que precisa ser revista pela prefeitura”, cobrou. 

Ângela também pautou a necessidade de prazos para a conclusão de obras nas creches e escolas da capital, lembrando que a população vem sendo prejudicada com transtornos gerados pela transferência para outros locais distantes das casas das crianças, que passaram a enfrentar dificuldades de transporte para chegarem às escolas. “É preciso que a secretaria ouça a população e a comunidade, garantindo a participação dos professores, mães, pais e estudantes em todo processo que envolve a escola. É o que esperamos da SEMED”, observou.

A realização de um mapeamento da situação escolar para produção de políticas públicas também foi sugerido pela parlamentar.  Para Ângela, “é necessário um sistema de registro das demandas das escolas, como também o cumprimento do recenseamento da população em idade escolar para o ensino fundamental e para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Precisamos dos registros dos últimos 10 anos de matrículas da rede, por região, detalhados em creche, pré-escola, fundamental (por ano do 1º ao 9º ano), da EJA e PAEJA (Programa de Aceleração a Educação de Jovens e Adultos”.

Em resposta às demandas apresentadas pela vereadora, o secretário Ricardo Nascimento Abreu informou que algumas mudanças já estão em curso, a exemplo da matrícula on-line, que vem passando pela operacionalização de um novo sistema e busca de alternativas, como espaços nos CRAS, para minimizar o prejuízo enfrentado pelas famílias.

Em relação à reforma das escolas, o secretário disse que se trata de “uma situação contingencial, que envolve a expansão, redimensionamento e reordenamento da rede, mas que estamos procurando atender, na medida do possível, a população, elaborando um diagnostico da situação”.

No tocante às reivindicações específicas do magistério, como carreira, progressão e outros direitos da categoria, o secretário apenas informou que irá se empenhar para atender todas as demandas.

Na manhã desta quinta-feira, 2, na sede da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), aconteceu a transmissão de cargo ao prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), que, após 10 dias de férias, retornou à capital. Durante esse período, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Ricardo Vasconcelos (REDE), esteve à frente da (PMA).

Ricardo Vasconcelos falou sobre a alegria de vivenciar este momento à frente da prefeitura e agradeceu a confiança do prefeito Edvaldo Nogueira. “Graças a Deus, não tivemos nenhum percalço, tudo dentro da normalidade. Retorno à Câmara sabendo que Aracaju tem muito a ganhar com essa gestão. Reafirmo que estamos à disposição do prefeito, sempre pensando no melhor para a nossa população”, afirmou.

O prefeito Edvaldo Nogueira afirmou que retorna à prefeitura com a certeza de que tudo correu bem e que Aracaju esteve em boas mãos durante o período em que precisou se ausentar. “Quero agradecer a Ricardo. Tudo correu bem, como esperado. Fico muito feliz vendo um jovem como ele assumir a prefeitura. Sei da responsabilidade e lealdade dele como político e agradeço de coração”, finalizou. 

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Ricardo Vasconcelos (Rede), retorna aos trabalhos depois de 10 dias afastado para assumir a prefeitura de Aracaju, devido às férias do prefeito Edvaldo Nogueira. A solenidade de troca de cargos aconteceu no início da tarde desta quinta-feira, 2, em ato na sala da presidência da CMA.

Ricardo afirmou que volta na mesma tranquilidade em que saiu. “Da mesma forma que recebi os votos de confiança do nosso prefeito para ficar à frente do poder Executivo municipal, eu também fui muito tranquilo, porque sabia que a Câmara estaria em boas mãos. Aqui a gente administra e toca esse poder da melhor forma,” disse o vereador.

Na oportunidade, o prefeito Edvaldo Nogueira enfatizou estar feliz com a parceria do Poder Executivo com o Legislativo. “Aqui eu conheci e entendi a cidade. Digo sempre, todo político deveria passar pela Câmara dos Vereadores, para poder alçar outros voos. Aqui é o mandato que tem contato com a sociedade,” afirmou o prefeito.

Tranquilidade

Retornando à vice-presidência da Câmara de Aracaju, Fabiano Oliveira ressaltou que o presidente da Casa pode voltar tranquilo, porque tudo continua em ordem na Casa Legislativa.

“Nós só mantivemos da forma que Vossa Excelência sempre conduziu, desde a época do nosso querido amigo Nitinho. Nós estamos aqui no dia a dia, resolvendo as demandas dos cidadãos aracajuanos, com muito amor, carinho e dedicação. Saímos de casa para trabalhar com felicidade. Eu gosto de ser vereador,” enfatizou o parlamentar.

Durante a votação, o vereador Isac Silveira (PDT) utilizou a Tribuna, durante o Grande Expediente da Sessão Ordinária, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para se posicionar contra o veto que prejudica o pagamento da carreira dos agentes municipais de saúde e endemias.

O vereador acompanha ativamente a luta dos agentes de saúde e endemias já há algum tempo e, junto aos sindicatos, busca garantir o pagamento do Piso Salarial dessas categorias. A justificativa do Poder Executivo para o veto, no entanto, é que a competência do ajuste é da União, não do município.

Frente a essa justificativa, Isac reivindica “nós e o Sacema, que representa essa categoria, temos conhecimento que não é necessária uma Lei Complementar para fazer, efetivamente, o pagamento do piso da carreira dos agentes de saúde e endemias. A Emenda Constitucional n° 120 é, por si só, suficiente”.

Nesse sentido, o vereador segue em busca de alternativas para derrubada do veto. Recentemente, junto de outros Parlamentares, Isac se reuniu com o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) afim de iniciar negociações resolutas. “Não há criação de gastos, há realocação de recursos. Se a decisão política é pelo não pagamento, então a discussão é outra”, afirma o vereador, “não queremos estabelecer vitoriosos e derrotados, bons e maus, mas sim a garantia dos direitos dos trabalhadores”.