Vereador Camilo protocola Projeto de Lei que visa proteção à mulher de Aracaju

por Assessoria de Imprensa do parlamentar — publicado 17/06/2019 09h53, última modificação 17/06/2019 09h53
Vereador Camilo protocola Projeto de Lei que visa proteção à mulher de Aracaju

Foto: César de Oliveira

Visando o aumento da segurança da mulher o vereador, Camilo Lula (PT), protocolou, na Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA), o Projeto de Lei (PL) 167/2019. De acordo o PL, bares, restaurantes e casas noturnas da cidade de Aracaju terão que prestar auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências. 

O parlamentar explicou que o Projeto de Lei tem o objetivo de fortalecer os direitos e garantias às mulheres. “Nós temos os dados da secretaria da Segurança Pública (SSP/SE) estadual que mostram os índices alarmantes da violência contra a mulher em Aracaju e nós vamos atuar para fortalecer a segurança das mulheres”, afirmou. De acordos com os dados da SSP, só no primeiro semestre de 2018, foram registrados 809 casos de violência contra a mulher em Aracaju. Durante todo o ano de 2017, foram registrados 1.505 casos. 

Para a vice presidente do conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Adriana Lohana dos Santos, mulher Trans, na atual conjuntura em que vivenciamos o aumento de casos de violência contra a mulher. “É de suma importância que esse projeto se torne lei, pois visa a garantia de auxilio as mulheres em situação de risco, dando apoio e atendimento as mulheres que de alguma forma se sentirem em situação de vulnerabilidade e risco, seja em situação de assédio moral ou outras formas de violência”, afirmou. 

Lohana destacou o treinamento de funcionários dos estabelecimentos para acolherem as mulheres. “Essa proposição também é um avanço no sentido de que, para que a lei seja implantada, será necessário a formação dos funcionários dos estabelecimentos, o que será uma contribuição enorme com a sociedade pois estes funcionários estarão, não somente sendo formados a lidar com essas situações de vulnerabilidade feminina, mas estarão também aprendendo sobre questões de gênero, entendendo como se mostra a misoginia e o machismo na sociedade e estarão também mais preparados a lidar com a diversidade de gênero”, reiterou. 

Natália Araujo, 22 anos, professora de Educação Física, afirma que essa é uma lei de extrema importância para Aracaju. “Eu saio muito a noite e presenciei, algumas vezes, mulheres em situação de vulnerabilidade por ameaças e até gritos, eu acredito que com esse suporte as mulheres se sentirão mais seguras e receberão mais suporte nos casos de ameaças ou coisas piores”, afirma. 

Camilo justifica a propositura afirmando que “é inadmissível que as mulheres continuem tão vulneráveis, por isso é importante que essa lei seja aprovada com urgência, para que as mulheres sejam mais assistidas”, destaca. 

O Projeto

De acordo com o PL 167/2019, as mulheres que se sentirem em situação de risco em bares, restaurantes e casas noturnas, deverão receber auxílio do estabelecimento, mediante a oferta de acompanhamento até o meio de transporte ou a comunicação a polícia. O estabelecimento deve capacitar os funcionários para a aplicação das medidas da lei e deve ainda dispor de uma funcionária do sexo feminino para presenciar a resolução do problema e para ouvir a vítima. A lei prevê ainda a fixação de cartazes nos banheiros e em outros locais informando sobre o suporte.