Plano Diretor: recurso de autoria de Breno Garibalde é aprovado na Câmara

Durante votação realizada na manhã desta terça-feira, 14, os vereadores de Aracaju aprovaram, por unanimidade, o Recurso de Nº 7/2022 do vereador Breno Garibalde (União Brasil) , sobre a criação da Comissão Especial para acompanhar a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju (PDDU).

A revisão do Plano Diretor é uma cobrança constante do parlamentar, visto que, sem ela problemas imensos são causados na cidade. Um dos exemplos é a falta de limite de altura, principalmente na Orla de Atalaia e na Coroa do Meio, situação que pode trazer consequências para a população e para o meio-ambiente. Além disso, sem um PDDU adequadamente revisado, a cidade toda cresce sem nenhum planejamento.

“A gente não sabe quando o Plano Diretor vai chegar, mas é preciso que, quando chegue, a gente já tenha uma comissão formada para acompanhar. Então, que a gente possa cobrar e fiscalizar para que esse Plano Diretor chegue aqui o quanto antes. Acho de suma importância essa comissão nessa casa”, pontuou Breno Garibalde.

Sobre o Plano Diretor (PDDU)

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) é a ferramenta para orientar e dirigir o desenvolvimento de um município nos aspectos econômico, físico, social e ambiental, e é baseado no Estatuto da Cidade. Sem uma atualização, diversos problemas podem ocorrer no avanço da cidade.

No segundo semestre de 2021, foram iniciadas novas discussões sobre a revisão do PDDU. Após contribuições on-line e rodadas de audiências públicas, o Plano retornou para a Emurb, onde seria revisto, enviado para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (que também revisa), depois seria enviado para a Câmara de Vereadores, onde poderia ser submetido a novas audiências públicas. Infelizmente, o Plano Diretor ainda se encontra na Emurb, atraso também intensificado pela judicialização realizada por algumas entidades.