Câmara de Aracaju aprova PL que trata do Fundeb
Foto: Ascom CMA
A 21ª Sessão Ordinária deliberativa da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quarta-feira, 24, foi de muito debate em torno do Projeto de Lei N° 42/2021, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em Aracaju. A propositura também reorganiza o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, em conformidade com a Lei Federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
O PL 42/2021, votado em 2ª, 3ª e Redação Final, recebeu o substitutivo 1/2021, rejeitado em Plenário, e um total de 16 emendas, sendo 15 de autoria da vereadora Professora Ângela Melo (PT) e uma do vereador Ricardo Marques (Cidadania), das quais duas foram retiradas pelos autores, uma prejudicada e as outras 13 foram rejeitadas. A propositura foi aprovada em Plenário por unanimidade.
De acordo com o líder da bancada da situação na CMA, Professor Bittencourt (PCdoB), a propositura foi construída por várias mãos. “O parlamento é isso, local de democracia e debate. Parabenizo os membros da Comissão de Redação e Justiça pela seriedade que conduziu a análise das proposituras. Este projeto é construído por diversas mãos dentro da Secretaria de Educação que uniu vários setores, são homens e mulheres sérios que pensam nas questões normatizas da educação como um todo”.
Ao discutir o PL, a líder da oposição de direita, Emília Corrêa (Patriota), afirmou que vota favorável, mas com ressalvas.
Justificando a apresentação das emendas, Ângela Melo disse que analisou o PL do Executivo e percebeu algumas falhas. “Nesse sentido, nós percebemos que existem algumas falhas e as emendas são uma proposta de contribuir e deixar o projeto mais dinâmico e democrático”, explicou Ângela Melo.
Outras proposituras
Ainda na Sessão desta quarta-feira, o Plenário aprovou o PL º 9/2021, de autoria de Professora Ângela Melo, que institui o ano de 2021 como o “ano educacional Paulo Freire”, em comemoração ao seu centenário de nascimento.
O PLº 30/2019, de autoria de Professor Bittencourt, também foi aprovado e altera a redação do artigo 1º da Lei nº 5.109, de 5 de outubro de 2018, que denomina a Rua Antônio Barbosa de Jesus, o atual trecho da Rua Projetada, iniciando na Avenida General Euclides Figueiredo, até a Rua A, da localidade conhecida popularmente como Getimana, bairro Japãozinho.
Os vereadores também aprovaram o PL 131/2020, de iniciativa do Fábio Meireles (PSC), que denomina Rua Maria José dias Melo a atual Rua D, no loteamento Izabel Martins, no bairro Soledade.