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Na manhã desta quarta-feira, 10, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram cinco proposituras, durante a Ordem do Dia, sendo um Projeto de Lei (PL), dois Requerimentos e duas Moções.

O único Projeto de Lei apresentado foi o de nº 9/2021, de autoria da Professora Ângela Melo (PT), institui o ano de 2021 como o “Ano Educacional Paulo Freire”, em comemoração ao seu centenário de nascimento. Por tramitar em regime de urgência, a propositura chegou ao Plenário com os pareceres das comissões pendentes.

Em Plenário, o PL foi aprovado nas Comissões de Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte, e logo após apreciado e aprovado em 1ª votação com 16 votos sim e seis não.

A autora do projeto defendeu a propositura lendo uma frase do autor Paulo Freire. “O que trazemos aqui é para que possamos instituir no aniversário de Aracaju o ano institucional Paulo Freire. Ele é ser humano que prega, através das palavras, o amor, a afetividade e é nesse sentido que pedimos aos senhores e senhoras que aprovem este ano institucional, independente de ideologia, pois no mundo ele está sendo reverenciado. Paulo Freire não é só o cientista social da educação, mas da saúde, da comunicação”, disse.

O Requerimento nº 96/2021, de autoria do Professor Bittencourt (PCdoB), que requer urgência para votação do Projeto de Lei nº 33/2021, de autoria do Poder Executivo, que prevê a inserção de Aracaju no Consórcio Público Nacional, foi aprovado em votação única.

As Moções nº 3/2021 e 6/2021 foram direcionadas à delegada Georlize Teles e aos desembargadores Edson Ulisses e Ana Lúcia Freire, respectivamente.

O vereador da capital, Sgt. Byron Estrelas do Mar (Republicanos) votou, nesta quarta-feira, 10, durante 8ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), favorável ao Projeto de Lei nº33 de 2021, que tem como objetivo ratificar o protocolo de intenções firmado entre a Prefeitura de Aracaju e outros Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Após a aprovação, o parlamentar comemorou a aprovação do PL e elogiou a agilidade da Prefeitura e da CMA ao articular a propositura e colocar em votação em caráter de urgência. “Essa aprovação deve ser celebrada, tendo em vista as dificuldades enfrentadas pela população que tanto espera a chegada dessa vacina. Estão de parabéns a Prefeitura de Aracaju, a vanguarda de prefeitos que se uniram e o presidente desta Casa por acatar a urgência desse projeto, que é sinônimo de preocupação com a vida e com a saúde dos aracajuanos e aracajuanas. Parabéns a todos. Que Deus nos abençoe”, disse o sargento.

Byron, que também é Segundo Secretário da Mesa Diretora, aproveitou para parabenizar os colegas vereadores, destacando os votos favoráveis dos vereadores da oposição. “Em especial a oposição que não pensaram duas vezes em votar no projeto com essa envergadura e, principalmente, pela preocupação com o Consórcio. É importante que estejamos juntos para que o objetivo seja cumprido”, reforçou.

Ainda na manhã desta quarta-feira, 10, os vereadores do Poder Legislativo Municipal abriram cinco Sessões Extraordinárias para apreciação dos Projetos de Lei nº 33/2021 e 31/2021, encaminhados pelo Poder Executivo Municipal. O Primeiro trata sobre a inclusão de Aracaju no Consórcio Público Nacional para a aquisição de vacinas contra o coronavírus, o segundo trata sobre a transformação de atuais povoados da Zona de Expansão em bairros de Aracaju.

Consórcio Nacional

O Projeto de Lei nº 33/2021, de autoria do Poder Executivo, foi debatido e aprovado durante as 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Sessão Extraordinárias, em 1ª, 2ª, 3ª votação e Redação Final. A propositura ratifica o protocolo de intenções firmado entre o município de Aracaju e outros municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde

O líder da situação, Professor Bittencourt (PCdoB), defendeu a aprovação e afirmou que o consórcio trará esperanças não só ao povo aracajuano como a milhares de brasileiros. “É com muita alegria e com muita esperança que venho defender esse projeto trazido à nossa Casa. Trata-se de um consórcio de mais de mil cidades, com um total de 25 milhões de brasileiros que serão afetados diretamente com a aquisição de vacinas. O STF flexibilizou a participação dos municípios em um consórcio para adquirir vacinas diante da danosa pandemia que enfrentamos. A realização desse consórcio é fundamental, pois possibilita que esses 1703 municípios possam vacinar seus cidadãos. E quais são os recursos? podem ser advindos do município, da União, de emendas parlamentares e outros. Eu acho que essa é a grande aspiração de todos aracajuanos, que é a vacinação”.

A líder da oposição, Emília Corrêa (Patriota), afirmou que votaria favorável. “Todos nós temos o maior interesse em votar e aprovar esse projeto. O que me preocupa é: o prazo ficou indeterminado, ou seja, não sabemos até quando irá o consórcio; não há também uma previsão de gastos; e outro ponto é que o consórcio terá um projeto com um mandato inicial de dois anos. Quanto ao mérito, a urgência, acredito que estamos até atrasados, que isso deveria ter sido feito antes. Vou votar favorável e acredito que todos aqui irão votar favoravelmente, mas temos que nos ater a essas preocupações”.

O presidente da Casa, Nitinho (PSD), elogiou a união de todos os vereadores para a aprovação do projeto. “Parabéns a todos! Em casos como este, não tem situação e oposição, o que tem é povo aracajuano e nós temos que fazer o máximo. Essa pandemia tirou o emprego de muita gente e é difícil ver essa situação. O que eu percebo é que as pessoas estão com projetos no âmbito mais pessoal do que no coletivo e precisamos lembrar do próximo, é importante que possamos refletir sobre isso, sobre o momento que estamos passando. Gostaria de parabenizar a todos os prefeitos do Brasil principalmente o prefeito Edvaldo Nogueira que vem fazendo o seu máximo, também parabenizar a secretária Municipal da Saúde que vem desempenhando um brilhante papel a frente da pasta. Nosso país sempre foi o primeiro em vacinação e hoje estamos com um índice baixíssimo, mas tenho certeza que voltaremos a ser referência em vacinação”.

O projeto de Lei foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Poder Executivo Municipal.

Entenda o Consórcio:
O Consórcio Público é uma iniciativa da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que realizou reunião no último dia 1º de março, contando com a participação de 1.703 cidades, que somadas atingem uma população de 125 milhões de brasileiros, cerca de 60% do total de habitantes do país. O consórcio trata-se de um instrumento legal, amparado pela Lei Federal 11.107/2005.

Zona de Expansão de Aracaju

A 8ª Sessão Extraordinária também foi direcionada para apreciação e aprovação do Requerimento nº 98/2021, de autoria do Professor Bittencourt (PCdoB). O Requerimento pedia urgência na aprovação do Projeto de Lei nº 31/2021, de autoria do Poder Executivo, que prevê a criação de bairros na Zona de Expansão de Aracaju.

Após a aprovação do Requerimento, o Projeto de Lei nº 31/2021 foi aprovado em 1ª, 2ª, 3ª votação e Redação Final, com 17 votos sim; cinco não; e uma abstenção, durante as 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Sessões Extraordinárias. A propositura delimita e cria no município de Aracaju os Bairros Robalo, São José dos Náufragos, Areia Branca, Gameleira, Matapoã e Mosqueiro.

Emília Corrêa, líder da oposição, demonstrou preocupação com o projeto. “Esse é um assunto muito importante para ser discutido em um momento inadequado. Estamos colocando o carro na frente dos bois, sem trazer o Plano Diretor. A gente fica preocupado, pois quem sabe do lugar é quem mora no lugar. Nós teríamos que ter Audiência Pública para discutir isso. A quem interessa essa pressa toda? Fico muito triste com isso”, disse.

Professor Bittencourt, líder da situação, explicou que o projeto possibilitará a chegada de recursos e trará dignidade aos moradores. “Virá creche sim, virá saneamento sim, haverá um conjunto enorme de ações e isso só poderá ser feito a partir de recursos e esses recursos serão direcionados a regiões delimitadas. Tenho escutado pessoas da área elogiando o projeto, agradecendo. Isso é dar dignidade às pessoas, dar alternativas e tratar das demandas que essas pessoas tanto cobram, de maneira justa, do poder público”.

O presidente da Casa, Nitinho, afirmou que a aprovação deste projeto é um marco na vida de todos. “Nós estamos aqui tratando da infraestrutura da região e, hoje o prefeito Edvaldo Nogueira está tendo essa sensibilidade em olhar para a localidade que corresponde a 40% de Aracaju. Hoje vocês terão oportunidade de assinar um projeto como esse, vocês ficarão na história. Lá será construído canal, tratamento de esgoto, lagoa de estabilização da água, a estrutura do bairro e em nenhum momento a prefeitura está agredindo o meio-ambiente”.

Na tarde desta terça-feira, 9 de março, os vereadores Ricardo Vasconcelos (REDE – Aracaju) e Marcos Lazaro (PT – São Cristóvão) tiveram reunião com a diretoria do SINDISAN (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe) que representa os funcionários da DESO (Companhia de Saneamento de Sergipe).

Na ocasião os parlamentares, que são funcionários efetivos da empresa, apresentaram seus feitos no início da legislatura e colocaram seus mandatos a disposição tanto do sindicato quanto dos funcionários da empresa para defender a excelência nas atividades do serviço público, bem como na defesa dos direitos trabalhistas dos funcionários da empresa.

“Nosso mandato está à disposição desta diretoria e dos funcionários da empresa. Precisamos defender a excelência no serviço público e que nenhum empregado da DESO tenha os seus direitos atacados. A DESO é para Sergipe o que a Petrobrás é para o Brasil. Ela é uma empresa que tem a sensibilidade às causas sociais e é superavitária, gerando um dinheiro importante para ser reinvestido em benefício da nossa população”, afirmou Ricardo Vasconcelos.

Durante a Sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta quarta-feira (10), os parlamentares votaram um Projeto de Lei de autoria do poder executivo municipal autorizando que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) faça parte do consórcio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para a compra de vacinas contra a Covid-19.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) defende a compra de mais vacinas e torce pela imunização da sociedade. “Votei a favor do projeto por entender a importância de se adquirir mais doses da vacina visando aumentar a quantidade de pessoas imunizadas em Aracaju”.

A única ressalva feita pelo parlamentar foi para que a prefeitura tenha atenção quando fechar os contratos para adquirir as vacinas. “A gente só pede transparência e zelo com o dinheiro público, para que não aconteça o mesmo que com o governo de Sergipe quando participou do Consórcio Nordeste para adquirir respiradores, pagou milhões de reais e até o momento não recebeu os equipamentos nem o dinheiro de volta”, lembrou.

Aprovado nesta quarta-feira, 10, durante a Sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o Projeto de Lei 33/2021 que ratifica o protocolo de intenções firmado entre o município de Aracaju e outros municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Até o momento, 1.703 municípios brasileiros manifestaram interesse de adesão ao consórcio. Para o líder da bancada da situação na Câmara, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB), o consórcio é fundamental.

“A realização desse consórcio é fundamental, porque ele possibilita que esses municípios possam fazer a gestão para a compra de vacina. O projeto que está sendo apresentado foi um projeto construído pela frente nacional de prefeitos. Todas essas 1.703 cidades estão aprovando esse projeto esta semana. Esse é um projeto igual em todas as 1.703 cidades”, pontuou o parlamentar.

O consórcio abrange mais de 125 milhões de pessoas e vem contribuir para agilizar a imunização da população. Vale destacar que os recursos para a compra dos itens indispensáveis podem vir de recursos municipais, repasses de verbas federais, inclusive decorrentes de emendas parlamentares, doações e convênios advindos de fontes nacionais e internacionais.

“É um universo que envolve aproximadamente 125 milhões de pessoas. Esse consórcio viabiliza otimizar todo o processo de aquisição dessa vacina. Na minha avaliação, é o projeto mais importante que essa legislatura está cuidando até então, pois possibilita a compra de vacinas para a população de Aracaju. Esse consórcio é uma resposta ao fato de que, infelizmente, o governo federal não está cumprindo o plano nacional de imunização. Portanto, é um projeto ao que há de mais valioso, a vida da população”.

Nesta semana, o vereador Soneca (PSD) voltou a parabenizar a Prefeitura de Aracaju pela forma que tem conduzido o Plano de Imunização Municipal. “Infelizmente não temos vacina para todo mundo, mas gostaria de elogiar o prefeito Edvaldo, a secretária de Saúde Waneska Barboza e todos os profissionais de saúde que participam desse momento histórico no país”, declarou.

Segundo Soneca, a vacinação em Aracaju é transparente e tem sido feita com competência. O vereador também destacou o projeto que permite a adesão de Aracaju ao consórcio nacional para aquisição de vacinas contra a covid-19. “Já disse ao prefeito que sou favorável a esta medida, pois infelizmente não podemos esperar a ação do governo federal”, afirmou.

Para soneca, é preciso dar um basta nessa doença, e somente a vacina é capaz de conter o vírus. De acordo com o prefeito, o objetivo é somar esforços para que o país possa comprar mais vacinas. “Não é disputa com o governo federal, nem tem a intenção de criar problemas. O que queremos é vacinar a população o mais rápido possível", destacou.

A vereadora Sheyla Galba (Cidadania) votou favorável ao Projeto de Lei N° 33/2021, de autoria do Executivo Municipal, QUE ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Município de Aracaju e outros municípios brasileiros, por meio de um Consórcio, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do coronavírus, bem como medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Com a aprovação, a Prefeitura está autorizada a adquirir doses imunizantes com recursos próprios.

Ao justificar seu posicionamento, a parlamentar apresentou dados sobre a vacinação em Sergipe, especialmente na capital. "Temos uma média de 570 mil habitantes em Aracaju e, até o momento, foram vacinadas 32.443 pessoas. Estes números mostram que o processo de vacinação está um pouco lento", detalhou.

Para a vereadora, o consórcio vai agregar e possibilitará que a vacinação seja ampliada. "Teremos mais pessoas imunizadas. Enquanto oposição a gente assina embaixo este consórcio, mas queremos que tudo ocorra de forma transparente e planejada. Meu voto é sim pela vacina, pela vida e por amor ao próximo", enfatizou.

Sheyla Galba reforçou o pedido para que os pacientes oncológicos sejam priorizados na vacinação. "São pessoas com baixa imunidade, principalmente os que estão em tratamento de quimioterapia e radioterapia", salientou.

Vereador Sávio: “politizar menos e agir mais”, ao votar favorável pelo consórcio de vacinas

Na manhã desta quarta-feira, 10, o vereador Sávio Neto de Vardo (PSC) votou e defendeu um importante Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo que viabiliza a chegada de mais vacinas para Aracaju. Se trata do PL 33/2021, que insere a capital sergipana no consórcio nacional de vacinas, composto por mais de 1700 municípios.

Sávio destacou que a atitude da gestão municipal se dá pela necessidade urgente de conter a pandemia na cidade, que já chegou a mais de 79.000 aracajuanos. “Nós hoje votamos a favor da vida do nosso povo, o qual representamos nesta Casa. Precisamos apoiar e compreender que esse projeto prioriza, acima de tudo, a esperança de todo um país pelo fim da pandemia, que são as vacinas. O prefeito está de parabéns por buscar a inclusão da nossa cidade neste consórcio”, afirmou.

Encabeçado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o consórcio busca desburocratizar todo o processo de compra da vacina que, até então, está sob a responsabilidade do Ministério da Saúde. Hoje, com 1.703 cidades tendo aderido, o consórcio representa mais de 125 milhões de brasileiros.

“Vemos uma politização generalizada nesta questão da vacina. Quem é o pai da criança ou quem vai mandar mais vacina, enfim. Enquanto isso, o povo é quem está padecendo. Só nas últimas 24 horas, mais de 1.972 pessoas morreram vítimas da covid-19, mais um recorde da pandemia. Precisamos, então, politizar menos e agir mais pelo bem do povo brasileiro, sergipano e, em especial, o povo de Aracaju, que é beneficiado com o consórcio neste momento”, destacou o parlamentar.

Vale ressaltar que, segundo o consórcio, a compra dos imunizantes não será de forma imediata. Mas é uma forma de ter segurança jurídica no caso de o Plano Nacional de Imunização do governo federal não dar conta de suprir toda a população. Nesse caso, os prefeitos já teriam alternativa para aquisição das vacinas.

Na manhã desta quarta-feira, 10, a vereadora Linda Brasil (PSOL) parabenizou a vereadora Ângela Melo (PT), pela proposta do PL Nº 9/2021, que institui o ano de 2021 como o “Ano Educacional Paulo Freire”. A parlamentar reforçou a importância da homenagem à memória desse grande educador, Patrono da Educação Brasileira e referência em diversos países.

A vereadora falou da importância de uma educação que desperta o senso crítico e que nunca foi contra a família. Ressaltou que suas obras são fortes e ecoam, em mentes e corações, por dar voz aos(às) educandos(as) e às pessoas que são oprimidas. Como educadora, acrescenta a importância do legado deixado pelo educador, desde questões ligadas à educação de jovens e adultos (EJA), na alfabetização de pessoas ao redor do mundo e que permitiu que diversas pessoas que passaram por processos de exclusão e invisibilidade e antes não eram alfabetizadas, pudessem ter essa possibilidade.

“Ao propor uma pedagogia que inclua esses(as) excluídos(as), através da educação de jovens e adultos, foi possível transformar essa realidade, principalmente para aqueles(as) que acreditam em uma educação libertadora, transformadora e não uma educação que nos coloque em caixinhas, que nos aprisionam”, destacou.

Linda ressalta que é preciso ter cuidado com discursos que pregam inverdades, como é o caso das fake news sobre o desenvolvimento de uma “ideologia de gênero”, nas escolas, e a associação destas mentiras a Paulo Freire. “Isso não existe! As suas obras nos trazem estímulos a discussões importantes para que todas as pessoas possam crescer respeitando a diversidade, levando suas vivências e, a partir dessas partilhas, contribuir para diminuir o sofrimento de segmentos mais subalternizados.

Na ocasião, a vereadora lembra de sua trajetória enquanto estudante. “Eu fico feliz com essa proposta, lembro que vim estudar aqui aos 11 anos de idade, e a escola levava o nome de um ditador, que era Castelo Branco. Hoje, chama-se Escola de 1º e 2º graus Paulo Freire. Ele representa tudo isso: uma nova forma de pensar a educação, uma educação inclusiva e libertadora e que, apesar de algumas pessoas usarem o nome de Deus e da tradicional família brasileira para desmistificar a importância do trabalho de Paulo Freire para o Brasil e para o mundo, por mais que algumas pessoas distorçam sua memória, a gente vai seguir em frente, e suas obras vão perpetuar por anos e anos”, afirmou.

Deixando explícito ser favorável ao desenvolvimento da Zona de Expansão, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) votou contra o Projeto de Lei, enviado pela Prefeitura de Aracaju, que transforma em bairros os povoados Robalo, São José dos Náufragos, Mosqueiro, Areia Branca, Gameleira e Matapuã.

Na justificativa de seu voto, a parlamentar petista ressaltou que não é contra a criação de novos bairros em Aracaju, mas que fazer isso “sem qualquer planejamento, sem Plano Diretor e sem participação popular é empurrar os problemas urbanísticos da cidade com a barriga”.

 Ângela criticou também os argumentos de que a transformação dos povoados em bairros é necessária para os investimentos públicos na região. “Povoado não pode ter obra da Prefeitura? Povoado não pode ter infraestrutura? Não pode ter saneamento básico? Por que essa visão preconceituosa com os povoados?”, questionou.

O posicionamento da vereadora tem sustentação em estudos e análises de técnicos em planejamento urbano e direito à cidade. Em artigo escrito esta semana, José Firmo dos Santos, especialista em gestão urbana e planejamento municipal pela UFS, apresentou posicionamento semelhante à vereadora. “Aracaju passou por experiências recentes nesse sentido. A cidade criou os bairros Dom Luciano, desmembrando área do bairro Cidade Nova, e o bairro Aruana, desmembrando área da Zona de Expansão. Um dos argumentos usados pelos apressados defensores da criação dos novos bairros foi que isso facilitaria a chegada de novas obras nos novos bairros. Pura ilusão. Nada foi feito naquelas localidades por ter sido transformadas em novos bairros em Aracaju”, disse.

Para a Professora Ângela Melo, o que se anuncia com a criação dos novos bairros é “a possibilidade de avanço da especulação imobiliária na região, que vai prejudicar especialmente as famílias empobrecidas que vivem ali e vão sofrer pressões inclusive para vender os seus terrenos”.

Por esses motivos, a parlamentar defende que a Prefeitura envie com celeridade o projeto do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano para a discussão e apreciação da Câmara. “É com o Plano Diretor que teremos condições de debater o presente e projetar o futuro de nossa cidade como um todo e não pensando apenas algumas partes de Aracaju”, acredita.

Com 13 votos favoráveis, a vereadora Emília Corrêa (Patriota) foi escolhida, entre as vereadores (as) para assumir a presidência da Procuradoria da Mulher. A votação ocorreu durante a 14ª Sessão Ordinária do Legislativo Municipal.

 “Estou muito feliz. Presidir a Procuradoria da Mulher na CMA é uma honra e grande responsabilidade. A gente teve a iniciativa, viu nascer e, agora, com fé em Deus vamos para a próxima fase: a materialização”, declarou.

Para a líder da oposição, que também foi autora do Projeto de Resolução 4/2020 que previa a criação do órgão, a Procuradoria será mais uma ferramenta para as mulheres, através de um trabalho feito a quatro mãos. “Sem dúvidas, será uma experiência nova para todas nós. Começou a ganhar corpo, com a sua composição, só falta, mesmo a efetivação”, afirmou. 

Emília também ressaltou que, embora o órgão seja de âmbito municipal, não terá ligação com nenhum outro da CMA. “A Câmara vai disponibilizar o suporte técnico, garantindo a estrutura mínima para funcionar. Assim consta na resolução, mas será desvinculado de qualquer outro órgão da Casa. Eu e as demais vereadoras iremos trabalhar a quatro mãos para que seja devidamente instalada e aberta para todas as aracajuanas que necessitarem de amparo”, concluiu.

Durante o Pequeno Expediente na sessão desta quinta-feira, 11, o vereador Fábio Meireles (PSC) garantiu que o município de Aracaju tem oxigênio suficiente para suprir as necessidades da população que necessita desse insumo para tratamento da Covid-19. “Houve críticas vinda da oposição que não há oxigênio suficiente, fui verificar, fiscalizei pessoalmente e além disso, com a Secretaria Municipal de Saúde e essa informação não é verdade”, afirmou.

Ainda de acordo com informações passadas pela Secretaria de Saúde por Fábio Meireles, há a troca do oxigênio de três a quatro vezes por semana. “Portanto, não há o desabastecimento, não irá faltar oxigênio de jeito nenhum”, disse. Apesar disso, Fábio Meireles observou que pelo SUS ser “porta aberta”, Aracaju está ficando sobrecarregada por causa de pacientes vindos de municípios vizinhos como São Cristóvão, Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro. “Em momento nenhum o prefeito Edvaldo Nogueira reclamou dessa situação, mas cada município tem que fazer a sua parte também”, opinou.

O discurso de Fábio Meireles foi também para elogiar o consenso dos vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na aprovação do Projeto de Lei que inclui Aracaju no Consórcio Nacional para a compra de vacinas contra a Covid-19.

O crescente avanço de casos de Covid-19 no Estado, fez o vereador Paquito de Todos (Solidariedade) discursar na sessão dessa quinta-feira,11. “Infelizmente hoje em dia não podemos planejar o amanhã, porque não sabemos se irá existir o amanhã”, lamentou.

Sobre o assunto, Paquito tratou sobre o último decreto estadual no qual limita o funcionamento de estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes e setor de eventos por dois finais de semana. “Essa decisão me preocupa muito, porque o vírus mata, mas o desemprego e a fome também”, opinou. Para o vereador, a suspensão dessas atividades consideradas não essenciais tem provocado falência de empresas, desemprego e desespero de muitas famílias.

De acordo com o vereador, algo precisa ser feito pelo Poder Público. “O governo precisa tomar medidas cada vez mais cautelosas, porque suspende as coisas no fim de semana e durante a semana há filas enormes na Caixa Econômica, Casas Lotéricas e no restaurante Padre Pedro, por exemplo”, disse citando casos de aglomeração. Paquito afirmou ainda que o cidadão não pode ficar em casa porque pode ficar sem ter o que comer no fim do dia. “O governo precisa ajudar de alguma forma pequenos estabelecimentos”, finalizou.

A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) encaminhou para a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o Projeto de Lei que delimita e cria no município os bairros: Robalo, São José dos Náufragos, Areia Branca, Gameleira, Matapoã e Mosqueiro. O projeto foi apreciado em regime de urgência pela Casa nesta quarta-feira (10) e aprovado pelos vereadores.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) não concordou com a urgência pela votação do projeto e pediu mais tempo para aprofundar a discussão. “A única urgência e prioridade no momento é discutir as vidas, é focar na vacinação e na saúde das pessoas. Isso tem sido dito várias vezes aqui nesta Casa. Não entendo o porquê de tanta urgência para somente mudar o nome dos bairros”, questionou.

O argumento da gestão e dos vereadores que compõem a base aliada é que a alteração objetiva levar desenvolvimento para as localidades. Porém, não constam informações no projeto sobre quais investimentos serão realizados nos locais, além da demarcação territorial.

“Sou a favor da criação dos bairros, mas precisa de mais discussão e da participação da população, os moradores da região querem ser ouvidos. Não discutimos sobre o mérito do projeto, mas sobre as melhorias necessárias que não constam nele. Não temos informação de quando a prefeitura pretende investir lá. Aliás, por que não investe agora? Quero saber se mudar o nome do bairro já vai levar também as ações urgentes como mais transporte público para região, postos de saúde, creche, calçamento que a comunidade precisa”, perguntou o vereador Ricardo Marques.

Na sessão da última quarta-feira, 10, a vereadora Linda Brasil (PSOL), se pronunciou a respeito dos Projetos de Lei enviados pela prefeitura. O primeiro, foi o Projeto de Lei Nº33/2021 que versa sobre a inclusão do município de Aracaju no Consórcio Público Nacional para a aquisição de vacinas contra a Covid-19.
A parlamentar fez importantes questionamentos sobre o processo e planejamento do consórcio: se já ocorreu um diálogo com o fabricante? qual o valor que a Prefeitura pretende destinar para a compra das vacinas? a quantidade de doses que pretende adquirir? bem como se existe uma estimativa para a chegada delas, para não criar falsas expectativas na população.
No momento, parabenizou a prefeitura pela iniciativa, e ao vereador professor Bittencourt (PcdoB), líder do prefeito, pela defesa e apresentação do requerimento de urgência e sobre a fala que fez a respeito da importância do consórcio das vacinas. A vereadora votou a favor do consórcio.
“Parabenizo o professor e vereador Bittencourt pela defesa e apresentação dos dados, pela urgência desse projeto, pela vida das trabalhadoras e trabalhadores de saúde, pela ciência, contra o negacionismo e pela vida da população aracajuana, meu voto é sim!”, declarou Linda.
Linda ainda destaca a importância de uma articulação entre os/as parlamentares municipais com esferas federais para a retirada do atual presidente, uma vez, que ele tem representado um perigo para a população brasileira pela péssima administração pública.
“Já são mais de 268 mil mortes e não podemos continuar negligenciando a vida das pessoas, ignorando a importância do isolamento social, ou chamando de “gripezinha” com tem se expressado o presidente genocida”, evidencia.

A vereadora questiona a urgência do PL que trata da criação de novos bairros na Zona de Expansão

Na sequência foi convocada uma sessão extraordinária para votar um projeto que não estava na pauta do dia. O PL 31/2021 que trata da criação de novos bairros localizados na Zona de Expansão. Linda e as demais vereadoras e vereadores de oposição tentaram apelar para que fosse retirada a urgência do projeto e fosse votado na próxima semana. A comunidade, através do Fórum de Defesa da Grande Aracaju, já tinha procurado a mandata manifestando desejo de articular com o parlamento este projeto. A parlamentar é a favor da criação de bairros mas quer que pela importância do tema sejam tomados os cuidados com os processos de reconhecimento para que haja respeito aos moradores. Além disso questionou a pressa em aprovar o projeto sem discutir com a população e se existiam obras, que seriam tocadas nos próximos dias imediatamente que de fato, correspondam às necessidades dos/das moradores fossem apresentadas.
“É importante ouvir os movimentos sociais que lutam a favor da implementação do plano diretor em Aracaju, que é uma luta de vários anos. Quero deixar claro que esse voto não é contra a criação de novos bairros, porque quando o prefeito quer, ele investe como foi feito com a Orla Pôr do Sol, de onde vem esse investimento? Então, não necessariamente, precisa da criação dos bairros para que a melhoria e o investimento aconteçam.” Os investimentos na Orla foram realizados em 2010, quando o atual prefeito estava no comando do executivo da cidade. A iniciativa da criação já poderia ter sido feita pelo próprio prefeito. Pela forma atropelada de discutir o processo e por não trazerem mecanismos de inserir a população nos debates Linda votou contra o projeto. “Meu posicionamento é em respeito aos estudiosos da área, das pessoas que pesquisam dos impactos que podem gerar, e também eu penso que da forma que está sendo feito o processo não é a população que mais precisa e quem vai sorrir e ter os grandes equipamentos e a infraestrutura que não chegou dignamente ao local até o momento, me parece, que são os grandes empresários de Aracaju e da especulação imobiliária da nossa cidade que sorrirão”, adverte Linda.

No momento mais complicado da pandemia, a sanção da Lei que garante Aracaju no consórcio para compra de vacinas contra a covid-19 encheu de esperança os moradores da capital sergipana. O vereador Soneca (PSD) foi totalmente favorável ao projeto e acredita que o plano de vacinação deve acelerar nas próximas semanas. Aracaju registrou 1.134 mortes durante um ano de pandemia.

“Já estamos ansiosos com a compra e chegada das doses na cidade. A partir de hoje faremos a contagem regressiva para salvar vidas”, conta o vereador.

Em discurso durante sessão on-line na Câmara de Vereadores, Soneca aproveitou para destacar o empenho do prefeito Edvaldo durante o último e atual mandato. “Melhorias na mobilidade urbana, salário em dia, obras por toda a cidade, inclusive na minha comunidade, além de ações no combate ao coronavírus. Está fazendo a obrigação dele? Sim, está. Mas muitos não fizeram a metade, por isso eu tiro o chapéu”, enfatizou.

O presidente da Federação Sergipana de Muay Thai, Andeson Canela, declarou que o vereador Binho (PMN-SE) representa o segmento esportivo e pode encampar a luta em favor das academias, profissionais de Educação Física e professores de luta.

-Nós conhecemos Binho de longa data e confiamos no trabalho que ele desenvolve na Comissão Municipal de Educação, Esporte e Cultura da Câmara. Precisamos nos precaver para não paralisar nossas atividades, em caso do governador decretar lockdown no estado, frisou Canela.

A preocupação do presidente da Federação de Muay thai é que atividade física, lutas marciais e práticas esportivas em academias foram classificadas como serviços essenciais. Com o novo decreto do Governo as academias fecharam na Barra dos Coqueiros e em São Cristóvão e não queremos que baixe as portas em Aracaju".

O vereador Binho e o mestre de artes marciais, Andeson Canela devem visitar na próxima semana o secretário municipal da Juventude e Esportes, Sérgio Thiessen. Em pauta, a viabilidade de manutenção das atividades nas academias com público reduzido. Binho, que é professor de Educação Física, afirmou que todos os protocolos sanitários vem sendo cumpridos e reforçou: "se houver total segurança de funcionamento nas academias o Comité Científico pode liberar as atividades".

Na Sessão da Câmara Municipal de Aracaju desta quinta-feira, 11, a vereadora Sheyla Galba (Cidadania) chamou a atenção para a notícia repercutida na imprensa de que o Hospital de Cirurgia deixou de receber um moderno tomógrafo porque a Secretaria de Estado da Saúde não enviou as informações necessárias referentes à unidade ao Ministério da Saúde.

“A interventora Márcia Guimarães moveu céus e terras e o hospital construiu a estrutura necessária para receber este tomógrafo de 64 canais. Chegamos a visitar o local junto com alguns vereadores. Por irresponsabilidade da SES não vamos mais receber este aparelho, que faz exames mais precisos e seria de extrema importância para a Saúde pública de Sergipe”, destacou a parlamentar.

Sheyla Galba também destacou o compromisso da Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju em enviar as informações necessárias sobre o Hospital São José ao Ministério da Saúde. “Com isso, o hospital vai receber um tomógrafo doado. Peço a união dos colegas vereadores para ver se ainda há possibilidade da Secretaria de Estado da Saúde mandar as informações e a gente conseguir o tomógrafo para o Cirurgia”, ressaltou.

A pandemia tem se agravado em Sergipe e o vereador Ricardo Marques (Cidadania) demonstrou preocupação quando usou do Grande Expediente da Sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quinta-feira (11) para sugerir que algumas ações de combate sejam implementadas pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA).

O vereador apresentou um levantamento feito com os dados divulgados pelo Governo de Sergipe e pela PMA sobre a Covid nos últimos dias. “Somente agora no mês de março, em apenas 10 dias, mais de cinco mil pessoas foram contaminadas e o estado registrou um aumento de 38% nas internações. Sergipe já perdeu 3.057 vidas, só ontem foram registrados 14 óbitos”, lamentou.

Ricardo Marques falou que está acompanhando a situação e que nas visitas feitas aos terminais de integração de Aracaju não viu mudanças. “O governo e a prefeitura anunciaram na semana passada algumas medidas de combate à pandemia no sistema de transporte público, mas nada foi feito. Será que no ônibus não tem Covid? Tenho visitado os terminais e continuo vendo aglomerações, os usuários estão clamando por ações da SMTT e da prefeitura de Aracaju. Ninguém entra em um ônibus superlotado porque acha bonito”, declarou.

O parlamentar disse ainda que já enviou algumas sugestões para a prefeitura e cobra ações mais enérgicas. “Com o intuito de atender às normas do decreto municipal, a PMA contratou algumas pessoas que ficam nas entradas dos mercados. No mercado central, por exemplo, eles precisam ser coordenados e orientados, muitos deles ficam parados sem fazer nada. Por que não colocar essas pessoas nos terminais para organizar as filas e borrifar álcool nas mãos dos usuários do transporte público? É sugestão, gente!”, ressaltou Ricardo Marques.

O vereador Anderson de Tuca (PDT) protocolou uma solicitação à Guarda Municipal de Aracaju, para que fortaleça a fiscalização e segurança dos comerciantes e ambulantes. “Comerciantes do Bairro Siqueira Campos me procuraram para fazer um apelo, pois se sentem à mercê de assaltos e furtos, sem um policiamento adequado no local, moradores também se sentem amedrontados”, declara o vereador.

Essa questão de policiamento e segurança não é um problema exclusivo da zona oeste de Aracaju, “há diversos pontos na cidade que necessitam desse olhar mais severo das autoridades, para garantir segurança e conforto à nossa população. Tenho trabalhado para atender às solicitações dos cidadãos, cabendo aos órgãos superiores a realização, e juntos transformamos Aracaju em um lugar melhor”, afirma.

Devido ao colapso o qual estamos passando por conta da pandemia, o vereador por Aracaju, Joaquim da Janelinha (PROS), demostrou extrema preocupação em sua fala na Sessão remota desta quinta-feira, 11, quando solicitou um estudo para um novo hospital de campanha para que sejam disponibilizados novos leitos.

“Infelizmente estamos vivendo uma situação agravante na rede hospitalar privada e pública. Quem não tem plano de saúde não pode ir para a rede privada, mas para quem tem, utiliza da rede pública, por isso a importância de um novo hospital de campanha ser mais uma vez estudada para ser colocada em prática o mais rápido possível”, disse Joaquim, citando que o Hospital Nestor Piva está inaugurando 15 novos leitos, assim como o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Jael Patrício de Lima, 20 novos; saindo de um total de 49 para 93 leitos.

O parlamentar lembrou ainda da participação da capital sergipana no Consórcio Público Nacional para a aquisição de vacinas para a imunização contra o coronavírus, após aprovação do projeto de lei, na última quarta-feira, 10.

“Mas a vacina não chegará em 30 dias, o consórcio tem como objetivo compor com governo federal, mas isso é pra maio, junho, julho..a necessidade que temos é para agora. Não é necessário um novo hospital de campanha com 150 leitos como tínhamos no Estádio João Hora, mas uma nova opção para que sejam criados mais leitos. A vacina está demorando a chegar, quando chega em nossa cidade, a prefeitura mostra capacidade na distribuição dessas aplicações, porém nós sabemos que o governo federal não se preparou para isso”, frisou.

Por fim, Linda destaca a iniciativa e a importância da atuação das mulheres nos espaços de poder, viabilizando cada vez mais a formulação de políticas de equidade de gênero na sociedade sergipana.

O período chuvoso em Sergipe inicia agora no mês de março e acaba em agosto, alguns pontos da cidade de Aracaju sofrem nessa época, com alagamentos por causa das ruas sujas e bueiros entupidos. O vereador Anderson de Tuca (PDT) já fez requerimentos e solicitações de limpeza de ruas e canais da capital.

“É um problema constante em nossa cidade, e é necessário que haja também uma conscientização da população o ano todo, para que mantenham a cidade limpa. É algo que aprendemos desde pequenos, que lixo se joga no lixo, cada um fazendo a sua parte, facilita para que a cidade não passe por grandes problemas ambientais”, declara o vereador.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) realizou uma transmissão ao vivo em suas redes sociais e teve como convidado o médico cardiologista Dr. Luiz Flávio Prado. Eles conversaram sobre a atual situação do sistema de saúde do estado, as vagas de leitos e a velocidade de transmissão do vírus da Covid-19.

Na visão do cardiologista, a preparação para o aumento de casos não está sendo tão eficiente. “Na primeira onda a gente conseguiu se preparar, as pessoas colaboraram, o Estado colaborou. O movimento da ocupação dos leitos se repete, foi assim na primeira onda também. Primeiro começa a lotar os hospitais privados e depois chega aos hospitais públicos”, explicou Luiz Prado.

Ele comentou ainda sobre o potencial de transmissão das variantes do vírus. “É o mesmo vírus só que com uma capacidade de transmissão muito maior. Estamos internando ultimamente famílias inteiras. Isso não aconteceu na primeira onda. Você não sabe como é dar a notícia para uma pessoa que está com o pai, a mãe e o marido entubados na UTI”, lamentou.

Sobre a possibilidade de fechamento geral no estado de Sergipe, o vereador Ricardo Marques avalia que, se for acontecer, o poder público deve ajudar a população. “Tem que ter contrapartida para as pessoas que não vão poder trabalhar. Não é só decretar fique em casa. Tem que decretar o fique em casa e dizer de que forma irão ajudar as pessoas. Alguns estados têm feito isso, têm destinado valores para ajudar os empresários, garçons, cozinheiros”, comparou.

Ricardo aproveitou a oportunidade para reforçar a importância de seguir as orientações sanitárias. “Segundo os dados divulgados pela secretaria da saúde houve um aumento de 40% dos casos somente agora no mês de março. Tenho conversado com pessoas ligadas a área da saúde e eles dizem que nos próximos dias a situação pode piorar bastante. A única coisa que podemos fazer é nos prevenir, evitar aglomerações, reforçar o uso da máscara, lavar bem as mãos e usar álcool em gel”.

Com o objetivo de conscientizar, discutir e buscar políticas públicas, popularizando assunto por uma sociedade mais igualitária, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), foi realizada, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) uma Audiência Pública com o tema: “Sororidade; mulheres que apoiam outras mulheres”.

O evento, que foi totalmente virtual e seguiu todas as restrições impostas pelos Decretos Estaduais e Municipais, visando prevenir a propagação do vírus da Covid-19, contou com a participação de autoridades locais e nacionais relacionadas ao tema, como a Juíza de Direito da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belo Horizonte (MG), Maria Consentino, Alice Santos (Defensora Pública de Pernambuco) e Amini Haddad, Juíza de Direito (TJ/MT).

De acordo com Emília, a sororidade deve ser amplamente discutida e, principalmente, colocada em prática. “Se quisermos conquistar de uma forma mais rápida aquilo que a gente tanto busca: os espaços dessas mulheres. Precisamos fazer isso não só na teoria, mas na prática. Muitas pregam, mas não vivem isso Essa união não significa que tenhamos que concordar com tudo que as outras pensam. Sou a favor dos espaços das mulheres, da efetividade dos direitos das mulheres, sou contra violência contra mulher. Eu, como mulher, posso pensar diferente de outra mulher e isso não significa que estejamos desunidas ou não praticando a sororidade”, explicou.

Já para a juíza Amini Haddad, chegou a vez de dar voz à uma demanda que por muito tempo foi reprimida e muitas vozes silenciadas. “Primeiramente, quero parabenizar a vereadora por essa ação tão louvável. É importante que possamos dar a oportunidade às mulheres de traçarem as políticas públicas de estado, pois somos atingidas por todas elas. Precisamos dar voz à uma demanda que foi por tanto tempo reprimida e muitas silenciadas. Chegou a hora, também, definirmos as pautas prioritárias, os orçamentos necessários para políticas públicas que são imprescindíveis. Somos humanas, partícipes dessa história e também queremos definir nossas prioridades”, declarou.

Por fim, a vereadora Emília Corrêa destacou o quanto também é importante a representatividade da mulher na política. “As mulheres na política têm uma importância fundamental para materializar os direitos já conquistados e despertar em outras mulheres para importância delas também buscarem os espaços na política. Essa representatividade é necessária”, concluiu.

Com o estado de Sergipe passando por uma nova onda de aumento dos casos da Covid-19, e diante da possibilidade dos Governos Municipais e Estadual endurecerem as medidas restritivas, o vereador por Aracaju, Ricardo Marques (Cidadania), demonstra preocupação com as pessoas que terão seus empregos em risco por conta das novas medidas.

O parlamentar acredita que deve haver um equilíbrio entre o poder público e a sociedade. “Não sou contra as medidas, porém cobro uma contrapartida dos governantes. Equilibrando cada um faz sua parte, e que a parte dos governos sigam além das restrições. É preciso discutir com os setores mais afetados as formas de contrapartida”, acredita.

O vereador crê que as medidas que podem ser estudadas pela equipe econômica do Governo de Sergipe e aplicadas para garantir empregos. “Dentre as sugestões estão: isentar ou reduzir ICMS dos setores mais prejudicados; isenção do IPVA de veículos registrados em empresas ou que estejam em nome do profissional autônomo ou MEI que atue no segmento; isentar pagamento de contas de água nos próximos cinco meses; auxílio financeiro para desempregados dos setores de eventos, entretenimento, bares e restaurantes”.

As medidas também podem ser aplicadas pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), seguindo os impostos municipais. “A PMA também deve fazer uma reavaliação dos impostos municipais, a exemplo do ISS, oferecendo a possibilidade de parcelamento das dívidas retirando os juros; extensão do parcelamento da TLF; prorrogação do prazo para pagamento do IPTU”, sugere Ricardo Marques.

Ricardo volta a cobrar as medidas de contenção da Covid-19 no sistema de transporte público de Aracaju. “Até hoje nada mudou no transporte de Aracaju, a prefeitura não aumentou a frota, não têm fiscais para organização das filas e os ônibus continuam saindo lotados dos terminais. É preciso alertar que o transporte público é o segundo maior meio de contaminação do vírus, só perde para os hospitais”.

O vereador Anderson de Tuca (PDT) solicitou à prefeitura reformas de revitalização e manutenção das áreas de lazer e esporte na Orla de Atalaia, que agora está sob administração da Prefeitura de Aracaju. “As quadras do Complexo Alberto Menezes precisam de atenção, uma troca dos alambrados, para que turistas e sergipanos possam usufruir com segurança”, diz.

Em meio à situação que o país está vivendo devido ao Covid-19, não podemos deixar de lado a atividade física, que é essencial para nos mantermos saudáveis e ativos. Com esse tipo de obra, a prefeitura incentiva que a população faça essas atividades ao ar livre e evitando aglomerações em espaços fechados.

“Atividades físicas e exercícios, praticados ao ar livre e seguindo as recomendações sanitárias e orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), já são reconhecidas como essenciais em outras cidades”, afirma.

No último domingo, 14, o Grupo Dialogay de Sergipe completou 40 anos de fundação, esse momento marca a importância de celebrarmos a memória da resistência do movimento LGBTQIA+, principalmente em tempos nefastos como o que estamos vivendo, de um governo federal fascista e de recrudescimento de vários direitos.

O Grupo Dialogay de Sergipe foi a primeira associação homossexual de Sergipe, surgida em 1981, em um período de muita opressão, foi fundamental na luta pelos direitos da população LGBT no estado. O Grupo foi pioneiro ao problematizar a homofobia, e ao fortalecer o orgulho da orientação sexual, assim, surgiu o slogan “É legal ser homossexual” por volta da década de 80.

Entre as bandeiras de luta do grupo estavam o enfrentamento a violência contra o público LGBT e a prevenção e o combate a HIV/AIDS. Cabe ressaltar a importância da atuação do movimento para a efetivação de políticas públicas de saúde, pois, no mesmo ano que surgiu o primeiro caso de Aids no estado, EM 1987, o Grupo em diálogo com o poder público conseguiu que fosse criado o Programa Estadual de DST/AIDS.

Um dos fundadores e ex-presidente da organização, Wellington Andrade, relembra os desafios enfrentados ao longo da trajetória. “Na época em que militávamos nem tinham essas nomenclaturas todas, não tinhamos internet, tudo era manualmente, as correrias, as pancadas, hoje tá bem melhor pra tudo, menos para violência. A violência infelizmente continua.”, lembra o ativista.

Ele reitera a importância da mandata de Linda para a luta da população LGBTQIA+. “Ela vai lutar por todas, todos e todes. Ela nos representa, é humana e politizada, precisamos de alguém assim nos representando”, assevera.

Diante da importância histórica da atuação do movimento, a vereadora e ativista transfeminista Linda Brasil (PSOL), parabenizou o movimento e um dos seus representantes, Wellington Andrade, pelos 40 anos de aniversário da fundação da organização.

“Queria parabenizar meu amigo querido Wellington Andrade pelos 40 anos de aniversário de fundação do Dialogay, um movimento tão importante a favor da luta dos direitos do grupos LGBTQIA+, não só em Sergipe, mas no Brasil. Foi um dos primeiros grupos a favor dos direitos da população LGBTQIA+, contribuindo assim para que conquistássemos tantos direitos, apesar da necessidade que temos ainda de lutar e conquistar tantos outros, e de ocupar os espaços que nos foram negados”, expressa a ativista.

Linda ressalta a importância do movimento no seu processo de luta e conscientização, quando se aproximou na década de 90, que já pautavam a luta contra a violência, contra a exclusão social da pop lgbtqia+, das populações trans e travestis.

“Meu muito obrigada, e parabéns, estamos juntas, juntos e juntes, para que a gente fortaleça muito mais o movimento e que daqui há 40 anos a gente possa estar vivendo numa sociedade melhor, com mais amor, com mais respeito e mais diversidade em todos os espaços da sociedade.”, felicitou a parlamentar.

Na tarde desta segunda-feira, 15, a vereadora Linda Brasil (PSOL), conversou com a ativista, comunicadora e membra da Assembleia Mulheres Brasileiras Contra o Fascismo- BCN, Amanda Araújo. Compartilharam experiências da trajetória de luta de ambas.

Linda narrou seu início na luta, quando entrou no Grupo Dialogay, o primeiro movimento sergipano a pautar os direitos da população LGBTQIA+, e que continuou na caminhada, somando com outras lutas. “Eu fui a primeira mulher trans a fazer parte de um coletivo de mulher cis, que é o Coletivo de Mulheres de Aracaju”, lembrou.

Amanda coloca da importância da ocupação de mulheres trans e negras nos espaços de poder, que através dessas atuações é possível desafiar a ordem de um sistema que continua a exterminar as corpas trans, negras e outras. Ela acrescenta que o Brasil é um dos países que mais extermina pessoas trans.

“A transfobia é estrutural e institucional, então tem todo um processo de descolonização que precisamos passar.”, refletiu Amanda.

Linda fala dos desafios no parlamento, quando a maior parte da bancada é de apoio a gestão, e isso acarreta na fragilidade de uma das principais funções do parlamento que é cobrar e supervisionar as ações da gestão. Sobre ser uma mulher trans no parlamento, Linda fala sobre a importância e a responsabilidade enquanto representante de tantos segmentos invisibilizados.

“Não adianta essas corpas ocuparem esses espaços de poder e não incomodar. As mulheres trans, negras. A política é construída através desses coronéis, essa elite dominou a política, arte, a cultura, e nós LGBTS, negros e negras, sempre fomos excluídos desse processo, e é essa sociedade que a gente vive que elegeu um fascista, que representa tudo isso. Representa esse colonizador, esse machismo, racismo e LGBTfobia”, ressaltou.

Amanda coloca como muitas vezes a religião é utilizada de forma distorcida para disseminar o ódio. Exemplificou o caso de Laysa Fortuna, mulher trans assassinada por um adepto de Bolsonaro.

Por fim, elas refletem a importância de novas narrativas e atuações para reconfigurar o cenário político e social no país.

Foi aprovado requerimento em reunião virtual, da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), sob o comando do presidente Joaquim da Janelinha (PROS); do secretário Binho (PMN); e dos membros, o pastor Diego (PP); professora Ângela Melo (PT); e Savio Neto de Vardo da Lotérica (PSC), na tarde da última segunda-feira, 15, que trata sobre a lei nº 13.935/2019, que prevê inserção de profissionais da Psicologia e Serviço Social nas escolas da rede básica de ensino.

“Também já deixamos agendada reunião com o coordenador do Conselho Regional de Psicologia de Sergipe CRP/SE, e coordenador do GT de psicologia escolar e inclusão, Marcus Paulo Argolo, além dos demais membros, para a próxima segunda-feira, 22”, disse Joaquim que ainda complementou.

“Com a pandemia, percebemos ainda mais a necessidade da presença desses profissionais no âmbito escolar. Na ocasião, nós iremos discutir sobre a importância e o papel do psicólogo escolar dentro da educação básica, quais são as atividades exercidas e, nesse contexto, as dificuldades existentes na escola pública”, pontuou.

Sobre a Lei nº 13.935/2019, ela diz que esses profissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais. O trabalho da equipe deverá considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino.

Marielle Franco, mulher negra, mãe, periférica, aguerrida defensora dos direitos humanos, teve a sua vida ceifada há exatos 3 anos neste dia 14 de março. Dia que vai ficar na memória da população brasileira por muitos anos, data essa em que criminosos fascistas acreditaram que acabariam com os sonhos de milhares de pessoas que almejam uma vida com dignidade, esperança e justiça social, mas Marielle era semente, e germinou sonhos e luta, e foi espelho para que outras centenas de mulheres: negras, periféricas, LGBTQIA+, indígenas, camponesas, levantassem e fossem às ruas disputar por um projeto de sociedade que priorize o bem viver, a equidade e o respeito à diversidade.

A vereadora e companheira de partido, Linda Brasil (PSOL), através de sua mandata, está realizando neste dia e ao longo do tempo ações que são sementes e que regam as sementes de resistência na luta por justiça social e melhoria de vida para as pessoas mais sofridas do legado deixado por Marielle. Hoje as redes sociais da parlamentar estão com postagens relacionadas a ela. Em suas intervenções na câmara já citou a importância desta mulher símbolo da luta contra opressão e também na última semana em uma de suas falas pediu justiça para que sejam encontrados os culpados deste ato bárbaro. A memória de Marielle deve ser evocada e é inspiração para todas as mulheres que buscam por transformação social, reforça que é preciso cobrar justiça por Marielle e Anderson.

“Neste domingo, completa 3 anos desse crime bárbaro contra a democracia, contra a vida de uma mulher negra, da periferia, LGBTQIA+. A execução de Marielle foi uma tentativa de silenciamento de todas nós mulheres que lutamos para ocupar os espaços de poder na política, mas não imaginavam que ela deixaria sementes. Não seremos interrompidas! Justiça por Marielle e Anderson, porque Marielle vive em tantas outras mulheres, como eu, mulheres trans, mulheres negras, que foram eleitas democraticamente nas últimas eleições, e tenho certeza que são essas mulheres que derrubarão esse governo fascista que está aí!”, declarou Linda.

O resultado do legado deixado pela militante e ex-vereadora do Rio de Janeiro pelo PSOL, são as ações promovidas pelo Instituto Marielle Franco, que tem apoiado projetos e candidaturas que coadunam com os princípios defendidos por ela. Seu nome é sinônimo de luta e esperança para todas/os/es que acreditam em dias melhores.

Neste domingo, 14, Marielle será homenageada em todo o país, o coletivo de Mulheres do Psol realizará o “Anoitecer por Marielle”, que serão projeções visuais sobre a sua trajetória a partir das 19h. Alguns lugares confirmados são: Rio de Janeiro, São Paulo, João Pessoa, Fortaleza, Manaus, Distrito Federal, Belém, Florianópolis, Curitiba, Goiânia, Boa Vista, Porto Alegre, Natal, Salvador, Aracaju e Maceió. Em Aracaju, um dos espaços de projeção será a Ocupação João Mulungu.
Conheça algumas importantes pautas defendidas por ela:

1. Lutava por uma outra segurança pública para a promoção de uma cidade sustentada no direito das pessoas;

2. Fazia a defesa da saúde pública e dos direitos das mulheres e população LGBTQIA+, apresentou o Projeto de Lei da Visibilidade Lésbica na Câmara;

3. Defendia o direito à favela e à periferia, realizou um encontro coletivo chamado “Direito à Favela”, com o objetivo de fortalecer redes de ativistas favelados e periféricos que atuam em coletivos organizados;

4. Defendia um Programa de Saúde Pública que chegasse a todas as pessoas;

5. Sua mandata era comprometida com a defesa das políticas de cultura, lazer e esporte em uma perspectiva popular e favelada;

Quem foi Marielle Franco
Filha de Marinete da Silva e Antônio Francisco da Silva Neto, mãe de Luyara Santos, cria da Favela da Maré, mulher negra, socióloga pela PUC/RJ com mestrado em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Mari como carinhosamente era chamada, foi eleita vereadora da Câmara do Rio de Janeiro com 46.502 votos.

Ao longo de sua trajetória trabalhou em importantes organizações da sociedade civil, como a Brasil Foundation e o Centro de Ações Solidárias da Maré. Foi presidenta da Comissão da Mulher da Câmara e coordenou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ).

Acesse o Dossiê produzido pelo Instituto Marielle Franco sobre o caso :
https://casomarielleeanderson.org/

Compreendendo a importância da unidade programática da esquerda em todos os âmbitos, as vereadoras Professora Ângela Melo (PT) e Linda Brasil (PSOL) decidiram reunir esforços na atuação parlamentar e constituir uma Oposição de Esquerda na Câmara de Vereadores/as de Aracaju.

Com base no artigo 90 do Regimento da Câmara, que estabelece que “haverá também, se for o caso, Líder de Sublegendas, este com as mesmas prerrogativas dos demais”, Ângela e Linda protocolaram Ofício, na manhã desta terça-feira, 16, formalizando a criação da sublegenda Oposição de Esquerda e indicando a vereadora do PT como líder e a do PSOL como vice-líder.

Para as parlamentares, a Oposição de Esquerda é uma forma tanto de evidenciar para a população as diferenças ideológicas existentes entre o conjunto dos/as vereadores/as que fazem oposição ao prefeito Edvaldo Nogueira quanto de fortalecer os valores defendidos pelos partidos de esquerda.

Neste sentido, Ângela e Linda têm defendido, por exemplo, estabelecimento de lockdown em Aracaju, criação de Renda Básica Municipal, ampliação e agilidade da vacinação, Plano Diretor construído de forma participativa e sem prevalência de interesses empresariais.

“Já existe formalizada uma oposição na Câmara, mas que tem diferenças cruciais de projeto de sociedade com o que eu e Linda acreditamos e, por esse motivo, não a integramos. A democracia se faz justamente a partir dessas divergências, isso não significa qualquer enfraquecimento da oposição. Ao contrário, Aracaju tem um perfil plural e diverso dentre os/as parlamentares que fazem oposição à gestão municipal e isso é extremamente saudável para o debate de ideias e propostas de cidade”, afirmou Professora Ângela Melo

“Vivemos um momento muito difícil no país, por isso, defendemos a unidade das esquerdas e das forças progressistas na atuação parlamentar e nas mobilizações por direitos e por vida com dignidade para a população. Construir uma oposição de esquerda forte na Câmara de Aracaju fortalece o projeto de cidade para as maiorias sociais, com garantia e ampliação de direitos, na luta por justiça social, respeito à diversidade, ao meio ambiente, combate ao racismo, ao machismo, a LGBTQIA+fobia e segurança para a população negra. O primeiro mês de sessão na Câmara já mostrou o quanto essa tarefa será difícil, mas eu e a vereadora Ângela fomos forjadas nas lutas das trabalhadoras e trabalhadores e essa é apenas mais uma batalha”, disse Linda Brasil.

A oficialização da Oposição de Esquerda é também uma forma dos ideais defendidos pelas vereadores terem mais espaço nas discussões legislativas, já que o artigo 88 do Regimento da Câmara diz que “é facultado aos líderes partidários, da oposição e do Prefeito, usar a palavra pelo máximo de cinco minutos, improrrogáveis e sem apartes, logo após a votação da Ordem do Dia e antes da explicação pessoal, para tratar de assunto urgente que interesse ao conhecimento dos membros deste Parlamento Municipal”.

Live do aniversário de Aracaju

Com o objetivo de lançamento público da Oposição de Esquerda na Câmara de Aracaju, Professora Ângela Melo e Linda Brasil realizarão uma Live na próxima quarta-feira, 17 de março, às 19h, com transmissão ao vivo pelo Instagram das parlamentares.

Agendada para a data em que Aracaju celebrará 166 anos, a Live será uma oportunidade da população acompanhar as propostas das duas vereadoras para o fortalecimento de um projeto de cidade que seja efetivamente popular e democrática para todas e todos.

Na manhã desta terça-feira, 16, o vereador Fábio Meireles (PSC) utilizou o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para criticar a atual gestão do Governo do Estado.

O parlamentar iniciou o discurso reconhecendo a existência da pandemia. “Primeiro eu gostaria de reconhecer o momento difícil que passa o Estado e o país, a pandemia existe, tem ceifado vidas”, ressaltou.

Após reconhecer as dificuldades impostas pela pandemia, Fábio pediu que o governador respeitasse o povo. “Gostaria de pedir ao governador que respeite os aracajuanos. O senhor precisa ser claro na hora de dizer o que fala, pois na quinta-feira passada o senhor criou confusão ao não saber o que dizer. A atividade religiosa está de mãos dadas com o decreto e ela está de mãos dadas com a lei e não há nada acima da lei, então peço que o senhor respeite os aracajuanos", finalizou. 

Na última quarta-feira, 10, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovaram a participação do município no Consórcio Público Nacional para aquisição de vacinas contra a covid-19. O vereador Anderson de Tuca (PDT) deixou claro que é um protocolo de intenção de compra de novas vacinas.

“O Plano Nacional de Vacina não está sendo cumprido. Esse consórcio não vai solicitar uma vacina já existente, por exemplo, ele não vai comprar nem coronavac nem astrazeneca, que são as duas únicas que nós temos. É nítido que houve uma lentidão por parte do Governo Federal”, expõe.

O consórcio é um meio de somar esforços ao Governo Federal para buscar, pelo mundo, novos imunizantes para agilizar a vacinação no país.

Neste sábado, 13, o Governo Federal se reuniu com os governadores do nordeste e ficou acertado que cada estado assinará o contrato individualmente para a compra das doses da vacina Sputnik V, da Rússia. O pagamento da compra das 37 milhões de doses seria efetuado pelo Governo Federal, porém a aquisição já foi concluída pelos estados nordestinos e serão distribuídas somente por essa região.

“A gente aguarda ansiosamente pela liberação da Anvisa. Quero parabenizar os governadores que estão na linha de frente e trouxeram essa grande notícia para os estados nordestinos e também o estado de Sergipe está incluso para receber essas 37 milhões de vacinas da Sputnik. Vamos ter esperança, que logo logo todos nós seremos vacinados”, disse o vereador em sessão.

"Não podemos soltar a mão de ninguém", foi assim que o vereador Breno Garibalde (DEM) encerrou sua fala na sessão virtual da Câmara Municipal, de Aracaju, que aconteceu na manhã desta terça-feira, 16. Na ocasião, o parlamentar fez um pedido de apoio para a classe artística sergipana que está enfrentando mais um momento de dificuldade diante das novas restrições impostas aos estabelecimentos.

"Todos nós sabemos que devemos priorizar a saúde e a segurança, mas devemos também dar garantia para que essas pessoas possam sobreviver num tempo em que não estão podendo trabalhar normalmente. Faço um apelo ao governo do Estado para que possa fomentar mais editais destinados a essa classe, até mesmo via Lei Aldir Blanc, como foi feito recentemente. A gente precisa dar garantias para que essa categoria não sofra ainda mais. Irei solicitar informações sobre os recursos dessa lei, pra tentar ver o que pode ser feito de forma urgente", afirmou o vereador.

Breno também falou sobre o toque de recolher, que foi adotado pela primeira vez em Aracaju. Para ele, é necessário que a população se conscientize mais do momento que estamos vivendo e colabore para que em breve possamos retornar ao normal.

"Infelizmente sabemos que se faz necessário o toque de recolher para ver se a gente consegue controlar um pouco isso tudo, mas claro que precisamos de mais consciência e ajuda por parte da população também: se puderem, fiquem em casa, se protejam, protejam os outros e respeitem os protocolos de segurança. O sistema de saúde está em colapso e os profissionais da linha de frente estão exaustos", ressaltou o parlamentar.

Outro assunto colocado em pauta e preocupa o vereador é sobre o sistema de vacinação da população aracajuana, que teve uma pequena pausa devido ao estoque de vacinas atual que está chegando ao fim.

"A vacinação está suspensa, por falta de vacinas e é muito preocupante ouvir essa notícia nos tempos que estamos vivendo. Espero que esse consórcio firmado entre Aracaju e outros municípios para compra de vacinas, seja eficaz e traga o quanto antes essas novas doses, já que infelizmente não podemos contar com o governo federal. Aproveito também para parabenizar o prefeito Edvaldo pela forma que vem conduzindo o plano de vacinação na nossa cidade. Hoje Aracaju é uma das capitais que mais vacinou a população proporcionalmente, com cerca de 5% da população vacinada e com 98% das vacinas recebidas foram utilizadas", finalizou Breno.

Na manhã desta terça-feira, 16, a vereadora Linda Brasil (PSOL) vai ao Pequeno Expediente e lamenta a perda da amiga e assessora Neide Silva, que morreu na madrugada do último sábado, 13, vítima de Covid-19, após longa espera por UTI.

“Hoje é um dia muito difícil para mim! Tia Neide não era só uma assessora, era uma pessoa muito especial para todas, todes e todos que a conheciam. Conheci ela na inauguração da Casa Amor. Ela chegou com um caldeirão que continha um caldinho cheio de amor para distribuir para todes, conquistou todo mundo. A partir daquele dia, ela se tornou uma das maiores voluntárias da CasAmor. Mãe de dois LGBT's, mulher negra, de periferia, aguerrida, lutou para que outras mães fossem acolhidas e lutassem. Uma das fundadoras do Mães pela Diversidade.”, colocou.

“Tia Neide tinha sonhos, estava terminando a primeira graduação de Turismo, ela foi vítima dessa política de morte do governo federal. São importantes as medidas que os governos (municipal e estadual) anunciaram, mas não vai adiantar se não tiver uma renda básica, se a população não tiver condições de ficar em casa. Precisa ser um direito garantido para todas e todes.”, declarou.

A parlamentar reforça que o Governo do Estado e a Prefeitura de Aracaju precisam garantir medidas sociais, não basta pedir para a população mudar o comportamento sem garantir comida e renda básica para os que mais precisam.

Segundo a Secretaria de Assistência Social, de janeiro para cá, 937 novas famílias foram inclusas no Cadúnico. No total são mais de 75 mil famílias vivendo em situação de pobreza ou extrema pobreza em Aracaju.

“É preciso garantir lockdowm com direitos, com comida, com renda básica, sem corte de água e energia, sem militarização nas periferias, e com apoio aos microempreendedores.”, enfatizou.

Para as comunidades religiosas, Linda apela para a importância do cuidado uns/umas com os/as outros/as/es. “Eu sou cristã e faço parte de uma instituição espiritual há 20 anos. Desde antes do primeiro decreto, temos realizado as atividades de forma on-line. Precisamos usar o bom senso! É importante estar juntas/juntos/juntes, mas, nesse momento, precisamos do distanciamento social. Veja, estamos aqui fazendo esta reunião on-line. Faço um apelo pela vida. É a vida que precisamos preservar”, ressaltou.

Durante o pronunciamento do Pequeno Expediente, o vereador Eduardo Lima (Republicanos), demonstrou preocupação com relação ao funcionamento dos Templos Religiosos em Aracaju. Diante do novo decreto estabelecido pelo chefe do Executivo Estadual que reforça a necessidade de cumprimento das medidas para contenção da disseminação do coronavírus, o parlamentar afirmou que entende a importância da adoção de todas essas medidas, porém, chamou atenção para a necessidade de os líderes religiosos serem chamados para um diálogo mais amplo e mais preciso.

“Não há se quer um representante da Bancada Evangélica dialogando com o Comitê-Científico ou com o poder público, seja estadual ou municipal no que diz respeito as atividades essenciais”. O vereador ainda expôs que os questionamentos feitos não se sobrepõem ao decreto e que há sim uma preocupação em atender o que nele é proposto, mas que devem ser tratadas algumas questões importantes que não devem ser esquecidas como, o tratamento da saúde psicológica da população que nesse momento é bem afetada pela pandemia e o quanto a igreja é essencial nesse cenário.

Eduardo Lima defendeu um diálogo entre as entidades e os representantes das igrejas, pediu mais sensibilidade dos colegas parlamentares e do prefeito Edvaldo Nogueira com relação a esta conversa. “O decreto proíbe a circulação de veículos nas ruas, mas, esse mesmo decreto não é especifico. Eu fico preocupado com essa falta de informação e de diálogo, com a falta de clareza nas informações passadas. A maioria dos meus votos foi de evangélicos que acreditaram em mim para manter as portas das igrejas abertas. A população precisa sim desse atendimento, desse acolhimento que as igrejas oferecem. Eu conto com o olhar mais sensível dos colegas da casa, em especial dos que fazem parte da Bancada Evangélica e do senhor Presidente desta Casa”.

Sobre o Novo Decreto

O anuncio foi feito nesta segunda-feira, 15, durante coletiva de imprensa, onde o Governador Belivaldo Chagas (PSD), decretou toque de recolher em Sergipe, a partir desta quarta-feira, 17, para evitar aglomerações e, consequentemente, a disseminação do coronavírus. Em relação à fiscalização, o governador enfatizou que a Força-Tarefa de combate à Covid-19 vai continuar atuante no cumprimento do decreto governamental e, deixou claro que, neste período, se alguém for parado sem justificativa, pode ser encaminhado para cadeia. Não é um lockdown, é um toque de recolher entre às 20h e às 5h.

Com o constante aumento no número de casos de reinfecção pela Covid-19 em Sergipe, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) demonstrou a sua preocupação com a temática e reconheceu o conjunto de ações que estão sendo tomadas pela prefeitura de Aracaju e o governo do Estado. Desde o início da pandemia, Sergipe registrou 159.857 casos confirmados e mais de três mil mortes causadas pelo novo coronavírus. De acordo com o boletim epidemiológico do coronavírus, divulgado na noite da última segunda-feira, 15, o estado registrou a marca de 1.057 casos e 18 mortes que estavam em investigação e foram confirmadas.

“Sei que é uma tarefa muito delicada. Não há remédio que não seja amargo, sei que não há decisão que seja simples, fácil de ser tomada, mas sei que elas têm sido decisões corajosas, serenas, sérias, equilibradas e que há, sobretudo, o objetivo de preservar a população em seu todo; a vida sendo colocada como elemento central dessas preocupações”.

O parlamentar reconhece todo o esforço que está sendo tomado pelo governador Belivaldo Chagas, assim como pelo prefeito da capital, Edvaldo Nogueira, principalmente no que diz respeito ao setor econômico. “Reconheço o esforço que ambos têm feito no sentido de cuidar da economia, a atenção que tem dado ao setor produtivo da economia sergipana e de Aracaju, e também as falas de cada um no sentido de que a população respeite, cada vez mais, o isolamento, as restrições que estão sendo impostas, porque nada que o poder público faça isoladamente surtirá resultado. É preciso que a população esteja empenhada e colabore nesse sentido”, pontuou.

Diante desse momento difícil que a sociedade vem passando, Bittencourt pontuou que os esforços só surtirão efeito “se forem em conjunto, em ação do poder público, ação da iniciativa privada e ação da população. Infelizmente nesse momento todos nós temos que dar nossa parcela de sacrifício em favor da vida da população”, finalizou.

Nesta terça-feira, 16, o vereador de Aracaju, Sgt. Byron Estrelas do Mar (Republicano), durante Sessão Ordinária virtual, trouxe para discussão a reportagem exibida pelo Fantástico, no último domingo, 14, sobre as crianças e adolescentes que ficaram órfãos após os seus pais e mães serem vítimas da Covid-19.

Demonstrando preocupação com a situação na capital sergipana, o parlamentar solicitou que a Secretaria da Assistência Social faça um levantamento dos casos e preste a assistência devida aos meninos e meninas que vivem em situação de vulnerabilidade social.

Para o Sargento Byron, é necessário que os Cras, Creas e Conselho Tutelar atuem em conjunto para identificar essas crianças e adolescentes, avaliar a real situação dos familiares e, em caso de necessidade, prestar o acolhimento institucional. “Esses meninos também são vítimas dessa pandemia. É muito triste, temos que nos preocupar para que eles não sofram violações de direitos e estejam protegidos sempre”, ressaltou.

O vereador da capital sergipana, Sargento Byron Estrelas do Mar (Republicanos), usou o grande expediente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju, nesta terça-feira, 16, para solicitar ao Município que seja dada prioridade à vacinação dos profissionais da Segurança Pública e Assistência Social.

De acordo com o parlamentar, trabalhadores como policiais, bombeiros, agentes penitenciários e de trânsito, guardas municipais, entre outros, desenvolvem trabalho corpo a corpo diariamente devido à necessidade social, que estabelece os serviços como essenciais ao bem comum da população.

“A vacinação tem sido ampliada, conforme o plano elaborado pela Prefeitura, mas devemos fazer uma nova análise para que esses trabalhadores sejam colocados como prioridade. São profissionais que não podem desenvolver as suas atividades de maneira remota. Estão se arriscando todos os dias e levando o vírus para suas residências. Que o Governo do Estado e a Prefeitura reavaliem o plano e garantam a vacinação a essas categorias o quanto antes”, requereu.

Outros trabalhadores

O vereador lembrou, também, dos profissionais da Política Pública de Assistência Social de Aracaju. Segundo Byron, tem algumas funções que necessitam da vacinação o quanto antes, pois lidam diretamente com públicos vulneráveis ao contágio. “Os homens e mulheres da Assistência Social atuam para acolher, proteger e garantir direitos das pessoas mais vulneráveis da nossa cidade. Essas pessoas fazem parte dos grupos com maiores facilidades de contágios. Devemos proteger esses profissionais o mais rápido possível”, finalizou.

Reafirmando a sua preocupação com os riscos de um possível retorno às aulas presenciais na Rede Pública Municipal no período de pico da pandemia, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) protocolou um Projeto de Lei para que trabalhadores e trabalhadoras da Educação de Aracaju tenham prioridade na vacinação contra a covid-19.

O PL, apresentado nesta segunda (15/03), é mais uma ação da parlamentar petista na defesa da vida não apenas de professoras/es e funcionários, mas também de estudantes e suas famílias, já que a vacinação dos maiores de 18 anos que atuam nas escolas pode contribuir para que não cresçam as contaminações na comunidade escolar.

“Por diversas vezes e de diferentes formas, tenho afirmado que a volta às aulas presenciais só deve ocorrer com a vacinação ampla dos adultos que trabalham nas escolas. Enquanto isso não acontecer, não podemos admitir a possibilidade de retorno presencial, porque será iminente um crescimento exponencial das infecções e potenciais óbitos”, adverte Ângela.

Vale ressaltar que a afirmação da vereadora se baseia na experiência negativa de outros locais. Conforme Boletim Epidemiológico da Secretaria de Saúde do Governo de São Paulo, apenas no primeiro mês de retomada das aulas presenciais foram registradas 4804 contaminações e 21 mortes de professores, funcionários e estudantes das escolas da rede estadual paulista.

Professora Ângela Melo lembra ainda que São Paulo é o segundo estado em proporcionalidade de imunização da população, enquanto Sergipe é o 17º. “Se São Paulo está mais adiantado que o nosso estado em percentual de vacinação e já há essa quantidade de infecções e mortes pela covid-19, o que será de Sergipe?”, questiona.

O alerta da vereadora faz-se ainda mais necessário considerando que, na noite desta segunda-feira (15/03), a Prefeitura de Aracaju informou a suspensão da vacinação contra a covid-19 por não ter mais doses para aplicar e estar aguardando o envio de novos insumos pelo Ministério da Saúde.

“Num dia, a Prefeitura anunciava que ainda estava vacinando idosos acima de 75 anos, no dia seguinte comunica que não há mais vacinas. Com este cenário, como podemos expor nossos estudantes, professores e suas famílias?”, critica Ângela Melo.

Na justificativa do Projeto de Lei, a vereadora Professora Ângela Melo apresenta informações científicas que apontam a escola como “ um espaço privilegiado para a proliferação do vírus e é um polo gerador de contaminação difusa no processo pandêmico” e demonstram que diversos países do mundo estão primeiro vacinando trabalhadores da Educação para, apenas a partir disso, definir a volta às aulas em regime presencial.

Ainda de acordo com o PL, “no caso de não serem disponibilizadas ao município de Aracaju doses suficientes para a vacinação de todos/as os trabalhadores e as trabalhadoras em educação, o grupo remanescente será vacinado na fase imediatamente posterior com preferência em relação aos demais grupos prioritários, sendo as despesas decorrentes da execução da lei de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.

A Escola do Legislativo profª Neuzice Barreto de Lima da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) convida a todos para participar do Simpósio sobre alcoolismo que será realizado na tarde desta segunda-feira, 22, às 15h. O intuito da ação será abrir debate para promover o combate ao alcoolismo, drogas e depressão por meio de especialistas e pessoas engajadas na causa.

O simpósio será mediado por meio da contribuição do vereador de Aracaju, Anderson de Tuca (PDT), do deputado estadual Capitão Samuel (PSC) e do psicólogo Caio Cunha Andrade.

De acordo com o parlamentar Anderson de Tuca, o evento será importante principalmente neste momento trágico da pandemia da covid-19. “Os números do consumo de álcool têm aumentado de forma exagerada e também das drogas. Mas principalmente o álcool por ser uma droga lítica e de fácil acesso, então vamos levantar este debate para conscientizar a nossa população”, pontuou Tuca.

Diante da pandemia, o evento será realizado de forma virtual e será transmitido por meio do canal do YouTube da Câmara de Aracaju e pelo programa de vídeo chamada, o zoom.

Durante a Sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta terça-feira (16), o vereador Ricardo Marques (Cidadania) fez um apelo aos vereadores que compõem a bancada da situação que possam levar as demandas do transporte público para a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA).

Até o momento nenhuma medida foi tomada para conter a disseminação da Covid-19 nos terminais, nada mudou alertou o parlamentar. “Os terminais continuam sem agentes para organizar o fluxo e orientar os usuários. Não tem nenhuma pia para lavar as mãos, nem álcool em gel para borrifar nas mãos dos usuários, não tem distribuição de máscaras, nada. Parece que a prefeitura esquece que ali também pega Covid”, explicou.

Em meio ao pronunciamento, Ricardo Marques pediu ajuda aos colegas da Casa. “Eu faço um apelo para os vereadores da situação que levem essa demanda para o prefeito Edvaldo Nogueira. Peço também que a câmara de vereadores encabece uma campanha de orientação para ajudar a população. Precisamos fazer a nossa parte e nós, vereadores, devemos ser os ativos protagonistas dessa campanha”.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA), seguindo o Poder Executivo Municipal, mantém o feriado de 17 março, data que é comemorado o aniversário da capital. A dúvida sobre o feriado surgiu após o decreto emitido pelo Governo Estadual suspendendo o feriado e ampliando restrições necessárias de segurança sanitária para controle da alta taxa de contágio da Covid-19..

Segundo o artigo 103, § 2º da Lei Orgânica de Aracaju, para que houvesse a suspensão do feriado na capital, o Poder Executivo Municipal teria que enviar uma emenda à Lei Orgânica de Aracaju para aprovação do Poder Legislativo, com votação e discussão em dois turnos, e interstício mínimo de dez dias. Por conta da lei, não houve tempo hábil para a suspensão.

Atividades na Câmara
As atividades laborais da Câmara Municipal de Aracaju, assim como a sessão, estarão suspensas amanhã, 17. Na quinta-feira, 18, os servidores e vereadores retornam ao trabalho com a realização da 19ª Sessão Ordinária e apreciação da Ordem do Dia.

A pedido do vereador Binho (PMN-SE), o secretário municipal da Juventude e Esportes, Sérgio Thiessen, visitou praças esportivas no Jardim Centenário e sinalizou que é possível a Prefeitura de Aracaju promover a recuperação dos espaços públicos de lazer daquela comunidade.

A presença do secretário Sérgio Thiessen é um compromisso de campanha do vereador Binho. “Prometi à minha comunidade lutar pela reconstrução da quadra de esportes do Jardim Centenário, restauração de praças e ampliação do espaço físico de lazer com práticas esportivas e culturais”, destacou o parlamentar.

Binho levou o secretário de esportes para conhecer o espaço esportivo onde serão realizadas as aulas de natação e hidroginástica com os moradores do Jardim Centenário. “Sérgio Thiessen nos trouxe esperança de que nossa comunidade pode ganhar qualidade de vida. Essa é uma decisão acertada do prefeito Edvaldo Nogueira”.

A falta de medicamentos para quimioterapia no Hospital João Alves Filho voltou a ser tema de discurso da vereadora Sheyla Galba na Câmara Municipal de Aracaju, na Sessão da última terça-feira, 16. De acordo com a parlamentar, são cinco tipos de medicamentos usados para tratamento de pacientes com linfoma, carcinoma, leucemia aguda e mieloma.

A parlamentar lembrou a contradição da nota enviada à imprensa pela Secretaria de Estado da Saúde. “Primeiro ela fala que é por falta de matéria-prima, causada pela pandemia. Depois, no mesmo texto, a SES diz que vai fazer uma força-tarefa para comprar os medicamentos”, ressaltou.

“Porém, um paciente oncológico conseguiu adquirir dois destes medicamentos, uma prova de que não existe falta de matéria-prima e nem atraso na entrega. A nossa preocupação é com todos os pacientes que estão com o tratamento interrompido por conta da falta destes medicamentos. Já relatamos o fato ao Ministério Público para começar a pressionar o Governo do Estado. É uma situação inadmissível, o câncer não espera”, complementou.

Sheyla Galba também destacou no discurso que conversou com a Interventora do Hospital de Cirurgia, Márcia Guimarães, sobre a situação do tomógrafo, que foi relatada pela parlamentar na Câmara Municipal. “Márcia está empenhada para resolver a situação do tomógrafo. Colocamos o nosso gabinete à disposição para lutar e tentar reverter esta situação, porque Sergipe precisa de mais tomógrafos. Precisamos entender o que ocorreu e estamos aqui para somar”, enfatizou.

Ainda em sua fala, a vereadora pontuou as dificuldades enfrentadas por donos de bares, restaurantes, eventos e músicos diante da pandemia. “Eles estão desesperados, porque são pais e mães de família que precisam ter uma forma de levar o sustento para casa. Essa é uma preocupação de todos nós vereadores e precisamos ajudar essas pessoas”, frisou.

Para finalizar, a parlamentar questionou sobre o planejamento da Secretaria Municipal de Saúde para vacinar os moradores em situação de rua, bem como da inclusão os pacientes oncológicos. “Já ligamos várias vezes para a secretária, protocolamos em fevereiro um ofício solicitando uma reunião com a secretária Waneska Barbosa, mas até o momento não tive retorno. Queremos apenas conversar a respeito da Saúde do Município e obter esses esclarecimentos”, concluiu.

Em tom de desabafo, a vereadora Emília Corrêa (Patriota), criticou, mais uma vez, o fato da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) “tapar os olhos” e não estar dando uma atenção especial à superlotação dos ônibus para evitar a propagação da COVID-19.

“Não existe cuidado, efetivamente falando, por parte da gestão, com àqueles que estão na linha de frente se não mexer com o transporte coletivo. Já falei isso aqui inúmeras vezes. Só estão lembrando de restaurantes, bares e outros estabelecimentos, enquanto os transportes públicos permanecem parecendo latas de sardinhas”, afirmou.

Ainda de acordo com Emília, enquanto não for feito algo, concreto, nesse sentido, tudo não vai passar de falácia. “A população tem que fazer sua parte, sim, mas a PMA também, e o que ela tem feito nesse quesito? Reduzir a frota para segurar o povo em casa vai ajudar em quê? Pelo contrário, entendo que isso só piora a situação que já está tensa. Tem que colocar fiscalização nos terminais, ônibus, caso contrário, tudo não passará de falácia”, declarou.

A vereadora ainda citou exemplos de outras cidades que já adotaram o lockdown, mas, forneceu alternativas para a população como; isenção de impostos e auxílios. “O prefeito de Arapiraca, por exemplo, não vai suspender o IPTU, mas vai isentar, até dezembro deste ano, os donos de bares, restaurantes, academias, além de incluir os músicos locais no recebimento de auxílio. Ou seja, quando o gestor tem planejamento e quer fazer, faz. Em tempo de calamidade pública, cada um tem sua responsabilidade pelo bem de todos”, concluiu.

A convite dos/das trabalhadores/as, a vereadora Linda Brasil (PSOL) recebeu o convite para palestrar para a equipe de funcionários/as dos Shoppings Jardins e RioMar, na tarde desta terça-feira, 16, com o tema “A importância do respeito à diversidade nas relações interpessoais”.

A parlamentar ressaltou a pertinência da questão, uma vez que os shoppings têm uma grande rotatividade. Por isso, é muito importante tratar desse tema com toda a equipe, para que todas as pessoas sejam respeitadas em sua singularidade, e, dessa forma, enfrentemos a LGBTfobia institucional.

Linda ainda refletiu sobre como a transfobia institucional e estrutural, leva muitas mulheres trans a terem como única alternativa de sobrevivência a prostituição, além da invisibilidade em diversos espaços de poder, como ela mesma sofreu quando era estudante na UFS. A parlamentar conta que foi através da sua experiência, do período em que seu nome social não foi reconhecido pela universidade, e após mover processo contra a instituição, que algumas conquistas foram efetivadas. “A partir do processo contra a universidade, hoje tem uma portaria que regulamentou o uso do nome social, e do respeito à identidade de gênero de todas as pessoas trans e travestis”, informou.

Hoje, 7 anos depois, já passaram mais de 40 pessoas pela universidade, nessa luta, ocupando esses espaços, seja na Academia, na Arte ou na Política. São essas pessoas que contribuem para a desconstrução de estereótipos e estigmas que invisibilizam essas corpas.

“Como me perguntaram o significado de cada letra na sigla LGBTQIA+ (pode parecer óbvio, mas muita gente ainda não sabe), deixo, aqui, um conceito bem breve de cada letra que, no fundo, é muito mais do que isso, porque somos seres únicos e temos nossas próprias identidades. Por isso, o "+", também da sigla, é que tende a crescer a cada dia.”, elucidou Linda.

Na ocasião, Linda explicou as siglas LGBTQIA+ e seu significados. Ao longo da palestra, a vereadora e ativista falou dos avanços que a população LGBTQIA+ teve, como a retificação do nome e a criminalização da Lgbtfobia. Ela acrescenta que, quando o assunto é sexualidade, diversidade e gênero, todas, todos e todes sempre têm o que aprender.

Na última terça-feira, 16, o vereador da capital sergipana, Sgt. Byron Estrelas do Mar (Republicanos), esteve na Orla da Atalaia, acompanhado do diretor de Orlas e Parques da Emsurb, José Olino de Castro Lima, e o gerente de ações operacionais da Orla, Raphael Barreto, ambos representantes da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), para avaliarem as condições dos espaços esportivos instalados no principal cartão postal de Aracaju.

Com o intuito de fomentar o esporte na cidade e proporcionar espaços bem estruturados exclusivos para práticas esportivas, o vereador requereu à Empresa Pública que sejam realizadas manutenções, constantemente, nesses equipamentos.

“Essa momento é fruto de uma visita realizada ao presidente Luiz Roberto, que entendeu a minha preocupação e não pensou duas vezes em agendar a vinda dos técnicos da Emsurb aos espaços. Primeiramente, estamos fazendo um diagnóstico para que a gestão possa avaliar e traçar um planejamento das manutenções”, explicou Byron.

O sargento visitou as pistas de skates, quadras, passarela da Praia do Havaizinho, entre outros espaços. “A Emsurb nos informou que há uma licitação em andamento para estruturação de espaços da Orla. No caso de equipamentos como as pistas de skates, por exemplo, já foi elaborado um planejamento de restaurações e, em um prazo de dois meses, segundo os representantes da Emsurb, as obras devem ser iniciadas”, concluiu o vereador, que saiu satisfeito da visita.

Na manhã da última terça-feira, 16, o vereador Sávio Neto de Vardo (PSC) utilizou o Grande Expediente na Câmara Municipal de Aracaju para reclamar da lentidão no repasse de vacinas por parte do governo federal. Algo que levou a prefeitura municipal suspender a vacinação temporariamente.

“Recebi com muita preocupação, que acredito ser de todos os demais vereadores, a notícia da suspensão da vacinação em Aracaju. Isso se deu por conta do baixo número de vacinas que foram destinadas à Aracaju por parte do ministério da saúde”, destacou Sávio logo no início da sua fala, sendo acompanhado com muita atenção pelos pares.

O vereador falou das consequências de uma suspensão como essa. “Algo extremamente ruim para a contenção dos casos da Covid em nossa cidade. Justamente um dia depois do anúncio de novas medidas do governo do estado, com toque de recolher, temos uma realidade como essa. Fico entristecido em ver que o plano nacional não tem sido eficaz. Por isso, votei totalmente favorável ao consórcio de vacinas. É hora de avançar a vacinação e criar meios para isso”, completou o parlamentar.

Além disso, Sávio lembrou que é papel do governo cumprir com o dever de disponibilizar vacinas e insumos. “O governo federal precisa sim estar comprometido em oferecer segurança, saúde e vacina! O plano nacional precisa avançar, o compromisso e o investimento por parte do governo precisam ser mais ágeis e eficazes. Como já falei aqui, não é hora de politizar, mas de levar a sério a vida do povo brasileiro”, expressou.

O seu discurso também teve espaço para um apelo à população aracajuana. “Todos nós precisamos fazer nossa parte e o povo também precisa entender a importância de não aglomerar e jamais deixar de usar máscara. Quais dos senhores aqui não veem as pessoas nas ruas ainda sem máscara? Algo extremamente egoísta, pois está colocando a vida delas, mas também de outras, em risco. Até festas clandestinas a gente viu neste final de semana. Como vamos conter desta forma?”, alertou Sávio.

Igrejas fechadas

Outro tema de importância tratado, ainda em relação às novas medidas, foi o fechamento total das igrejas. Sávio lembrou a importância da ajuda espiritual neste tempo de isolamento e distanciamento social.

“Entendo que todo o processo de fechamento é fundamental para a contenção do vírus, mas as igrejas buscam respeitar ao máximo os decretos, sempre priorizando distanciar, medir temperatura, utilizar álcool em gel e lembrar do uso contínuo da máscara. Fechar igrejas em sua totalidade é um erro, pois as pessoas necessitam sim de apoio espiritual neste tempo de desemprego e tantos problemas causados pela doença. Reduzir, até entendo, mas fechar é contrário às leis em vigor no município e no estado, além de ser um grande mal para aqueles que mais precisam”, explanou o parlamentar.

As vereadoras Linda Brasil (PSOL) e Professora Ângela Melo (PT) têm se pronunciado cotidianamente na Câmara Municipal de Aracaju cobrando dos governos municipal e estadual responsabilidade com as vidas da população e reivindicando medidas como lockdown, criação da Renda Básica Municipal, ampliação e celeridade da vacinação contra a covid-19.

Como forma de fortalecer a agenda em comum e as posições em defesa da vida no parlamento, as vereadoras formalizaram a criação da sublegenda oposição de esquerda, indicando a vereadora do PT como líder e a do PSOL como vice-líder.

Com o objetivo de discutir publicamente o papel da oposição de esquerda na Câmara de Aracaju, as parlamentares discutiram sobre as demandas da cidade em uma Live na noite desta quarta-feira, 17/03.

Defendendo a importância de um Plano Diretor construído de forma participativa, com os movimentos sociais e sem prevalência de interesses empresariais, Professora Ângela Melo e Linda Brasil lamentarem a aprovação do projeto que estabeleceu a transformação de povoados da Zona de Expansão em seis bairros.

“São planos não construídos com a sociedade e a população, e sim com as grandes empresas, que terão retorno financeiro com esse projeto”, enfatizou Linda.

“A população não foi sequer consultada e o projeto, aprovado sem debate aprofundado até mesmo na Câmara, em que o prefeito tem maioria absoluta, já traz uma série de consequências que precisarão ser revistas, como a localização de igrejas e escolas em bairros que ignoram a relação das comunidades com esses espaços”, disse Ângela.

As parlamentares também colocaram a importância do prefeito dialogar e receber as/os parlamentares de oposição, e não apenas os da bancada governista.

“Fica limitada a autonomia e a independência, porque mesmo sendo da situação, as pessoas podem criticar e questionar e não aceitar tudo. É uma troca de interesses, um conchavo. Para mim a coisa mais importante é a minha liberdade, isso eu não troco. É poder estar com você e divergir. E não acontecer como a semana passada que 6 pessoas negaram o Projeto de Lei que estabelece o ano Paulo Freire sem nem justificar e argumentar.”, ressaltou Linda.

“O Poder Legislativo não pode tratar o Executivo como um bibelô. É preciso ter autonomia e isso significa não admitir todo tipo de postura da Prefeitura. Temos uma responsabilidade com a população de Aracaju, que nos elegeu para contribuir com o desenvolvimento da cidade e também com a fiscalização das ações da Prefeitura. E não se fiscaliza aceitando tudo”, frisou Ângela.

Durante a Live, Linda Brasil problematizou também a forma como a religiosidade distorcida conduz algumas decisões no plenário, contribuindo até para a reprodução de fake news, e como o discurso de alguns coaduna ideologicamente com o de Jair Bolsonaro.

“Estamos passando por uma situação de calamidade pública, é preciso que os governos tenham uma reserva financeira para esses momentos. Sabendo que muitas vezes são perdoadas as dívidas de grandes empresários, então porque não ajudar os pequenos empresários? Essa é a maior tragédia sanitária que o Brasil já passou. Sabemos que muitas empresas sucateiam os empregos e não garantem os direitos trabalhistas.”, alertou a parlamentar do PSOL.

Outro tema abordado na Live foi a situação de precariedade do transporte público e dos terminais de ônibus, agravada na pandemia e provocando aglomerações, além de serem necessárias a licitação do serviço e o respeito aos direitos dos rodoviários.

Ao final da atividade, Linda e Ângela reafirmaram a disposição para realizar outros momentos de diálogo público, como forma da população seguir acompanhando os seus trabalhos na Câmara Municipal de Aracaju.

O pedido já foi protocolado e está em análise pelas autoridades. O documento , que foi assinado por deputados estaduais, líderes religiosos e vereadores de Aracaju pede que o estado não impeça o acesso ao serviço essencial de atividade religiosa, e contrarie a sentença da Lei Ordinária Estadual nº 8.735 de 2020, e que não seja limitado os horários dos serviços religiosos. O mandado de segurança é impetrado pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE), representado pelo presidente Uziel Santana. A Anajure é uma entidade brasileira com atuação nacional e internacional, composta por operadores do direito.

O movimento entende a necessidade de incluir o acolhimento espiritual e psicológico como parte das atividades religiosas como essencial a sociedade. O vereador Eduardo Lima (Republicanos) afirmou que as igrejas que têm equipes de mídia devem, através de comunicado ou requerimento, informar as autoridades sobre o deslocamento dos trabalhadores. “As medidas precisam ficar bem definidas para que não tenhamos problemas, se a igreja for cuidar dos seus membros através de lives, as pessoas que trabalham para que a transmissão seja feita vão precisar circular pelas ruas depois das 20h e, espero que essa abordagem seja entendida”, explica o vereador.

Eduardo Lima também demonstrou preocupação quanto a atual situação vivida não somente em Aracaju e Sergipe, mas também em todo Brasil e reafirmou a importância da união no que diz respeito a classe religiosa. “Somos uma voz, sim, mas temos que ser ouvidos e que a nossa voz faça parte das decisões determinadas pelo governador e, principalmente, implementadas. Os evangélicos têm em nós a confiança de que somos seus representantes, já que estamos diariamente nas igrejas ouvindo e entendendo as feridas. Entendo que o Comitê-Científico sabe sobre os números da Covid-19, demandas de leitos, e atitudes que devem ser tomadas para frear o avanço da doença, porém, no tocante às igrejas evangélicas temos que ter o nosso direito de culto respeitado. Essa é a nossa luta e queremos ser respeitados”, diz o vereador Eduardo Lima que também é pastor da Igreja Universal do Reino de Deus.

Na manhã desta quinta-feira, 18, durante a 19° Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram nove proposituras, durante a Ordem do Dia, sendo seis Projeto de Lei (PL) e três Requerimentos.

O primeiro Projeto de Lei apresentado foi o de nº 294/2018, de autoria do vereador Nitinho (PSD), o qual institui o dia municipal do surf e inclui a comemoração no calendário oficial de eventos de Aracaju, ele foi a sanção após aprovação em Redação Final.

Dentre eles, estava o Projeto de Lei de n° 109/2018, que dispõe sobre a cassação do alvará e a licença de funcionamento dos postos de combustíveis instalados no município de Aracaju, que adulterarem seus produtos. A propositura foi debatida e aprovada em 2ª votação com apresentação de emenda. O autor do projeto Fábio Meireles (PSC) relatou que: “ o objetivo da lei é subsidiar o prefeito na fiscalização dos postos de combustíveis em relação a qualidade, e havendo descumprimento da emenda e lei, ocorrerá a cassação da licença de funcionamento”.

A vereadora Emília Corrêa (Patriota), líder da oposição, explicou que há inconstitucionalidade no PL. “Eu voto contrário por perceber que não há competência para o município para tratar desse projeto, uma vez que é competência de lei federal é que tem o subsídio nacional de revogação da licença da atividade. Portanto, esses fatos se enquadram em inconstitucionalidade ”. O Projeto e a emenda foram aprovados em 2° votação.
Dos Requerimentos aprovados estava o de nº 109/2021, de autoria do Professor Bittencourt (PCdoB), que requer urgência para aprovação do Projeto de Lei n° 42/2021, de autoria do Poder Executivo.

Sessão Extraordinária

Ainda na manhã desta quinta-feira, foi aberta a 13ª Sessão Extraordinária para votação do Projeto de Lei nº 42/2021, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no município de Aracaju, e reorganiza o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação, em conformidade com a Lei Federal n° 14.113. A propositura foi aprovada em 1°votação.

Professor Bittencourt (PCdoB), líder da situação, explicou o PL. " pelo projeto há a solicitação de uma reorganização do conselho de acompanhamento do Fundeb, como também, o intuito de inserção de novos membros, de aumentar a fiscalização e tornar o conselho mais amplo”.

Foi aprovada também a Moção n°22/2021, de autoria do vereador Sávio Neto De Vardo (PSC), de apelo aos senadores e deputados federais por Sergipe, que marquem uma reunião urgente com o ministro da Saúde, com o propósito de rever essa situação e contemplando o Hospital de Cirurgia com a doação do aparelho de tomografia computadorizada, contribuindo com a saúde da população aracajuana e sergipana.

Durante reunião da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transportes e Meio Ambiente, na manhã desta quinta-feira (18), o vereador Ricardo Marques (Cidadania) levantou novamente o assunto da superlotação dos ônibus e terminais de integração de Aracaju. O parlamentar sugeriu ainda que seja realizada uma reunião entre os membros da Comissão, os três empresários dos ônibus, o superintendente da SMTT e o prefeito da capital.

O parlamentar apontou sugestões e disse que gostaria de discutir com os responsáveis pelo sistema do transporte público de Aracaju. “Dentre as sugestões estão: a ampliação do horário de pico, estabelecendo determinados horários para funcionários da construção civil, do comércio, de escolas e do funcionamento público, isso deve ajudar a diluir o fluxo de pessoas; também é preciso colocar orientadores nos terminais para organizar as filas, a entrada e saída dos ônibus, medir a temperatura e borrifar o álcool em gel nas mãos dos usuários”.

“Acredito que com estas ações já iremos diminuir bastante os índices de transmissão nos ônibus, e os usuários verão as ações e se sentirão mais seguros para se deslocarem no dia a dia, esta é uma sensação que eles não têm hoje”, afirmou Ricardo Marques.

Os membros da Comissão acataram as sugestões de Ricardo Marques e irão fazer o requerimento solicitando a reunião com os empresários e com a Prefeitura Municipal de Aracaju em caráter de urgência.

Durante visita realizada, nesta quinta-feira, 18, o vereador de Aracaju, Sgt. Byron Estrelas do Mar (Republicanos), solicitou o apoio da vice-prefeita da capital sergipana, Katarina Feitosa (PSD), para que os profissionais da segurança pública, principalmente da polícia militar, sejam realocados para as primeiras etapas da vacinação.

De acordo com o vereador, as atividades desenvolvidas pelos profissionais da segurança pública, principalmente da polícia militar e civil, sejam realocados para as primeiras etapas da vacinação, assim como agentes de trânsito, bombeiros militares, agentes penitenciários e guardas municipais são essenciais e ocorrem em contato direto com as pessoas, fazendo com que os homens e mulheres da segurança do Município estejam vulneráveis ao contágio e funcionem como agentes transmissores do vírus.

“É muito preocupante a situação. Cito, por exemplo, os agentes penitenciários que estão ali, em condições complexas devido ao número de pessoas nos presídios que podem estar contaminadas. É uma situação urgente. Os policiais também estão na linha de frente, abordando as pessoas, principalmente enquanto os decretos com medidas mais restritivas estão em vigência. Precisamos cuidar desses homens e mulheres que atuam com o intuito de cuidar da nossa gente”, disse Byron.

A vice-prefeita garantiu que estudará a pauta. “Katarina foi muito cordial, garantiu que vai analisar com calma a solicitação. Espero que ela e as equipes da Prefeitura encontrem alternativas para que esses trabalhadores possam ser vacinados o quanto antes”, finalizou Byron.

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou na manhã desta quinta-feira (18) em segunda discussão, o Projeto de Lei (PL) de nº 109/2018 de autoria do vereador Fábio Meireles (PSC) que dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos da cidade que revenderem combustíveis adulterados.

Segundo o PL tem o objetivo de coibir ações que possam causar prejuízos aos consumidores de combustíveis como gasolina, etanol e diesel. “Sabemos que existem postos de combustíveis que infelizmente cometem essa prática, prejudicando assim o consumidor e tendo mais lucro. Isso é inadmissível. Imagine você danificar seu carro por sempre abastecer com gasolina adulterada, pois é, por isso a importância do PL. Queremos coibir ações como essa”, pontuou.

O Projeto só vai para sanção do prefeito Edvaldo Nogueira após redação final. “Estamos confiantes de que o PL será aprovado na Câmara. Precisamos cassar o alvará de funcionamento das empresas e postos da cidade que revenderem combustíveis adulterados. Caberá ao órgão fiscalizador aplicar a lei, mas nossa expectativa é muito boa. Agradeço aos vereadores que votaram a favor”, afirmou.

Demonstrando preocupação com as altas taxas de contaminações e óbitos pela covid-19, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) manifestou apoio à posição do Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema) sobre a necessidade de vacinação das trabalhadoras e trabalhadores da Educação como condição imprescindível para o retorno às aulas presenciais.

Em nota publicada em seu site oficial, o Sindipema ressaltou que nunca conversou com a Secretaria Municipal de Educação sobre a possibilidade de retomada das aulas presenciais sem que professoras, professores e funcionários de escola estejam devidamente imunizados.

“Esclarecemos que nunca houve qualquer diálogo entre o Sindipema e a SEMED favorável ao retorno às aulas. O Presidente do Sindipema, Professor Adelmo Meneses, afirma categoricamente que os profissionais do ensino só retornam às aulas presenciais após serem vacinados. Isso é inegociável”, consta na nota divulgada pela entidade sindical do magistério de Aracaju.

Ao mesmo tempo em que repudia informações falsas sobre a posição do sindicato a respeito da volta às aulas presenciais, o SINDIPEMA reafirma a sua disposição de dialogar com a Prefeitura de Aracaju para apresentar as suas preocupações.

“Foi requerido pelo Sindipema, durante reunião com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara Municipal de Aracaju, que os membros levem a nossa reivindicação aos demais vereadores, para que a categoria tenha espaço para dialogar com o Comitê de Operações Emergenciais da Prefeitura. O Sindipema preza pela vida e segurança dos professores, alunos, pais e toda comunidade escolar. Sem vacina para os professores e sem estrutura sanitária em todas as unidades de ensino não haverá retorno às aulas presenciais”.

Na mesma perspectiva do defendido pelo sindicato, a Professora Ângela Melo (PT) protocolou, na última segunda-feira, 15, um Projeto de Lei para que trabalhadores e trabalhadoras da Educação de Aracaju tenham prioridade na vacinação contra a covid-19.

“Por diversas vezes e de diferentes formas, tenho afirmado que a volta às aulas presenciais só deve ocorrer com a vacinação ampla dos adultos que trabalham nas escolas. Enquanto isso não acontecer, não podemos admitir a possibilidade de retorno presencial, porque será iminente um crescimento exponencial das infecções e potenciais óbitos”, adverte a parlamentar.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) votará na próxima quarta-feira, 24, em 2ª discussão, durante Sessão Deliberativa on-line o Projeto de Lei ° 42/2021 que trata sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no município de Aracaju. Além disso, essa propositura pretende reorganizar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação, em conformidade com a Lei (Federal) n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e é de autoria do Poder Executivo.

O PL que foi entregue à Câmara Municipal pelo prefeito Edvaldo Nogueira na última sexta-feira, 12, foi apreciado e votado em 1ª discussão pelo Plenário da Casa durante a sessão de quinta-feira, 18. Agora, a propositura seguirá sua votação com emendas na próxima sessão.

De acordo com o líder da bancada da situação na CMA, Professor Bittencourt (PCdoB) esse é um projeto baseado em uma Lei Federal aprovado em 25 de dezembro de 2020 e que reformula o Fundeb de modo geral. “O Fundeb teria vencimento ao final do ano passado, agora se torna permanente a partir de emenda Constitucional. E essa Lei 14.113/2020 exige a reformulação do Conselho de acompanhamento de fiscalização social do Fundeb”, informou.

Bittencourt explica ainda que esse Conselho é formado por alunos, professores, técnicos da secretaria da Educação, diretores de escolas, membros da sociedade civil, entidades do movimento estudantil e o que irão fazer agora é adequar o atual Conselho a essa nova Lei. “Gostaria de contar com o apoio dos colegas vereadores. Esta Lei aumentará a fiscalização do Conselho, aprimora a fiscalização do Fundeb, portanto, é um avanço”, opinou.

Ainda segundo Bittencourt, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) apresentou um total de 15 emendas que serão analisadas e debatidas entre os vereadores da CMA. Sobre o assunto, Professora Ângela declarou que é a favor da tramitação do projeto, mas com algumas ressalvas e por isso, apresentou algumas emendas. “O projeto de tanta grandeza que é preciso ser bem debatido. As emendas que apresentei é no sentido de agregar e transformar o Conselho num espaço democrático”, acrescentou.

Segundo o Poder Executivo, as adequações na legislação foram necessárias as adequações na legislação do Fundeb tornaram-se obrigatórias após o presidente Jair Bolsonaro sancionar a Lei que regulamenta o fundo. O novo Fundeb, agora definitivo, foi inserido na Constituição por meio da Emenda nº 108/2020 e necessitava de regulamentação para ser implementado.

Durante reunião no Centro Administrativo, realizada, ontem, 18, o vereador de Aracaju, Sgt. Byron Estrelas do Mar (Republicanos), aproveitou a oportunidade para apresentar à vice-prefeita de Aracaju, Katarina Feitoza (PSD), a "Campanha Destinar 2021", que objetiva sensibilizar e informar a população sergipana sobre como destinar parte do seu Imposto de Renda para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e para o Fundo dos Direitos do Idoso e reforçou a necessidade da criação de novos editais de financiamento de projetos das instituições da sociedade civil.

O parlamentar elogiou a iniciativa da Receita Federal de Sergipe, Governo do Estado, por meio da vice-governadoria, e do Conselho Regional de Contabilidade e mostrou o quanto os recursos arrecadados serão de grande valia para as instituições do terceiro setor que passam por muitas dificuldades devido à crise causada pelo novo coronavírus e a falta de recursos.

“Estudando a Campanha Destinar, percebi o quanto é uma iniciativa importante que pode contribuir para que os serviços sejam mantidos. Esses recursos são muito necessários e alivia um pouco essa demanda. Através do valor arrecadado é possível que sejam lançados editais de financiamentos dos projetos, o que significa que essas instituições poderão receber recursos para que os seus serviços sejam executados. Algo muito positivo. O apoio da vice-prefeita, por meio de suas articulações, sem dúvida, é de grande valia e chegará para fortalecer ainda mais a iniciativa”, reforçou o sargento.

Para Katarina, no atual cenário do país, é ainda mais importante manter instituições e projetos sociais. “Por isso, achei muito oportuna a iniciativa do vereador Byron em disseminar a ideia da Campanha ‘Destinar’, que chama a atenção para a possibilidade de doação através da declaração do Imposto de Renda. Os recursos podem ser doados para o Fundo da Criança e do Adolescente ou do Idoso, sendo de 3% para cada um. O valor doado não é abatido na restituição, caso o contribuinte tenha a receber, mas sim do valor retido. Ou seja, o cidadão não perde nada e ainda ajuda entidades que promovem o bem-estar social através de um trabalho responsável e fundamental”, avaliou a vice-prefeita.

Na manhã desta sexta-feira, 19, o vereador Fabiano Oliveira (PP)  reuniu-se virtualmente com o secretário da Fazenda, Jeferson Passos e alguns representantes do turismo e entretenimento de Sergipe. Em pauta estavam as formalizações, regularizações de impostos e alternativas para ajudar o setor.

 Participaram da reunião: Gustavo Paixão, diretor da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Bruno Dórea,  Antônio Carlos Franco Sobrinho, presidente da Associação Brasileira de Indústria de Hotéis (Abih), o presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagens (Abav), José Balbino, o empresário Alexandre Porto e Daniela Mesquita, presidente da Associação Empresarial para o desenvolvimento do Turismo em Sergipe - Sergipe Destination.

 A suspensão das parcelas de débitos fiscais por 120 dias, retirada do ICMS da energia, Isenção do ICMS do Simples até junho, criação da Linha de crédito no Banco do Estado de Sergipe e prorrogação das parcelas da TLF e do IPTU foram alguns dos assuntos defendidos pelos segmentos.

Para a presidente da Associação Empresarial de Turismo: Sergipe Destination, Daniela Mesquita, está muito difícil pensar no pós-pandemia agora. "É muito bonito falar no pós-pandemia, mas e quem vai sobreviver? Estamos lidando com demissões, com fechamento de empresas. Tem setor que está há um ano sem faturar nada. É um apelo mesmo! Precisamos que nossos pedidos sejam avaliados e atendidos por uma questão de sobrevivência. Eu nunca imaginei viver o que estou vivendo”, desabafa.

O presidente da Abrasel/SE, Bruno Dórea, reforçou a necessidade de prorrogar taxas e suspender momentaneamente alguns impostos. “Os estabelecimentos que estão funcionando são devido ao serviço de entrega em sua maioria. Isso também gera custos para nós, empresários do segmento. Estamos funcionando abaixo da capacidade. Precisamos de alternativas!”, reforça.

Fabiano, também diretor da Abrape/SE, reafirmou a importância de ser esse elo entre a prefeitura e os setores. Com conhecimento de causa, o parlamentar se colocou à disposição dos segmentos para lutar por medidas que minimizem os impactos da pandemia. “Não está fácil! Eu sei a realidade dos setores e tenho me reunido constantemente com eles para pensar em alternativas. O secretário Jeferson Passos sempre foi muito solícito e prestativo com nossas demandas. Vamos aguardar agora um posicionamento. A reunião foi bastante produtiva e acredito que teremos boas respostas”, comentou o vereador.

No entendimento da Abrape/SE, essas medidas são importantes para a sobrevivência do setor. "Estamos há 13 meses parados. Mais que medidas que garantem a sobrevivência, elas são necessárias quando a retomada for uma realidade. Precisamos pensar no agora e no pós-pandemia! Esperamos respostas positivas tanto do governo quanto da prefeitura", reforçou Gustavo Paixão.

O secretário tirou algumas dúvidas, se comprometeu em avaliar todos os pedidos e trazer novidades em uma nova reunião. “Entendo as solicitações e a reunião tem esse objetivo mesmo. Iremos analisar tudo e trarei respostas em breve”, concluiu.

Focados nas melhores medidas sanitárias que contribuam a diminuição dos casos de Covid-19 na capital sergipana, os membros da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Aracaju, os vereadores Manuel Marco (PSD), Eduardo Lima (Republicanos), Isac Silveira (PDT), Cícero do Santa Maria (PODE) e Linda Brasil (PSOL) estiveram reunidos virtualmente na última quinta-feira, 18, para debaterem o retorno das aulas na Rede Pública do município.

Para aprofundar sobre a temática, a comissão conversou com o professor da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e integrante do Comitê Científico municipal, Dr. Paulo Ricardo Martins Filho, que apresentou posicionamento contrário ao retorno das aulas presenciais, mesmo seguindo todos os protocolos exigidos pelos órgãos sanitários, além de mostrar os dados da segunda onda do vírus na cidade.

De acordo com o vereador Eduardo Lima, a comissão também pretende também ouvir a secretária Municipal de Educação, Cecília Leite. “Os vereadores discutiram as ações do projeto de volta às aulas em Aracaju. O professor mostrou-se contra o retorno das aulas presenciais, mas, precisamos saber qual o posicionamento da secretária sobre o caso”, afirmou. 

O vereador Cícero do Santa Maria também se posicionou a favor do adiamento das aulas. “Como explicou o professor Paulo, a segunda onda do Covid-19 veio muito mais severa e por isso, apresentei a ideia que as aulas só retornem após os professores da rede de ensino de Aracaju estejam vacinados, dando uma garantia maior a população”, disse. 

Demonstrando conhecimento sobre a área da Educação Pública, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) apresentou uma série de emendas ao Projeto de Lei 42/2021, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.

A primeira emenda, de caráter substitutivo, trata de corrigir um equívoco na ementa do PL, visto que o projeto a ser votado na Câmara de Aracaju cria e não reorganiza o CACS Fundeb. Um dos objetivos principais das emendas apresentadas por Ângela Melo é a ampliação da transparência sobre os recursos públicos do FUNDEB e das competências e capacidade de atuação do CACS Fundeb.

Neste sentido, numa das emendas, a parlamentar propõe que deve caber ao Conselho “supervisionar a elaboração da proposta orçamentária anual para assegurar o planejamento da Lei Orçamentária Anual com o objetivo de acompanhar a operacionalização do FUNDEB, no âmbito municipal, devendo as deliberações serem registradas em atas”.

Em outra proposta de Ângela, o CACS Fundeb deve “proceder ao acompanhamento, o controle social e emitir parecer sobre a análise das receitas e das despesas realizadas à conta da manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) e do Salário-Educação, com a emissão de parecer bimestral...”.

Além de acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA), como consta no PL do Poder Executivo, Ângela propõe como atribuição do CACS “receber e analisar as prestações de contas referentes a esses programas, com a formulação de pareceres conclusivos acerca da aplicação desses recursos e o encaminhamento deles ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação”.

Também no sentido de garantir maior controle social, uma emenda de Ângela estabelece que o prefeito deverá remeter ao CACS FUNDEB a prestação de contas dos recursos do FUNDEB “com antecedência mínima de 60 dias antes do término do prazo estabelecido para a prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe”.

Outra proposta de Professora Ângela Melo é a criação, no Portal da Transparência do município de Aracaju, de um espaço denominado “CACS FUNDEB”, com informações atualizadas sobre a composição e o funcionamento do conselho e como instrumento de divulgação das análises das prestações de contas referentes ao PNATE e PEJA, bem como de manifestações formais acerca dos registros contábeis e dos demonstrativos gerenciais do fundo, com a devida identificação do período de cada exercício financeiro.

No que diz respeito à composição do CACS FUNDEB, Professora Ângela Melo apresentou uma emenda aditiva sugerindo a participação de uma representação de escolas quilombolas, considerando que Aracaju possui um dos primeiros quilombos urbanos do país, a Maloca.

Visando ainda conferir maior legitimidade às representações escolhidas para integrar o CACS Fundeb, Ângela apresentou emendas requerendo que, no caso dos representantes dos diretores, mães e pais e estudantes e estudantes, “o processo seletivo seja organizado pela Secretaria Municipal de Educação e por entidade representativa da categoria, devendo a convocação ser publicada no prazo de até 30 (trinta) dias antes das eleições, com a definição de prazos a inscrição de chapas e dotado de ampla publicidade nas escolas, cujo escrutínio deverá ocorrer através de voto direto e secreto entre os respectivos pares”.

Na mesma perspectiva, no caso de representantes de docentes e servidores, uma emenda de Ângela propõe que a indicação pelas entidades sindicais aconteça após “ouvida a deliberação da assembleia geral do sindicato”.

Para que o CACS FUNDEB possa ter condições de desempenhar as suas atividades, duas emendas da Professora Ângela Melo determinam que caberá à Prefeitura, além de condições materiais e equipamentos como computadores e copiadoras, a garantia de local “para o exercício das atividades dos membros do Conselho em prédio público” e de “meios de transporte em caso de necessidade de deslocamento de conselheiros para a realização de suas atribuições”.

A vereadora propõe ainda, em emenda aditiva, que o CACS FUNDEB poderá integrar as redes de conhecimentos dos conselheiros, que venha a ser criada pelo Poder Executivo Federal, com o objetivo, dentre outras coisas, de gerar, compartilhar e disseminar conhecimento e experiências; formular propostas de padrões, políticas, guias e manuais; discutir sobre os desafios enfrentados e as possibilidades de ação quanto aos gastos públicos do Fundeb e à sua eficiência; prospectar novas tecnologias para o fornecimento de informações e o controle e a participação social por meios digitais.

Na mesma emenda de Ângela, fica estabelecido que “o Poder Executivo Municipal providenciará as condições objetivas e materiais para assegurar a participação de todos os conselheiros de todas as esferas de governo nas redes de conhecimento, admitida a participação de instituições científicas, tecnológicas e de inovação interessadas''.

Está tramitando, na Câmara Municipal de Aracaju, para ser votado na próxima quarta-feira, o Projeto de Lei ° 42/2021, que trata sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no município de Aracaju. O projeto tem o intuito de reorganizar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação, em conformidade com a Lei (Federal) n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e é de autoria do Poder Executivo.

Entre os(as) componentes do Conselho estão previstas a participação de alunos(as), professores(as), técnicos(as) da secretaria da Educação, diretores(as) de escolas, membros da sociedade civil, entidades do movimento estudantil. A vereadora Linda Brasil (PSOL) apoiou a tramitação do PL do Fundeb, enviado pela Prefeitura, mas entende que a atual proposta não contempla reivindicações dos profissionais da Educação. Para a parlamentar, é preciso que a proposta passe por adequações que atendam as demandas dos(das) educadores(as), através de suas representações, dessa forma, sendo necessária a participação dos sindicatos no Conselho e também reformas, no texto da lei, para garantir mais participação e instrumentos de fiscalização.

Justamente por ver a necessidade de mudanças no texto, Linda em articulação com o Sindipema (Sindicato dos professores do Município de Aracaju) está apoiando o substitutivo apresentado pela líder do bloco de oposição de esquerda, vereadora Angela Melo (PT). Entre as mudanças que são defendidas, estão a importância de uma representação quilombola no Conselho, uma vez que Aracaju tem uma Comunidade Quilombola Urbana, a Maloca e a garantia, no texto, da lei que institui 70% dos recursos sejam aplicados para os profissionais de Educação.

Em alusão ao 24 de março, Dia Internacional do Direito à Verdade, o Partido Socialista e Liberdade (PSOL), realizou o evento sobre a Memória, Verdade e Justiça, na Câmara dos Deputados, na manhã desta segunda-feira, 22, que entra na sua 4ª edição, trazendo um novo olhar, a situação da Pandemia da Covid-19 no aprofundamento das desigualdades sociais. A deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP), abriu a Sessão ressaltando a importância de se realizar esse evento que trata das graves violações dos direitos humanos e da dignidade das vítimas e refletir que as mortes da Covid-19 tem atingido principalmente as populações mais vulneráveis, pobres, negras, mulheres, LGBTQIA+. Ela lembrou que são 444 desaparecidos políticos, e que não devem ser esquecidos.

“É importante rememorar esses crimes e combatê-los. O feminicídio que cresce, as mortes dos LGBTQIA+, dos negros/as e dos pobres. Queremos refletir sobre esses fatos, juntemo-nos todas/os/es, as nossas energias, o nosso compromisso com a verdade, com a memória e a justiça, com aquelas/es que se sacrificaram para que ainda tivessemos alguma democracia, mesmo que insipiente. Agradeço a todos, todas, todes, a cada um que aqui está pelo compromisso com a verdade e a justiça”, declarou Erundina.

A presidenta da mesa, Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) enfatizou a importância do impeachment, o enfrentamento a escalada do autoritarismo e os ataques à ciência. As mesas se seguiram abordando graves casos, com o crime de Brumadinho, onde a população ainda sofre com o descaso dos governos. O Padre Lancelotti colocou a falta de sensibilização com às populações de rua.

Linda Brasil falou sobre a importância de impedir que o governo federal continue com ações que estimulam informações falsas e que levam pessoas à morte provocando assim um extermínio contra a população mais necessitada. “Em nome da querida e aguerrida deputada Luiza Erundina, queria saudar todas/es/os que estão nos ouvindo. Estamos vivenciando uma das maiores tragédias sanitárias da humanidade, e aqui, no Brasil foi potencializada pelo governo de morte que estamos vivendo, pela necropolítica. Precisamos agir para que essa pessoa seja impedida de continuar a governar o país. Não podemos mais aceitar, pela memória e justiça de todes. Esse presidente foi eleito de forma covarde e mentirosa, atacando todas e todos que sempre lutaram pelos direitos humanos, e aqueles que sempre estiveram em situação de vulnerabilidade. É importante nesse seminário que a gente se fortaleça, forme essa rede de resistência e de luta.”

A parlamentar destaca que é preciso fortalecer o pedido de impeachment, pois, existe o risco de acontecer tragédias piores. Por isso, a importância de uma ação organizada de todas/os/es aqueles que participam de instituições democráticas no Brasil. Por fim, agradece a deputada federal Luiza Erundina, pela força e inspiração.

“Erundina você é o símbolo dessa resistência. Olhar pra você e sua resistência nos dá força! Eles não vão se fortalecer porque a nossa força e verdade é maior do que a falta de compaixão dessas pessoas que fazem parte desse governo genocida.”, expressou Linda.

Programação

O evento contou com a realização de três mesas. A Mesa 1: A luta pela Verdade, Memória e Justiça ontem e hoje contou com a participação de Amelinha Teles - advogada feminista, presa política, criadora do projeto Promotoras Legais Populares (PLPs); do Padre Júlio Lancelotti, pedagogo, pároco da Igreja Católica; de Maria Victoria Benevides, representante da Comissão Arns. Professora titular da Faculdade de Educação da USP, pesquisadora no âmbito dos direitos humanos; da Desembargadora Simone Schreiber, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e de Milton Barbosa, fundador do Movimento Negro Unificado.

A Mesa 2: Covid – Verdade, Memória e Justiça contou com Fernando Aith, professor do Departamento de Política, Gestão e Saúde da Faculdade de Saúde Pública da USP, especialista em Direito Sanitário, com Pedro Hallal, epidemiologista, professor e ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas, e coordenador do Epicovid-19, o maior estudo epidemiológico sobre coronavírus no Brasil; com a Sheila Carvalho, advogada da Coalizão Negra por Direitos, coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, premiada pela ONU em 2020 como uma das pessoas mais influentes do mundo, parceira do Alto Comissariado de Direitos Humanos, e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.

A Mesa 3 foi composta pelos parlamentares e sociedade civil e a deputada federal Luiza Erundina (PSOL/SP), encerrou o evento.

Preocupada com o crescimento exacerbado das contaminações e mortes por Covid-19 em Aracaju, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) apresentou uma Indicação para que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, adquira máscaras tipo N95/PFF2 e distribua para usuários do transporte público.

Com base em estudos científicos nacionais e internacionais que demonstram o perigo das aglomerações dentro de ônibus, a parlamentar petista acredita que o uso de máscaras desse tipo pode minimizar a circulação do vírus no interior dos veículos.

Como exemplo da importância das máscaras N95/PFF2, em outubro de 2020, o Centro Internacional de Controle e Prevenção de Doenças atualizou as diretrizes sobre os tipos de transmissão do coronavírus e incluiu a transmissão por aerossóis, sendo recomendado justamente esse tipo de máscara em lugares fechados.

Em entrevista à BBC Brasil, o engenheiro biomédico Vitor Mori disse que “para a proteção contra as partículas de aerossóis, as máscaras de pano não funcionam. Então, ao entender a importância da transmissão por aerossóis, você reforça a importância de máscaras de melhor qualidade, bem vedadas ao rosto e com boa capacidade de filtração”.

 Ao defender o uso dessas máscaras, a Professora Ângela Melo critica a postura da Prefeitura em relação ao transporte público na pandemia. “Já defendi por algumas vezes a necessidade de ampliação das frotas, principalmente nos horários de pico. Mas o que vemos é uma omissão do Poder Executivo, que parece fechar os olhos para as aglomerações que acontecem todos os dias dentro dos ônibus e terminais”, denuncia.

A Escola do Legislativo profª Neuzice Barreto de Lima da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou um Simpósio sobre combate ao alcoolismo e drogas similares na tarde desta segunda-feira, 22. De acordo com o diretor da Escola, Vander Costa, o intuito da ação foi abrir debate para promover a conscientização ao consumo às drogas por meio de especialistas e pessoas engajadas na causa.

O simpósio foi mediado por meio da contribuição do vereador de Aracaju (PDT), do deputado estadual Capitão Samuel (PSC), do psicólogo Caio Cunha Andrade e do grupo Al-Anon através de falas com propriedade sobre o combate à doença do alcoolismo. O Al-Anon é um programa de doze passos para familiares e amigos de alcoólicos, onde seus membros compartilham suas experiências nas reuniões de grupo e buscam forças e esperança na tentativa de resolver seus problemas comuns. Eles acreditam que o alcoolismo é uma doença familiar e que mudanças de atitudes podem colaborar com a recuperação.

De acordo com o parlamentar Anderson de Tuca, o evento foi importante principalmente neste momento trágico da pandemia da covid-19. “Os números do consumo de álcool têm aumentado de forma exagerada e também das drogas. Mas principalmente o álcool por ser uma droga lítica e de fácil acesso, então pude levantar este debate para conscientizar a nossa população”, pontuou Tuca.

Diante da pandemia e restrições orientadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o evento foi realizado de forma virtual e transmitido por meio do canal do YouTube da Câmara de Aracaju e pelo programa de vídeo chamada, o zoom.

 Atendendo um pedido dos moradores do bairro 18 do Forte, o vereador Paquito de Todos (Solidariedade) utilizou o Pequeno Expediente nesta terça-feira, 23, para sugerir a urbanização de um grande terreno que tem servido de depósito de lixo. “Gostaria de sugerir a prefeitura de Aracaju que se faça uma praça bem iluminada, pois, ela serviria como um espaço de lazer e esporte para a comunidade e afaste ratos e insetos que tanto atormentam a população da área”, sugeriu.

O discurso de Paquito foi também para lamentar o episódio do Copemcan após interno tomar pistola, tirar a vida de um policial penal e ferir um outro profissional. “Quero aqui prestar solidariedade a família do policial Deyvicson Santos Hipólito que perdeu sua vida no exercício de seu ofício e à família do outro policial, Telêmaco de Farias Almeida que foi atingido pelo tiro e está no hospital”, completou dizendo que espera que o policial saía brevemente do hospital e possa voltar para suas atividades sem sequelas.

Paquito de Todos aproveitou para prestar condolências às famílias que perderam seus entes queridos para a Covid-19. “Toda essa situação é lamentável. Que Deus conforte a todos  e que possamos ficar livre dessa praga mundial”, desejou.

Durante a 20ª sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), realizada de forma remota na manhã desta terça-feira, 23, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) utilizou o Pequeno Expediente e parabenizou o gesto do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD/SE) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania) por destinarem recursos ao estado de Sergipe para a aquisição de vacinas contra a Covid-19.

De acordo com o vereador, esse é um gesto que deve ser reproduzido pelos demais parlamentares da câmara de deputados e do senado federal. “Que esse exemplo do deputado Fábio Mitidieri e do senador Alessandro Vieira também acabe tocando o coração, a mente e sensibilize todos os nossos parlamentares do estado de Sergipe. Essa é uma luta de todos, uma luta que não tem partido, ideologia, e não tem qualquer coloração que não seja a cor da vida, que não seja a ideia de preservar a vida das pessoas”, pontuou.

O vereador reconhece o esforço de ambos os parlamentares na urgência da vacinação para reduzir o contágio do coronavírus e diz esperar mais gestos nesse sentido nos próximos dias. “Não há luta maior que estejamos vivendo nesse momento que não seja contra a covid-19. O gesto desses dois parlamentares sergipanos tem um simbolismo importante e precisa ser registrado e reproduzido pelos demais. Espero que nos próximos dias Aracaju e Sergipe possam ouvir notícias que os demais parlamentares despertaram esse mesmo gesto”, finalizou o parlamentar.

Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) votarão nesta quarta-feira, 24, durante Sessão Deliberativa on-line o Projeto de Lei ° 42/2021 que trata sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no município de Aracaju. Além disso, essa propositura pretende reorganizar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação, em conformidade com a Lei (Federal) n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e é de autoria do Poder Executivo.

O Plenário da CMA deverá apreciar a propositura em 2ª, 3ª discussão e Redação Final durante a sessão desta quarta-feira. A votação poderá ser acompanhada através da TV Câmara Aracaju Canal aberto 5.3, Sky 305.3, Net 8 Pelo YouTube, Câmara Municipal de Aracaju, pelo site www.aracaju.se.leg.br – no link TV Câmara ao vivo Pelo aplicativo Ascom CMAJU (sistemas lOS e Android).

Durante a 19ª Sessão Ordinária da Câmara de Aracaju, realizada nesta terça-feira, 23, de maneira virtual, o vereador de Aracaju, Sgt. Byron Estrelas do Mar (Republicanos), falou sobre a solicitação feita ao Ministério da Saúde para que seja feita uma análise nos critérios de prioridades da vacinação contra a Covid-19 referentes aos trabalhadores de serviços essenciais, destacando os profissionais da Segurança Pública e da Assistência Social.

De acordo com o parlamentar, esses dois grupos são extremamente necessários diante de qualquer cenário de crise. “São trabalhadores que, nos piores momentos, sempre devem estar em suas respectivas funções. De um lado, profissionais que garantem a proteção dos cidadãos. Do outro, temos trabalhadores e trabalhadoras que atuam para acolher e garantir os direitos das pessoas que mais necessitam, o público mais vulnerável. Esses profissionais precisam ser imunizados”, opinou.

Ainda, segundo Byron, os profissionais também estão na linha de frente, expostos ao contágio e, consequentemente, podem figurar como transmissores do vírus. “Temos dois grupos que, em suas atividades, estão lidando com pessoas diversas e com contato direto. São inúmeros os casos de profissionais da Assistência que foram contaminados, assim como os agentes da Segurança. Esses homens e mulheres estão contraindo o vírus, levando para suas casas e, em alguns casos, até mesmo morrendo”, reforçou.

Nesta terça-feira, 23, o vereador da capital sergipana, Sgt. Byron Estrelas do Mar (Republicanos), usou a tribuna da 19ª Sessão Ordinária Virtual da Câmara de Aracaju para elogiar a equipe técnica e organização do drive-thru da vacinação contra a Covid-19, realizada pela Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria da Saúde.

A ação acontece no Parque da Sementeira, onde o vereador esteve acompanhando o seu pai, de 73 anos, que recebeu a primeira dose da vacina ontem, 22. “Tudo foi realizado com muita organização. As equipes da Prefeitura estão de parabéns, principalmente os profissionais da Saúde que nos atenderam com muito profissionalismo e demonstração de carinho”, relatou.

O parlamentar parabenizou, também, a ampliação da vacinação para idosos de até 68 anos. “É motivo de muita alegria essa ampliação porque mais aracajuanos estão recebendo doses de esperança de dias melhores. Sem dúvida, ontem senti uma das melhores sensações de alívio dos últimos tempos ao acompanhar o meu pai sendo vacinado. Que todos os cidadãos sejam vacinados o quanto antes e sintam esse sentimento de proteção, afinal a vacina é, hoje, a única ferramenta capaz de controlar essa pandemia”, reforçou Byron.

Drive-Thru

Para receber a primeira dose da vacina por meio do drive-thru é obrigatório que seja realizado um cadastro através do link https://abre.ai/cadastrovacinaju. Acessando o portal, o usuário deverá preencher um formulário com dados pessoais, a exemplo de endereço, nome completo, local do trabalho, função, CPF e outros, seguido do anexo do comprovante dos documentos. A partir de 72 horas após o cadastro, o cidadão deve voltar ao link para conferir o código gerado. Apenas com o código em mãos o usuário poderá se dirigir ao local de vacinação.

Em pronunciamento na sessão desta terça-feira, 23, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) repercutiu uma mobilização de trabalhadoras e trabalhadores da Cultura de Aracaju – a exemplo do Fórum do Audiovisual de Sergipe – que reivindicam a extensão dos prazos da Lei Aldir Blanc.

Sancionada em junho do ano passado, a Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020) estabelece ações emergenciais destinadas ao setor cultural, por meio de pagamento de auxílio à artistas, produtores, técnicos e espaços culturais, como forma de auxiliar um dos setores mais afetados pela pandemia da covid-19.

Para Ângela Melo, a Lei é “acima de tudo, resultado da mobilização dos agentes culturais, que cumprem um papel fundamental para o desenvolvimento, para a formação cidadã e para a economia das cidades, estados e municípios, mas que foram diretamente impactados pelas necessárias medidas de restrição”.

A parlamentar entende, porém, “que a aplicação da lei foi morosa e os prazos não condizem com a realidade, já que produzir obras culturais demanda tempo e trabalho coletivo, o que não é possível neste momento de pico da pandemia”.

Por isso, em seu discurso, Ângela Melo apelou ao presidente da Funcaju, Luciano Correia, que prorrogue os prazos da Lei Aldir Blanc em Aracaju. “Nesse momento em que a pandemia tem um grau de risco muito maior, é preciso primeiramente garantir a saúde e a vida dos trabalhadores da cultura, que não podem se juntar para produzir”, destacou.

Durante a fala do Pequeno Expediente da Sessão desta terça-feira (23), na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Ricardo Marques (Cidadania) cobrou, mais uma vez, urgência na adoção de medidas de combate à Covid nos terminais e no transporte público de Aracaju.

Utilizando de ilustrações, o parlamentar apresentou os dados mais recentes da pandemia na capital sergipana. “Em julho do ano passado estávamos no pico da primeira onda, a segunda onda chegou em dezembro e agora acredito que estamos vivendo uma terceira onda. Os estudos mostram os maiores locais de contaminação, e todo mundo já sabe disso: em primeiro lugar estão os hospitais, onde existe a maior carga viral, e em segundo lugar está o transporte público”.

O vereador reforçou que já levou algumas sugestões de ações para o poder público e cobrou a aplicação. “As ações que já apresentei são simples, como colocar fiscais orientadores nos terminais para borrifar álcool nas mãos dos usuários, e organizar as filas a fim de evitar a saída dos ônibus superlotados nos terminais, distribuição de máscaras, ampliação do horário de pico, com horários específicos para os setores econômicos, além de criar medidas para auxiliar esses setores da economia, neste período de agravamento da pandemia”, lembrou.

Ricardo Marques disse ainda que tem acompanhado a movimentação da cidade depois que foi decretado o toque de recolher e verificou que a população está cumprindo. “As ruas estão mais vazias no horário do toque de recolher. Isso mostra que as pessoas estão fazendo a sua parte e querem ajudar no combate ao vírus. Só que estamos vendo na praia vazia uma força-tarefa e os ônibus lotados não têm um guarda municipal sequer. Por isso, peço a sensibilidade da prefeitura de Aracaju, da SMTT e do Setransp para que possam adotar as medidas no transporte público com urgência, não temos mais tempo para esperar”, apelou.

Na manhã desta terça-feira, 23, em seu discurso na Sessão virtual da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Breno Garibalde (DEM) pediu um olhar atento para o setor de bares e restaurantes, que é um dos mais prejudicados com as medidas de restrição adotadas no Estado.

Ele citou a pesquisa da Associação de Bares e Restaurantes de Sergipe (ABRASEL) onde mostra que cerca de 78% desses estabelecimentos podem fechar devido às dificuldades financeiras de manter o funcionamento com horário reduzido.

“É um setor que está sofrendo bastante com as dificuldades financeiras. Muitos já fecharam e vários outros ainda podem fechar como mostra a recente pesquisa da Abrasel. É preciso que o governo apresente alguma solução para a categoria, para que essas pessoas possam se manter e manter seus funcionários como alguns outros estados estão fazendo”, destacou Breno.

O vereador também falou sobre a medida que o governo sinalizou, que foi uma linha de crédito em parceria com o Banese para o setor. “Sabemos que é melhor do que nada, mas o que mais me preocupa e também preocupa os empresários, é que eles não têm como fazer mais uma dívida sem nenhuma perspectiva de futuro e de findar essa pandemia”, ressaltou o parlamentar.

Na oportunidade do discurso sobre bares e restaurantes, Breno também destacou a situação dos comerciantes da Cinelândia que devido a uma nova decisão judicial, terão 15 dias para desocupar o lugar.

“Entendo que não podemos ter barracas físicas na faixa de areia e que não podemos gerar aglomeração. Porém, estamos passando por um momento muito delicado e precisamos dar uma alternativa para esses trabalhadores. Não é só mandar sair. Então, peço sensibilidade urgente nesses pontos e me coloco à disposição para debater soluções com os órgãos responsáveis e com os comerciantes”, disse Breno.

Na manhã desta terça-feira, 23, a vereadora Linda Brasil (PSOL), solicitou aparte da vereadora Ângela Melo (PT), para reforçar o apoio aos trabalhadores e trabalhadoras da Companhia de Saneamento de Sergipe - Deso - e a população aracajuana, se manifestando contra a privatização.

“A água não deve ser uma mercadoria entregue aos grandes empresários para fortalecimento dos seus negócios. É importante valorizar a nossa água e a companhia Deso, estamos a favor da luta do sindicato, do Sindisan, que é contra a privatização da Deso”, assevera.

A privatização é oposta ao que almeja a população de uma possível a universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos e a política de coleta e destinação adequada dos resíduos sólidos e de drenagem.

A parlamentar se posicionou na defesa da prestação de serviços com qualidade e controle social pela Deso como empresa pública, no enfrentamento a precarização, e que é preciso investir em sua estrutura de trabalho e valorizar os trabalhadores e trabalhadoras.

O vereador Binho (PMN-SE) visitou o espaço cultural Viscoso, ao lado do Terminal Integrado Maracaju, e assumiu o compromisso de lutar, através de seu mandato popular, para ampliar a área de lazer, levar iluminação e fazer uma reforma na Praça para as práticas esportivas e culturais. A visita de Binho atendeu a um convite do colega e amigo Wagner Corona, o "Viscoso" que também desenvolve um projeto social.

Binho concordou com os argumentos apresentados por Wagner Viscoso e disse que é possível transformar a área do espaço cultural e oferecer à comunidade aulas gratuitas de capoeira, Muay thai, kickboxing, Jiu-Jitsu, dança, música afro e teatro.

O projeto social realizado no espaço cultural Viscoso ganhou um admirador e padrinho na luta pela vida acentuou Binho. "Vamos proporcionar uma democracia de oportunidades para os jovens negros da periferia, que merecem uma vida digna. Tenho orgulho de representar essa camada social que necessita de políticas públicas e uma chance para mostrar seu talento".

Binho e Wagner trabalharam juntos na Ducha Corona e continuam olhando para um só horizonte. Ser solidário e fazer o bem. Hoje, o contra-mestre de capoeira Viscoso cuida dos idosos em asilo e de jovens viciados, enquanto Binho coloca seu mandato de vereador para ajudar a população aracajuana.

Primando pelo fortalecimento da economia do setor que mais gera emprego e renda no mundo, a Câmara Municipal de Aracaju instituiu durante a Sessão Ordinária on-line desta terça-feira, 23, a Frente Parlamentar de Turismo, que terá como presidente o vereador e 1º secretário da Casa Legislativa, Fabiano Oliveira (PP).

A Frente de defesa do Turismo também é composta pelos parlamentares Vinicius Porto (PDT), Sargento Byron (Republicanos), Ricardo Vasconcelos (Rede) e Sheyla Galba (Cidadania). “Foi criado um grupo para debater, se reunir e agendar uma reunião, ainda vamos definir se será presencial ou on-line, com o presidente da Emsurb, Luiz Roberto, para tratar das demandas relacionadas a Cinelândia”, destacou Fabiano.

Sobre o trabalho da Frente, o presidente destacou. “Vamos traçar em conjunto, além dos demais vereadores da Casa, com sugestões que serão colocadas através da sociedade para que possamos trabalhar e enaltecer este setor produtivo tão importante para nossa cidade. Temos a vocação para o turismo que gera emprego e renda na cidade de Aracaju. Nossa primeira demanda será os comerciantes da Praia da Cinelândia”, destacou Fabiano.

Na manhã desta terça-feira, 23, repercutiu bastante a iniciativa do deputado federal Fábio Mitidieri e do senador Alessandro Vieira que destinou recursos ao estado de Sergipe para a compra de vacinas contra a Covid-19. O vereador Soneca (PSD) elogiou a atitude dos parlamentares e pediu o mesmo empenho de outros políticos sergipanos em Brasília.

Para Soneca, o momento é de sensibilidade e união na política nacional. “É hora de esquecer partido e ideologia política para que haja um pensamento único em defesa da saúde dos sergipanos, por isso o gesto de Mitidieri e Alessandro precisa ser enaltecido e repetido por outros parlamentares”, destacou o vereador.

Soneca aproveitou para voltar a pedir consciência da população e respeito às leis no combate a pandemia. “Não adianta destinar dinheiro para compra de vacina, se alguns não obedecem as regras. Cada um precisa fazer a sua parte neste momento difícil em todo país”, destacou o vereador.

No expediente desta terça-feira, 23, a parlamentar Linda Brasil (PSOL), tornou a reforçar seu apoio aos trabalhadores/as da Cinelândia, diante da ameaça de retirada das/dos comerciantes, a parlamentar tem acompanhado e se solidarizado com a situação, especialmente neste momento de pandemia.
Linda ressaltou que desde o início há a necessidade de termos uma ação planejada e pactuada entre a prefeitura e demais órgãos que regulam q ocupação dos espaço nas praias. A vereadora voltou a cobrar que haja assistência por parte da prefeitura, para a classe trabalhadora daquela localidade, em momento de pandemia não fique ainda mais vulnerável. Criticou quem na sessão plenária de hoje quis distorcer a atuação dela, e de outros parlamentares que realizam a defesa de uma solução positiva para os comerciantes e propositiva para a prefeitura.

“Nós não apoiamos construções e nem degradação ambiental. Infelizmente, essas distorções nas nossas falas mostram a que tipo de política as pessoas estão aliadas. Queremos que seja visto a melhor solução para as/os trabalhadoras/es, que seja regulamentada a situação daquelas pessoas de acordo com as possibilidades, legais vigentes e mais respeitando o meio ambiente. ”, adverte Linda.

Além disso, ela ressalta que ano passado a Emsurb chamou os ambulantes no período eleitoral para fazer o cadastramento, mas a ação não reverteu em melhoria na realidade deles/as. Mas, este ano o que está ocorrendo é algo completamente inesperado para a pessoas que ali trabalham em pleno momento de pandemia. “Eles e elas entenderam que era para regularizar o trabalho e padronizar o ambiente, e simplesmente de uma hora para outra, recebem uma decisão judicial, dando 72 horas para eles deixarem o local.”, questionou Linda.

Entre os problemas, Linda tem denunciado que a tentativa de expulsão dessas famílias do local também é uma tentativa de “higienização social” ou seja, por ser uma área de grande especulação imobiliária e onde reside famílias abastadas, a presença desses pequenos comerciantes gera incomodo.
“Percebemos uma movimentação que nos lembra uma certa tentativa de higienização social, como se o contato com pessoas de classes econômicas menos favorecidas e minorias não devesse ocorrer.”, alerta

A parlamentar seguirá cobrando alternativa para a situação, são 150 famílias diretamente ligadas ao comércio local e que são impactadas com o descaso. “A Prefeitura precisa atuar para garantir uma proposta de mediação. Não dá “para” simplesmente despejar essas famílias que estão se virando do jeito que podem para garantir o pão de cada dia, principalmente, nesse momento de pandemia, em que a gente sabe que muito pouco foi feito para assegurar o funcionamento dos pequenos comércios.”, afirma.

A declaração foi dada durante um encontro com o secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Marlysson Magalhães, no qual foram discutidas as ações que a secretaria tem planejado para reaquecer o setor, que vem acumulando prejuízos desde o início da pandemia.

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) destacou a importância de Aracaju para o turismo no Nordeste, segundo o parlamentar, “a cidade é destino certo em várias épocas do ano, por causa da hospitalidade e belezas naturais”. Ainda segundo Eduardo, “isso se perdeu, por causa da pandemia, mas o turismo precisa ser novamente incentivado, já que a economia da capital também precisa disso”, enfatizou. O secretário Marlysson Magalhães concordou com o parlamentar e garantiu que o município já está preparando um plano de retomada. “São quase R$8 milhões reservados para o setor”, afirmou o secretário.

Na semana passada, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Sergipe (ABIH/SE), em conjunto com entidades do trade turístico, apresentaram à Prefeitura de Aracaju, sugestões para amenizar a crise que assola o setor. Entre os pedidos, está a redução do ISS e prorrogação do parcelamento do IPTU. Caso essas medidas sejam acatadas pela prefeitura e o investimento da secretaria de turismo seja feito em conjunto, o setor terá grandes chances de recuperar os prejuízos.

Eduardo Lima se mostrou entusiasmado com o resultado da reunião e garantiu que vai defender o assunto na Câmara Municipal. “Foi uma conversa produtiva, inclusive saio feliz, sabendo que há um investimento de quase R$8 milhões pré-definido para contemplar o setor turístico da nossa cidade”, pontuou.

Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 23, o vereador Anderson de Tuca (PDT) se utilizou do grande expediente para abordar diversos assuntos, entre eles, fazer um apelo, emitindo uma moção ao Governo do Estado, para rever as taxas de ICMS e pagamento de água e energia para as família carentes do estado. “A gente faz um apelo, para que nosso governador tenha sensibilidade, já que tem um comitê técnico especializado, que está se reunindo constantemente, possa fazer essa avaliação”, disse.

Em maio de 2020, no início da pandemia, houve a suspensão da cobrança de pagamento para cerca de 40 mil sergipanos, considerados de baixa renda. Além disso, ficou proibido o corte por não pagamento, durante três meses.

“Aquelas pessoas que tem bares e comércios, que só funciona no final de semana, eu entendo que o momento é de pandemia, mas também temos que fazer algo, então trazemos ideias e soluções. [...] Peço que possa se fazer um estudo do ICMS do combustível, da carne, porque as pessoas também precisam entender que hoje, com o aumento assustador de desemprego, é necessário ter uma sensibilidade maior e é o momento de podermos fazer algo, ter ação, não ficar apenas no discurso”, conclui.

Aracaju avança na campanha de imunização contra a Covid-19. A logística adotada pela Prefeitura, tendo por base as doses de vacina que chegam a capital, tem se tornado referência e bom exemplo de planejamento para outras cidades. É o que avalia o vice- presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Vinícius Porto (PDT) ao destacar que o momento exige união e colaboração de todos na busca do fortalecimento das medidas em vigor no combate ao novo Coronavírus e suas variantes.

“Diante da pandemia, a população espera atitudes por parte de seus governantes e o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira tem feito tudo que está ao seu alcance para avançar com a imunização na velocidade que a situação exige. Edvaldo Nogueira está indo além do que seria sua obrigação, que seria a aplicação da vacina”, disse Vinícius Porto ao se referir à participação de Aracaju no Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras.

“Diante da dificuldade do país em obter vacinas, as prefeituras se uniram, por meio do Consórcio, para comprar vacinas e insumos. Edvaldo Nogueira está de parabéns pela atitude em buscar meios para poder estabilizar a vacinação e imunizar, o mais breve possível, o maior número de aracajuanos", enfatiza o vice-presidente da CMA.

O parlamentar também destacou a ampliação da faixa etária para vacinação em Aracaju contra a covid-19. “A atualização do cronograma de vacinação ocorre por conta do recebimento de 22 mil doses. Com isso, a partir desta quarta-feira, dia 24 de março, se inicia o escalonamento por faixa-etária que prevê a vacinação dos idosos de 68 a 72 anos até o dia 4 de abril. Os idosos poderão se vacinar em Unidades Básicas de Saúde, pontos fixos ou no posto volante montado no Parque da Sementeira”, ressalta o vereador em tom de comemoração.

A Frente Parlamentar de Turismo da Câmara Municipal de Aracaju, composta pelos vereadores Fabiano Oliveira (PP), Sheyla Galba (Cidadania), Vinícius Porto (PDT), Sargento Byron (Republicanos) e Ricardo Vasconcelos (Rede) irá se reunir com a Comissão de Comerciantes da Praia da Cinelândia para intermediar e pensar em uma solução para resolver o problema que se arrasta desde o dia 19 de fevereiro, quando foram notificados.

 Presidente da Frente Parlamentar, Fabiano Oliveira destacou a importância e trabalho que será realizado ao lado dos demais membros. “Vamos traçar em conjunto, além dos demais vereadores da Casa, com sugestões que serão colocadas através da sociedade para que possamos trabalhar e enaltecer este setor produtivo tão importante para nossa cidade. Temos a vocação para o turismo que gera emprego e renda na cidade de Aracaju. Nossa primeira demanda será os comerciantes da Praia da Cinelândia”, destacou Fabiano.

 Fabiano Oliveira reforçou que a Justiça Federal estabeleceu um prazo de 15 dias para que os comerciantes desocupem o local, de maneira voluntária, e retirem todo o material. A decisão foi proferida após audiência virtual e não coube conciliação. "Nós queremos ajudar os comerciantes da área, mas também entendemos que se trata de uma decisão federal. Ainda assim queremos conversar com as autoridades para que algo seja feito pelos trabalhadores da Cinelândia. Deve haver uma maneira de minimizar toda perda e impacto. Estamos aqui para ser elo entre o povo e os órgãos públicos", pontuou.

 Ainda de acordo com vereador, a frente parlamentar também irá solicitar uma audiência com o presidente da Emsurb, Luiz Roberto, para entender toda situação e tentar amenizar as perdas de quem vive do comércio na área."Em breve uma reunião deverá ser agendada com o presidente Luiz Roberto. Vamos somar esforços para ajudar os comerciantes da região! Essa será a primeira grande atuação da Frente Parlamentar que irá fazer muito pelo nosso turismo", completa Fabiano.

Preocupado com os efeitos econômicos causados pela pandemia em Aracaju, o vereador Ricardo Marques (Cidadania) apresentou uma indicação na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) com sugestões de medidas econômicas a serem adotadas pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) em benefício dos setores que tiveram suas atividades prejudicadas durante este período de agravamento da pandemia.

De acordo com o parlamentar, a isenção de impostos municipais ajuda na redução das despesas fixas dos trabalhadores que tiveram suas rendas comprometidas. “Sugeri que a PMA proporcione a isenção, até 31 de dezembro de 2021, do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Localização e Funcionamento (TLF) para o exercício de 2021 para os trabalhadores desempregados nas academias, bares e restaurantes, turismo, incluindo também os músicos; além da redução do ISS”.

“Outra medida que pode ser adotada pela prefeitura é definir regras com a Energisa e a Deso para que não ocorram cortes do fornecimento de energia e água, mesmo em atraso de até quatro meses, oferecendo condições de parcelamento das dívidas em 12 meses para os consumidores”, acrescenta o vereador.

Além das reduções de impostos e parcelamento das taxas e despesas, o vereador Ricardo Marques cobra a adequação do município à Lei de Liberdade Econômica, sancionada pelo Governo Federal em 2019, e pede a criação de auxílios. “Acredito que a prefeitura também pode conceder auxílio financeiro para os trabalhadores desempregados nas academias, bares e restaurantes, turismo, incluindo também os músicos”, conclui.

“Contra o obscurantismo dos nossos tempos, Paulo Freire segue necessário”. Com essa afirmação, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) celebrou a aprovação do Projeto de Lei 9/2021, de sua autoria, que institui o Ano Educacional Paulo Freire em Aracaju.

Pelo projeto, que terá votação em Redação Final e seguirá para sanção do Prefeito Edvaldo Nogueira, o Ano Educacional Paulo Freire compreende o período entre 19/09/2021 e 22/09/2022, com a data de início marcando, caso estivesse vivo, o centenário de Paulo Freire.

“Nos 100 anos de nascimento do patrono da educação sergipana e brasileira, nada mais justo do que celebrarmos a sua memória e realizarmos uma série de atividades em alusão aos ensinamentos de Paulo Freire”, enfatizou Ângela.

Vale ressaltar que os títulos oficiais de Patrono da Educação Brasileira e da Educação Sergipana foram obtidos, respectivamente, através da Lei Federal nº 12.612, de 13 de abril de 2012 (sancionada pela ex-presidenta Dilma Rousseff); e da Lei Estadual nº 7.382, de 3 de janeiro de 2012 (de autoria da ex-deputada estadual Ana Lúcia, PT).

“Mais do que nunca, nesse período de pandemia, o Brasil está percebendo a importância da educação para a formação da nossa sociedade. Mas não qualquer educação. Precisamos de uma educação libertadora, de caráter transformador, que seja praticada de forma dialética, que busque superar todas as formas de desigualdade e preconceito. Esse era a educação defendida por Paulo Freire, essa é a educação que defendo”, afirmou a vereadora, ressaltando não haver melhor momento para a difusão do pensamento de Paulo Freire do que o seu centenário.

No conteúdo do projeto aprovado na Câmara, uma série de ações é estabelecida para realização pela Câmara Municipal de Aracaju, como: audiência pública; exibição na TV Câmara de documentários e entrevistas sobre a vida e obra de Paulo Freire; produção de matérias jornalísticas sobre práticas pedagógicas referenciadas na pedagogia de Paulo Freire nas escolas públicas de Aracaju.

O projeto propõe também que o Legislativo de Aracaju faça um convênio com o Instituto Paulo Freire para aquisição e veiculação de materiais sobre a biografia e a pedagogia freireana, além de utilização de outros recursos de comunicação social, com o objetivo de dar ampla publicidade às atividades do Ano Educacional Paulo Freire.

Também no projeto são apontadas diversas iniciativas a serem desenvolvidas pela Prefeitura de Aracaju, como pesquisas sobre toda a produção científica, filosófica, pedagógica e administrativa de Paulo Freire; estímulo a experiências pedagógicas, entre os educadores aracajuanos, que tenham como referência a pedagogia de Paulo Freire; incentivo à produção de vídeos, documentários, publicações gráficas e editoriais voltadas para a vida e a obra de Paulo Freire, dentre outras.

A 21ª Sessão Ordinária deliberativa da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quarta-feira, 24, foi de muito debate em torno do Projeto de Lei N° 42/2021, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em Aracaju. A propositura também reorganiza o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, em conformidade com a Lei Federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

O PL 42/2021, votado em 2ª, 3ª e Redação Final, recebeu o substitutivo 1/2021, rejeitado em Plenário, e um total de 16 emendas, sendo 15 de autoria da vereadora Professora Ângela Melo (PT) e uma do vereador Ricardo Marques (Cidadania), das quais duas foram retiradas pelos autores, uma prejudicada e as outras 13 foram rejeitadas. A propositura foi aprovada em Plenário por unanimidade.

 De acordo com o líder da bancada da situação na CMA, Professor Bittencourt (PCdoB), a propositura foi construída por várias mãos. “O parlamento é isso, local de democracia e debate. Parabenizo os membros da Comissão de Redação e Justiça pela seriedade que conduziu a análise das proposituras. Este projeto é construído por diversas mãos dentro da Secretaria de Educação que uniu vários setores, são homens e mulheres sérios que pensam nas questões normatizas da educação como um todo”.

Ao discutir o PL, a líder da oposição de direita, Emília Corrêa (Patriota), afirmou que vota favorável, mas com ressalvas.

Justificando a apresentação das emendas, Ângela Melo disse que analisou o PL do Executivo e percebeu algumas falhas. “Nesse sentido, nós percebemos que existem algumas falhas e as emendas são uma proposta de contribuir e deixar o projeto mais dinâmico e democrático”, explicou Ângela Melo.

Outras proposituras

Ainda na Sessão desta quarta-feira, o Plenário aprovou o PL º 9/2021, de autoria de Professora Ângela Melo, que institui o ano de 2021 como o “ano educacional Paulo Freire”, em comemoração ao seu centenário de nascimento.

O PLº 30/2019, de autoria de Professor Bittencourt, também foi aprovado e altera a redação do artigo 1º da Lei nº 5.109, de 5 de outubro de 2018, que denomina a Rua Antônio Barbosa de Jesus, o atual trecho da Rua Projetada, iniciando na Avenida General Euclides Figueiredo, até a Rua A, da localidade conhecida popularmente como Getimana, bairro Japãozinho.

Os vereadores também aprovaram o PL 131/2020, de iniciativa do Fábio Meireles (PSC), que denomina Rua Maria José dias Melo a atual Rua D, no loteamento Izabel Martins, no bairro Soledade.

O vereador Professor Bittencourt votou favorável ao Projeto de Lei nº 42/2021 que trata sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no município de Aracaju. O projeto foi aprovado na Sessão desta quarta-feira, 24, e pretende reorganizar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, em conformidade com a lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e é de autoria do poder Executivo.

“Esse projeto é construído por diversas mãos e tem a feição da secretaria municipal de educação. É um trabalho feito por homens e mulheres comprometidos com o ofício que realizam cotidianamente. O Fundeb, que teria vencimento ao final do ano passado, agora torna permanente a partir de emenda constitucional. Essa lei nº 14.113 exige a reformulação do Conselho de acompanhamento e fiscalização social do Fundeb”, pontuou o parlamentar.

De acordo com Bittencourt, o Fundeb “é a estrutura fundamental para a manutenção da educação básica em qualquer estado e município do nosso país”. 

O fundo, voltado à educação básica, reúne impostos estaduais e municipais, além da contribuição da União que, pelas regras existentes até o final do ano passado, contribuía com 10% do valor final. Com a nova lei, o aporte do governo federal aumenta de forma escalonada para 23% até 2026. Já em 2021, no entanto, a União passa a destinar 12% ao Fundeb.

Para o líder da bancada da situação na CMA, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB), “essa lei aprovada cumpre um papel importantíssimo de reorganizar um Conselho que tem um papel de fiscalizar e acompanhar recursos tão importantes da educação. Esse novo Fundeb é fruto do esforço do Congresso em construir uma proposta perene e mais positiva, pois o anterior seria expirado no ano passado”, finalizou.

Na tarde desta quarta-feira, 24, aconteceu uma reunião em conjunto da Frente Parlamentar de Turismo da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), formada pelos vereadores Fabiano Oliveira (PP), Ricardo Vasconcelos (Rede), Sheyla Galba (Cidadania), Sargento Byron (Republicanos) e Vinícius Porto (PDT) com a Comissão de Comerciantes da Praia da Cinelândia e advogados da classe para juntos buscarem uma solução para a questão da ordem de fechamento dos estabelecimentos na pandemia.

A Justiça Federal surpreendeu a classe dos empreendedores da praia ao estabelecer um prazo de 15 dias na última semana para que a classe desocupasse o local, de maneira voluntária, e retirasse todo o material, o que levou o presidente da Frente Parlamentar, Fabiano Oliveira, a promover este diálogo, lamentando a situação encontrada por estas pessoas.

“Infelizmente os comerciantes da Cinelândia estão passando por este momento crítico, mas nosso papel é justamente tentar resolver as demandas e necessidade do povo dentro da legalidade. Hoje estamos dando um passo importante que é a comunicação, e nós da Comissão do Turismo estamos e continuaremos engajados para solucionar esta causa”, pontuou Fabiano.

O parlamentar Vinícius Porto utilizou a oportunidade para refletir sobre como o comércio na praia, principalmente na Cinelândia foi se estendendo. “Quando se abre um comércio e começa a dar certo, começam a surgir vários outros do mesmo segmento, sendo assim com o fechamento agora, serão muitas famílias sem poder levar seu ganha-pão para casa. Temos que ajudar a resolver esta situação!” disse Vinícius.

O Sargento Byron também deu sua contribuição favorável à causa do empresários, onde chamou a atenção da Emsurb para que haja diálogo entre ela e os envolvidos. “Esse é um momento de construção e principalmente para resolver com diálogo. Tenham certeza que há interesse nosso (legislativo) em ajudar, pois sabemos da necessidade em que as pessoas se encontram. Não merecem serem tiradas de seus trabalhos e ficarem à margem” ressaltou Byron.

A vereadora Sheyla Galba relata que esteve na Cinelândia conversando com os comerciantes e disse conhecer a necessidade de povo. “Fico feliz em reconhecer que os comerciantes também estão dispostos a acatarem as adaptações sugeridas pelos poderes públicos. É um momento de buscar o melhor ajuste para todos”, expressou.

Ricardo Vasconcelos também pontuou que neste momento o melhor a ser feito é o diálogo por parte dos poderes públicos com os comerciantes para que surja solução viável para todos. “Ainda é possível uma conciliação que os ajustes possam ser feitos e ninguém saia prejudicados, e as famílias que tiram seu pão por meio do comércio da praia não fiquem sem trabalhos” pontuou.

Na reunião também esteve presente advogados dos comerciantes, dentre eles estava Saulo Vieira, que disse haver vários meios do comércio na praia se adaptar na pandemia e que houve excessos por parte do governo em relação às medidas restritivas. “Não existe sensibilidade do governo. Eu acredito que hoje nosso objetivo é restabelecer a condição da liminar. Somente com a liminar nós poderemos nos adequar e adaptar o comércio neste momento crítico e trágico, que é a pandemia” avaliou.

Representando a classe dos empresários da praia que estão sendo afetados nessa pandemia, estava Mariana Henrique, que apelou para que os vereadores presentes possam entrar em diálogo com Emsurb para que seja resolvido em acordo e conversa. “A Emsurb se fechou pra gente, passou a tratar a gente como inimigos”, relatou.

No final da reunião, Fabiano Oliveira garantiu que a Comissão do Turismo irá solicitar uma audiência com o presidente da Emsurb, Luiz Roberto, para entender toda situação e tentar amenizar as perdas de quem vive do comércio na área.

Na manhã desta quarta-feira, 24, foi votado o Projeto de Lei do Fundeb, enviado pelo executivo de n° 42/2021, que trata sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no município de Aracaju. O projeto tem o intuito de reorganizar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação, em conformidade com a Lei (Federal) n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e é de autoria do Poder Executivo.

A vereadora Linda Brasil (PSOL), votou favorável ao substitutivo e às emendas propostas pela vereadora Angela Melo (PT), para melhoria do projeto. Em diálogo com o Sindipema e movimentos sociais as emendas foram propostas pela professora e Linda acompanhando o processo sabia que tudo que estava sendo proposto era constitucional e consistiam em tornar os processos mais transparentes e a ideia do executivo ainda melhor para todas/es/os. “Considerando as emendas que a professora Angela Melo, formulou, pesquisou e estudou, garantindo a melhora no Projeto de Lei eu voto sim. É preciso que haja independência no parlamento.”, declarou Linda.

A parlamentar ressaltou que a não aprovação das emendas, rejeitadas pela bancada de situação, indica que muitos parlamentares atuam de forma a ser uma extensão da própria gestão municipal, e não com autonomia política, discutindo o mérito das propostas que foram construídas com as pessoas que estão no cotidiano educacional, deixando assim de até colaborar melhorando as propostas da prefeitura priorizando as necessidades da população.

O discurso do vereador Fábio Meireles (PSC) na sessão desta quinta-feira, 25, foi para comemorar o fato de mais vacinas contra a Covid-19 estarem chegando no município aracajuano. “Em meio a tanta tribulação deste momento, a chegada de vacinas nos traz esperança”, pontuou.

Fábio disse que quanto mais vacinas chegarem, serão mais pessoas vacinadas e consequentemente menos o vírus circulará na cidade. “Quanto mais rápido vacinarmos a população, serão mais vidas preservadas”, analisou. O parlamentar lembrou que com a nova remessa de vacina foi possível baixar a faixa etária para 68 anos + e serão imunizados na próxima sexta-feira, 2.

“Outra informação que nem todo mundo sabe, é que pacientes acamados domiciliados a partir de 60 anos e devidamente cadastrados já estão sendo vacinados. Que Deus abençoe e cuide das pessoas da nossa cidade e estado”, finalizou.

A postura de responsabilidade e engajamento dos vereadores que integram as bancadas do governo e da oposição durante as votações no plenário virtual foi reconhecida pelo presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho Vitale (PSD). Segundo ele, a boa prática parlamentar registrada no plenário virtual tem agilizado e dado eficiência à produção legislativa.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) fez uso da palavra , durante o Pequeno Expediente, nesta quinta-feira, 25, para mais uma vez elogiar o trabalho dos colegas. 

O presidente destacou  as condutas  parlamentares durante a votação do Projeto de Lei 42/2021, que trata sobre a reordenação do Fundeb no município de Aracaju; assim como, reorganiza o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica; e de valorização dos profissionais da Educação. 

“Quero parabenizar os vereadores, em especial os da bancada da oposição pelo debate democrático e respeitoso com o projeto de ontem. Estou há mais de 20 anos nesta Casa e estou orgulhoso de ser presidente desta Legislatura”, testemunhou.

De acordo com o presidente, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) apresentou emendas que foram rejeitadas e manteve a postura. “Em momento nenhum a vereadora Ângela levantou a voz ou foi desrespeitosa porque teve suas emendas rejeitadas. Debateu todas, de uma por uma, recorreu sem raiva ou ódio”, afirmou.

Nobreza - Nitinho também elogiou o vereador Ricardo Marques (Cidadania) por também ter debatido de forma respeitosa a sua emenda e ter compreendido o porquê da sua emenda estar prejudicada. “O debate é natural e essa nobreza de entender o pensamento um do outro é que é bonito. Precisamos saber que nem sempre ganhamos no Parlamento, é importante mantermos o respeito”, afirmou.

CCJ - O pronunciamento de Nitinho foi também para destacar a condução dos trabalhos, durante a votação, do presidente da Comissão de Justiça, Anderson de Tuca (PDT). “A sessão de ontem reafirmou o que eu já sabia: Anderson mostrou eficiência e inteligência. Se comportou como um verdadeiro presidente”, opinou. Por fim, agradeceu ao Poder Executivo pela iniciativa e forma respeitosa com  que sempre trata a Câmara Municipal de Aracaju no processo de votação de proposituras.