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O vereador Américo de Deus (Rede) vem trabalhando para suprir as demandas da comunidade e dessa vez atendeu o pleito dos moradores e comerciantes da Zona Sul que estão sofrendo com obras inacabadas em sua região. Por isso, ontem, 04 de junho, o parlamentar esteve na empresa Artec Construtura para saber como andam as obras de Esgotamento Sanitário da Zona de Expansão de Aracaju.

“Eu estive visitando o canteiro de obras da empresa Artec que ganhou a obra de licitação do esgotamento sanitário da Zona Sul que é o Bairro Aruana e imediações. Por conta do inicio dessas obras eles fizeram as escavações no Conjunto Santa Tereza, na Praça Etelvino Alves de Lima, na Rua Professora Zely Guedes Ximenes, e na Rua Fábio José. Lá, quebraram algumas calçadas e com isso deixou parte da rua sem fazer o recapeamento asfáltico. E, claro, quem sofreu foi à comunidade que por isso me pediu ajuda”, esclareceu o vereador.

A situação é preocupante coloca o vereador, pois diante das chuvas as ruas ficam alagadas. Ele acrescenta que o problema é ainda maior pela desistência da empresa em continuar o serviço. “Há 15 dias estive na empresa e a informação foi que o serviço seria feito em uma semana. O que não ocorreu. Para minha surpresa me falaram que a empresa deixou o serviço porque a Deso não pagou o repasse de suas faturas. Então, por conta disso ela não tem como manter uma obra como esta”, disse preocupado Américo que já marcou uma audiência com o presidente da Deso, Carlos Melo, para esclarecer quem vai terminar a obra que está prejudicando moradores e comerciantes.  De sua parte o parlamentar garante que vai buscar os responsáveis e preservar o bem estar da comunidade.

O vereador Dr. Gonzaga (MDB) usou a data em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, para transmitir uma mensagem de refletir sobre a responsabilidade dos cidadãos e parlamentares de criar mecanismos e investir em ações que possam contribuir para melhorar as condições de sobrevivência do planeta. O parlamentar aproveitou para falar de alguns dos seus projetos e indicações apresentados durante seus mandatos como vereador, os quais têm como princípio básico trazer benefícios para o meio ambiente, e ao mesmo tempo em que desperte na população a conscientização de que é preciso também fazer a sua parte.

“Uma das minhas primeiras leis nesse sentido é lei 3.685, que estabelece a obrigatoriedade da instalação de estacionamento para bicicletas em espaços públicos e estabelecimentos privados, um importante passo para incentivar a população a utilizar mais assiduamente a bicicleta como um meio de transporte alternativo”, citou Dr. Gonzaga. Ele também lembrou outra lei de sua autoria que trata da mesma temática, a lei 3.444, que dispõe sobre um programa de reciclagem e utilização de material reciclado no âmbito da administração municipal.

O vereador disse que é notório o esforço de diversos segmentos da sociedade na preservação ambiental e na criação de um mundo mais limpo, saudável e ambientalmente mais responsável, e que é fundamental que o administrador público dê o exemplo de atuação ambientalmente responsável e estimule toda a sociedade a fazer o mesmo. “Infelizmente, muitas dessas repartições pouco tem feito no sentido de cumprir o objeto dessa lei, como é o caso específico da nossa Casa parlamentar, onde ainda não é feita a reciclagem do lixo”, lamentou.

Dr. Gonzaga também mencionou a sua luta no sentido de que a Prefeitura faça a implantação do IPTU Verde, um programa que consiste em um conjunto de benefícios fiscais concedidos à população, mediante a adoção dos princípios da sustentabilidade nas edificações. “O prefeito Edvaldo Nogueira tem se mostrado sensibilizado e demonstrou interesse no projeto, por isso tenho esperança que ainda este ano possamos votar esse projeto na Câmara”, disse.

O Projeto de Lei que institui a Semana Ambiental nas Escolas Municipais de Aracaju, aprovado ontem na Câmara, também foi um dos destaques do pronunciamento do vereador, que finalizou a sua fala enfatizando a “Blitz Ambiental”, realizada na manhã de hoje, em frente à Câmara Municipal, onde junto com sua equipe de assessores distribuíram mudas de plantas e saquinhos para descarte de lixo, orientando sobre a importância de manter a cidade limpa e arborizada.

Intermediar as relações entre o governo e o povo. Fazer ouvir a voz da comunidade, através da criação de Projetos de Lei, indicações, moções, e ir até o gestor pedir explicações sobre obras não acabadas ou a serem feitas são responsabilidades dos parlamentares para com seus eleitores. Esse papel tem sido cumprido aqui em Aracaju pelo vereador Américo de Deus (Rede) que em reunião com as comunidades carentes vem sendo um porta voz do povo para o acolhimento de suas demandas. Por isso, ontem, 04 de junho, o parlamentar visitou dois órgãos municipais.

“Eu fui a Emurb e Emsurb para falar sobre a Avenida Tiradentes, Bairro Marivan, referente à iluminação; capinagem no centro da Avenida; terraplanagem e processo de recapeamento asfáltico. São demandas do povo que não me furto de cobrar. Eu continuarei atuando a favor de todas as comunidades, principalmente, o Marivan, onde eu tenho um grande compromisso com a população local”, disse o parlamentar.

Não somente pedidos de melhorias na iluminação pública e vias urbanas são atendidas pelo vereador, mas também àqueles que envolvem o meio ambiente como desmatamento em Áreas de Preservação Ambiental (APA), descarte irregular de resíduos sólidos e poluição da biota aquática. Segurança é outro assunto que tem sido defendido pelo parlamentar que em recente discurso pediu ao prefeito de Aracaju mais segurança para os passageiros de transporte coletivo. As demandas não param de chegar e aos poucos todas estão sendo atendidas pelo vereador que chama o feito à ordem.

Seguir com a tradição junina é o que defende o vereador Américo de Deus (Rede) que na tarde desta quarta-feira, 05 de junho, se reuniu com o presidente do Centro Social e Cultural São João de Deus, Diego Michell. Segundo o parlamentar o objetivo foi apresentar mais um projeto em beneficio do povo aracajuano.

“A finalidade foi apresentar o projeto Tradição do Forró para manter o espaço “quadrialhódromo” ativo, e transformar a Rua de São João em mais um ponto turístico de nossa capital e, com efeito, promover a geração de emprego e renda na comunidade, vale ressaltar, que os festejos juninos da Rua São João completam 109 anos de tradição, a mais antiga manifestação popular da cidade de Aracaju”, enalteceu Américo de Deus.

Para o parlamentar da Rede Sustentabilidade é preciso valorizar a cultura nordestina e levantar o turismo de Sergipe, que através das quadrilhas e bandas de forró sergipanas promovem um espaço de socialização e diversão para o povo já tão sofrido.

O vereador de Aracaju, Lucas Aribé, voltou a cobrar a implantação de recursos de acessibilidade no material de comunicação de órgãos públicos do município. No grande expediente da sessão desta quarta-feira (5), o parlamentar expôs os critérios estabelecidos pela Lei Municipal 3007/2002, que tem como finalidade a garantia da inserção de recursos como a janela com intérprete de LIBRAS e legenda em toda a publicidade oficial da administração pública direta e indireta.

Da Tribuna, Lucas apresentou vídeos produzidos pela Prefeitura e pela TV Câmara de Aracaju, que não oferecem qualquer tipo de acessibilidade. “O Brasil tem mais de 10 milhões de pessoas surdas e, em Aracaju, essa população está impedida de ter acesso ao conteúdo informativo da cidade”, lamentou o vereador, que também cobrou iniciativa das emissoras de televisão do Estado para que insiram os recursos acessíveis em sua programação.

Lucas salientou que essas tecnologias assistivas asseguram a comunicação e interação social entre as pessoas com deficiência e as demais. “Acima de tudo estamos falando do respeito à condição dessas pessoas que são cidadãs, possuem direitos adquiridos, por isso, todo cuidado é pouco para que seja assegurada a acessibilidade plena”, finalizou Aribé.

Durante o Pequeno Expediente na manhã desta quinta-feira, 6, o vereador Bigode do Santa Maria (MDB) ocupou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para destacar e fazer um apelo para pedir mais atenção a unidade de saúde da Osvaldo Leite e agradece o apoio dos vereadores dados em seus projetos.

De acordo com o parlamentar, a população que necessita da unidade de saúde da Osvaldo Leite Franco está passando por um momento muito difícil e precário no atendimento. “É uma situação caótica. Nós vereadores como representantes da cidadania, temos sim que confiar na palavra do cidadão e se eles nos procuram para cobrar e reclamar, é nosso dever trazer para tribuna para que seja discutido e as medidas possíveis serem tomadas. O povo me pediu ajuda e eu tenho que atender ao povo”, completou o parlamentar.

Bigode ressaltou ainda que vem dando o seu melhor, sem medir esforços para trabalhar em prol do Município, em alusão aos seus 22 projetos aprovados. “Toda a equipe é testemunha do quanto luto por todas as áreas do Município. As mudanças já são visíveis e estamos trabalhando para proporcionar ainda mais benefícios à nossa comunidade”, encerrou.

O discurso do vereador Américo de Deus (Rede) nesta quinta-feira, 6, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) foi para tratar sobre questões ambientais.  Aproveitando a semana dedicada ao meio ambiente, o vereador pediu apoio aos colegas de parlamento para aprovação de um Projeto de Lei (PL) de sua autoria em que solicita a inserção na grade curricular das escolas municipais aulas sobre preservação ambiental.

“Temos que começar esse trabalho pela base da sociedade. É importante que as crianças cresçam com responsabilidade com o meio ambiente para que não sofram as consequências no futuro”, reforçou.

Sobre o assunto, o vereador trouxe vídeos nos quais mostram exemplos de estudantes envolvidos nas questões ambientais. No primeiro vídeo, Américo ressaltou um projeto de uma escola particular da cidade que dá exemplo de preservação ambiental. De acordo com o parlamentar, inserir diariamente ações de preservação ambiental na vida dos alunos é ensinar a cuidar do planeta. Já no segundo exemplo, Américo mostrou alunos da escola municipal Nubia Marques fazendo uma visita guiada no Parque Poxim, no bairro Inácio Barbosa e tendo noções de preservação ambiental e do mangue.

Fazendo uma análise do que abordou e dos vídeos, Américo de Deus ressaltou que o seu PL não causará ônus para a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) já que muitas coisas que são possíveis fazer dentro da grade curricular das escolas já está inserido no planejamento anual da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema).

Reciclagem do lixo-

Ainda sobre questão ambiental, o vereador solicitou ao prefeito Edvaldo  Nogueira  (PCdoB) que sancione o quanto antes uma propositura de sua autoria, que já foi aprovado pelo Plenário da CMA e que trata sobre a reciclagem do lixo sólido de Aracaju. “O prefeito tem até o dia 11 para sancionar esse PL que trará respeito e dignidade aos que sobrevivem do lixo”, afirmou.  

Crimes ambientais-

O discurso do vereador Américo de Deus foi também para falar sobre crimes ambientais que estão acontecendo na cidade. “Infelizmente a nossa bacia hidrográfica pede socorro. O rio Poxim está todo poluído, o rio do Sal e seu mangue estão morrendo por causa do lixo, já o rio Sergipe, sofre por causa do esgoto. Sem falar no Rio São Francisco que abastece todo nosso estado que está sofrendo por causa do desmatamento e assoreamento”, analisou.

Além disso, o parlamentar citou obras que estão em curso e segundo ele, são irregulares. “Temos uma devastação enorme no Morro do Urubu, com essa época de chuva, o barro desce o morro invadindo tudo. Inclusive, peço ajuda ao Ministério Público sobre essa situação”, disse. De acordo com o vereador, no Parque da Cidade e no bairro Jabutiana também estão sofrendo com construções irregulares e que precisam de atenção das autoridades fiscalizadoras.

Na manhã desta quinta-feira, 6, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho (PSD), concedeu entrevista ao radialista Jairo Alves, no Programa Linha Direta, na Rádio Cultura AM 970. Durante a entrevista, o presidente falou da sua atuação como prefeito interino de Aracaju e sobre as ações na Câmara, como o organograma e a elaboração para o concurso público.

Com relação ao concurso público, o parlamentar destacou que na próxima semana irá se reunir com a comissão de vereadores para apresentar o novo organograma. “Desde o início do meu mandato que quero fazer o concurso, só que existe a questão do organograma e da tabela salarial dos servidores da Câmara, que nós estamos finalizando no final desse semestre legislativo, acredito que até o dia 30 de junho votaremos o organograma no Plenário da Câmara. Após a votação do organograma, vamos dar o pontapé para o concurso a partir de julho”, explicou.

Segundo Nitinho, o impasse para a finalização do organograma é a tabela salarial dos servidores da Câmara. “A tabela inclui os aposentados e pode gerar um custo de cerca de 2 milhões para a Prefeitura de Aracaju, uma vez que é a prefeitura que faz o pagamento dos aposentados. Por isso, precisamos fazer o concurso, que é uma vontade minha e uma determinação junto ao Ministério público. Mas precisamos resolver essa questão da tabela salarial”.

Durante a entrevista, o presidente da CMA também falou sobre as ações que o prefeito Edvaldo Nogueira vem fazendo a frente da Prefeitura de Aracaju e destacou os seus 16 dias como prefeito interino. “Tive a satisfação de sancionar como prefeito interino, um projeto de lei que é de minha autoria. O projeto dispõe sobre prazos de vistoria e tempo de funcionalidade dos veículos do transporte escolar de Aracaju. Esse projeto estende a garantia dos veículos de 10 para 15 anos, pois na maioria das vezes quem dirige o transporte escolar é o próprio dono do veículo, então ele tem mais cuidado com o carro. Dez anos acaba se tornando pouco tempo, por isso, estendemos para 15 anos a liberação para utilizar o veículo como transporte escolar. Agradeço a Edvaldo pela oportunidade que tive em sancionar esse projeto”.

Outras ações de Nitinho como prefeito de Aracaju foi a entrega do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a Câmara e as visitas aos bairros de Aracaju. “Foi um momento muito importante para mim, que estou há 20 anos na Casa Parlamentar. Esse novo orçamento da LDO demonstra o quanto a gestão de Edvaldo Nogueira é organizada, o projeto prevê orçamento para 2020 com o valor de mais de 2 bilhões de reais. Edvaldo vem fazendo uma grande gestão, visitei vários bairros que estão asfaltados, com obras em andamento, escolas e unidades de saúde inauguradas. Visitei o Barroso, que só vivia na lama e agora está asfaltado”, disse o presidente da CMA durante a entrevista, frisando ainda que há os recapeamentos nas grandes avenidas da cidade, como as avenidas Beira Mar e Euclides Figueiredo.

Visita ao Nestor Piva

Nitinho falou ainda sobre a visita ao Nestor Piva para ver de perto como está a implantação da nova modalidade de contrato dos funcionários. “Fiquei surpreso com a visita, pois vi os pacientes calmos, sem cobrar melhorias e citar problemas no hospital. Percebi também outras mudanças. O hospital está todo climatizado, o atendimento melhor e uma maior quantidade de funcionários. Acho importante ampliar essa novidade para o Hospital Fernando Franco também para melhorar o atendimento da população”, disse.

Prédio da CMA

Ao ser questionado pelo radialista sobre a atual estrutura do prédio da CMA, Nitinho destacou que realizará reforma. “Já conversei com o presidente da Alese, Luciano Bispo, e a nossa ideia é pedir o plenário da Assembleia durante o período de cinco a seis meses, enquanto realizaremos uma reforma geral no prédio da Câmara, melhorando as instalações, realizando uma pintura, reformando o telhado e outros ajustes. Acredito que no mês de agosto, depois que realizarmos a licitação, estaremos começando a reforma”.

Planos para 2020

Nitinho também informou que o seu planejamento para as eleições de 2020 é ser candidato à reeleição como vereador de Aracaju. “Meu desejo, nesse momento, é ser candidato a vereador, faço parte de um grupo político, mas meu desejo pessoal é a reeleição”, finalizou.

Na manhã de hoje, 5, nas celebrações pelos 10 anos de atividade do Grupamento de Operações Táticas do Interior (Gati), o vereador Zezinho do Bugio foi agraciado com mais uma homenagem pelos serviços prestados à Polícia Militar de Sergipe. O evento contou também com a presença de diversas autoridades militares, que prestigiaram as comemorações do grupamento que realiza um extenso trabalho no interior sergipano.

Segundo o comandante do Gati, major Thiago Machado, o vereador representa um grande apoio para a Polícia de Sergipe. “Conheço o nosso companheiro Zezinho do Bugio há anos e já tivemos a oportunidade de juntos defendermos o nosso povo. Como vereador, inclusive, Zezinho está sempre disponível a nos ajudar, a nos orientar e acolher. Zezinho nunca falhou conosco e sempre tivemos esse apoio por parte dele, portanto, em nome da Polícia Militar de Sergipe, nossa gratidão e reconhecimento”, disse.

Zezinho, que recebeu uma placa de agradecimento, mostrou honra pelo reconhecimento. “Eu, que sempre estou ao lado do Gati e da PM, como um todo, tenho o prazer em rever grandes amigos que conquistei ao longo dos 22 anos que participei ativamente da Polícia Militar. Hoje, receber essa homenagem me dá ainda mais garra e coragem para seguir lutando a favor dos meus companheiros”, enfatizou o vereador.

“Todos os que integram o Gati, unidade especializada tão importante para os sergipanos, estão de parabéns pelo trabalho de excelência que realizam neste Estado”, finalizou Zezinho.

Dia 5 de junho, é comemorado o dia mundial do Meio Ambiente. Essa que é uma temática muito importante para o vereado Camilo (PT), se tornou o motivo do projeto de resolução 6/2019, de propositura do vereador que cria a Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente. O objetivo da Frente é reunir os parlamentares da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para atuarem, em conjunto com a sociedade civil, na defesa de propostas, políticas, projetos, programas e ações governamentais e não governamentais com o objetivo de alcançar padrões sustentáveis de desenvolvimento. 

Para o vereador a luta pela preservação e conservação do Meio Ambiente é inexorável ao seu mandato. “Eu não tenho como legislar sem me preocupar e me responsabilizar por essa questão tão cara aos cidadãos aracajuanos, por isso propus a criação dessa frente com o objetivo de atuarmos efetivamente, junto com a sociedade aracajuana, na defesa do nosso patrimônio ambiental e em defesa de um desenvolvimento sustentável”, explicou. 

A Frente Parlamentar foi apresentada pelo vereador Camilo no último 16 de abril e está aguardando votação. A Frente atuará em defesa da Carta da Terra, documento que é referência mundial na luta pelo meio ambiente, criado na Eco 92. Atua também na defesa da legislação ambiental em Aracaju, acompanha as políticas públicas que dizem respeito à temática e acompanha e trabalha para que a Política Nacional do Meio Ambiente, da Política Nacional de Recursos Hídricos, da Lei de Crimes Ambientais, Lei de Educação Ambiental, Lei de Preservação das unidades de Conservação e das leis que regulam a política nacional de Resíduos Sólidos.

Na tarde de ontem, 05 de junho, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Américo de Deus (Rede) entregou ao Capitão de Fragata Coronel, Alessandro Pires Black Pereira, uma cópia do projeto de lei nº 172/2019 que declara como patrimônio cultural do município de Aracaju o Farol da Orla de Aracaju. O repasse da cópia foi feito durante a entrega do título de Cidadania Aracajuana ao Capitão Black.

“Primeiramente quero parabenizar o capitão de Fragata, Alessandro Black, que recebeu o título de Cidadão Aracajuano de propositura do vereador Zezinho do Bugio. Na oportunidade, eu fiz a entrega do projeto de lei que dispõe transformar o Farol da Orla de Aracaju em patrimônio cultural do povo aracajuano. No dia anterior o capitão Black esteve na Câmara relatando os serviços que vem fazendo à frente da capitania dos portos. Nesse discurso ele citou a sua vontade em transformar o farol em uma área de visitação pública. Então, isso respalda a importância do nosso projeto”, declarou o vereador Américo de Deus.

É importante salientar que o referido projeto visa oportunizar que as pessoas saibam um pouco mais da história do Farol da Orla de Aracaju e passe a valorizá-lo. “É um PL voltado para a cultura e turismo e vem trazer prospecção para a cidade de Aracaju. Inclusive, lembro que fui autor da lei que transformou o Farol da Unit em patrimônio cultural e imaterial do povo aracajuano e isso foi muito benéfico. Então, eu vi neste projeto, que entreguei ao capitão Black, uma oportunidade em também fazer uma propositura reconhecendo o Farol da Orla de Atalaia. Acredito que o projeto vai engrandecer muito a área do turismo na cidade”, ressaltou o parlamentar.

Na manhã desta quinta-feira, 6, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD) recebeu os alunos do 1º ano do ensino médio do Colégio Estadual Professor Paulo Freire, localizado no Bairro Industrial. A visita foi viabilizada através da Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto de Lima, através do Projeto Conhecendo o Parlamento, para apresentar a função primordial dos vereadores para a sociedade e incentivar os jovens a valorizarem os estudos.

O parlamentar fez questão de incentivar os jovens a se dedicarem aos estudos, para que desde cedo já saibam distinguir o melhor para o futuro. “Não desejem nunca pararem de estudar. Saibam: quem para de estudar, para no mesmo lugar, estaciona na vida, não tem nada a oferecer a si mesmo e a ninguém. Por isso aconselho que estudem, sempre!” reverenciou Nitinho.

De acordo com a professora de história, Joana Lice Oliveira Santana, a casa do legislativo fez o convite ao colégio para mostrar para os alunos o papel e importância dos vereadores para a sociedade. “Uma ação como essa eu considero importante porque os alunos vão vivenciando esse processo e dinâmica das relações de poder sobre os vereadores representarem o povo. Como se estabelece e se organiza o poder”, completou a professora.

Projeto

O Projeto Conhecendo o Parlamento é uma iniciativa da Escola do Legislativo que tem como objetivo promover a interação entre unidades de ensino e o parlamento municipal. Desde a inauguração da Escola do Poder Legislativo, vários colégios já visitaram as dependências da Câmara e puderam acompanhar seu funcionamento.

Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quinta-feira, 6, o vereador Dr. Manuel Marcos (PSDB) demonstrou preocupação com os índices de homicídios em Sergipe. “Por ser um estado pequeno, deduzimos que a incidência também seja. Mas, a realidade é outra”, adverte.

Dados recentes do Atlas da Violência evidenciam que no período entre 2007 e 2017, houve aumento de 123,50% e nenhuma redução dos índices no estado. Em contrapartida, informações atestadas pelo Fórum Brasileiro da Segurança Pública dão conta de que no primeiro trimestre de 2019, Sergipe conseguiu reduzir 33,8%.

“Somos a quarta federação do país que mais sofre com a violência, ficando atrás apenas do Acre, Rio Grande do Norte e Ceará. Reconheço que as entidades de segurança pública estejam tentando contornar esta situação, porém, os avanços são poucos significativos quando comparamos o aumento gradativo dos números de homicídios ao longo de uma década. O ideal é reverter, fazer a prevenção, assegurar e conservar o bem-estar”, opina.

Durante a Sessão Ordinária na manhã desta quinta-feira, 6, o vereador Cabo Didi (Sem Partido) fez uso da Tribuna do Parlamento Municipal, para parabenizar os servidores da Unidade Básica de Saúde Augusto César Leite localizada no conjunto Santa Teresa.

“A Câmara teve um importante papel nesse conquista para os moradores da Zona Sul porque reforçou com a Prefeitura a necessidade desta comunidade em contar com um atendimento mais humanizado e próximo de suas casas. Quando a honestidade e trabalho dão as mãos, o resultado só poder esse: ótimas instalações, tudo muito limpo e adequado às demandas dos moradores da região Sul”, elogiou.

O parlamentar também falou sobre a matéria publicada pelo jornalista Claudio Nunes, em seu blog no Infonet. “E o titular deste espaço esteve na terça-feira, 4, na Unidade Básica de Saúde Augusto César Leite localizada no conjunto Santa Teresa. Foi tomar a vacina contra a gripe. A unidade está limpa, tudo funcionando perfeitamente. Parece que a gestão funciona perfeitamente no local. Aliás, quando esperava para ser chamado e tomar a vacina o titular deste blog viu nos quadros diversas atividades realidades pela unidade de interação com a comunidade, como grupos de convivência, atividades de educação e lazer, ações com os idosos de prevenção e promoção da saúde com práticas integrativas. É preciso elogiar quando está funcionando perfeitamente. A comunidade agradece”, citou.

Por fim, Cabo Didi afirmou que existe caos no Posto de Saúde do Mosqueiro. “Enquanto o posto de saúde do Santa Teresa é exemplo de gestão, o do Mosqueiro, o Niceu Dantas, segundo o vereador é o caos. Didi disse que desde 2013, existe dinheiro para construir um novo posto. “O atual é uma casa que mal cabe 6 pessoas e apenas um médico para atender toda comunidade”, ressaltou.

O vereador Lucas Aribé (PSB) apontou nesta quinta-feira (6) a necessidade de requalificação da praça Major Edeltrudes Teles, localizada na região do final de linha do conjunto Augusto Franco, em Aracaju. O parlamentar usou o pequeno expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para apresentar imagens, de uma visita recente que fez ao local, mostrando a falta de infraestrutura no equipamento público. “A população conta que a situação tem favorecido a venda de entorpecentes e o aumento da criminalidade ali”, afirmou.

Lucas Aribé destacou que conversou com moradores do entorno da praça. Eles relataram ao vereador os transtornos da falta de condições estruturais do espaço. “É uma praça bem movimentada, com uma região comercial forte e onde as pessoas também praticam atividades físicas, mas está desprezada. Esqueceram que ela existe. E não estou falando da atual gestão. Fiz uma pesquisa e não encontrei qualquer registro de reforma no local”, disse o parlamentar.

O vereador, que deverá protocolar uma Indicação solicitando a revitalização, acrescentou que a condição da praça do Augusto Franco é semelhante à de diversos outros espaços públicos que estão abandonados pela administração municipal. “Eu sei que, muitas pessoas, não cuidam do patrimônio público porque esquecem que são mantidos com dinheiro dos nossos impostos, mas é dever do gestor garantir a manutenção dessas áreas de convivência e socialização”, declarou Aribé.

O pacote anticrime do Governo Federal foi tema de uma Audiência Pública nesta quinta-feira, 6, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A propositura foi de autoria do vereador Armando Batalha Júnior (Cidadania), que é advogado, e contou com a presença de vários nomes de peso do meio jurídico.

Além do parlamentar, participaram o delegado e diretor do Departamento de Narcóticos (Denarc), Osvaldo Resende; o promotor de justiça e diretor do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Bruno Melo; a promotora e integrante do Gaeco, Luciana Duarte; os advogados criminalistas Fábio Brito e Vitória Rocha Alves; a deputada estadual Maísa Mitidieri; e o advogado baiano João Lopes Junior.

Demonstrando a real motivação para solicitar o debate, o vereador Armando Batalha Júnior foi enfático. “Espero que a mesma alegria que toma conta do meu coração aqui seja compartilhada com vocês. Muito se fala sobre o pacote anticrime, as pessoas vão às ruas para defender ou criticar, e também se fala em caráter ideológico. Temos que fugir disso, é preciso que a educação seja a mola mestra de qualquer tipo de mudança”.

A promotora de justiça Luciana Duarte, membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), destacou que o Ministério Público de Sergipe vê o pacote com bons olhos. Segundo ela, os focos da corrupção precisam ser combatidos, e as pessoas precisam conhecer a realidade para entender a proposta com os olhos de quem convive com ela, como policiais e demais membros da segurança pública.

“Nós do MP vislumbramos neste pacote uma boa iniciativa, passível de retoques e discussões, mas de forma geral algo louvável como forma de proteger e dar eficácia ao direito constitucional fundamental à segurança pública. Quem trabalha em eleições sabe que é lá, com o caixa 2, que a arquitetura da corrupção começa a ser montada, e as quantias gastas e declaradas pelos candidatos em grande parte não são reais, são muito menores que a prática. Antes de criticar, vamos nos aprofundar no que a jurisprudência diz e sobre a realidade. Quem participa de operação sabe que em uma ação policial, você não tem como estar 100% no controle a ponto de não sentir medo. Toda pessoa que está em uma situação de risco e tendo que gerenciar crises está passível a cometer excessos exculpantes”, disse ela.

O advogado João Lopes Júnior também esteve na Tribuna e compartilhou da opinião parecida a colega promotora. “Sou a favor do pacote anticrime. A população precisa se informar e saber o que está acontecendo. A imprensa também tem participação nisso, porque são veiculados diariamente crimes sem resolução, então precisam ser tomadas medidas enérgicas. Em um primeiro momento incomodam, mas depois vemos a coisa resolvida. Essa deve ser a nossa posição, reconhecendo critérios e defeitos e contribuindo para o seu aperfeiçoamento, sem preconceitos ou pensamentos prévios”.

O delegado da Polícia Civil Osvaldo Resende foi outro que se mostrou a favor do projeto e contra a corrupção, mas lembrou que ele não será capaz de resolver todos os problemas relacionados à segurança pública. “A corrupção prejudica a todos nós, porque afeta o serviço público, a tributação e a imagem do país, além de causar descrença nas instituições públicas. Desde o começo da história do Brasil, em 1500, cria-se um ambiente propício para a corrupção. Este grande projeto é necessário ao meu ver, mas não irá resolver todos os problemas. A moralidade e o aspecto estrutural precisam caminhar juntas. A grande discussão é sempre pelo equilíbrio entre o individual e o coletivo”.

Uma das presentes foi a deputada estadual Maísa Mitidieri. A parlamentar, que é advogada, agradeceu pela iniciativa e defendeu o livre debate entre a sociedade. “Quero parabenizar a iniciativa do vereador Armando Batalha Júnior. Se todas as pessoas tivessem noção da importância de debater temas e projetos de lei, a gente teria um melhor andamento delas. Sou advogada, mas também estou como política. Não podemos generalizar tudo e todos, mas ter um pouco de cuidado com o que vem de todos os lados”, pontuou.

O vereador Cabo Didi (sem partido) esteve no último sábado, 08, fazendo uma visita aos conjuntos Japãozinho, Porto Danta e Soledade, com o objetivo de ver em loco os problemas enfrentados pelos moradores. 

Durante a sua caminhada pelos conjuntos, o parlamentar conversou com a população e ouviu as demandas mais urgentes da comunidade. O vereador também pôde constatar a situação dos abrigos de ônibus que estão em péssimas condições nestes bairros, deixando os moradores na chuva na hora da espera do transporte.

"Precisa-se urgente, que o órgão competente que é a SMTT, possa tomar uma providência. A população não pode ficar sem esses abrigos para esperar o ônibus, pois muitas vezes passam horas para que o transporte desejado chegue ao local, e com isso os moradores ficam a mercê da chuva e do Sol," afirmou o parlamentar.

Já na Soledade, o descaso com as ruas sem pavimentação deixam os moradores sem condições de saírem de casa com a lama que existe e acaba se transformando em buracos que dificultam ainda mais as pessoas e veículos que não conseguem trafegar pelo local.

Diante de diversas notícias negativas relacionadas ao setor do turismo do Estado de Sergipe, pelo menos uma chega para animar o trade turístico. O vereador Elber Batalha (PSB) protocolou um Projeto de Lei Complementar (PL) que pretende alterar o código tributário municipal em relação ao Imposto Territorial Urbano (IPTU), criando o incentivo fiscal para o desenvolvimento turístico do município de Aracaju.

De acordo com o projeto, todos os imóveis em Aracaju que são destinados à atividade comercial de hospedagem de qualquer natureza, como hotéis, hospedarias e pousadas, serão isentos do pagamento de 50% do IPTU. “Esse incentivo será um grande alívio para o Trade turístico de Aracaju que vem sofrendo amargas perdas nos últimos anos pela falta de políticas efetivas que alavanquem o turismo na cidade. Muitos hotéis estão fechando por falta de hóspedes e a quantidade de imposto que um empreendimento desse já paga é absurdamente alto, principalmente em uma cidade que não tem turista”, justificou Elber.

O vereador, que é um defensor do setor do turismo na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), baseou seu PL na Lei n* 8.366/2006, do Espírito Santo (ES) que, desde então, já concede esse incentivo fiscal aos imóveis de hospedagem naquele Estado. “Essa jurisprudência atesta a importância desse nosso projeto. A diminuição nos valores do IPTU cobrado resultará, consequentemente, na diminuição dos valores das diárias, acarretando um incentivo a todos aqueles que desejam conhecer e visitar Aracaju, tornando a vinda do turista mais provável, já que haverá diminuição dos custos em sua estadia. Além disso, a permanência desse turista na cidade também será maior”, acredita o autor da PL.

Elber Batalha irá protocolar o PL e espera que o mais rápido possível entre na pauta de votação da CMA. “O turismo em Sergipe e em Aracaju clama por resoluções. E, sem dúvida alguma, esse incentivo fiscal é um grande passo para o desenvolvimento nesta área. O turismo é um dos setores que mais gera emprego e renda em uma cidade, mas, para isso, precisa desenvolver e crescer para que consiga atrair turistas para cá”.

Desconto na Bahia

Seguindo a tendência, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), disse essa semana que lançará um programa para dar até 40% de desconto de IPTU para a rede hoteleira da capital baiana. “Isso vem dentro do eixo de estímulo a novos negócios, que é o Salvador Negócios”, contou ACM Neto, durante o almoço.

Neste mês de junho as chuvas em Aracaju ocorrem com mais intensidade e isso gera alagamentos e transtornos a população. Na última sexta-feira, 07, o município ficou debaixo d’água, carros foram arrastados, árvores caíram, bueiros que foram obstruídos pelo acúmulo de lixo impediam o escoamento da água, houve também desabamento de algumas encostas. Situações como estas preocuparam o vereador Américo de Deus (Rede) que percorreu algumas ruas da cidade e cobrou aos gestores dos órgãos públicos providências para amenizar tais situações.

Algumas das medidas tomadas pelo parlamentar foram: solicitar capinagem na Avenida Tiradentes, localizada no bairro Marivan, a qual foi prontamente atendida; solicitar a pavimentação asfáltica na Rua 05 de Julho, no bairro 18 do Forte, que estava causando graves acidentes e na Rua Professora Zely Guedes Ximenes, Conjunto Santa Tereza, que era a principal passagem dos transportes coletivos.

“Informei sobre as situações mais críticas aos gestores dos órgãos municipais que não mediram esforços em nos atender. Agradeço a gentileza em resolver mais algumas de nossas demandas. Agora os serviços estão sendo realizados. Vamos permanecer vistoriando ruas e cobrando do poder público solução para quê a comunidade não sofra ainda mais”, declarou Américo de Deus.

O parlamentar também foi até o Canal Beira Mar, no bairro Aeroporto e Atalaia, conferir de perto como andam as obras naquela localidade. “Na oportunidade conversei com o encarregado do plantão que informou que o canal está sendo drenado por uma bomba de alto impacto e potência, diretamente da lagoa, para secar e não haver transbordo. Segundo o encarregado a bomba ficará funcionando durante todo período de chuva”, completou Américo.

A junção de boa ação com forró de qualidade nem a chuva atrapalhou. Na última sexta-feira, 7, foi realizada a primeira edição do Forró em Campo 2019, no bairro Suissa. O projeto do vereador Thiaguinho Batalha possui o objetivo de levar apoios da iniciativa privada para fortalecer os arraiás de bairro da capital valorizando a cultura sergipana. Mais de 2 mil pessoas enfrentaram a chuva para acompanhar de perto os shows de Luanzinho Moraes, Quinto Round, Igor Ativado e Marcelo Victor.

“Um projeto muito importante com valorização total da cultura sergipana. Este projeto eu criei no ano passado e deu muito certo. Esta primeira edição no bairro Suissa o povo compareceu mesmo com muita chuva. Tenho certeza que em 2019 o Forró em Campo será mais um sucesso", destacou Thiaguinho.

A entrada do evento foi a doação de 2 quilos de alimentos não perecíveis e quase 5 toneladas foram arrecadados, que serão doados a diversas instituições beneficentes. “Quero agradecer imensamente ao vereador Thiaguinho Batalha, que abraça o bairro Suissa de uma maneira que nenhum outro vereador daqui faz. Um projeto como o Forró em Campo é muito bom para a população, valoriza a cultura e fortalece a nossa tradição junina”, afirmou Luiz Gustavo, organizador do evento. 

Vários políticos e autoridades prestigiaram o projeto, como o vereador e presidente da câmara municipal de Aracaju, Josenito Vitale, o Nitinho. “Um projeto que está no seu segundo ano e cresce cada vez mais, você vê pela quantidade de pessoas que vieram para cá. Eventos bem organizados e que levam a cultura para a população. Só tenho a desejar boa sorte e que Deus possa abençoar este evento por muitos e muitos anos", ressaltou Nitinho.

Depois desta primeira edição, o Projeto Forró em Campo agora segue para o conjunto Leite Neto, neste sábado 15 de junho.

Representando o poder legislativo, o vereador Armando Batalha Júnior (Cidadania) participou nesta segunda-feira, dia 10, de uma solenidade para sancionar a lei 5.202/19, que amplia o valor mínimo para cobrança judicial de dívidas do município. A sanção do prefeito Edvaldo Nogueira ocorreu no Tribunal de Justiça de Sergipe e contou com a presença do presidente do órgão, desembargador Osório de Araújo Ramos Filho e dos magistrados José dos Anjos, Ana Lúcia Freire, Marcos Pinto, Simone Fraga e Gustavo Plech, além do vereador Camilo Lula (PT) e secretários municipais.

Armando Batalha Júnior havia manifestado voto favorável ao projeto de lei quando foi apresentado na Câmara de Vereadores de Aracaju. “Sabemos que as demandas vão acarretando problemáticas e com a sanção desta lei tenho certeza que vai diminuir os custos de demanda de tempo, demanda financeira e demanda judiciária. Portanto, parabenizei a apresentação do projeto na semana passada e hoje volto a elogiar a sanção do prefeito Edvaldo Nogueira no dia de hoje”, destacou.

O vereador informou que a partir de agora, cidadãos com dívidas de até R$ 3 mil com a Prefeitura de Aracaju não serão mais acionados judicialmente. “A cobrança se dará de maneira administrativa. Isso é muito positivo para o nosso município”, declarou.

Com a nova lei, a Prefeitura de Aracaju buscará maneiras de cobrar as dívidas inferiores a R$ 3 mil de forma administrativa, sem conflito judicial, através de acordos com o cidadão. “Como advogado entendo que essa lei é muito importante para desafogar o judiciário sergipano. E claro, como vereador também fiquei satisfeito, pois vai facilitar a negociação de dívidas entre cidadãos aracajuanos e o poder público municipal”, destacou Armando Batalha Júnior.

É junho, mês em que se comemora as tradicionais festas nordestinas, e é neste período em que o vereador Américo de Deus (Rede) vem através do seu mandato reforçar, ainda mais, a necessidade de valorização das quadrilhas juninas e dos artistas sergipanos. Por isso, o parlamentar prestigiou no espaço cultural da Associação Atlética Banese, em clima de muita alegria ao lado de associados e familiares, o show do músico, compositor e instrumentista sergipano Odir Caius, além da realização do bingo da quadrilha Junina Alegria de Viver, do Conjunto Bugio e a apresentação de membros da tribo indígena Kariri-Xocó.

O parlamentar que desde o início dos trabalhos na casa legislativa destacou a importância do reconhecimento da cultura e dos artistas locais, foi autor do PL que determinou a música “Sergipe o meu lugar”, de autoria de Luiz Fontinelli, como patrimônio cultural de Aracaju. O vereador também foi autor de Sessão Especial sobre o Dia do Folclore, na Câmara Municipal, focando o debate na necessidade de preservação do patrimônio cultural. Além de discursar na Tribuna, por diversas vezes, sobre suas visitas a órgãos públicos como a Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju) para intermediar demanda dos músicos, além de apoiar várias manifestações dos artistas que não receberam os cachês referentes a apresentações do Forró Caju 2018.

“A cultura é nossa grande riqueza e não podemos deixar que nossos artistas percam incentivo em mostrar a maior memória do povo sergipano e do povo nordestino, que são os costumes, as músicas e as danças, pois identificamos que os cantores de fora são supervalorizados, já que na maioria das vezes recebem cachê com valor superior e pagamento adiantado diferente dos artistas locais que, inclusive, passam por situação de humilhação para receber os cachês dos trabalhos realizados”, reclamou o parlamentar.

Passar o mês de junho sem o tradicional festejo junino não representa o perfil da capital do forró. E, por isso, Américo de Deus cobrou a realização das festividades da capital sergipana. Para ele "é preciso valorizar e manter a tradição para ela não morrer". Um país sem cultura é um país sem identidade. Diz o vereador que possui alguns projetos de lei que valorizam a cultura nordestina, como por exemplo, o PL nº 5.064 de 2018 que declara como patrimônio cultural do Município de Aracaju o Grupo Folclórico Penerô Xerém, além de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias que possuem o mesmo cunho.

Na manhã desta terça-feira, 11, o vereador Pastor Alves (PRB) fez uso da Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para fazer críticas à administração de Nossa Senhora do Socorro.

O parlamentar ressaltou que o atual gestor Padre Inaldo faz uma administração desastrosa, sem planejamento, sem atender à população mais carente. “O prefeito de Nossa Senhora do Socorro tem dificuldade em se comunicar com o povo e propõe um modelo ultrapassado de gestão. Ele pode deixar a Prefeitura e entrar para a história como o pior gestor de todos os tempos”.

Pastor Alves também citou que o Padre tinha a oportunidade de fazer um trabalho voltado para o desenvolvimento de Socorro, mas estamos vivendo um retrocesso administrativo. “Os problemas são básicos como ruas esburacadas, sem meio-fio, lixo acumulado, bueiros entupidos, casinhas de saúde que funcionam precariamente, terminais de ônibus em péssimo estado e escolas públicas em prédios alugados sem a mínima estrutura para receber os estudantes”.

Após três anos de muito trabalho e benefícios na área esportiva para Sergipe, o ex-ministro do Esporte e atual secretário de Esporte do Distrito Federal, Leandro Cruz Fróes da Silva, recebeu nesta segunda-feira, 10, o título de Cidadão Sergipano. O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), prestigiou a entrega da comenda.

Entre suas ações na área esportiva para Sergipe estão a reforma do Constâncio Vieira, o Centro Integrado do Esporte (CIE) de Lagarto e Aracaju, a reforma do Estádio Paulo Barreto, em Lagarto, o programa Força no Esporte, em parceria com o Exército e a Marinha, patrocínio na realização da Corrida Cidade de Aracaju em 2018 e 2019. Mesmo após sair do ministério ficaram conveniados o Circuito Quatro Estações, Seleções do Futuro e o Projeto de Artes Marciais do Sexo Feminino (Delas).

Para Nitinho, Leandro Cruz trouxe muitos benefícios para Aracaju e para Sergipe e esta homenagem é mais que justa. “Aracaju já havia agraciado Leandro Cruz com o título de cidadão aracajuano e agora a Assembleia outorgou mais esta homenagem a esta pessoa que muito fez por nossa terra. Temos certeza que Leandro será um grande defensor de Sergipe por onde passar, uma prova foram as grandes obras e projetos realizados aqui”.

Transparecendo a alegria de receber tamanha honraria, o secretário de Esporte do Distrito Federal agradeceu o título. “Já havia sido agraciado com o título de cidadão aracajuano e agora recebo o título de cidadão sergipano com muita alegria porque vejo que formei uma rede de amigos em Sergipe e em vários municípios do Estado”, ressaltou Leandro Cruz.

A honraria é de autoria do ex-deputado estadual, Luiz Mitidieri, que foi entregue por sua filha e deputada estadual, Maisa Mitidieri. Participaram também do ato o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira; os deputados estaduais Luciano Pimentel, Georgeo Passos, Maria Mendonça e Garibalde Mendonça; e o deputado federal Fábio Mitidieri.

O vereador Américo de Deus (Rede) utilizou o Pequeno Expediente na manhã desta terça-feira, 11, para discursar sobre a situação das ruas do bairro Coqueiral que após fortes chuvas ficaram alagadas.

O parlamentar relatou que esse problema já é recorrente e que nenhuma gestão interfere nisto. “Este tipo de problema no Coqueiral já faz parte da rotina dos moradores daquela região e até agora nada foi feito. Peço aqui que essas pessoas sejam assistidas e que uma atitude seja tomada em relação a isso. Outra coisa que deveria ser mudada é o tamanho dos bueiros para que a água possa escoar melhor”.

O parlamentar também aproveitou a oportunidade para parabenizar a SMTT pelas colocações de quebra molas no bairro Coroa do Meio, próximo a Associação dos Pescadores. “Na localidade da Avenida Santos Dumont, é um local perigoso, onde diversos acidentes estavam acontecendo”, lembrou.

Finalizando, Américo pediu maior atenção por parte da Emurb para que as ruas do bairro Aeroporto sejam recapeadas. “No largo do São Conrado, parece um tábua de pirulitos, todas as ruas no bairro Aeroporto estão em situação de abandono, algumas ruas estão em pior situação. Que a Emurb envie esforços para recapear as ruas. Peço que verifique as ruas desses bairros, porque o pessoal paga os impostos e precisa de serviços executados”.

Durante a Sessão Ordinária, na manhã desta terça-feira, 11, o vereador Bigode do Santa Maria (MDB) solicitou melhorias no Santa Maria, citando a agilidade das obras próximo da Ponta da Asa, Residencial Santa Maria e Caípe.

Bigode informou que os moradores estão necessitando desse apoio, porque as ruas estão intransitáveis, causando transtorno para as comunidades, sendo assim, o vereador solicitou a Emurb, para fazer um serviço paliativo nesses locais, com o objetivo de amenizar os problemas das pessoas, até as obras serem realizadas. “Realizar essas melhorias é de suma importância, pois trará muitos benefícios para comunidade que precisa de bons espaços para o lazer”, pontuou.

O parlamentar encerrou que estará acompanhando de perto todas essas ações para a região, para que essa população possa usufruir de uma qualidade de vida melhor e que os prazos sejam cumpridos dentro do que foi estabelecido. “Sempre irei fiscalizar e cobrar melhorias para o povo mais necessitado de Aracaju, pois foi com essa finalidade que a população me elegeu”, afirmou.

Na próxima quarta-feira, 12.06, está marcado o julgamento dos Embargos de Declaração do IPTU de Aracaju. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) marcou o julgamento para às 8h e o desembargador Diógenes Barreto é o relator da matéria.

Os Embargos de Declaração, interposto pelo vereador Elber Batalha (PSB), pede a redução imediata do pagamento do IPTU de Aracaju. “É bom lembrar que o TJ já declarou o IPTU inconstitucional e agora esse julgamento vai, de uma vez por todas, dar o direito ao cidadão pagar um IPTU justo de imediato. Não cabe mais para o contribuinte pagar uma conta tão cara e que os prefeitos de nossa cidade insistiam prejudicar os aracajuanos com isso”, declarou Elber.

Na manhã desta terça-feira, 11, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD) e o vereador Zezinho do Bugio (PTB) participaram da solenidade que lembra a Batalha Naval do Riachuelo. A solenidade foi também para homenagear algumas pessoas com a medalha Amigos da Marinha. Um dos agraciados com a honraria foi o presidente da CMA.

Nitinho demonstrou gratidão a Marinha e fez questão de destacar o trabalho que vem sendo realizado pelo Comandante da Marinha, Alexandre Black. “O comandante tem feito um grande trabalho aqui na Capitania dos Portos e grandes trabalhos sociais. É realmente um cidadão humano. Então, só tenho o que agradecer, me sinto muito honrado por essa homenagem”, exaltou.

“Hoje comemoramos a batalha de Riachuelo. Um evento que aconteceu a 154 anos e que foi a maior vitória da nossa Marinha consolidando o território nacional. Hoje nós temos alguns heróis da Marinha Brasileira que morreram no dia de hoje e a gente presta essa homenagem a todos os marinheiros com essa grande vitória nacional”, explicou o Comandante da Marinha, Alexandre Back.

Com relação a entrega da medalha Amigo da Marinha ao presidente da CMA, o Comandante Black disse que Nitinho foi um dos civis escolhidos por sempre ser solícito e atencioso com todas as necessidades da Marinha e da Capitania dos Portos. Então, nada mais justo essa homenagem no dia de hoje”, disse.

O vereador Zezinho do Bugio acompanhou toda a solenidade por considerar que a Batalha do Riachuelo é uma das mais importantes enfrentadas pela marinha Brasileira. “Foi um dia triste pela quantidade de brasileiros que morreram neste embate, mas, importante pelo o que ela representa para o país”, opinou.Com relação a homenagem ao seu colega de Parlamento, Nitinho, Zezinho disse que ele é merecedor dessa homenagem por ser uma pessoa impoluta. 

Na manhã desta terça-feira, 11, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram, durante a Pauta do Dia, 11 proposituras destas oito são Projetos em Lei e três Requerimentos. Ao todo, seis proposituras estavam em Redação Final, um em 2º votação, um em 3º votação e três em votação única.

Dos PLs aprovados em Redação Final estava o de nº 148/2018, de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB), institui o uso de bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão, e como instrumento de orientação e mobilidade.

Também em Redação Final foi aprovado o Projeto de Lei nº 27/2018, de autoria do vereador Seu Marcos (PHS), que institui a campanha abril marrom de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira.

Em 2º votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 319/2018, de autoria de Seu Marcos (PHS), que institui o calendário oficial de eventos do município a semana do dozenário de Nossa Senhora de Aparecida no município de Aracaju.

Já o Requerimento mº 186/2019, de autoria dos vereadores Seu Marcos (PHS) e Vinicius Porto (DEM), que requer à mesa na forma regimental, urgência e dispensa dos interstícios regimentais, para discussão e votação do Projeto de Lei nº 168/2019, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo indeterminado nos termos do inciso IX, Artigo 37 da CF, de autoria do Poder Executivo foi aprovado por nove votos sim, cinco não e uma abstenção.

Em tempo de chuva alguns bairros da zona norte da capital são os mais afetados com a lama que invade casas e com os alagamentos que ocasionam a perda de bens nas comunidades. Na última segunda-feira, 10, o vereador Américo de Deus (Rede) visitou o Loteamento Coqueiral, no bairro Porto Dantas. O objetivo foi verificar in loco os estragos causados pelas chuvas, principalmente, com a invasão do barro que desce do morro, tomando conta de ruas e de casas da comunidade.

“O sofrimento continua para a comunidade principalmente no período das chuvas, a devastação do morro está destruindo toda vegetação. O barro desce sem que haja nenhuma contenção, alagando as ruas e casas. Essa é nossa preocupação”, disse o vereador Américo de Deus.

A situação é caótica e o parlamentar pede calma, pois, já está no local para tentar mapear os danos. Durante todo o mês chuvoso o vereador estará nos bairros mais afetados cobrando, dos órgãos públicos, medidas paliativas para minimizar os estragos. Ele coloca o mandato a disposição da população que pode procurá-lo para intermediar suas demandas.

Após citar dados do Atlas da Violência 2019, o vereador Fábio Meireles defendeu a implementação de políticas públicas que garantam, sobretudo, capacitação e geração de emprego e renda para os jovens. “A inserção no mercado de trabalho é um importante elemento para que esse jovem não se envolva no mundo das drogas e do crime”, afirmou o parlamentar.

A preocupação de Fábio se baseia nos números divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo os quais dos 1.313 assassinatos registrados em Sergipe, 767 foram de jovens com idade entre 15 e 29 anos. Dessas vítimas, apontam os dados, 728 eram do sexo masculino.

De acordo com as informações do Atlas, o total está acima da média nacional, levando Sergipe a um índice de 240,5 homicídios por grupo de 100 mil habitantes. O levantamento se baseou em dados do sistema de informações sobre mortalidade, do Ministério da Saúde.

Para Fábio, é preciso refletir sobre essa questão e chamar todos os atores envolvidos para pensar políticas que garantam a esses jovens a saída desse cenário de morte. “Muitas vezes, a droga é a vilã desse processo; a desestrutura familiar, também, contribui para isso, mas a falta do que fazer, é um elemento forte”, disse Fábio, ao citar um velho adágio, segundo o qual “cabeça vazia é oficina do diabo”.

Para ele, “se o jovem não tem o que fazer, não tem com o que se ocupar, com o que se preocupar, vai fazer besteira, vai se envolver com pessoas ruins e o resultado é sempre dramático”. No seu entender, todos precisam estar atentos a isso e, “como pais, não podemos delegar aos outros, a responsabilidade de educar os nossos filhos”.

Família é a base – Diversos parlamentares destacaram o pronunciamento de Fábio e ressaltaram a importância da família, consanguínea ou não, nesse processo educação e formação cidadã, com ensinamentos fincados em valores e princípios éticos e morais.

“Vivemos um tempo em que a demonstração de afeto é vista como motivo de vergonha”, afirmou Emília Corrêa. “É preciso garantir a consolidação da família, que é a base para esses jovens. Infelizmente, ela está sendo destruída por falta de valores”, completou Armando Batalha Júnior.

Lucas Aribé parabenizou Fábio por apresentar tão importante temática e pediu ao orador para subscrever todo o discurso. “Tenho saudade do tempo em que os filhos tomam a benção de pai e mãe. Isso é muito significativo”, pontuou o vereador que sugeriu a participação das escolas nessa discussão.

O vereador Cabo Didi lembrou que, hoje, as famílias não dependem mais de consanguinidade para construir grandes laços. “O conceito de família passa por transformações. A falta do laço consanguíneo já não interfere na instituição familiar. Da adoção, nascem grandes famílias, que têm em sua base o amor e a união”, relatou.

Quem também aparteou a fala de Fábio, foi Américo de Deus. Para ele, a família é a base e o alicerce de toda a sociedade. “Qualquer tentativa de governos ou partidos políticos de desestabilizá-la deve ser combatida”, afirmou.

O vereador, Anderson de Tuca (PRTB), destacou durante o Pequeno Expediente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju, desta terça feira, 11, a necessidade urgente de um estudo de prevenção para evitar os alagamentos que ocorrem na cidade durante o período de chuva. Nos últimos dias a quantidade de chuvas que atingiu a capital sergipana foi considerada muito acima do previsto pelos institutos de meteorologia causando diversos transtornos na cidade.

Anderson de Tuca destaca que é necessário um estudo prévio de soluções possíveis para evitar alagamentos em diversas regiões. “Chamo atenção que o trabalho de prevenção é importante, questão das manilhas, do saneamento, da drenagem da nossa cidade, Aracaju choveu um pouquinho alaga tudo, então está precisando fazer uma drenagem de forma geral, não apenas em determinados bairros, que precisam mais rápido, mas que possamos buscar esse estudo para não passarmos por esse transtorno que estamos passando hoje”, comenta.

O parlamentar ainda chama atenção que as obras para prevenir esses transtornos referentes a grandes chuvas devem ser realizadas no período de estiagem e com celeridade. “Na última quinta feira choveu algo inesperado para o dia, mas é necessário que façamos em determinadas situações um trabalho de prevenção, porque é difícil você fazer obra na chuva. Aracaju cresceu de certa forma que o saneamento não acompanhou o crescimento conforme a quantidade populacional. Quando a gente inicia uma obra e você não faz com que ela termine rápido, vem a chuva e destrói tudo que foi feito”, esclarece.

Anderson de Tuca aproveitou e destacou a situação da Avenida Euclides Figueiredo, no bairro Santos Dumond, que está intransitável. “A Euclides Figueiredo tem um problema antigo, que há mais de 30 anos ninguém conseguiu resolver, mas poderia muito bem quando iniciar a obra que possa de fato fazer de tudo para acabar, o que acontece é que eles trabalham de segunda a sexta, mas sábado e domingo não trabalha, resumindo com uma chuva destrói tudo o que foi feito. Na última quinta feira estive lá e vi a situação critica do local”.

O parlamentar visitou a região na semana passada e percebeu que a situação complica a vida de quem mora na região, principalmente dos idosos. “Encontrei uma senhora que queria apenas ultrapassar na Euclides Figueiredo para ir para sua residência, mas não tem um semáforo, uma faixa de pedestres. Mas também tenho que louvar aqui os agentes da SMTT nesse dia, eu pude presenciar o caso que eles ajudaram duas senhoras na travessia, fazendo além da sua função, que é organizar o trânsito”, destaca.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju na manhã de hoje, 11, o vereador Cabo Didi (sem partido) exibiu um vídeo na Tribuna mostrando o trabalho, feito pelos profissionais da SMTT, durante as chuvas que vem caindo em nosso Estado.

O parlamentar mostrou a luta dos guardas de trânsito nas ruas da cidade, orientando aos motoristas o melhor caminho para prosseguir seu destino com segurança. Didi também mostrou o trabalho de resgate destes profissionais a uma senhora idosa nas ruas de Aracaju.

"Esse vídeo rodou as redes sociais, e mostra que não é brincadeira trabalhar na chuva lutando pela cidade. A cidade funcionou nestas últimas chuvas devido ao trabalho dos profissionais de trânsito. Agora vou mostrar o pagamento destes bravos guerreiros da SMTT, quando no turno de serviço dos agentes, foram distribuídas apenas duas quentinhas para seis agentes,", frisou Cabo Didi.

O vereador falou com o superintendente de Transporte e Trânsito, Renato Telles, que prontamente atendeu e comentou que já está resolvendo essa situação .

Ao término, o parlamentar exibiu um vídeo da Associação Unidas, onde representantes de sindicatos pedem ao Governo do Estado que o direito adquirido dos policiais da reforma seja respeitado, pois este foi retirado pelo Estado. "O nosso Governador não quer pagar e já são 8 anos sem aumento, por conta disso a Associação Unidas irá fazer oposição ao governo e mostrar sua indignação com essa atitude.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizará uma Audiência Pública nesta sexta-feira, 14, às 8h, para apresentação da prestação de contas do Executivo Municipal, referente ao primeiro quadrimestre de 2019.

A sessão é convocada pela Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento da Casa, que tem como presidente o vereador Thiaguinho Batalha (PMB). A prestação de contas será feita pelo secretário Municipal da Fazenda, Jeferson Passos. 

O vereador de Aracaju, Lucas Aribé (PSB), apresentou nesta terça-feira (11) a prestação de contas da campanha “Calçadas: a caminhada começa com sua atitude”, que no último mês conscientizou a população aracajuana a respeito das barreiras móveis que impedem o livre caminhar de pedestres nas calçadas e passeios públicos da capital sergipana. “Mais de 90 mil pessoas foram impactadas com as ações de conscientização”, destacou na tribuna da Câmara de Vereadores.

A caravana da acessibilidade percorreu sete bairros de Aracaju orientando os moradores sobre objetos que podem se tornar verdadeiros obstáculos à mobilidade a pé. Segundo Lucas, foi possível dialogar com a sociedade esclarecendo a importância de que esses espaços permaneçam caminháveis. “Aracaju é de todos e para todos. E as calçadas foram feitas para o pedestre. Acredito que a grande mensagem dessa mobilização está expressa em uma paródia que o meu amigo Gabriel Batista compôs especialmente para a campanha: vamos nos unir para melhorar”, disse ao exibir o vídeo da paródia.

A campanha disponibilizou recursos informativos com orientações sobre o modo adequado de construção e conservação das calçadas, entre eles, um ebook e duas lives nas redes sociais com especialistas na área de desenvolvimento urbano. Preocupado com as futuras gerações, Lucas Aribé também visitou escolas públicas, privadas e instituições de apoio às pessoas com deficiência para fazer a distribuição gratuita de três mil exemplares do Jogo das Calçadas.

“Fomos em 24 lugares e tivemos uma receptividade muito boa da garotada que entendeu a nossa mensagem e, como sabemos, tem um potencial enorme de multiplicação. Quero registrar a minha gratidão a Artur Melo que fez a ilustração e aos demais parceiros que possibilitaram a confecção do jogo educativo, os deputados Georgeo Passos e Kitty Lima, a Casa Alemã e também ao Instituto Iluminar”, afirmou Lucas Aribé, ressaltando que todo material também foi oferecido no formato adaptado e plenamente acessível.

Além de proposituras do mandato de Lucas Aribé, a campanha resultou numa Carta Apelo que será encaminhada ao prefeito Edvaldo Nogueira reiterando a necessidade de elaboração de uma política municipal de recuperação das calçadas e passeios públicos. “Precisamos de um trabalho efetivo visando solucionar essa problemática, começando pela definição do padrão normativo a ser seguido e, posteriormente, produzindo conteúdos informativos para orientar a população quanto à execução dos serviços, visando eliminar todas as barreiras que impedem o direito de ir e vir dos pedestres”, diz Lucas no documento.

Engajamento

Pares de Lucas Aribé valorizaram a campanha das calçadas. A vereadora Emília Corrêa salientou que a pauta deveria nortear mais discussões no âmbito do Poder Público. “É preciso união dos vereadores para questões como essa que afetam a todos. Parabéns pelo seu comprometimento, Lucas. O interesse coletivo deve ser priorizado”, disse.

Américo de Deus corroborou o entendimento da parlamentar e acrescentou que a campanha estabeleceu um importante diálogo com os aracajuanos. “Com as visitas aos bairros foi possível ouvir a comunidade para saber em quais aspectos o Poder Público está falhando e como pode melhorar os seus serviços”, pontuou.

Já o vereador Cabo Didi, que recebeu a caravana da acessibilidade em seu bairro, atestou o impacto da campanha junto aos moradores locais. “Não só a garotada, mas todos entenderam o recado. Pode sempre contar com a gente para ações de cidadania como essa, Lucas”, afirmou em seu aparte.

O vereador interino de Aracaju, Armando Batalha Júnior (Cidadania), utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju para rebater críticas após uma entrevista concedida a um veículo de comunicação da cidade de São Cristóvão. Na reportagem, o parlamentar afirmou que a oposição daquele município é fraca e ultrapassada, citando inclusive alguns nomes. A declaração gerou polêmica em São Cristóvão e também na capital.

Armando Batalha Júnior não entendeu o porquê de seu comentário ter gerado tamanha repercussão. “Fiquei chateado porque as pessoas querem misturar as coisas. Portanto, quero deixar claro que esta casa legislativa jamais será utilizada para qualquer tipo de manifestação sobre a política de São Cristóvão. Minha intenção sempre foi e continuará sendo, durante esses quatro meses, fazer um mandado propositivo com projetos e ideias para beneficiar a população aracajuana”, esclareceu.

Ainda sobre a declaração publicada no site “SE Notícias” de São Cristóvão, o jornalista Claudio Nunes especulou em seu blog que Armando Batalha Júnior quis atingir líderes do próprio partido em São Cristóvão. “Sou leitor assíduo do Cláudio Nunes, mas dessa vez ele cometeu um equívoco em seu comentário. Em momento algum dei indireta para alguém, inclusive liguei para o líder do Cidadania, coronel Rocha, e conversamos sobre o assunto, todavia repito: a oposição de São Cristóvão é fraca e ultrapassada. E vou além: Lauro Rocha, Isaias e Carlos Vilão não sabem o que gestão pública”, afirmou.

O vereador disse ainda que não esconde a opinião de ninguém sobre a política de São Cristóvão. “Eu sou maior, sou vacinado, e sou responsável pelas minhas palavras. Portanto, quando quiserem falar, citem o meu nome, não tentem trazer a tona outros fatos e pessoas não. Isso não engrandece a nossa democracia!“, disparou.

Na última quinta-feira, 6, em seu pronunciamento no expediente da Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA), o vereador Camilo Lula falou sobre a política nacional de preço dos combustíveis. Na ocasião o parlamentar explicou que os ajuste na política do preço de combustíveis no Brasil está subindo de acordo com o mercado internacional. Isso significa que a gasolina, o gás e o óleo diesel estão sendo vendidos a preço de dólar e que os aumentos seguem a dinâmica internacional e não de acordo com o mercado brasileiro. 

Camilo afirmou que o povo brasileiro recebe salários em Real e paga o combustível em dólar e por isso o preço da gasolina está em torno de cinco reais e o do botijão de gás está em torno de oitenta reais. “Quem sofre com esse abuso é o trabalhador, pois essa política de preços dos combustíveis é lamentável, é absurda”, define. 

O parlamentar convidou os colegas vereadores a se posicionarem contra e a denunciarem essa política abusiva e lembrou que o trabalho, no Brasil, está sendo precarizado. “Os motoristas de aplicativos têm jornadas de 12horas a 14 horas por dia para receberem um salário que mal dá para eles sustentarem a si a as suas famílias”, recordou. 

Camilo falou ainda sobre os dados divulgados pelos hospitais públicos em Aracaju e em Salvador de que os casos de queimaduras estão aumentando exponencialmente devido ao uso de fogão a lenha para as cozinhas. “Um quinto por cento da população brasileira voltou a utilizar fogão a lenha e isso é inadmissível no século XXI, essa política de aumento dos preços dos combustíveis está tirando a dignidade dos trabalhadores que não conseguem mais nem comprar um botijão de gás”, afirmou. 

O vereador concluiu seu discurso explicando que a política de aumento dos combustíveis tem o claro objetivo de contribuir para a desvalorização da Petrobrás enquanto empresa estatal para facilitar a venda da empresa para o capital estrangeiro. “Esse pacote de desinvestimentos do Governo Bolsonaro provoca o desemprego, aumenta o preço do gás e da gasolina, fecha empresas importantes como a Fafen e como a Mosaic. Só para os senhores entenderem em 2013 nós tínhamos 20 mil trabalhadores da construção civil em Sergipe e hoje esse número não passa de 3 mil, desestabilizar a Petrobrás, derrubar os empregos formais desta forma, faz parte do pacote de ataques à soberania do nosso país”, acrescentou o parlamentar.

É essencial para o vereador conhecer a fundo o município da sua legislação, pensando nisso o vereador Camilo , realiza, todas as sextas feiras o evento “Sextas Democráticas”. O objetivo do evento é o parlamentar escutar os moradores dos bairros de Aracaju sobre as demandas da sua localidade e sobre as realidades locais. 

Para Camilo essa proximidade com os moradores de Aracaju é fundamental para o seu mandato. “O meu mandato é do povo de Aracaju, então para saber o que acontece nos bairros da nossa capital eu faço questão de estar lá, em cada localidade, vendo os problemas, ouvindo a população e me comprometendo a fazer o que estiver ao meu alcance para melhorar a vida do cidadão aracajuano”, afirmou. 

O projeto “Sextas Democráticas” já aconteceu nos bairros Portos Dantas, Jardim Centenário, Lamarão, Coroa do Meio, Porto Dantas e Bairro Industrial. Na oportunidade os moradores são mobilizados por líderes locais que envolvem a população local em apresentações artísticas de música, dança e poesia e isso tem tido um impacto muito positivo nos bairros. 

David Alves, morador do bairro Lamarão, revelou que a Sexta Democrática em seu bairro foi muito proveitosa e importante para os moradores. “Nós levamos as reivindicações do nosso bairro para o vereador Camilo e mostramos a ele que a nossa praça precisa ser revitalizada, que o muro da creche precisa de reforma e pedimos que o nosso bairro tenha uma quadra para os nossos jovens praticarem esportes e o vereador viu e nos ouviu e isso nos dá a segurança de que, certamente, ele levará essa demanda para a Prefeitura de Aracaju”, afirmou. 

Já na zona sul, no bairro Coroa do Meio, o estudante Daniel Santos dos Anjos, explicou que a comunidade achou muito importante os dados que o vereador Camilo levou sobre a Reforma da Previdência. “Nós levamos as demandas do nosso bairro, como os abrigos para pontos de ônibus, os quebras molas e manutenção das nossas praças, mas um dos pontos altos foi a discussão que nós tivemos com o vereador sobre os malefícios que a reforma da previdência nos trará, ele nos trouxe muitas informações de como essa reforma é prejudicial para os trabalhadores, então foi um momento muito importante pra gente”, avaliou Daniel. 

Com uma grande vitória para os contribuintes aracajuanos, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) julgou hoje, 12.06, os Embargos de Declaração, interposto pelo vereador Elber Batalha (PSB), o qual pedia a redução imediata do pagamento do IPTU de Aracaju. O desembargador Diógenes Barreto foi o relator da matéria.

Por unanimidade, os desembargadores votaram a favor para que a Prefeitura de Aracaju baixe e volte a cobrar o valor do IPTU que era praticado no ano de 2014, antes dos aumentos abusivos dados pelo ex-prefeito João Alves e do atual prefeito Edvaldo Nogueira.

“Foi uma batalha árdua essa nossa do IPTU. Desde 2015 estamos empenhados nessas andanças jurídicas para baixar o IPTU de Aracaju. Não dava mais para o contribuinte pagar uma conta tão cara e que os prefeitos de nossa cidade insistiam prejudicar os aracajuanos com isso. Essa é a vitória da democracia e da justiça fiscal. É uma vitória muito grande para os aracajuanos que foram literalmente extorquidos por essas duas gestões”, comemora Elber.

De acordo com Elber, a Prefeitura de Aracaju terá a obrigação, a partir de janeiro de 2020, de emitir os boletos do IPTU reajustados pelo menor valor, verificando a lei de 2013. “Isso é o que todos nós esperamos e o que a justiça de Sergipe já determinou. Edvaldo Nogueira não pode tentar mais barrar esse benefício para os aracajuanos como sempre vem fazendo ao longo de todo esse processo. Esperamos que ele não entre novamente com recurso no STF e continue prejudicando ainda mais o contribuinte de Aracaju”.

Retroatividade

Apesar da vitória sobre a inconstitucionalidade do IPTU, os desembargadores votaram contra um outro pedido do PSB que solicitava a devolução de todo dinheiro já pago pelos contribuintes durante esse período que o imposto foi declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Sergipe.

“Infelizmente os desembargadores não entenderam que os contribuintes teriam o direito de receber de volta o valor de todo IPTU que já foi pago. Não serão nem restituídos e nem receberão nenhum crédito pelo pagamento indevido. Vamos levar essa questão para os tribunais superiores, tanto STJ como STF para que seja reanalisadas”, disse o advogado do PSB, Matheus Chagas.

O vereador Bigode do Santa Maria (MDB) usou o espaço da Tribuna no Pequeno Expediente na manhã desta quarta-feira, 12, para demonstrar preocupação com os efeitos da reforma da previdência, que vão afetar negativamente os mais pobres e necessitados do país, proposta do presidente Jair Messias Bolsonaro.

De acordo com o parlamentar a classe trabalhadora é a que mais contribui para o desenvolvimento e progresso do país. "A reforma prejudica direitos constitucionais dos trabalhadores, mas ela é tão ruim que não adianta criticar prejuízos à categoria específica, é preciso defender a aposentadoria de todos os trabalhadores", repudiou.

O parlamentar diz que são necessários ajustes no sistema previdenciário de tempos em tempos, mas, segundo ele, não é possível que se retirem direitos de quem já entrou no mercado com determinada expectativa. Bigode ainda enfatiza que, "antes de mudar as regras de aposentadoria, o governo deveria cobrar empresas que estão com pagamentos em atraso para a Previdência e melhorar a gestão do sistema".

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), ocupou a Tribuna durante o Pequeno Expediente desta quarta-feira, 12, para fazer esclarecimentos sobre contratos e documentos do Parlamento Municipal.

De acordo com o presidente, qualquer vereador tem direito ao acesso dos documentos da Casa Parlamentar. “São documentos públicos, que se encontram no Tribunal de Contas. Já mandei providenciar a solicitação dos contratos e disponibilizar para os parlamentares. Não temos nada a esconder e vamos entregar o mais rápido possível”, destacou.

Segundo Nitinho, a Câmara de Aracaju é o primeiro parlamento do Estado de Sergipe que faz o pregão eletrônico. “A nossa forma de licitação é uma das melhores, por pregão eletrônico. Tenho muita tranquilidade com os contratos dessa Casa. Sempre procurei me cuidar como presidente para dar transparência ao serviço da Câmara. Não há nenhum contrato tendencioso para interesse pessoal. Temos hoje quatro empresas de outros estados que fornecem serviços para a Câmara Municipal de Aracaju. Todos que têm interesse em prestar serviço para a Câmara, é só se inscrever para participar das licitações, por pregão eletrônico”, esclareceu.

Outro destaque do parlamentar, foi citar a economia que já foi feita durante os dois primeiros anos de sua administração. “Vou deixar claro para a população que nós economizamos por dois anos seguidos o valor gasto com diárias e viagens. Foram quase 90% de economia. Antigamente, a economia não chegava a 10%. Esse ano também estamos economizando, e isso ffoi um avanço muito grande para o Legislativo. Os vereadores que quiserem fazer uma viagem de interesse parlamentar, um congresso importante, a gente não vai barrar, porque todo parlamentar precisa se capacitar, mas é preciso deixar claro que a economia está sendo feita”, finalizou.

Na manhã desta quarta-feira, 12, o vereador Américo de Deus (Rede) utilizou o Grande Expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para falar sobre demandas da população aracajuana. Entre os assuntos abordados pelo parlamentar, foi sobre a falta de acessibilidade nos ônibus que atendem o bairro 17 de Março. “São 17 ônibus que atendem a área e nenhum deles têm elevador para os cadeirantes terem acesso. Isso é uma vergonha e chamo atenção do Setransp para que exija as empresas as devidas adequações.

Outro tema abordado por Américo de Deus foi sobre a manifestação realizada pelos moradores da comunidade Malvinas, no bairro Aeroporto. Segundo o parlamentar, a população da localidade cobra urbanização e obras de saneamento básico. “Essa obra era para ser realizada pelo governo do estado. A verba chegou na Seinfra e foi desviada. Agora, a obra foi passada para a prefeitura e vamos cobrar da Emurb esse serviço”, disse completando que os moradores da área irão fazer manifestações até que a obra seja realizada.

Em aparte, o presidente da CMA, Nitinho afirmou que essa obra continua de responsabilidade do governo do estado e que a prefeitura pode fazer são paliativos para amenizar a situação da comunidade. “Nos próximos dias a prefeitura irá entregar algumas obras. Entre elas na comunidade do Barroso e o canal da Beira-Mar está praticamente concluída”, pontuou.

INSS-

Américo de Deus tratou também da situação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o vereador, são 17 mil processos das unidades da avenida Ivo do Prado e do bairro Siqueira Campos. “O INSS está um caos. Talvez seja uma estratégia para aprovar a reforma da previdência. Essa demora não pode acontecer. Enquanto isso tem muitas pessoas que estão com seus processos parados e passando fome esperando serem atendidos para receber seu benefício”, afirmou.

Deso-

Da Tribuna da CMA, o vereador declarou que é contra a privatização da Deso e que água não é mercantilismo e sim, fonte de vida. “O acesso a água potável é um direito ao ser humano  e esgotamento sanitário é um direito vital. Por isso, é um absurdo a cobrança da taxa de esgoto. É extorsiva e abusiva”, opinou.  Ainda sobre o assunto, Américo informou que irá na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE) para tratar sobre o assunto e mover uma ação afim de rever a cobrança da taxa de esgoto.

O vereador Cabo Didi (sem partido), na manhã desta quinta-feira, 12)utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para falar da manifestação dos moradores do Recanto da Paz, antiga Malvina.

O vereador exibiu um vídeo mostrando moradores nas ruas do conjunto, pedindo providências do poder público com o descaso do local. Moradores reclamam que há mais de 40 anos vivem sem saneamento básico, já que o esgoto corre a céu aberto e com isso as crianças que residem na comunidade estão adoecendo, por conta da falta de estrutura.

Ao procurarem órgãos competentes da prefeitura, os moradores reclamam que esta alega que o problema é do Governo do Estado. Esta, por sua vez, culpa a Prefeitura, ficando assim um jogo de empurra. Com as chuvas que vem caindo, a situação dos moradores ficou pior, já que as casas do Recanto da Paz estão todas inundadas, dificultando a mobilização da população.

"O povo do Recanto da Paz pode contar com o vereador Didi, porque irei continuar lutando para que uma providência seja tomada e os moradores possam ter uma estrutura melhor no local," frisou Cabo Didi.

O parlamentar passou também mais um vídeo de uma prisão feita pela Força Tática, que vem fazendo um trabalho brilhante em equipe. "Parabenizo a Força Tática que é comandada pelo Coronel Hilário e o Capitão Ferreira, que tem uma tropa guerreira, bem como a todos os policias pelo excelente trabalho que vem prestando à sociedade," justificou.

Ao mostrar dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) sobre a taxa de desemprego no país, o vereador Fábio Meireles (PPS) chamou a atenção para os dados relativos a Aracaju, onde cerca de 44,7% dos que estão fora do mercado de trabalho têm entre 18 e 39 anos de idade. Quando é considerada a faixa etária entre 14 e 17 anos, este índice chega a 81,8%.

“É um dado alarmante. O desemprego é o responsável por uma série de outros problemas de ordem social”, afirmou o parlamentar, ao falar sobre o tema, na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta quarta-feira, 12. Ele demonstrou preocupação com esse dado, mesmo salientando que houve uma melhora nos indicadores econômicos se comparado ao último trimestre de 2018.

Segundo os números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem no Brasil cerca de 13,5 milhões de desempregados. Só na região Nordeste essa quantidade é de 3,7 milhões, e Sergipe conta com 163 mil pessoas sem ocupação laboral. O número é maior que o registrado no último trimestre de 2018, quando existiam 158 mil desempregados.

“É um cenário preocupante e mostra quão difícil, ainda, é a situação do nosso país. É um quadro que reflete em todas classes econômicas, mas penaliza, sobretudo, a população mais carente das regiões metropolitanas”, citou Fábio, observando a necessidade de se criar mecanismos para estimular a geração de emprego e renda como instrumento de melhora dos indicadores sociais.

Numa demonstração de capacidade de diálogo e articulação política, o vereador Armando Batalha Júnior (Cidadania) conseguiu aprovar o primeiro Projeto de Lei após 45 dias de mandato na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O PL passou por todas as comissões e foi aprovado nesta quarta-feira, 12, em regime de urgência pelos vereadores. “O dia 12 de junho de 2019 será inesquecível para mim. Fiquei muito contente com a maneira que foi aprovado este projeto. Agradeço aos colegas pela agilidade e atenção neste curto espaço de tempo”, comemorou.

O Projeto de Lei de Armando Batalha Júnior pretende prevenir casos de corrupção na esfera municipal. O parlamentar quer tornar obrigatória a implementação do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública Municipal. “Nossa intenção é dar total transparência a relação entres gestores públicos e empresários, com isso reduzimos o risco de desvio do dinheiro público”, destacou.

Para ser aprovado com tamanha celeridade, Armando utilizou a boa relação política com a bancada de oposição e situação na Casa. O resultado foi uma aprovação unânime logo na primeira votação. “Nosso projeto não apresentou vícios de inconstitucionalidade e modéstia a parte foi muito bem elaborado. Seu conteúdo vai engrandecer a política pública de Aracaju”, afirmou.

Programa de Integridade

A exigência do Programa de Integridade nas empresas tem a finalidade de proteger a Administração Pública dos atos lesivos que resultem em prejuízos financeiros causados por irregularidades, desvios de ética e de conduta e fraudes contratuais. “Também queremos garantir a execução dos contratos em conformidade com a lei e com os regulamentos pertinentes a cada atividade contratada, bem como reduzir os riscos inerentes aos contratos, promovendo maior segurança e transparência em sua consecução”, destaca o vereador.

Ele enxerga com preocupação a relação contratual existente entre empresas e entes públicos no Brasil. “Não estou afirmando aqui que há irregularidades em toda as negociações. Não é isso! Mas confesso que não gostaria de ver operações como a Lava-Jato em Aracaju”, diz Armando Batalha Júnior.

Punição à Pessoa Jurídica

Armando Batalha Júnior destacou que o projeto dele na Câmara Municipal de Aracaju é inspirado na Lei Federal 12.846/13, conhecida nacionalmente como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa. Ele informa que, antes da edição desta lei, não havia uma punição adequada à pessoa jurídica. “Desde 2013, a lei passou a punir de forma mais severa o mal empresário. Punição, inclusive no âmbito penal, e o mais importante: afastar esta empresa de futuras negociações com o ente público”, observou.

Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram 11 Projetos de Lei e um Requerimento na manhã desta quarta-feira, 12, durante a 12º Sessão Extraordinária. Destas proposituras, duas eram de autoria do Poder Executivo que tratavam respectivamente sobre terrenos públicos e contratação de pessoal.

Dos projetos de autoria dos parlamentares estava o de nº 299/2018, de autoria do vereador Isac Silveira (PCdoB), que dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos. Sobre o assunto, o autor do PL disse que é necessária a conscientização do assunto. “Aracaju é uma das capitais que mais tem amputação e são necessárias políticas públicas para a prevenção da diabetes para que casos de amputação não sejam tão frequentes”.

O projeto de Lei nº 156/2019, de autoria do vereador Anderson de Tuca (PRTB), que revoga in totum a lei nº 4.983, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, mediante concessão de uso ao Instituto de Tecnologia e Pesquisa (ITP), o imóvel denominado Palácio Inácio Barbosa, incluindo o estacionamento interno e a área adjacente foi aprovado em 1ª discussão por 15 votos sim e três votos não.

Também foram aprovados em 1ª discussão dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. O PL 158/2019, que altera o artigo 3º da Lei nº 4.732/2015, que autoriza o Poder Executivo, a proceder à alienação onerosa dos terrenos públicos. Já o PL 168/2019, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado nos termos do inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal foi aprovado com 13 votos sim e cinco não.

Sobre o PL 168/2019 o presidente do Sindicato Servidores Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma), Nivaldo Fernandes, disse que a propositura atropela a constituição. “Este projeto não elenca os cargos que serão contratados, assim como também não dimensiona á áreas de contratação. A Prefeitura Municipal de Aracaju teve em maio quase 16 mil pessoas na folha e nós temos apenas 13 mil servidores da prefeitura, não necessitando de contratação em caráter temporário”, afirmou.

Os vereadores da capital aprovaram durante Sessão na Câmara Municipal de Aracaju, o Projeto de Lei nº299/2019 que visa a criação e a implantação de políticas de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos em Aracaju. Agora para virar lei, o PL precisa ser aprovado pela Prefeitura de Aracaju.

O vereador Isac (PCdoB), autor do PL , sempre tratou deste tema no parlamento e informou aos colegas parlamentares que Aracaju é uma das capitais do país que mais realiza amputações em pessoas com diabetes. “A ideia deste projeto é conversar com as secretarias de saúde, do estado e do município, para que pensemos políticas que possam evitar que jovens percam pés, mãos, dedos, porque não obtiveram o tratamento correto do diabetes”, explicou Isac.

Essa situação, de muitas amputações, também deve ser analisada pela Casa Legislativa, segundo o parlamentar. “Depois desta lei, que eu espero que seja sancionada, nós vamos procurar as instituições, como o Hospital de Cirurgia, o Hospital de Urgências, e todos os outros para tentarmos melhorar e diminuir as amputações de órgãos dos aracajuanos”, afirmou o vereador.

O vereador Vinicius Porto (DEM), líder do governo na Câmara, parabenizou Isac pelo projeto. “Parabéns Isac pelo trabalho que vem realizando aqui em Aracaju, apresentando proposituras que vem de acordo com o que a população pensa. Um vereador coerente, combativo, que só pensa em melhorar a qualidade de vida da população. Conte com o meu apoio para que este projeto vire Lei”.

O vereador Elber Batalha (PSB) também falou sobre o projeto. “É um projeto simples, mas de uma grandiosidade extrema. Ele visa uma coisa que o brasileiro não faz: a conscientização preventiva das situações. Espero que o PL não seja vetado. Parabenizo Isac e todos os colegas que aprovaram”.

O parlamentar Américo de Deus (Rede) fez uso da Tribuna nesta quinta-feira, 13, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para parabenizar o governo do estado pela programação quase 100% sergipana do Arraiá do Povo.

Américo de Deus comentou que o festejo junino além de engrandecer a cultura sergipana, gera emprego e renda para a população. “Precisamos valorizar a cultura do nosso estado”, frisou.

O vereador também alertou para a necessidade de fortalecimento do diálogo com o trade turístico do estado para que possa aumentar a divulgação e vendas do destino no período festivo. “A festa que virou tradição no calendário junino de Sergipe e configura entre os principais atrativos turísticos para o período junino”, ressaltou.

Outro assunto abordado foi sobre a situação das quadrilhas juninas no estado. O parlamentar falou da necessidade de se valorizar as quadrilhas juninas, que fazem parte da tradição de Sergipe e não podem acabar por falta de incentivo e patrocínio público. “Quando se diz que Sergipe é o país do forró não é somente na música de Rogério, tem que ser na prática”, opinou.

Finalizando, Américo cobrou um posicionamento do prefeito Edvaldo Nogueira sobre a programação do Forró Caju, uma festa tradicional na cidade e que movimenta o fluxo turístico em Aracaju.

O vereador Fábio Meireles se reuniu com moradores do Loteamento Pau Ferro 2, na zona norte de Aracaju, para tratar de demandas da comunidade. “Como parlamentar, legitimado pelo povo, esse é o meu papel: ouvir a população, acolher as suas reivindicações e tentar, junto aos órgãos competentes, resolvê-las”, disse.

Fábio aproveitou a reunião para informar aos moradores que a Prefeitura irá recuperar, em breve, a malha asfáltica da localidade, indo além das obras paliativas de tapa-buracos e se concentrando no recapeamento de importantes das vias que recebem um grande fluxo de veículos.

“As obras serão iniciadas pela fresagem da via, ou seja, pelo corte de uma ou mais camadas do pavimento com a retirada da antiga cobertura asfáltica”, contou. Em seguida, ressaltou o vereador, a avenida receberá uma nova pavimentação. “O serviço eliminará, além dos buracos, ondulações e outras imperfeições da via, garantindo mais segurança para os condutores e melhorando a mobilidade urbana”, destacou.

Ainda de acordo com Meireles, a condição precária das ruas e avenidas na capital sergipana é alvo de críticas constantes de moradores das mais diversas comunidades aracajuanas, sobretudo, no período chuvoso. “A chuva tem prejudicado a malha viária da capital em vários pontos como nas Avenidas Airton Teles e Euclides Figueiredo”, relatou.

Fábio disse que conhece bem a dificuldade de viver em área com a pavimentação precária. “É complexo, mas há toda uma boa vontade da administração em resolver essas pendências e contribuir com a qualidade de vida da população”, completou.

O vereador Juvêncio Oliveira (DEM) protocolou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) mais uma propositura a ser apreciada pelo Parlamento e encaminhada ao Executivo Municipal.

Nesta semana, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou medida na qual determina que unidades de saúde notifiquem conselhos tutelares em caso de ocorrências com crianças e adolescentes envolvidos com o consumo de álcool e drogas. O mecanismo terá como base o Projeto de Lei (PL) 130/2018, de autoria do vereador Dr. Manuel Marcos (PSDB), e entrará em vigor após o prefeito Edvaldo Nogueira sancionar a referida propositura.

“Entendemos que a questão do consumo de substâncias entorpecentes entre os jovens é complexa e não se limita a determinadas classes sociais ou econômicas. Em vista disso, a medida proposta colaborará para que as famílias fiquem cientes do envolvimento de seus filhos com álcool e drogas afins em tempo hábil para o tratamento necessário. Além do mais, fornecerá às autoridades dados concretos sobre a dimensão do problema dentro de nossa cidade”, justifica Dr. Manuel Marcos.

De acordo com o PL, a notificação acontecerá com o preenchimento de uma ficha contendo dados do jovem atendido, relato do estado em que a criança ou adolescente chegou ao receber atendimento, e ainda deverá ser remetida à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Além disso, também ficará a cargo da unidade, encaminhar a cópia do documento ao Conselho Tutelar do Município, demais órgãos de proteção ao público em questão e aos pais ou responsáveis legais da criança ou adolescente atendido.

“O aumento do consumo de bebidas alcoólicas e de drogas afins por menores tem estarrecido a sociedade local, bem como a elevação da preocupação social acerca desse problema que aflige não somente o Estado de Sergipe, mas o Brasil e o mundo. Adolescente e crianças, cada vez mais cedo, vêm sofrendo as consequências do uso e do abuso de substâncias com as quais sequer poderiam ter contato”, alerta o vereador.

Partindo desses pressupostos, o projeto salienta que a coleta e processamento dos dados estatísticos sobre os atendimentos devem ser considerados na tomada das providências cabíveis para o poder público municipal traçar outros mecanismos de controle, prevenção e repressão ao uso indiscriminado de álcool, drogas e outras substâncias.

 Após muitos debates na Câmara Municipal de Aracaju os vereadores da Casa voltaram a apreciar na manhã desta quinta-feira, 13, sete Projetos de Lei e um Requerimento durante a 46ª Sessão Ordinária. Para finalizar a votação da Pauta e aprovar os PL, foram abertas quatro Sessões Extraordinárias sendo acrescentada uma nova propositura, também de autoria do Executivo.

Das proposituras aprovadas pelos parlamentares, quatro eram do Poder Executivo e tratavam respectivamente sobre alienação onerosa de terrenos públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, alteração dos dispositivos da Lei nº 5.181 sobre operações de crédito relativas ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM III) e alteração dos dispositivos da Lei 5.183 referente ao Programa Pró-moradia.

Terrenos Públicos

Por unanimidade, o Projeto de Lei nº 158/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 3º da Lei nº 4.732/2015, que autoriza o município de Aracaju, através do Poder Executivo, a proceder à alienação onerosa dos terrenos públicos foi aprovado.

Contratação de pessoal por tempo determinado

O projeto mais debatido pela Casa foi o de nº 168/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado nos termos do inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal.

Após entendimento entre situação e oposição, os parlamentares aprovaram com 21 votos favoráveis e uma abstenção a Emenda nº 2, de autoria do vereador Américo de Deus (Rede), que proíbe que servidores efetivos sejam substituídos por contratados em caso de aposentadoria, exoneração, demissão e falecimento.

Operações de crédito relativas ao PNAFM III

O Projeto de Lei nº 179/201, de autoria do Executivo, que altera a ementa e, altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 2.181 que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito relativas ao Programa Nacional de Apoio à gestão administrativa e fiscal dos municípios brasileiros (PNAFM III), com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União.

Pró-moradia

O Projeto de Lei de nº 180/2019, altera a emanta e, altera e acrescenta dispositivo da Lei nº 5.183//2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito relativas ao Programa Pró-Moradia, com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União.

Pedindo a atenção dos colegas para seu discurso, o vereador Elber Batalha Filho (PSB) refletiu. “Quero dizer de forma alguma questionei algum colega referente a mobilizar a categoria para apoiar algum projeto. Revelo que tinha alguma dúvida sobre a votação e fui convencido por moradores que pediram encarecidamente a votarmos favorável, mesmo assim acho complicado dar o FPM como garantia do projeto”.

O vereador Vinicius Porto (DEM) ressaltou que o projeto irá beneficiar a população menos favorecida da capital. “Este é o sonho de todo cidadão e de toda família brasileira, não sendo diferente dos moradores do Recanto das Mangabeiras que ocuparam as galerias, através dos votos dos vereadores estes trabalhadores irão ter, fico muito feliz em podemos contribuir com a realização deste sonho”.

Aconteceu no último sábado, 8 de junho, o “Arraiá do Coração”, tradicional festa junina realizada pelo vereador Dr. Gonzaga (MDB), há 12 anos, no Bairro 18 do Forte. Conhecido por ser o melhor forró de rua da cidade, o Srraiá do Coração marca o início das festividades juninas na Capital. O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho (PSD) e o secretário Municipal de governo, Jorginho Araújo, estiveram presentes prestigiando o animado forró do Dr. Gonzaga.

“É uma festa tradicional, que faço com muito esforço e com a ajuda dos amigos, mas é muito gratificante. O Arraiá do Coração é um momento de união, alegria, que serve para reunir amigos e festejar o início das festas de São João. Esse ano foi mais uma belíssima festa e se depender de mim, ano que vem tem mais”, afirmou o vereador.

Este ano as atrações foram as bandas Pega na Rua, Galego do Acordeon, Jorge Bahia e a participação especial de um dos maiores forrozeiros de Sergipe, o grande Erivaldo de Carira.

Como nos demais anos, os convidados colaboraram com a festa doando dois quilos de alimentos. A arrecadação desse ano foi recorde e os produtos serão doados em comunidades carentes.

Os trabalhos na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na quinta-feira, 13, foram intensos e acalorados frente à aprovação de alguns Projetos de Lei vindos do Poder Executivo. Um deles foi o PL de nº 168/2019, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado nos termos do inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal.

O PL passou pela Casa Legislativa com 21 votos favoráveis e uma abstenção. O vereador Américo de Deus (Rede) preocupado com o teor do texto do projeto, que poderia inviabilizar a promoção de concursos públicos, apresentou a Emenda nº 2, a qual proíbe que servidores efetivos sejam substituídos por contratados em caso de aposentadoria, exoneração, demissão e falecimento.

“Protocolei a emenda supressiva ao artigo 2º do Projeto nº 168/2019 de autoria do Executivo, objetivando suprimir esse dispositivo legal, por se tratarem de circunstâncias de natureza permanente como exoneração, demissão, aposentadoria e falecimento o que viola substancialmente o princípio de concurso público previsto em nossa carta Magna, de forma que esta emenda acaba por proteger àquelas pessoas que se preparam para os certames, conhecidas popularmente como “concurseiros”, os quais, por vezes, enfrentam dificuldades, além disso o concurso é instrumento da igualdade, pois, permite ampla acessibilidade à seleção pública, além da isonomia, garantia da impessoalidade e publicidade dos atos”, defendeu Américo de Deus.

Há anos sem saneamento básico a comunidade do Recanto da Paz, antiga Malvinas, sofre com o esgoto a céu aberto, com inundações por conta das chuvas, além das obras de saneamento que foram iniciadas e não foram concluídas, o que vem causando transtornos para os moradores da região. Esse caso já foi denunciado pelo vereador Américo de Deus (Rede) que na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) cobrou providências.

A população tem feito protestos constantes e diz que não vai parar até que tenham melhores condições de moradia. “Essa situação é um grande problema porque existe um impasse em definir de quem é a responsabilidade por aquelas obras, se é do Governo do Estado ou da Prefeitura. Diante disso, fui hoje, 13 de junho, à sede da Deso, falar com o presidente do órgão de Saneamento do Estado, Carlos Fernandes Melo Neto, ocasião em que estava acompanhado do presidente da Associação dos Moradores do Recando da Paz, Lenildo Bayer, e do vereador Cabo Didi (Sem partido), para buscar respostas", disse o vereador Américo de Deus.

Ainda segundo Américo de Deus, o presidente da Deso informou que na próxima semana o problema será resolvido. “Nós só queríamos pedir a compreensão da população porque sabemos que as obras causam transtornos imediatos, mas os benefícios de saneamento são muito maiores que isto. Infelizmente, tivemos um problema com a construtora que estava executando o projeto, mas nos comprometemos em repor a pavimentação das ruas que estão sendo abertas assim que as chuvas permitirem, retornando às suas condições originais", garantiu o presidente da Deso, Carlos Fernandes.

Ainda em reunião, o vereador Américo de Deus expôs as necessidades de melhorias em algumas localidades, "Basicamente os problemas que discutimos envolvem a necessidade de obras de urbanização e também de infraestrutura, tanto em bairros da Zona Norte, quanto em bairros da Zona Sul, como por exemplo, o Loteamento Recanto da Paz, antiga comunidade Malvinas, Praça Etelvino Alves de Lima, Rua Fábio José, Rua Professora Zely Guedes Ximenes, Rua Professor Lidêncio, todas localizadas no bairro Aeroporto, como também no Loteamento Rosa do Sol, localizado no bairro Soledade, no Conjunto Costa do Sol, localizado no bairro Aruana além de comunidades no bairro Santos Dumont. As demandas foram anotadas e devem ser prontamente atendidas conforme foi dito pelo presidente da Deso", explanou Américo.

A reunião foi produtiva e mostrou o compromisso do vereador Américo, do vereador Cabo Didi, do Sr. Lenildo Bayer e do gestor da Deso em resolver a situação. "Agradecemos a gentileza do Sr. Carlos Melo em nos atender e buscar providências imediatas, dentro da competência da Deso, para resolução das demandas que envolvem saneamento, drenagem, pavimentação e prevenção de inundações para o benefício das comunidades", Finalizou Américo.

Na manhã desta sexta-feira, 14, foi realizada uma Audiência Pública com o secretário Municipal da Fazenda, Jeferson Passos, para apresentar a prestação de contas do Executivo Municipal, referente ao primeiro quadrimestre de 2019. A reunião foi convocada pela Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento da Casa, que tem como presidente o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) e foi realizada na sala de reunião. Além do presidente da Comissão, estiveram presentes os vereadores Jason Neto (PDT), Américo de Deus (Rede), Lucas Aribé (PSB) e Fábio Meireles.

Entre os dados mais importantes apresentados pelo secretário da Fazenda está a situação de despesas e receitas do município de Aracaju. De acordo com os dados, a receita total do município foi de R$ 2.006 milhões, acumulados nos 12 meses (maio/2018-abril/2019), enquanto no período anterior (maio/2017-abril/2018) foi de R$ 1.760 milhões. “A situação de equilíbrio e responsabilidade das contas públicas continua. Mostramos aos parlamentares dados do crescimento das receitas que permitiu honrar os pagamentos de salários, dos direitos dos servidores e pagamento de fornecedores, que inclusive, permitiu que o município alocasse mais recursos para a previdência do servidor municipal. O município também cumpre os itens da Lei da Responsabilidade Fiscal, pois estamos enquadrados em todos eles”, explicou Jeferson Passos.

Apesar do crescimento da receita, Jeferson Passos destacou ainda o aumento das despesas com pessoal. As despesas totais somaram o valor de R$ 1.861 milhões entre maio de 2018 e abril de 2019, e no período anterior, tinha acumulado R$ 1.608 milhões. “Nos últimos 12 meses houve um aumento de 17% das despesas, por conta do aumento das contribuições que o município fez para a cobertura do déficit da previdência. Então, a contribuição patronal que é paga exclusivamente pelo Poder Executivo significou um aumento de R$ 97 milhões nessa despesa. Uma despesa de pessoal que cresceu 176 milhões nos últimos 12 meses. Esse é o ponto de atenção, pois o déficit da previdência vem consumindo cada vez mais recursos que poderiam ser alocados em outras áreas, como a saúde e educação”, afirmou.

“Também conseguimos retomar o Programa de Investimentos em Aracaju. As obras que estão acontecendo são justamente frutos da reorganização das finanças. Conseguimos retomar a nota B junto ao tesouro, que Aracaju tinha perdido em 2016 e ficou com avaliação C, que não permitia buscar esses recursos. Estamos no caminho correto para criar as condições de dar um novo salto no desenvolvimento de Aracaju”, acrescentou.

Ainda sobre o Programa de Investimento, o secretário destacou a importância da aprovação dos empréstimos na Câmara de Aracaju. “A Câmara tem dado uma contribuição de extrema relevância para o município de Aracaju. Encaminhamos algumas propostas de operação de crédito que tem sido avaliadas e aprovadas pela Câmara. No primeiro momento, conseguimos um empréstimo de 50 milhões de reais para contrapartida de obras do PAC, que permitiu a retomada de investimentos no valor de R$ 300 milhões, então esses R$ 50 milhões era o que faltava para que essas obras acontecessem. Também tivemos a aprovação de R$ 116 milhões para construção de moradia popular, para resolver a situação dos moradores das Mangabeiras. E também a aprovação de R$ 19 milhões para a modernização administrativa e fiscal, para melhorar a capacidade do município de atender melhor e reduzir os prazos e burocracia, o que melhora a vida do cidadão aracajuano”.

Vereadores

Para o presidente da Comissão, Thiaguinho Batalha, os dados apresentados pelo secretário da Fazenda são positivos para o município. “Diante do quadro apresentado no país, Aracaju vem na contramão, crescendo com investimentos, não só por recursos próprios, mas por meio de emendas e empréstimos. Também está dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse primeiro quadrimestre de 2019 o quadro é otimista”, afirmou.

Segundo Jason Neto, os dados demonstram que a prefeitura está no caminho certo para o crescimento, com margens para melhorar ainda mais. “Fiquei satisfeito com os dados que vi. Só nos preocupa a questão da previdência, mas a situação financeira, no geral, está melhorando muito”.

Os vereadores Américo de Deus e Fábio Meireles também elogiaram os dados positivos das finanças do município, porém, ressaltaram preocupação com relação à previdência. “A prestação de conta está muito bem organizada, com ótima aplicação dos recursos, com o aumento dos investimentos e o crescimento das receitas. É importante destacar que houve o aumento das despesas, mas devido a quantidade de investimentos em obras e benfeitorias para a cidade. E também por conta da previdência, que é maior preocupação do município. Durante a audiência, questionei o pagamento dos fornecedores que eram feitos com muito atraso, percebo que está havendo um avanço com esses pagamentos. Saio daqui feliz com o resultado desta audiência”, enfatizou o vereador Américo.

Entre IPTU, descaso com vias públicas na zona sul e falta de equipamentos para funcionários da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), muitos foram os temas abordados pelo vereador Cabo Amintas (PTB) na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) durante o Grande Expediente na manhã da última quarta-feira, 12.

De início, o parlamentar parabenizou o pleno do Tribunal de Justiça pela decisão de negar o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU. Entre o bloco opositor, a sensação era de missão cumprida, ou pelo menos uma parte dela, já que o aumento volta à Câmara Municipal para ser votado.

“Hoje o dia traz uma notícia boa para os aracajuanos. O pleno do Tribunal de Justiça, por unanimidade, disse não ao aumento abusivo do IPTU. [...] Vejam como são as coisas nessa gestão: o primeiro a denunciar o esquema do lixo em Sergipe foi a Torre. Edvaldo denunciou [a cobrança do IPTU da gestão João Alves] e aí está, no governo dele sendo mostrado o aumento abusivo, que ele não desfez aumento nenhum de João Alves Filho. Estive conversando há pouco com o vereador Elber Batalha... Quando o aumento do IPTU voltar para essa Casa, vai ser o momento de separar os homens dos meninos”, evidenciou.

O vereador Elber Batalha (PSB), membro do bloco opositor, usou seu aparte para dar detalhes sobre o processo que resultou nessa decisão. Além disso, falou sobre um aspecto a se lastimar. “Lamentamos um único ponto: nós pedimos que os efeitos da declaração fossem retroativos, para que a população pudesse se restituir do que pagou durante esse período já que as leis foram declaradas nulas e, portanto, inconstitucionais. No entanto, o tribunal decidiu que isso poderia gerar um abalo financeiro muito grande nas finanças do município e negou essa retroatividade”, explicou, sem esquecer do orgulho e dos agradecimentos ao seu partido, PSB, à OAB e ao Ministério Público Estadual. “É justiça fiscal e fim da extorsão ao povo de Aracaju”, disse.

“Graças a Deus a oposição tem feito seu trabalho responsável. Aí está o pleno dizendo da inconstitucionalidade, da ilegalidade daquele aumento”, ressaltou Emília Corrêa (Patriota). Já Lucas Aribé (PSB) deu ênfase ao processo de votação do aumento, que passou pela Casa Legislativa. “Nessa Casa eu presenciei o presidente segurando a votação pra vereador atrasado chegar e votar contra o povo, vi colega fazendo pressão em colega pra votar contra o povo. Presenciei tudo aqui, tudo! Durmo com a consciência tranquila!”, destacou.

Amintas também usou o Grande Expediente para frisar, mais uma vez, o descaso com as vias públicas na cidade de Aracaju. Na região do Povoado Areia Branca, Mosqueiro, a ação de pavimentação da prefeitura não chegou a durar um mês. No vídeo exibido pelo parlamentar, um morador da localidade mostrou os buracos que se espalhavam ao longo da rua recentemente pavimentada pela gestão municipal. Já na Invasão das Malvinas, o destaque foi para a manifestação dos moradores, que pediam por saneamento básico.

“Não tem um mês que o serviço foi feito. Sabe pra que é isso aí? Pra fazer de novo! Por que será que querem fazer de novo?”, questionou, sobre o drama dos moradores do Mosqueiro. Já sobre as Malvinas, salientou a falta de ação do poder público. “Quem conhece aquela região, sabe do sofrimento daquelas pessoas. O prefeito foi ali pedir voto! É ali onde os candidatos vão pedir voto. Pelo visto, nem todos, já que alguns não querem sujar seus sapatos importados!”, alfinetou.

Por fim, Cabo Amintas exibiu algumas imagens aéreas que flagraram a ação de uma equipe da Emsurb dentro do cemitério São João Batista, sem os devidos equipamentos de proteção. O vídeo mostrava os funcionários manipulando covas, e, como consequência, os corpos sepultados.

“Vejam o absurdo ao que estão expostos os funcionários da Emsurb. Sem equipamentos nenhum, mexendo em covas, em corpos. Aquele cemitério é uma podridão! Quando você entra nele, já sente. Vejam a preocupação que eles têm com os funcionários! Nenhuma! E o respeito com as pessoas mortas? Ninguém se preocupa, né? Já que vereador quando morre vai pra Colina da Saudade, com tudo organizado, não pro São João Batista”, arrematou.

Na tarde da última sexta-feira, 14, o vereador Cabo Didi (sem partido) visitou comunidade do povoado Areia Branca . Na oportunidade, o parlamentar aproveitou para visitar a Unidade de Saúde João Bezerra Areia Branca e a EMEF- Escola Florentino Menezes.

Durante a visita ao posto de saúde, o vereador foi bem recebido pelos funcionários que fizeram questão de mostrar toda a estrutura do posto, que vem funcionando a contento, onde a população recebe atendimento qualificado por parte dos servidores .

Buscando melhorar a vida do povo aracajuano, o vereador Cabo Didi (sem partido) esteve na Escola Florentino Mezeses , localizada na rodovia João Alves Bezerra , na zona de expansão. O vereador foi recebido pela diretora Geane dos Santos, que fez questão de mostrar a estrutura do Colégio que está reformando a quadra para melhor atender seus alunos, aproveitou ainda para mostrar que toda a parte didática está completa, oferecendo um ensino de qualidade para os jovens que frequentam o Colégio, bem como o transporte escolar que atende a expectativa da escolados .

" Fiquei feliz em poder verificar em loco que tanto o posto de saúde, quanto a escola vêm prestando um serviço de qualidade aos usuários da zona de expansão,"comentou o vereador.

Final de semana de descanso? Que nada! O vereador Thiaguinho Batalha aproveitou para fazer a doação das mais de duas toneladas de alimentos arrecadadas na primeira edição do Forró em Campo. Diversas instituições beneficentes foram contempladas como o Lar de Zizi, Gaac, Externato São Francisco, Lar Infantil Cristo Redentor e algumas famílias das comunidades da capital.

“É sempre bom fazer o bem e ajudar a população e é isso que estamos fazendo. Resultado do nosso projeto Forró em Campo, que além de levar a cultura, também tem o seu compromisso social com a arrecadação de alimentos não perecíveis onde transformamos em cestas para fazer a doação. É muito bom ver a alegria do pessoal que recebe as doações”, destaca o vereador Thiaguinho Batalha.

O vereador Fábio Meireles destacou hoje, 17, a parceria estabelecida entre a Prefeitura de Aracaju e segmentos empresariais visando fortalecer o comércio e melhorar a imagem do centro da capital. “Trata-se do núcleo denominado “centro forte” que visa criar uma política de estímulo para que os consumidores que decidam circular e fazer as suas compras no centro comercial, tenham um ambiente organizado e convidativo, durante todo o ano”, explicou.

Além da Prefeitura, a ação conta com a participação de entidades como Acese, Fecomércio, Sebrae, CDL, dentre outras. Ao falar sobre a importância da iniciativa, Meireles explicou que para que essas ações de melhoria aconteçam a classe empresarial encaminha as demandas estruturais à prefeitura para que a Emurb ou outro órgão responsável possa efetivá-la, gerando assim um lugar mais tranquilo, seguro e agradável.

“Esse é um exemplo de parceria entre empresários e poder público que deve servir de modelo para outros municípios e para o Estado”, afirmou Fábio, acrescentando que município cuida da parte da estrutura, como construção ou troca de bancos de concreto, substituição das grelhas dos bueiros, reposição de pedras portuguesas em vários pontos dos calçadões que, por estarem danificadas, geram insegurança aos transeuntes e tantas outras pequenas ações.

Após essa organização, os empresários adotam as demais medidas que objetivam chamar a atenção do consumidor aracajuano e sergipano, através de promoções e outras ações de marketing e vendas. “É certo que iniciativas dessa natureza geram um enorme bem para a população, impulsionam a economia, e consequentemente, resultam em mais emprego e renda, reverberando no desenvolvimento da nossa capital”, falou.

Visando o aumento da segurança da mulher o vereador, Camilo Lula (PT), protocolou, na Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA), o Projeto de Lei (PL) 167/2019. De acordo o PL, bares, restaurantes e casas noturnas da cidade de Aracaju terão que prestar auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências. 

O parlamentar explicou que o Projeto de Lei tem o objetivo de fortalecer os direitos e garantias às mulheres. “Nós temos os dados da secretaria da Segurança Pública (SSP/SE) estadual que mostram os índices alarmantes da violência contra a mulher em Aracaju e nós vamos atuar para fortalecer a segurança das mulheres”, afirmou. De acordos com os dados da SSP, só no primeiro semestre de 2018, foram registrados 809 casos de violência contra a mulher em Aracaju. Durante todo o ano de 2017, foram registrados 1.505 casos. 

Para a vice presidente do conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Adriana Lohana dos Santos, mulher Trans, na atual conjuntura em que vivenciamos o aumento de casos de violência contra a mulher. “É de suma importância que esse projeto se torne lei, pois visa a garantia de auxilio as mulheres em situação de risco, dando apoio e atendimento as mulheres que de alguma forma se sentirem em situação de vulnerabilidade e risco, seja em situação de assédio moral ou outras formas de violência”, afirmou. 

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD) e os vereadores Vinicius Porto (DEM), Fábio Meireles (PPS), Jason Neto (PDT), Zé Valter (PSD) e Dr. Gonzaga (MDB) acompanharam a sanção da Lei que firma a parceria entre a Prefeitura Municipal de Aracaju e o Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe (Ipesaúde).

Ao acompanhar a solenidade de sanção feita pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), Nitinho lembrou que a Casa Legislativa Municipal se empenhou ao máximo durante as votações para que os servidores permanecessem no plano de saúde. “É o Poder Legislativo que fiscaliza e faz as leis para que o prefeito possa assinar. E esse projeto é especial, onde todos os envolvidos se empenharam muito para a situação fosse resolvida da melhor forma possível”, disse.

Nitinho frisou ainda que além de firmar a parceria, a PMA e a direção do Ipes Saúde conseguiu ampliar a adesão para cargos comissionados e seus familiares. “Esse contrato assinado hoje é muito importante porque garante às famílias o direito a uma boa assistência à saúde graças ao plano”, ressaltou.

De acordo com o líder do prefeito na CMA, Vinicius Porto essa conquista foi uma luta de todos os parlamentares. “Essa matéria chegou na Câmara e imediatamente começamos a votar e quem ganha com isso são os servidores que vão ter a continuidade do plano de saúde”, frisou.

O vereador Jason Neto, que também é servidor do Ipes Saúde, demonstrou felicidade na manutenção do plano de saúde. “Na época ficamos muito preocupados com os servidores municipais com a suspensão do plano. A gente lutou muito e tanto a prefeitura como o governo do Estado renovaram suas leis e hoje, serão sancionadas as leis para o bem do povo de Aracaju, isso é o que é mais importante”, enfatizou.

Zé Valter também comemorou o fato de o convênio ter sido restabelecido. “Estamos muito satisfeitos porque os servidores continuarão a ser beneficiados. A Câmara Municipal de Aracaju teve uma grande contribuição em todo esse processo de negociação”, pontuou. Já Fábio Meireles, destacou que a garantia do plano de saúde aos servidores é uma grande conquista. “Então, a Câmara Municipal deu a sua contribuição”, finalizou. O vereador Dr. Gonzaga também reforçou que essa parceria firmada é muito importante.

Executivo Municipal

O prefeito Edvaldo Nogueira lembrou que o Ipes Saúde é uma necessidade antiga dos servidores municipais e que tiveram até 2018. “Quando houve a necessidade da reorganização e aí, o Ipes analisou, repensou e resolveu até ampliar o convênio com outras prefeituras de Sergipe. Houve também a necessidade de mudar a Lei”, explicou. Ainda eu seu discurso, Edvaldo fez questão de enaltecer o esforço dos vereadores da Câmara Municipal de Aracaju. “Quero agradecer a Câmara de maneira célere, que no dia em que o projeto chegou lá ficaram no Plenário até 10h da noite para finalizar todo esse processo”, afirmou.

Na manhã desta segunda-feira, 17, foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) a Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2020. O projeto compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital (investimentos) para o exercício financeiro subsequente, além de equilibrar as receitas e despesas.

O coordenador geral de Orçamento vinculado à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), José Leilton Almeida, fez a apresentação sobre o conceito da LDO e destacou que há uma forte ligação entre a LDO e o planejamento estratégico da Prefeitura de Aracaju. O coordenador apresentou a missão, visão e valores da PMA e enfatizou os quatro eixos e focos estratégicos. “Nossos quatro eixos são: tornar Aracaju uma cidade inteligente, humana e criativa; promover o desenvolvimento urbano e econômico sustentáveis; promover o desenvolvimento humano e social; e garantir a excelência na prestação dos serviços públicos e gestão orientada para resultados, inovação e assegurar protagonismo do munícipe na Gestão e nas Políticas Públicas”, afirmou.

Segundo José Leilton, a LDO estabelece a conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), disciplinando a construção e a execução da Lei orçamentária, onde estão dispostos os programas e ações, conforme a previsão e a devida confirmação dos recursos.

Durante a apresentação, o coordenador explanou os índices econômicos, citando os anos de 2018 e 2019 e fazendo parâmetros para 2020. Da mesma forma, apresentou as projeções de receitas e despesas do município. “Em 2019, com a previsão da LOA, nossa receita total em 2019 é cerca de R$ 2.382.816 milhões, enquanto que a previsão da LDO para 2020 é de R$ 2.488.258 milhões. O mesmo valor corresponde ao número de despesas, com R$ 2.382.816 milhões em 2019, enquanto que a previsão da LDO para 2020 é de R$ 2.488.258”, explicou.

Para José Leilton, o motivo da equiparação entre os valores de receitas e despesas se deve a quantidade de investimentos e inovação tecnológica que a Prefeitura de Aracaju vem fazendo, com o apoio da Câmara de Aracaju com a aprovação dos empréstimos junto à Caixa Econômica. “Quando esta Casa Legislativa aprova os empréstimos auxilia o município e ter recursos para investir. Aracaju está com 10% dos investimentos nacionais. No ano de 2018, foram investidos R$ 56.762 milhões, enquanto que em 2019 foram 136.980 milhões”, acrescentou.

Para finalizar a apresentação, o coordenador também mostrou aos vereadores os Projetos Estratégicos para 2020 da Prefeitura de Aracaju, de acordo com os quatro eixos estratégicos. Dentre os projetos apresentados estão: o projeto de Política Municipal de Habitação; o fomento ao esporte, cultura e lazer, como a valorização do Parque da Sementeira como opção de lazer e a ressignificação dos festejos juninos; além de melhorias na saúde, educação e bem estar social. Sobre a melhoria na prestação dos serviços de saúde, há o projeto da retomada da Construção da Maternidade do bairro 17 de Março e a melhoria da assistência prestada nos Hospitais Municipais.

Vereadores

Durante a audiência, estiveram presentes o secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju, Augusto Fábio Oliveira; o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho (PSD) e os vereadores Thiaguinho Batalha (PMB), Américo de Deus (Rede), Jason neto (PDT), Cabo Didi (Sem partido) e Fábio Meireles (PPS).

O vereador Américo de Deus parabenizou a apresentação do coordenador e enfatizou que os dados são positivos. “Fiquei feliz com o número de investimentos. Só quero saber a questão das garantias do servidor municipal com relação aos reajustes salariais”, questionou.

Fábio Meireles fez questionamentos com relação à redução do IPTU e o Jason Neto parabenizou a organização e planejamento financeiro da Prefeitura de Aracaju. “É obrigação da prefeitura pagar salário em dia, mas não era o que acontecia em outras gestões. Também parabenizo pela parceria com o convênio Ipesaúde para os servidores”, frisou o parlamentar, que também questionou sobre o reajuste dos servidores.

Sobre o reajuste dos servidores, o secretário da Seplog, Augusto Fábio, fez os esclarecimentos. “Sabemos da importância do reajuste salarial, mas estamos buscando as condições favoráveis para realizar o reajuste, pois não adianta fazer o reajuste e não garantir os pagamentos em dia. No momento certo conseguiremos reajustar os salários dos servidores municipais”, finalizou.

No último domingo, 16, o vereador Dr. Gonzaga se reuniu com moradores da Rua Alagoinhas, localizada no bairro Dom Luciano, Zona Norte, para prestar contas do acompanhamento da obra de infraestrutura e canalização do canal existente no local, que tem contribuído para provocar os constantes alagamentos na via e na região próxima.

“Antes da reunião, estive com o presidente da Emurb, Sergio Ferrari, que apresentou documentos com o cronograma da licitação e previsão do início da obra, que deve ser iniciada até o mês de agosto”, informou o parlamentar.

Dr. Gonzaga reuniu os documentos e informações recebidas e compareceu na comunidade para explicar aos moradores como está a situação dessa demanda, que eles vêm trabalhando há mais de dois anos.

A expectativa é que tão logo o córrego seja canalizado a Emurb vai construir no local onde existe um grande terreno público baldio uma praça comunitária. “Esse é um sonho que todos nós estamos acalentando há anos, e que será grande importância para os moradores da região, pois terão um espaço para campo de futebol e para diversas outras ações de entretenimento, já que a comunidade não conta com nenhuma área de lazer na região”, disse, feliz, o vereador.

O ex-jogador Washington Cerqueira, conhecido como “Coração Valente”, recebeu nesta terça-feira, 17, o título de cidadão aracajuano. A honraria aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e foi de autoria do vereador Vinícius Porto (DEM). O presidente da Casa Legislativa Municipal, Nitinho (PSD), e o vice-presidente, Thiaguinho Batalha (PMB), participaram da cerimônia.

Washington, que já vestiu a camisa verde e amarela da seleção brasileira de futebol, tem passagens por grandes clubes brasileiros como São Paulo, Fluminense e Athletico Paranaense, além de ter jogado no Japão e na Turquia. O apelido de “Coração Valente” veio após superar um problema cardíaco e voltar a jogar, em 2004. Hoje, ele é Secretário Nacional de Esportes e Lazer do Governo Federal.

O ex-jogador não escondeu a alegria em receber tamanha honraria. “Quero agradecer ao vereador Vinícius Porto pela honraria. Fico emocionado, feliz e honrado por este título. Esta é a cidade que escolhi para morar, e como disse alguns amigos, uma coisa é você escolher a cidade para morar, e outra é ela te dar o título de cidadão. Agora com certeza ficou completo, espero honrar os aracajuanos pelo resto da minha vida”, afirmou.

O autor da homenagem foi o vereador Vinícius Porto, destacou que o amor do ex-atleta tem pela capital sergipana. “Para mim é uma honra ter a oportunidade de homenagear este grande homem. Ele escolheu Aracaju para que sua família morasse, além de apresentar projetos sociais. Pelo amor que ele tem à nossa cidade e por divulgar nossa cidade em vários estados, ele merece receber este título”, lembrou.

Presidindo a solenidade de entrega da outorga, vereador Nitinho Vitale (PSD), foi enfático. “Washington se torna um cidadão aracajuano em virtude de sua boa convivência e trabalhos por aqui. Hoje também é Secretário Nacional do Esporte, prestando grandes serviços. A tristeza é que fez alguns gols no meu Flamengo, mas hoje está perdoado (risos). A gente brinca, mas na verdade de muitos que já foram homenageados, ele merece de verdade pelas alegrias que trouxe a todos, e agora com grandes investimentos no município de Aracaju”, disse o presidente.

Secretariando a Sessão Solene, o vereador Thiaguinho Batalha afirmou que a homenagem foi justa. “É uma homenagem mais que merecida para esta pessoa de grandiosidade imensa no país. Ele é reconhecido por sua trajetória no futebol e sempre levou o nome de Aracaju. Em toda oportunidade de férias vem, tem estabelecimentos, seu pai mora aqui. A Câmara Municipal conceder este título a Washington é extremamente importante”, pontuou.

O Plenário contou com a presença de várias pessoas que prestigiaram a entrega da honraria, entre familiares, amigos e profissionais. Representando a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), esteve o ex-árbitro e atual secretário de Juventude e Esporte de Aracaju, Antônio Hora Filho. “Washington trouxe sua família para residir em Aracaju, demonstrando que mesmo sem ter nascido aqui, seu coração é aracajuano. Tê-lo no hall de pessoas contempladas com este título é um motivo de orgulho”, destacou. O secretário de Governo de Aracaju, Jorge Araujo Filho, também marcou presença no ato.

Já o Governo de Sergipe foi representado pela Superintendente de Esportes do Estado, Mariana Dantas, que também falou da importância da homenagem: “Super merecida, Washington é um grande parceiro de Sergipe e Aracaju. Ele já estava morando fisicamente aqui, dividindo com Brasília, e agora recebe o título de cidadão aracajuano. Tenho certeza que vai olhar com mais carinho ao nosso estado”.

O compromisso do vereador Américo de Deus (Rede) não é somente com o meio ambiente e com as comunidades, mas também com a tradição e cultura do Estado. Por isso, no dia 12 de junho, o parlamentar protocolou o Projeto de Lei (PL) nº 177/2019 que estabelece a obrigatoriedade da contratação de artistas e forrozeiros em eventos juninos que sejam custeados pelo município de Aracaju/SE.

O projeto visa priorizar, fomentar e proteger a cultura sergipana e regional com a preservação do forró tradicional. “Com esta legislação cuidaremos das manifestações culturais da região e da cidade de Aracaju, mantendo vivos os nossos costumes que são tão ricos e representativos, utilizando recursos públicos para fomentar a cultura local”, esclareceu Américo de Deus.

O PL 177/2019 foi carinhosamente chamado de Lei da Sanfona pelo parlamentar. Com ele, Aracaju manterá as suas raízes. “Em Salvador, por exemplo, existe a lei da zabumba que indica 70% de participação em termos de forrozeiros. Mas, nosso projeto é mais abrangente, pois não estipula a quantidade de artistas. Espero que nosso PL entre na pauta para votação e os outros vereadores votem a favor dessa lei que valoriza a cultura e aos profissionais, e que é tão necessária”, finalizou o vereador da Rede.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), concedeu entrevista na manhã desta terça-feira, 18, para a rádio Nova Brasil FM 93.5, no programa apresentado por André Barros. Durante a entrevista, o vereador destacou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que faz a projeção orçamentária das receitas e despesas do município de Aracaju para o ano de 2020.

De acordo com o presidente, a LDO foi discutida em Audiência Pública na última segunda-feira e entrará em votação na Câmara nos próximos dias. Outro assunto discutido pelo parlamentar foi a questão do organograma da CMA, que está com a tabela salarial dos servidores defasada e que também precisa ser votado para poder realizar o concurso público.

Também foi assunto da entrevista a reforma do prédio da Câmara de Aracaju. “Estamos empenhados em realizar uma reforma no atual prédio. Entramos em contato com o presidente da Alese, Luciano Bispo, que mostrou disponibilidade no prédio da Assembleia para que em agosto, depois que fizermos a licitação, possamos continuar os trabalhos legislativos durante a reforma na Câmara”, destacou Nitinho.

Cenário Político

O parlamentar também respondeu questionamentos sobre o cenário político. “Estamos no grupo aliado do prefeito Edvaldo Nogueira, que tem grandes nomes. Nesse momento que estamos vivendo da política, com as tecnologias e redes sociais, a população está mais participativa e ligada nas ações dos políticos, então temos que ter um certo cuidado nos posicionamentos políticos. Sempre procurei fazer campanha política da amizade, andando por Aracaju, fazendo amigos, trabalhando com a verdade e Deus iluminando a minha caminhada. Trabalho principalmente com o respeito ao cidadão”, disse o presidente.

Sobre a atual gestão de Edvaldo Nogueira e a possibilidade de reeleição à prefeito de Aracaju, Nitinho ressalta que Edvaldo está fazendo um bom trabalho à frente da PMA e apoia a sua reeleição. “Edvaldo pegou uma gestão complicada, com uma dívida de quase 540 milhões, e ele já pagou quase 470 milhões dessa dívida. Está pagando salário em dia, realizando obras em vários bairros de Aracaju. Não se vê mais lixo nas ruas como antigamente, também não se vê mais tanta reclamação no Nestor Piva. Ainda existe problemas de saúde, isso é uma realidade, pois a tabela do SUS ainda é muito defasada, mas tem muita coisa melhorando. Visitei o Barroso, que hoje está com as ruas asfaltadas, além de outras localidades que foram inauguradas obras como Augusto Franco, Pantanal, Japãozinho e também o 17 de Março, que já tem colégio, posto de saúde e creche inauguradas para atender aquela comunidade. Também temos os corredores de transporte que estão sendo feitos nas principais avenidas da cidade”.

“Aracaju está voltando a ser administrada como antigamente, não tem porque fazer uma mudança radical, pois só discurso não resolve os problemas da cidade. Precisamos entender que o que vale é a boa vontade do gestor. Edvaldo trabalha com dedicação, respeitando o dinheiro público, administra Aracaju como se estivesse administrando a sua casa. Ele sabe cada setor, acompanha de perto todas as secretarias”, disse Nitinho, destacando ainda a atuação dos secretários municipais, que também fazem um grande trabalho à frente das principais pastas de Aracaju.

O vereador Elber Batalha (PSB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para falar sobre diversos temas que atingiram a sociedade aracajuana nos últimos dias.

Criminalização da Homofobia

No primeiro ponto, o parlamentar focou nas distorções que estão sendo divulgadas em relação à criminalização homofobia, que foi decidida pelo Superior Tribunal Federal (STF). De acordo com Elber, estão divulgando que pastores e padres não poderão falar mais na pregação sobre a homosexualidade. “É bom a gente sempre explicar que o que se está criminalizando é citação a violência, instigar ofensas com palavras desmerecedoras”, esclareceu .

Elber parabenizou os órgãos pela decisão acertada em criminalizar este tipo de conduta. “Quero parabenizar o STF e a OAB Nacional que, na última sessão, julgou e determinou que a pessoa que seja autora de violência com base em preconceito LGBT e seja bacharel em direito, não poderá se inscrever no teste da ordem”, informou.

IPESAÚDE

Elber também falou sobre a sanção da lei do IPESAÚDE, que garante o retorno do atendimento de saúde aos servidores municipais de Aracaju. O vereador questionou que órgãos e entidades fundamentais nessas tratativas de regularizar o atendimento não foram convidadas a participar da solenidade que aconteceu na manhã de ontem, segunda-feira, 17 de junho.

“Nem o presidente do Sepuma e nem representantes do MP, que atuaram decisivamente nesta questão, foram sequer convidados. Além de nós, vereadores deste parlamento também não fomos convidados. O nome disso é apropriação indébita de mérito político de quem não tem. A única pessoa que fez esse registro foi o governador Belivaldo Chagas que reconheceu o mérito de todos”, lembrou.

GM x Cadeirante

E sobre o episódio da prisão de um cadeirante por Guardas Municipais de Aracaju (GMA) na última semana, Elber disse que houve excessos da GMA. “Não vou execrar àqueles Guardas, mas houve excesso, já que eram 3 Guardas para fazer a apreensão de uma pessoa com dificuldade de locomoção”, avaliou.

Mas, em contrapartida, Elber disse que o prefeito Edvaldo Nogueira se aproveitou da situação. “Edvaldo, que não cumpre as leis de acessibilidade, não respeita os deficientes físicos, não cumpre o regulamento da Guarda Municipal, quando não dá nem o auxílio alimentação merecido e nem as promoções que a categoria precisa. Agora, ele execra a GMA e tenta se cacifar com os cadeirantes”.

“A Guarda Municipal estava ali fazendo um papel que não era dela, porque vigiar empresa de ônibus não é papel da Guarda, isso mostra a quem essa administração serve: a empresas de transporte público e ao Setransp”, finalizou.

No Grande Expediente, o vereador Bigode do Santa Maria (MDB) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta terça-feira, 18, para dizer que seu mandato é voltado para as comunidades carentes.

De acordo com o parlamentar, a periferia necessita de uma atenção especial do Poder Público e o vereador tem o papel de intermediar essas soluções. “São nas comunidades carentes que está à pobreza, as coisas mais difíceis de resolver”, destacou.

No quesito transporte, o vereador falou da necessidade de se ampliar ainda mais as linhas de ônibus para atender as demandas da comunidade. Além disso, Bigode declarou que precisa ampliar de forma urgente o transporte complementar, como o táxi lotação. “Eu acredito que o táxi lotação é muito importante para essas áreas mais carentes que não têm transporte público coletivo suficiente”, comentou.

Paliativos no loteamento Ponta do Asa

Por fim, Bigode pediu ao secretário municipal de Infraestrutura, ao secretário Sérgio Ferrari paliativo para amenizar o sofrimento da população dessa área da cidade.

Citando o exemplo do Ponta da Asa, o vereador disse que uma construtora está fazendo casas e levantando muita poeira. “Eles não estão tendo o cuidado de jogar pelo menos água com um carro pipa para amenizar a poeira. Que Ferrari possa ajudar nessa situação”, disse.

O vereador Américo de Deus (Rede) ocupou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira, 18, para informar que esteve na Ordem dos Advogados do Brasil seccional Sergipe (OAB/SE) para tratar sobre o valor da taxa de esgoto cobrado pela Deso.

Para Américo de Deus, a taxa cobrada pela Companhia de Saneamento é “abusiva e extorsiva”. “Imagine você que a conta de água de um morador da periferia dê R$ 50, mas, com a taxa de 80% a conta fica muito cara e a pessoa tem dificuldade de pagar. Essa situação não pode continuar”, opinou.

Américo disse ainda que o esgotamento sanitário deveria ser motivo de alegria e não de abuso. “Antes a pessoa comemorava porque tem esgotamento sanitário na sua rua, agora a pessoa lamenta pela alta taxa de esgoto”, disse. Sobre o assunto, o parlamentar informou que na Câmara federal tramita um Projeto de Lei (PL) que pretende reduzir a taxa de esgoto para 60%.

OAB/SE-
Américo de Deus avisou aos colegas de parlamento que a ordem dos advogados passará acompanhar de perto as discussões e votações da Câmara Municipal de Aracaju.

Carro fumacê-
Américo de Deus solicitou da secretaria municipal de saúde que o carro fumacê passe em todos os bairros de Aracaju como forma de prevenção a mosquitos que causam doenças como: dengue, zika e chikungunya.

Festas juninas-
O discurso do vereador foi também para lamentar o valor que será investido nas festividades juninas. Para o parlamentar, os gestores públicos deveriam valorizar financeiramente os músicos da terra também. “Se ao invés de pagar um alto cachê para um artista nacional, pegasse esse dinheiro e dividisse para os artistas da terra daria para aumentar os dias da programação do Forró Caju e ainda valorizar a prata da casa”, analisou.

Américo lamentou ainda o fato de a programação da festa ter sido divulgada em cima da hora. “É ano atrás de ano a programação sendo divulgada em cima da data. Isso é ruim para o setor turístico se programar e atrair turistas para as festas da cidade”, opinou. Sobre as festividades da centenária Rua São João, Américo questionou o baixo valor investido na programação da área.

O vereador pediu também que os gestores públicos não deixem as quadrilhas juninas se acabarem. “Não vamos deixar a nossa tradição morrer. Se elas acabarem é toda uma cadeia produtiva que será prejudicada”, reforçou.

 Ônibus-
Américo de Deus mais uma vez pediu da Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju ônibus adaptados para cadeirantes. “É inadmissível os ônibus não serem adaptados”, lamentou.

Vigilantes-
A galeria da CMA recebeu nesta terça-feira representantes da Associação dos profissionais de vigilância, segurança privada e similares do estado de Sergipe (APVSPS-SE) que vieram solicitar através de um ofício para transformar o dia 20 de junho em Aracaju como o Dia Nacional do Vigilante.  Para o vereador, o Projeto de Lei vai proteger e reconhecer os serviços em grau de excelência nos profissionais de Sergipe.

Marinha-
Por fim, Américo de Deus ressaltou a receptividade da Capitania do Portos de Sergipe e agradeceu ao capitão de Fragata da Marinha, Alexandre Black por um café da manhã durante uma visita de cortesia nesta terça-feira.

O vereador Pastor Alves (PRB) usou a Tribuna do Pequeno Expediente desta terça-feira, 18, para fazer um chamado ao prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), por conta das enchentes na capital. O parlamentar aproveitou também para demonstrar apoio ao cadeirante que foi colocado no bagageiro de um veículo da Guarda Municipal de Aracaju, na última sexta-feira (7).

Pastor Alves diz que em relação aos buracos, é preciso que Edvaldo Nogueira trabalhe de forma correta, por mais que a intenção do prefeito seja acertar. "Uma vez identificados os problemas, os diversos órgãos da prefeitura têm que desenvolver projetos para saná-los e buscar orçamento para isso. Não dá para economizar pondo em risco a vida das pessoas", comentou o vereador.

O parlamentar ainda utilizou do seu discurso para repudiar a ação de um guarda municipal em colocar um cadeirante no bagageiro do carro ao participar de protesto. “Não vou defender a Guarda Municipal, é para agredir o cadeirante e não quer que filme? O que ele queria esconder? Isso é contra lei mandar desligar o aparelho de celular”, contestou Pastor Alves.

Na manhã desta terça-feira, 18, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovaram durante a 47º Sessão Ordinária seis proposituras. Dos projetos apresentados, três foram Projetos de Lei e três Requerimentos.

Em 2º votação foi aprovado o Projeto de de Lei nº 160/2018, de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB), que estabelece a obrigatoriedade das unidades de saúde da família (USF) a divulgarem em sítio oficial do Poder Executivo Municipal, relatório mensal acerca do quantitativo de atendimentos realizados e outros afins.

Já em 1º votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 169/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020.

Na manhã desta terça-feira, 18, durante a 47ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju, em votação única e unânime foi aprovado o Requerimento 183/2019, de autoria do vereador Zé Valter (PSD), para a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado no dia 20 de Agosto.

A Sessão Especial está marcada para às 9 horas do dia 19 de agosto, e será realizada no plenário da Casa Legislativa. “A Maçonaria é constituída por homens livres e de bons costumes, de todas as raças e nacionalidades, e que através de trabalhos e estudos buscam o aperfeiçoamento próprio e da sociedade. A frente de nossos trabalhos estão sempre o amor a Deus, à pátria, à família e ao próximo, com tolerância e sabedoria, com a evolução do conhecimento humano pela filosofia, ciências e artes, e sempre sob a tríade da Liberdade, Igualdade e Fraternidade, para que juntos possamos fazer com que o mundo alcance a paz universal.” destaca Zé Valter.

20 de agosto

O vereador Zé Valter, explica que foi na data de 20 de agosto de 1822, que Joaquim Gonçalves Ledo, em Sessão Ordinária, de Grau de Aprendiz Maçom, proferiu um discurso que influenciou a Loja aprovar a proposta e a reconhecer a necessidade de se fazer reconhecida a Independência do Brasil. “Foi a partir daí que o movimento tomou força, e Gonçalves Ledo passou para a história como um dos mais importantes autores da independência do Brasil, senão o maior. Por isso, instituiu-se 20 de agosto como a data em que se comemora o Dia do Maçom.” encerrou o vereador.

Na manhã desta terça-feira, 18, o vereador Dr. Gonzaga (MDB), ocupou a Tribuna no Pequeno Expediente para defender o trabalho da gestão do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, que mesmo diante das dificuldades financeiras, vem realizando melhorias em diversos Bairros de Aracaju.

O pronunciamento do parlamentar foi motivado pelas séries de críticas feitas por vereadores da oposição, que acusavam o prefeito por conta do caos que a cidade está passando devido às constantes chuvas que tem caído nos últimos dias. “O prefeito Edvaldo Nogueira tem tudo para fazer a uma grande gestão, porque tem trabalhado muito para isso, embora enfrente muitas adversidades”, atestou o parlamentar, lamentando que muitas pessoas torçam pelo caos, ao elegerem o prefeito como a bola da vez para culpar por todos os problemas da cidade, mesmo aqueles que independem de uma boa ou má administração.

“Fico chocado em ver pessoas que ontem faziam parte do governo, usar esta Tribuna apenas para denegrir a imagem do prefeito, sem nenhum compromisso real com o povo, apenas fazendo a crítica pela crítica”, declarou o vereador.

Encerrando o pronunciamento, Dr. Gonzaga aproveitou para falar do '3º Forró do Coração”, mais uma festividade junina que ele tem o orgulho de apoiar e participar, pelo terceiro ano. O forró é organizado pelos próprios moradores do Conjunto Médici. “A festa vai acontecer na Av. Dulce Diniz, na próxima quarta-feira, 19, às 21h, unindo tradição, alegria e muita animação”, informou.

Com a meta de aprovar o novo organograma da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) antes do recesso parlamentar, o presidente da Casa Legislativa, Nitinho (PSD), destacou que a propositura entrará na pauta de votação para que todos os parlamentares apreciem e apresentem emendas ao texto, caso haja necessidade. A afirmação aconteceu durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, 18.

“O organograma será aberto a todos, porque nesta Casa não temos o que esconder. Iremos realizar uma reunião aberta para todos os vereadores com os técnicos que realizaram os estudos do organograma, para que além da leitura do texto, os parlamentares tirem suas dúvidas com quem construiu o conteúdo”, disse Nitinho.

Para a realização do concurso público da Câmara, era preciso a atualização do organograma da Casa para apresentar onde realmente estavam as vagas. “A tabela salarial dos servidores está muito defasada, o estudo realizado pela equipe que construiu o novo organograma corrigiu estas distorções e agora, a partir do mês de julho, pretendemos dar andamento a realização do concurso público.

O compromisso do vereador Américo de Deus (Rede), em trabalhar em prol da sociedade aracajuana, se mantém forte. O parlamentar que havia protocolado indicação que solicitava reforma e reativação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Carvalho Neto (EMEFCN), localizada no bairro Novo Paraíso, recebeu a notícia de que as obras forma iniciadas.

De acordo com o parlamentar, o prédio onde funcionava a EMEFCN havia sido desativado há cerca de quatro anos. "Nós havíamos debatido, durante algumas reuniões com a secretária da Educação, Cecília Leite, sobre a necessidade da comunidade ter de volta a escola em pleno funcionamento e ela nos afirmou que havia planejamento para a retomada das obras no local, que já estava abandonado há mais ou menos quatro anos", explicou Américo.

Américo ratifica o comprometimento de vereadores em busca da efetiva manutenção do acesso ao direito fundamental à educação de qualidade pela população, "Ressalto que esta é uma cobrança de vários parlamentares da Câmara Municipal, que assim como eu, estão preocupados com a melhoria da qualidade dos serviços prestados à comunidade escolar", finalizou o parlamentar.

Estiveram na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na terça-feira, 18, integrantes da Associação dos Profissionais de Vigilância, Segurança Privada e Simulares do Estado de Sergipe (APVSPS-SE), através do seu presidente Joelisson Vieira, pedir que a presidência da CMA aprove a Moção ao Dia Nacional do Vigilante dia 20 de junho.

“Esta data é uma homenagem a todos os profissionais que se dedicaram a proteger e vigiar propriedades públicas e privadas, com o intuito de evitar vandalizar e garantir a segurança do ambiente”, explicou Joelisson Vieira, presidente da APVSPS-SE.

O pleito foi prontamente atendido pelo vereador Américo de Deus (Rede) que protocolou na Casa Legislativa Projeto de Lei que institui o dia 20 de junho como o Dia Municipal do Vigilante.

“Os vigilantes dedicam as suas vidas para proteger patrimônios e vidas alheias, exercendo essa profissão de alto risco que, na maioria das vezes, não é reconhecida pela sociedade pela sua imprescindibilidade. São profissionais sérios, qualificados e protetores da sociedade, merecem ter um dia em sua homenagem com o propósito de fortalecer, debater e chamar atenção da população sobre os seus direitos, garantias e necessidades”, defendeu o parlamentar da Rede.

Na manhã desta terça-feira, 18, o vereador Cabo Amintas (PTB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para criticar as gestões do município e do estado em razão do descaso destinado aos agentes da segurança pública.

“O policial militar, a vida inteira, quando ia pra reserva, levava os proventos do posto imediato. O cabo recebia os proventos de 3º sargento, assim por diante. E agora, o governador Belivaldo Chagas além de não ceder nada, já que os policiais militares estão há 6 anos sem reajuste, mais uma vez desrespeita a segurança pública. Hoje os policiais militares se manifestaram em vigilância em frente ao Ipes Previdência e amanhã os policiais civis estarão em frente ao palácio de despacho”, afirmou, mostrando aos colegas de Casa o vídeo de um depoimento inflamado durante a manifestação militar e imagens de manifestação em assembleia civil que trazia gritos de ordem como: “se não negociar, a polícia vai parar”.

Diante da manifestação de Cabo Amintas, outros parlamentares da Casa endossaram a fala do militar. Emília Corrêa (Patriota), Lucas Aribé (PSB), Elber Batalha (PSB) e os militares Cabo Didi (Rede) e Zezinho do Bugio (PTB) foram alguns dos que se solidarizaram com os profissionais da segurança pública.

Cabo Amintas ainda destacou o trabalho da Câmara de Vereadores e a postura combativa necessária aos parlamentares que defendem agentes da segurança pública.

“Nós precisamos mostrar a esse governo que os militares parlamentares, pelo menos desta Casa, são homens sérios. Nós não vamos pra evento fazer selfie e correr pra depois dizer: ‘governador, eu estava lá no evento mas não falei nada, viu?’. Os militares parlamentares dessa Casa não dizem amém e pedem ajudinha em projeto pessoal”, ressaltou.

Por fim, Amintas ainda destacou o programa “Nas Ruas”, live comandada pelo parlamentar através de suas redes sociais e o efeito da denúncia feita por ele além do apoio da população.

“Depois de cinco anos parada, a obra no colégio Carvalho Neto foi iniciada. E só iniciou graças à nossa cobrança, à cobrança da oposição. Isso mostra que a oposição aqui trabalha com seriedade. Se a obra acontecer, a gente mostra. Só tenho uma preocupação: ouvi dizer que parte da estrutura que está construída lá, terá que ser demolida. Se for demolida, como é? O dinheiro do povo vai ser derrubado? Eu farei questão de visitar a obra e fiscalizar se ela vai ficar pronta. Agradeço aos moradores e estudantes que compareceram à nossa live, que foram solidários à nossa luta e se manifestaram. A obra começou. Agora vamos ver se vai acabar, se vai cumprir o prazo e acima de tudo, se os contratos foram feitos corretamente”, concluiu.

O vereador Américo de Deus (REDE) usou a Tribuna do Pequeno Expediente desta quarta-feira, 19, para destacar o projeto de Lei da Sanfona, com o intuito de valorizar os artistas locais e dar mais atenção para a cultura de nossa cidade. Buscando também o estímulo aos nossos eventos.

Américo de Deus ressaltou a importância do projeto de Lei da Sanfona 177/19, que vem com o objetivo de proteger nossa cultura e tradição das nossas raízes do forró. “Venho observando a tristeza de alguns artistas de forró, não ter nesse momento especial a oportunidade de subir em um palco para mostrar o seu trabalho, simplesmente porque não valorizam os artistas locais”.

Aracaju é um celeiro de novos talentos, artistas de rua, atores, músicos e outros segmentos culturais. Porém, esta área de forma geral não possui assistência adequada. Para mudar esse quadro, o vereador Américo tem propostas em prol da cultura da capital.

“Vamos realizar parcerias para a apresentação de eventos com artistas locais, visando à valorização dos profissionais e o surgimento de novos talentos na música, dança, dentre outros. Incentivando os jovens a se interessarem pela cultura regional e também a buscar alguns dos segmentos artísticos para praticar”, aponta.

Preocupado com o alto índice de desemprego na cidade, Bigode do Santa Maria (MDB) ocupou a Tribuna do Grande Expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta quarta-feira, 19. De acordo com o parlamentar, esse é um problema nacional e está deixando as pessoas em situação de desespero.

“Todos os dias, várias pessoas vem nos procurar aqui na Câmara pedindo emprego. Muitos pensam até que somos donos de empresas e que temos vários empregos para dar. Infelizmente, não temos. Muitas vezes ficamos de mãos atadas”, explicou. Sobre o assunto, Bigode disse que sabe que todos os vereadores se preocupam com a situação da população. “Todos aqui tem compromisso com o povo, mas temos limitações”, justificou.

Bigode do Santa Maria fez um apelo ao governador Belivaldo Chagas (PSD) para que veja a possibilidade de trazer mais indústrias para o estado de Sergipe, principalmente para regiões mais carentes. “Algo precisa ser feito, as pessoas estão morrendo de fome, passando necessidades”, ressaltou.

Apartes-

O vereador Elber Batalha (PSB) parabenizou Bigode pelo pronunciamento e preocupação com a população mais carente. “Vemos diariamente pessoas desesperadas atrás de emprego. Amigos meus de infância pedindo ajuda para arranjar emprego”, exemplificou.

Américo de Deus (Rede) afirmou que o aumento do desemprego sempre é motivo destaque e notícias em jornais. “Infelizmente o índice de desemprego passou de 17,5% para 24,5%. Tem pessoas que há dois anos procuram emprego e não encontram. O governo do estado dificulta  a entrada de novas indústrias no estado e as que aqui estão, estão indo embora”, frisou

O vereador Lucas Aribé (PSB) também se pronunciou sobre o assunto e destacou que o que mais se tem são pessoas recém-formadas e sem conseguir emprego. “Esse índice de desemprego é vergonhoso e crescente”, analisou.  Já o vereador Armando Batalha Júnior, destacou as limitações dos vereadores para conseguir emprego para tantas pessoas.

Na manhã desta quarta-feira, 19, no Grande Expediente, o vereador Cabo Didi (Sem Partido) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para cobrar pavimentação na Comunidade Isabel Martins, no bairro Soledade.

As reclamações referem-se aos riscos de acidentes e atropelamentos, pois os carros precisam desviar dos buracos, e também a poeira em suspensão, nos dias de seca e a lama, em tempos de chuva. Para resolver esses problemas, o parlamentar está cobrando da Prefeitura de Aracaju, por meio de requerimento, a pavimentação das referidas vias. “Somente quando essas ruas forem pavimentadas os moradores do bairro terão uma melhor qualidade de vida”, afirmou.

Ainda em seu pronunciamento, Cabo Didi informou que esteve na Escola Florentino Meneses, localizada na rodovia João Alves Bezerra, na zona de expansão. “Fui recebido pela diretora, que fez questão de mostrar a estrutura do Colégio que está reformando a quadra para melhor atender seus alunos, aproveitou ainda para mostrar que toda a parte didática está completa, oferecendo um ensino de qualidade para os jovens que frequentam o Colégio, bem como o transporte escolar que atende a expectativa dos escolados”, citou.

Ao finalizar, Didi destacou a visita a Unidade de Saúde João Bezerra Areia Branca. Durante a visita ao posto de saúde, o vereador informou que foi bem recebido pelos funcionários que fizeram questão de mostrar toda a estrutura do posto, que vem funcionando a contento, onde a população recebe atendimento qualificado por parte dos servidores.

Na manhã desta quarta-feira, 19, o vereador Cabo Amintas (PTB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para destacar a manifestação da polícia civil em busca de seus direitos e seu apoio incondicional à classe.

Cabo Amintas esteve presente na manifestação organizada pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe, o Sinpol, e mostrou solidariedade aos agentes da segurança pública durante seu discurso na frente do Palácio do Despacho.

“Lá não se trata de um ato político. Se tem uma coisa que a polícia sergipana não é, é boba. Ela não se deixa ser usada de forma alguma. Todos nós temos responsabilidade com a segurança pública do nosso município, por isso devemos apoiar essa luta dos colegas policiais civis, militares. A polícia civil de Sergipe está tendo uma paciência enorme com o governador Belivaldo Chagas. Eles querem apenas ser ouvidos... Eles acreditaram no governador e até agora estão sendo enganados, assim como todos os servidores públicos”, declarou.

O vereador continuou sua fala ressaltando a surpresa que teve ao saber que existe a possibilidade de que o Sindicato dos Guardas Municipais, Sigma, tenha a intenção de parar e não trabalhar no Forró Caju. “Os senhores aliados do prefeito já deveriam ter intermediado uma conversa... A população vai pagar um pato que não é dela”, disse, convidando, em seguida, os parlamentares para comparecerem à manifestação dos policiais civis. “Senhores, deem uma passadinha lá, em frente ao Palácio de Despacho. Deem apoio à polícia civil. Quem nunca precisou da polícia sergipana? Todos precisaram! Até quem hoje em dia quer distância dela”, afirmou.

Depois mandou um recado aos gestores do estado e do município. “Governador, a responsabilidade da segurança pública está nas suas mãos. Assim como a responsabilidade com a Guarda Municipal está nas mãos do prefeito. Se a GM decide parar, o que vai ser desse Forró Caju?”, questionou.

Por fim, Amintas reafirmou seu apoio aos profissionais da segurança pública e ironizou a importância de um possível exame toxicológico em parlamentares. “Quem defende trabalhador, tem que defender a polícia. Quem defende vagabundo é vagabundo. Eu defendo a polícia sempre! Vou defender a polícia militar e civil sempre! Uns preferem defender vagabundos, maconheiros, mas esse não é meu perfil. [...] Um dia, quem sabe, nós tenhamos nessa casa, realmente, no dia da diplomação, um exame toxicológico. Eu acho que deveria acontecer. Na polícia só entra depois de um exame toxicológico. Se na política fosse assim, muita gente perderia o mandato. No Brasil e em Sergipe”, alfinetou.

Nesta terça-feira, 18, o vereador Américo de Deus (Rede) concedeu entrevista ao radialista Márcio Andrei, da FM Jornal 91,3, no programa A Voz do Povo, para falar sobre a abordagem da Guarda Municipal de Aracaju frente a um cadeirante que protestava seus direitos.

 “Quando o vereador Lucas Aribé usou a Tribuna na semana passada para falar sobre esse triste assunto eu também ratifiquei as suas palavras porque eu já havia falado sobre a falta de acessibilidade do transporte coletivo, e também havia informado que os usuários do bairro 17 de Março são os que mais sofrem com esta situação, pois, lá seis ônibus prestam serviço, no entanto, nenhum tem acessibilidade para cadeirantes. Eu observei várias falas aqui na Câmara, diante disso, entendi que todos os envolvidos foram vítimas, tanto o cadeirante que já estava cansado do descaso do poder público, quanto os agentes da Guarda Municipal que não tinham o intuito de agredir, mas que suas ações resultaram em uma atitude inapropriada”, esclareceu o vereador Américo de Deus.

Na ocasião foi transmitido um vídeo na Casa Legislativa em que o prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira lamentava o ocorrido e tomaria as providências cabíveis. “Sinceramente eu discordo do que fala o prefeito nesse vídeo, ele deveria chamar os empresários e cobrar que eles disponibilizem transportes adaptados para atender as necessidades das pessoas com deficiências. Ele deve aumentar a frota acessível, isso é o que ele tem que fazer”, reclamou o parlamentar.

Debates acalorados acerca da criminalização da LGBTfobia, motivaram o vereador Dr. Manuel Marcos (PSDB) a utilizar a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quarta-feira, 19. A decisão já foi consolidada pelo Supremo Tribunal Federal e enquadrada como crime de racismo há cerca de uma semana. Entretanto, a pauta ainda é alvo de dúvidas e questionamentos nos parlamentos, incluindo o Legislativo da capital sergipana.

"A partir do momento que temos a capacidade de amar ao outro, nós vamos aprender a respeitar. Infelizmente, vivemos em um mundo que faz um palco extraordinário de ações desumanas por falta de respeito e compreensão à orientação e identidade de nossos semelhantes. Não podemos deixar que o ódio comprometa o bem-estar da coletividade, tampouco, afete a segurança de nossos semelhantes”, ressalta o parlamentar.

Diante do exposto, diversos vereadores apartearam o discurso. Entre vertentes teológicas, de identidade de gênero e sob o viés de valores pessoais, o tema gerou alvoroço no Plenário. Na ótica da vereadora Emília Correia (Patriota) a empatia sempre deve prevalecer. “Verdadeiramente se houver respeito e o amor ao próximo que Jesus Cristo pregou, a gente não vai disseminar o ódio nem ter preconceito com absolutamente ninguém. Ao contrário, nós vamos cuidar e zelar pelas pessoas”, argumenta.

Contrapondo, o vereador Partos Carlito Alves (PRB) defende veementemente que a LGBTfobia não seja interpretada como racismo. “Se eu tiver que ser crucificado por defender o evangelho do meu Cristo, eu não vou ficar em cima do muro. LGBT não é racismo, não pode ser considerado prática de racismo porque é uma escolha. Diferente da cor que, você já nasce”, apregoa.

Em soma, Américo de Deus (REDE) acrescenta que “as pessoas são diferentes, pensam de maneira diferente, mas é preciso respeitar a individualidade de cada um. Se o corpo é seu, então, você faz o que quiser com seu corpo. Quem sou eu para discriminar a sua ação ou seu modo de conduzir seu patrimônio pessoal e julgar a sua vida”, questiona.

Já Armando Batalha Jr (Cidadania) reforça que a questão não deve ser debatida pelo viés teológico. “Muito se propagam sobre amor ao próximo e poucos aplicam. A prática vem ao tentar evitar jogar reputações ao lixo, divagações ou lançar palavras infundadas”, opina.

Em apoio ao parlamentar tucano, Bigode do Santa Maria (MDB) diz que “vossa excelência é a realidade de que o amor só colabora. Como vereador, já precisei de ti várias vezes para salvar a vida de diversas pessoas carentes e o senhor não sonegou a ajuda nenhuma vez”.

Compartilhando da mesma linha de pensamento, Cabo Amintas (PTB) afirma que “o senhor, Dr. Manuel Marcos, é o retrato do amor ao ser humano e as vidas que salvou demonstram seu olhar humanizado”.

Em desfecho, o vereador Elber Batalha (PSC) endossa: “estão divulgando que pastores e padres não poderão falar mais na pregação sobre a homossexualidade. É bom a gente sempre explicar que o que se está criminalizando é citação a violência, instigar ofensas com palavras desmerecedoras”.