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Durante a sessão desta quarta-feira, 5, o vereador Bigode do Santa Maria (MDB) falou no Pequeno Expediente sobre a situação da região da Prainha e do Marivan, que estão com muitas ruas esburacadas, solicitando aos órgãos competentes que sejam realizados serviços paliativos para amenizar a situação.

Segundo o parlamentar, a via que liga a antiga entrada da prainha está quase sem acesso por conta dos buracos. “Está muito difícil de passar de carro ou com qualquer transporte naquela região. A situação é dramática. Da mesma forma está o Marivan, com muitos buracos nas ruas, principalmente na avenida Tiradentes. Peço ao presidente da Emurb, Sérgio Ferrari, que faça um paliativo naquelas ruas para diminuir os buracos”, enfatizou.

Taxistas

Ainda na Tribuna, o vereador Bigode do Santa Maria voltou a lamentar a atitude do ex-vereador, Adriano Taxista, com relação ao transporte alternativo. “Quero pedi ao ex-vereador Adriano Taxista que não confronte as categorias, querendo criar um problema seríssimo em levar o táxi bandeira da zona norte para a sul, atrapalhando o transporte alternativo da região. Não tenho nada contra ele, mas a posição que ele está tomando é um absurdo, quem tem que resolver isso é o prefeito. Está incluindo no Plano de Mobilidade Urbana a proposta de conversar com os taxistas e ouvir a todos. Então, não pode deixar de dar oportunidade ao povo da zona sul. Peço ao Adriano que não teme essa medida”, finalizou.

O vereador Dr. Manuel Marcos (PSDB) ocupou o Pequeno Expediente na manhã desta quarta-feira, 5, para parabenizar a atleta sergipana Duda, que foi eleita a melhor atleta de vôlei de praia do mundo pela Federação Internacional de Voleibol (FIVB). A sergipana, de apenas 20 anos, venceu a principal categoria e quebrou um recorde ao se tornar a atleta mais jovem a conquistar o prêmio.

“Esta atleta é um orgulho para todos nós. Tive o prazer de, na administração de João Alves, acompanhar na Europa a disputa dessa moça no Campeonato Mundial de Beath Vôlei, na Itália. Desde essa época ela já demostrava sua capacidade como atleta. Nós queremos nossos jovens brasileiros e sergipanos seguindo essa trilha. Ela é a melhor atleta mundial nesse segmento, quero enviar o meu abraço a Duda, a sua família e o povo sergipano em nome da Câmara de Aracaju, que evidenciou o nome de Sergipe e Aracaju para o mundo”, disse o parlamentar.

Seca no Sertão

Outro assunto discutido pelo vereador foi o problema de estiagem no sertão sergipano. “11 municípios de Sergipe estão em situação de emergência por conta da seca. Os grandes produtores de milho, o sertanejo e o agricultor estão sofrendo muito com isso. É preciso que o Governo do Estado socorra esse povo, pois vai ter um desabastecimento, inclusive de laticínio, por conta da seca. Governador, vamos esquecer a politica e abrir os olhos para esta situação”, acrescentou.

O vereador Américo de Deus (Rede) fez uso da Tribuna na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta quinta-feira, 6, para falar sobre o aumento do desemprego em Sergipe. De acordo com Américo, o desemprego assola todo o país e em Sergipe não é diferente. “Fico preocupado com a questão do aumento de pessoas na linha da pobreza, imaginem essa questão que aumenta a cada dia. Nos sinais, pessoas estão pedindo e fazendo alguma ação, também nas redes sociais, recebemos mensagens em todos os lugares, é triste”, disse.

O parlamentar abordou os altos índices de desemprego em Sergipe. “Hoje nós vereadores somos procurados por pessoas à procura de emprego, infelizmente, não temos como ajudar essas pessoas. Este é o grande mal da sociedade. O grande desafio dos políticos e administradores do país é gerar emprego e renda para a população”, afirmou.

Prontuários eletrônicos

Ainda em seu pronunciamento, o vereador falou da Indicação nº 246/2018 de sua autoria, que solicita através da Secretaria Municipal de Saúde a criação de um aplicativo para smartphone ou tablets que funcione em todas as plataformas digitais e site da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) que informe sobre todos os medicamentos que o Poder Público Municipal tem por obrigação fornecer aos municípios, assim como que, em tempo real, apresente informações sobre o quantitativo que se encontra em estoque na rede pública de farmácias municipais.

“Real pleito visa assegurar o acesso à informação ao servidor Aracajuano que poderá, logo após a realização da consultam verificar a disponibilidade e viabilidade do medicamento na rede Municipal de Saúde dando efetividade e eficácia ao direito à Saúde que é constitucionalmente assegurado, evitando que sejam gastos recursos em farmácias particulares de forma desnecessária”, pontuou.

BTS

Encerrando o seu pronunciamento, Américo se solidarizou com os funcionários da BTS, empresa terceirizada que realiza serviço de limpeza em Aracaju que está sem receber pagamento da Prefeitura Municipal de Aracaju.

De acordo com o parlamentar, por consequência disso os funcionários da empresa estão sem receber salários também. “Os direitos desses funcionários estão sendo negados. Eles estão passando por dificuldades”, afirmou. 

A Tribuna Livre desta terça-feira, 11, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) foi ocupada pelo secretário de Política Sindical da Federação dos Radialistas do Brasil e presidente de honra do Sindicato dos Radialistas de Sergipe (STERTS), Fernando Cabral, para tratar sobre a democratização da comunicação no estado de Sergipe.

O orador falou um pouco sobre os novos rumos da comunicação no Brasil e os principais desafios para a implantação de um novo marco regulatório para a área. Cabral enfatizou a necessidade de uma comunicação igualitária, com representatividade popular, onde os diversos segmentos sociais sejam ouvidos para a consolidação da verdadeira democracia.

“O ser humano vive hoje uma época de inovações tecnológicas e convergência midiática. Cada vez mais se fala em uma comunicação sem fronteiras, que conecta todo o mundo. A TV digital e a internet banda larga já fazem parte do cotidiano, embora nem todos tenham acesso. Mesmo diante deste cenário, a atual legislação do setor das comunicações é arcaica e defasada, pois o Código Brasileiro de Telecomunicações está em vigor desde 1962 e até hoje não sofreu alterações”, lembrou. 

Ainda em sua explanação, o  convidado ressaltou a importância das rádios comunitárias. "Acho extremamente importante porque é uma comunicação do povo para o povo. A premissa é essa. Todas as rádios comunitárias têm que ter essa preocupação. Mas muita gente infelizmente enxerga a rádio como um mercado. Eu acredito que a grande maioria pensa numa utilidade pública: difundir a canção do artista da comunidade, falar o que acontece na comunidade, expor a vida cultural", ressaltou Fernando Cabral.

Encerrando o seu discurso, o orador declarou que é apaixonado e defensor do rádio. “Na condição de radialista, eu só tenho que agradecer porque acho que ser radialista é função muito próxima da população. Um pequeno aparelhinho seja ele qual for, você tem todas as informações”, lembou Cabral.

Vereadores

Após a explanação de Fernando Cabral, o vereador Lucas Aribé (PSB) falou sobre a importância da comunicação e que é preciso repensar a prática da mídia. “O radialista tem um papel fundamental na conduta social e na divulgação das notícias”, declarou.

Américo de Deus (Rede) lembrou do Dia do Radialista e sobre o poder da informação, que deve ser transmitida para a população com veracidade. ”Imaginávamos que as redes sociais iriam acabar com as rádios, foi quando todos se enganaram, porque a força que o rádio tem é muito grande e atravessa gerações".

A vereadora Emília Correa (Patriota) informou que não há respeito pela categoria. “O nosso estado já tem curso de comunicação com extensão para a formação em radialista. Precisamos de incentivo e apoio para fazer isso aqui no nosso estado”.

Já Iran Barbosa (PT)  ressaltou que o modelo de comunicação precisa usar os serviços de informação e cultura nos veículos de comunicação. “Todos que trabalham em rádio fazem isso por amor. Sabemos que a profissão não dá dinheiro. Cresci acompanhando o trabalho de muitos de vocês que estão aqui e hoje ser homenageado junto com pessoas que são e foram referência pra mim é uma honra”.

Por fim, Kitty Lima (Rede) manifestou sobre a luta da categoria. Vocês entram nas nossas casas, nas nossas vidas, nos fazem sorrir e chorar e precisam usar esse poder a favor da comunidade e não contra”.

Na manhã desta terça-feira, 11, os médicos do município de Aracaju, que estão em greve há 54 dias, estiveram na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), com o objetivo de tentar uma mediação com os vereadores da Casa Legislativa para facilitar a negociação junto ao prefeito Edvaldo Nogueira e assim por fim ao movimento grevista.

O presidente do Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed), João Augusto, utilizou a Tribuna para agradecer a recepção dos vereadores por meio de uma reunião para escutar a categoria. “Quero agradecer a oportunidade que tivemos da bancada da situação com essa reunião aqui na Câmara. Nessa reunião, os vereadores se mostraram dedicados em marcar uma audiência com o prefeito Edvaldo Nogueira para tentarmos entrar em um acordo ou consenso e por fim a esta greve”, explicou.

Os médicos pedem reajuste de 2,94% a partir de outubro deste ano e a tabela única dos médicos a partir de janeiro de 2019. Ainda de acordo com o presidente do Sindimed, os vereadores entenderam que é preciso uma negociação, porque é a saúde da população que está em jogo. “Espero que o prefeito aceite nossa proposta, para que a gente não precise aguardar os trâmites judiciais. Nós estamos agindo legalmente, a greve está dentro da legalidade, mas o que queremos é a resolução do problema, que é o fim dessa paralisação”, esclareceu.

João Augusto destacou que o total de médicos paralisados é em torno de 150 profissionais. “Apesar de ser um número pequeno, a população é muito atingida com a falta de médicos nas unidades de saúde. Por isso queremos lutar pelo fim da greve e obter um êxito no nosso encontro com o prefeito de Aracaju”, finalizou.

Na tarde de terça-feira, 11, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) conferiu o Título de Cidadã Aracajuana à assessora parlamentar Ângela Maria de Melo. Ela reside em Aracaju há 15 anos e foi homenageada em cerimônia no Plenário da Casa Legislativa. O requerimento foi proposto pelo vereador Bigode do Santa Maria (MDB).

A servidora é natural da cidade de Ilha das Flores, município do interior de Sergipe (a 135 km da capital Aracaju) e trabalha na CMA há dez anos. Ela não escondeu a alegria pela homenagem e destacou a humildade com que sempre fez o seu trabalho, o que faz com que continue na casa por tanto tempo.

“Isso representa muito para mim. Estou muito feliz e emocionada, jamais esperava que isso viesse a acontecer. Eu amo Aracaju, gosto demais da cidade e estou muito feliz com essa homenagem. Aprendi uma coisa com meu pai, que era político. Ele dizia que a gente que trabalha neste meio tem que ser humilde, saber atender as pessoas mesmo que você veja que aquilo não será atendido, mas fazer, mostrar que fez. E é por isso que estou aqui até hoje, devido ao meu trabalho, à humildade, me preocupo demais com as pessoas. Por isso que continuo assim na Câmara e sou assim, alegre com todos. Isso me faz feliz”, disse Ângela, que é filha de José de Melo,

O autor da propositura, Bigode do Santa Maria, ressaltou a importância de homenagear uma pessoa humana e trabalhadora como a assessora. “Ângela Melo merece mais do que um título de cidadã aracajuana. Uma pessoa humana, dedicada ao trabalho e que merece todo o nosso respeito. Essa homenagem ainda é pouco. Ela merecia um título de campeã brasileira do trabalho, de tanto que ela trabalha em prol dos vereadores e da própria vizinhança dela. É uma pessoa humana, que sempre está ao lado dos mais pobres”, disse o parlamentar.

A solenidade também contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho (PSD), que pontuou as qualidades de Ângela e reafirmou o merecimento do título por parte da servidora. “Ela é a figura mais querida das servidoras que trabalham na Câmara Municipal de Aracaju. O vereador Bigode acertou em cheio. Ela é merecedora pela sua luta, história, dedicação aos amigos e ao trabalho. Nada melhor do que ela ser hoje uma cidadã aracajuana. Parabéns e que Aracaju possa recebê-la de braços abertos, como já recebeu quando chegou aqui. Hoje ela está se concretizando de verdade como cidadã aracajuana”, declarou Nitinho.

Além de Nitinho e Bigode do Santa Maria, também compuseram a mesa da cerimônia a presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de Aracaju, Heleneide Vieira, o advogado Rodrigo Santos de Araújo e a vereadora Emília Corrêa (Patriota).

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD) e os vereadores, Dr. Gonzaga (MDB), Vinícius Porto (DEM) e Fábio Meirelles (PPS), participaram do Ato de encaminhamento ao Poder Legislativo do projeto que altera a Lei n° 4. 422/2013, que dispõe sobre a publicidade ao ar livre, e da solenidade de assinatura do Decreto que regulamenta a política de resíduos da construção civil em Aracaju. O evento aconteceu nesta quarta-feira, 12, no auditório do Centro Administrativo Aloísio Campos.

De acordo presidente da CMA, Nitinho o planejamento das cidades exige grandes investimentos nas políticas para prestação de serviços públicos de saneamento básico, fundamentais para promover um meio ambiente mais saudável e com menores riscos à saúde de seus habitantes. “Planejar é preparar o futuro que se quer, na forma que se quer e no tempo necessário”.

Para o líder do prefeito na CMA, o vereador Vinícius Porto, o Decreto busca melhorar cada vez mais a vida do cidadão aracajuano. "Ele prevê a necessidade de proteção e preservação do meio ambiente natural e construído, com uma justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes da urbanização, exigindo que os municípios adotem políticas setoriais articuladas e sintonizadas com o seu Plano Diretor. Uma dessas políticas setoriais, que pode ser destacada, é a que trata da gestão dos resíduos sólidos".

O vereador Fábio Meireles parabenizou o prefeito pelos projetos que irá melhorar cada vez mais os espaços públicos e a vida do aracajuano.  “Desde o início da gestão do prefeito Edvaldo Nogueira, ações de conscientização ambiental vêm sendo colocadas em prática para proporcionar uma melhor qualidade de vida ao cidadão aracajuano. Dos 220 pontos viciados, 30 já foram modificados”.

Segundo o prefeito da capital, o projeto foi moldado a partir da atual realidade com relação à publicidade ao ar livre, elaborado por uma equipe multidisciplinar composta de servidores da Emsurb. “O PL tem o objetivo de coibir a poluição visual que degrada os centros urbanos pela não coerência com a fachada das edificações, pela falta de harmonia de engenhos publicitários e suas propagandas, que concorrem pela atenção do espectador, ocasionando poluição visual”, diz Edvaldo Nogueira.

“A aprovação do PL garantirá também a inserção de dispositivos legais voltados para a inclusão social, mormente em relação aos pequenos negócios, para os quais se buscou a dispensa de licença de anúncios publicitários, porém exigida a prévia fiscalização da Emsurb’, ressalta o prefeito.

Sobre a assinatura do Decreto que regulamenta a política de resíduos da construção civil em Aracaju, Edvaldo foi enfático em informar que o decreto estabelece as diretrizes para implantação da rede de pontos de entrega para pequenos volumes, inclusive o primeiro ecoponto já foi instalado no bairro Industrial. “O documento também trata das normas para implantação dos locais para a recepção de grandes volumes e operados por particulares ou órgão público”, complementou o prefeito.

Na manhã desta quarta-feira, 12, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) discutiram 55 proposituras durante a 69ª Sessão Ordinária. Ao todo foram analisados 23 Projetos de Lei, quatro Recursos, 10 Requerimentos e 18 Moções. O Projeto de Lei mais discutido no Plenário foi de Nº 60/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera o caput e o inciso II do artigo 9º da Lei nº 3.516, que regulamenta no âmbito do município de Aracaju, o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação e dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. O projeto foi votado e aprovado em 3ª votação com 10 votos favoráveis e cinco contrários.

O vereador Iran Barbosa (PT) discutiu o PL e frisou a sua opinião com relação ao projeto, na condição de professor. “Quando se vem cobrar reajuste salarial não conseguimos efetividade. Mas percebemos que há uma dificuldade entre o MEC e a educação municipal. A lei nacional diz que precisa no mínimo nove integrantes do conselho e aponta que pode ser mais do que nove, sendo que precisa de um representante do conselho tutelar. Depois surgiu uma portaria do MEC afirmando que poderia ter no mínimo nove, mas que pode chegar até o dobro. E em Aracaju já existe uma lei, aprovada pela outra gestão de Edvaldo Nogueira, que estabelece dois representantes dos professores das escolas municipais. Essa é justamente a lei que o prefeito quer alterar para diminuir o número de professores”, enfatizou.

O parlamentar também explicou o motivo para ser contra o projeto. “Primeiro a gestão municipal resolveu alterar a lei com um decreto, e como ocorreu esse erro, agora manda um projeto alterando a lei que é legal, mas o problema é que diminui a vaga do professor no conselho, que eram dois professores e um diretor de escola. Não há prejuízo algum porque não é remunerado, o professor não sai da sala de aula para participar. Não vejo motivo para tirar um professor, como não há uma justificativa plausível, sou contra o projeto”, esclareceu Iran Barbosa.

Segundo o líder do prefeito na CMA, Vinícius Porto (DEM), o conselho continua com dois professores. “Estamos apenas reorganizando, no lugar de dois professores, vamos deixar um professor de sala de aula e um professor que é diretor da escola. A maioria das capitais do Brasil tem este mesmo modelo de conselho e agora queremos corrigir os equívocos na lei”, disse.

Em resposta ao discurso de Iran Barbosa, Professor Bittencourt (PCdoB) destacou que concorda com a necessidade de reajuste do piso, mas entende que por conta da situação financeira da administração há dificuldade de honrar a legislação e o direito dos professores.

Adoção animal

Outro Projeto amplamente discutido foi o PL Nº 62/2018, de autoria da vereadora Kitty Lima (Rede), que acrescenta parágrafo único ao artigo 2º a Lei Municipal nº 4.934 que institui o Dia Municipal de Adoção Animal. O PL foi discutido em 2ª votação, com apresentação de emenda que foi rejeitada no recurso após a análise da Comissão de Constituição e Justiça. O Projeto foi votado e rejeitado pela maioria dos vereadores. 

Extraordinária

Em Sessão Extraordinária, os vereadores deram continuidade à votação do Projeto Nº 60/2018 em Redação Final e agora o PL vai para sanção do prefeito Edvaldo Nogueira para entrar em vigor.

No Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju da manhã desta quinta-feira, 13, o vereador Américo de Deus (Rede) se pronunciou na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para voltar a sobrar melhorias e reparos estruturais em praças de Aracaju.

Segundo o parlamentar, existem praças que estão em total abandono, com bancos quebrados, árvores sem podação, alambrados das quadras em estados críticos de conservação, entre outros problemas. “Sei que existem outras necessidades para serem feitas na cidade, mas esses serviços estão paralisados há um tempo”, destacou.

A praça destacada pelo parlamentar é a Etelvino Alves de Lima, localizada no Conjunto Santa Tereza. “Esta praça leva o nome do pai de Jackson Barreto. Ela está toda deteriorada. O alambrado já caiu, os bancos estão todos quebrados, uma situação crítica. Já fiz várias cobranças e até agora nada foi feito”, disse o vereador solicitando ao presidente da Emsurb para tentar direcionar recursos para reparar essas praças. 

Por fim, Américo lembrou da Cerimônia de Implantação do nome do Plenário da Câmara, denominado Plenário Vereador Abrahão Crispim, que ocorrerá no próximo dia 20 de setembro de 2018, quinta-feira, às 11h.

O vereador Bigode do Santa Maria (MDB) fez desabafo durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta quinta-feira, 13, sobre lideranças que estão denegrindo a imagem de pessoas de bens.  "Uma pessoa simplesmente não tem direito de se comportar assim. Se o fizer, pode ser enquadrada por crime de difamação e sofrer processo por danos morais".

Bigode disse que usuários podem ser incluídos sem autorização prévia em grupos “com conteúdo agressivo, pornográfico, ou simplesmente desinteressante ao usuário adicionado, que em momento algum foi questionado sobre o interesse em participar de tais espaços”.

Por fim, o parlamentar informou que não deu autorização nenhuma para ser incluído em  grupo, mas mesmo assim foi adicionado a um, porém prontamente decidiu sair do grupo do whatsapp e ainda pediu exclusão. "Não voto no candidato, mas também não irei pactuar com o jogo sujo que está sendo montado, denegrindo a imagem de pessoas".

Avaliando a 11ª reunião da CPI da Saúde realizada nessa segunda-feira, 17, o vereador Jason Neto (PDT) fez discurso nesta segunda-feira, 18, na Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA) afirmando que a acareação serviu para deixar claro que a gestão do Hospital de Cirurgia não relatou a verdade dos fatos. "Acareação mostrou que direção do Cirurgia não falou a verdade", comentou Jason com a imprensa após discurso.

Da tribuna Jason disse ter ficado satisfeito com o resultado da acareação, que contou com a presença do ex-secretário da Saúde, André Sotero, da atual secretária Waneska Barbosa, do ex-diretor do Hospital Cirurgia, Gilberto Santos e do diretor administrativo licenciado, Milton Santana.

Para o vereador a secretária Waneska Barbosa conseguiu comprovar que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) honrou com os pagamentos com o hospital e que nunca houve atraso nos repasses dos recursos do Governo Federal para o atendimento de pacientes oncológicos, não havendo assim justificativa para suspensão do atendimento.

Na avaliação de Jason, houve graves afirmações do diretor Gilberto Santos. "Muita gente morreu por esta irresponsabilidade de quem comanda o Cirurgia. Foi confirmado que a verba chegava e houve diminuição no número de atendimentos. Doutor Gilberto chegou a dizer que respondia o que lhe era conveniente, muitas perguntas ficaram sem respostas", lamentou Jason.

O parlamentar informou que irá sugerir medidas rígidas no relatório final para que as informações municiem o Ministério Público Estadual nas medidas cabíveis.

A precária situação do Parque da Cidade, Zona Norte da capital, foi novamente denunciada pela vereadora Kitty Lima (Rede) nesta terça-feira, 18, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Em seu pronunciamento, a parlamentar detalhou os problemas que têm afetado o bom funcionamento do espaço, afastado frequentadores, turistas e prejudicando os comerciantes locais.

Área de lazer e reserva de Mata Atlântica, o Parque da Cidade continua cenário de total abandono. Comerciantes e visitantes têm reclamado do descaso com um dos principais pontos turísticos da capital, problemas que vão desde brinquedos infantis danificados até a falha na coleta do lixo. “Venho tentando conversar com as autoridades tanto do município, quanto do estado, mas é impressionante a falta de interesse de ambas as partes em receber as pessoas interessadas em resolver problemas que afetam toda a população”, disse Kitty.

 No espaço existe ainda um zoológico que não possui as condições mínimas necessárias para os animais viverem adequadamente. A falta de estrutura é tamanha que, no ano passado, o Ministério Público Estadual (MPE) pediu a interdição do zoológico, mas a Justiça Federal decidiu que o espaço deveria continuar funcionando, ao mesmo tempo em que determinou a realização de melhorias em todo o local. “Nada foi feito, nenhuma recomendação da Justiça foi acatada e o que vemos hoje é uma situação de total descaso, não só para os animais, mas também para toda a população que frequenta o local com suas famílias e também os turistas que visitam o nosso estado. Dentro do zoológico é possível constatar as péssimas condições dos recintos onde vivem muitas espécies. O mato e a ferrugem fazem parte do cenário em toda a atração, isso sem contar com o mau cheiro que incomoda quem frequenta o local e que revela a falta de limpeza”, revelou Kitty, que tem tentado dialogar com o prefeito Edvaldo Nogueira e com o governador Belivaldo Chagas para contornar os problemas.

“Estou há muito tempo tentando agendar um horário com o governador Belivaldo Chagas para conversarmos sobre a situação do zoológico no Parque da Cidade, e a resposta que sempre tenho é que ele não tem tempo para me receber. Não tenho duvida que ele e o prefeito Edvaldo Nogueira estão juntinhos promovendo esse descaso e falta de respeito com os parlamentares que representam os interesses da população”, pontuou a vereadora.

Kitty falou ainda da falta de segurança que existe em todo o parque. “A insegurança é grande e os casos de assalto são registrados rotineiramente, mesmo com a presença de uma companhia da Polícia Militar instalada no alto do Morro do Urubu, mas nem isso impede a ação de bandidos. É um caso de Segurança Pública também, a população não pode ficar refém da bandidagem no momento de lazer em família. O que está acontecendo em todo o Parque da Cidade é puro descaso do poder público, e mais precisamente no zoológico, a questão ultrapassa os crimes de maus tratos aos animais que ali habitam. Tem muita coisa por trás dessa situação e eu vou desvendar, e podem esperar que eu vou descobrir o que é”, garantiu Kitty.

Um leque de serviços da zona norte a sul da capital sergipana marca a agenda diária dos serviços de infraestrutura urbana realizada Prefeitura de Aracaju. São diversas ações, com destaque para rede de drenagem, tapa-buraco, pavimentação e limpeza de fossa. “As intervenções feitas rotineiramente pela administração municipal, através da Empresa Municipal de Urbanização asseguram relevantes melhorias para a população aracajuana”. É o que destaca o vereador Vinícius Porto (DEM) ao destacar que ações não param nos fins de semana, período em que uma média de 100 trabalhadores, entre homens e mulheres atuam nos mais diversos bairros da cidade.

De acordo com o vereador, a presença da Prefeitura de Aracaju é efetiva em vários pontos da capital, a exemplo dos bairros 17 de Março, Santa Maria, Getúlio Vargas, Luzia, Ponto Novo, Aruana, Novo Paraíso, América, Coroa do Meio. “As melhorias que chegam aos bairros é resultado do compromisso do prefeito, Edvaldo Nogueira com o povo de Aracaju. Nunca vi tantos investimentos realizados em nosso município. Hoje passamos por esses bairros e percebemos o quanto têm recebido obras importantes que trazem boas transformações” disse Vinícius.

Solicitação

 Além do serviço de tapa buraco, a Emurb também realiza outras atividades, como desobstrução de drenagem, recapeamento asfáltico, terraplenagem, fiscalização de obras irregulares e reposição de tampas. Para registrar a solicitação, a população pode entrar em contato com a assessoria de comunicação da empresa, por meio do telefone (79) 3179-1619, enviando um e-mail para comunica.emurb@aracaju.se.gov.br, ou ainda por meio dos perfis do órgão nas redes sociais.

Na quinta-feira, 20, o vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Juvêncio Oliveira, concedeu Título de Cidadão Aracajuano ao Oficial de Justiça Aparício José Bandeira. Estiveram presentes no evento, o secretário judiciário, Márcio Farjalla; a diretora dos aposentados do Sindicato dos Judiciários, Sara Cavalcante; o jornalista Toni Alcântara, além de amigos e familiares.

Na ocasião, Juvêncio falou sobre a importância da solenidade. “ A entrega de título é algo feito com estudo, não é para todo mundo, não é por ser amigo, é por ter significado, referência para a sociedade. Neste contexto, cito o homenageado de hoje, pessoa conhecida e citada como referência na Justiça local, agindo sempre com cordialidade e dentro da lei. Obrigado por toda contribuição para a nossa cidade Sr. Bandeira! Agradeço a toda equipe da Câmara pelo empenho para que esta solenidade fosse realizada de maneira brilhante”, pontuou .

Nascido em Recife, Aparício Bandeira, agora Cidadão Aracajuano, demonstrou gratidão à homenagem feita pelo vereador Juvêncio Oliveira. “Minha história em Aracaju iniciou com a carreira de vendas, assumi cargos de gerência em empresas de grande nome. Entretanto, foi no dia 26 de maio de 1978, que após aprovação em concurso público, fui nomeado Oficial de Justiça da Comarca de 1ª Entrância da cidade de Boquim. E, em 1985, no dia 20 de setembro, fui promovido, por meio do Ato da Presidência, por critério de merecimento, Oficial de Justiça AJ-05, da Comarca de 1ª Entrância de Boquim, para a Comarca de 2ª Entrância de Aracaju. É neste contexto que agradeço imensamente ao amigo Juvêncio Oliveira, por esta homenagem. Homem leal, o qual tive a honra de conhecer e acompanhar o seu crescimento enquanto empresário e também, homem público. A você, Juvêncio, minha gratidão e admiração por tudo!”, finalizou o homenageado.

A 6ª edição dos Jogos Cidadãos, realizada na manhã de sábado, 22, na Praia de Aruana, contou com a participação de cerca de 200 pessoas, entre elas, cem com deficiência que tiveram a oportunidade de desfrutar de um dia de esporte, lazer e, sobretudo, inclusão. Elas acompanharam a caminhada dos filhotes de tartarugas ao mar, promovida pelo Projeto Tamar, e participaram de diversas atividades organizadas pelos integrantes do projeto Estrelas do Mar, como vôlei sentado, bodyboard adaptado, surf e jogos de mesa. As crianças ainda brincaram soltando pipas.

Os Jogos Cidadãos são uma iniciativa do vereador Lucas Aribé e fazem parte da 6ª Semana Aracaju Acessível, idealizada desde 2013 com o objetivo de promover a inclusão da pessoa com deficiência. “A ideia dos jogos é de unir todas as pessoas, com e sem deficiência, para que juntas possam brincar realizando diversas atividades esportivas. Sinto-me com a sensação de dever cumprido por poder ajudar esses cidadãos que muitas vezes são esquecidos por boa parte da sociedade”, destaca Lucas.

De acordo com o idealizador do Projeto Estrelas do Mar, Byron Silva, o projeto é uma forma de praticar a empatia. “Hoje as pessoas sem deficiência foram inseridas nas modalidades de esporte adaptado e viram o quanto é valoroso e grandioso o esforço da pessoa com deficiência poder praticar um esporte”, enfatiza.

Para o presidente da Conferência Brasileira de Vôlei para Deficientes, Ângelo Alves, essa integração de pessoas com e sem deficiência é de grande valor. “Esse momento é engrandecedor para que as pessoas conheçam mais o vôlei sentado, que cresce a cada dia em todo Brasil. Quem participa do jogo, percebe que é uma experiência única”, ressalta.

O jovem de 15 anos Matheus Henrique nasceu com artrogripose (doença congênita que atinge as articulações e extremidades). Pela primeira vez ele participa do evento e garante que não vai perder mais nenhuma edição. “Esses jogos são importantes para mostrar às pessoas que somos capazes de realizar muitas atividades. Além disso, poder interagir com todos é enriquecedor. Tive a oportunidade de me divertir aqui e pratiquei diversas modalidades esportivas como surf, futebol e vôlei sentado”, relata Matheus.

Com concentração na pista de patinação da Passarela do Caranguejo, a 4ª Caminhada pela Acessibilidade encerrou com louvor a 6ª edição da Semana Aracaju Acessível, realizada durante toda a manhã de domingo, 23. Cerca de 100 estudantes de arquitetura da Fanese, membros da Associação dos Deficientes Visuais de Sergipe (Adevise), da Associação Sergipana dos Deficientes Visuais (ASDV), representantes do Procon e da Secretaria de Meio Ambiente de Aracaju (Sema) se dividiram em grupos e verificaram se hotéis, pousadas e estabelecimentos comerciais oferecem acessibilidade para seus clientes.

“Nessa vivência, os grupos divididos pelos professores observaram também a questão da estrutura externa como calçadas, ruas, e preencheram um formulário onde apresentava alguns itens essenciais sobre a acessibilidade de cada local. Devemos pensar que oferecer acessibilidade é permitir que o outro seja inserido em todos os lugares e continuamos na luta por um mundo sem barreiras”, destaca o vereador Lucas Aribé.

Segundo a representante da Sema, Larissa Tavares, a caminhada foi de total importância para todos porque compreenderam que a acessibilidade não deve ser pensada somente para as pessoas com deficiência. “Percebemos essa fragilidade na cidade e observamos calçadas muito estreitas, postes no meio delas e até mesmo mobiliários inadequados inseridos na passagem formando obstáculos para todos os cidadãos”, aponta Larissa.

De acordo com o professor do curso de arquitetura, Cristiano Pacheco, a nível acadêmico a prática de fiscalização é indispensável para os alunos porque a acessibilidade de fato muda a concepção do projeto arquitetônico. “O mercado da arquitetura não visualiza a necessidade da pessoa com deficiência e quando passamos a olhar essa necessidade, o projeto é diferenciado e oferece uma dimensão e acessos diferentes”, enfatiza Cristiano.

Para o coordenador de fiscalização do Procon Aracaju, Francisco da Costa, é muito importante poder participar de ações voltadas para a acessibilidade porque são enriquecedoras. “O papel do Procon foi de conscientizar os donos de pousadas, hotéis e estabelecimentos e observar se eles possuem o Código de Defesa do Consumidor, o cardápio em braile ou audiodescrito e também verificar se a acessibilidade está adequada para as pessoas com deficiência”, aponta Francisco.

O estudante de arquitetura do 3º período, Aurino Deivisson, afirmou que na caminhada observou que não são todos os hotéis de Aracaju que trabalham com desenho arquitetônico que prioriza a questão da acessibilidade. “Quando adentramos no hotel descobrimos as dificuldades enfrentadas pela pessoa com deficiência e quando nos colocamos no lugar do outro percebemos o quanto esses locais precisam redesenhar e replanejar suas estruturas e torná-las mais acessíveis”, expõe Aurino.

Jossivaldo Silva, representante da ASDV acredita que a experiência vivenciada no observatório foi muito relevante para ele que é pessoa com deficiência visual, mas explica que a maioria dos locais deixaram a desejar pela falta de acessibilidade. “Aracaju é uma cidade que precisa melhorar nesse aspecto e passar a oferecer locais mais acessíveis para as pessoas com deficiência”, comenta Jossivaldo.

O bairro Olaria transbordou de alegria neste domingo. Crianças, adolescentes e até adultos se divertiram com show musicais, grupos de dança, brincadeiras, distribuição de presentes e lanches desde o início da tarde. Esta foi a sexta edição do Projeto Criança Feliz, evento totalmente gratuito que comemora o Dia das Crianças na comunidade.

Em 2018 cerca de 3 mil pessoas participaram do evento, quebrando o recorde de público do ano passado. Quase 90 voluntários colaboraram para o êxito da festa.

O Projeto Criança Feliz foi idealizado por Palhaço Soneca em 2013 com apenas duas camas elásticas, uma máquina de algodão doce e um carro de som. Seis anos depois, o sonho de criança virou um mega evento, realizado novamente nas imediações do Barracão Cultural e mais uma vez foi sucesso entre a garotada.

Palhaço Soneca contou piadas, dançou, cantou, tirou fotos, deu presentes, enfim espalhou alegria pela comunidade. “Divertir a criançada está no meu sangue, nasci para isso. Agradeço a todos os participantes, patrocinadores, prefeitura de Aracaju e voluntários que ajudaram na realização do evento”, ressaltou o vereador em tom de agradecimento.

A relevância do trabalho da Perícia Oficial no Estado de Sergipe, bem como a falta de valorização da categoria foi o tema da Sessão Especial desta segunda-feira, 24, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A solenidade foi presidida pelo vereador Manuel Marcos (PSDB) que foi o autor do requerimento para a realização da sessão.

O presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais de Sergipe (Sinpose), Wellington Phillip, ocupou a Tribuna para falar sobre a realidade de Perícia Sergipana e sobre a função dos peritos oficiais. “A perícia oficial existe como uma prova material que é composta por três elementos: o perito, a perícia e o laudo. O perito oficial é aprovado em concurso público e pode ser perito criminalístico, perito médico-legal e perito odonto-legal. O perito oficial em Sergipe não está ligado a Polícia Civil, pois temos autonomia administrativa para não ocorrer nenhum tipo de interferência nas perícias. Somos um órgão diretamente ligado à Secretaria de Segurança Pública e atuamos no Instituto de Identificação, Instituto de Criminalística e Instituto Médico Legal”, explicou.

Ainda de acordo com o perito criminal e presidente do Sindicato, a realização da perícia criminal por profissionais que não seja perito oficial faz com que toda a prova produzida seja nula. “Quem tem total responsabilidade pelas provas são os peritos, que podem ter competência técnica por realizar o curso de nível superior e competência legal após aprovação em concurso. Já os profissionais de curso médio ou técnico, como os auxiliares de fotografias, auxiliares de necropsias e os papiloscopistas são apenas integrantes no trabalho da perícia, mas eles não podem fazer o trabalho do perito. Infelizmente, há uma pequena quantidade de peritos em Sergipe, além disso, essa categoria é desvalorizada na questão salarial, enquanto alguns estados pagam em média 11 mil reais por mês, o estado de Sergipe para em média 4 mil reais. Também passamos por problemas estruturais de higienização nos locais de trabalho”, esclareceu.

Dr. Manuel Marcos agradeceu a presença de todos nesta sessão e destacou a importância desta categoria. “Já fui médico legista e conheço a necessidade dessa categoria para a sociedade. Estamos com o maior índice de criminalidade do país e o menor índice de evidência dos crimes realizados, por isso que precisamos mudar esse paradigma, pois Sergipe é no Brasil, o estado que menos elucida os crimes. Com esta sessão de hoje, percebo onde estão as falhas”, afirmou o parlamentar.

Segundo o vereador Iran Barbosa (PT), as carreiras públicas precisam ser valorizadas. “Percebo que há uma inversão de valores. Eu sempre defendo que qualquer debate de valorização profissional tem que está sustentado em quatro pilares: ter uma carreira estruturada, atrativa e estimulante para não ser uma carreira de passagem; ter condições mínimas de trabalho; ter salários dignos e, por último, a formação profissional. No caso dos peritos, percebo que eles não estão tendo esses quatros pilares. O Sistema Único de Segurança Púbica (Susp) virou uma política que passa por um processo de desmonte no nosso estado. Parabenizo o vereador Dr. Manuel Marcos pela iniciativa desta sessão e quero registar solidariedade e o meu apoio com a luta desta importante categoria”, finalizou.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA), por meio da Assessoria de Serviço Social, informa que foi prorrogada para o dia 31 de outubro a data de divulgação do resultado da 3ª edição do ‘Prêmio de Poesia Governador Marcelo Deda’, que visa estimular estudantes da Rede Municipal, integrantes do Ensino Fundamental, a criatividade literária, o hábito de leitura e escrita e promover novos talentos literários.

O resultado será divulgado neste site e por meios de comunicação em geral. De acordo com a chefe da Assessoria de Serviço Social, Eliane Maria de Jesus, durante este mês será iniciada a etapa do processo de avaliação e julgamento das produções poéticas. “Esta etapa demanda um quantitativo de tempo para efetiva correção e por isso decidimos prorrogar o prazo de divulgação do resultado para o dia 31 deste mês”, informou.

Premiação

Todas as poesias serão analisadas por uma comissão avaliadora designada pela organização do concurso. O primeiro colocado ganhará um Notebook, o segundo e terceiro lugar serão premiados com um tablet e os demais ganharão um certificado de participação.

Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) analisaram a pauta de votação da 76ª Sessão Ordinária na manhã desta terça-feira, 2. Foram aprovadas 33 proposituras, sendo 28 Projetos de Lei, dois Projetos de Decretos Legislativos, dois Requerimentos e uma Moção.

Dentre os projetos analisados, o PL Nº 248/2018, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em 2ª votação com apresentação de uma emenda. O Projeto altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Nº 4.422, de agosto de 2013, que dispõe sobre a publicidade ao ar livre, por qualquer meio de divulgação, em logradouros públicos e em locais visíveis ao público.

O PL Nº 150/2018, de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB), que dispõe sobre a criação do Programa “Horta Escolar” nas instituições de ensino do município de Aracaju, foi aprovado em Redação Final e agora segue para sanção do prefeito.

Já o Projeto de Lei Nº 54/2018, de autoria da vereadora Kitty Lima (Rede), foi aprovado em 2ª votação e modifica a redação da Lei Municipal Nº 2.587, que dispõe sobre a criação da Semana de Defesa dos Direitos da Mulher no município de Aracaju.

Também foi aprovado em 2ª votação o Projeto de Nº 129/2018, de autoria do parlamentar Dr. Manuel Marcos (PSDB), que institui no município de Aracaju a Semana de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos na rede pública de ensino e postos de saúde.

Durante o Grande Expediente da 77º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o vereador e presidente da Casa, Nitinho (PSD), se posicionou diante de acusações feitas por alguns membros da CPI da Saúde. Sobre o assunto, o parlamentar foi enfático ao afirmar que a recomendação feita pela assessoria jurídica da Casa foi correta. “Me sinto muito a vontade para falar sobre este assunto, até porque quero deixar claro que a presidência não tem interesse nenhum em coibir a CPI. O que estamos seguindo é o que foi deliberado no ato de instalação da CPI”.

Na manhã de quarta-feira, 3, o vereador Lucas Aribé (PSB) apresentou o resultado da 6ª Semana Aracaju Acessível realizada de 16 a 23 de setembro em diversos pontos de Aracaju. Os slides continham dados e informações sobre as atividades que fizeram parte do evento e ações desenvolvidas durante a semana que teve como tema “Comunicar para Incluir”.

“Os colegas vereadores e toda sociedade puderam acompanhar através de fotos as ações e a participação do público durante a realização do evento. Esse material mostrado estará, em breve, disponível no meu site para que todos tenham acesso às informações e vejam de perto a prestação de contas de um trabalho que começou a ser elaborado há cerca de quatro meses atrás”, enfatiza.

De acordo com Lucas, todos os anos são realizados alguns eventos-chave e um deles foi a Sessão Especial. “Ela não foi apenas uma, mas sim a sessão. Tivemos um público de 120 pessoas que lotaram o plenário da Câmara com o objetivo de fazer valer seus direitos que, na maioria das vezes, são esquecidos”, aponta.

Segundo Lucas, mais de 150 pessoas prestigiaram o passeio ciclístico que abriu a programação oficial e mais de 150 pessoas compareceram aos jogos cidadãos. O passeio foi lindo e os jogos ofereceram um dia de lazer e diversão para as pessoas com se sem deficiência que tiveram a oportunidade de promover a inclusão e interação”, enaltece.

O parlamentar continua comentando que foram realizadas diversas atividades engrandecedoras durante uma semana. “Algumas delas foram o Encontro da Libras no IFS, o Seminário que abordou a questão da comunicação e também mostrou tecnologias que beneficiam as pessoas com deficiência, a implantação de um observatório permanente da UFS, a caminhada pela acessibilidade com vistoria de hotéis, pousadas e restaurantes da Orla de Atalaia”, expõe.

“Como em todos os anos, trazemos a carta aberta que é um compêndio de todas as ações, inquietações, reivindicações e anseios feitos pela população ao longo da semana. Se a gente continuar com essa política pequena de ficar olhando o lado partidário, não vamos conseguir avançar mais. Agradeço a todos os cerca de 90 parceiros que se uniram e ajudaram para o sucesso da Semana Aracaju Acessível”, conclui.

Na semana em que se comemorou o Dia Municipal de Adoção Animal, celebrado em 4 de outubro, e prevendo a necessidade de se discutir assuntos relacionados à conscientização e combate ao abandono de animais, a vereadora Kitty Lima (Rede) promoveu uma sessão especial na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para debater a temática. O encontro contou com a presença de representantes da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), da Comissão de Direito dos Animais da OAB/SE, de ONGs da causa animal e de simpatizantes à causa.

A lei que institui a data alusiva às reflexões e ações acerca do combate ao abandono de animais e à realização de uma campanha de adoção de cães e gatos em situação de rua é de autoria da vereadora Kitty Lima, que defende a necessidade de um debate constante do assunto com a população.

“Esse é um momento ímpar para a população escutar profissionais gabaritados e pessoas que vivem no dia-a-dia a causa animal falarem das suas dificuldades, desafios e experiências no papel que o poder público não cumpre para o fim do abandono indiscriminado desses animais. Não existe uma sociedade que possa ser considerada um exemplo se ela não estiver olhando pelos animais, meio ambiente e pelos seres humanos”, disse Kitty.

Durante seu discurso, Kitty falou sobre o início da sua atuação na causa animal quando ainda criança, relembrou bastante emocionada os casos graves de animais em situação de risco que abrigou em sua própria casa ao longo dos anos, a criação da ONG Anjos de Um Resgate (hoje apenas ‘Anjos’) e também as dificuldades que os protetores enfrentam diariamente no cuidado com os animais ‘descartados’ por uma sociedade que ainda não compreende a gravidade desse ato.

“É difícil a gente lutar na causa animal sem nenhuma política pública eficaz. Onde levar esses animais que chegam machucados, muitas vezes em situação gravíssima, se a gente não tem um hospital público veterinário? Como conseguir medicamento gratuito para eles? Essa é a minha luta, por isso é essencial termos representantes da causa animal na política para garantirmos o direito dos animais à saúde e à uma vida digna. A sociedade está percebendo hoje que a causa é importante e que ela afeta também a saúde e segurança pública”, pontuou.

Membro da Comissão dos Direitos dos Animais da OAB/SE, Danielle Ferreira falou sobre a importância da data para conscientização da população sobre o direito dos animais. “Talvez algumas pessoas ainda não consigam compreender a dimensão do significado dessa data, e é justamente uma iniciativa como essa da vereadora Kitty Lima que nos mostra que a sociedade pede por mudanças, e nós precisamos ser as vozes desses animais. Nós estamos aqui para mostrar ao mundo que eles precisam ser tratados com dignidade, como assegura a nossa Constituição Federal”, disse.

O representante da Sema, Márcio dos Santos, defendeu a implementação de uma educação ambiental e animal com crianças dentro das escolas, de forma que elas desenvolvam desde cedo o respeito à flora e fauna. “Seria interessante que esse trabalho de conscientização e respeito ao animal começasse com as criancinhas dentro das escolas porque é fácil cobrar punição ao agressor, exigir das autoridades que notifiquem e multem aqueles que cometem qualquer tipo de maus tratos. Difícil mesmo é conseguir políticas públicas que trabalhem a questão da educação ambiental e animal desde cedo com essas crianças para que quando elas se tornarem adultos não cometam as atrocidades que vemos quase que diariamente hoje”, sugeriu.

 Lei da Adoção

A Lei da Adoção que institui o dia 04 de outubro como o Dia Municipal de Adoção Animal prevê ainda a realização de uma campanha de adoção pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), por meio da Sema. Por isso, Kitty Lima reforçou a importância da sociedade em adotar a cultura da adoção de animais.

“Não gastem rios de dinheiro na compra de um animalzinho se todos dão o mesmo amor incondicional independentemente se ele é de raça ou não. Precisamos estimular a cultura da adoção e daí a importância que trata do Dia Municipal da Adoção Animal. A lei diz que a Prefeitura Municipal de Aracaju terá que organizar um megaevento com as ONGs e protetores independente voltado para a população onde aborde sobre os crimes de maus tratos e abandono de animais. Além disso, haverá uma grande campanha de adoção dos animais que hoje não possuem uma família e que estão aptos a dar e receber amor. Estamos no mês dos animais e é nele que essa lei deve ser efetivada”, disse.

O médico veterinário Cassiano Fernandez, alertou que a prática da adoção ajuda a reduzir o número de animais abandonados nas ruas e, consequentemente, os casos de doenças que afetam a saúde pública. “Existem fatores que influenciam toda a sociedade, doenças que se não tivermos cuidado vai assolar toda a comunidade como a raiva, leishmaniose e leptospirose, por exemplo. Se formos seguir o que determina o guia epidemiológico do Ministério da Saúde, seria necessário um Centro de Controle de Zoonoses [CCZ] para cada grupo de 100 mil habitantes, e com uma população de mais de 600 mil habitantes, Aracaju deveria contar hoje com seis CCZ, mas na verdade sequer temos um que funcione corretamente. Eu fui coordenador e sei do que estou falando. O pessoal que hoje está lá trabalha arduamente no controle dessas doenças, mas infelizmente a falta de investimento do poder público acaba dificultando esse trabalho tão essencial não apenas para a causa animal, mas principalmente para a saúde pública”, alertou.

Castramóvel

Considerada a primeira política pública voltada à causa animal no município de Aracaju, o Castramóvel atua na esterilização de cães e gatos como forma de frear a reprodução indiscriminada desses animais. Autora da Lei da Castração, que regulamenta a atuação do Castramóvel na capital, Kitty aproveitou a oportunidade para comemorar os avanços promovidos pelo serviço, mas também criticou o fato dele ainda não estar cumprindo completamente com sua finalidade.

 “O Castramóvel ainda não está atuando da forma como nós queremos porque não começou a castrar as fêmeas. Infelizmente o prefeito Evaldo Nogueira ainda não colocou o projeto na íntegra em prática, e nós estamos recorrendo à Justiça para garantir que seja feito. Não adianta a gente aprovar leis aqui na Câmara e não cobrar que ela seja efetiva”, colocou.

Na manhã desta terça-feira, 09, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), recebeu a visita do pró-reitor Administrativo e Financeiro da Universidade Tiradentes (Unit), Josenito Oliveira Santos. O objetivo da visita foi entregar ao presidente da Casa Legislativa o convite para a sessão solene em homenagem ao jornalista Joel Silveira, em comemoração ao centenário de seu nascimento.

De acordo com o pró-reitor da Unit, Josenito Oliveira, o jornalista sergipano Joel Silveira teve sua vida profissional no Rio de Janeiro, fez coberturas de guerra e foi um jornalista renomado nacionalmente. “A família de Joel Silveira doou o acervo da sua história para a Unit e nós fizemos na universidade um espaço desse acervo, que será inaugurado. Em nome do reitor da Unit, Professor Uchôa, estamos convidando toda a sociedade sergipana, através de seus representantes. E o presidente da Câmara não poderia deixar de estar presente. Estamos trazendo, neste momento, o convite para que ele possa prestigiar a solenidade”, explicou o pró-reitor.

Para o presidente Nitinho, é uma satisfação receber das mãos do pró-reitor o convite para esse grande evento. “Estou muito feliz com o convite. Agradeço a visita de Josenito e ao professor Uchôa, por ser um grande incentivador da cultura do nosso estado. Uchôa está de parabéns, pois tem um grande acervo da cultura sergipana e agora também conquistou a doação do antigo espaço Inácio Barbosa para fazer o museu de todo o acervo que ele tem. Joel Silveira tem uma grande história na cultura de Sergipe, nada melhor do que resgatar, com esse acervo e essa homenagem, a sua história”, enfatizou.

O Centenário Joel Silveira acontecerá no dia 15 de outubro, na biblioteca Jacinto Uchôa de Mendonça, na Unit Farolândia.

Durante a 81ª Sessão Ordinária desta quinta-feira, 11, os parlamentares da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovaram 40 proposituras, sendo 30 Projetos de Lei, três Projetos de Decreto Legislativo, um Projeto de Resolução, um Requerimento e cinco Moções. Dentre os projetos aprovados, o PL Nº 248/2018, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em 3ª votação. O Projeto altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Nº 4.422, de agosto de 2013, que dispõe sobre a publicidade ao ar livre, com o objetivo de coibir a poluição visual que degrada os centros urbanos.

Outro PL aprovado em 3ª votação foi o de Nº 129/2018, de autoria do parlamentar Dr. Manuel Marcos (PSDB), que institui no município de Aracaju a Semana de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos na rede pública de ensino e postos de saúde.

O Projeto de Resolução Nº 8/2018, de autoria do vereador Seu Marcos (PHS), foi aprovado em 1ª votação e discutido entre os parlamentares. O PL dispõe sobre a execução do Hino da Bandeira Nacional no dia 19 de novembro, no Plenário do Parlamento Municipal. O vereador Lucas Aribé (PSB), aprovou a iniciativa do colega parlamentar. “Na minha época estudantil cantávamos vários hinos nas escolas. Fazer esse projeto é incentivar o sentimento de patriotismo, para que as pessoas amem o seu país. Se outros países conseguem fazer esse nacionalismo, porque nós, brasileiros, também não podemos ter? As nossas crianças estão presas aos equipamentos tecnológicos e perdem esse tempo podendo aprender coisas do seu país, podendo aprender o Hino da Bandeira, o Hino Nacional e o Hino de Sergipe, que são extremamente importantes para a sociedade. Essa reflexão também serve para percebermos quem é o melhor para o nosso país”, disse Lucas.

Emília Corrêa (Patriota) também enfatizou a importância do amor à Bandeira Nacional e à Pátria. “Não é apenas um símbolo, mas o sentido que ele tem. Isso valoriza o povo e faz com que desperte o amor pelo nosso estado e pelo nosso país. Percebo que esses valores estão sendo deixados para trás, por isso achei muito boa a iniciativa de Seu Marcos em apresentar este projeto”, afirmou a vereadora.

Sessão Extraordinária

Após a Sessão Ordinária, foi aberta uma Sessão Extraordinária para a votação em Redação Final do PL Nº 248/2018, do Poder Executivo. Agora o Projeto vai para sanção do prefeito para entrar em vigor como Lei. 

A vereadora Kitty Lima (Rede) lamentou a morte de Ruan Henrique Oliveira dos Santos, de apenas oito anos, ocorrida na última quarta-feira, 10. Morador do bairro Soledade, Ruan teria sido levado por dois homens à força para uma região de mangue na localidade e encontrado horas depois bastante debilitado. A criança chegou a ser socorrida e encaminhada ao Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), mas não resistiu aos traumas sofridos na região da cabeça e faleceu.

Durante seu discurso na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Kitty se disse chocada com a brutalidade do caso que ocorreu por volta do meio dia, fato que demonstra que os criminosos não têm mais receio de agir em plena luz do dia. “Como pode uma criança estar brincando com um amigo ao meio dia e em plena luz do dia dois criminosos, dois assassinos na verdade, pegarem essa criança e fazerem esse mal. Como mãe imagino a dor que essa família está sentindo com a perda desse anjo, nada justifica essa brutalidade”, disse a vereadora, que pediu um minuto de silêncio aos colegas parlamentares em homenagem ao pequeno Ruan.

“Ruan Henrique Oliveira, meus pêsames não só como mãe, mas também como cidadã e representante do povo. A gente sente sua perda e eu prometo lutar para identificar e punir seus assassinos. Esse crime não passará impune. Que esse caso fique como um alerta para a necessidade de lutarmos para recuperar nosso Estado e o nosso país da violência”, pontuou Kitty.

Na manhã desta terça-feira, 16, durante a 82ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), os vereadores aprovaram 39 proposituras, sendo 34 Projetos de Lei, quatro Requerimentos e um Projeto de Resolução.

Foi aprovado em Redação Final o Projeto de Lei Nº 54/2018, de autoria da vereadora Kitty Lima (Rede), que modifica a redação da ementa do parágrafo 2º do art. 1º da Lei Municipal Nº 2.587, que dispõe sobre a criação da Semana de Defesa dos Direitos da Mulher no âmbito do município de Aracaju.

Outro projeto aprovado em Redação Final foi o de Nº 129/2018, de autoria do parlamentar  Manuel Marcos (PSDB), que institui no município de Aracaju a Semana de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos na rede pública de ensino e postos de saúde.

O vereador Manuel Marcos também foi autor do PL Nº 336/2017, que em 1ª votação foi aprovado pelos parlamentares. O Projeto cria o Programa Municipal de Saúde do Pé Diabético no município de Aracaju.

Também aprovado em 1ª votação, o Projeto Nº 341/2017, de autoria do vereador Thiaguinho Batalha (PMB), institui o Programa de Fomento a Produção Artesanal de Cerveja e sua Comercialização no âmbito do município de Aracaju e inclui no calendário local a data comemorativa para o mestre cervejeiro artesanal.

Durante a 83ª Sessão Ordinária desta quarta-feira, 17, os parlamentares da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) discutiram e aprovaram 19 proposituras, destas 18 Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo.

Dentre os vereadores que apresentaram Projetos de Lei estão: Nitinho (PSD) e Américo de Deus (Rede) que encaminharam três Projetos cada; Dr. Manuel Marcos (PSDB), Thiago Batalha (PMB), Palhaço Soneca (PPS) e Fábio Meireles (PPS) com dois PL cada; e os vereadores Zezinho do Bugio (PTB), Bigode do Santa Maria (MDB), Professor Bittencourt (PCdoB) e Dr. Gonzaga (MDB) com um PL por parlamentar.

Dos Projetos de Lei analisados, nove foram aprovados em Redação Final e agora vão para sanção do prefeito Edvaldo Nogueira para entrar em vigor como Lei.

O Projeto de Decreto Legislativo Nº 42/2018, foi aprovado em votação única e concede título de Cidadania Aracajuana ao senhor Anderson Lessa Siqueira. A propositura é de autoria de Dr. Gonzaga.

A melhoria salarial dos servidores sempre esteve em pauta na administração do prefeito, Edvaldo Nogueira, mas é preciso agir com responsabilidade para evitar aumento de despesas e piora nas contas públicas. O momento é de equilibrar as finanças. É o que avalia o vereador Vinícius Porto ao ressaltar que o compromisso com o servidor público existe desde o dia em que o prefeito assumiu a administração municipal com a tomada de diversas ações, entre elas, o pagamento em dia da folha e agora a abertura de diálogo com todas as categorias para tratar de reajuste salarial.

Esse diálogo vem ocorrendo de forma transparente com a retomada da Mesa de Negociação composta por integrantes do governo municipal e de sindicato das diversas categorias. “Estamos discutindo a possibilidade de melhoria salarial para todas as categorias e não apenas para os médicos como insistem os vereadores de oposição. O prefeito não pode reajustar o salário dos médicos em detrimento dos demais profissionais. Isso não seria uma atitude correta, principalmente porque todos independentemente da profissão que exerçam prestam relevantes serviços a população aracajuana e, em conseqüência, a gestão municipal”, explica o parlamentar.

Vinícius Porto destaca que qualquer gestor gostaria de conceder reajuste salarial, mas que nem sempre é possível diante da situação econômica. “O momento não é propício para aumentar despesas. Agora é preciso equilibrar as finanças, principalmente porque a administração é voltada para a cidade como um todo. O prefeito trabalha para o bem-estar dos aracajuanos, o que exige recursos financeiros para investir em diversos setores”, enfatiza.

Na avaliação do parlamentar, o prefeito Edvaldo Nogueira está correto ao não ceder a pressões da bancada de oposição, cuja maioria dos vereadores faz uso de discursos acalorados para defender reajuste salarial dos médicos em detrimento das demais categorias. “O objetivo dos opositores é somente desgastar a imagem do prefeito, já que deixam claro em seus posicionamentos e falas que não há uma verdadeira preocupação em contribuir para resolução de problemas que afetam não somente as categorias profissionais, mas a população como um todo. São discursos vazios que nada contribuem para o que realmente importa que é o desenvolvimento econômico e social de Aracaju e, portanto, uma melhor qualidade de vida dos aracajuanos”, ressalta Vinícius.

Na sessão desta quinta-feira, 18, o vereador Bigode do Santa Maria (MDB) lamentou que no Dia dos Médicos a categoria não tem o que comemorar. O parlamentar lembrou que os médicos do município já estão há 90 dias em greve e sem previsão para retomar os trabalhos.

“É com muita tristeza que subo nessa Tribuna hoje. O que eu presencio são mães de família no Santa Maria em filas enormes com seus filhos no braço queimando em febre e sem ter médico para atender”, lamentou. Bigode acrescentou que quem mais sofre são as pessoas mais carentes.

O vereador pediu ao prefeito que reveja essa situação pois, as pessoas da periferia estão sofrendo muito com essa greve e revoltados com essa situação.

Na manhã desta quinta-feira, 18, foi realizada a 84ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Durante a pauta de votação os vereadores discutiram e aprovaram 19 proposituras, sendo 10 Projetos de Lei, oito Moções e um Projeto de Resolução.

Dentre os projetos aprovados pelos parlamentares, o PL Nº 201/2017, de autoria da vereadora Kitty Lima (Rede), foi aprovado em 1ª votação. O Projeto altera o artigo 3º da Lei 4.377, de 2 de maio de 2013, que dispõe sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMAA).

Também foi votado o Projeto de Resolução Nº 8/2018, de autoria do vereador Seu Marcos (PHS). O projeto, aprovado em 3ª votação, dispõe sobre a execução do Hino da Bandeira Nacional no dia 19 de novembro no Plenário deste Parlamento Municipal.

As oito Moções aprovadas em votação única são do vereador Lucas Aribé (PSB) para agradecer com Moção de Aplausos a algumas pessoas que contribuíram e se empenharam na execução da 6ª Semana Aracaju Acessível. Dentre os senhores contemplados com as moções estão: o superintendente do Setransp, José Carlos Amâncio; a diretora regional do Sesc, Adely Carneiro dos Santos; o diretor-geral do Senac, Paulo do Eirado Dias Filho; o coordenador do Procon Municipal, Igor Franklin Ramos Lopes; e o secretário Municipal do Meio Ambiente, Augusto César de Mendonça Viana.

O vereador Jason Neto (PDT) e uma comitiva de moradores do Bugio estiveram na Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) para solicitar um paisagismo na Rua M, como forma de evitar que as pessoas continuem depositando lixo no local. Eles foram recebidos pelo diretor-presidente do órgão, Luiz Roberto Dantas, na tarde dessa quinta,18, que garantiu que solucionará o problema.

De acordo com o presidente do Conselho de Saúde do Bugio, José Adailton Santana Cunha, a rua foi toda recuperada pela Prefeitura de Aracaju, também resultante de uma solicitação feita pelo vereador Jason Neto, mas as caixas coletoras foram retiradas e as pessoas passaram a jogar lixo na rua. Adailton participou da reunião acompanhado pelos conselheiros de Saúde Alisson Batista Santos e Elvis Santos Serafim.

“Eu havia feito a solicitação para a recuperação da via ao presidente da Emurb, Sérgio Ferrari, e o serviço aconteceu. Porém, mesmo com as retiradas das caixas coletoras, algumas pessoas transformaram o local em ponto de lixo. Então procuramos o presidente Luiz Roberto para encontrarmos uma solução, para acabar com aquela lixeira ali”, disse Jason Neto.

O presidente da Emsurb explicou que com a obra de recuperação da via, foi preciso retirar as caixas coletoras do local. “É possível fazer um paisagismo e resolver essa situação. Já fizemos essa técnica, associada de placas de orientação, em mais de 30 pontos que eram antigas lixeiras e o resultado foi positivo. Pedirei a equipe para ir ao local, para que possam realizar esse serviço”, destacou Luiz Roberto.

No mês dedicado às crianças, nada melhor do que arrancar sorrisos e gargalhadas em meio a brincadeiras, guloseimas e muita diversão. Foi desta maneira que os pequenos do bairro Industrial aproveitaram dois finais de semana.

As duas festas foram idealizadas por moradores de regiões diferentes, que merecem um carinho especial da população. Assim como em anos anteriores, o vereador Isac Silveira (PCdoB) não deixou de participar de nenhum dos dois eventos. “Fico extremamente feliz em poder participar desses eventos, voltado para as crianças, no bairro Industrial. Ganhar um abraço, ver um sorriso, é tão gratificante. A alegria de todos eles também é a minha alegria”, disse Isac.

Quem se divertiu muito foi a pequena Mikaely de Jesus, de apenas 6 anos. “Eu gostei muito de brincar na cama elástica, de pintar, de brincar com o bambolê e amei o meu presente, essa mola colorida”, contou a garota.

Diz um ditado que a felicidade dos filhos é também a felicidade dos pais. A dona Iraci Santos confirmou esse ditado popular. “A gente só pode agradecer a todos que ajudaram e fizeram essas festas. Eu tenho 4 filhos e não tenho condições de levar eles pra brincar nesses brinquedos e nem de dar presentes. Aqui eles brincam, comem e ainda ganham brinquedos pra levar para casa. Estou muito feliz e agradecida", confessou a mãe.

Acompanhado de membros da Defesa Civil de Aracaju, o vereador Fábio Meireles (PPS) visitou residências habitáveis e não habitáveis de bairros da capital para conhecer as áreas de riscos, chamando a atenção da população e evitando possíveis transtornos em momentos de intempéries da natureza. Ele explicou que a ideia é verificar o quanto antes para que as providências sejam tomadas de forma antecipada.

O parlamentar ressaltou que mesmo com a modernização do método de mapeamento, a prudência é sempre importante pois em períodos de chuvas prolongadas, por exemplo, a população sofre o risco de desabamento e deslizamentos em suas casas, a depender de onde estejam edificadas. “Esses problemas são causados pela ação humana, mas não podemos ignorar que a situação fica mais vulnerável a depender das condições climáticas”.

O vereador observou que desde 2017, a Secretaria da Defesa Social e da Cidadania, através da Defesa Civil de Aracaju, utiliza um drone para captar imagens aéreas em localidades previamente selecionadas, tomando como parâmetro a classificação de risco. O mapeamento consiste na quantificação de casas que estão em áreas de riscos e cálculo do número de pessoas que residem em cada região monitorada.

Durante o Grande Expediente da manhã desta terça-feira, 23, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), utilizou a Tribuna para parabenizar a Prefeitura de Aracaju pela instalação de semáforos inteligentes, que irá facilitar a mobilidade urbana e o trânsito da capital sergipana.

De acordo com o presidente da CMA, o cenário do trânsito em Aracaju terá uma grande transformação até o final deste ano com a instalação de mais de 150 semáforos. “Este é um grande projeto de mobilidade urbana no nosso município. São mais de 120 milhões que serão investidos na mobilidade. Os semáforos inteligentes são muito utilizados nas grandes metrópoles do país e também na Europa”, explicou.

“Esse novo modelo de gestão pública será muito benéfico para toda a população. Quero parabenizar a gestão de Edvaldo Nogueira e toda a sua equipe que está trabalhando para melhorar a qualidade de vida dos aracajuanos. Os sinais inteligentes estão sendo implantados nas principais avenidas da cidade e vai melhorar muito a mobilidade”, disse Nitinho.

O parlamentar destacou ainda que mesmo a prefeitura estando com dificuldade financeira, o prefeito está fazendo o possível para desenvolver a cidade. “A quantidade de obras por todos os bairros de Aracaju é visível: calçamentos de ruas, tapa buracos, melhorias asfálticas, são diversas ações em toda a cidade. Esse é um momento bom para a nossa capital e é preciso reconhecer o trabalho de Edvaldo Nogueira”.

Apartes

O vereador Palhaço Soneca (PPS) destacou que os sinais de trânsito já estavam precisando de modernização. “As instalações dos novos semáforos já está sendo visível pela população. Isso vai melhorar a vida de todos, porque a pior coisa é fica no sinal fechado sem necessidade, quando os novos semáforos estiverem funcionando, o motorista vai poder esperar menos no sinal”, salientou.

“Essa é uma grande modernidade. O trânsito de Aracaju hoje é caótico, mas todas essas iniciativas são importantes. O semáforo inteligente é o que se tem de mais moderno hoje e vai melhorar o fluxo de automóveis em Aracaju. Minha questão é saber se o semáforo sonoro também será instalado para que seja ouvido pelos deficientes visuais ou com baixa visão, que precisam saber o momento ideal de atravessar a rua”, questionou Lucas Aribé (PSB).

Em aparte, Zezinho do Bugio (PTB) ressaltou o seu projeto para que fosse reduzido o horário de permissão para o avanço do sinal. “Atualmente só pode avançar o sinal das 23h até às 5h da manhã. Minha proposta é que possa avançar a partir das 22h, pois tem lugares que não passa nenhum veículo esses horários e ficar tarde da noite em um sinal fechado corre risco de assalto. Então esses semáforos serão essenciais para regulamentar o avanço de sinal aonde não tem fluxo de veículos também”.

Santa Maria

Durante o seu pronunciamento, o presidente Nitinho também destacou a sua visita ao bairro Santa Maria com representantes da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) para conversar com os jovens da comunidade. “Nosso objetivo é resolver a questão dos campos de futebol para os jovens do bairro. Na primeira visita que fiz, percebi que muitos jovens estavam revoltados com a política, desacreditados e depois que retornei ao local com propostas de melhorias, consegui dar esperança a esses jovens. É esse o nosso papel como vereador, buscar melhorias para a nossa população”, finalizou.

Na manhã desta quarta-feira, 24, foi realizada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) uma Audiência Pública para a apresentação do Relatório de Gestão do 2º Quadrimestre de 2018, da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, pelo secretário adjunto da SMS, Carlos Alberto Noronha Neto. A Audiência foi realizada no Plenário da Casa Legislativa e contou com os vereadores, além dos diretores e coordenadores da Saúde Municipal.

O Relatório Detalhado do Quadrimestre é estabelecido como instrumento fundamental para acompanhamento, controle e avaliação das ações e serviços de saúde desenvolvidos no sistema de saúde. Durante sua explanação, o secretário adjunto apresentou 19 indicadores de saúde, que demonstram os dados, as metas pactuadas e os resultados dos serviços prestados.

Dentre os indicadores apresentados, o secretário Carlos Noronha Neto enfatizou a melhoria na cobertura vacinal. “Se fizermos uma avaliação do mesmo período comparado aos anos anteriores, percebemos que cobertura e atualização vacinal está crescendo. Estamos trabalhando não só a saúde, mas a educação e a assistência social, estreitando os laços dessas três secretarias e realizando mais visitas nas escolas com o objetivo de aumentar a cobertura vacinal. Também estamos intensificando as nossas ações com o público de 1 a 49 anos de idade para a vacinação contra o sarampo e ampliando o atendimento em algumas Unidades de Saúde, com horário estendido até às 20h, nos dias de quinta e sexta-feira”, explicou.

Ainda durante a apresentação, o secretário adjunto apresentou dados da quantidade de exames citopatológicos do colo de útero e mamografias em mulheres, dos números de novos casos de Aids e Sífilis Congênita, além de apresentar o demonstrativo do número de atendimento médico e odontológico nos Hospitais Municipais. “No Hospital Nestor Piva tivemos 38.964 atendimentos médicos no 1º quadrimestre, enquanto no segundo quadrimestre tivemos 34.957. Já no Fernando Franco, o 1º quadrimestre teve 28.131 atendimentos médicos, enquanto o 2º quadrimestre registrou 25.906 atendimentos. Percebe-se uma redução no atendimento, e não foi por conta da greve, porque esses dados são de julho a agosto deste ano e ainda não estava em período de greve. A redução se deve a melhoria no atendimento e a procura da população à atenção básica e do sistema de saúde como um todo fazendo com que a população acesse menos os serviços de urgências”, esclareceu Carlos Noronha.

Com relação aos procedimentos ambulatoriais da rede especializada, até o 2º semestre foram registrados 156.951 procedimentos solicitados e apenas 90.571 confirmados. “Essa redução no número de procedimentos confirmados se deve ao alto número de absenteísmo, que é a desistência ou o não comparecimento do paciente no dia do procedimento. Para diminuir esse problema, estamos implantando em todas as redes, até junho do ano que vem, o Sistema de Gestão de Controle”, disse o secretário adjunto.

Sobre o Sistema de Gestão, o adjunto destacou que já está implantado e em pleno funcionamento na Unidade Básica de Saúde Manuel de Souza e que até o final desse ano, mais 23 unidades serão incluídas nesse sistema. “Além das unidades de saúde, a proposta é que até junho do ano que vem a Rede de Urgência e Emergência e a Rede de Atenção Especializada também estejam informatizadas nesse sistema”.

Das ações de saúde da atual gestão, o destaque foi para a prevenção das doenças sexualmente transmissíveis com a oferta de testes rápidos do projeto Previna Truck. Além das ações do Programa Mexa-se Servidor, para realização de ginástica laboral com funcionários.

Questionamentos

Após a explanação do secretário adjunto da SMS, os vereadores fizeram questionamentos com relações aos serviços de saúde e aos atendimentos oferecidos à população. A maioria dos parlamentares questionaram que ainda há problemas com relação a marcação de exames e consultas nas Unidades de Saúde e perguntaram como será solucionada a situação da greve dos médicos, que atinge diretamente a população.

O vereador Jason Neto (PDT) afirmou que conversou com a secretária da SMS, Vaneska Barbosa, e falou da volta da Unidade de Saúde Elisabeth Pita. “A secretária me informou que tem um imóvel sendo alugado e ainda este ano a comunidade do bairro Santa Maria terá de volta o posto de saúde. Gostaria de saber se tem uma data prevista para a volta desse posto”.

Elber Batalha (PSB) ressaltou que ainda existem dificuldades no agendamento de consultas médicas e exames, principalmente exames de pré-natal. “Já ouvi casos de pacientes gestantes que só conseguem a liberação de exames depois que seus bebês já estão nascidos. Acho que o absenteísmo é grande por conta da demora para a realização do atendimento. Essa demora atrapalha muito a realização dos serviços na saúde pública”, afirmou.

O vereador Professor Bittencourt (PCdoB) parabenizou toda a equipe SMS e comentou a questão do absenteísmo e da redução dos atendimentos nos Hospitais. “Percebo que há uma redução dos atendimentos na Rede de Urgência, e na minha avaliação existem pontos positivos para esta redução, que seria a qualidade do atendimento na Rede de Atenção Básica. Na apresentação do 1º quadrimestre a situação era alarmante, e na gestão anterior era pior ainda, com algo em torno de 2 milhões de procedimentos a menos. Agora percebemos saldos expressivos e positivos nesta pasta tão importante”.

Para o líder do prefeito na CMA, Vinícius Porto (DEM), é preciso reconhecer todos os profissionais que estão atuando para beneficiar a saúde do povo aracajuano. “Parabenizo a secretária, que não pode comparecer nessa audiência, mas que sempre está trabalhando com toda a sua equipe a favor da população. Foram apresentados 20 indicadores e suas metas, fico feliz de ver as metas sendo atingidas até o final do ano”, frisou.

O vereador Fábio Meireles (PPS) questionou a quantidade de números de cartão SUS existentes, que não batem com a quantidade de habitantes da capital e enfatizou que existem farmácias particulares que estão recebendo medicamentos do Ministério da Saúde para distribuição gratuita e a população não é informada. Já a parlamentar Kitty Lima (Rede) falou da importância da Lei da Castração e é preciso castrar não apenas aos machos, mas também as fêmeas.

Os vereadores Isac Silveira (PCdoB), Emília Corrêa (Patriota), Américo de Deus (Rede), Anderson de Tuca (PRTB), Lucas Aribé (PSB) e Zezinho do Bugio (PTB) também fizerem questionamentos durante a audiência.

No final da manhã de quarta-feira, 24, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB), esteve reunido com o prefeito Edvaldo Nogueira na Prefeitura Municipal, para discutir alguns pontos referentes ao seu mandato. Entre os pontos tocados na reunião estava a realização dos bloquinhos de Carnaval em Aracaju, que já fazem parte calendário oficial do município por meio da Lei 5.059/2018, de autoria do parlamentar. “Fizemos questão de iniciar o diálogo com o prefeito Edvaldo Nogueira sobre a realização dos bloquinhos, uma vez que eles já são marca do município de Aracaju, e precisamos do apoio logístico da Prefeitura para realização do mesmo”, afirmou Thiaguinho.

O parlamentar afirmou ainda que o prefeito já se dispôs em auxiliar no que for necessário, e que irão marcar uma nova reunião no início do ano para definir os detalhes do evento. ‘“Edvaldo reconhece que tem muito pontos que precisam ser melhorados na realização do blocos carnavalescos do Inácio e quer que a prefeitura atue com a organização do evento para isso”, pontuou.

Outras ações

Outro ponto discutido na reunião foi a instalação de brinquedos adaptados para crianças com mobilidade reduzida nas praças da capital. Thiaguinho informou ao prefeito que já conseguiu um brinquedo com a construtora Celi e que a mesma irá instalar em uma das praças administradas pela empresa. “O prefeito nos parabenizou pela parceria e afirmou que espera que outras parcerias como esta aconteçam tendo como benefício sempre a população de Aracaju”, completou o vereador. 

Foi destaque na reunião disse respeito ao cumprimento da Lei 4.990/2017, também de autoria do parlamentar, que trata da divulgação dos direitos das pessoas com câncer em locais públicos da cidade. Thiaguinho informou que por meio de uma parceria com o Grupo de Apoio a Crianças com Câncer (GACC), nos próximos dias serão distribuídos cartazes nos postos de saúde da capital que informam sobre muitos desses direitos que são desconhecidos pelos portadores de câncer.

Na manhã de quarta-feira, 24, o vereador e líder da oposição Cabo Amintas (PTB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para anunciar o projeto “Abraça-me”, sua iniciativa de uma casa de acolhimento para mulheres com câncer.

O parlamentar iniciou seu discurso falando sobre o Outubro Rosa e a importância de, além das discussões sobre o assunto, buscarmos ações em relação à doença e seus portadores. Assim, o vereador anunciou a ampliação do projeto “Abraça-me”. Iniciativa que agora terá uma casa de acolhimento para mulheres com câncer.

“Muitas pessoas falam bonito, colocam a fitinha rosa no peito, mas não fazem nada. Nós lançaremos, no mês que vem, o ‘Abraça-me’, uma casa de acolhimento para mulheres com câncer. Esse projeto está sendo custeado pelo meu salário, não estou recebendo dinheiro de ninguém para isso. Ontem estivemos numa imobiliária para fechar a casa. Estou muito feliz em poder realizar esse sonho que eu tinha em acolher essas mulheres fortes”, declarou Amintas.

O vereador ainda complementou: “Às vezes eu chegava no Huse e via algumas mulheres deitadas, tarde da noite. Quando eu perguntava se já tinham sido atendidas, algumas pessoas explicavam que elas estavam ali esperando tratamento para o câncer. Muitas vezes elas vinham do interior, a máquina quebrava, a ambulância que as trazia acabava deixando elas por lá e iam embora. Essas mulheres acabavam sem ter onde ficar. Já estava com esse projeto em mente há algum tempo e fiz questão de não anunciá-lo enquanto candidato a Deputado Estadual. É um absurdo usar o câncer para fazer política”, afirmou ele.

O parlamentar ainda assegurou que iria convidar todos os vereadores da Casa Legislativa para a inauguração do projeto. Ademais, Cabo Amintas também afirmou estar aberto a receber doações — desde que não sejam em dinheiro — para o “Abraça-me”.

“Nós vamos apresentar esse projeto em vídeo para os senhores, e, quem puder colaborar, já receba o meu agradecimento em nome dessas mulheres guerreiras que vêm lutando contra essa doença que afasta as pessoas do seio familiar. Nós vamos abraçá-las e dizer: elas não estão sozinhas”, ressaltou.

Por fim, ainda durante sua fala no Pequeno Expediente, Cabo Amintas parabenizou a todos os conterrâneos pelo Dia da Sergipanidade.

A vereadora Kitty Lima (Rede) promoveu na tarde de terça-feira, 23, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei IPTU Verde, que visa conceder benefícios fiscais aos cidadãos que adotarem em suas propriedades imóveis medidas ambientais responsáveis.

Iniciada em setembro, a obra que deveria proporcionar mais dignidade aos moradores do Conjunto Padre Pedro, zona norte da capital, tem causado revolta. O tema foi abordado pelo vereador Anderson de Tuca (PRTB), na Câmara de Vereadores, que cobrou explicações da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA).

“Em números exatos, a obra foi orçada em R$1.203.180,29, com o prazo estabelecido de 240 dias para execução, mas o que consta no local são manilhas abandonadas, obra paralisada e população frustrada com todo o descaso”, declarou o parlamentar.

Anderson de Tuca refirmou o compromisso com a população, desta forma, uma reunião será marcada com o órgão responsável. “Irei pessoalmente à Emurb (Empresa Municipal de Serviços Urbanos), para entender os motivos da não conclusão serviço. Se for necessário, levarei a própria população ao gabinete do presidente para provar que a comunidade está sofrendo com a interrupção da obra”, finalizou.

Na manhã de quinta-feira, 25, na Tribuna do Parlamento Municipal, o vereador Iran Barbosa (PT) destacou a entrega da Medalha do Mérito Educacional Manoel José Bomfim, como também deu repercussão à nota emitida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), com o título “Democracia: mudança com justiça e paz”. 

Ao abordar a entrega da Medalha, que ocorreu na quarta-feira, 24, na Assembleia Legislativa de Sergipe, Iran parabenizou os homenageados, entre eles a Deputada Estadual Ana Lúcia Vieira. 

“Em alusão ao Dia do Professor, essa honraria homenageia educadores pelo trabalho desenvolvido em prol do sistema educacional. Neste ano, receberam a Medalha 14 ilustres professores que contribuíram para a educação em Sergipe, entre eles, a Deputada Ana Lúcia”, disse.

“Na pessoa da deputada Ana Lúcia, excelente parlamentar e educadora, parabenizo todos os homenageados”, acrescentou. 

Nota da CNBB

Ainda durante o seu discurso, o vereador Iran Barbosa abordou outro assunto, tratando da nota emitida pela CNBB, na quarta-feira, 24.
“Essa nota condena a violência e pede respeito à democracia”, diz Iran ao ler o texto. 

Iran reforçou que o momento da eleição não pode ser utilizado para promover o ódio, a violência, a discriminação, o achincalhamento das instituições democráticas.

“Ao contrário, devemos promover a democracia, o respeito, a solidariedade, o fortalecimento e ampliação dos direitos. Isso é o que movimenta o exercício democrático. 'Não podemos nos calar quando a vida é ameaçada, os direitos desrespeitados, a justiça corrompida e a violência instaurada'", disse. 

“Clamo para que os cidadãos e cidadãs fiquem bem atentos ao tipo de projeto que será escolhido para governar o nosso país no próximo domingo, se será aquele que respeita a democracia ou o que prega a violência”, finalizou Iran Barbosa.

Na manhã de quinta-feira, 25, o vereador e líder da oposição Cabo Amintas (PTB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para, mais uma vez, mostrar sua indignação a respeito da falta de pagamento aos músicos sergipanos que tocaram no Forró Caju.

No início de sua fala, o parlamentar relembrou o pedido feito ao presidente da sessão minutos antes. Amintas requisitou 5 minutos de espaço na Tribuna para que um dos músicos demonstrasse sua visão dos fatos. “No dia de hoje eu solicitei que os músicos fossem ouvidos nessa Tribuna porque o caos é total! São músicos endividados, em depressão, tocaram e não receberam. É muito fácil dizer que vai fazer festa! Já tá anunciando o Réveillon sem pagar o Forró!”, criticou.

Em seguida, Amintas desabafou, criticando a máxima de que a Câmara Municipal é “a casa do povo”. “Senhores, nós precisamos dar uma solução para os músicos sergipanos. ‘Essa é casa do povo’, pelo menos é isso que alguns pregam, e a gente sabe que isso é uma mentira. Isso é uma casa de negociações. É a casa em que alguns vêm dar um espetáculo, vêm mentir pra população. Nós não concordamos com isso!”, desabafou.

Por fim, Amintas falou ainda da sergipanidade, mostrando uma bandeira do estado, e criticou o desrespeito do Governo com os policiais. “Esse é o estado que dá R$ 8 para um policial se alimentar desde agosto de 2013. É isso que o policial militar tem pra comer! Me digam, quem aqui come com 8 reais? Porque nos almoços que eu sou convidado com os vereadores a conta é bem mais cara! A fome dos policiais é diferente? Se vocês fossem governadores do estado, se fossem vereadores, a fome de vocês era uma. Mas como não são, né? São só policiais... Vocês são só os caras que arriscam a vida todos os dias, os que são humilhados todos os dias, os que são discriminados pela imprensa. Vocês são só isso! Aqueles que dão a vida pelas pessoas de bem!”, concluiu, indignado.

Os feirantes e os clientes do Mercado Municipal Virgínia Leite Franco terão o serviço do Banco 24 Horas à disposição. Foi o que ficou claro durante a visita do vereador Jason Neto ao superintendente da Caixa Econômica em Sergipe, Marco Antônio Queiroz, na quinta, 25. O vereador esteve na Superintendência, acompanhado do deputado federal eleito Fábio Henrique, para cobrar posição sobre a sua solicitação feita há mais de um ano para a instalação de um caixa eletrônico naquela unidade de vendas.

O superintendente explicou que o banco não está mais instalando caixas eletrônicos específicos da Caixa, mas sim do Banco 24 Horas que também favorecerá o atendimento de clientes de outras instituições financeiras. “O local está pronto para ser instalado. Vou sempre ao mercado, inclusive meu pai é feirante de lá, e sou muito cobrado da instalação do caixa eletrônico. Já consegui a instalação do Ponto Banese, mas tem pessoas que utilizam outros bancos, principalmente os turistas”, explicou Jason Neto.

Queiroz destacou que os trâmites locais foram realizados e que a solicitação da Superintendência foi encaminhado para a empresa responsável no dia 14 de maio 2017. O superintendente garantiu que fará a cobrança semanalmente, e solicitou empenho da equipe técnica para agilizar a instalação. “Os mercados possuem uma movimentação tão grande quanto aos shoppings”, defendeu Jason.

Na noite desta quinta-feira, 25, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), acompanhou a Celebração Eucarística para a dedicação do altar da Igreja Matriz da Sagrada Família, localizada no Loteamento Pau Ferro, bairro Cidade Nova.

De acordo com Nitinho, é preciso parabenizar o Padre Marcelo que é um cidadão e um grande padre que dedica sua vida as pessoas mais carentes de Aracaju. “Ele fez essa grande obra aqui no Pau Ferro, para que as pessoas dessa comunidade possam desfrutar por muito anos. Parabéns a toda a população do Pau Ferro, que se não fossem eles, com o esforço em contribuir com a igreja, com o dízimo, essa obra do altar não seria concluída. Peço a Deus que muitos padres e muitos homens públicos sigam a linha de Padre Marcelo que pense muito na comunidade como um todo, com esse lindo trabalho social de servir ao próximo”, afirmou o presidente.

Para o padre da Igreja, Pe. Marcelo, nesta noite está sendo dedicada à Deus a igreja e o altar, que está totalmente pronto. “Dedicação significa proclamar solenemente este ambiente que é um lugar santo, um lugar para glorificar a Deus e santificar os homens. Consagraremos o altar, o altar é Cristo, que é pedra angular da igreja. Nessa igreja temos um entusiasmo e um envolvimento muito grande da comunidade, com muito esforço de todos estamos hoje com esse grande templo, com um bom espaço para acolher toda a comunidade”, explicou.

O arcebispo de Aracaju, Dom João José da Costa, destacou que este é um dia muito significativo para a igreja. “Hoje a Igreja será dedicada a consagração do altar, sem dúvida uma iniciativa como essa é o reconhecimento de que a casa santa é um lugar de encontro com Deus, onde o povo também é chamado para viver a santidade. Quem entrar aqui nesta igreja dedicada a este altar consagrado, participando da eucaristia, vai também se sentir cada vez mais interpelado e abençoado. Esse templo tem um pedacinho de cada um, é a expressão e e dedicação de amor de cada pessoa da comunidade e esse envolvimento de todos é essencial, principalmente em um bairro simples, de pessoas simples, mas que procuram a casa de Deus e ajudam a engrandecer a nossa igreja”, frisou.

O representante da paróquia, Marcos Oliveira, maestro do coro da igreja, ressaltou a felicidade de ver um trabalho religioso e social de tamanha proporção para essa comunidade. “Hoje é um dia especial para todos nós e é um motivo de muita felicidade poder fazer desse momento. A comunidade é bastante engajada no projeto da igreja, a carência não é só aqui no Pau Ferro, mas em toda a comunidade, e quando tem uma igreja que interage com a comunidade você sente vontade de participar, você fica envergonhado em não participar. E isso é muito bom”, disse.

A igreja tem um trabalho social com a Associação Filarmônica Dom José Palmeira Lessa, além da Banda Marcial. A igreja também faz reforço escolar para 110 crianças e atende a comunidade com o ambulatório médico, que faz 200 procedimentos mensais entre consultas e exames, com dez médicos voluntários, um dentista e três psicólogos.

Na última quarta-feira, 24, o lagartense Humberto de Oliveira recebeu o título de Cidadão Aracajuno no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A propositura da homenagem foi através do requerimento da vereadora, Emília Corrêa (Patriota).

Humberto de Oliveira, natural de Lagarto, começou a trabalhar com 12 anos de idade como "contínuo" em um escritório de contabilidade no município, atuação que durou cinco anos, ingressando no serviço público em 1° de abril de 1983. Com seu direito garantido para a aposentadoria, faz uma reflexão: “Se posso contribuir para os relevantes serviços do Poder Legislativo do Estado de Sergipe, continuarei ativo, prestando meus serviços para a sociedade sergipana até o dia em que Deus me permitir”, agradeceu.

A vereadora de oposição na Casa Legislativa e autora da propositura do título, destacou a importância do trabalho do lagartense para o fomento da educação e o crescimento do turismo. “Abnegado na criação de projetos, Humberto tem sido muito habilidoso no desempenho das suas atividades, inovando com idéias, criando estratégias e consolidando os objetivos em Aracaju. Meus parabéns ao mais novo aracajuano”, comemorou.

Na manhã desta terça-feira, 30, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) discutiram e aprovaram dois vetos do Poder Executivo durante a Pauta de Votação da 88ª Sessão Ordinária. O primeiro a ser votado foi o Veto Total Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 315/2017, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nos estabelecimentos prestadores de serviço de banho e tosa de animais domésticos, de autoria do vereador Seu Marcos (PHS). O veto foi mantido com dez votos favoráveis e quatro votos contrários.

De acordo com o líder do prefeito na CMA, Vinícius Porto (DEM), o veto não  trata de discutir o mérito e a relevância desta propositura. “O prefeito é a favor desta matéria, estamos aqui discutindo a questão constitucional, pois a lei não se insere nas atividades fins do município e interfere na livre iniciativa. Não é proibido que o estabelecimento instale câmera, mas fazer disso uma obrigatoriedade, não é válido para o município”, explicou.

A vereadora Kitty Lima (Rede) defendeu que o projeto pode ser reformulado. “Já discuti com o vereador Seu Marcos sobre o projeto, ele vai reformulá-lo e reapresentar para deixar mais claro a questão de como essa lei irá funcionar na prática”, disse. E Américo de Deus (Rede) afirmou que os pequenos e os novos comerciantes terão um prazo para se organizar com a nova lei. “É preciso entender a grandeza do projeto e derrubar este veto”.

Já o vereador Elber Batalha (PSB) explicou que votou a favor do veto e contra o projeto, mas simplesmente por conta da viabilidade do projeto diante da atual situação financeira. “Estamos vivendo um momento muito difícil economicamente para todo pequeno comerciante, e por isso que sou contra o projeto e a favor do veto. Só por conta disso. Porque quanto menos custos o pequeno comerciante tiver melhor. Essa lei pode acarretar fechamentos de pequenos pet shops em Aracaju”, salientou.

O vereador Professor Bittencourt (PCdoB) também se posicionou a favor do veto. “Existem custos, adequações de espaços e também a manutenção e instalação da câmera, além de aquisição de equipamento para que a câmera esteja em tempo real no sistema de computadores. Não é apenas colocar a câmera e pronto. Tem que ser analisado todo o conjunto, isso gerará muitos custos para os pequenos comerciantes”.

Veto Total Nº 26

O Veto Total Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 313/2017 foi mantido por não atingir o número de votos necessários. Para que o veto fosse derrubado, seria necessário aprovação da maioria absoluta, ou seja, treze votos contrários. O PL vetado é de autoria do vereador Manuel Marcos (PSDB) e dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento aos idosos, gestantes, mulheres com crianças até cinco anos de idade e pessoas com deficiências físicas, com restrições motoras, prioritariamente no pavilhão térreo de estabelecimentos comerciais, financeiros e industriais privados situados no município de Aracaju.

“Criei esse projeto porque vi essa situação acontecer com um paciente que precisava de uma cadeira de roda e o local que ele precisava ir era no segundo andar e ele não conseguiu subir porque estava sozinho. Por conta dessa situação, criei esse projeto para que tenha o mínimo de sensibilidade e respeito com essas pessoas, por isso que no meu projeto eu não coloquei obrigatoriamente, mas sim prioritariamente, para que essas pessoas sejam atendidas no térreo”, explicou o autor do projeto.

Na manhã desta quarta-feira, 31, os parlamentares da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram mais um Veto do Poder Executivo durante a pauta de votação da 89ª Sessão Ordinária. O Veto Total Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 104/2018, votado em Votação Nominal, foi derrubado com 15 votos contrários e nenhum voto favorável. O veto foi derrubando porque conquistou mais de 13 votos contrários, ou seja, a maioria absoluta.

O Projeto que seria vetado, altera a redação dos art. 1º, 2º e 4º, acrescenta os art. 5º, 6º e 7º, todos da Lei Municipal Nº 2476, de 17 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a doação de brinquedos para portadores de deficiência física e mental nos parques e áreas de lazer do município de Aracaju, de autoria do vereador Thiaguinho Batalha (PMB).

“Fomos atrás da iniciativa privada e também do prefeito para esclarecer a importância dessa lei. Independente de ser um membro da oposição ou da situação, o projeto servirá em benefício das crianças deficientes, levará igualdade social e não irá levar despesas ao município. Só alteramos a lei que já existe para melhorar, atualizar e fazer com que ela seja cumprida na prática”, explicou o autor do PL, Thiaguinho.

O parlamentar Lucas Aribé (PSB) chama atenção para alguns aspectos desse projeto. “Precisamos lembrar que essa lei já existe desde 1996, a lei municipal precedeu a lei federal. Nós já tínhamos a lei municipal que garantia brinquedos adaptados em Aracaju com no mínimo um brinquedo adaptado, depois veio a lei federal que trouxe a porcentagem de no mínimo 5%. E o vereador Thiaguinho trouxe uma nova roupagem ao projeto, atualizando a lei municipal e acrescentando algumas informações necessárias para melhorar o projeto. Lembrando que o vereador já conseguiu os brinquedos sem que haja despesas ao município. Então não tem porque vetar esse projeto”, defendeu.

Para o líder do prefeito na CMA, Vinícius Porto (DEM) quando o projeto foi encaminhado para Edvaldo, ele encaminhou o veto e o vereador conversou com o prefeito, colocou a importância desse projeto e demonstrou que já tinha procurado empresas para apoiar e enriquecer a propositura. “Isso fez com que Edvaldo percebesse a importância desse projeto. Como líder do prefeito, vou liberar nossa bancada para votar a favor do projeto e derrubarmos o veto”, esclareceu.

Projetos

Além do veto, foram aprovadas mais 33 proposituras, com um Projeto de Decreto Legislativo, seis Projetos de Lei, cinco Requerimentos e 21 Moções. Dentre os Projetos aprovados, está o PL Nº 201/2017, de autoria da vereadora Kitty Lima (Rede), que altera o artigo 3º da Lei 4.3777, de 2 de março de 2013, que dispõe sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMAA). Após discutiram o PL, os vereadores aprovaram em 2ª votação.

A Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto de Lima, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) abre inscrições para duas oficinas que serão realizadas a partir da próxima segunda-feira, 05, na sede da secretaria Estadual de Educação (Seed). Os cursos são voltados para os servidores da Casa Legislativa.

A oficina de Portal Modelo será ofertados nos dias 05 e 06/11 de 9h às 18h e no dia 07/07 de 9h às 12h. O objetivo é trabalhar assuntos como customização do portal, administração do portal e customização do portal.

Já a oficina de Sistema de Apoio Legislativo (SAPL) será no dia 07/11 das 14h às 18h e nos dias 08 e 09/11 das 9h às 18h e irá trabalhar assuntos como criação e recebimento de proposituras, ordem do dia, além de outras demandas exigidas para o funcionamento da Casa.

Os interessados devem se inscrever através do site www.interlegis.leg.br /eventos/inscrições ou através do número (79) 2107-4800.

O vereador Lucas Aribé (PSB) lamentou durante seu discurso na tribuna da Câmara de Vereadores (CMA) na manhã desta quarta-feira, 31, o indicativo de aumento da passagem de ônibus de R$ 3,50 para R$ 4,44, solicitado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp) e enviado à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).

"Lembro e chamo a atenção dessa Casa que a Prefeitura de Aracaju antes de pensar em qualquer reajuste, precisa enviar para cá a planilha de custos para ser aprovada pelos vereadores. Não estou dizendo que vamos aprovar o reajuste da tarifa não, mas que precisamos aprovar a planilha de custos, pois está previsto no parágrafo 1° do artigo 238 da Lei Orgânica. Revogaram o parágrafo 3° do artigo 239, que nos dava a oportunidade de avaliar e definir o valor a tarifa, mas a maioria dessa Casa aprovou essa retirada", apontou.

Segundo Lucas, um município que não oferece melhorias nos terminais de ônibus, nos abrigos, nos pontos, acessibilidade para as pessoas, segurança para os usuários não pode aumentar a tarifa. "A prefeitura não libera e nem destina um centavo do seu orçamento para o transporte público e quer em uma canetada o reajuste. Isso é, no mínimo, uma falta de respeito com o povo que necessita do transporte público e nesse caso é caótico, vergonhoso e sem qualidade", enfatizou.

De acordo com o parlamentar, no ano passado a canetada deu um aumento de R$ 0,40, passando de R$ 3,10 para R$ 3,50, e a canetada desse ano será de quanto? "Na apresentação dos dados que circulam na imprensa, o reajuste da tarifa se deve ao aumento do preço do diesel, da gratuidade e a redução de passageiros. Para mim, esses dados não justificam uma proposta de aumento de quase R$ 1 na tarifa de ônibus", destacou.

Com planejamento e responsabilidade, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, encerra mais um mês pagando em dia o funcionalismo municipal. A regularidade honra o trabalho desempenhado pelos servidores e também contribui para o aquecimento da economia. É o que destaca o vereador Vinícius Porto ao ressaltar o compromisso da administração com o funcionalismo e o povo aracajuano.

“O pagamento do salário em dia representa muito para o servidor que passa a ter condições de honrar seus compromissos dentro das datas previstas e, também, possibilita planejar o orçamento doméstico”, frisa o parlamentar. Vinícius Porto também ressalta o desempenho do prefeito na busca de recursos financeiros para executar os diversos projetos voltados para o crescimento da capital e o bem-estar da população.

Vinícius ressalta que esta semana, a bancada federal de Sergipe aprovou a proposta de emenda impositiva para a Saúde de Aracaju no valor de R$ 20 milhões. “O projeto foi apresentado pelo prefeito Edvaldo Nogueira, durante reunião da bancada, na noite da última terça-feira, 30, em Brasília. Com o apoio dos deputados federais e senadores, a proposição será inserida no projeto de emendas ao Orçamento Geral da União” comemora o parlamentar.

Campo político

O vereador voltou a lamentar a postura da bancada da oposição na Câmara de Vereadores de Aracaju que se sente incomodada com o trabalho desenvolvido pelo prefeito, Edvaldo Nogueira. “Estranhamente a oposição critica o fato de o prefeito anunciar que está pagando a folha do servidor em dia. É uma boa notícia para o funcionalismo, mas parece que desagrada a oposição que está mais preocupada em fazer discursos vazios, preenchidos por cenas teatrais. É lamentável, mas apesar disso, o prefeito tem conseguido avançar com o apoio do povo aracajuano”, disse o parlamentar.

Vinícius Porto alerta que uma oposição que se move por ódio e ressentimento é tudo o que a democracia não precisa nos tempos atuais. “Não vou deixar de mostrar o resultado positivo do trabalho de Edvaldo Nogueira em benefício da população. Se a verdade incomoda a oposição nada posso fazer. Trato todos os meus pares com respeito e dignidade, mas a oposição precisa amadurecer e entender que não é agindo dessa forma que vai marcar presença ativa no centro do sistema político, nem no centro da sociedade civil”, avalia Vinícius.

Em tom de agradecimento e reconhecimento, o vereador Vinícius Porto usou a Tribuna nesta terça-feira (30) para manifestar sua gratidão aos aracajuanos pela expressiva vitória nas urnas do governador Belivaldo Chagas. O candidato obteve 679.051 votos, o que corresponde a 64,72% dos votos válidos em todo o Estado. Em Aracaju conquistou mais de 147 mil votos.

“Os aracajuanos atenderam ao pedido do prefeito, Edvaldo Nogueira, que foi às ruas e fez uma bela e consolidada campanha pela reeleição de Belivaldo Chagas. É uma clara demonstração de que o povo apóia o prefeito pela gestão participativa e democrática que vem fazendo”, é o que afirma Vinícius Porto ao ressaltar que o prefeito e o governador vão trabalhar juntos para unir a cidade e colocar em prática políticas públicas que buscam trazer melhorias e qualidade de vida para as pessoas, gerando uma transformação social.

Para Vinícius Porto o momento é de trabalhar e unir a sociedade em torno de um objetivo único: o avanço socioeconômico e a pacificação social. O parlamentar também mandou um recado para a oposição: “Vamos trabalhar buscando o encontro de idéias e não o confronto. É preciso ter serenidade e, acima de tudo, responsabilidade. Está na hora da oposição demonstrar maturidade democrática; descer do palanque e trabalhar em defesa de uma sociedade mais justa e igualitária. O atual momento exige somação e união”, sugere o parlamentar.

O vereador Iran Barbosa (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, nesta quarta-feira, 31, para fazer uma rápida análise do resultado eleitoral após o segundo turno e responder àqueles que tripudiam do Partido dos Trabalhadores, afirmando que a legenda sai derrotada do processo eleitoral.

“Para os que aqui dizem que o ‘choro é livre’, compreendo e entendo o que está por trás dessa mensagem. Acho que temos sim muitos motivos para chorar diante da vitória de alguém com o perfil do presidente eleito. Mas, aqui, neste plenário, muitos temos motivos para chorar, ou porque perdeu a eleição, ou porque torceu ou trabalhou para alguém que perdeu. O choro é livre, sim, e deve ser exercido de forma libertária. Não vejo o menor problema quanto a isso, porque o choro é uma expressão de humanidade”, avaliou.

Iran lembrou que disputa eleições como candidato desde 2004 e, nesse período, aprendeu a ganhar e a perder. “Na política, ganhar ou perder uma eleição é consequência natural da disputa. Só não ganha ou não perde quem não disputa”, disse.

PT sai fortalecido

Ainda de acordo com Iran Barbosa, uma derrota eleitoral nem sempre é sinônimo de fracasso, como também, nem toda vitória implica necessariamente em sucesso. “Já vi muita gente ganhar uma eleição e depois se configurar num tremendo fiasco, jogando na lata do lixo o resultado das urnas. Por isso, não é bom tripudiar dos derrotados”, criticou.

Para o parlamentar, aqueles que afirmam que o Partido dos Trabalhadores foi derrotado nessas eleições fazem uma análise distorcida da realidade e dos números. 

“O PT sai dessas eleições fortalecido, com quatro governadores eleitos, inclusive, a única governadora eleita do país, Fátima Bezerra, uma mulher honrada; em seis outros estados, o PT governará com composições, como aqui, em Sergipe; o PT elegeu a maior bancada de deputados federais, com 56 eleitos; elegeu ainda 58 deputados estaduais e 6 senadores; saímos com 47 milhões de votos para presidente da República e o nosso partido tem 29% de aprovação da população, muito distante de qualquer outro partido. Além de tudo isso, cabe advertir aos que atacam o PT, lembrando que nós somos uma agremiação partidária, devidamente regular e reconhecida nas instâncias de Poder e contamos com mais de um milhão de filiados em todo o país”, apontou Iran Barbosa.

“Portanto, temos que chorar sim, mas não é pela derrota eleitoral ao cargo de Presidente da República, pois a derrota eleitoral não nos atingiu da forma como querem colocar. Podemos até chorar pelos erros cometidos, que têm que servir de lição para que não se repitam. Podemos até chorar, mas pelo que já se anuncia que virá pela frente com o governo que foi eleito no último pleito”, enfatizou o petista.

Após 16 anos dedicados a vida acadêmica e aos ensinamentos de milhares de alunos no curso de odontologia, o professor doutor Fábio Martins é agraciado com o título de Cidadão Aracajuano nesta quarta-feira, 31. A homenagem que aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) foi uma indicação do presidente da Casa Legislativa, Nitinho (PSD).

Nascido na cidade de Araçatuba, em São Paulo, há 51 anos, o professor doutor que ensinava na Universidade Estadual de Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) trocou sua carreira consolidada para trabalhar na Universidade Tiradentes (Unit), atendendo um convite do Reitor Joubert Uchôa. Após seis anos na Unit, o Fábio Martins passou no concurso da Universidade Federal de Sergipe, onde atua até hoje.

Encantado pela cidade de Aracaju, o professor universitário revelou sua ansiedade em receber a honraria. “Isso pra mim é uma honra, é uma glória receber a maior honraria da Câmara de Vereadores. Nitinho é um amigo particular que prestou esta grande surpresa que muito nos honra pelo reconhecimento da sociedade aracajuana pelo nosso profissionalismo e conduta pessoal”.

Para o presidente da CMA, a homenagem prestada pela Câmara para Fábio Martins é mais do que justa. “Fábio Martins é um grande cidadão que tem um grande serviço prestado na cidade ensinando seus alunos os conhecimentos da odontologia. Mais uma vez o professor Uchôa acerta em trazer este grande profissional para seu quadro de funcionários e agora, Fábio dedica seu trabalho na UFS”, destacou Nitinho.

O vereador e líder da oposição Cabo Amintas (PTB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para criticar o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), sobre o aumento de quase R$1no valor da tarifa de ônibus da capital sergipana.

O cálculo tarifário apresentado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju, o Setransp, mostrou que os custos do transporte já apontavam o valor de R$ 4,44 como tarifa necessária para estabelecer o equilíbrio entre os custos para a operação do serviço e o número de passageiros pagantes atendidos na capital e região metropolitana.

Cabo Amintas, considerando o aumento extremamente elevado, indagou o gestor municipal. “Qual é a desculpa do prefeito agora? Qual é a desculpa pra essa proposta do Setransp? Nós sabemos muito bem o que vai acontecer. Jogam o valor de R$4,44, a proposta do Setransp, para negociarem diretamente com o prefeito. Vejam em que mundo nós vivemos na política do Brasil!”, disse.

O parlamentar ainda relembrou a emenda à Lei Orgânica que determina que as tarifas de serviços de transporte coletivo, no âmbito municipal devem ser fixadas pelo Poder Executivo.“Foi retirado daqui [Câmara Municipal] o poder disso, não mandam nem a planilha pra cá, para analisarmos. Tiraram daqui porque acharam que poderia haver, como foi citado em outra legislatura, envolvimento de vereadores em corrupção com empresários de empresas de ônibus”, afirmou.

Por fim, Amintas ironizou o possível fim da CPI da Saúde propondo outra Comissão Parlamentar de Inquérito. “Quero aproveitar para dizer a presidência da Casa. Se quiserem acabar com a CPI da Saúde como tentaram, vamos concluir ela primeiro, reunir os colegas, e fazer, quem sabe, a CPI do Transporte Público”, alfinetou.

A não adoção da Logística Reversa por algumas empresas em Aracaju foi denunciada pela vereadora Kitty Lima (Rede) ao Ministério Público Estadual de Sergipe (MPE/SE). A medida foi anunciada por ela durante pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que lamentou ainda o fato de estabelecimentos que comercializam produtos poluentes ao meio ambiente estarem desrespeitando leis federal e estadual quanto ao assunto. 

A logística reversa é um dos instrumentos para aplicação da responsabilidade compartilhado pelo ciclo de vida dos produtos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) define a logística reversa como um "instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.”

Foi justamente sobre a destinação final ambientalmente adequada que a denúncia da parlamentar se baseou. Kitty entregou ao MPE/SE uma lista com nome de empresas que estariam ferindo o artigo 225 da Constituição Federal, que versa sobre a necessidade em se ter um meio ambiente ecologicamente equilibrado, assim como o artigo 232 da Constituição do Estado de Sergipe sobre o mesmo tema.

“Percebemos que empresas e estabelecimentos comerciais em Aracaju não estão fazendo a logística reversa, ou seja, eles vendem materiais e produtos poluentes ao meio ambiente como pilhas, lâmpadas e baterias de celulares e notebooks, por exemplo, e não estão recebendo de volta esses produtos no momento do descarte. Essas empresas são obrigadas a fazerem isso porque é o que determina a lei nº 12.305/2010, sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Foi a partir daí que elaboramos uma lista das empresas que estão descumprindo com a lei e encaminhamos ao Ministério Público Estadual, que entendeu a gravidade dessa problemática e abrirá um inquérito para investigar a conduta desses estabelecimentos”, disse.

Kitty explicou que as empresas que comercializam esses tipos de materiais que podem gerar danos ao meio ambiente deveriam também ser responsáveis pela coleta adequada dos produtos descartados, papel que não está sendo feito.

“São raras as empresas que se propõem a cumprir com essa determinação, mesmo sendo obrigação delas. A gente não pode viver em uma sociedade que não respeita o meio ambiente e que não dá a devida atenção às políticas de reciclagem e descarte correto desses materiais perigosos”, alertou a vereadora, que comemorou a sinalização positiva do Ministério Público em relação a denúncia.

“Estou feliz em saber que a denúncia que fizemos foi abraçada e que ela será levada a sério para que as empresas entendam de uma vez por todas que a logística reversa é extremamente importante, uma vez que é o nosso meio ambiente que está em jogo. Não podemos mais fechar os olhos para essa situação, é lei e precisa ser cumprida”, finalizou.

Nesta quarta-feira, 31, a vereadora Emília Corrêa (Patriota), ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), durante o Pequeno Expediente, para transmitir um aviso a alguns parlamentares presentes, afirmando que não aceitará ser desrespeitada, bem como ofensas a sua respeitabilidade, credibilidade, e a confiança que os aracajuanos vem depositando.

A oposicionista alertou que tomará algumas providências a cerca do tratamento que o líder do prefeito Edvaldo Nogueira vem dispensando aos pares na Casa de Leis. "O respeito na Casa deve imperar, tomarei algumas atitudes em relação à conduta de alguns vereadores e esse recado vai diretamente para o vereador Vinícius Porto (DEM), líder do prefeito que falta com respeito com os colegas na Casa”, afirmou.

Para Emília, os embates fazem parte do processo discursivo na defesa do campo das idéias. Entretanto, o comportamento do vereador democrata vem desagradando e até ferindo a sua imagem pública, por isso avisa que não terá mais confiança na palavra do líder da situação.

“Eu não vou mais admitir desrespeito. A partir de agora, minha palavra dirigida ao vereador Vinícius Porto será apenas nos microfones da Casa. O meu tratamento será apenas parlamentar. Chega! Exijo que o respeito seja praticado com todos os vereadores, ele vem atingindo minha imagem reiteradas vezes para defender o seu prefeito, que defenda, mas sem atacar seu colegas. Tenha respeito vereador!", avisou.

A  vereadora Emília Corrêa (Patriota) em recente entrevista ao radialista Jairo Junior da Rede Xodó de Comunicação, em resposta ao questionamento sobre a possibilidade de uma candidatura em 2020 para o Executivo, afirmou que em nenhum momento lançou seu nome para a disputa, mas sente um certo apoio da população a essa ideia.

"É muito cedo, porém a votação alta e a indignação dos eleitores no sentido da legenda, aliado a frustração das pessoas tem provocado esse apelo dos eleitores pela nossa candidatura. No entanto, penso que devemos caminhar com os pés no chão e continuar fazendo nosso trabalho no Parlamento. Não arquitetei nenhuma das candidaturas que já concorri, nem para vereadora, nem deputada federal, nem para senadora. Me sinto muito preparada pelas experiências que venho acumulando, tanto de conhecimento jurídico, quanto dos problemas da cidade e da vivência com povo", afirmou.

De acordo com Emília, o que mais se ouve nos corredores são conversas de perpetuação no poder, reuniões para a próxima eleição, tramas e perseguição.

“A gente sente uma corrente nesse sentindo, só porque o povo tem dito sim ao nosso nome. Deixo claro que não tenho receio do enfrentamento, especialmente quando tenho certeza que posso contribuir para beneficiar a sociedade. Não tenho nenhum ganho na política, o meu desejo é ser instrumento para população. Coloco todas as minhas questões diante da vontade de Deus, se for da sua vontade irá mobilizar e fazer um movimento com as pessoas, foi assim com a candidatura para deputada federal e é com isso que conto", concluiu.

No Pequeno Expediente na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 1, o vereador Pastor Alves (PRB) fez uma reflexão acerca do que aconteceu no último pleito eleitoral. De acordo com o parlamentar, em meio a calúnias, difamações e fake news a política vem sendo “passada a limpo”.

“As pessoas votaram esperando mudança e não estão acreditando mais na velha política. Bolsonaro pode ser um presidente ruim? Pode. Mas, as pessoas votaram nele, pois acreditam nele. Votei e posso me decepcionar também ou não”, disse.

Por fim, Pastor Alves desejou uma boa gestão aos candidatos eleitos e disse que espera não se decepcionar com os políticos eleitos que prometeram tempos de mudanças.

O vereador Dr. Manuel Marcos (PSDB) dedicou seu discurso desta quinta-feira, 1, para fazer um alerta a saúde do homem. O parlamentar lembrou que o penúltimo mês do ano é denominado “Novembro Azul” a fim de alertar que os homens precisam se cuidar também procurando postos de saúde e consultórios médicos.

 “Nós sabemos que de quatro homens, um vai ter o câncer de próstata. Por isso, temos que ter esse cuidado. Tanto o câncer de mama, quanto o câncer de próstata se descoberto no início tem maior chance de cura”, ressaltou.

Dr. Manuel Marcos disse ainda que a prevenção é necessária para que o médico tenha tempo hábil para viabilizar o tratamento. “Não tem porque os homens alimentar preconceito. Nos homens o exame de toque é fundamental’, disse.

Durante o Grande Expediente, o vereador Américo de Deus (Rede) fez uso da Tribuna do Parlamento Municipal, para falar da importância da campanha Novembro Azul e chama atenção dos homens para que cuidem da saúde.

Américo destacou que a falta de diagnóstico precoce é uma das principais causas de morte por doenças malignas. “O câncer de próstata é um dos maiores vilões dos homens e mesmo assim muitos se recusam a fazer o exame. Saímos do Outubro Rosa onde as ações para a saúde da mulher são espontâneas e começamos agora o Novembro Azul. Espero que a campanha seja intensa, pois os homens têm uma maior resistência em procurar ajuda médica”, alertou.

O pronunciamento de Américo de Deus também foi para solicitar que a Câmara Municipal de Aracaju promova um amplo debate sobre o transporte coletivo. “Nós, infelizmente, temos a prática de discutirmos sobre o transporte público somente na reta final, quando existe a possibilidade de aumento da passagem ou mesmo por conta de alguma greve. O transporte coletivo é essencial e é necessário que essa Casa faça um grande debate, ouça todos os lados, e perguntemos o que pode ser feito para melhorar?”, discursou.

Dando prosseguimento em sua fala, o parlamentar manifestou seu apoio aos músicos sergipanos que têm cobrado da Prefeitura Municipal de Aracaju o pagamento de seus cachês pelos serviços prestados durante o Forró Caju deste ano. “Quero deixar registrado aqui meu repúdio à forma como a gestão municipal tem tratado os artistas sergipanos, a quem tenho grande admiração e respeito. Além do não pagamento dos cachês, eles sofrem com a falta de diálogo da atual gestão que não os recebe para discutir a situação, não recebe os representantes do sindicato e nem sequer os vereadores que tentam intermediar uma solução para esse impasse”, lamentou.

Outro assunto abordado pelo vereador, Américo lamentou que o prefeito Edvaldo Nogueira não recebe os médicos para uma conversa. “A falta de diálogo já se tornou a marca registrada da gestão do prefeito. Ele não recebe categorias para conversar, não ouve a demanda do servidor e nem recebe os vereadores que não são da sua base aliada que tentam levar para ele os projetos que atendem a demanda da população”, ressaltou.

Por fim, Américo fez uma alertar sobre a situação de diversos pontos de ônibus do Conjunto Santa Tereza. “Os pontos de ônibus, sem abrigo ou sem cobertura, mais uma vez a população sofre com esse descaso”, enfatizou. “No Conjunto, tem pontos de ônibus, mas pedi a colocação de paradas de ônibus mais próximos, para a comodidade dos idosos, e mais uma vez, nada foi feito”, completou.

O indicativo no aumento da tarifa de ônibus se tornou um dos principais temas discutidos esta semana na Câmara Municipal de Aracaju. Assim como nos anos anteriores, o assunto a preocupa bastante o vereador Palhaço Soneca (PPS), pois se cogita um reajuste de quase R$ 1 real a partir do ano que vem. Soneca criticou o aumento neste momento de alto desemprego no país.

O parlamentar questionou as melhorias no transporte público após sucessos aumentos nos últimos anos. “Nem eu e muito menos os usuários enxergam algum tipo de benefício. Banheiros nos terminais precisando de reforma. A frota de ônibus precisando ser renovada. Os próprios terminais sem estrutura para receber a alta demanda no dia a dia. Sem falar no sofrimento de cobradores e motoristas, pois não há local adequado para repouso e alimentação. E ainda assim querem um novo reajuste em tão pouco tempo?”, indagou Palhaço Soneca.

O vereador também pediu a sensibilidade do prefeito de Aracaju neste momento. “Vou fazer um apelo aqui ao gestor Edvaldo Nogueira. Pelo amor de Deus não aceite com este novo valor. Vamos aguardar a economia melhorar e depois discutimos o tema”, recomendou.

Além do pedido ao prefeito Edvaldo, Soneca disse que é preciso sentar com as duas partes envolvidas no tema. “Precisamos trazer os sindicatos dos cobradores, dos motoristas e das empresas de ônibus para Câmara de Vereadores e ver a possibilidade da população ser menos prejudicada. Não dá para concordar com a passagem custando quase R$ 4,44. É um absurdo!”, afirma.

O vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Juvêncio Oliveira (DEM), protocolou na Casa propositura que solicita à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), serviços de limpeza na Rua Wilton Melo, área localizada no bairro Suíça.

De acordo com o parlamentar, os moradores relataram que, com a falta desta manutenção, houve o aumento de insetos e pragas.

“Através desta indicação, o que buscamos é que haja a diminuição da infestação de pragas e insetos e, com isso, melhorar a qualidade de vida dos munícipes da localidade que ali moram. Acredito que no cronograma do órgão seja cabível esta ação”, destaca Juvêncio Oliveira.

O vereador Elber Batalha (PSB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal (CMA) na manhã desta quinta-feira, 01, para fazer um apelo para que o prefeito Edvaldo Nogueira retome a política de turismo na cidade de Aracaju.

O parlamentar disse que o turismo na capital sergipana está abandonado e, inclusive, sem secretário à frente da pasta. “Nós tínhamos um secretário super competente, que era Jorge Santana, que tinha vários projetos de fortalecimento do turismo em Aracaju, como a recriação do Conselho Municipal do Turismo. E, desestimulado devido a falta de estrutura de trabalho, ele pediu exoneração e até hoje o município não tem uma representação política de um secretário na pasta do turismo. Enquanto isso, nós do turismo aracajuano, estamos numa concorrência desleal com os grandes centros turísticos que nos circundam”, lamentou.

Elber explicou que o parque hoteleiro de Sergipe vem sofrendo com as baixíssimas ocupações, gerando falta de movimentação para todo o Trade turístico do estado. “Isso afeta do taxista ao restaurante, diversos seguimentos, chegando até aos shoppings centers. Isso é o retrato de uma política de total abandono do turismo em Aracaju. O prefeito elegeu o projeto Cidades Inteligentes como prioridade e nem isso ele colocou para funcionar em sua gestão”, indagou.

“A Secretaria Municipal de Turismo não faz nenhuma publicidade, não há uma propaganda de Aracaju em nenhuma cidade do Brasil que seja financiada pela Prefeitura. A pouca propaganda que ainda existe do nosso estado, está sendo feita com o esforço do Trade turístico, dos hoteleiros, dos agentes de viagem, que fazem cota para anunciar nosso destino em outros locais. Já são 2 anos da administração Edvaldo Nogueira que não existe turismo em Aracaju e que o desemprego está assolando terrivelmente este setor”, finalizou Elber Batalha.

O vereador Zezinho do Bugio destacou o projeto do Loteamento Joel Nascimento durante o Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quinta-feira, 1º. Ele aproveitou para falar sobre outros temas também e contar que está cobrando medidas para a melhoria da segurança no Parque da Cidade.

O Joel Nascimento está entre as pautas do parlamentar desde o seu primeiro dia de trabalho na câmara e segue em andamento. O projeto foi aprovado pela Caixa Econômica Federal e já está finalizado na Empresa Municipal de Obras Urbanas (Emurb), porém agora um impasse na justiça pode atrasar as mudanças.

Preocupado, Zezinho apresentou as imagens do projeto e comentou que está conferindo pessoalmente cada detalhe. “É uma promessa de campanha e um sonho não só como vereador, mas morador da região. Só vamos esperar os trâmites judiciais para o início das obras”, declarou.

Ele pediu ainda a compreensão dos colegas com essa causa. “A população pode ficar tranquila, eu tenho certeza que no próximo ano vai começar essa obra. Peço inclusive, o apoio dos vereadores para essa obra que vai melhorar a vida dos moradores daquela região”.

CIE

Zezinho visitou a obra do Centro de Iniciação Esportiva (CIE) que está sendo construído na Praça Vereador Osvaldo Mendonça, no Bugio, junto ao secretário Jorge Carvalho, da Secretaria Municipal da Juventude e o do Esporte (Sejesp) e mais membros da equipe técnica, nesta quarta-feira, 31. No seu pronunciamento, o vereador comentou a importância do local para toda comunidade. “A população vai aproveitar esse espaço para a prática esportiva, além do lazer. Essa obra vai mudar a história do nosso bairro”, disse.

Parque da Cidade

Ele aproveitou ainda para ressaltar o descaso do Parque da Cidade, na região do Bairro Industrial. Antes um ponto turístico e atualmente um local abandonado, além de escuro. Neste caso, ele citou o seu encontro com a cúpula da Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE). “O parque recebia tanta gente nos feriados e finais de semana, mas o movimento mudou agora. Sou frequentador do lugar para práticas esportivas e sei como mudou tudo por lá. Por isso, pedi pessoalmente providências não só da SSP, mas dos outros órgãos para que reformem os campos e criem atividades sócio-esportivas”, relatou.

Por fim, Zezinho mostrou imagens que retratam a realidade do parque e salientou que a iluminação também faria a diferença. “Aqui está o Recanto do Chorinho escuro, não só lá, mas outros pontos também precisam de manutenção dos postes. Indico aqui inclusive o Geolux que recebe através do Telegram a localização de lâmpadas quebradas e podem agilizar o reparo com as informações das pessoas que passam por diversos pontos da capital”.

Na Tribuna da Câmara de Aracaju nesta quinta-feira, 01, o vereador Professor Bittencourt destacou a retomada da Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino. A nova formatação envolve a comunidade escolar (alunos, professores, coordenadores e família), atores fundamentais na construção e no fortalecimento do processo educacional. O início dos trabalhos contempla com a eleição dos Conselhos Escolares, ocorrida ontem, dia 31.

“O retorno da Gestão Democrática foi votado e aprovado na Câmara. O processo tinha sido interrompido na administração anterior a Edvaldo Nogueira e, agora foi compreendida a importância da retomada. A eleição dos Conselhos Escolares aconteceu nas 74 escolas. O conselho será composto por membros do magistério, pais de alunos, alunos e funcionários que desempenharão suas funções no mandato de 2018 a 2021”, explicou.

Segundo a Prefeitura de Aracaju, o Conselho Escolar é o responsável por administrar questões administrativas, pedagógicas e financeiras, em consonância com a direção da escola. É através dele que é possível ampliar o diálogo com a comunidade escolar além de intermediar as tratativas para o recebimento das verbas do Programa de Repasse de Recursos Financeiros (Prefin) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) às escolas. Esses são recursos municipais e federais essenciais para as ações diárias para manutenção dos estabelecimentos de ensino.

Ainda na Tribuna, Bittencourt ressaltou que no dia 8 e 9 de novembro acontecerá um curso para todos os professores que desejam pleitear uma vaga na direção das escolas. O curso abordará sobre diversos temas, a exemplo de gestão financeira, importante pilar na administração. Eles terão que ter um aproveitamento mínimo de 70% de frequência e nota mínima de 7,0 para que estejam credenciados a participar do pleito eleitoral que acontecerá no da 19 de dezembro. Na eleição serão definidos 74 diretores eleitos, 19 coordenadores administrativos e 79 coordenadores pedagógicos.

“O retorno da Gestão Democrática é mais uma promessa de campanha cumprida por Edvaldo Nogueira. Trata-se de uma necessidade real, objetiva e urgente que estava garroteada na rede pública municipal desde a gestão passada. A escola é o espaço que converge uma série de demandas em que os membros e a comunidade precisam tratar. A gestão democrática compartilha responsabilidades na construção dos destinos da escola. Desejo sucesso aos participantes e parabenizo o prefeito Edvaldo Nogueira, a secretária Cecília Tavares, a secretária adjunta Antônia Arimatéia, o diretor Manoel Prata, os amigos do Sindicato dos Profissionais da Educação de Aracaju (Sindipema) e todos os professores e alunos”, pontuou.

O vereador Américo de Deus (Rede) esteve nesta quinta-feira (1º), no Tribunal de Contas do Estado, ao lado dos vereadores Elber Batalha, Emília Corrêa, Kitty Lima e Lucas Aribé. Eles protocolaram uma representação contra a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), para que seja efetuado o pagamento dos artistas que se apresentaram no Forró Caju 2018. 

De acordo com o vereador, a comissão está buscando resolver a não conformidade referente ao atraso do pagamento dos cachês dos artistas que se apresentaram durante os festejos juninos. “Cansamos de cobrar que a Prefeitura Municipal de Aracaju realize o pagamento dos artistas da terra que trabalharam no Forró Caju 2018, e não obter retorno. Essa demanda já foi tema de discurso de todos os vereadores que compõem esta comissão. Como não foi tomada qualquer atitude no sentido de resolver, tomamos essa medida, que inclusive pode resultar na proibição da realização de outras festas como o Réveillon, caso o pagamento não seja realizado”, explicou o parlamentar.

“Ao contrário dos artistas de fora, que já subiram ao palco com o pagamento recebido, a nossa prata da casa não tem nenhum retorno sobre a previsão de recebimento do que lhe é de direito, não receberam sequer uma satisfação. Eles se manifestaram de várias formas: em redes sociais, na grande mídia, vindo até a Câmara inclusive, promovendo várias edições do ‘Forró do Calote’. Eles não tiveram medo de dizer que não receberam o dinheiro e nós não nos furtaremos em defendê-los”, complementou Américo de Deus.

O vereador Fábio Meireles (PPS) destacou nesta quinta-feira (1º) a importância de os homens estarem atentos à saúde, especialmente no que diz respeito ao câncer. “Estamos iniciando novembro que é o mês dedicado à campanha de conscientização para a prevenção e o diagnóstico do câncer de próstata”, disse.

Meireles destacou que, culturalmente, os homens têm resistência em buscar o acompanhamento médico, “mas precisamos ter clareza que só a prevenção é capaz de evitarmos complicações maiores”.

Em pronunciamento na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Fábio ressaltou que, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), até o próximo ano serão diagnosticados mais de 68 mil novos casos de câncer de próstata no Brasil.

Os números, observou o vereador, correspondem a um risco estimado de 66,12 casos novos a cada 100 mil homens. “O câncer de próstata é a segunda principal causa de morte em homens”, disse o parlamentar, ressaltando que, embora haja maior incidência a partir dos 60 anos, é importante o cuidado preventivo desde cedo.

"A novela dos médicos continua e agora a situação se agravou porque a Prefeitura de Aracaju começou a cortar o salário de quem aderiu a greve e ainda não podem contrair empréstimo consignado", afirmou o vereador Lucas Aribé (PSB) na manhã dessa quinta-feira, 1º, na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

Segundo o parlamentar, o Poder Judiciário já informou que a greve dos médicos é legal e eles estão no direito de realizá-la. "O prefeito Edvaldo Nogueira está mais preocupado com reajuste da passagem de ônibus. Onde está o prefeito que o povo elegeu? Aquele que em 2016 foi às ruas dizer que iria fazer diferente, que era o prefeito que o povo estava esperando. Dizia também que a cidade estava sem prefeito, abandonada e que iria resolver os problemas de Aracaju", criticou.

Para Aribé, o prefeito Edvaldo Nogueira está cortando o salário dos médicos como uma forma de maltratar a categoria. "Que tal cortarmos o salário do prefeito, diante da morosidade de ações na capital aracajuana? No meu ponto de vista, essas atitudes são ditatoriais e não tenho outra maneira de expressar essas represálias forçando os médicos a acabarem a greve. Isso é um desrespeito com a classe que não tem a oportunidade de sentar e negociar com o gestor", enfatizou.

Na manhã dessa segunda-feira, 29, o vereador Lucas Aribé (PSB), juntamente com os vereadores Elber Batalha (PSB), Cabo Amintas (PTB), e os assessores das vereadoras Emília Corrêa e Kitty Lima estiveram no gabinete do conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), Luiz Augusto Carvalho Ribeiro para solicitar que o TCE faça o intermédio com a Prefeitura Municipal de Aracaju, para que efetue o pagamento dos cachês dos artistas sergipanos que se apresentaram no Forró Caju 2018.

De acordo com Lucas, o Forró Caju foi realizado no mês de junho e até o momento nenhum artista sergipano recebeu seu cachê. A comissão dos vereadores pediu também que o TCE proíba a realização de outras festas na capital, caso o pagamento não seja efetuado. “Queremos que a Prefeitura pague o cachê desses cantores que sobrevivem da música e que respeite o artista da terra. Como vão fazer outra festa devendo essa? Não sou contra a realização de festa alguma, mas que seja pago o que está pendente”, afirmou Lucas.

O parlamentar destacou ainda que a comissão veio conversar com o conselheiro com o objetivo de saber os caminhos que devem buscar para que assegurem esse pagamento. “Nós, como representantes do povo, viemos em comissão pedir um apoio ao TCE e definir as medidas que iremos tomar para que o município de Aracaju pague o cachê dos artistas que tocaram no Forró Caju”, enfatizou Aribé.

Durante a conversa, o conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro indicou alguns caminhos que a comissão dos vereadores deve seguir. “O caminho mais ágil e correto é fazer uma representação no TCE. A partir daí, vamos mandar citar o gestor, para que haja uma defesa, e os vereadores entrarem com uma medida cautelar para que avaliemos a possibilidade de haver ou não o réveillon até que se pague os artistas do Forró Caju. A Prefeitura precisa seguir uma ordem cronológica de pagamentos”, destacou o conselheiro.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) promoveu na manhã desta segunda-feira, dia 29, sessão especial em celebração ao Dia da Reforma Protestante. A iniciativa da propositura foi da vereadora de oposição, Emília Corrêa (Patriota).

Segundo a patriota, a sociedade necessita de mais exemplos como Martinho Lutero. As pessoas estão aprisionadas pela mentira e somente uma reforma pessoal e a coragem de acordar pelo Espírito Santo de Deus para que as mudanças aconteçam.

“Martinho Lutero foi inspirado pelo Espírito Santo de Deus. Muitos são pastores, mas o que faz a diferença é o Espírito Santo que está dentro de nós. Se estivesse vivo Lutero estaria lutando para combater as fake news e buscando a verdade a qualquer preço”, destacou.

Na oportunidade, o reverendo da Igreja Presbiteriana 12 de agosto, Emanuel de Meneses, parabenizou a iniciativa da propositura em promover uma sessão especial em celebração aos 501 da Reforma Protestante.

“A Câmara Municipal de Aracaju, o Cristianismo, a liberdade de expressão, bem como todo povo aracajuano, estão de parabéns, por tão oportuna e bonita homenagem. Então Martinho Lutero, como consequência da leitura bíblica do livro de Romanos capitulo 1:16,17, diz: “Não me envergonho do Evangelho e, o justo vivera pela fé”, afirmou.

Na ocasião, o presidente da União dos Ministros Evangélicos de Sergipe (UMESE), Valdemar Araújo, agradeceu a honra e a oportunidade de vivenciar um momento único e enalteceu o expressivo trabalho que a vereadora vem desempenhando e que mais Casas Legislativas necessitam de Emílias com essa postura combativa.

“Todos os conhecem o perfil da vereadora Emília Corrêa, o compromisso com a verdade, transparência e sua lisura. Essa mulher de Deus tem mostrado o compromisso assumindo a posição de Martinho Lutero e o povo de Sergipe tem reconhecido seu brilhante trabalho diariamente. Foi assim com sua votação para Câmara Federal”, finalizou.

Durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Manuel Marcos (PSDB) usou a Tribuna para lembrar que hoje é comemorado o Dia do Ginecologista e Obstetra. “Esses profissionais, essenciais para a saúde feminina, exercem importantes funções em nossa sociedade, estando presentes em nossas vidas desde o momento do nascimento”, abordou.

Para o vereador que também é ginecologista e obstetra, a sua profissão é cuidar da saúde da mulher num todo. “A mulher quando nos procura, nos vê muito mais que um profissional que irá cuidar da sua saúde e do bebê”, enfatiza.

“A vantagem de uma visita "precoce" ao médico é que a adolescente pode estabelecer um pacto de confiança com o profissional”, completou.

Por fim, o parlamentar diz que a paciente nos tem como um amigo, uma pessoa na qual ela confia. “Na relação médico-paciente, o ideal é que o profissional construa um ambiente no qual a paciente se sinta segura e à vontade, para conversar sobre tudo”, ressaltou.

Durante o Pequeno Expediente na manhã desta terça-feira, 30, o vereador Pastor Alves (PRB) fez uso da Tribuna e pediu respeito à escolha do eleitor no último domingo, 28. O parlamentar aproveitou a oportunidade ainda para parabenizar Jair Bolsonaro que foi eleito presidente da república e Belivaldo Chagas, governador reeleito de Sergipe.

Durante a fala, o parlamentar diz apesar do grande número de notícias falsas, espalhadas durante a campanha eleitoral, disseminadas por pessoas interessadas em manipular a população, o povo fez sua escolha de forma independente, soberano. “O maior combustível que move a humanidade é a esperança de dias melhores. Parabéns ao Brasil pela postura, pelo espírito democrático e pela forma ordeira e pacífica demonstrada nessa eleição”, afirmou.

Por fim, Pastor Alves ressaltou que os dois eleitos representa a esperança para o eleitorado que manifestou nas urnas sua insatisfação com os últimos governantes do Estado e do país. Também desejou sabedoria aos eleitos e disse estar confiante de que o Brasil “vai quebrar um ciclo desastroso em 2019”.

No intuito de celebrar o Dia do Cerimonialista, 29/10, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) recebeu na Tribuna Livre desta terça-feira, 30, o chefe do Cerimonial da Casa, Lupércio Santos. Em seu discurso, Lupércio destacou a importância do profissional em cerimonias, rituais e no dia a dia de Casas Legislativas, Executivas e Judiciário, por exemplo.

De acordo com o chefe do Cerimonial da CMA, o papel do cerimonialista já era executado em civilizações antigas como a chinesa, romana e francesa. “Quando estudamos a origem do cerimonial percebemos que em rituais religiosos, banquetes, funerais, posses sempre tinham protocolos orientados por cerimonialistas”, ressaltou. Lupércio Santos disse ainda que Cerimonial é um conjunto de formalidades exercidas por um profissional capacitado em eventos públicos ou privados.

Com relação a sua experiência em Cerimonial Público, Lupércio disse que o cerimonialista é peça fundamental para a realização de sessões, posses e cumprimento de protocolos. Lupércio afirmou que uma das funções da sua equipe na Câmara Municipal de Aracaju é fazer planejamento, organização e execução de sessões, visitas e posses.

Em aparte, os vereadores Vinicius Porto (DEM), Elber Batalha (PSB), Jason Neto (PDT) Professor Bittencourt (PCdoB), Emília Corrêa (Patriota), Américo de Deus (Rede) e Dr. Manuel Marcos (PSDB) ressaltaram e parabenizaram o trabalho dos cerimonialistas.

Na manhã desta terça-feira, 30, o vereador Nitinho (PSD) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para parabenizar Belivado Chagas pela reeleição. Nitinho frisou ainda que a partir de janeiro, Belivaldo será governador de todos e que torce para que ele faça uma ótima gestão. “Conseguimos uma vitória muito bonita agora no 2º turno e estou aqui para parabenizar a vitória de Belivaldo , espero que ele governe mantendo a essência de homem bom que ele tem”.

O parlamentar falou ainda sobre a vitória dos candidatos a deputados Fábio Mitidieri e Maísa Mitidieri. “Fábio foi colega de muita gente nesse Parlamento Municipal e desde aquela época já mostrava liderança, também sempre se mostrou leal aos colegas de Parlamento. Foi uma votação expressiva e bonita o que demonstra que o trabalho dele foi reconhecido por todos os sergipanos. Tenho orgulho de ser liderado pelos Mitidieri”.

Sobre as várias fakes News espalhadas durante as campanhas, Nitinho disse que isso acaba tendo sentindo reverso perante alguns candidatos. “Conheço candidatos bons que perderam as eleições por pecarem no excesso. As vezes a equipe de marketing quer a todo custo ganhar as eleições e acaba pecando nisso. Mas desejo aos candidatos que não saíram vitoriosos o sucesso”.

Em aparte, o vereador Elber Batalha (PSB) disse que durante a eleição para governo do Estado houve excesso de ambos os lados. “Primeiro quero parabenizar Belivaldo pela vitória e espero que ele faça um bom governo. Segundo, eu quero dizer que a revolta não pos ser seletiva, ou seja, não podemos afirmar que há excessos de apenas um dos lados”.

Também em aparte os vereadores Cabo Amintas (PTB) e Dr. Manuel Marcos (PSDB) parabenizaram Nitinho pelo pronunciamento. “Agora é hora de olharmos para frente. É hora de marcharmos em direção ao desenvolvimento, ao progresso do país e do Estado”.

O vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Juvêncio Oliveira (DEM), protocolou nesta terça-feira, 30, o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a distribuição gratuita de exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nos Cartórios de Registro Civil da capital.

“A proposta assegura que a população, principalmente a de menores de idade que vive nas periferias, tenha acesso às informações fornecidas pelo ECA. A entrega do estatuto concederá aos pais o conhecimento de seus deveres com os filhos desde o nascimento, assim como seus direitos garantidos pelo Estado”, destacou o parlamentar.

Segundo uma pesquisa realizada após 25 anos de implantação do ECA, a negligência familiar lidera o ranking de violações registradas pelos conselhos tutelares, sendo os pais os principais 'violadores' dos direitos da criança e do adolescente.

“As denúncias têm aumentado a cada ano no Brasil e já superam as de violência física e sexual. Os dados são do Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A obrigatoriedade da entrega de exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente pelos cartórios aos pais no momento do registro de nascimento já é Lei em vários municípios brasileiros. Precisamos desta Lei também em nossa capital”, finaliza.

O vereador Jason Neto (PDT) esteve na presidência da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), na tarde dessa segunda (29), para que a feira livre da Rua Major Aureliano, no Santos Dumont, seja mantida. O vereador estava acompanhado do presidente da Associação dos Feirantes de Aracaju (Assofema), Etevaldo Teles, e foi recebido pelo presidente da Emsurb, Luiz Roberto Dantas.

Jason Neto disse que se tratava de um pedido especial porque, além dos feirantes, a própria comunidade também deseja que a feira seja mantida no mesmo local. “Já fizeram uma mudança anteriormente e sentimos muito. Chegamos a ter uma queda nas vendas de quase sessenta por cento. Isso tem prejudicado a todos, e o nosso medo é que nos levem para um local distante e sem possibilidades de mantermos a qualidade na feira”, afirmou Etevaldo Teles.

O presidente Luiz Roberto Dantas confirmou que existe uma avaliação para que a feira seja mudada para próximo ao terminal, mas que antes o local teria de passar por adaptações. “Foi importante esse nosso encontro, até mesmo para esclarecer o que falam por aí. Na feira do Santos Dumont, os feirantes querem permanecer onde estão e também existe uma grande vantagem que é a população à favor. Vamos avaliar bem a solicitação e decidiremos o que for melhor”, definiu Luiz Roberto.

Dois dias depois do fim das eleições, o vereador Palhaço Soneca (PPS) usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju para chamar a atenção do atual cenário político estadual e nacional. O parlamentar destacou que o brasileiro não aguenta mais ser enganado e a resposta foi dada nas urnas. “Não há mais espaço para a velha política adotada no país. O povo está cansado!”, afirmou.

Apesar de não sair candidato nestas eleições, o vereador Palhaço Soneca saiu vitorioso da campanha em 2018. “Com o meu apoio, elegemos governador, senador e deputado estadual e federal. O povo confiou em mim e nos meus candidatos, afinal é um grupo preocupado verdadeiramente com a classe menos favorecida. Por isso estamos seguindo adiante”, ponderou.

Soneca também falou do processo democrático nestas eleições. Disse que o candidato eleito pelo povo merece respeito, confiança e também cobrança. “O político precisa mostrar serviço. O eleitor cansou do discurso enfeitado antes e depois da campanha eleitoral. O povo quer resultado”, declarou.

Na manhã desta terça-feira, 30, o vereador e líder da oposição na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Cabo Amintas (PTB), celebrou a vitória de Jair Bolsonaro (PSL) para a presidência da república.

O parlamentar iniciou sua fala criticando o ex-governador Jackson Barreto por causa do vídeo viral onde o emedebista debochava do candidato derrotado ao governo de Sergipe, Valadares Filho (PSB).

“Aquele vídeo do ex-governador Jackson Barreto é o retrato da política baixa desse estado. Ainda mais num momento que o país passa por uma transformação, políticos daquele tipo, posturas daquele tipo, não cabem mais no Governo Federal que teremos”, reprovou Amintas.

O vereador ainda comemorou a vitória de Bolsonaro e reiterou sua satisfação com a quebra do ciclo petista no poder.

“Nós precisamos entender uma coisa: o choro é livre! Jair Bolsonaro é o presidente do Brasil! Esse país vai se transformar num lugar sério! Um país que foi comandado pelo PT durante anos, envolvido num mar de corrupção, vai mudar. Os corruptos do PT podem dar um pinote! Acabou a palhaçada! É o Brasil de Jair Bolsonaro! O Brasil que o povo quer! O Brasil da mudança!”, afirmou.

Além disso, Cabo Amintas criticou a postura do presidente da Casa Legislativa, Josenito Vitale (PSD) que tentou criar uma outra Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde. "Como é que ele quer fazer isso se nem assinaturas conseguiu? Sem falar que a CPI da Saúde, já iniciada, para nós, não foi dada por encerrada. É tanto que, apesar das articulações movidas no sentido contrário, já envolvemos o Ministério Público Estadual no caso", alertou.

O vereador Bigode do Santa Maria (MDB) ocupou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quarta-feira,31, para parabenizar os candidatos que disputaram uma vaga no último pleito eleitoral. Aproveitou também para destacar que na política uns ganham, outros perdem e o que tem que prevalecer é a democracia.

“Tem muito que melhorar no nosso estado e país, principalmente para a população mais pobre. Espero que os eleitos façam um bom mandato para todos nós”, clamou. Bigode completou ainda que alguns de seus candidatos não conseguiram êxito, mas, que mesmo assim deseja aos que venceram um bom mandato.

“Que o governador e o presidente eleito façam  pelo povo de Sergipe e pelo povo do Brasil, principalmente pelos mais carentes. principalmente o presidente que faça pelos menos favorecidos. Os ricos precisam e os pobres precisam muito mais’, finalizou.

Diante do pedido para o reajuste da tarifa do transporte público, solicitado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp), o vereador Elber Batalha (PSB) criticou a omissão da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) nesta questão do transporte público.

O Setransp solicita que a tarifa do transporte coletivo da capital seja reajustada e passe a valer R$ 4,44, baseado numa planilha de custos do sistema de transporte coletivo de Aracaju e região metropolitana. “A meu ver, uma planilha deficitária na composição dos custos, haja visto que lá consta que o pneu de um ônibus roda em média 30.000km, quando as informações que temos levam esses pneus a rodarem 100.000km. Por outro lado, as empresas questionam o aumento nas gratuidades, para justificar o pedido de aumento nas passagens.”, pontuou Elber questionando os pontos da planilha do sindicato.

Outra questão levantada pelo parlamentar é em relação a omissão da Prefeitura de Aracaju. “A PMA não traz uma construção clara, límpida e transparente deste debate, uma omissão também na instalação do Consórcio da Região Metropolitana, que foi criado pelo ex-prefeito João Alves e até hoje sequer foi instalado pela Prefeitura”, disse.

Elber lamentou que a Câmara de Vereadores também seja omissa neste processo, já que no ano passado, foi aprovado na CMA a emenda orgânica que retirou das atribuições da Casa em deliberar sobre a aprovação ou não do reajuste das tarifas do transporte público em Aracaju. “Fica a sociedade, os usuários e até as empresas entregues ao bel prazer e boa vontade, que quase nunca existe, do prefeito Edvaldo Nogueira, em discutir a matéria de forma ampla e transparente. Além disso, uma omissão histórica que é a ausência da licitação do transporte público em Aracaju. Promessa reiterada do prefeito em todas as suas candidaturas e não cumprida em nenhuma delas. Essa licitação traria regras claras de reajuste de tarifas e composição dos valores, gerando justiça para ambos os lados”, acredita o vereador.

Os empresários do transporte coletivo estão pleiteando um novo aumento na passagem de ônibus para R$ 4,44. Esse valor é considerado abusivo pela maioria dos vereadores de Aracaju; sendo que o vereador Jason Neto acredita que a solução para o setor é a desoneração nos impostos, que poderá provocar até uma redução na tarifa do transporte público.

Jason Neto fez uso da tribuna na sessão dessa quarta (31), para solicitar que a Câmara de Vereadores promova um amplo debate sobre o transporte coletivo. “Nós, infelizmente, temos a prática de discutirmos sobre o transporte público somente na reta final, quando existe a possibilidade de aumento da passagem ou mesmo por conta de alguma greve. O transporte coletivo é essencial e é necessário que essa Casa faça um grande debate, ouça todos os lados, e perguntemos o que pode ser feito para melhorar?”, discursou o vereador.

Para Jason Neto, a solução é a redução na carga tributária, que é muito alta. “Aqui em Aracaju, existe um imposto sobre tarifa de 4% enquanto que em muitas cidades que não possuem tal imposto. O ICMS aqui é de 9%, enquanto que em outros locais é de apenas 5%. Se houver a desoneração dessa carga tributária todos ganharão. Ao invés de estarmos discutindo aumento, estaremos fazendo discursos sobre a redução da passagem”, detalhou.

Qualidade no transporte

Jason afirmou que os empresários estão querendo um aumento abusivo na tarifa de ônibus e que já solicitou a apresentação da planilha de custos, para que possa ser analisada. “Também é preciso exigir a licitação do transporte coletivo. Não podemos permitir que o usuário do sistema sempre pague o ‘pato’. Precisamos discutirmos o porquê que o transporte está ruim, como melhorar os pontos; os terminais que precisam de reforma, os banheiros são impossíveis de serem usados”, disse o vereador.

“Não estamos aqui afirmando que os empresários são os culpados, não é isso. Pelo contrário, estamos falando de um serviço essencial, que também tem que ter contrapartida dos poderes públicos. O fechamento de uma empresa dessa significa desemprego de centenas de pessoas, redução na frota e piora na qualidade do serviço. Vamos convidar o Setransp, os empresários, a Prefeitura e usuários para uma discussão sobre o transporte público”, finalizou o vereador Jason Neto.

A bibliotecária gaúcha Cláudia Teresinha Stocker recebeu, na tarde da terça-feira, 30, na Câmara Municipal de Aracaju, o título de Cidadania Aracajuana. O Projeto de Decreto Legislativo que concedeu a honraria foi de autoria do vereador Iran Barbosa, do PT. Participaram da sessão, além de famiiliares e amigos da bibliotecária, os vereadores Lucas Aribé (PSB) e Kitty Lima (Rede).

“É com muita satisfação e alegria que concedemos esse título a Cláudia Stocker. Aracaju, com certeza, está com a sua galeria de cidadãos muito mais abrilhantada com a honrosa presença, agora, do seu nome”, afirmou o petista.

Para Iran, o trabalho que a bibliotecária desenvolve há mais de dez anos, de fomento à leitura entre as crianças e na defesa do fortalecimento do papel das bibliotecas na vida de uma cidade, já é reconhecido pelos aracajuanos e mais que justifica o título concedido à gaúcha, sendo ainda mais simbólico diante da conjuntura política e social em que vive o Brasil.

“Vivemos um momento muito duro da nossa história, em que muitos acham que os problemas se resolvem com armas. Queremos dizer que os livros são o caminho, e que as pessoas que cultivam junto às crianças o apego à leitura e aos livros merece todo o nosso respeito e admiração, porque cuidar das crianças, cuidar dos seres humanos com essa preocupação é essencial”, disse.

Ainda segundo Iran Barbosa, Cláudia Stocker recebe o título de cidadã aracajuana não só pelo trabalho que realiza na Biblioteca Púbica Infantil de Sergipe, mas como pesquisadora, escritora, contadora de história e como mulher. 

“E, neste momento crítico em que vivemos, passa a ter muito mais simbolismo entregar esse título a quem trabalha para incentivar o hábito da leitura, o cultivo às relações humanas e o aprofundamento do entendimento da realidade através dos livros. E Cláudia representa tudo isso”, destacou o parlamentar.

Idas e vindas

Natural da cidade de Viamão, no Rio Grande do Sul, e filha de militar, Cláudia Stocker desde cedo teve que conviver com as idas e vindas do pai. Com apenas dois anos de idade, teve que se mudar para Brasília, para onde seu pai foi convocado a servir. Na capital federal ficou até os 19 anos, onde completou o Segundo Grau, quando mais uma vez teve que se mudar com a família para a fronteira norte do Brasil, para a cidade de Tabatinga, no Amazonas, onde passou dois anos para, em seguida, aproveitando que estava noiva de um aracajuano e a pedido do pai, que queria encerrar sua carreira militar numa cidade mais tranquila, vir aportar em Aracaju, em julho de 1989.

A nova cidadã aracajuana conta que os primeiros contatos com os livros e com os contadores se deu na infância, através do pai, que todas as noites contava-lhe, sempre do seu jeito, estórias do folclore e da literatura infantil brasileiros. E cresceu assim, ouvindo estorinhas e replicando para as suas bonecas, nas brincadeiras de criança, imitando ser professora.

“No entanto, apesar de gostar muito de ler e de mergulhar nos livros, pondo a minha imaginação para viajar, finalizei os meus estudos sem saber muito bem o que queria. Só quando eu vim morar em Aracaju, e depois de divorciada, é que comecei a trabalhar e a buscar o que eu realmente queria. Foi quando ingressei no curso de Biblioteconomia, na Universidade Tiradentes, conheci esse universo maravilhoso das bibliotecas e fui cada vez mais me envolvendo nisso, a ponto de virar pesquisadora e escritora também”, conta.

Cláudia Stocker lembra que foi através da indicação da amiga e também bibliotecária Sônia Carvalho, que acompanhou a entrega do título, que recebeu o desafio de dirigir e transformar a então Biblioteca Infantil Aglaé Fontes de Alencar – hoje Biblioteca Pública Infantil de Sergipe – num espaço mais dinâmico de leitura, aprendizado e entretenimento para crianças, jovens e adolescentes. 

“E lá estou, há 12 anos, fazendo o meu trabalho, com a minha equipe, com vários projetos importantes colocados em prática e, creio, tem dado muito certo, porque já passaram cinco secretários de Cultura e continuamos lá, transformando aquele espaço, a cada dia, mesmo com todas as dificuldades. Por lá, nos últimos dez anos, passaram cerca de 60 mil crianças, nos vários projetos que colocamos em prática”, aponta a bibliotecária.

Aracajuana de coração

“Sempre gostei de Aracaju, desde que vinha passar as férias com o meu noivo, e sempre me identifiquei com a cidade. Tanto que viemos para não mais sair daqui, mesmo depois do falecimento do meu pai. Ficou a família toda no sul, e eu e a minha mãe aqui. E agora, com esse título, tudo se torna muito mais significativo para mim, porque hoje posso dizer que sou verdadeiramente uma cidadã aracajuana. Gaúcha de nascimento, brasiliense de criação e aracajuana de coração”, ressaltou a bibliotecária.

Para Cláudia, o título tem um valor mais elevado ainda por ter sido proposto por um professor e entusiasta das bibliotecas públicas. “Iran é uma pessoa a quem eu admiro muito, pela pessoa e parlamentar que é, e por sua sensibilidade à causa das bibliotecas. Então, isso é muito importante para mim, pela identidade que ele tem com a educação, que está atrelada à cultura dos livros e às bibliotecas. Fico muito mais feliz de estar recebendo essa honraria por iniciativa dele”, externou Cláudia Stocker.

Após o Sindicato das Empresas de Transporte e Passageiros de Aracaju (Setransp) apresentar a planilha de cálculo tarifário de custos do transporte, que já aponta o reajuste da passagem para R$4,44, o vereador Anderson de Tuca (PRTB) se posicionou, na Tribuna do Legislativo Municipal, contrário ao aumento.

De acordo com o parlamentar, os empresários só estão visando o lucro e, mais uma vez, os usuários devem ser penalizados com o aumento. “Os motoristas e cobradores não têm um local adequado para descansar, os terminais estão em situação caótica, os ônibus uma calamidade, e ainda querem exigir reajuste? Para onde vai ser revertido isso? Esse absurdo só existe aqui em Aracaju”, argumentou.

Na oportunidade, o vereador voltou a ressaltar a necessidade da licitação do transporte público para que as empresas forneçam um serviço com o mínimo de qualidade. “Há anos venho batendo nessa tecla e cobrando atenção especial para esse problema. A população merece um transporte público digno até porque paga caro, e isso, infelizmente, não vai mudar enquanto não houver a licitação”, concluiu.

Saiu nesta quarta-feira, 31, o resultado da 3ª edição do Concurso de Poesia Governador Marcelo Déda, realizado pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA), por meio da Assessoria de Serviço Social. Em 2018, os alunos da Rede Municipal de Ensino, que cursam o ensino fundamental, inscreveram 124 poesias dos mais variados temas.

Após 30 dias do período de avaliação das produções poéticas feita pela Comissão Julgadora da Casa Legislativa, o público pôde conhecer os três estudantes que se destacaram neste concurso. O 1º e 2º lugares ficaram para os estudantes da EMEF José Conrado de Araújo, e o 3ª uma aluna da EMEF Prof. Núbia Marques.

Como forma de estimular o gosto da leitura e a habilidade literária entre os estudantes da Rede Municipal, a CMA concederá como prêmio para o 1º colocado um Notebook e para o 2º e 3º colocados um tablet. Os demais participantes ganharão o certificado de participação. Entre os temas mais recorrentes estavam Amor, Qualidade de Vida, Educação e Natureza.

Resultado

1º Lugar: Camylle Vitória Santos Campos

Título da obra: O Amor

Escola: EMEF José Conrado de Araújo

Orientador: Andrezza Christina Lobão Menezes

2º Lugar: Rafael Soares Santos

Título da obra: Amor às palavras

Escola: EMEF José Conrado de Araújo

Orientador: Sílvia Souza Santos

3º Lugar: Gabrielly de Jesus Maciel

Título da obra: A Natureza

Escola: EMEF Prof. Núbia Marques

Orientador: Lídia de Oliveira L. Nunes

Na data em que se comemora o Dia da Sergipanidade, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), durante o Pequeno Expediente, com o intuito de parabenizar a população sergipana e salientar sua satisfação em morar no Estado de Sergipe. “Tenho muito orgulho de ser sergipano e de poder aproveitar todas as riquezas que o nosso Estado produz, sejam naturais ou culturais. Fica aqui os meus sinceros parabéns a todos Sergipe!”, disse.

Durante o discurso o vereador ressaltou ainda o trabalho que tem sido realizado pela Fundat, com grande número de ofertas de emprego e cursos para a população.

Por fim, Thiaguinho aproveitou o momento para convidar a população e os demais vereadores da casa a participar da apresentação do balancete financeiro do segundo quadrimestre da Prefeitura de Aracaju deste ano, que acontecerá na tarde desta quarta-feira, às 14h, na Câmara de Vereadores. “Enquanto presidente da Comissão de Finanças, sempre ressalto a importância de acompanhar este balancete. É com ele que podemos saber as reais condições financeiras da nossa cidade e claro, discutir os números nesta tarde de apresentação com a presença do secretário Jeferson Passos”, acentuou.

O vereador Elber Batalha (PSB) fez um discurso na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta quarta-feira, 18.10, para lembrar e enaltecer o Dia da Sergipanidade, comemorado hoje.

O parlamentar lembrou que este dia foi criado pelo saudoso governador Marcelo Déda, corrigindo o erro histórico de não termos um dia para refletirmos sobre a nossa sergipanidade. “Existiam duas datas de comemoração à independência de Sergipe. Mas, sabiamente, Marcelo Déda à época criou esta data tão importante para nós sergipanos”, lembrou.

Elber também fez reflexões sobre o sentimento de sergipanidade. “Esperamos que neste dia as pessoas fiquem mais empoderadas de sentimento e pertencimento ao nosso estado, da nossa cultura, musicalidade e história. Nosso povo está tão sofrido, com índices nunca imaginados antes, como estado mais violento do Brasil, como um dos piores IDH’s do Nordeste, uma das piores notas do IDEB. Nosso povo precisa resgatar sua história, seu orgulho e auto-estima. Sergipe tem valores, patrimônios culturais e econômicos, porém vivemos um momento de sucateamento de nossos patrimônios. Espero que nosso povo possa, o mais breve possível, voltar a ter orgulho de ser Sergipano. Viva nosso Sergipe, viva a Sergipanidade”, finalizou. 

Dia da Sergipanidade

Apesar de historicamente a data se confundir com o 8 de julho de 1820 (data da Carta Régia que desanexou o território sergipano da Bahia), foi no dia 24 de outubro de 1824 que o documento chegou a Sergipe e só assim a sociedade sergipana pode comemorar, de fato, a independência de sua província.

No ano 2000, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa alterou o artigo 47 da Constituição estadual em que era estabelecido que a emancipação política do Estado fosse comemorada duas vezes ao ano: 8 de julho e 24 de outubro. Através da emenda constitucional, apenas o 8 de julho ficou como data oficial de celebração. A decisão vigorou, pois a AL concluiu que a data que deveria permanecer seria o dia em que D. João VI assinou o decreto de emancipação.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vem realizando diversas ações este mês, como parte da Semana de Prevenção ao Câncer de Boca, campanha que acontece todo mês de outubro, em cumprimento a Lei Municipal 3.764, de autoria do vereador Dr. Gonzaga (MDB).

Um dos pontos positivos da programação foi a palestra realizada para o grupo do Programa de Controle do Tabagismo, do Centro de Especialidades Médicas de Aracaju (Cemar) Augusto Franco. Segundo a referência técnica (RT) do Programa Municipal de Saúde Bucal da SMS, Iucema Santana, o tabagismo é um fator de risco, e se for associado ao consumo de álcool esse risco aumenta ainda mais. “Além de o fumante aspirar a fumaça que vai para o pulmão e causar o câncer, o hábito de fumar também traumatiza os lábios e pode provocar o câncer de boca. Por isso é importante alertar as pessoas que estão predispostas a deixar de fumar para fazer o autoexame e se detectar alguma anormalidade fazer imediatamente a biópsia, pois quanto mais rápido for feito o diagnóstico, maiores são as possibilidades de cura”, informou.

Dr. Gonzaga disse que a ação de prevenção é realizada durante todo o ano, mas a intensificação é realizada na Semana de Prevenção do Câncer. “O câncer de boca pode afetar os lábios e o interior da cavidade oral. O Brasil é o terceiro país com mais casos de câncer bucal do mundo, ficando atrás somente da Índia e da antiga Tchecoslováquia. São números alarmantes que precisam de atenção especial”, alertou o parlamentar.

O parlamentar explica que vários fatores de risco potencializam o desenvolvimento da doença, mas o tabagismo é o primeiro da lista. A maioria dos pacientes portadores desse tipo de tumor é tabagista. “O hábito de mascar tabaco aumenta, e muito, a possibilidade de desenvolvimento do câncer bucal, como também a falta de higiene bucal, a alimentação pobre em vitaminas e minerais, e a exposição excessiva ao sol”, informou o vereador, que também é médico.

Dr. Gonzaga lembra, ainda, que o objetivo do programa é conscientizar e orientar a população aracajuana sobre os perigos da doença. “A informação é o primeiro passo para que as pessoas conheçam os modos de prevenção e de diagnóstico precoce, que aumentam as chances de cura”, comentou, parabenizando a Prefeitura Municipal de Aracaju pelo trabalho realizado todos os anos em prol dessa causa.