Vereadores participam de regulamentação da política de resíduos da construção civil em Aracaju

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD) e os vereadores, Dr. Gonzaga (MDB), Vinícius Porto (DEM) e Fábio Meirelles (PPS), participaram do Ato de encaminhamento ao Poder Legislativo do projeto que altera a Lei n° 4. 422/2013, que dispõe sobre a publicidade ao ar livre, e da solenidade de assinatura do Decreto que regulamenta a política de resíduos da construção civil em Aracaju. O evento aconteceu nesta quarta-feira, 12, no auditório do Centro Administrativo Aloísio Campos.

De acordo presidente da CMA, Nitinho o planejamento das cidades exige grandes investimentos nas políticas para prestação de serviços públicos de saneamento básico, fundamentais para promover um meio ambiente mais saudável e com menores riscos à saúde de seus habitantes. “Planejar é preparar o futuro que se quer, na forma que se quer e no tempo necessário”.

Para o líder do prefeito na CMA, o vereador Vinícius Porto, o Decreto busca melhorar cada vez mais a vida do cidadão aracajuano. "Ele prevê a necessidade de proteção e preservação do meio ambiente natural e construído, com uma justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes da urbanização, exigindo que os municípios adotem políticas setoriais articuladas e sintonizadas com o seu Plano Diretor. Uma dessas políticas setoriais, que pode ser destacada, é a que trata da gestão dos resíduos sólidos".

O vereador Fábio Meireles parabenizou o prefeito pelos projetos que irá melhorar cada vez mais os espaços públicos e a vida do aracajuano.  “Desde o início da gestão do prefeito Edvaldo Nogueira, ações de conscientização ambiental vêm sendo colocadas em prática para proporcionar uma melhor qualidade de vida ao cidadão aracajuano. Dos 220 pontos viciados, 30 já foram modificados”.

Segundo o prefeito da capital, o projeto foi moldado a partir da atual realidade com relação à publicidade ao ar livre, elaborado por uma equipe multidisciplinar composta de servidores da Emsurb. “O PL tem o objetivo de coibir a poluição visual que degrada os centros urbanos pela não coerência com a fachada das edificações, pela falta de harmonia de engenhos publicitários e suas propagandas, que concorrem pela atenção do espectador, ocasionando poluição visual”, diz Edvaldo Nogueira.

“A aprovação do PL garantirá também a inserção de dispositivos legais voltados para a inclusão social, mormente em relação aos pequenos negócios, para os quais se buscou a dispensa de licença de anúncios publicitários, porém exigida a prévia fiscalização da Emsurb’, ressalta o prefeito.

Sobre a assinatura do Decreto que regulamenta a política de resíduos da construção civil em Aracaju, Edvaldo foi enfático em informar que o decreto estabelece as diretrizes para implantação da rede de pontos de entrega para pequenos volumes, inclusive o primeiro ecoponto já foi instalado no bairro Industrial. “O documento também trata das normas para implantação dos locais para a recepção de grandes volumes e operados por particulares ou órgão público”, complementou o prefeito.