Câmara aprova 11 proposituras nesta terça, 11

Na manhã desta terça-feira, 11, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram, durante a Pauta do Dia, 11 proposituras destas oito são Projetos em Lei e três Requerimentos. Ao todo, seis proposituras estavam em Redação Final, um em 2º votação, um em 3º votação e três em votação única.

Dos PLs aprovados em Redação Final estava o de nº 148/2018, de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB), institui o uso de bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão, e como instrumento de orientação e mobilidade.

Também em Redação Final foi aprovado o Projeto de Lei nº 27/2018, de autoria do vereador Seu Marcos (PHS), que institui a campanha abril marrom de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira.

Em 2º votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 319/2018, de autoria de Seu Marcos (PHS), que institui o calendário oficial de eventos do município a semana do dozenário de Nossa Senhora de Aparecida no município de Aracaju.

Já o Requerimento mº 186/2019, de autoria dos vereadores Seu Marcos (PHS) e Vinicius Porto (DEM), que requer à mesa na forma regimental, urgência e dispensa dos interstícios regimentais, para discussão e votação do Projeto de Lei nº 168/2019, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo indeterminado nos termos do inciso IX, Artigo 37 da CF, de autoria do Poder Executivo foi aprovado por nove votos sim, cinco não e uma abstenção.