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Durante a sessão da CMA, nesta terça-feira, 22, o vereador Cícero do Santa Maria (PODEMOS), utilizou o grande expediente para cobrar da Secretaria Municipal de Saúde, a regularização da presença de médicas nas quatro áreas de atendimento da Unidade Básica de Saúde do bairro 17 de Março, Roberto Paixão.

Segundo o parlamentar, a secretaria já o informou que está providenciando esta regularização, mas a comunidade sofre mais a cada dia, com a falta dos atendimentos nessas duas áreas, e é preciso priorizar para a imediata solução do problema.

" Eu sei que a SMS está ciente, mas a comunidade voltou a me procurar, pois essa é uma situação de urgência. Precisamos priorizar! Não podemos mais deixar essa comunidade carente, e que infelizmente já sofre em várias outras áreas, com um atendimento tão limitado", disse o vereador finalizando o seu discurso.

O vereador afirma ainda que continuará cobrando e fiscalizando até que este problema seja resolvido por completo, para que falhas que prejudiquem a saúde dos moradores da região não voltem a acontecer.

Preocupada com a saúde da população de Aracaju, a vereadora Professora Ângela Melo (PT), acompanhada de integrantes da sua assessoria, tem ido a Unidades Básicas de Saúde do município e dialogado com profissionais e usuários dos serviços. Até o momento, já foram visitadas mais de 10 UBS’s de todas as regiões da cidade. Em todas, a parlamentar tem identificado uma série de problemas.

Na UBS João Cardoso, localizada no bairro José Conrado de Araújo, foram relatadas questões como demora na marcação de exames, distância temporal grande entre o agendamento e a data do exame. A vereadora também ouviu depoimentos de familiares de pacientes acamados que têm encontrado dificuldades para receber as fraldas geriátricas.

Já na UBS Fernando Sampaio, no Ponto Novo, há uma lentidão nos atendimentos, visto que boa parte dos serviços da UBS Joaldo Barbosa, que está em reforma, foram transferidos para lá. Além disso, os médicos não conseguem atender satisfatoriamente por falta de salas.

Em unidades situadas da Zona de Expansão, mais problemas. Na UBS Niceu Dantas, por exemplo, o médico plantonista da tarde sai às quintas-feiras para visitar pacientes acamados e o posto fica sem atendimento médico durante todo o turno. E na UBS Santa Terezinha, no dia em que assessoras do mandato fizeram a visita, não havia vacina para a gripe.

Na UBS Walter Cardoso, que fica no Veneza, precariedades diversas: há pacientes que aguardam por um exame desde março deste ano; não há dentista; e usuários reclamam da qualidade dos atendimentos. A forma do atendimento é motivo de queixa também dos usuários da UBS Hugo Gurgel, na Coroa do Meio, unidade em que é constante a falta de medicamentos e a demora na liberação dos exames.

Situação semelhante é verificada nas Unidades Básicas de Saúde Carlos Hardman, na Soledade, e Maria do Céu, no Centro. Insuficiência de profissionais, falta de medicamentos e demora elevada na marcação dos exames são frequentemente relatadas pelos usuários.

“Diferente do que é dito na propaganda oficial da Prefeitura, o que vemos é um verdadeiro abandono das Unidades Básicas de Saúde pela gestão municipal. É lamentável que tenhamos um prefeito que vive a falar em “qualidade de vida”, mas deixa profissionais de saúde e usuários sem um amparo digno”, disse a Professora Ângela Melo.

O vereador Fábio Meireles (PSC) utilizou a Tribuna na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta quarta-feira, 23, para informar que o projeto do executivo relativo ao empréstimo é uma adequação ao que o Governo Federal solicita e que a atual gestão é confiável.

Para o parlamentar da base aliada do prefeito, apesar do termo empréstimo, a população tem a garantia de onde todo o recurso será alocado. "Se fosse um novo empréstimo nós saberíamos onde seria utilizado. Nós saberíamos que a população aracajuana receberia obras, amor e carinho que é devida desta gestão", garante.

Fábio também defende que a gestão do prefeito Edvaldo Nogueira tem credibilidade e garantias para contrair empréstimos. "Afirmo novamente: na gestão de João Alves Aracaju não conseguia pegar empréstimo porque não era confiável. Eu apoio uma gestão confiável e que pega empréstimos por conta disso. Hoje, recuperamos as finanças de Aracaju e a população vê esses empréstimos e a execução das obras. É uma gestão feita por um homem falho sim, não existe cidade perfeita. Mas, obras e melhorias estão sendo feitas a todo momento na cidade".

O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Eduardo Lima (Republicanos), usou a Tribuna durante o Pequeno Expediente, na manhã desta quarta-feira, 23, na Casa, para pedir à Prefeitura de Aracaju a ampliação das praças esportivas.

“Precisamos de mais espaços públicos em Aracaju, para colocarmos nossos jovens e crianças para sair da ociosidade e trabalhar a inclusão através do esporte”, afirmou o parlamentar.

O vereador também lamentou a grande quantidade de praças, quadras e campos poliesportivos em Aracaju que, segundo ele, estão deteriorados, principalmente nos bairros São Conrado e Farolândia.“Temos que fazer com que nossos jovens tenham atividades e não sejam assediados pelos caminhos do tráfico de drogas, ou algo parecido. Sei que Sérgio Thiessen (secretário de Juventude e Esporte de Aracaju) faz um grande trabalho, mas muitas vezes não depende dele; depende de emendas parlamentares e do orçamento do município”, disse.

Na manhã desta quarta-feira, 23, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram seis proposituras, sendo cinco Projetos de Lei e um Requerimento. 

Em Redação Final foi aprovado o Projeto de Lei nº 292/2021, que dispõe sobre a inclusão de barracas de produtos hortifrutigranjeiros orgânicos nas feiras livres de Aracaju. A iniciativa é do vereador Breno Garibalde (União Brasil).

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 162/2021, de autoria do Pastor Diego (PP), que dispõe sobre a perda ou extravio de cartão de ticket de estacionamento nos estabelecimentos comerciais. 

Já o Requerimento nº 599/2022, de autoria de Professor Bittencourt (PDT), foi aprovado em votação única. A propositura requer a realização de uma Sessão Especial em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos. 

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho Vitale (PSD), juntamente com o vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), recebeu hoje (23) a visita de representantes da Associação de Corretores de Imóveis de Sergipe. Eles solicitaram a colaboração dos vereadores na busca de melhorias no ITBI.

Entre os problemas relatados está a falta de celeridade na emissão do ITBI, a demora no agendamento de visitas e na comunicação, em caso de problemas. Os profissionais lembraram aos vereadores que a pauta também interessa ao município, que arrecada os valores relativos ao imposto.

Nitinho explicou que já houve avanços nessa discussão e que já discutiu com o projeto com o prefeito. Ele ainda informou que tentará acelerar o pleito e agendar novo encontro com o prefeito Edvaldo Nogueira ou com o secretário de Finanças, Jeferson Passos, que tem se mostrado atento à questão.

O vereador Ricardo Vasconcelos lembrou que o vereador Nitinho sempre acolheu as pautas apresentadas pelos corretores de imóveis também se colocou à disposição deles, no sentido de cobrar avanços no tema.

Além do presidente da ACI, Anderson Ramos, estiveram presentes os corretores Carmem Scofield, André Luís, Marques Bonfim e Ricardo Fontes, todos integrantes da diretoria.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) decidiu, ontem, 22, que a Zona de Expansão permanece sob os cuidados administrativos da Prefeitura de Aracaju. A decisão foi assinada pelo desembargador Ruy Pinheiro da Silva, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Com o resultado, o vereador de Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), no Pequeno Expediente da Sessão Ordinária, comemorou, nesta quinta-feira, 23, a decisão, que garantiu segurança jurídica para que a gestão municipal execute as obras estruturantes necessárias para a região.

Em sua fala, o parlamentar lembrou dos empréstimos aprovados na Câmara de Aracaju no valor de US$84 milhões, que, em sua maior parte, será destinado às obras de urbanização e implementação de políticas públicas na região dos novos bairros: Mosqueiro, Areia Branca, Robalo, São José dos Náufragos, Gameleira e Matapuã. “Ficamos felizes com essa decisão judicial porque garantirá que a Prefeitura inicie as obras tão aguardadas pelas famílias que residem naquela região. A chegada dessas obras serão importantes para que a Zona de Expansão de Aracaju se desenvolva, bem como garanta dignidade àqueles cidadãos e, sem dúvida, transforme a vida de todos que residem nos novos bairros”, avaliou o vereador.

A defesa pela chegada das obras estruturantes na região é pauta permanente no mandato do vereador. Na ocasião, Byron falou sobre suas expectativas para o futuro da Zona de Expansão após a concretização das obras. “Isso também será importante para atrair novas empresas, empreendedores que ajudem a fortalecer o comércio e até novos moradores. A Zona de Expansão tem tudo para ser uma região próspera da nossa cidade. E esses investimentos assegurarão o desenvolvimento dos bairros e de toda a nossa cidade. Estou muito feliz com essa decisão, que fará toda a diferença. Agora, aguardemos os anúncios dos inícios das obras. Espero que sejam feitos logo pelo nosso prefeito Edvaldo Nogueira”, finalizou.

Dentro da semana em que se comemora o dia da Consciência Negra, o vereador Professor Bittencourt (PDT), utilizou a Tribuna para fazer uma reflexão e um desabafo sobre o racismo estrutural. O parlamentar fez uso do Grande Expediente e apresentou um vídeo, que foi publicado recentemente em sua rede social, em que o mesmo relata, durante uma entrevista, algumas situações que sentiu na pele os reflexos do racismo.

“Efetivamente, vivemos em uma sociedade racista. Infelizmente isso é tão natural e convencional que, às vezes, as pessoas repetem sem perceber o que estão repetindo. Porque é uma sociedade racista, mas não se percebe, algumas vezes, as suas ações racistas. Isso é muito estrutural e está entranhado nas estruturas que deram sentido e construíram a nossa sociedade”, pontuou.

De acordo com o parlamentar, a população negra é resultado de todo um processo histórico de “desqualificação do que somos para justificar a escravidão”. Para o vereador, o homem e a mulher negra, independente da circunstância econômica ou política, sempre haverá sobre eles alguma desconfiança. “Às vezes isso está ao nosso lado e não percebemos. Quanto mais falamos e discutimos sobre isso, mais necessário será falar e discutir ainda. Esse é um tipo de problema que não se resolve calando, se resolve vociferando alto contra aqueles que insistem em ter uma ação abjeta, estúpida e burra que é o racismo”, destacou.

Ainda em sua fala, Bittencourt destacou a incidência de problemas sociais que permeiam a população negra no Brasil. “A população negra é a mais atingida por problemas sociais diversos. É a maior parte da população nas favelas, nas habitações sub-humanas, mas não é porque nós, negros, não temos capacidade de ser diferentes, é porque a história nos impôs uma circunstância que nos impõe a essa situação. Não há civilização com preconceito. Não há justiça social com racismo. Não há sociedade equilibrada, justa, igualitária em que todos nós queremos saneamento básico, justiça, educação e saúde com o racismo estando presente”, endossou.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aracaju altera o funcionamento da Casa Legislativa durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022. De acordo com o ato n°24/2022, de 21 de novembro de 2022, que estabelece em caráter excepcional, o expediente ficará da seguinte forma:

24/11/2022- Expediente das 7 às 13h;

28/11/2022- Expediente das 7 às 11h;

2/12/2022-Expediente das 7 às 13h.

Cerca de 2 milhões de pessoas vivem com autismo no Brasil, e segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), 1 em cada 160 crianças tem Transtorno do Espectro Autista (TEA). A falta de informação, o descumprimento da legislação existente e as poucas políticas públicas para esse segmento ainda mantem muitas famílias em situação de desassistência e vulnerabilidade.

Além disso, famílias com menos condições econômicas encontram maiores obstáculos, a exemplo do diagnóstico tardio e de longas filas de espera para o acesso às terapias. O acompanhamento tardio é extremamente prejudicial para a população autista.

Diante dos desafios enfrentados pelos familiares e da rede de apoio das pessoas com TEA, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), através da Mandata da vereadora Linda Brasil (PSOL), convida toda a população, entidades da sociedade civil e órgãos do poder público para participar da Audiência Pública “Panorama de Acesso aos Direitos de Crianças e Adolescentes Autistas em Aracaju” que acontecerá sexta-feira, 25, às 9h.

A vereadora Professora Ângela Melo (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, nesta quinta-feira, 24/11, para alertar mais uma vez ao poder público e à população sobre o acelerado crescimento das contaminações por Covid-19 e o baixo nível de pessoas que ainda não tomaram as doses de reforço da vacina.

Usando pesquisas e levantamentos oficiais dos órgãos de saúde e da Universidade Federal de Sergipe, ela alertou sobre o aumento de casos da Covid-19 em Aracaju e em Sergipe, lembrando que o atual cenário epidemiológico exige cuidado e responsabilidade coletiva para controle da contaminação.

A vereadora destacou que, somente na quarta-feira, Sergipe registrou 497 novos casos e 1 óbito, com uma marca preocupante de 34 internações nas redes pública e privada. Em Aracaju, nas últimas semanas, o índice de testes positivos subiu de 1% para 31%, ou seja, de cada 100 pessoas testadas, 31 estão infectadas com a Covid-19, o que é muito preocupante considerando que a capital sergipana tem mais de 260 mil pessoas que ainda não foram receber as doses de reforço.

A parlamentar reconheceu a importância do esforço da Prefeitura de retomar o TestAju em espaços públicos e a oferta de vacina para crianças entre 3 e 4 anos. “É fundamental também que a Prefeitura faça campanhas massivas, em todos os bairros da cidade, de modo a dialogar com as pessoas sobre a importância de irem se vacinar”, declarou.

O vereador Fabiano Oliveira (PP) usou a tribuna desta quinta-feira, 24, para parabenizar o ex-governador de Sergipe, Albano Franco, pela passagem do seu aniversário. Albano completou 82 anos na última terça-feira, 22.

Fabiano iniciou o Pequeno Expediente falando da sua relação com o empresário e político.“Albano é um amigo, um irmão que a vida me deu! Eu preciso reforçar publicamente todo o meu carinho e amor por ele. E digo mais, Albano não é importante apenas para mim, mas para Sergipe! Essa semana ele comemorou mais um ciclo, completando 82 anos de uma história linda na política sergipana. Foi deputado estadual pela primeira vez em 1966, em 1982, venceu as eleições para o Senado, e em 1994 foi eleito governador de Sergipe, reelegendo-se quatro anos depois. Ele também foi deputado federal em 2006 e entre 1980 e 1994, ainda presidiu a Confederação Nacional da Indústria”, comemorou.

Após falar sobre Albano, Fabiano seguiu parabenizando o amigo. “Que Deus nos conceda o privilégio de comemorar esse dia ao lado de Albano Franco por mais longas datas! Obrigado, meu amigo! Obrigado por tudo que fez e por tudo que representa para o povo sergipano”, finalizou o parlamentar.

Na manhã desta quinta-feira, 24, a vereadora Linda Brasil (PSOL) ocupou o Pequeno Expediente para abordar como o machismo e outras formas de opressão vem contribuindo para aprofundar as desigualdades na sociedade. O Brasil se mantem no ranking dos países que mais matam mulheres, ocupando o 5º lugar.

Além disso, Sergipe apresentou um aumento de mais de 42% dos casos de feminicídio em 2021, segundo dados da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEACrim), divulgados pela Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP).

A parlamentar relatou no Plenário o caso em que uma mulher sofreu tentativa de feminicídio do ex-marido em Aracaju, e mesmo estando com a medida protetiva, o homem entrou em um espaço do poder público e atirou contra ela, que se encontra internada. Para Linda, é essencial que haja uma reflexão das pessoas quanto aos seus próprios comportamentos e como podem mudar individualmente e coletivamente para superá-los.

“É muito importante assumir que temos internalizado vários preconceitos, porque ninguém quer assumir que é machista, racista, Lgbtfóbico, que são comportamentos naturalizados na sociedade, então a gente precisa primeiro desconstruir esses preconceitos, e para que esse caminho do aprendizado para a mudança se concretize, é preciso apontar, dizer, corrigir, só assim mudaremos essa cultura opressora e que estigmatiza mulheres, LGBT’S e população negra”, refletiu.

Durante o Pequeno Expediente desta quinta-feira, 24, o 1° secretário e vereador Fabiano Oliveira (PP), usou a tribuna para parabenizar o Natal Iluminado, uma iniciativa da Prefeitura de Aracaju em parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Sergipe (Fecomércio) e o grupo Energisa.

O parlamentar reforçou a importância da realização de mais uma edição do Natal Iluminado, que conta com programação artística e iluminação especial por toda a cidade. “A nossa cidade está mais bonita e acima de tudo, mais feliz! Tudo começou quando Laércio Oliveira era presidente da Fecomércio e eu fico muito feliz com a continuidade do trabalho na gestão atual de Marcos Andrade. Visitem as praças Fausto Cardoso, Olímpio Campos, Almirante Barroso e o Parque Governador Augusto Franco (Parque da Sementeira). Levem a família para prestigiar todo o trabalho que conta com mais de 5,5 milhões de pontos de luz, além de 250 peças decorativas para que as pessoas tirem fotos e curtam o clima natalino!”, comentou.

“A edição deste ano iniciou no último dia 19 de novembro e se estenderá por 49 dias. Foi montada uma programação musical e artística, com mais de 150 atrações, incluindo manifestações culturais, voltadas para a fantasia natalina. Isso sem contar com a parada ‘Um Sonho de Natal’, festividade que será todos os sábados e domingos, até a noite de natal, com duração de uma hora entre as praças”, reforçou o vereador.

Fabiano, que também é presidente da Frente Parlamentar de Turismo da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), falou sobre o papel do evento para o setor e para a geração de emprego e renda. “Não tenham dúvidas que o Natal Iluminado envolve toda população e visitantes no espírito natalino. Além de fomentar o turismo local, a programação valoriza os artistas, potencializa o comércio, gera emprego e renda para a nossa cidade. Eu estou falando de uma festa totalmente gratuita que é para toda a família”, finalizou.

A vereadora de Aracaju, Sheyla Galba (Cidadania), cobrou durante a sessão desta quinta-feira, 24, ampliação no atendimento da unidade básica de saúde Roberto Paixão, no Bairro 17 de Março.

Sheyla esteve na unidade e ouviu dos usuários muitas reclamações com relação ao demora no atendimento e também na realização de consultas e exames. “Está unidade tem concentrado usuários do 17 de Março, Santa Maria e Zona de Expansão. É preciso ter planejamento e responsabilidade com a saúde da nossa população. É claro que o número de profissionais é insuficiente. São pessoas que se dedicam diariamente, mas que esbarram não falta de gestão”, disse.

Sheyla ainda pediu sensibilidade da Prefeitura de Aracaju para solucionar o problema.

Na próxima quarta-feira, 30, a partir das 16h, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizará cerimônia de entrega de Título de Cidadã Aracajuana à desembargadora e ex-ministra de Direitos Humanos do Brasil, Luislinda Dias de Valois. A sessão é de autoria do vereador Professor Bittencourt (PDT) e acontecerá no Plenário da Casa Legislativa.

Homenageada

Luislinda Dias de Valois Santos nasceu em Salvador, na Bahia, em 20 de janeiro de 1942. Filha de Lindaura da Luz Dias, uma lavadeira, e do Senhor Luiz da França Dias, um motorneiro de bonde, Luislinda teve uma infância pobre. Com a morte precoce de sua mãe, ajudou a cuidar dos irmãos e, por isso, formou-se em Direito na Universidade Católica de Salvador, tornando-se juíza em 1984.

Foi autora da primeira sentença de condenação por racismo no país, em 1993. Em 2003, criou o projeto “Balcão de Justiça e Cidadania”, para resolução de conflitos em áreas pobres de Salvador.

Em 2009, publicou pela editora Juruá, o livro “O negro no século XXI”. Em 2011, foi promovida, por antiguidade, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), aposentando-se alguns meses depois. No mesmo ano foi premiada com a Camélia da Liberdade, em reconhecimento a personalidades que promovem ações de inclusão social de afrodescendentes.

Em 2012, tomou posse na Academia de Letras José de Alencar, em Curitiba, no Paraná, ocupando a cadeira número 6. Além disso, no mesmo ano, recebeu o título de embaixadora da paz da Organização das Nações Unidas (ONU). Em 2013, entrou na carreira política filiando-se ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e disputou eleição para deputada federal pela Bahia em 2014.

O combate às desigualdades raciais, religiosas e de renda sempre esteve no foco de Luislinda Valois. Defensora do sistema de cotas, acredita que a Lei contra o Racismo ainda não é muito bem utilizada e afirma que o preconceito existe, sim, no Brasil, apesar de velado. Como exemplo, faz questão de lembrar que já foi vítima de preconceito no exercício da magistratura, mas afirma que com simplicidade, sinceridade e altivez sempre resolve essas situações.

Na manhã desta sexta-feira, 25, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou audiência pública com o tema “Panorama de acesso aos direitos de crianças e adolescentes em Aracaju”, a demanda foi provocada pelo conjunto dos movimentos sociais vinculados aos direitos de crianças e adolescentes e os movimentos voltados para PCD’S (população com deficiência) por meio da mandata Linda Brasil. 

Para compor a mesa da audiência, estiveram presentes a vereadora Linda Brasil (PSOL), vereadora Ângela Melo (PT), Sony Regina (Secretaria Municipal da Saúde), Valdemir Passos (OAB), Severina Ferreira (CIRAS) e de Amanda Alves (Coletivo Mães que Lutam).

Atualmente, cerca de 2 milhões de pessoas vivem com autismo no Brasil, e segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), 01 em cada 160 crianças tem Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A falta de informação e as poucas políticas públicas para esse segmento ainda mantêm muitas famílias em situação de desassistência e vulnerabilidade. Além disso, famílias com menos condições econômicas encontram maiores obstáculos, a exemplo do diagnóstico tardio e de longas filas de espera para o acesso às terapias. O acompanhamento tardio é extremamente prejudicial para a população autista.

A representante da Secretaria Municipal de Saúde, Sony, explicou como o serviço de atendimento está dividido em três setores que desenvolvem os tratamentos para a reabilitação física e intelectual, e que isso inclui o atendimento à população autista. Entre os setores, o Centro de Integração Raio de Sol (CIRAS).

A representante do CIRAS, Severina, explicou que, para que as crianças e adolescentes tenham o acompanhamento das terapias pelo Centro, elas precisam estar matriculadas regularmente na escola. “A escola precisa fazer parte da vida dessas crianças, e lá nós damos suporte não só às crianças, mas também às mães. Essas mães, quando nos procuram, elas também precisam desse aconchego, desse cuidado”, frisou.

Entre os relatos mais marcantes, foram evidenciadas a violência que autistas e familiares sofrem nos transportes públicos, mostrando a importância de que os profissionais sejam capacitados para lidar com o público autista, PCD, idosos e outros. Além disso, foi pedido que haja um canal para que as pessoas possam acessar e fazer sugestões e reclamações nas empresas de ônibus.

Diversas mães e responsáveis pelas crianças e adolescentes autistas, apontaram a dificuldade do acolhimento nas escolas, além do acompanhamento e permanência das/dos estudantes. A representante do Sindipema, Cátia Oliveira, denunciou o descumprimento das 26 metas relacionadas à acessibilidade na educação municipal, previstas no Plano Municipal da Educação de 2015, que foi votado e aprovado na Câmara Municipal de Aracaju, mas não foi devidamente cumprido.

Amanda Lais, representante do Coletivo Mães que Lutam, mãe de um menino autista de 4 anos, falou sobre os desafios enfrentados e evidenciou a realidade de mães do interior que precisam vir até a capital e não encontram estrutura para o acompanhamento de seus filhos/as para as terapias, além da dificuldade de encontrar profissionais para fazer o diagnóstico.

“Aqui, em Aracaju, a fila para consulta com psiquiatra é imensa. É muito complicado para as mães, pois precisamos de suporte. As pessoas ainda não entendem que a população com deficiência precisa ter prioridade nos serviços. Quantas mães de pessoas com deficiência sofrem em nosso estado? A porta mais importante que deveria se abrir para as famílias é a da saúde, saúde é vida. Se vocês pesquisarem, verão que muitas mães já tiraram a vida por desespero”, denunciou.

As famílias colocaram que, apesar de passar pela triagem, a demora para iniciar as terapias é grande, o que acarreta na inviabilidade do desenvolvimento das crianças e adolescentes que deveriam ser assistidas/os.

A vereadora Linda Brasil ressaltou a importância da luta coletiva para que a mudança aconteça, e através das organizações, fiscalizar e cobrar que as políticas públicas sejam respeitadas e cumpridas.

“Estamos em um momento de denunciar, vocês, mães, trazem que realmente existem várias legislações, mas, infelizmente, o poder público negligencia. Não efetivam essas políticas públicas que são tão importantes para garantir uma qualidade de vida”, enfatizou.

A participação de Lorena de Castro, adulta autista e de Victor Borges, desvelaram a urgência do acompanhamento aos adultos autistas, uma vez que muitos são diagnosticados tardiamente, e isso implica em não acessarem ferramentas necessárias para lidar com algumas dificuldades apresentadas ao longo da vida.

Ao final, a Mandata se comprometeu a encaminhar as reivindicações apresentadas, principalmente na área da saúde, transporte e educação. Na ocasião, também estiveram presentes organizações como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (APABB), Instituto Pedagógico de Apoio à Educação do Surdo de Sergipe (IPAESE), Sindipema, SMTT, Associação de Usuários de Saúde Mental (Ausmes), Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e outros.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) publicou o Código de Conduta Ética dos servidores públicos desta Casa Legislativa, dando continuidade assim ao processo de modernização administrativa. O conjunto de normas fixa diretrizes que regulam o comportamento e a conduta ética no ambiente de trabalho para todos os servidores. Dessa forma, tanto os efetivos quanto os cargos em comissão, contratação temporária, prestação de serviços excepcionais e estagiários estão obrigados à observância e ao cumprimento do documento.

Segundo o coordenador de Controle Interno da CMA, Edwelton Gois, a construção do Código de Ética foi realizada de forma democrática e participativa, com a colaboração dos setores administrativos da Casa e do sindicato dos servidores. Edwelton Gois também ressaltou a relevância da publicação do documento durante o período de ingresso dos servidores aprovados no concurso público realizado no ano passado. “O Presidente Nitinho solicitou que reuníssemos as condições necessárias para posse e pleno exercício das atividades dos concursados. Aí reside a importância do Código: poder oferecer àqueles que chegam à Casa Legislativa meios éticos, legais e eficazes para o desempenho de sua função pública”, evidenciou.

Inspirado no Código de Ética do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, o conjunto de normas, que funciona como padrão de condutas, fortalece a imagem institucional e o caráter ético dos servidores. Além disso, enfatizando a supremacia do interesse público, o documento da CMA traz os princípios básicos da Administração Pública dispostos na Constituição Federal de 1988, e dispõe valores, missão, deveres, vedações e transgressões éticas, disponibilizando ainda canais de denúncia, para que qualquer cidadão se manifeste contra agentes públicos, e as possíveis sanções aplicáveis em caso de descumprimento aos princípios e às normas do Código de Ética.

A divulgação do Código de Ética iniciou com o envio do documento por meio do 1Doc - plataforma de comunicação e gestão documental – a todos os setores da Casa. “Além disso, houve a publicação do mesmo no Diário Oficial do Município e, posteriormente, estão programadas reuniões com os servidores para a disseminação do referido Código”, complementou Edwelton Gois. O Coordenador de Controle Interno da CMA também acrescentou que, junto à publicação do Código de Ética, foram aprovadas e divulgadas cinco instruções normativas para orientar os trabalhos administrativos da Casa Legislativa Municipal.

Saiba mais sobre as cinco instruções normativas publicadas no âmbito do Poder Legislativo Municipal:

Instrução normativa nº 001/2022: dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos de fluxo de despesa, para realização de contratações diretas – Dispensa e Inexigibilidade de Licitação;

Instrução normativa nº 002/2022: com o intuito de uniformizar e facilitar a gestão documental, padroniza os procedimentos de emissão da correspondência oficial;

Instrução normativa nº 003/2022: considerando o implemento das ações de desenvolvimento profissional em consonância com os planos de carreira dos servidores públicos, estabelece as diretrizes para participação em capacitações, cursos compatíveis com o desempenho da função e eventos dos agentes públicos, bem como para concessão de diárias e prestação de contas;

Instrução normativa nº 004/2022: orienta e disciplina os procedimentos para uso, guarda, conservação e manutenção dos veículos da Câmara Municipal de Aracaju, e ainda a responsabilização por infrações de trânsito;

Instrução normativa nº 005/2022: devido à necessidade de manter um gestor e fiscal de contratos, formalmente designado, normatiza os procedimentos de rotina e controle na fiscalização dos contratos de aquisição de bens, prestação de serviços, execução das obras ou contratação temporária, garantindo celeridade e segurança, como também facilitando aos agentes externos a clareza de todo procedimento de contratação e fiscalização.

Na manhã de hoje (29), o Superintendente de Transporte e Trânsito de Aracaju, Renato Telles, esteve na Câmara Municipal, participando de uma reunião especial da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte e Meio Ambiente. Na ocasião ele respondeu a questionamentos dos vereadores sobre o trânsito da capital sergipana.

O presidente da Comissão, vereador Breno Garibalde (União Brasil), iniciou os trabalhos, questionando Renato sobre o funcionamento do corredor de transporte da Avenida Hermes Fontes, cuja construção gerou a derrubada de árvores. Ele também perguntou sobre a regulamentação do transporte por aplicativos.

Em relação à Hermes Fontes, o superintendente lembrou que a avenida só possuía duas faixas, e hoje existem três. Renato explicou que há necessidade do corredor para aumentar a velocidade média dos ônibus, e falou que para que o corredor exclusivo para o transporte coletivo entre em funcionamento, falta a plotagem dos abrigos, que já foi iniciada.

Ele destacou ainda que após a plotagem, que deverá acontecer até o fim do ano, será iniciada uma campanha educativa para divulgar as mudanças implantadas. Sobre a regulamentação dos aplicativos de transporte, ele disse que uma decisão do STF, em ação movida por uma empresa, inviabiliza essa regulamentação.

Vereadores:
Paquito
O vereador Paquito de Todos (Solidariedade), que é membro da Comissão, destacou a complexidade da gestão do trânsito em Aracaju, mas apresentou algumas demandas da população. Paquito falou sobre o tráfego gerado pelos veículos que chegam da Barra dos Coqueiros e chegam ao bairro Industrial.

O Superintendente falou que há necessidade de implantação de semáforo, nas imediações da rua de Belém, bem como a finalização da ciclovia na ponte que liga a região ao terminal de ônibus, e afirmou que já há o compromisso de implantação da sinalização semafórica.

Isac
Já o vereador Isac (PDT) destacou que na cidade há muitas críticas à SMTT, sendo uma delas a necessidade de pintura de novas faixas de pedestres, aposição de semáforos ou quebra-molas. Ele também reclamou da falta de resposta da superintendência aos requerimentos protocolados pelos vereadores e questionou sobre a arrecadação da SMTT com o pagamento de multas e sobre a gestão dos recursos aprovados para o órgão de trânsito no orçamento de 2022.

Joaquim da Janelinha
Renato Teles destacou a importãncia das faixas de pedestres e afirmou que há esforço para implantar a maioria das que são necessárias. "Este ano foram mais de 1.500 faixas foram ascendidas este ano e assumo o compromisso de fazer mais. Não conseguimos fazer todas, há uma ordem de prioridade, mas há o compromisso de fazer todas e voltar depois para fazer o reacendimento delas", explicou.

Joaquim da Janelinha  (PROS) apresentou uma reivindicação dos moradores da Farolândia, solicitando estudos na região da avenida Canal 3, onde o trânsito cresceu após a realização de obras. Ele também quis saber qual o planejamento para o trânsito da região. Teles informou que a equipe da SMTT já está atenta, já foi ao local e analisando a melhor solução para a região, que deve incluir a recomposição do canteiro.

Ricardo Marques
Ricardo Marques (Cidadania), parlamentar que também integra a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte e Meio Ambiente, destacou que a Câmara de Vereadores aprovou diversos requerimentos, mas que a instituição nunca respondeu às demandas apresentadas. Ele lembrou que os vereadores representam a comunidade aracajuana e buscam respostas para os problemas. Ricardo também afirmou que a população aguarda há três anos a conclusão das obras na avenida Hermes Fontes.

Renato se colocou à disposição para comparecer à Câmara outras vezes, para responder aos questionamentos dos vereadores, que ele considerou importantes, tendo em vista a capilaridade dos parlamentares com as comunidades. E considerou bom que a pauta da mobilidade ocupe espaço no parlamento monumental.

"Não é um embate pessoal, o prefeito cobra que a gente dê respostas. Assumo esse compromisso de melhorar esse diálogo, não é uma diretriz, embate ou pessoal, nem nada contra a instituição Câmara de Vereadores", afirmou Teles.

Sheyla Galba
Sheyla Galba (Cidadania) questionou sobre o Colégio Celebridades, no loteamento Aeroporto. Ela citou que próximo à escola a velocidade permitida é de 60 km/h e que dois acidentes já foram registrados no local, um deles com hospitalização. Ela pediu providências, visando evitar que uma tragédia ocorra. Galba ainda questionou a rua Nestor Sampaio, que era mão dupla e agora passou a ser mão única. Ela informou que isso prejudicou o comércio da região, gerando desemprego, e perguntou se houve estudos para a implantação das mudanças, que gerou maior fluxo em outros pontos.

Sobre o Colégio Celebridades, ele informou que cabe à SMTT a sinalização, enquanto com a Emurb ficam as obras. ELe destacou que a sinalização está implantada e é adeuqda, correta. "Talvez seja preciso reforçar a sinalização, mas épreciso que haja respeito", afirmou, destacando que irá analisar se há alguma falha. Sobre a Nestor Sampaio, ele falou sobre as possibilidades que estão sendo estudadas para melhorar a fluidez no tráfego de veículos na região.

Emília
A vereadora Emília Corrêa (Patriota) destacou que os vereadores recebem cobranças da população e criticou o trabalho da SMTT. "O que vemos hoje é a total omissão da SMTT, a gente não se depara mais com agentes nas ruas, com campanhas educativas. Aracaju não possui um trânsito complexo", afirmou a parlamentar, destacando que em cinco anos a instituição sequer conseguiu atender as solicitações de pinturas de faixas de pedestres.

Voltando a diz que que várias solicitações dos vereadores não são realizadas e que há ausência da SMTT em situações que podem ser resolvidas, Emília Corrêa também cobrou planilha de custos para o aumento da tarifa do transporte e falou ainda sobre a poluição sonora gerada pela retirada dos silenciadores das motos. Ela cobrou fiscalização.

Renato respondeu que este ano foram realizadas mais de 400 ações educativas voltadas ao trânsito. Ele afirmou entender a necessidade de agilidade que as pessoas pedem, mas afirmou que em matéria trânsito, nem sempre a pressa é a melhor opção.

Nitinho
O presidente da Câmara de Vreadores, Nitinho Vitale (PSD), disse que Renato precisa olhar paras as pessoas com amor. "A maiora dos vereadores desta casa só tem reclamações. Falta trato, falta responder requerimentos, informações que os vereadores precisam para exercer o seu mandato. Não pode tratar as pessoas o tempo todo com indiferença", falou Nitinho, reclamando que a população e os vereadores não conseguem ter acesso à instituição. Ele também comentou problemas na avenida que margeia a Orla Sul, ressaltando que ela passará a ser administrada pela Prefeitura de Aracaju.

O superintendente da SMTT lembrou que recebeu Nitinho em duas ocasiões e reforçou o compromisso de educação para o trânsito. Sobre a via da Orla Sul, ele respondeu que ainda está sobre responsabilidade do Governo do Estado.

Sargento Byron
Sargento Byron Estrelas do Mar (Republicanos) também cobrou respostas às demandas apresentadas pelos vereadores, informando que um deficiente físico teve seu passe no transporte público negado e foi orientado pela SMTT a judicializar a questão. Ele também afirmou que os elevadores de acessibilidade instalados nos ônibus não estão funcionando. "Acredito que deveria estar funcionando em todos os ônibus da frota", concluiu.

Renato afirmou que há a necessidade da implantação de um caminho para a defesa administrativa em casos como o do passe negado, e disse que isso será melhorado. Sobre a avenida Aloísio Campos,

Soneca
O vereador Soneca (PSD), também integrante da Comissão, agradeceu a presença de Renato Teles e encaminhou demandas da população do bairro Olaria. Ele afirmou que há um caos no trânsito no início da manhã, na rotatória da avenida Santa Gleide, gerado por um ponto de ônibus. Ele solicitou estudos sobre esse problema.

Soneca ainda falou sobre as saídas do bairro Olaria, solicitando estudos para a criação de novas vias. Por fim, ele falou sobre a situação da antiga avenida Heráclito Rolemberg, onde já foram registrados vários acidentes, e pediu melhorias na ciclovia da avenida Gasoduto.

Renato Teles falou que poderia melhorar a sinalização na região da avenida Gasoduto, para dar mais segurança aos ciclistas. Ele anotou as demais solicitações apresentadas, para buscar mais informações.

Pastor Diego
Pastor Diego (PP) lembrou que as reclamações sobre o trânsito são comuns na Câmara, mas reclamou que não há retorno da SMTT. Assim, os parlamentares ficam sem poder prestar esclarecimentos à população. O vereador questionou a situação do terminal do DIA, onde diversas reclamações são registradas.

O parlamenar pediu uma data para a entrega da obra, que ainda não foi inaugurada. Ele também informou que teve três solicitações se aposição de faixas atendidas pela superintendência, mas questionou a lentidão. Ele também falou sobre o retorno na Avenida Heráclito Rolemberg, próximo à Rota de Fuga, onde são registrados diversos acidentes, assim como na avenida Euclides Figueiredo. Outro questionamento foi a transformação da avenida Rafael de Aguiar em mão única.

Informando que anotou as demandas apresentadas pelo vereador, Renato Telles garantiu que irá responder a elas. Sobre a questão da Euclides Figueiredo, Renato destacou a necessiade de mlehorar as faixas de pedestres, sendo que uma delas está apagada, mas disse que de maneira geral há sinalização. Ele afirmou que há desrespeito à sinalização. Já sobre o terminal do DIA, ele falou sobre os problemas e questões da obra e afirmou que não há tentativa de adiar a inauguração da obra.

Ricardo Vasconcelos
O vereador Ricardo Vasconcelos (Rede) disse que o superintendente e vereadores trabalham para o povo de disse que ninguém apresenta requerimentos por picuinha, mas sim por atender às demandas da população. Vasconcelos avaliou que há necessiade de instalação de quebra-molas na estrada da Luzia, para reduzir a velocidade dos veículos. Ele informou que recebe cobranças também de outras localidades. "Vidas estão sendo perdidas, transtornos estão sendo causados e as pessoas cobram da gente", afirmou.

Renato informou que a construção de quebra-mola em curvas não segue a norma técnica, mas concordou que há um problema na estrada da Luzia. E afirmou que a resolução do problema pode não ser apenas o quebra-mola, sendo que reforço na sinalização e ações educacionais podem gerar efeito positivo.

Linda Brasil
Linda Brasil (PSOL) reforçou que recebe várias denúncias relativas à mobilidade e ao transporte público, e lamentou que as questões não sejam resolvidas. Ela quis saber porque as demandas não são resolvidas - e questionou ainda qual o orçamento da SMTT para 2023. Ela também perguntou o que vem sendo feito para reduzir as mortes de ciclistas no trânsito aracajuano.

Também perguntou a periodicidade da fiscalização da acessibilidade no transporte público e os recursos disponíveis para obras de mobilidade no próximo ano. Outros questionamentos presentados: a situação dos abrigos de ônibus, os estacionamentos em diversos pontos da cidade. a data de inauguração do terminal do dia e a consultoria contratada pela Prefeitura para realizar estudos sobre a licitação para o transporte público.

Sobre a licitação, Renato afirmou que em torno de 11 meses o edital deve ser lançado. Ele citou que a mesma empresa foi contratada em Recife por um valor e prazo parecido. Ele citou ainda as cidades de Joinvile e São José dos Campos, que contrataram empresas para estudar a licitação do transporte público. "Faremos a licitação do transporte", garantiu Renato.

Sobre as fiscalizações, Teles informou que houve cinco fiscalizações nas garangens das empresas de ônibus, somente este mês. Sobre os abrigos, ele informou que nem todos os locais comportam um abrigo, por conta da largura da calçada. "Vamos colocar abrigos nos principais pontos", garantiu. Sobre estacionamentos, ele registrou que a construção de estacionamentos com pavimentos é proibida hoje pelo Plano Diretor, mas lembrou que cidades mais modernas estão restringindo o deslocamento dos carros em direção ao Centro.

Professora Ângela
Professora Ângela Melo (PT) disse que Aracaju parece ser a cidade da morte por acidentes. Ela cobrou o funcionamento nos ônibus dos elevadores para as pessoas com deficiência, questionando ainda se há estudos sobre uma política pública de Passe Livre na cidade. Ângela também perguntou sobre a redução da frota nos finais de semana e questionou os critérios para a contratação de empresa para estudar a realização de licitação para o transporte coletivo.

Em relação ao passe livre no fim de semana, Renato Teles disse que poucas cidades conseguem viuabilizar tarifa grátis e afirmou que essa discussão envolve hoje o Governo Federal.

Cícero do Santa Maria
O vereador Cícero do Santa Maria (Podemos), que é secretário da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte e Meio Ambiente, se mostrou preocupado com a fiscalização do Aeroporto da Capital apontando excessos e falta de cortesia. "Que aprendam a conversar com o motorista sem envergonhá-lo, já que existem turistas chegando à cidade", afirmou. Sobre o bairro Santa Maria, ele destacou solicitações para as avenidas Alessandro Alcino e Vasco da Gama, incluindo a construção de ciclovias. Ele pediu ainda a implantação de semáforos na região.

Sobre o problema na fiscalização do Aeroporto, ele informou que as equipes que atuavam no local eram criitcadas, mas que houve avanços e elas hoje são elogiadas - ainda assim será avaliado o problema apresentado pelo vereador.

Fábio Meireles
O vereador Fábio Meireles (PSC) destacou o trabalho da SMTT na região da Euclides Figueiredo, atendendo a requerimento de sua autoria, o que gerou a diminuição dos acidentes. Ele perguntou sobre a implantação dos semáforos inteligentes e falou sobre a necessidade de controlar a velocidade dos carros que trafegam na Euclides Figueiredo. Em relação à rua Belém, ele se mostrou indignado em relação ao descumprimento da instalação do semáforo. Ele ainda cobrou sinalização vertical e redutor de velocidade na rua Dom Quirino com Armínio Guaraná, onde são registrados diversos acidentes.

Sobre a rua Belém, o superintendente também se mostrou indignado, mas explicou que a SMTT não tem instrumentos para cobrar o shopping ou gerar qualquer tipo de embargo. Em relação à Euclides Figueiredo, ele destacou que devido ao declive, é proibido a construção de redutore, mas destacou a instalação de novos equipamentos de fiscalização na região.

Renato Teles afirmou ainda que os semáforos inteligentes estao funcionando, citando a avenida Barão de Maruim. Renato informou que o maior problema hoje é o furto de cabos.

Eduardo Lima
Eduardo Lima (Republicanos) sugeriu que a SMTT mantivesse um servidor responsável para receber e responder as demandas apresentadas pelos vereadores da capital. Eduardo ainda perguntou sobre a instalação de um semáforo na avenida Tancredo Neves, em frente à Pisolar. Ele ainda apresentou a reclamação de turistas e cidadãos em relação aos ônibus que não aceitam pagamento da passagem em dinheiro.

Em resposta ao vereador o superintendente esclareceu que menos de 5% das passagens estão sendo pagas com dinheiro em espécie, tendo cerca de 95% das transações paga com cartões, explicando ainda que existem 130 pontos de venda, sendo que foram registradas 140 mil transações de troca de dinheiro por cartão. Sobre o Marivan, Renato destacou a implantação do semáforo. Ele ainda fez esclarecimentos sobre questões pontuais apresentadas pelo parlamentar.

Sobre o semáforro em frente à Pisolar, há planejamento para que seja sincronizado com o equipamento da avenida Beira Mar. Ele afirmou ainda que a implantação da sinalização foi uma demanda da população da região.

Professor Bittencourt
Concluindo a audiência, o vereador Professor Bittencourt (PDT) discordou da avaliação da vereadora Emília Corrêa e afirmou que o trânsito em Aracaju é uma questão complexa, sendo que a capital é uma das cidades que mais possui carros no Brasil, sendo ainda uma região metropolitana.

Bittencourt ainda destacou o volume de obras em Aracaju, que levaram saneamento, drenagem e pavimentação, que levaram demandas de faixas de pedestres e quebra-molas em locais que antes eram ruas de terra. "Antes não se pensava em redução de velocidade, antes se pensava em resolver buracos e lama. Resolvido isso surgem as outras demandas, com isso a SMTT teve um exponenmcial aumento nas suas demandas", afirmou.

Nesta terça-feira, 29, a Câmara de Vereadores realizou uma reunião sobre mobilidade urbana, transporte e trânsito de Aracaju, que contou com o superintendente da SMTT, Renato Telles, que apresentou dados e respondeu a questionamentos dos vereadores.

O vereador Cícero do Santa Maria, em sua oportunidade de fala, trouxe a discussão alguns temas que o mesmo vem abordando ao longo do seu mandato, e que segundo o parlamentar, até hoje estão sem resposta do órgão.

" Eu tive há um tempo atrás lá na SMTT, levei algumas sugestões para a melhoria do trânsito na Avenida Alexandre Alcino, uma das principais vias do Santa Maria, e até agora nenhuma resposta foi dada por vocês", disse o vereador em tom de questionamento ao Superintendente.

Além dos questionamentos sobre a Avenida Alexandre Alcino, uma das principais do bairro, o vereador também questionou a falta de resposta do órgão em relação às suas solicitações para implantação de semáforos e quebra-molas nas ruas da comunidade.

" São vários pontos do bairro que precisam urgente de um semáforo, sem falar das muitas ruas, que necessitam urgentemente de quebra-molas para diminuir os acidentes, e também é algo que já venho cobrando, enviando ofícios há muito tempo e não temos uma resposta", afirmou.

O gestor da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju, Renato Telles, afirmou que as demandas do vereador serão acolhidas e que enviará uma equipe técnica aos locais para averiguação das possíveis alterações na mobilidade urbana do Complexo Santa Maria.

Nesta terça-feira (29), durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Ricardo Vasconcelos (REDE), utilizou a tribuna no grande expediente para clamar por recursos, visando melhorias para o Hospital Universitário (HU).

Durante o discurso, o vereador lembrou aos demais parlamentares que na hora de destinar os recursos das Emendas Impositivas, que estão prestes a serem votadas, que se lembrem do Hospital Universitário, pois a instituição vive um momento de grande necessidade, “ Chegou a hora da gente pensar o que queremos para a nossa cidade, por isso solicitei ao superintendente do Hospital Universitário, Dalmo Correia , que ele oportunizasse uma visita técnica dos vereadores à instituição para mostrar a estrutura do hospital, as necessidades que ele vem passando e o tamanho da importância e do alcance social  para o povo de Aracaju”, pontuou Ricardo.

Ricardo ressaltou que um dos pontos mais importantes da instituição é ele ser um hospital escola, que forma profissionais para atender a demanda da população, “ Esse é um dos pontos mais emblemáticos, pois nessa parceria em que destinamos recursos, também contribuímos com a formação dos profissionais que vão ajudar a cuidar do nosso povo. Por isso é muito importante que quando vossas excelências forem apresentar e votar as emendas impositivas lembrem-se do Hospital Universitário-UFS, pois não podemos fechar os olhos para a nossa população que está morrendo nos corredores dos hospitais ou em casa”, ratificou o vereador Ricardo Vasconcelos.

Na manhã desta terça-feira, 29/11, durante reunião da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Aracaju, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) apresentou uma série de questionamentos ao Superintendente de Transporte e Trânsito (SMTT) da cidade, Renato Telles, sobre a situação do transporte público na capital sergipana.

Uma primeira reivindicação da parlamentar foi sobre políticas públicas que visem a garantia do passe livre para estudantes, trabalhadores(as) desempregados(as) e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

“Desde 2016, com o golpe contra a presidenta Dilma, as famílias brasileiras têm enfrentado ainda mais dificuldades para pagar as contas básicas e para garantir a alimentação dos seus filhos. A situação piorou drasticamente. Por isso, é dever do poder público implementar medidas, como o passe livre, que ajudem as pessoas a se deslocarem, por exemplo, para a escola, para o trabalho ou para procurar emprego”, defendeu Ângela.

A vereadora também perguntou ao gestor da SMTT sobre quais foram os critérios para definir a instituição que realizará a consultoria para a licitação do transporte público. A respeito disso, vale lembrar que, em pronunciamento no Plenário da CMA, em 16/11, Professora Ângela Melo já havia criticado o grau de isenção da Associação Nacional do Transporte Público, responsável pela referida consultoria.

De acordo com informações do site da própria ANTP, dentre os integrantes do seu Conselho Diretivo estão representantes da Mercedes Benz, dos sindicatos das empresas de ônibus de São Paulo e de Horizonte, da Associação Nacional das empresas de transporte urbano e da Associação Nacional dos Fabricantes de ônibus.

“Ou seja, empresário, empresário e empresário. Por isso, fica a pergunta: quais interesses irão prevalecer nessa consultoria?”, indagou.

Em sua intervenção frente ao Superintendente da SMTT, Professora Ângela Melo criticou ainda a redução da frota aos finais de semana e a ausência de acessibilidade na quase totalidade dos ônibus da capital. “Eu desafio o senhor Renato Telles a ir comigo a um ponto de ônibus aqui de Aracaju para verificarmos se os elevadores para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida estão mesmo funcionado”, enfatizou.

O vereador Professor Bittencourt (PDT) participou na tarde da última terça-feira, 29, do lançamento do programa ‘Aju Animal’, que tem como foco a proteção e o cuidado com cães e gatos que vivem em situação de vulnerabilidade nas ruas ou que estão em abrigos da capital. Dividido em quatro eixos: castração, saúde animal, abrigos temporários e apoio à adoção, o programa tem um investimento de R$ 1,5 milhão ao ano.

No evento, o prefeito Edvaldo Nogueira, entregou ao vereador Professor Bittencourt um Projeto de Lei para ser encaminhado à Câmara Municipal de Aracaju (CMA), em que institui o programa de incentivo às residências temporárias de animais, assegurando abrigo para felinos e caninos nas residências de pessoas protetoras, para permanência deles enquanto estão em período de acolhimento para a adoção. A estimativa é que, anualmente, esse projeto beneficie 600 animais.

“Esse é um projeto importante para a sociedade e que tem como relevância a criação de políticas públicas para os animais. O prefeito determinou que eu encaminhasse para apreciação, votação e aprovação dos vereadores”, pontuou.

Enquanto as brasileiras e brasileiros, reunidos em família e entre amigos, torciam por uma vitória da seleção de futebol, na última segunda-feira, o Governo Federal deu mais um golpe no país e promoveu o corte de R$ 1,68 bilhão no orçamento do Ministério da Educação. Desse montante, R$ 220 milhões das universidades públicas e institutos federais de educação, instituições que, desde o início da pandemia, têm sido ainda mais importantes na produção de conhecimento para salvar vidas.

Professora aposentada da educação pública, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) repudiou a medida, que, em seu entender, é parte do projeto autoritário do atual Governo. “Não há projeto antidemocrático que invista na educação. Ao contrário, os governos que temem o pensamento crítico, temem a liberdade e temem a consciência cidadã fazem justamente isso que Bolsonaro fez”, criticou.

Em nota pública, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) declarou que, com mais este corte, há o risco iminente de uma situação caótica na educação pública brasileira.

“Como é de conhecimento público, em vista dos sucessivos cortes ocorridos nos últimos tempos, todo o sistema de universidades federais já vinha passando por imensas dificuldades para honrar os compromissos com as suas despesas mais básicas. Esperamos que essa inusitada medida de retirada de recursos, neste momento do ano, seja o mais brevemente revista, sob pena de se instalar o caos nas contas das universidades. É um enorme prejuízo à nação que as Universidades, Institutos Federais e a Educação, essenciais para o futuro do nosso país, mais uma vez, sejam tratados como a última prioridade”, aponta um trecho do documento.

“Imagina você cheio de contas, dinheiro curto e enquanto você está assinando o cheque para honrar as despesas emergenciais, o seu chefe retira parte do seu salário, que já estava defasado”. Esse é o depoimento de Marcia Abrahão, reitora da Universidade de Brasília, que também denunciou o corte nos recursos do MEC.

A vereadora Professora Ângela Melo reafirmou que seguirá, ao lado de parlamentares federais, movimentos sociais, universidades públicas e organizações sindicais, reivindicando a recomposição dos recursos das Universidades e Institutos Federais de educação.

Na última semana, o vereador Anderson de Tuca (PDT) utilizou de seu tempo na Tribuna, em sessão na Câmara de Vereadores, para pedir explicações e esclarecimentos a respeito de não ter a bandeira no mastro da Praça da Bandeira. O vereador diz não entender como a Praça leva o nome do monumento e sequer ele está exposto no local.

“A Bandeira é o que referencia e dá o significado para o nome dessa Praça, então estamos fazendo um requerimento solicitando explicações do porquê a bandeira do Brasil não está colocada no local devido", disse.

Além dessa situação, Anderson destacou sobre o abandono do antigo Memorial da Bandeira, também localizado na Praça. “O Memorial da Bandeira contava a história da Constituição e a importância dos símbolos para o Brasil, hoje está fechado e sem utilização, apenas servindo para foco de dengue e de marginalidade", expressou.

O vereador concluiu pedindo para que sejam tomadas as devidas providências para que se torne um espaço útil.

O vereador Fábio Meireles (PSC) utilizou o espaço da Tribuna, durante o Pequeno Expediente desta quarta-feira, 30, para lamentar o acidente ocorrido na rodovia SE-290, entre os municípios de Itabaianinha e Tobias Barreto. Durante a chuva que atingiu o Estado, parte da via cedeu no final da noite da última terça-feira (29) e foi necessária a atuação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no resgate de vítimas.

Fábio informou que o acionamento foi feito pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), por volta de 00h30 e que Militares do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv) e o Corpo de Bombeiros foram acionados para o local da ocorrência. O vereador acrescentou que a pista cedeu e veículos caíram no buraco formado na via, que acabaram sendo levados pela correnteza, devido à chuva forte.

Meireles lamentou todo o ocorrido e se solidarizou aos familiares das vítimas. "Fiquei com o "coração na mão", ninguém sabia quem estava ali, poderia ser o familiar de qualquer um." O vereador também acrescentou que as empresas responsáveis pelas obras de asfalto da rodovia precisam prestar um serviço de qualidade para evitar esse tipo de tragédia.

Chuvas em Aracaju
O vereador destacou as obras realizadas pela Prefeitura de Aracaju para evitar possíveis alagamentos. "Em outros tempos, seriam noticiados nos jornais os alagamentos da zona norte. Os loteamentos "sangravam de humilhação", sem drenagem e pavimentação". Fábio finalizou informando que hoje não existe mais esse tipo de dor e humilhação para a população, em especial, da zona norte de Aracaju.

Durante a sessão legislativa da Câmara Municipal de Aracaju desta quarta-feira, 30/11, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) cobrou a elucidação da morte do missionário e liderança da Reserva Extrativista das Mangabeiras do bairro Santa Maria, Uilson de Sá da Silva.

Vale lembrar que Uilson, que estava desde 2019 no Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, pelas ameaças que constantemente sofria, foi encontrado morto na última segunda-feira, com os pés e mãos amarradas e marcas de violência pelo corpo, indícios de que, de fato, foi vítima de assassinato.

A vereadora manifestou solidariedade e indignação em relação ao caso e lembrou a atuação de Uilson de Sá como um dos principais articuladores do movimento em defesa da preservação territorial das mangabeiras, lugar que nos últimos anos vem sendo alvo de disputas e conflitos com sérias violações de direitos humanos.

“Manifestamos nossa homenagem e solidariedade aos movimentos sociais pelo brutal assassinato de Uilson, que sempre foi uma voz muito atuante na luta pela defesa dos direitos das comunidades tradicionais da última reserva extrativista de mangabeira em Aracaju. Ele esteve nesta Casa Legislativa, na Tribuna Livre, denunciando o descaso do poder público com a preservação da área de extrativismo de mangaba e o impacto disso para os moradores do local. Por toda essa situação, é urgente o esclarecimento da sua morte. Esperamos e vamos nos empenhar para cobrar das autoridades competentes que o caso seja elucidado o mais rápido possível”, enfatizou.

Críticas

Além da morte de Uilson Sá, a vereadora usou a Tribuna da Câmara para denunciar a política de destruição que vem se aprofundando no último mês de governo do presidente derrotado nas urnas, Jair Bolsonaro, com o desmantelamento da estrutura de proteção social e o crescente empobrecimento das camadas mais vulnerabilizadas da população.

“50% das pessoas mais empobrecidas do nosso país contraíram algum empréstimo com familiares, bancos e amigos para comprar comida e pagar conta do dia a dia. Ou seja, as famílias brasileiras mais vulnerabilizadas estão se endividando para comer. O reflexo disso é outro resultado assustador: em 2021, quase três mil crianças brasileiras com menos de um ano precisaram ser internadas por desnutrição, efeito da política de morte do governo Bolsonaro”, denunciou.

A parlamentar destacou ainda que o avanço desnutricional dos mais pobres é resultado do corte de 87% no Programa Alimenta Brasil adotado por Jair Bolsonaro. “Esse dado comprova a total falta de compromisso do atual presidente com os nordestinos, um dos principais atingidos por essa política da fome. Esta semana, em mais uma demonstração de descaso com o povo brasileiro, Jair Bolsonaro cortou 1 bilhão de reais das universidades e institutos federais, comprovando o seu total descaso com aqueles que trabalham e produzem ciência para assegurar vidas”, pontuou.

O vereador de Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), durante todo o ano, expôs situações em que estudantes com deficiência e síndromes da rede pública de ensino estavam fora da sala de aula pela falta de estrutura e profissionais de auxílio. Nesta quarta-feira, 30, o parlamentar usou o Pequeno Expediente para voltar ao assunto, destacando sua preocupação com o prejuízo educacional sofrido por esses estudantes e cobrando uma ação estratégica da Educação de Aracaju nas matrículas do próximo ano, priorizando o grupo.

Byron lembrou que os casos foram apresentados ao secretário municipal Ricardo Abreu, mas que ainda tem recebido denúncias. “Precisamos mudar essa realidade. Não podemos aceitar que situações como essas se repitam no próximo ano letivo. Esses meninos e meninas estão numa situação complexa, principalmente porque já vêm de um período afetado pela pandemia. E, ainda, infelizmente, passam por situações como essas que os tiram das salas de aula. Que o processo de matrícula seja pensado estrategicamente, com sensibilidade e compromisso social”, pontuou Byron.

O parlamentar lembrou que os casos são verdadeiros exemplos de violação de direito. “Se esses estudantes estão fora de aula devido à falta de estrutura, porque as escolas não têm profissionais adequados para garantir o auxílio necessário, esses estudantes estão tendo os seus direitos violados. O que não podemos aceitar de forma alguma. A educação é o lugar que deve ser exemplo, principalmente quando falamos em direitos humanos, direitos sociais. Não podemos aceitar que casos como esses se repitam”, cobrou o vereador.

A secretária municipal de saúde, Waneska Barboza, fez prestação de contas da pasta durante Audiência Pública na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta quarta-feira, 30. Waneska Barbosa apresentou o 2º Relatório Detalhado Quadrimestral 2022 da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e ainda respondeu os questionamentos dos vereadores e demandas da população de Aracaju. A responsável pela pasta iniciou explicando a função do relatório como instrumento de monitorização e acompanhamento das ações da SMS, apresentação de dados demográficos e de  morbidade hospitalar, em que constam as principais causas de internação e mortalidade.

"Dentre as ações desenvolvidas, temos 106,70% de cobertura da atenção primária; 61% das crianças até 1 ano de idade vacinadas contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B, infecções causadas por Haemophilus influenzae tipo B e poliomielite; implantação do projeto protagonismo juvenil em escolas; 47% das gestantes com realização de exames para sífilis e HIV;  1.496 ações de educação em saúde e redução de danos; 1.408 atendimentos de pessoas em situação de rua; 673 ações realização de reabilitação psicossocial nos CAPS; capacitações realizadas para os profissionais de saúde; e a implantação, em nossa gestão, do serviço de atenção domiciliar", destacou Waneska Barboza.

A secretária municipal de saúde também apresentou o planejamento estratégico da pasta, alinhado com o Plano Municipal de Saúde e composto por sete projetos que visam atender as necessidades da população. Os projetos expostos incluem aumento da cobertura da atenção primária; redução do tempo de espera de consultas especializadas e exames; implementação da linha de cuidado materno-infantil e da mulher; implementação da linha de cuidados dos doentes crônicos; construção da maternidade pública de Aracaju; fortalecimento e ampliação das ações do MonitorAju; garantia e qualificação do acesso à linha de cuidado da população LGBTQIAP+; e  implantação do ambulatório de saúde mental e do centro de diagnóstico por imagem. Por fim, Waneska Barbosa divulgou os dados da execução orçamentária e financeira da Secretaria Municipal de Saúde.

Questionamentos dos vereadores

O vereador Vinícius Porto (PDT) iniciou agradecendo a presença da secretária municipal de saúde e expressando a alegria da população aracajuana pelas ações realizadas, com empenho e dedicação dessa gestão. Logo em seguida, os vereadores Ricardo Vasconcelos (Rede) e Breno Garibalde (União Brasil) questionaram Waneska Barboza em relação ao estoque de vacinas contra a COVID-19 para as crianças. A responsável pela pasta assinalou que o Ministério da Saúde enviou apenas mil doses da Pfizer baby e Aracaju tem cerca de 25.000 crianças. "Estamos em contato com o Governo Federal para saber se irão comprar e mandar mais vacinas. Estamos vivenciando uma nova onda, acreditamos que ela não seja tão grande, mas temos a realidade de pessoas que ainda não completaram o esquema vacinal, por isso a importância do uso de máscara em locais fechados", afirmou a secretária. 

Depois, o vereador Pastor Diego (PP) cobrou a falta de retorno da SMS às solicitações enviadas e pediu um maior diálogo com os parlamentares e a população. A secretária assinalou que o direcionamento na SMS é que haja respostas às demandas e afirmou que iria verificar o motivo de as respostas não estarem sendo emitidas. O vereador Eduardo Lima (Republicanos) também relatou casos em que solicitações da população não foram atendidas pela SMS. O parlamentar ainda apresentou as demandas de servidores da área administrativa da saúde que estão há sete meses sem receber o adicional por insalubridade mesmo os profissionais mantendo contato diariamente com pacientes. "A insalubridade não é determinada pela SMS. É a Secretaria de Planejamento que avalia o local de acordo com a norma e a exposição dos riscos de forma contínua e constante", explicou Waneska Barboza. 

Dando continuidade aos questionamentos, as vereadoras Emília Corrêa (Patriota) e Sheyla Galba (Cidadania) relataram diversos casos de cidadãos que estão pedindo ajuda: não são atendidos nas UBS; recebem fraldas de má qualidade; percebem o estado emocional dos profissionais de saúde que estão sobressaltados para atender um paciente em 20 minutos; esperam dois anos para uma consulta ginecológica; e sentem a falta de uma política de prevenção contra a neoplasia maligna, mesmo sendo a principal causa de morte e internação no município. A secretária reconheceu que existem problemas nos atendimentos e na realização de exames. "A demanda é maior que a oferta, não tem como não priorizarmos. Estamos buscando atender a todos. Eu tenho conhecimento dos problemas, estamos acompanhando a fila de espera e tentando solucionar, procurando a prestação do serviço até fora do Estado", afirmou a responsável pela pasta. 

Em seguida, o vereador Ricardo Marques (Cidadania) questionou a falta de divulgação da concorrência realizada para a maternidade pública e ainda o pouco tempo de atendimento dos médicos e dos dentistas. "Cadê a humanização no atendimento? Os idosos e as gestantes não têm mais prioridade? Por que estão usando lençol velho ao invés de fraldas?", cobrou o parlamentar. A secretária explicou que a maternidade não foi inaugurada, foi apenas entregue e que a concorrência foi transparente, baseada na técnica e no preço ofertado, sendo todo o processo disponibilizado ao Tribunal de Contas do Estado e feito dentro da legalidade.

As vereadoras Professora Ângela Melo (PT) e Linda Brasil (Psol) cobraram diversas indignações da população aracajuana como a não realização de concurso público para SMS; a falta de material administrativo nas unidades, relatos de casos de insuficiência de profissionais, de medicamentos e de atendimentos especializados; e a inexistência de um programa de diagnóstico e tratamento de anemia falciforme. O vereador Cícero do Santa Maria (Podemos) reiterou a falta de agentes de saúde em diversas comunidades de Aracaju, a ausência de médicos em postos de saúde e a dificuldade na realização de exames. "A saúde em Aracaju está um caos no atendimento primário. De acordo com o sistema e-SUS Feedback, que avalia em sete indicativos a saúde nos municípios, Aracaju ocupa a 68º colocação no ranking de avaliação em Sergipe. Não estamos avançando há muitos anos", assinalou, em seguida, o vereador Isac (PDT).

Para finalizar os questionamentos, o vereador Sargento Byron (Republicanos) perguntou se há uma comunicação entre a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a SMS para diagnóstico de crianças com deficiência. A secretária municipal de saúde afirmou que um fluxo foi criado e estabelecido com a Semed para diagnóstico e encaminhamento clínico das crianças. No fim, o parlamentar Soneca (PSD) fez um pedido para que a SMS fosse mais próxima da CMA nas soluções das demandas da população aracajuana, estabelecendo assim um acesso entre o parlamento municipal e a Secretaria de Saúde.  

Nas considerações finais, a responsável pela pasta agradeceu a oportunidade em poder prestar contas da gestão e escutar as demandas dos vereadores e da população. "Assumi um compromisso com o Prefeito Edvaldo Nogueira e com a população de Aracaju. Tenho tentado fazer o meu melhor e tentaremos até 2024 cumprir os nossos objetivos e deixar um legado para o município. Nosso foco sempre será o usuário. O objetivo é construirmos juntos e prestarmos o melhor serviço para a população de Aracaju. Vamos manter as portas da Secretaria de Saúde sempre abertas", encerrou Waneska Barboza. 

Na manhã desta quarta-feira, 30, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju apreciaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 240/2022, de autoria do Poder Executivo. A iniciativa altera a Lei 5396/2021, que trata sobre a operação de crédito externo de até 84 milhões de dólares.

A lei que autorizava o empréstimo foi aprovada pela Casa em 19 de agosto de 2021. A alteração na Lei 5396/2021 visa atender as orientações da Secretaria do Tesouro Nacional, emitida no curso das rodadas de negociação das minutas contratuais da operação de crédito em negociação com o New Development Bank, adequando a lei ao manual para instrução do pleito.

O PL foi aprovado com os votos contrários de Professora Angêla (PT), Linda Brasil (PSOL), Emília Côrrea (Patriotas) e Sheyla Galba (Cidadania). Para finalizar a votação do Projeto, foram abertas mais três Sessões Extraordinárias. 

O líder do prefeito na Casa Legislativa, Professor Bittencourt (PDT) informou onde serão aplicados os recursos do empréstimos. "Esse valor vai tá na zona de expansão. Entre as obras que serão executadas estão a drenagem do Rio Poxim, infraestrutura do canal do Médici, construção de um canal de Areia Branca, no Robalo, com canal central, duas pistas e ciclovia e muitas outras obras estruturantes. Aracaju é uma das poucas capitais do Brasil a está ranqueada pelo Tesouro Nacional".

Emília Côrrea discorda da forma que foi colocado para votação o Projeto de Lei. "A questão da urgência é perigosa. Falaram tanta coisa, que caso não aprovassem perderíamos o prazo. Foram dois projetos, um primeiro, o segundo alterou novamente este PL e agora chega com urgência de novo. Porque isso, que o dinheiro está ai e não perdeu nada. Tudo isso por conta de uma emenda de 2021 que não foi observada. Falta transparência. Na mensagem do prefeito diz onde será usado o dinheiro, mas o projeto não diz nada", relatou.

Na manhã desta quarta-feira, 30, o vereador Fabiano Oliveira (PP) usou a tribuna para parabenizar o governador Belivaldo Chagas e o secretário da Sedurbs, Ubirajara Barreto pela entrega do Terminal Rodoviário Luiz Garcia. A obra iniciou em Janeiro de 2021 e é fruto de um investimento de quase R$ 10 milhões.

O parlamentar iniciou o Pequeno Expediente falando da importância da obra, ainda mais se tratando de um período onde a cidade está repleta de visitantes neste final de ano.

“A reforma da nossa rodoviária velha ficou linda! Um espaço moderno que irá trazer ainda mais segurança e comodidade para todos os passageiros e trabalhadores. Pelo terminal circulam mais de 120 mil pessoas por mês e essa entrega veio em boa hora. Nós estamos cheios de visitantes nesse período que antecede o Natal, com o centro de Aracaju sendo valorizado com toda programação do Natal Iluminado. Ganha a cidade, ganha os sergipanos! Estamos cheios de motivos para comemorar!”, comentou.

“O espaço é reconhecido como patrimônio estadual e referência da arquitetura modernista no estado e a nova obra contemplou a reforma do prédio principal, além da construção de guaritas, plataformas de embarque e desembarque, casa de lixo, quiosques externos, bilheterias e boxes internos”, finalizou Fabiano.

Prevista no artigo 230, Inciso XI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), todos os veículos devem ter as características originais. A irregularidade trata-se de uma infração grave, que resulta em multa no valor de R$ 195,23, cinco pontos na carteira e retenção do veículo para regularização. Mas, o que vemos com frequência nas ruas da cidade, são motos barulhentas infringindo à lei e causando incômodo para a população. O fato foi questionado por Emília pessoalmente ao secretário e reforçado em seu discurso. “É mais uma obrigação da SMTT em fiscalizar isso. E, cadê? Não vemos. Isso tem sido um transtorno para idosos, crianças, animais, é ilegal, mas quem deveria fazer algo para coibir, não faz. É lamentável”, concluiu.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA), por meio do vereador Professor Bittencourt (PDT), concedeu na tarde da última quarta-feira, 30, o Título de Cidadã Aracajuana à desembargadora e ex-ministra de Direitos Humanos do Brasil, Luislinda Dias de Valois. O evento aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju e contou com a presença de amigos, familiares e autoridades.

O vereador Professor Bittencourt, autor do decreto legislativo, destacou a importância da homenagem. “Ao fazer essa homenagem, nós estamos homenageando a cidade de Aracaju também. Ter Luislinda Valois como Cidadã Aracajuana é, para nós, uma grande alegria. Uma mulher que por si só é a representação de uma série de símbolos, que para todos nós são muito caros. A representação da luta de uma mulher que foi empregada doméstica, bisneta de escravos, de alguém que sofreu as mais diversas adversidades e se coloca hoje como um rochedo em defesa daqueles que mais precisam. Fico muito honrado e feliz por ter sido o instrumento que viabilizou a entrega desse Título de Cidadania Aracajuana que é a mais importante homenagem que essa casa legislativa presta a alguém. É o reconhecimento da sua importância”, destacou.

O Promotor de Justiça, Fausto Valois, agradeceu e parabenizou o parlamentar pela homenagem. “Hoje, para mim, é mais um motivo de orgulho estar em Sergipe, em Aracaju, nesta solenidade tão maravilhosa. Quero cumprimentar o vereador Professor Bittencourt por essa maravilhosa homenagem. Bittencourt fez a maior homenagem que eu poderia imaginar quando decidi que iria trabalhar na terra de meu pai. Bittencourt tornou meus pais Aracajuanos, meu pai de nascimento e minha mãe, agora, de papel passado. Eu estou muito feliz e só tenho a agradecer de coração e por toda a eternidade. Muito obrigado”, destacou Fausto Valois, filho da homenageada.

Natural de Salvador, Luislinda teve uma infância pobre e vivenciou, ainda na infância, os reflexos do racismo em sala de aula. Filha de Lindaura da Luz Dias, uma lavadeira, e do Senhor Luiz da França Dias, um motorneiro de bonde, Luislinda formou-se em Direito na Universidade Católica de Salvador, tornando-se juíza em 1984.

Foi autora da primeira sentença de condenação por racismo no país, em 1993. Em 2003, criou o projeto “Balcão de Justiça e Cidadania”, para resolução de conflitos em áreas pobres de Salvador. Em 2009, publicou o livro “O negro no século XXI”. Em 2011, foi promovida, por antiguidade, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), aposentando-se alguns meses depois. No mesmo ano foi premiada com a Camélia da Liberdade, em reconhecimento a personalidades que promovem ações de inclusão social de afrodescendentes.

Em 2012, tomou posse na Academia de Letras José de Alencar, em Curitiba, no Paraná, ocupando a cadeira número 6. No mesmo ano, recebeu o título de embaixadora da paz da Organização das Nações Unidas (ONU). Em 2013, entrou na carreira política filiando-se ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e disputou eleição para deputada federal pela Bahia em 2014.

Emocionada, a homenageada agradeceu a honraria recebida. “A emoção é muito grande, o momento é marcante, mas é de felicidade e alegria. Agradeço ao vereador Professor Antônio Bittencourt pela coragem de indicar o meu nome para receber essa grandiosa honraria. Eterno o meu bem querer. Muito obrigada”.

Além do vereador Professor Bittencourt, também estiveram presentes a vereadora Linda Brasil (PSOL), os vereadores Pastor Eduardo Lima (Republicanos) e Manuel Marcos (PSD), o Subprocurador Geral da Justiça do MPSE, Ernesto Anízio Azevedo, e os Ex-presidentes do Tribunal de Justiça de Sergipe, Marilza Maynard e Artêmio Barreto.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA), divulgou na última quarta-feira, 30, a lista completa do Prêmio de Poesia Governador Marcelo Déda. O concurso tem objetivo de incentivar a criatividade literária, o hábito de leitura, escrita e promover novos talentos.

Em sua 5ª edição, o concurso teve um total de 299 alunos da rede municipal de ensino concorrendo ao prêmio de poesia. O Serviço Social da CMA fez visitas às escolas para orientar e incentivar os alunos a participarem da produção de poesias.

Eliane Maria de Jesus, chefe da Assessoria de Serviço Social da Casa, explicou todo o processo do concurso. “Fizemos um edital, tem o período de inscrição, formamos uma comissão julgadora, em que, o serviço social não participa para dar lisura ao julgamento e por fim, a divulgação do resultado”, ressaltou.

Segundo a chefe da Assessoria, esse ano as poesias foram voltadas a reflexão pessoal, acontecimentos da vida e sobre o amor. “Notei que a pandemia do coronavírus influenciou muito na escolha do tema deles. Pois, foi um momento em que esses alunos passaram muito tempo em casa e o convívio em família cresceu. Ou serviu para afastar ou aproximar de seus familiares e tudo isso foi colocado nas poesias”, observou. Eliane aproveitou para destacar que o caderno virtual de poesias produzidas por esses alunos, ficarão disponíveis no site da Câmara: www.aracaju.se.leg.br .

Confira a lista completa aqui

Uma comissão formada por 10 vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou uma visita ao Hospital Universitário de Sergipe (HU) na manhã desta quinta-feira, 1º de dezembro. Estiveram presentes Ricardo Vasconcelos (Rede), Isac Silveira (PDT), Cícero do Santa Maria (Podemos), Eduardo Lima (Republicanos), Soneca (PSD), Pastor Diego (PL), Sávio da Lotérica (PSC), Sheyla Galba (Cidadania), Ricardo Marques (Cidadania) e Binho (PMN). A ação faz parte de uma iniciativa do presidente eleito para o próximo biênio da CMA, Ricardo Vasconcelos, com o objetivo de fiscalizar os serviços prestados pela unidade de saúde e verificar a possibilidade de inserir no orçamento das Emendas Impositivas para 2023 recursos para o HU.

Durante a visita, os parlamentares foram recepcionados pelo diretor do HU, professor Dalmo Correia, que explicou detalhadamente todo o funcionamento do Hospital e disse estar esperançoso com possibilidade das Emendas Impositivas da Câmara de Aracaju. “Os vereadores são responsáveis pela Casa do povo e a gente vê nessa visita uma oportunidade de dar retorno social maior. Nós temos uma estrutura física muito bem construída e bem atual e a gente precisa colocar pra funcionar. Para isso, a gente tem que equipar e estamos esperançosos com a possibilidade dessas Emendas Impositivas da Câmara”, espera.

Segundo o vereador Ricardo Vasconcelos, o objetivo funcional da visita foi saber em quais áreas o HU está com mais deficiência de investimentos e alocar parte das Emendas Impositivas para o melhor funcionamento do Hospital. “Nós estamos aqui para saber, de fato, onde estão os gargalos com o município para que a gente coloque as Emendas destinadas para o Hospital Universitário. A gente precisa mostrar a sociedade o que nós estamos destinando e quais serviços serão prestados com o dinheiro dessas emendas além de, mais uma vez, estarmos cumprindo a missão que é levar a CMA mais próxima do povo, visto que tem uma série de demandas que vamos nos somar e, em 2023, ver como podemos,  por meio da CMA, ajudar e melhorar ainda mais o atendimento do nosso povo e a qualidade de vida de Aracaju por meio dessas Emendas Impositivas”, informou.

Sheyla Galba diz reconhecer o trabalho e serviços prestados pelo HU e pede que a Prefeitura de Aracaju veja a situação da maternidade do Hospital que não está em funcionamento. Já o Pastor Diego, destacou que a visita foi importante para entender as necessidades, o trabalho e serviços para a população. Soneca enalteceu o convite do futuro presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos, para visitar as instalações do HU.

Eduardo Lima afirmou que essa visita é um marco e que motiva ainda mais o seu papel como parlamentar na CMA. “Isso torna essa legislatura histórica”, disse. Já Cícero do Santa Maria disse estar alegre com a estrutura que viu, porém, ao mesmo tempo, triste em saber que só vai funcionar se tiver as Emendas Impositivas. “O que o povo mais precisa é de uma estrutura dessas e só falta dinheiro para funcionar a todo vapor”, lamenta.

Para o vereador Ricardo Marques “a estrutura do HU é magnífica e, para ser maternidade, não pode ficar só na estrutura. Estamos aqui para ver como nós vereadores podemos ajudar. Aqui é algo promissor para Aracaju e que vai ter o selo da CMA com as nossas emendas”. Binho falou que o Hospital é muito importante para o povo de Sergipe e aracajuano.

O presidente da Comissão de Saúde, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da CMA, Isac Silveira, afirma que existe um ruído na comunicação da saúde do município e criticou a grande incidência de serviços contratados. “Aqui há um serviço sendo prestado de boa forma, mas com muito serviço contratado. Há um descompasso nas informações da prefeitura, que não demanda para o Hospital Universitário, mesmo tendo a oferta desse serviço. Nós vamos levar isso para a Comissão e vamos nos posicionar duramente em relação a essa situação”.

Já está agendada para o dia 12.12 uma Audiência Pública para que o diretor do HU a alguns coordenadores de áreas também façam uma apresentação no plenário da Câmara Municipal de Aracaju.

A Câmara Municipal de Aracaju realizou nesta sexta- feira, 2, a solenidade de premiação da 5ª edição do Concurso de Poesia governador Marcelo Déda. 299 estudantes participaram do concurso, sendo que os três primeiros colocados receberam certificados e premiação, que consistiu em um notebook e dois tablets (confira abaixo os nomes de cada estudante e suas escolas). Pais e orientadores dos estudantes também acompanharam a cerimônia na qual  os ganhadores declamaram suas obras.

O vereador Fabiano Oliveira presidiu a mesa, ao lado das vereadoras professora Ângela Melo e Linda Brasil. Também compuseram o dispositivo a secretária adjunta da Secretaria Municipal de Educação, Antônia Arimatéria, o superintendente de Relações Institucionais da Câmara de Aracaju, ygor Santana e a representante da Academia Aracajuana de Letras, a acadêmica Lara Aguiar. Os vereadores Sargento Byron e Pastor Diego também compareceram ao evento.

Fabiano explicou que o concurso é um desafio voltado aos alunos do ensino fundamental da rede municipal de Aracaju, cujos trabalhos foram avaliados por uma comissão julgadora composta pelos vereadores Ângela Melo (PT), Professor Bitencourrt (PDT), Fabiano Oliveira (PP) e Linda Brasil (PSOL), além dos servidores do Parlamento municipal, Caio Rafael, Erivelton Gois e Wilma Ramos.

"É um momento de celebrar a educação e a cultura e a Câmara cumpre o seu papel, participando da comissão julgadora. É uma homenagem a Marcelo Déda, esse grande e permanente homem, com quem pude conviver, como cidadão, empresário e homem público, quando fui deputado estadual", disse o parlamentar.

O vereador Fabiano Oliveira ainda lembrou que, quando Déda fazia os seus pronunciamentos, ele falava como um grande poeta, tendo sido considerado um dos grandes oradores do país. "A gente ia ver sempre ele discursando. E era também um homem que celebrava o compromisso de fazer política sabendo respeitar os adversários. Déda sempre tratou todos com igualdade. Celebrar esse momento da cultura, da educação e poder celebrar que Déda está entre nós. Parabéns aos alunos e a este parlamento e vamos celebrar sempre a vida, pois a vida é uma poesia", concluiu o parlamentar.

A secretária adjunta da Educação, Antônia Arimatéria, homenageou e saudou a todos os alunos, aos quase 300 que participaram da 5ª edição do concurso e especialmente aos três primeiros colcados. Ela também destacou a importância da presença dos pais dos alunos.

"Somos todos vitoriosos, porque estamos aproveitando esse dia e este momento para lembrar o saudoso Marcelo Déda, que era um grande exemplo, que mostra a importância que tem a educação na vida de uma pessoa. Lembramos de Marcelo Déda com alegria pela vida e pelo exemplo que ele nos deixa, mostrando que é possível se constituir no espaço que passamos com esse exemplo, essa garra que Déda nos deixa. Continuem fazendo o melhor de vocês, porque vocês já são vitoriosos por estarem estudando", falou a secretária

A vereadora Professora Ângela saudou e agradeceu aos presentes e falou sobre a importância da escola pública na vida das pessoas. "Esse prêmio é importante pela valorização da escola pública e de quem está nela", disse ela, destacando também o trabalho dos professores da rede pública, principalmente durante o período de pandemia da covid-19. Ela ainda saudou o papel dos pais e mães. Sobre Déda, Ângela lembrou que o ex-governador era um pesquisador da cultura, das artes, do cinema.

A vereadora Linda Brasil também parabenizou todos os participantes, professores e pais dos estudantes. Ela destacou o tema deste ano, o amor. "O amor transforma nossas vidas", destacou. Sobre Déda, Linda falou: "foi o maior político que Sergipe já teve, por sua oratória, sua participação nas pautas sociais".

O superintendente de Relações Institucionais da Câmara de Aracaju, Ygor Santana, também saudou os presentes e parabenizou os ganhadores. "Emocionei-me com o vídeo dos ganhadores na escola, estou feliz de participar da entrega desse prêmio. Está de parabéns a Casa, que a iniciativa permaneça, dure e prossiga, que venham mais crianças, mais jovens. A Câmara entrega um prêmio simbólico, mas o maior prêmio de vocês é o conhecimento, a leitura", explicou.

A chefe da Assessoria de Serviço Social da Casa, Eliane Maria de Jesus, destacou o trabalho da equipe que organizou a premiação. "Agradeço a Casa pela confiança depositada na equipe do Serviço Social, nesse projeto que envolve todos os setores da Câmara de Aracaju". Ela também mostrou a importância da produção literária dos estudantes, por refletirem a vida e o cotidiano dos jovens.

O caderno virtual de poesias produzidas pelos alunos está disponível no site da Câmara: www.aracaju.se.leg.br .

Vencedores

1° Lugar
Autor: Gustavo Lima Almeida
Título da obra: Educação: asas da liberdade
Escola Emef Profa. Maria Thétis Nunes

2° Lugar
Autor: Leonardo Gabriel Brito Campos
Título da obra: A partida da vida
Escola Emef Anisio Teixeira

3° Lugar
Autor: Kethelen Kaweny Silva Dias Reis
Título da obra: Cansada!
Escola Emef José Conrado de Araujo

Premiação
A título de premiação, aos vencedores do Concurso serão concedidos os seguintes prêmios:

1º colocado – 01 Notebook;
2º colocado – 01 Tablet;
3º colocado – 01 Tablet.

O mandato do vereador Professor Bittencourt (PDT) torna pública a abertura do 1º Edital de Seleção de Emendas Parlamentares Participavas, que tem como objetivo selecionar planos de trabalho para destinação das emendas parlamentares individuais do vereador para o exercício financeiro do próximo ano.

A Lei Orçamentária Anual de 2023 reserva uma cota à Emenda Parlamentar Individual Impositiva, sendo este valor dividido entre os 24 vereadores de Aracaju. Com a divisão, cada parlamentar tem direito a destinar um valor específico para projetos e demandas de saúde, e a outra parte do valor poderá ser destinada para os demais serviços públicos.

O valor previsto para as emendas parlamentares referentes a este edital será de R$600 mil reais, sendo destinado 50% (cinquenta por cento) do valor, exclusivamente, para projetos na área de saúde, com vistas a alçar o percentual legal de aplicação das emendas parlamentares individuais na área, conforme preceitua o §3º do artigo 162 da Lei Orgânica Municipal.

As inscrições iniciam nesta sexta-feira (02) e vão até o dia 09 de dezembro. Para realizar a inscrição, é preciso acessar o edital disponibilizado no link (https://drive.google.com/file/d/1FoEyAWg0jwjIiIECIxvU3Rvl4zPY45ig/view?usp=share_link).

A seleção dos planos de trabalho será realizada por uma comissão composta por servidores do mandato do Vereador Professor Bittencourt. Na seleção, serão priorizados os planos de trabalho que possuam as temáticas: Educação, Direitos Humanos, Igualdade Racial, Igualdade de Gênero, Erradicação da pobreza, Juventude, Cultura, Ação contra a mudança climática e Promoção da saúde das Pessoas com Deficiência. Vale ressaltar que os planos de trabalho apresentados deverão ser implementados no município de Aracaju.

O Mandato do Vereador Professor Bittencourt prestará todo o auxílio necessário para a execução da emenda. Contudo, a aprovação do plano de trabalho no presente Edital não garante a execução orçamentária, uma vez que a destinação dos recursos seguem regras específicas do Poder Executivo Municipal e de seus órgãos vinculados.

Para mais informações, basta acessar o perfil do vereador no Instagram (@professorbittencourt.se).

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) promoveu na manhã desta segunda-feira, 5 de dezembro uma Sessão Especial em homenagem ao Dia da Bíblia. o Requerimento 82/2022, de autoria do vereador Eduardo Lima (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar Evangélica da Casa Legislativa, que também é composta pelos vereadores Fábio Meireles (PSC), Emília Corrêa (Patriotas), Ricardo Marques (Cidadania) e Pastor Diego (PR). Estiveram presentes à Sessão Especial representantes de diversas religiões cristãs.

O presidente da Frente Parlamentar Evangélica da CMA e autor do Requerimento para realização da Sessão especial, vereador Eduardo Lima, ressaltou a importância da bíblia na vida das pessoas e enalteceu o caráter transformador da palavra de Deus. "A bíblia é um livro vivo. O leitor que se encontra em sofrimento e decadência quando acessa esse livro, consegue mudar a sua vida de dentro para fora. A bíblia é um livro diferenciado, por isso é perseguido em alguns países e sociedade. Frente Parlamentar Evangélica traz a mensagem de vida e a Casa do Povo celebra hoje o Dia da Biblía para toda sociedade aracajuana".

O vereador Fábio Meireles, que é membro da Igreja Evangélica Verbo da Vida, destacou que na Câmara de Aracaju é feita a leitura de versículos bíblicos antes de toda votação das pautas, além de destacar também a convergência de pensamentos entre os parlamentares evangélicos. "Isso nos dá um alento quando vamos iniciar as votações e os embates políticos aqui dentro desta Casa. Essa palavra cura, liberta e transforma. Estamos divididos aqui como oposição e situação, mas em vários momentos, estamos aqui como irmãos em Cristo. Esquecemos que somos opositores, cumprindo nossa obrigação no amor e no temor ao que fomos chamados", salientou.

Emília Corrêa disse que a responsabilidade de ser cristã e leitora da bíblia precisa ser colocada em prática. "A bíblia não ficou para trás em época nenhuma. Acontecesse o que fosse, os cristãos davam um jeito de colocar ela em voga. Um livro que está hoje de forma tão acessível a todos, precisa ser lido e falado mais, e, principalmente, praticado ainda mais, não só no ambiente das igrejas. Precisamos testemunhar onde quer que seja e eu tenho esta obrigação aqui nesta casa. Que possamos estar vivenciando a leitura da bíblia todos os dias de nossas vidas".

A representante do vereador Pastor Diego, pastora Camila Fortunato, disse que 2023 será um ano difícil para os cristãos. "O ano que se aproxima será um ano desafiador para que princípios sejam mantidos. Clamo para que a Frente Parlamentares Evangélica de Aracaju e de todo Brasil lutem por esses princípios e não abram mão dele em 2023. Convido os senhores parlamentares a conhecerem a bíblia, é nessa palavra que estão as leis que regem a nossa Constituição Federal. Agradeço também ao presidente Jair Bolsonaro por ter sido o representante que mais respeitou a bíblia e a palavra de Deus", parabenizou o presidente.

O deputado estadual Samuel Carvalho (Cidadania) falou que se sentiu extremamente representado com a Sessão Especial na CMA. "Estou muito feliz em estar aqui participando desta sessão porque representa exatamente quem a gente é. A bíblia é nosso livro por excelência e como transformou a minha vida. Foi escrita por 40 homens em épocas diferentes que, através do espírito santo, até hoje transforma almas. A Bíblia é nossa regra de fé e vida. Sigo a Deus desde os meus 17 anos", disse.

Convidados
O Pastor Gerson Vilas-Bôas, presidente da Sociedade Bíblica do Brasil em Sergipe (SBB/SE) disse estar honrado pela realização da Sessão Especial na CMA. "Essa Câmara se abre para mostrarmos essa palavra. Somos eternamente agradecidos a Deus pela mensagem desta palavra", discursou. Rose Anne Almeida, representante da Igreja Quadrangular de Sergipe, disse ser "um prazer estar aqui na Câmnara celebrando a palavra que cura, liberta e salva. Essa verdade é nosso Deus, Jesus. Através desta palavra nós temos vida abundante e que nos levará à eternidade".

Para o Padre Marcelo Conceição, pároco da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, essa Sessão Especial, conjunta com várias religiões, é motivo de celebração. "Para mim é motivo de muita alegria estar aqui buscando viver a unidade: Cristo é a unidade. Há diferentes carismas, mas apenas um espírito nos congrega. A palavra de Deus certamente nos alcançou, com referências significativas. Cristo é a nossa esperança. Que bom que podemos estar hoje aqui congregando como irmãos, num encontro de equilíbrio. Quem não se dá a oportunidade de construir pontes, jamais vai entender o convite de Jesus de amar ao próximo como a si mesmo", acredita.

Jorge Abreu, pastor presidente da Igreja Evangélica Shalom e presidente da União dos Ministros Evangélicos de Sergipe (UMESE) disse que "uma sessão como esta muito nos honra, porque honra a Deus. A fé dos cristãos seria o nosso 6º sentido. Estamos aqui dando honras a Deus. A bíblia na mão de um homem e de um parlamentar muda o rumo das coisas. Feliz a nação cujo o Deus é o Senhor". Já o responsável pelo trabalho da União de Igrejas Evangélicas em Segipe (UNIGREJAS), Gilmar Romano, destacou a importância da bíblia na vida de cada um dos presentes à sessão. "Todos que estão aqui foram salvos de alguma forma pela leitura da palavra de Deus", afirmou.

Dia da Bíblia para os católicos (30 de setembro)
“Os católicos celebram o dia da Bíblia em 30 de setembro, em coincidência com a memória de São Jerônimo, que foi o tradutor da Bíblia para o latim. Sua obra é conhecida com o nome de Vulgata.” Ele viveu no final do século IV, fez a tradução em uma das grutas anexas a do nascimento de Jesus em Belém, e esta tradução foi à Bíblia oficial da Igreja católica durante muitos séculos. No Brasil, além desse dia, os católicos dedicam, em modo especial, o mês de setembro de cada ano à leitura e estudo da Palavra de Deus. Para este ano somos convidados a ler e estudar o Evangelho de Marcos este será o livro de estudo do Mês da Bíblia 2012 a ser utilizado nas comunidades Já é do nosso conhecimento o tema do mês da Bíblia 2012: "Discípulos missionários a partir do Evangelho de Marcos" e o lema é "Coragem! Levanta-te! Ele te chama" (Marcos 10,49). (Fonte: abibliblia.org)

Dia da Biblia para os protestantes (segundo domingo de dezembro)
Celebrado no segundo domingo de dezembro, o Dia da Bíblia foi criado em 1549, na Grã-Bretanha, pelo Bispo Cranmer, que incluiu a data no livro de orações do Rei Eduardo VI. O Dia da Bíblia é um dia especial, e foi criado para que a população intercedesse em favor da leitura da Bíblia. No Brasil, a data começou a ser celebrada em 1850, quando chegaram da Europa e dos EUA os primeiros missionários cristãos evangélicos. Porém, a primeira manifestação pública aconteceu quando foi fundada a Sociedade Bíblica do Brasil (SBB), em 1948, no Monumento do Ipiranga, em São Paulo (SP).
Graças ao trabalho de divulgação das Escrituras Sagradas, desempenhado pela SBB, o Dia da Bíblia passou a ser comemorado não só no segundo domingo de dezembro, mas também ao longo de toda a semana que antecede a data. Desde dezembro de 2001, essa comemoração tão especial passou a integrar o calendário oficial do país, por meio da Lei Federal 10.335, que instituiu a celebração do Dia da Bíblia em todo o território nacional. (Fonte: sociedade Bíblica do Brasil).

A vereadora Professora Ângela Melo (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju para reafirmar a defesa de criação da Renda Básica Municipal, medida que a parlamentar defende desde o primeiro dia do seu mandato.

Para justificar a sua proposta, a vereadora apresentou dados recentes sobre o aumento da pobreza no Brasil e, especialmente, na região Nordeste.“Não é possível fecharmos os olhos ou cruzarmos os braços para o fato de que 62,5 milhões de brasileiras e brasileiros estão em situação de pobreza, ou seja, vivem com menos de R$ 486 por mês”, denunciou.

Professora Ângela Melo chamou a atenção também para o impacto da pobreza em parcelas mais vulnerabilizadas da população, sobretudo mulheres, pessoas negras, jovens e crianças.“46,2% das crianças com idade inferior a 14 anos vivem em famílias abaixo da linha da pobreza; 33% dos jovens entre 15 e 29 anos estão nessa mesma situação; a proporção de pretos e pardos abaixo da linha da pobreza é praticamente o dobro da proporção de brancos”, alertou Ângela.

A parlamentar enfatizou ainda que, além da importância da PEC elaborada pelo Grupo de Transição governamental, com vistas à retomada do Bolsa Família, é fundamental a adoção de políticas locais de transferência de renda. “Enfrentar a pobreza e a fome deve ser um compromisso de todas as esferas de governo”, disse.

Durante o Pequeno Expediente desta terça-feira, 6, o vereador Fábio Meireles (PSC) parabenizou Sessão Especial em homenagem ao Dia da Bíblia. A Sessão foi realizada na última segunda-feira, 5, de autoria do vereador Eduardo Lima (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar Evangélica da Casa Legislativa, que também é composta pelos vereadores Fábio Meireles (PSC), Emília Corrêa (Patriotas), Ricardo Marques (Cidadania) e Pastor Diego (PR).

Fábio Meireles ressaltou a importância de um evento como esse realizado na Casa Legislativa e a riqueza que isso traz para nossas vidas. "O evento foi muito pacífico, contamos com pastores, padres e alguns vereadores", o parlamentar acrescentou que a contribuição para realização de eventos como esse é fundamental para o bom andamento da Casa.

O vereador também apontou dificuldades na caminhada cristã, mas enfatizou que a palavra de Deus o sustenta. "A vida é através da palavra. A palavra de Deus jamais se apaga, ela está cravada em nossos corações. A palavra faz com que nós possamos prosperar", pontuou Fábio.

FASC

Finalizando sua fala no Pequeno Expediente, Meireles comentou sobre o Festival de Artes de São Cristóvão e repudiou manifestações de artistas as quais considerou obscenas. "O que é comum não fere o outro. Não fere a moral, ética", o vereador ainda acrescentou que o Festival é realizado com dinheiro público e que a prefeitura da cidade precisa se manifestar diante desse acontecimento. "Isso é questão de respeito básico para sociedade, para famílias. Tudo que defendemos nessa Casa", finalizou Fábio.

A vereadora de Aracaju, Sheyla Galba (Cidadania) lamentou a morte da paciente oncológica Elizângela XIX, no último domingo, 4. 

Em julho, ela teve o tratamento interrompido pela falta de medicamento. Sheyla cobrou a continuação imediata do tratamento, que foi retomado, mas Elizângela não restitui e morreu nesse fim de semana. 

“Nossos gestores precisam entender que o paciente oncológico é prioridade. O câncer mata. Pessoas estão morrendo todos os dias por falta de medicamento, por aparelhos quebrados, pela demora na marcação de consultas e exames. São problemas que custam a vida de quem está na luta contra o câncer”, disse a parlamentar. 

Através das suas redes sociais, o vereador Anderson de Tuca (PDT) falou mais uma vez sobre o abandono da antiga Estação Ferroviária Leste, localizada no Bairro Siqueira Campos, em frente a Praça dos Expedicionários. Já é a terceira vez que o vereador vai ao local e solicita providências acerca da desatenção com o local.

"Mais uma vez a gente se depara com um patrimônio histórico da nossa cidade em completo abandono. Recentemente foi inclusive encontrado um corpo jogado aí, quase todos os dias é alvo para criminalidade e uso de drogas, além de ser um local propício para foco da dengue", disse.

Anderson de Tuca relembrou que já havia solicitado revitalização do espaço e que de fato há uma placa indicando a obra, porém com data prevista para término em março de 2022. "Mas vocês podem perceber que não tem ninguém trabalhando, não há nenhum sinal de obra aqui na antiga Estação da Leste", conclui. 

Na manhã desta terça-feira, 06, a vereadora Linda Brasil (PSOL) foi ao Pequeno Expediente destacar a grandiosidade da 37ª Edição do Festival de Artes de São Cristóvão. O evento que teve início há 50 anos, trouxe aos palcos artistas locais, nacionais e internacionais, colocando mais uma vez Sergipe em evidência no cenário cultural do país.  

O Festival contou com exposições, peças teatrais, cortejos e muito debate sobre as diversas manifestações artísticas, entendendo a diversidade do universo das artes, e que arte é política, ao trazer referências de segmentos historicamente invisibilizados como as pessoas LGBTQIAP+, negras/os, mulheres e outros.  

Para a parlamentar, o Governo Estadual precisa investir e apoiar eventos como esses, que só engrandecem a cultura e o turismo em Sergipe.  “Diversas atrações maravilhosas, aqui do nosso estado tivemos Anne Carol, Lari Lima, o coletivo de Mulheres do Samba que fizeram uma festa linda e tantas/os outras/os. Eu não tive a honra de assistir o rapper assumidamente gay, que é o Hiran, que tem dançarinos gay, que são LGBT’s, e que pelo visto as pessoas estão mais preocupadas com um incidente, do que com a beleza do show. E Também participei do Cortejo “Para o Amor Passar”, realizado pela CasAmor junto a outras instituições, e que teve a presença do Maracatu Asè D’Orí”, declarou.  

Ainda em seu discurso, Linda ressaltou que não é justificável desmerecer a beleza do show e da festa por conta do incidente, e lembrou que outras festas que ocorrem na cidade também passaram por situações similares, a exemplo do Bloco Cajuranas, que historicamente homens cis se vestem de mulheres.  

“Além disso, vivemos todo um período nos anos 90 com a hiperssexualização dos corpos femininos e ninguém se incomodava. Desde programas como a Banheira do Gugu, e outros. Hoje, marca um dia de luta para os homens se posicionarem contra a violência sofrida por mulheres e eu não estou vendo os homens se indignando, nem com programas que estimulam o machismo, nem com músicas misóginas onde artistas levam mulheres para dar tapa nelas em cima dos palcos, é sobre isso que precisam se manifestar”, asseverou.   

Em defesa da Educação Pública 

A vereadora pediu aparte na fala do vereador Ricardo Vasconcelos, o parabenizou pelo seu aniversário, e pela colocação em defesa da educação pública. A parlamentar ressaltou a gravidade do sucateamento da educação pública que as universidades federais estão vivendo.  

“É lamentável o sucateamento das universidades do Governo Federal, esse corte das bolsas afeta a pesquisa e a ciência produzida que cumprem um papel tão importante.  Estou assustada porque os bolsistas que recebem tão pouco podem ficar sem esse recurso, muitos só estudam por conta dessa bolsa e serão prejudicados, mas tenho certeza que em 2023 com o novo Governo isso não acontecerá mais”, enfatizou.  

Sobre a situação do Hospital Universitário que vem sofrendo com ausência de investimento público, Linda reforçou que a Mandata está à disposição para se somar nessa luta. Além disso, está em diálogo com as organizações sociais para incidir nas emendas impositivas. 

Na manhã desta terça-feira, 06, o vereador Fabiano Oliveira (PP) acompanhou o início da urbanização da praça Maria Joselita Almeida Barbosa, no bairro Farolândia. A homenagem faz parte de um projeto do parlamentar, apresentado e aprovado no final de 2021, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

Fabiano parabenizou o prefeito Edvaldo Nogueira e aproveitou para falar sobre Maria Joselita Almeida Barbosa, personalidade que também é mãe do Promotor de Justiça Peterson Almeida Barbosa e leva o nome do novo espaço de lazer da cidade. 

“Primeiro gratidão a Deus, depois aos vereadores por aprovarem esse projeto que agora está saindo do papel e ao prefeito Edvaldo Nogueira pelo seu compromisso com o povo aracajuano. A praça não é mais um sonho, mas o início de uma realidade que em breve será entregue para a população”, comentou.

A Procuradora de Justiça Dra. Maria Joselita Almeida Barbosa se formou pela antiga Faculdade de Direito de Sergipe em 1967. Ela iniciou sua vida profissional como Promotora de Justiça concursada no ano de 1970 e oficiou em Gararu, São Cristóvão e Propriá, além de ter atuado como substituta em outros tantos municípios do interior sergipano. Após 33 anos exercendo as funções de Promotora de Justiça, em 2003, ascendeu ao cargo de Procuradora de Justiça, pelo critério de antiguidade. Em 2011, tornou-se presidente do Projeto Bom Samaritano, que cultiva entre os membros e servidores do Ministério Público, a prática de valores como a solidariedade, o respeito e a convivência com a diversidade. Em dezembro de 2012, após 42 anos de uma trajetória profissional exemplar, se aposentou do Ministério Público do Estado de Sergipe. “Fico feliz em poder homenagear uma mulher com tantas virtudes e que tanto contribuiu socialmente”, comemorou Fabiano.

O parlamentar finalizou informando que a obra integra o conjunto de 12 praças que estão sendo construídas na cidade, destacando que a região da Farolândia merecia esse novo espaço.

Nesta terça-feira (06), durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Ricardo Vasconcelos (REDE), utilizou a tribuna no grande expediente para repudiar o novo bloqueio de repasses do Ministério da Economia que atinge diretamente os alunos da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Pelo menos 3 mil alunos de graduação e pós-graduação da Universidade Federal de Sergipe poderão ficar sem bolsas e auxílios no mês de dezembro, devido ao novo bloqueio do repasse de aproximadamente R$2 milhões, pelo Ministério da Economia. O tema foi explanado pelo vereador Ricardo Vasconcelos, que demonstrou indignação, “É um absurdo o momento em que vivemos, onde o Governo Federal investe R$5 bilhões para comprar tanques de guerra e deixa de investir na educação do nosso país, fazendo um corte considerável de verbas, sendo que na última semana o Ministério da Economia havia bloqueado um crédito orçamentário da UFS no valor de R$ 1.197.398. O montante foi retirado do que já havia sido aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, o que deixa a Universidade sem crédito disponível, e em situação deficitária, pois compromete despesas básicas para o funcionamento da UFS, como energia elétrica, água, isso é vergonhoso e desumano”, pontuou o parlamentar.

Ainda durante sua fala o vereador falou sobre a visita à Universidade Federal de Sergipe, “ Na manhã da última segunda-feira(05), estive ao lado dos Professores Valter Joviniano de Santana Filho e Rosalvo Ferreira Santos, reitor e vice-reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS)e da vice-prefeita de Aracaju, Katarina Feitosa. O encontro propiciou a discussão de diversos projetos que buscam potencializar o desenvolvimento econômico e social da nossa cidade, além disso, a possibilidade de expansão da UFS, projetos que se depender do nosso mandato não serão engavetados, pois acreditamos que a educação é o melhor caminho para o desenvolvimento do nossa nação”, frisou Ricardo Vasconcelos.

O vereador e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Eduardo Lima (Republicanos) parabenizou o Centro de Referência no Atendimento Infantojuvenil (Crai) de Sergipe, inaugurado na manhã desta terça-feira, dia 06.

“O Crai é o primeiro no Norte e Nordeste, aqui em Sergipe, e por meio dele, vamos dar abrigo às crianças vítimas de abuso sexual. Quero parabenizar essa iniciativa em nome da Câmara Municipal de Aracaju”, disse Eduardo Lima.   

O Crai foi um projeto realizado em parceria com os Ministérios Públicos de Sergipe, do Trabalho e Justiça do Trabalho; do Sistema de Garantias de Direitos (SGD), em especial da promotora Dra. Lilian Mendes, que foi também a idealizadora; e tem como objetivo atender as crianças e adolescentes de Sergipe, outros estados e refugiados de outros países.

O projeto é focado em evitar a peregrinação e estagnação de crianças e adolescentes vítimas de violência; conceder um tratamento humanizado e prioritário em serviço de saúde e cuidados, fazendo com que a vítima de violência não precise mais passar por uma delegacia ou Ministério Público; tendo um acompanhamento nas áreas da saúde física, mental e assistência social com seus familiares.

Na manhã desta terça-feira, 06, vereadores receberam representantes do Sindicato Servidores Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma), do Sindicato dos Agentes de Saúde e Endemias do Município de Aracaju (Sacema), do Sindicato dos profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema), para apresentação de duas demandas sobre reajuste salarial de servidores. O intuito deles é que os parlamentares incluam emendas na Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser apreciada em plenário até o dia 22 deste mês.

O vereador Isac Silveira (PDT) enfatizou que os órgãos apresentaram duas demandas, porém será necessária a construção de emendas com qualidade para que não haja rejeição ou impedimento pelo Tribunal de Justiça. “Diante desta reunião será acordado que nós vereadores façamos as Emendas com o auxílio e o acompanhamento dos sindicatos competentes”, concluiu Isac.

O presidente da Casa, Nitinho (PSD), destacou que o papel dos vereadores é acolher as reivindicações da população. “É natural que as emendas sejam apresentadas para que haja a busca do melhor para todos. É importante sempre a gente abrir a Casa para o diálogo e assim todos os lados serem ouvidos”, pontuou Nitinho.

Segundo o presidente da Sepuma, Nivaldo dos Santos, o objetivo da reunião é buscar apoio entre os vereadores para apresentação de emendas para o reajuste salarial destas classes. "O último reajuste que ele deu depois de seis anos foi de 5% em junho deste ano e mesmo assim mais de dois mil e quinhentos servidores não receberam esta porcentagem, então nós estamos buscando aqui apoio e diálogo com os vereadores que nunca nos fecharam as portas para a discussão”, explicou Nivaldo.

O militante e ativista pela causa da saúde, técnico em enfermagem e assessor de imprensa, Dienis Celestino, é o mais novo cidadão aracajuano. A honraria é de autoria do parlamentar Isac Silveira (PDT) e foi entregue na tarde desta terça-feira, 6, no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

Segundo o autor da propositura, a motivação pelo título é a luta de Dienis na busca por uma saúde pública de qualidade. “Eu o conheço desde quando ele já se habilitava nos movimentos sociais sempre em defesa de uma saúde de qualidade para todos e para todas. Em seguida passou a ser técnico em enfermagem e funcionário do SAMU, além da sua participação em conselhos de saúde do município e do estado. A partir daí entendi o seu serviço prestado ao povo aracajuano e por parte de nós vereadores, merecia sim o reconhecimento”, explicou.

O homenageado, Dienis Celestino, destacou a sua trajetória no município de Aracaju. “Na verdade, eu só fiz nascer na cidade de Curitiba/PR, e hoje eu sou consagrado com o que já seguia o meu coração. Foi em Aracaju onde estudei, me formei, onde também passei no concurso público e tive meus filhos. Então só tenho que agradecer primeiramente ao vereador Isac Silveira diante da sua proposição em me contemplar com este título e aos demais vereadores da capital por aprovarem por unanimidade”, destacou o cidadão.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA), concedeu Título de Cidadania Aracajuana à Maria do Carmo Déda, Luciana Cândida Déda e Rosa Geane Nascimento. Os autores dos títulos foram Vinícius Porto, Jason  Neto (in memoriam) e  Professor Bittencourt, respectivamente. As comendas foram entregues pelos vereadores Fabiano Oliveira (PP), Professor Bittencourt (PDT) e Emília Corrêa (Patriota), e contou com a presença de autoridades, familiares e amigos. O evento aconteceu na tarde desta terça-feira, 06, no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe 

O vereador Fabiano Oliveira, disse que esse momento é de felicidade para a CMA em entregar essas honrarias. “Sem sombra de dúvidas a Câmara Municipal de Aracaju tem essa felicidade e essa alegria nesse momento. Tudo começou através da autoria do vereador Vinícius Porto,  do ex-vereador Jason Neto e também do vereador Professor Bittencourt que, pudemos ter um momento tão gratificante e tão importante para o povo de Aracaju e acima de tudo pra justiça. São três brilhantes mulheres que enaltecem o trabalho dentro da capital sergipana. Esse trabalho tem que ser reconhecido e valorizado pelo nosso Parlamento Municipal”, destacou.

A Juíza Rosa Geane do Nascimento falou que se sente muito honrada em receber esse título. “É um momento de muita honra, prazer e alegria. Eu já vivi mais tempo em Aracaju do que na minha terra natal, Estância, que eu amo. Então, eu adotei Aracaju quando eu vim pra cá fazer faculdade, ainda na pós-adolescência, e, aqui, eu fiz história. Eu eu me sinto muito acolhida por Aracaju e me sinto muito feliz por fazer parte dessa cidade”, ressaltou.

O vereador Professor Bittencourt revelou que as três novas cidadãs são inspirações para outras mulheres. “Há um simbolismo no fato de serem três mulheres, uma vez que as mulheres estão cada vez mais empoderadas, cada vez mais ocupando espaços de liderança e de representação importante. Essas três mulheres representam muito disso e são inspirações para que as outras mulheres se mirem, e que amanhã também possam ocupar os espaços de liderança política, institucional, e jurídica que essas figuras ocupam”, pontuou.

Luciana Déda, advogada, disse que só tem a agradecer por essa honraria. “Esse é um sentimento que é até difícil de descrever, dessa cidade que eu tanto amo. Foi aqui que eu me tornei mãe, que exercitei o papel de filha, de irmã, de cidadã. Nesse momento, eu só tenho que agradecer por essa horária, e, eu só tenho a agradecer ao povo de Aracaju, aos vereadores que votaram por unanimidade para que nós recebêssemos esse título tão importante”.

A vereadora Emília Corrêa falou que essa entrega de honrarias foi merecida. “Todas são merecedoras, tem  relevantes serviços prestados em Aracaju, por muito tempo, serviços de relevância e a gente fica muito feliz de tá aqui prestigiando. O título vem justamente reconhecer o trabalho dessas mulheres que tanto fazem por nossa cidade. É tão emocionante quandovocê não é daquela terra, mas você se torna daquela terra, porque você é coroado com essa honraria”, destacou.

A Advogada Maria do Carmo Déda disse que o sentimento de receber o título é de gratidão. “O sentimento é de gratidão por receber o título, gratidão por tudo que a cidade de Aracaju me proporcionou. Eu tenho muito amor por essa cidade e só tenho a agradecer por essa honraria”, finalizou.

As homenageadas

A Juíza Rosa Geane Nascimento é Titular da Vara da Infância e da Juventude de Aracaju desde 2009. Nasceu em Estância (SE) e formou-se em Letras e Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). É Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho (RJ). 

Luciana Cândida Déda, nasceu em Simão Dias e é graduada em Direito pela Universidade Tiradentes – Unit. Luciana possui um largo histórico na atuação da advocacia Civil e Trabalhista e desde 2019 está a frente da Fundação de Saúde Parreiras Horta - FSPH

Maria do Carmo Déda Chagas de Melo, nascida em Simão Dias, é Pedagoga, Advogada e curadora de arte.Formada em pedagogia pela UFS, com habilitação em magistério do 1º e 2º graus e supervisão escolar de 1º e 2º graus. Possui formação também em Ciências Jurídicas e Sociais pela UNIT. Exerceu diversos cargos na área jurídica e hoje em dia atua como curadora de arte do projeto Quinta Juriscultural do Memorial do TJSE e empreende projetos e ações como facilitadora de conflitos menos e mais complexos da Justiça Restaurativa.

O mais novo cidadão aracajuano recebeu o título como forma de agradecimento pelos serviços prestados, em especial, pelo envolvimento nas causas e lutas por uma saúde pública de qualidade, em Aracaju. Dienis Celestino recebeu o título de cidadão na tarde desta terça-feira, 6, no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A honraria é de autoria do vereador Isac Silveira (PDT).

Filho de pais sergipanos, o técnico de enfermagem, Dienis Celestino nasceu em Curitiba, no Paraná, mas mora em Aracaju desde o início da década de 80. Foi na capital sergipana que ele concluiu os estudos e começou a trabalhar na área de saúde, com passagens pelo Hospital de Cirurgia e Conselho Municipal de Saúde. Além de técnico de enfermagem, Dienis é radialista e assessor parlamentar. “Foi no Samu - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Sergipe -, que pude conhecer de perto a realidade do povo sergipano, sobretudo, dos aracajuanos. Estou muito feliz com o título recebido. Aracaju é minha cidade, aqui estudei, construir família e sou muito feliz”, comemorou Dienis.

Para o autor da honraria, vereador Isac Silveira (PDT), além de ser um reconhecimento pelo importante serviço prestado à sociedade, “o título torna oficial o orgulho e o amor que Dienis sempre demonstrou ter pela nossa terra, que agora é cidadão de Aracaju com papel passado”, explicou o parlamentar.

O vereador Fábio Meireles (PSC) utilizou a tribuna no Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta quarta-feira, 7, para criticar alguns posicionamentos de parlamentares da oposição da Casa.

O parlamentar disse que, quando assumiu o seu segundo mandato, ficou feliz com a renovação da oposição da Câmara, mas, com o passar do tempo, observou que não foi tão bom assim. "Quando assumi este mandato percebi que a oposição estava bem mais qualificada, mas o que vemos hoje não é bem isso. Cobrar da Prefeitura é normal e tranquilo; obras o prefeito Edvaldo Nogueira está fazendo e muitas estão prontas para serem entregues", informou.

Fábio fez duras críticas a vereadores que expõe trâmites internos da CMA na tribuna. "Eu respeito muito a oposição, ela é muito importante para o parlamento, mas o bastidor da Casa é exposto de uma forma muito chata. Lamento que existam parlamentares que façam este tipo de política. Jamais vou desmerecer seja qual for o colega de parlamento por não concordar ou não ser do meu agrupamento político", garantiu.

"Vereadores que torcem para ver a miséria da população não merecem meu respeito. A nossa passagem aqui é para construir Aracaju. Agradeço o papel da oposição, mas hoje a oposição na CMA só faz contar metro a metro e falar inverdades", finalizou.

A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), recebeu na noite da última terça-feira, 6, o Título de Cidadã Aracajuana. A homenagem foi uma iniciativa do vereador Professor Bittencourt (PDT), que destacou o trabalho desenvolvido pela juíza na luta em defesa dos direitos das mulheres e pela efetivação das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar.

“O título de cidadania é o reconhecimento de que alguém prestou serviços importantes para a nossa cidade e, de fato, Rosa Geane já é cidadã aracajuana. Que o exemplo e as realizações da nossa homenageada possam servir de referência para outras tantas mulheres. Rosa Geane contribui enormemente para que as suas ações melhorem a vida do povo aracajuano. Esse título é uma homenagem ao trabalho que ela desenvolve em nossa cidade Aracaju”, pontuou.

A solenidade conjunta aconteceu no Auditório José Rollemberg Leite, Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes. Compuseram a mesa: o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Edson Ulisses de Melo; a Vice-prefeita de Aracaju, Katarina Feitoza; o Presidente da Academia Sergipana de Letras, José Anderson Nascimento; os vereadores Professor Bittencourt (PDT), Fabiano Oliveira (PP) e a vereadora Emília Corrêa (Patriota). 

A homenageada, Rosa Geane, agradeceu a honraria recebida. “Eu agradeço imensamente ao vereador Professor Bittencourt pela sensibilidade e essa honra de ter me nominado para esse título de cidadã aracajuana. Eu quero agradecer à Câmara Municipal de Aracaju e a cada um dos habitantes dessa cidade por terem me dado esse apoio emocional, essa firmeza que me fez construir a minha carreira profissional nesta cidade. Aqui eu construí toda a minha história de vida, então eu já me sinto uma cidadã Aracajuana de fato, mas hoje eu sou de direito”, finalizou

Rosa Geane Nascimento Santos, nasceu no município de Estância/SE, em 03 de março de 1965. Filha de seu Mário Barreto dos Santos e de dona Maria Teresinha Nascimento Santos, formou-se em Letras e Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). É Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho (RJ). É Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, onde atua como Coordenadora da Mulher, da Infância e Juventude, com ações destinadas ao enfrentamento, prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. 

Em sua atuação, destacam-se a elaboração do projeto de criação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e o fomento para a criação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. Tem desenvolvido um papel primoroso no combate à violência contra a mulher em Sergipe. 

É membro da Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa do TJSE; do Comitê de Equidade de Gênero e Raça do TJSE; e dos Colégios de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil e da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro. Participa ainda dos fóruns nacionais da Justiça Protetiva, da Justiça Juvenil e de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Em 2019, recebeu do Senado a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara. 

Na solenidade, além da juíza Rosa Geane, as advogadas Maria do Carmo Déda Chagas de Melo e Luciana Déda, também receberam o Título de Cidadania Aracajuana. O decreto legislativo das demais homenageadas é de autoria do vereador Vinicius Porto (PDT) e do ex-vereador Jason Neto (in memoriam), respectivamente.

A vereadora de Aracaju, Sheyla Galba (Cidadania), durante a sessão desta quarta-feira, 7, cobrou ações de recuperação na rua Lourenço Moraes de Almeida, no Bairro Aeroporto. 

O local está esburacado e com vazamentos em tubulações da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). "É um desrespeito à população e ao uso dos recursos públicos. A Deso faz um serviço e logo depois a rua fica desse jeito. Não é possível que isso não seja fiscalizado. É claro que o serviço é mal feito e que a qualidade do material é péssima”, destacou a parlamentar. 

Ela tá bem solicitou que uma providência seja adotada o quanto antes. 

Pela primeira vez,  Aracaju recebe as Olimpíadas Especiais das Apaes. O evento, que está em sua 23ª edição, iniciou na segunda-feira, 5, e segue até o próximo sábado, 10. O evento reúne mais de 1,6 mil paratletas de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal. Sergipe concorre com pouco mais de 20 paratletas, assistidos pelas Apaes Sergipanas. Durante Sessão da Câmara de Aracaju, nessa terça-feira, 6, o vereador Sargento Byron (Republicanos), que participou da cerimônia de abertura, realizada no Centro de Convenções, comemorou a realização do evento na capital sergipana e aproveitou a oportunidade para cobrar à gestão municipal a realização de ações esportivas voltadas ao paradesporto.

Em sua explanação, o parlamentar  afirmou que a realização do evento em Aracaju tem um significado muito importante. “Essas Olimpíadas mostram que a nossa cidade tem capacidade para promoção de outros eventos, de projetos, de ações que fomentem o paradesporto. Temos que enxergar o paradesporto como uma política pública necessária. A Apae está de parabéns. Espero que as gestões tirem esse grande evento como um verdadeiro exemplo. Porque está muito lindo. E tenho certeza absoluta que será um grande sucesso”, disse Byron.

O vereador destacou, ainda, a necessidade do Estado prover o direito ao esporte às pessoas com deficiência. “O esporte transforma a vida desses cidadãos. Conseguimos sentir a felicidade estampada no rosto de cada participante. É empoderamento. É emancipação cidadã. É uma forma de incluir e garantir os direitos a esses cidadãos. Quero muito que a Prefeitura de Aracaju, que é apoiadora das Olímpiadas, promova mais ações. Esse público precisa muito do apoio da Secretaria de Esporte”, pontuou.

Voluntariado

Em sua fala, Byron aproveitou para parabenizar o grande time de voluntários que fazem parte da organização. “O evento está sendo organizado, na maior parte, por pessoas voluntárias. O que é incrível. É uma forma de envolver os cidadãos, as pessoas que querem ajudar, fazer o bem. A Apae é exemplo nisso. E as Olimpíadas mostram isso. Quero registrar o meu agradecimento e felicidade em saber que temos tantas pessoas sensíveis às questões sociais, às pautas voltadas às pessoas com deficiência, de forma voluntária”, finalizou.

Evento e Competições

Tendo as dependências da Universidade Tiradentes como palco das disputas, os atletas apaeanos disputarão 11 modalidades esportivas, sendo quatro coletivas (basquete, handebol, futsal e futebol society) e sete individuais (atletismo, natação, ginásticas rítmica e olímpica, tênis de mesa, capoeira e bocha). A promoção das Olimpíadas Especiais da Apae é promovida pela Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), também conhecida por Apae Brasil. A competição é realizada desde 1973, e tem como objetivo estimular a ação e participação de atletas e profissionais através do esporte e lazer.

A vereadora professora Ângela Melo (PT) destacou, na sessão plenária desta quarta-feira, 07, a inauguração do primeiro Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil (CRAI) em Sergipe, serviço especializado para a assistência integral às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.  

O CRAI, que teve os seus trabalhos iniciados ontem, 06/12, funcionará em prédio anexo à Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, na Avenida Tancredo Neves, em Aracaju.

A parlamentar lembrou que o Centro foi construído com a destinação de recursos oriundos de indenização por dano moral coletivo através de ações judiciais do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Ministério Público de Sergipe (MP-SE) e pela Justiça do Trabalho. 

“Parabenizamos esta importante iniciativa de inauguração do CRAI, que possui toda a estrutura necessária para atender com muito carinho e dignidade crianças e adolescentes vítimas da violência sexual.  Na segunda-feira, participamos da audiência com representantes do MPT-SE e MP-SE sobre a obra do Centro, entendendo a importância deste espaço para o atendimento de vítimas de uma das piores formas violências na nossa sociedade", enfatizou Ângela.

A vereadora também aderiu recentemente ao Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes em Sergipe, espaço estratégico de articulação para a promoção e fortalecimento de políticas públicas que colocam a infância e a adolescência como prioridade absoluta, em atendimento ao que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).  “Ao assinar esta adesão, reafirmamos o nosso compromisso com esta pauta contribuindo para melhorar a rede de atendimento de proteção social necessária para o exercício da cidadania para meninas e meninos”, declarou.

Celebração religiosa

A vereadora também fez um breve resumo da sua participação nas celebrações religiosas desta semana, destacando agenda do dia 4 de dezembro, quando participou da comemoração ao dia de Santa Bárbara, na religião católica, e Iansã, nas religiões de matriz africana. "Parabenizo a yalorixá Rita e o babalorixá José, no bairro Industrial, que fazem o tradicional cortejo da Prova de Fogo. Também parabenizo a grande yalorixá, reconhecida nacionalmente, Mãe Marizete, com seu ritual sagrado a Iansã. E amanhã no dia de Oxum e Nossa Senhora da Conceição, teremos a famosa lavagem das escadarias da catedral, o cortejo de Oxum e a missa na catedral”, lembrou.

Os vereadores de Aracaju aprovaram em primeira votação quatro Projetos de Resolução (PR 17/2022; PR 18/2022; 19/2022 e 20/2022), que visam padronizar procedimentos internos e administrativos da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). 

Os projetos foram apresentados aos vereadores pelo Coordenador de Controle Interno da Câmara, Edwelton Gois, que explicou as mudanças aos parlamentares. "Fomos fazendo essas instruções pela necessidade de padronizar procedimentos e orientar parlamentares, assessores e servidores, a exemplo da padronização de correspondências, envios de ofícios e memorandos. Mostramos como deve ser, tendo sido utilizado como base o Código de Redação da Presidência da República", continuou o coordenador.

"Seguindo processo de modernização administrativa, de acordo com orientações do TCE e do Focco, movimento de prevenção e combate à corrupção, ao qual a Câmara fez a adesão, apresentamos instruções normativas que regulamentam e orientam as contratações diretas", explicou Edwelton, em outro momento, falando sobre o PR 18/2022.

Os vereadores Anderson de Tuca e Sheyla Galba fizeram alguns esclarecimentos e sugeriram modificações. O vereador Anderson de Tuca votou contra as propostas. Também foram aprovadas sete moções apresentadas pelos parlamentares.

Emendas impositivas

Após a votação, os vereadores e assessores participaram de uma reunião comandada pelo superintendente de Assuntos Institucionais da Câmara de Aracaju, Igor Santana, onde foram discutidos aspectos técnicos das emendas impostivas.

O servidor Moacir Joaquim Santana Júnior, assessor da Mesa Diretora, fez uma apresentação técnica sobre a aplicação dos recursos e tirou dúvidas dos parlamentares. Ele também falou sobre a formatação e processo para o protocolo das emendas.

Durante a reunião, o presidente Nitinho disse que estão sendo dados os primeiros passos na questão das emendas, cuja criação foi uma grande vitória para o Poder Legislativo municipal. "Não é um momento fácil, são coisas que vamos nos adaptando aos poucos, tendo algumas dificuldades no primeiro momento", concluiu.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Nitinho Vitale (PSD),  decretou ponto facultativo na próxima sexta-feira, dia 9 de dezembro, para todos os servidores do parlamento municipal de Aracaju.

Na sessão desta quarta-feira, 07, o vereador Fabiano Oliveira (PP) fez questão de parabenizar a presidente da Fundação Cultura e Arte Aperipê de Sergipe (Funcap), Conceição Vieira, pelo seu aniversário. O parlamentar aproveitou para destacar e elogiar o trabalho à frente da pasta.

“Hoje é dia de festa! Dia de comemorar um novo ciclo para a querida amiga e atual presidente da Funcap, Conceição Vieira. Parabéns! Muita sabedoria, paz, saúde, felicidade e vibrações positivas sempre”, comentou.

“Conceição tem um olhar sensível, atento para as causas da cultura, e desenvolveu um trabalho grandioso durante a pandemia, momento em que o setor estava tentando se reinventar. Quero deixar registrado todo o meu carinho e respeito pela pessoa, gestora e amiga. Vida longa, Conceição!”, finalizou o vereador.

O Vereador Paquito de Todos (solidariedade), esteve na avenida Filadelfo Dórea no bairro Industrial, na manhã desta quarta-feira 07, para ver de perto a colocação de um pontilhão no canal que passa na avenida, ao todo serão colocados quatro pontilhões na extensão da avenida.

“A colocação desses pontilhões vão dar maior segurança aos pedestres que forem atravessar a avenida. Essa era uma reivindicação dos moradores e agora o serviço está sendo executado”, destaca Paquito.

Em outro trecho da Avenida José Conrado de Araújo também foi colocado um pontilhão, que vai melhorar a travessia.

Segundo os sindicalistas, a verba pública que deveria ser destinada ao pagamento dos servidores municipais, não está chegando. O assunto foi debatido durante encontro que reuniu os vereadores da situação e oposição, e representantes dos servidores municipais da saúde, educação e da administração geral, que negociam reajuste salarial. Os sindicalistas sugerem que os parlamentares criem emendas para que as demandas dos servidores sejam incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA), projeto que será discutido e votado em plenário até o dia 22 deste mês. “É uma discussão de suma importância, mas como o prazo está apertado, precisamos robustecer as propostas de emenda ao orçamento, para que elas tenham qualidade suficiente e não sofram rejeição ou impedimentos pelo Poder Judiciário”, enfatizou o vereador, Isac Silveira (PDT).

Os representantes do Sindicato Servidores Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma), do Sindicato dos Agentes de Saúde e Endemias do Município de Aracaju (Sacema), do Sindicato dos profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema), se queixam do reajuste de 5% dado após seis anos de luta e que ainda deixou de fora mais de 2.500 servidores. “Vimos o envio do projeto de lei para o orçamentário da prefeitura com mais de R$ 3,5 bilhões, mas não conseguimos enxergar um centavo de reajuste para os servidores. É um acinte, um tapa na cara do servidor!”, desabafou Nivaldo dos Santos, presidente do Sepuma.

Segundo os líderes sindicais, a reunião foi um importante passo para a construção de emendas, que contemplem direitos já conquistados pelos servidores públicos. “Nós já conquistamos aqui nesta casa, na votação da Loa e do PPA de 2021, a aprovação das emendas estabelecendo a previsão de recursos financeiros no orçamento, mas não está sendo cumprido”, denunciou a professora Sandra Beiju, representante do Sindipema. O presidente do Sacema, Carlos Augusto Conceição, fez uma denúncia semelhante, relacionada ao piso salarial dos agentes de endemia, que não estaria sendo repassado. “É um dinheiro público federal, que chega diretamente nos cofres do município e não chega nas contas dos agentes de endemias e agentes comunitários de saúde”, explicou.

Após ouvir as denúncias dos sindicalistas, o vereador Isac Silveira, a partir de novos elementos estuda a possibilidade de apoio da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar supostos desvios dos recursos públicos que deveriam ser destinados ao pagamento dos servidores. “As Comissões de Saúde, Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor e também a de Educação, Cultura e Esporte irão se debruçar sobre o pedido e levar ao plenário essa sugestão, conforme sugeri e foi aceito pelos vereadores que participara da reunião”, concluiu o parlamentar.

Em mais uma demonstração de transparência, gestão eficiente, sensibilidade e respeito para com os servidores públicos, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Nitinho Vitale ( PSD ), autorizou, na manhã desta sexta-feira, 09, a antecipação do pagamento da gratificação natalina de todos os servidores da Casa Legislativa.

Os pagamentos antecipados de salários, décimo terceiros e outros direitos dos servidores marcaram os seis anos da gestão de Nitinho Vitale.

A expectativa do assessor geral, também responsável pelo setor de Recursos Humanos, João Fernandes, é de que correntistas da Caixa Econômica tenham crédito automático; já no sábado (10), estejam em conta salário os proventos de usuários do Banese; e na segunda-feira, 12, recebam os correntistas do Banco do Brasil.

" A Câmara está liquidando 100% da folha de décimo com o envio bancário hoje. Os prazos de créditos seguem os critérios das instituições financeiras, considerando que o presidente Nitinho autorizou o pagamento antecipado já nesta sexta-feira, 09", explicou.

Salário de dezembro - João Fernandes informa que ainda antes do Natal o presidente irá autorizar o pagamento do salário de dezembro.

Segundo o assessor geral da CMA, as marcas da atual gestão são pagamento em dia, atualização salarial e respeito aos funcionários.

Com pesar, comunicamos o falecimento de JOSÉ ALVES DE SOUSA, pai da superintendente Joseane Aguiar. O velório acontece nesta sexta-feira, 09, na capela C da Colina da Saudade. O sepultamento está previsto para às 17 horas.

A Câmara Municipal de Aracaju presta votos de condolências à servidora, familiares e amigos!

1° de julho de 1956. Naquele dia, na cidade de Nossa Senhora de Lourdes, nascia Ângela Maria de Melo. Registrada como natural de Canhoba, migrou com a família para Aracaju na década de 1960, quando tinha 9 anos de idade.

Foi na capital sergipana que Ângela iniciou os estudos no Grupo Escolar Sabino Ribeiro, depois fez exame de admissão e conquistou uma vaga no Instituto de Educação Rui Barbosa, onde concluiu o antigo ginásio e o curso normal, formando-se em professora primária.

A paixão pela literatura foi despertada também em Aracaju, nas frequentes idas à Biblioteca Epiphânio Dória, à época localizada na Praça Fausto Cardoso.

Após concluir o curso normal, passou no vestibular para o curso de História na Universidade Federal de Sergipe e fez concurso para o magistério. Foi em salas de aula das escolas das redes pública de Aracaju e Sergipe que Ângela Melo se tornou Professora Ângela Melo.

Foi nos corredores das escolas em que lecionou, da UFS e nas ruas de Aracaju e de todo o estado que Ângela compreendeu com mais profundidade as desigualdades estruturais do país e iniciou a sua militância, na década de 1980, por entender que as transformações sociais, econômicas e políticas só aconteceriam com a atuação coletiva. Foi nessa época que se filiou ao Partido dos Trabalhadores.

Já no início da década de 1990, mais precisamente em 1992, o então chamado grupo Renovação ganhou a eleição do SINTESE, tendo Ana Lúcia na presidência, Ananias como vice e Ângela dividindo a Secretaria Geral com a professora Ubaldina.

Desde então, Ângela teve a sua vida marcada pela atuação docente, pela militância sindical – já tendo sido presidenta do SINTESE e diretora da Central Única dos Trabalhadores em Sergipe. Atualmente, Ângela é também diretora da CUT Nacional, licenciada por ser vereadora. Ângela também já foi integrante do Fórum Nacional de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil.

Em sua segunda eleição como candidata, a primeira em âmbito municipal, professora Ângela Melo foi eleita vereadora de Aracaju, com 1.882 votos. É essa cidade, Aracaju, o “chão” que lhe formou política e ideologicamente.

É por Aracaju – mas também por Sergipe, Brasil e um mundo com igualdade e justiça social – que Professora Ângela Melo luta todos os dias.

Por isso, nada mais justo que, com essa trajetória, professora Ângela Melo receba o título de cidadania aracajuana, que será concedido na próxima quarta-feira, 14/12, às 16h.

“Foi um espaço fundamental de diálogo com a população e as/os trabalhadoras/es sobre a importância da Deso como empresa pública e de nos posicionarmos sobre a privatização, que tem sido uma luta empreendida pelo conjunto da classe trabalhadora sergipana. No momento, também me coloquei à disposição no compromisso com a luta pelo fortalecimento da empresa pública”, destacou.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) flagrou uma reforma irregular sendo realizada pela Prefeitura de Aracaju no Terminal do Centro, o Fernando Sávio. Ele denuncia que a pintura está sendo feita por cima da ferrugem e o local está totalmente corroído e sem condições de reparo.

Além da pintura na ferrugem, o vereador também encontrou infiltrações, falta de acessibilidade, falta de segurança e o mais grave: uma parte da estrutura está cedendo e pode cair por cima das pessoas. Um perigo, disse o vereador que registou tudo em vídeo.

Ricardo Marques questionou na Câmara Municipal de Aracaju e também por meio de uma “live” se foi o prefeito Edvaldo Nogueira quem autorizou aquele absurdo com o investimento do dinheiro público. O parlamentar pediu para que ele saísse do gabinete e fosse ver de perto o que está acontecendo.

“É uma reforma para enganar o povo. Inclusive procurei no Diário Oficial e em todos os sites de transparência da prefeitura e não encontrei nada a respeito. Para se ter uma ideia, os trabalhadores estavam sem equipamentos de segurança e também não encontrei no local placa da empresa responsável pela obra. Toda a denúncia foi encaminhada para CREA, MPE E TCE”, disse o vereador

O Terminal do Centro de Aracaju fica ao lado do Terminal Luiz Garcia (rodoviária velha), recém reinaugurado pelo Governo do Estado.

“A saúde de Aracaju está um caos e não avança em melhorias”, diz vereador Isac. O comentário, em tom crítico, foi feito pelo parlamentar durante Audiência Pública, na manhã desta segunda-feira,12. De autoria do vereador Ricardo Vasconcelos, o encontro tratou sobre o retorno social dos serviços prestados ao município de Aracaju e ao estado de Sergipe. Tanto Isac quanto outros parlamentares lamentaram a falta de interesse da gestão municipal com a saúde pública na capital, já que representantes do estado e do município foram convidados para participar, e somente o do governo estadual compareceu. “Nem a secretária Waneska, nem outro representante esteve aqui hoje, essa para mim é uma das audiências mais importantes que já teve nesta Casa. Pessoas já morreram nas filas esperando consultas especializadas. Em 2017 criamos uma CPI e fomos a hospitais filantrópicos e todos falavam que havia dificuldades para receber os repasses públicos”, denunciou.

Diretores do Hospital Universitário de Sergipe explicaram a situação da unidade e usaram dados que mostraram a preocupação com o setor. Dos seis andares da unidade, apenas dois estariam funcionando. Apesar das dificuldades, o diretor do HU, professor Dalmo Correia, disse que “não nega atendimentos, mas precisa da ajuda dos parlamentares para equipar o hospital com aparelhos para que possa atender melhor a população”. O vereador Ricardo Vasconcelos cobrou que as “emendas parlamentares sejam encaminhadas aos lugares que realmente precisam e atendam efetivamente a população aracajuana. Mesmo o HU sendo de âmbito federal, nós devemos sim tratar desse assunto”, argumentou.

Não é a primeira vez que os vereadores de Aracaju discutem a saúde pública do município. No início deste mês, uma comissão formada por 10 vereadores realizou uma visita ao Hospital Universitário de Sergipe (HU), entre eles estava o vereador Isac Silveira, presidente da Comissão de Saúde, Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor. “O HU é 100% SUS e, muitas vezes, é o único que trata de determinadas doenças e procedimentos. Não podemos mais ver as pessoas sendo desassistidas, será que vamos ficar mais quantos anos vendo problemas simples se arrastando sem solução? São exames, consultas, procedimentos que deixam de ser realizados. Pobre não deixa de ir ao médico ou de fazer exame, porque não há outra opção”.

A audiência pública teve participação de parlamentares, representantes da sociedade civil e profissionais da saúde, como a técnica de enfermagem, Neilma Correia, que fez alguns questionamentos. “Eu sou usuária do SUS – Sistema Único de Saúde, servidora municipal e estadual e vim aqui porque tenho alguns questionamentos. Como pode 10 leitos de psiquiatria no HU não serem utilizados? Quanto custa uma diária de saúde mental para atender no São Marcelo? Na hora de negociar, negociem também a saúde mental, já que o hospital tem residência de psiquiatria”, suplicou.

Os diretores do HU explicaram que dos 10 leitos, cinco estão ocupados. Que a unidade recebe sim pacientes e que os que ficam sem atendimento é por causa da regulação. “Nosso objetivo é ampliar os atendimentos, mas isso não depende apenas de nós diretores. Essa especialidade não está esquecida e nem pode. Como hospital público, passamos por diversas dificuldades, mas conseguimos ainda atender bem a população com serviços de assistência, ensino, pesquisa, formação de profissionais. Para se ter noção, dos transplantes que são realizados no Brasil, muitos são feitos nos hospitais de ensino. O HU é um hospital universitário que está em Aracaju desde 1984. Exames importantes com contraste como ressonâncias só são feitos no HU. Inclusive, há demandas que podemos atender, mas, muitas vezes, não são reguladas pelo município”. Explicou Raimundo Saturnino- gerente de Atenção à Saúde do HU-UFS.

Na manhã desta terça-feira (13), o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) assinou a convocação de 61 aprovados no concurso realizado pela Casa. O certame foi realizado em dezembro de 2021, ofertando 52 vagas.

Com esta convocação, a câmara totalizará a convocação de 102 aprovados. Sobre o assunto, Nitinho afirmou que é importante a renovação do efetivo do Poder Legislativo. “A câmara não realizava concurso há muito tempo. Realizar esse concurso e chamar os aprovados e excedentes traz uma nova cara e eficiência para a Casa”, disse.

Dos cargos contemplados com a convocação estão o de relações públicas, redator, contador, jornalista, procurador judicial, analista legislativo, analista administrativo, técnico em taquigrafia, técnico da tecnologia da Informação, assistente legislativo e assistente administrativo 

O ato de convocação será publicado ainda hoje no site e o Aviso de Recebimento (A.R) será enviado por correspondências aos aprovados. 

Na manhã da última segunda-feira, 12, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Ricardo Vasconcelos (Rede) realizou uma Audiência Pública sobre “O HU-UFS/EBSERH: o retorno social dos serviços prestados ao município de Aracaju e ao estado de Sergipe". O evento teve como objetivo prestar esclarecimentos sobre todos os serviços que o hospital fornece ao município de Aracaju e ao estado de Sergipe e também as necessidades atuais que vem passando.

O Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe (HU-UFS), vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) é uma instituição de suma importância para a população Sergipana, mas que vem passando por algumas necessidades que comprometem o atingimento de suas metas, foi o que explanou durante palestra o gerente de  Atenção à Saúde, Dr. Raimundo Saturnino. “Nossa missão aqui é mostrar as características que os hospitais de ensino têm e, por conseguinte, as do HU, que se insere nessa rede de hospitais, que visa basicamente formar pessoas para o mercado de saúde, prestando uma boa assistência, então, além de trazer essa série histórica  de produção, queremos mostrar com transparência que alguns procedimentos a gente não consegue atingir as metas e um dos motivos é que a gente tem o contrato acima daquilo que está posto para o HU e, por isso, estamos renegociando, tendo um diálogo com a secretaria municipal de saúde, mas quero  também falar que existem outras causas, como o absenteísmo, as perdas primárias dos pacientes que não chegam para os seus procedimentos, consultas, exames e cirurgias e também o financiamento que é algo presente na nossa realidade, são os principais motivos que comprometem bastante o atingimento das metas do Hospital Universitário”, pontuou Dr. Raimundo Saturnino.

Quem também pontuou as principais carências da instituição, durante a audiência pública, foi o superintendente do Hospital Universitário, Dalmo Correia. “Dos 209 procedimentos cirúrgicos que nós fizemos de crianças em 2021, foram de pequena complexidade, por falta de retaguarda de UTI. Estamos sendo cobrados para fazer cirurgias de alta complexidade, mas eu não posso ser irresponsável, por exemplo, de levar uma criança com atresia no esôfago para fazer uma cirurgia no nosso hospital, com essa falta de retaguarda de UTI” explicou Dr. Dalmo Correia.

O requerente da Audiência Pública, o vereador Ricardo Vasconcelos, recentemente, organizou uma visita técnica com um grupo de vereadores para mostrar a estrutura do hospital, na qual foram constatadas diversas necessidades que a instituição vem passando e clamou para que os parlamentares destinassem verbas para melhorias no hospital e durante a audiência voltou a reforçar esse pedido. “A saúde não espera, então precisamos somar esforços e disponibilizar recursos para melhorias no Hospital Universitário, que é um hospital escola e 100% SUS, que forma profissionais para atender à demanda da população que está morrendo por falta de atendimento, que essa instituição tem total capacidade de oferecer. Inclusive, muitas vezes, determinados exames só são realizados no HU, então precisamos pensar em como resolver essa situação”, ratificou Ricardo Vasconcelos.

Compuseram a mesa, além do vereador Ricardo Vasconcelos, requerente e presidente da audiência, o secretário, vereador Isac Silveira (PDT); o superintendente do HU, Prof. Dr. Dalmo Correia Filho; o gerente de Atenção à Saúde do HU, Dr. Raimundo Saturnino Pereira; o gerente de Ensino e Pesquisa, Dr. Marco Antônio Prado Nunes; o gerente administrativo, Edézio e o diretor jurídico da secretária de estado da saúde, Breno Messias.

Além das autoridades presentes, o evento também contou com a participação de 20 vereadores: Ângela Melo (PT), Anderson de Tuca (PDT), Breno Garilbade (União Brasil), Binho (PMN), Sargente Byron (Republicanos), Cícero do Santa Maria (Podemos), Eduardo Lima (Republicanos), Emília Corrêa (Patriota), Fábio Meireles (PSC), Fabiano Oliveira (PP), Linda Brasil (Psol), Professor Bittencourt (PDT), Pastor Diego (PP), Ricardo Marques (Cidadania), Paquito de Todos (Solidariedade), Soneca (PSD), Sávio neto de Vardo da Lotérica (PSC) e Sheyla Galba (Cidadania) e representantes da área da saúde.

Durante a sessão desta terça-feira 13, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a vereadora Sheyla Galba (Cidadania) fez solicitações à Secretaria Municipal de Saúde da capital. 

Sheyla apresentou o caso de um homem que aguarda há quatro meses a realização de um exame. Ela também cobrou a regularidade do fornecimento de fraldas a quem precisa e informou que vai fazer uma solicitação formal para divulgação de dados sobre o registro de casos de câncer em Aracaju. 

“Saúde precisa ser prioridade em Aracaju. Tem muitas falhas que precisam ser sanadas. Tenho feito relatos diariamente que mostram o completo descaso. Isso é revoltante e eu não posso me calar”, disse Sheyla. 

Na manhã da última segunda-feira, 12, o vereador e presidente da Frente Parlamentar de Turismo da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Fabiano Oliveira (PP),  participou de uma reunião com o prefeito de Aracaju e a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Sergipe (ABIH-SE).

Fabiano reforçou a importância de reunir o Trade Turístico e de pensar em alternativas que possam potencializar e fomentar ainda mais o setor. “Sergipe tem um potencial gigantesco que precisa ser ainda mais divulgado e valorizado. Reunir tantas pessoas que defendem e vivem o setor é importante para ajudar a trabalhar nosso Estado como destino turístico nacional”, comentou.

O parlamentar ainda parabenizou os esforços feitos pelo prefeito Edvaldo Nogueira para fortalecer o turismo da cidade. “A  prefeitura de Aracaju tem defendido muito a bandeira do turismo. A prova disso está no retorno do Pré-Caju e no Natal Iluminado que faz parte do nosso calendário e vem atraindo turistas de todos os estados. Edvaldo Nogueira é sensível e entende a importância desse setor para o desenvolvimento da nossa cidade”, finalizou.

Também participaram da reunião, o deputado estadual e vice-governador eleito Zezinho Sobral, o vice-presidente da ABIH-SE, João Paulo de Andrade Amaral, o deputado estadual eleito Jorge  Araújo Filho, o superintendente da Fecomércio-SE, Maurício Gonçalves, o presidente da Associação Brasileira dos Bares e Restaurantes (Abrasel) seccional Sergipe, Bruno Dórea, além de representantes do trade turístico, secretários municipais e outros vereadores.

O direito à saúde é uma das questões basilares para a qualidade de vida da população, e é diante de um conjunto de desafios que o serviço público de saúde e as/os profissionais vem enfrentando, que foi realizada a Audiência Pública 'HU-UFS/EBSERH: O retorno social dos serviços prestados ao estado de Sergipe'.  

A vereadora Linda Brasil (PSOL), participou da atividade, proposta pelo vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), na última segunda-feira, 12, que contou com as contribuições do Dr. Raimundo Saturnino, Gerente de Atenção à Saúde, e Dr. Dalmo Correia, Superintendente do HU-UFS. A unidade de saúde é um hospital de ensino, vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).  

Na ocasião, os representantes do Hospital apresentaram a estrutura atual da unidade, os equipamentos disponíveis, mas também as limitações do serviço. Eles colocaram para as/os presentes a importância do H.U exercer seu papel de excelência que é o ensino das/dos estudantes. Também falou sobre a necessidade de atender as demandas da população e da gestão. “Alinhar essas variáveis é muito complicado, mas é isso que temos tentado fazer. Essa gestão que está atuando no H.U tem apenas um ano, tem muito para ser feito ainda”, completou.  

A parlamentar parabenizou o espaço e ressaltou a importância de fortalecer o investimento no Hospital Universitário, uma instituição que cumpre um papel fundamental para a saúde pública, para o ensino e para a formação de profissionais. 

“Quero lamentar a falta de representantes da Secretaria Municipal de Saúde isso demonstra muito a falta de respeito com a população aracajuana, com a saúde do munícipio, o HU-UFS e o próprio Parlamento, é muito triste a gente está discutindo sobre o funcionamento de um prédio que já está construído, e não está funcionando pela ausência de uma contratualização com a prefeitura”, manifestou. 

Sergipe vive uma crise no atendimento materno infantil, uma vez que as maternidades existentes não conseguem suprir as demandas, inclusive a ausência de atendimento em Unidade de Terapia Intensiva para gestantes e puérperas. Esse cenário reforça a urgência da contratualização do complexo materno infantil do HU.  

Por fim, Linda colocou a importância da LOA e emendas parlamentares para resolver alguns dos problemas expostas pelos gestores. Além disso, a CMA está encaminhando visitas à unidade para levar as demandas à gestão municipal e contribuir com a superação das dificuldades apresentados pelos gestores do hospital. 

O prefeito da capital, Edvaldo Nogueira, compareceu, na manhã desta terça-feira, 13, à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para entregar quatorze Projetos de Lei. De autoria do Executivo Municipal, as proposituras abordam, dentre outros assuntos, a redução da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), criação da política municipal de ciência e tecnologia de Aracaju e desmembramento da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo de Aracaju.

“São projetos importantes para a cidade. O da redução da alíquota do IPTU vai ser importante para as pessoas que possuem imóveis em regiões mais distantes da cidade e que têm imóveis com preço menor”, afirmou o Prefeito de Aracaju. Edvaldo Nogueira também destacou que a política municipal de ciência e tecnologia fará a cidade avançar na criação de startups, atraindo assim empresas tecnológicas e gerando emprego e renda.

Em relação ao desmembramento da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo de Aracaju, o prefeito explicou que o projeto propõe a Secretaria Municipal de Turismo e a criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação. “Essa proposta vai possibilitar Aracaju encontrar o seu caminho no sentido de qual modelo de desenvolvimento nós queremos, ela vai cuidar da instalação de empresas, de planejamento, de desenvolvimento econômico”, assinalou Edvaldo Nogueira.

Além do presidente da CMA, vereador Nitinho (PSD), participaram da reunião os vereadores Ricardo Vasconcelos (Rede), Anderson de Tuca (PDT), Fabiano Oliveira (PP), Pastor Diego (PP), Cícero do Santa Maria (Podemos), Eduardo Lima (Republicanos), Sávio Neto de Vardo da Lotérica (PSC), Breno Garibalde (União Brasil), Dr. Manuel Marcos (PSD), Fábio Meireles (PSC), Sargento Byron (Republicanos), Paquito de Todos (Solidariedade), Binho (PMN), Soneca (PSD) e Professor Bittencourt (PDT).

De acordo com o vereador Ricardo Vasconcelos, futuro presidente da CMA, “tudo que nós julgarmos que forem positivos, que forem bons para o desenvolvimento da nossa cidade, para a melhoria da qualidade de vida, tem o total apoio da Câmara Municipal”.  O vereador Fabiano Oliveira (PP) enfatizou a relação harmoniosa entre os Poderes Executivo e Legislativo. “São projetos de interesse da comunidade, são projetos de interesse do cidadão aracajuano e nós estamos aqui para cumprir o nosso papel como parlamentares eleitos democraticamente pelo voto do povo de Aracaju. O prefeito Edvaldo Nogueira, de forma democrática, veio trazer os projetos e explicar a todos os vereadores a importância de cada projeto para o desenvolvimento da cidade de Aracaju”, assinalou.

Segundo a vereadora Sheyla Galba (Cidadania), os parlamentares foram pegos de surpresa com a vinda do Prefeito Edvaldo Nogueira na Casa Legislativa. “O que mais contraria é que são projetos de Lei que ele está apresentando para alguns vereadores, colocou no e-mail durante a Sessão, não tinha como os vereadores analisarem. E o respeito pelo povo? E o respeito por essa Casa? Nós que fazemos parte da oposição resolvemos tirar o quórum, em respeito às pessoas que estão em casa nos assistindo, em respeito a essa Casa”, concluiu.

“Como é que pode o Poder Executivo mandar 14 Projetos de Lei na calada da noite para colocar em votação hoje? A ideia é se dar a toque de caixa e repique de sino, isso mesmo, antes mesmo do encerramento do ano legislativo. Para mim, tem coisa errada. Um pacote de maldades para a população aracajuana”, falou em tom de indignação o vereador Isac Silveira (PDT), durante o Pequeno Expediente desta terça-feira, 13. 

Isac ainda relatou que a forma como o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) vem tratando os vereadores de Aracaju parece “mato de cachorro mijado”, usando a expressão popular para descrever a atitude do prefeito. Outros vereadores como Emília Corrêa (Patriota) e Sheyla Galba (Cidadania) também manifestaram surpresa e, deram total apoio ao parlamentar que seguiu pedindo a retirada dos PLs do expediente para que todos possam estudar o conteúdo. “São 14 projetos importantes, mas cheios de pegadinhas para esta Casa votar, antes mesmo de votar o orçamento e as emendas... Isso aqui virou o que? Somos o que? Eu peço que o presidente desta Casa retire de pauta qualquer projeto que venha antes da votação do orçamento. O tempo vai passando, as pressões políticas vão tomando pujança e nós não podemos nos calar”, disse Isac. 

O vereador Isac, ainda, questionou a falta de representantes do município durante a Audiência Pública realizada na manhã da última segunda-feira, 12, com representantes e diretores do Hospital Universitário de Sergipe de autoria do vereador Ricardo Vasconcelos (Rede) que tratou sobre a saúde pública da capital. "Aí hoje, que interessa a ele, o prefeito Edvaldo Nogueira veio à Câmara. Para falar o que aos parlamentares e a população? Isso é uma grande irresponsabilidade e falta de respeito". Como forma de protesto os vereadores retiraram quórum.