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O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), esclareceu durante o Pequeno Expediente da manhã desta quarta-feira, 5, que a CMA sempre manteve transparência no andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI do Lixo), que investiga os contratos da limpeza urbana firmados entre a empresa Torre e a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA).

“Alguns vereadores ainda questionam sobre esta CPI, mas vejo esse assunto com muita tranquilidade. O setor jurídico dessa Casa Legislativa está fazendo a discussão e as análises do relatório da CPI e no momento certo vou receber o relatório com as informações necessárias. Quero deixar claro que nomeamos os vereadores para integrar as comissões da CPI do Lixo e da Saúde. Para ficar distante das discussões, afirmo que em nenhuma delas eu participei”, explicou Nitinho.

O presidente também afirmou que todas as providências estão sendo tomadas. “Não estamos aqui para proteger nenhum segmento da sociedade, principalmente nenhum meio empresarial. Se for necessário abrir outra CPI a gente abre. Não temos o que esconder, estamos apenas aguardando o relatório final da CPI após análise jurídica”, finalizou.

O vereador Dr. Gonzaga (MDB) usou a tribuna nesta quarta-feira, 5, para lembrar o Dia Internacional do Deficiente Físico, comemorado no último dia 3, e incentivar os parlamentares a cobrar dos órgãos públicos a criação de políticas que garantam o livre acesso às pessoas
com deficiência física. “Diariamente, o deficiente se depara com grandes entraves para a sua livre circulação, como é o caso das calçadas, que é talvez o maior empecilho para as pessoas cegas e cadeirantes”, enfatizou o vereador. A adaptação dos transportes públicos, com a plataforma elevatória para os cadeirantes também é um problema sério listado pelo parlamentar, bem como a questão a concessão para o funcionamento do táxi adaptado, que ele pede solução desde seu primeiro mandato.

Coerente com essa política de apoio aos deficientes, Dr. Gonzaga apresentou esta manhã um projeto de lei que dispõe sobre a adaptação dos banheiros destinados aos portadores de necessidades especiais para o uso de pessoas ostomizadas. “Pessoas ostomizadas são aquelas que passam por uma intervenção cirúrgica para a saída de fezes ou urina, assim como auxiliar na respiração ou na alimentação. Essa abertura chama-se estoma”, explicou o vereador, que também é médico.

Desde 2004, por meio do decreto nº 5.296, a pessoa ostomizada passou a ser considerada como pessoa com deficiência física, por isso a propositura apresentada pelo vereador trata de garantir a essas pessoas a adaptação dos banheiros destinados aos deficientes, mediante a instalação de equipamentos adequados para suas práticas higiênicas e que atendam suas necessidades específicas, como a instalação de uma ducha higiênica, colocada ao lado do vaso sanitário, para lavagem ou troca da bolsa coletora.

Atendendo aos pedidos da Associação Sergipana de Ostomizados e Amigos, com a qual Dr. Gonzaga colabora há algum tempo, ele solicita através do projeto que seja incluído o símbolo nacional da pessoa ostomizada na entrada dos banheiros de deficientes, indicando que aqueles sanitários possuem instalação adaptada para pessoas ostomizadas. “A adaptação é um processo simples e de baixo custo, levando-se em conta o grande benefício que trará para as pessoas ostomizadas”, explicou o vereador, solicitando o apoio dos colegas parlamentares para a aprovação da referida propositura.

Durante o Grande Expediente, o vereador Américo de Deus (Rede) cobrou serviços urgentes nos canais do Santa Maria, do Médici, da 13 de Julho e da Soledade. “Pedimos compromisso e respeito aos órgãos responsáveis, porque não adianta ficarmos falando e cobrando e as secretárias não fazerem nada”. 

De acordo com o parlamentar, o principal problema nas redes de esgotos são que os Canais não possuem condições de receberem as quantidades de esgotos. “Infelizmente as ruas dos bairros estão sujas por conta dos vazamentos. Na época que foram feitas as redes de esgotos dos Canais, foram colocados tubos finos, que não suportam as demandas de esgoto que é lançado nos Canais, o que acaba estourando os canos e jorrando sujeiras pelas ruas”, informou.

Américo também denunciou o abandono do Museu do Mangue. “Um local que deveria servir para difusão de conhecimento e cultura em Aracaju está completamente abandonado. O Museu do Mangue, no bairro Coroa do Meio, zona Sul da Capital, está interditado desde 2012 e desde então, tem abrigado usuários de drogas e marginais. Quem mora ou transita pela região, reclama do péssimo estado de conservação do local que várias vezes é alvo de vandalismo”, relatou.

Ainda em sua fala, o vereador registrou através de fotos a real situação dos locais, os quais precisam de ações efetivas e urgentes por parte do poder público. “Estou sempre percorrendo os bairros da cidade para identificar as necessidades de cada local, além de levar as demandas aos órgãos responsáveis para que sejam solucionadas e continuo a acompanhar e cobrar a realização dos serviços. É inadmissível que encontremos a Orlinha do bairro Industrial em situação de abandono, muito menos que o usuário vá ao posto de saúde e não tenha medicamentos disponíveis, além da sensação de insegurança no local. Estive ao longo da Avenida Euclides Figueiredo onde identifiquei que bancos estão quebrados e as quadras esportivas precisam de manutenção, estive também no Parque dos Cajueiros, identifiquei que passarela para pedestres precisa de manutenção urgente", explicou Américo.

Por fim, Américo falou sobre Projeto de Lei de sua autoria, que dispõe sobre a divulgação de Planilhas de custos das Empresas e Consórcios de Empresas que operam o Transporte Coletivo Rodoviário Urbano do Município de Aracaju.

Na manhã desta quarta-feira, 5, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram um único Projeto de Lei durante a Pauta do Dia. O Projeto de Lei nº 297/2018, aprovado em 1º votação, que cria no município de Aracaju o bairro Dom Luciano, é de autoria do vereador Elber Batalha (PSB) e foi subscrevido por todos os parlamentares presente na Casa.

Conhecido por todos os aracajuanos como Loteamento Pau Ferro, o futuro bairro Dom Luciano está situado em uma zona periférica do município de Aracaju. A mudança do nome é justificada por um dos maiores incentivadores e percussores do PL, padre Marcelo, como um sinal de respeito e garantia de direitos aos inúmeros moradores da região.

Padre Marcelo lembrou que a mudança de nome trará um avanço primordial aos aracajuanos e que o nome significa muito para aquele que o carrega “Quero fazer aqui com vocês uma reflexão primária sobre o significado do nome para as pessoas. Na bíblia quando Deus nomeava alguém o nome daquele ser significado a sua missão, um exemplo disso é o nome de Abrão que logo depois virou Abrahão”.

O padre ainda ressaltou que ao andar pela comunidade muitos jovens relatavam que o nome “Pau Ferro” acabava gerando casos de preconceito. “Muitos chegaram para me contar que quando entregavam um currículo colocavam bairro Santos Dumonte, pois o nome ‘Pau Ferro’ acabava sendo visto de maneira deturpada”.

Autor do projeto e extremamente satisfeito pela aprovação do PL, Elber Batalha, explicou a origem do novo nome para a região. “Inicialmente o bairro seria chamado ‘Sagrada Família’, mas algumas igrejas da região acharam que ficaria ligado diretamente a religião católica. O nome Dom Luciano foi escolhido devido a sua grande influência na sociedade aracajuana e na vida de muitos jovens e por isso os moradores foram unanimes na aceitação deste nome”.

Elber afirmou ainda que o PL foi construído por diversas mãos, não só da comunidade, mas da Empresa Municipal de Obras e Urbização (Emurb) também. “Este projeto foi construído por diversas mãos e é um dos mais democráticos que existe. O PL conta inclusive com a anuência da PMA, através da Emurb que participou da construção também”.

O vereador Anderson de Tuca (PRTB) falou no Grande Expediente sobre a importância de ser solidário. O parlamentar também agradeceu a todos que participaram da campanha “Corrente do bem amigos do Tuca", que incentivou a doação de sangue. 

O parlamentar parabenizou a instituição e aos colaboradores pelo trabalho desenvolvido. “São muitas pessoas que se envolveram de coração por uma boa causa sem cobrar nada em troca. Parabéns a todos que contribuem, de alguma forma, para dar uma nova chance a quem tanto precisa de apoio”, ressaltou.

De acordo com Tuca, é importante que as pessoas se conscientizem que a doação precisa ser feita além de campanhas. “Para garantir que os estoques sejam mantidos em níveis seguros, as pessoas deveriam ter esse ato como hábito. Uma única doação pode salvar até quatro vidas. É um gesto simples e seguro, que não acarreta nenhum problema para o doador. O processo todo leva menos de uma hora, sendo que a coleta dura cerca de apenas cinco minutos e ainda sai com um sentimento de gratidão por ter a oportunidade de mudar a vida de alguém. Não espere algum parente ou amigo necessitar para ajudar ao próximo”, declarou.

Ao finalizar, o vereador informou que outras campanhas solidárias serão realizadas no decorrer do mandato. “Estou vereador, mas antes disso, sou cidadão e procuro fazer o meu papel”, explicou.

O vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Juvêncio Oliveira (DEM), protocolou na Casa, o Projeto de Lei (PL) 300/2018, de sua autoria, que dispõe sobre a implantação de ações de prevenção e controle de diabetes em crianças e adolescentes matriculados em creches e escolas da Rede Municipal de Ensino da capital.

Segundo o vereador, a importância do diagnóstico precoce do diabetes é fundamental para identificar os sinais e sintomas preliminares da patologia que atinge mais de 425 milhões de pessoas.

“Em nosso país, 12 milhões de pessoas são diabéticas, sendo que 12% das despesas globais de saúde são gastos com a doença. Eu faço parte deste grupo, sou diabético e possuo uma rotina de cuidados. Neste número, a doença afeta mais de um milhão de crianças e adolescentes e, o mais impressionante é que, de acordo com levantamento feito pela International Diabetes Federation (IDF), metade destas pessoas se quer sabem que tem a patologia”, destaca Juvêncio Oliveira.

Sobre o PL

O parlamentar enfatiza que o PL contará com várias ações tendo como objetivo efetuar pesquisas com foco no diagnóstico precoce do diabetes em crianças e adolescentes; detectar a possibilidade de a doença vir acontecer, assim como evitar ou diminuir as graves complicações decorrentes do desconhecimento do fato.

Dentro dos objetivos do Projeto, Juvêncio destaca os mecanismos a serem usados. “Oportunizar aos portadores de diabetes a prática diária de exercícios físicos adequados às suas necessidades especiais, com orientação de profissional da área, além da realização da manutenção de dados estatísticos sobre o número de jovens atendidos pelo programa, suas condições de saúde e de aproveitamento escolar”, ponderou o vice-presidente da CMA.

Para garantir que nenhuma criança ou adolescente fique excluído dos benefícios do Projeto de Lei, Juvêncio fez questão de comentar que, na ocasião da matrícula, os pais ou responsáveis responderão, sob orientação de profissionais da área da saúde, questionários com informações suficientes para a identificação de alunos possivelmente portadores da patologia ou que possam vir a desenvolvê-la.

“O que acontece : após analisadas as repostas dos questionários e evidenciados sintomas que apontem possibilidade de a criança ou adolescente serem pessoas com diabetes, os pais ou responsáveis serão orientados a comparecer à Unidade de Saúde do seu bairro para consulta médica e exames para confirmação do diagnóstico. Assim que o médico confirmar o diagnóstico da doença, ele comunicará o fato à direção do estabelecimento de ensino, à Secretaria da Educação e à Secretaria da Saúde”, complementa o vereador.

O vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju ainda conclui que, após todo este processo, a Secretaria da Educação terá que realizar algumas ações. “Dentre elas está à realização de listas e estatísticas com idade e número de crianças atendidas em cada escola da rede municipal; assim como a realização de relatórios mensais informando o cardápio servido diariamente; além da relação dos nutricionistas que participam do mesmo, apresentando assim, o quadro demonstrativo da evolução pedagógica das crianças e adolescentes atendidos”, afirma.

Na manhã desta quarta-feira, 5, o vereador Iran Barbosa (PT) fez uma análise dos dados apresentados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com outras entidades, sobre os jovens brasileiros, latino-americanos e caribenhos. O parlamentar destacou que o estudo revela um cenário a ser combatido, sendo consequência da falta de priorização de políticas públicas para a juventude.

Segundo os dados, 23% dos jovens brasileiros não trabalham e nem estudam, sendo um dos maiores percentuais entre nove países da América Latina e Caribe, nos quais foram coletados os dados.

“Esse dado é muito preocupante, pois vivemos em um país que tem um alto percentual de jovens na sua população. Porém, para quem está no dia a dia, dentro da sala de aula, como eu, essa realidade já é vivenciada, pois, cada vez mais, as matrículas caem e não há a migração desses jovens nem para a rede pública e nem para a rede privada”, disse Iran.

Ainda segundo Iran, a pesquisa aponta que essa parcela da juventude não pode ser taxada como ociosa e/ou improdutiva, já que 31% deles estão procurando trabalho e 64% estão voltados para o cuidado doméstico e familiar.

“Ou seja, não é que não estão fazendo nada. Não seremos simplistas em afirmar que são jovens preguiçosos porque há razões que precisam ser entendidas, como por exemplo problemas com habilidades cognitivas e socioemocionais, falta de políticas públicas e obrigações familiares com parentes e filhos”, comentou Iran.

A solução para esse cenário, de acordo com a pesquisa, é a “garantia de políticas públicas de subsídio para que os jovens possam transpor esse momento, investimento em políticas de atendimento em creches e políticas para a transição bem-sucedida entre as fases de estudo e trabalho”, acrescentou.

“Precisamos romper esse ciclo. Sem isso, fica difícil os nossos jovens serem priorizados. Tudo para a nossa juventude é necessário”, finalizou Iran Barbosa.

“Eu assumi um compromisso com os moradores do bairro Santa Maria, de conseguir o retorno do funcionamento da Unidade de Saúde Elizabeth Pita. E fiquei muito feliz em vê que a comunidade já deverá ter um atendimento digno a partir de janeiro de 2019”, declarou o vereador Jason Neto (PDT), durante a sessão de hoje (05). Jason esteve fiscalizando o andamento das obras na tarde de terça (dia 4), e teve acesso ao projeto estrutural da Unidade.

 Para o vereador, é desumano a comunidade ter que madrugar e andar por mais de dois quilômetros para ter acesso à saúde. “Foi um absurdo o que a gestão passada da Prefeitura fez, de demolir uma unidade de saúde e não executar nenhuma obra, simplesmente deixar um terreno baldio. Eu, logo no começo do meu mandato, fui à procura do prefeito Edvaldo Nogueira. Ele me garantiu que iria retornar o atendimento para a comunidade do Santa Maria”, declarou Jason.

O local onde está sendo montado a nova Unidade de Saúde Elizabeth Pita fica na Avenida Perimetral, será composta por 23 ambientes, sendo 12 consultórios e completamente climatizada. “Estive com a secretária Municipal de Saúde, Waneska Barboza, que disse que havia alugado um prédio e o local já estava em reforma. Eu fui até lá, fiz um vídeo e vou mostrar aos senhores a importância de se trabalhar em favor da população”, defendeu o vereador Jason Neto, no plenário.

Jason afirmou que foi procurado pelos moradores em março de 2017 e, desde então, assumiu a responsabilidade de intermediar junto à Prefeitura de Aracaju. "Conversei com o ex-secretário André Sotero e depois com a secretária Waneska, quando foi criada uma nova comissão para encontrar um local para a implantação da unidade de saúde ", disse Jason Neto.

O vereador Lucas Aribé (PSB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã dessa quarta-feira, 5, para lembrar sobre a questão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo que segundo ele, começou, transcorreu e terminou de forma errada.

“Um grupo de vereadores entrou com uma ação na justiça alegando questões importantes que poderiam comprometer o trabalho da CPI do lixo. A decisão saiu depois que ela foi declarada encerrada com apresentação do libelo, mas acredito que a Câmara precisa retomá-la declarando nula a anterior e iniciar outra indicando outros membros”, apontou.

Lucas aguarda um posicionamento da Câmara e enfatiza que se não for dessa forma, vai ser passado para a sociedade que a Casa Legislativa não tem interesse no assunto, não respeita o trabalho das minorias e, principalmente, o povo. “Quando falamos de CPI do Lixo, discorremos de dinheiro público e alguns dados apontam diversos indícios de que os recursos foram utilizados de forma errada e precisamos de uma resposta. Vamos dizer para a sociedade que todos os recursos analisados de 2010 a 2016 vai terminar em pizza? Se depender de mim, não vai virar não”, destacou.

“Quem achar que a CPI do lixo vai terminar em pizza, vai cair do cavalo. As coisas demoram, mas se não formos por um caminho, com certeza escolheremos outro que é a justiça. Essa Casa não respeita o trabalho de parte dos parlamentares e a sociedade merece uma resposta e não vai ficar assim não. Chamo a atenção da mesa diretora para analisar os requerimentos, a decisão judicial e logo depois se pronunciar”, cobrou.

Na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Professor Bittencourt prestou uma homenagem ao historiador Pedrinho Santos, falecido no último fim de semana.  O nome da Sessão Ordinária desta quarta-feira, 05, recebeu o nome do memorialista.

“Pedrinho teve um papel extraordinário na conservação e na preservação física da documentação histórica de nosso Estado. Seu amplo conhecimento foi essencial na organização e reavivamento da nossa memória. Ele foi um verdadeiro acervo humano e contribuiu bastante para a formação de muitos historiadores e professores espalhados pelo Brasil”, afirmou Bittencourt.

Pedrinho Santos era professor e o responsável por organizar o setor documental da Biblioteca Epifânio Dória. Para Bittencourt, os conhecimentos do historiador contribuíram na sua construção profissional. “Na minha adolescência por inúmeras vezes frequentava a Biblioteca. No período em que eu já estava profissional no ramo da educação e da história, sempre tinha o prazer de conversar com Pedrinho. Ele era um amigo sempre solícito, simpático e agradável. Era muito inteligente e culto. Também contribuiu bastante dando depoimento na Comissão Estadual da Verdade”, destacou.

Ainda na opinião do parlamentar, Pedrinho Santos deixará uma grande lacuna. “Ele deixa um espaço impreenchível. Sergipe tem a obrigação de reverenciá-lo pela luta em favor da preservação da nossa memória. Quantas vezes, por descuido e incompreensão técnica de terceiros, documentos e livros eram jogados na Epifânio Dória. Pedrinho os resgatava, catalogava e guardava. Nada era jogado fora. Ele somou bastante no desenvolvimento de pesquisas. Sentimos muito a morte de Pedrinho. Ele deixa um vazio inestimável”, lamentou Bittencourt.

O vereador Zezinho do Bugio (PTB) aproveitou ainda o seu tempo no Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quarta-feira, 5, para falar sobre o projeto do Loteamento Joel Nascimento. A obra tão aguardada ainda não começou e preocupa os moradores, além de gerar questionamentos nas redes sociais.

O Joel está localizado na região do Riacho do Cabral e vive situações complicadas, principalmente na época das chuvas. O projeto foi aprovado pela Caixa Econômica Federal e já foi concluído pela equipe responsável da Empresa Municipal de Obras Urbanas (Emurb), mas continua dependendo desse impasse na justiça para a liberação dos trabalhos.

Em meio a tantas dúvidas, Zezinho justificou mais uma vez o atraso na tribuna da câmara. “Nós estamos falando de uma área de proteção, onde tem uma decisão judicial que precisa ser resolvida. O prefeito precisa apresentar à Justiça Federal toda viabilidade do projeto. Por isso, peço um pouco de paciência aos moradores”, comentou.

Para reafirmar o seu compromisso com essa pauta que está presente desde os seus primeiros dias como parlamentar, ele mostrou ainda as imagens do projeto aos colegas vereadores e declarou que está acompanhando de perto esse caso. “Eu sei de tudo que está acontecendo e me preocupo com a minha comunidade. Por isso, estou mostrando a importância dessa obra e explico mais uma vez que estamos em trâmites burocráticos”, finalizou, contando que terá um encontro com o prefeito Edvaldo Nogueira ainda esta semana para tratar do tema pessoalmente.

Após algumas reuniões com a comunidade do Mosqueiro, Conselheiros Municipais e Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju (SMS), o vereador Seu Marcos ( PHS) apresentou na manhã de hoje, 5, na Câmara de Vereadores, a solução encontrada para a transferência provisória da Unidade Básica de Saúde (UBS) Niceu Dantas, localizada no Povoado Mosqueiro, Zona de Expansão da capital sergipana.

O vereador Zezinho do Bugio (PTB) destacou o Dezembro Vermelho durante o seu discurso na sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quarta-feira, 5. O parlamentar ressaltou o acesso a informação e alertou sobre a necessidade da prevenção nos dias de hoje, citando a ação solidária realizada pelo Bloco Mamãe Quero Beber neste ano.

Desde dezembro de 2017 existe uma grande mobilização nacional para a prevenção ao HIV, AIDS e outras IST em todo Brasil. O último mês do ano foi batizado de Dezembro Vermelho para alertar sobre a necessidade das medidas de preventivas, assistência e proteção dos direitos humanos das pessoas com HIV. Antes, o assunto era apenas lembrado com o Dia Mundial contra a AIDS em 1º de Dezembro.

Zezinho falou sobre esses dias de consciência e pediu aos colegas que usassem também a fita vermelha durante esses últimos dias do ano como um sinal de apoio ao tema. “Assim como usamos a fita rosa no Outubro Rosa e azul no Novembro Azul para repercutir o tema, peço que possamos também colocar a vermelha para abraçar essa causa tão importante e lembrar as pessoas sobre esse assunto durante todo mês”, comentou na tribuna.

Na oportunidade, ele salientou ainda o trabalho realizado em Aracaju, na Casa Bom Samaritano. “Nós contamos com um espaço dedicado ao cuidado das pessoas que convivem com o HIV. A casa fica na avenida Maranhão e acolhe os pacientes que muitas vezes são abandonados pelas próprias famílias após o diagnóstico”, contou.

Zezinho mostrou ainda imagens do Bloco Mamãe Quero Beber que acontece tradicionalmente no Bugio e arrecadou doações para a instituição na troca pelas camisas deste ano. A ação foi em parceria também com o Doutor Almir Santana.

As tratativas que dão início para as análises, debates e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) foram iniciadas nesta quarta-feira, 5, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) durante Audiência Pública. Para esclarecer o assunto, o coordenador Geral de Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), José Leilton de Almeida, apresentou os principais pontos da Lei para os parlamentares e público presente.

A Audiência Pública integra os debates da Comissão de Finanças, Tomadas de Contas e Orçamento da Casa Legislativa que tem como presidente o vereador Thiaguinho Batalha (PMB). Também marcaram presença na reunião os vereadores Américo de Deus (Rede), Elber Batalha (PSB), Fábio Meireles (PPS), Professor Bittencourt (PCdoB), Jason Neto (PDT), Isac Silveira (PCdoB) e Lucas Aribé (PSB), além do secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio.

No documento está previsto um orçamento para 2019 de R$ 2.382 bilhões, crescendo 2,57% em relação a 2018. Para elaboração da LOA são analisados dados definidos pelo Governo Federal como os índices do Produto Interno Bruto (PIB), o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), taxa Selic, taxa de Câmbio e salário mínimo.

Na Audiência Pública foi apresentado o detalhamento da receita com todas as informações dos últimos três anos. Foram detalhados os números dos impostos (IPTU, IRRF, ITBI, ISS), receitas de contribuições, patrimonial, serviços, transferência corrente (FPM, Royalties, ICMS, IPVA, FUNDEB, Transferência do Estado para Saúde) e outras receitas correntes.

Vereadores

Elber Batalha (PSB) abriu a rodada de perguntas mostrando preocupação com o valor do orçamento destinado para o turismo. Em seguida, o vereador Fábio Meireles questionou se a previsão de crescimento de 20 milhões do Fundeb era realista, já que no orçamento do Estado há a previsão de diminuição de 14 milhões.

Isac Silveira (PCdoB) indagou em que parte do orçamento está previsto o aumento dos servidores e também o déficit da previdência. “Muito me preocupa que apesar do acréscimo no orçamento, a LOA não traz nenhuma previsão de aumento salarial dos servidores”, afirmou.

Américo de Deus crê que é um ano de mudança e vê o orçamento como prudente. “É um ano de pé no freio e muita calma nesta hora, porque será um ano de mudanças favoráveis para o povo. Observei que teve um acréscimo no valor do IPTU e tem uma questão muito importante na Saúde, que o valor diminuiu mesmo tendo um aumento da população e uma deficiência no atendimento”, lembrou.

Já Lucas Aribé levantou três questionamentos sobre a composição da LOA. “Existe uma previsão de 15 milhões de reais a mais no IPTU, mas e as ações na justiça? Outro questionamento é que o Estado mais que dobrou o valor do repasse para a Saúde, por quê? E  o incremento na receita do Fundeb?”, indagou.

Jason Neto registrou que a prefeitura pagou quase 70% das dívidas herdadas e a evolução do pagamento dos precatórios, mas apelou para o aumento salarial dos servidores. “Os servidores estão sendo massacrados com o congelamento dos salários desde a gestão passada, preciso saber se há alguma previsão. Outro ponto que me preocupa é a diminuição na receita da Secretaria de Esporte, já que esta pasta é tão importante para a juventude”, afirmou.

O presidente da Comissão de Finanças, Tomadas de Contas e Orçamento da CMA, vereador Thiaguinho, destacou como positiva a Audiência Pública. "O projeto que veio para a Câmara está muito positivo e com embasamento. O secretário com muito conhecimento fez uma explanação para os vereadores e a população presente antes da LOA entrar em votação. Aqui foram debatidos diversos temas relevantes como aumento do servidor, arrecadação, fPM e investimentos", disse.

O Projeto Aracaju Acessível, uma ação permanente do mandato do vereador Lucas Aribé (PSB), foi um dos apoiadores do Workshop ‘Projetar para Todos: Por uma Cultura Arquitetônica mais Inclusiva’, realizado nos dias 3 e 4 de dezembro no Campus São Cristóvão da UFS, com a presença do parlamentar.

O evento, que teve 40 vagas ofertadas, foi organizado pela professora substituta da instituição, arquiteta, urbanista e doutoranda, Larissa Scarano, e ministrado pela professora Dra. Angelina Dias Leão Costa, do Laboratório de Acessibilidade (Lacesse) do Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária da Universidade Federal da Paraíba.

O vereador Lucas Aribé parabeniza a iniciativa de promover o workshop sobre acessibilidade para os profissionais e estudantes de arquitetura, com o objetivo de conscientizá-los na elaboração dos projetos. “Essa somação de forças para que tenhamos um ambiente mais acessível e inclusivo me deixa cada dia mais com a sensação de dever cumprido, porque estamos pensando em acessibilidade não só para as pessoas com deficiência, mas para todos”, destacou Lucas.

Segundo a professora Larissa Scarano, pesquisadora sobre acessibilidade desde 2008, o evento foi idealizado em celebração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado em 3 de dezembro. “Fizemos esse evento com o intuito de provocar os projetistas e também as pessoas de outras áreas, no sentido de pensar em espaços mais inclusivos. Nosso objetivo é pensar em um projeto para todos e pensar numa acessibilidade plena que não favoreça somente a um grupo, mas a todos independente da sua habilidade e condição física”, pontuou Larissa.

De acordo com a professora Angelina Dias Leão Costa, a finalidade desse curso é de plantar sementes e fazer com que os participantes tenham mais formação do que informação sobre acessibilidade. “Pensamos acessibilidade no sentido bastante amplo e não apenas como uma supressão de barreiras, mas principalmente no ponto de vista emocional e ambiental, no qual todas as pessoas se sintam convidadas a integrar e a participar de um ambiente construído para todos”, enfatizou Angelina.

O vereador Pastor Alves (PRB) utilizou o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju na manhã desta quinta-feira, 06, para comunicar inauguração da novo templo "Catedral da Fé", neste domingo, 9. 

Segundo o parlamentar, atualmente em Sergipe a Igreja Universal possui 14 mil membros, mas está sendo feito um controle de quantos fiéis irão nesse momento inicial. “Não queremos gerar transtornos ali na área. Apesar da nave principal comportar duas mil pessoas, as cerimônias serão exibidas simultaneamente nas naves auxiliares e na área externa do templo e por isso precisamos tomar alguns cuidados para segurança de todos. A expectativa é que tenhamos pelo menos sete mil pessoas presentes no dia da inauguração, dividas entre as duas solenidades”, explicou.

Ainda de acordo com Pastor Alves, nenhuma via no entorno da igreja será fechada ou terá seu fluxo alterado, mas já foi feita uma solicitação a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT) para coordenar o trânsito no local. 

No dia da inauguração, o vereador informou que nas duas solenidades serão reservados mil assentos para convidados, entre eles, políticos e autoridades. “A Catedral da Fé em Aracaju, tem capacidade para duas mil pessoas. A construída em Salvador, em moldes parecidos comporta 10 mil pessoas sentadas, lotação igual a do Templo de Salomão, que se diferencia pela grandiosidade do empreendimento”.

Em mais um pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Dr. Manuel Marcos (PSDB) reforçou a importância de diminuir a violência contra as mulheres. O parlamentar ressaltou que as injustiças e desigualdades as quais as mulheres são expostas, também são formas de violência.

“Quando uma mãe não consegue vaga na escola para deixar seus filhos e poder trabalhar com a cabeça tranquila, está tendo seus direitos violados. Quando ela enfrenta dificuldades para encontrar pediatras nos postos de saúde, ou fazer um exame preventivo e de mama, também sofre violação de direitos. São deficiências no serviço público que impactam principalmente as mulheres, porque são elas que mais se dedicam as famílias. Que mais estão expostas as dificuldades sociais, justamente porque o mercado de trabalho é desigual. Tenho pesquisado, como legislador, mecanismos para combater esta injustiça. Defendo a equiparação salarial entre homens e mulheres”, abordou.

Durante a sua fala, Manuel Marcos também citou a história de irmã Amabile de Santo Amaro que dedicou sua vida para cuidar das pessoas pobres. “Ela sempre foi para mim o maior exemplo de vida, desde pequeno, pelas lições que ela me passava de amar ao próximo e ajudar as pessoas. A responsabilidade de todos nós que a conhecemos é maior, pois ela deixou um grande exemplo de solidariedade, independente da religião”, ressaltou.

Na manhã desta quinta-feira, 6, ao utilizar a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o vereador Américo de Deus (Rede) apresentou denúncia de assédio moral coletivo na Associação dos Empregados da Emgetis (ASSESP). 

De acordo com Américo, foram realizados vários cortes, inclusive direitos conquistados há mais de duas décadas. “Na denúncia os servidores citaram que o diretor-presidente Ézio Prata Faro fez modificações na legislação para beneficiá-lo diretamente. A gestão realizou vários cortes, inclusive direitos conquistados”. citou.

Por fim, o parlamentar afirmou que o diretor presidente recebe uma gratificação, no montante de R$ 6,5 mil, que é restrita aos servidores, já que os diretores exercem cargos de confiança e não teriam direito a receber. “Como a gestão de Ézio Faro na diretoria foi iniciada em 2010, ele próprio solicitou o pagamento retroativo a 2010, mas foi convencido a desistir da reivindicação e essa solicitação foi arquivada”, explicou.

Após receber diversas reclamações de vários estudantes de Aracaju, o vereador Elber Batalha (PSB) criticou uma cobrança abusiva por parte do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp) para que os usuários do cartão Mais Aracaju Escolar usem o novo sistema de recarga das passagens.

Segundo as denúncias dos estudantes, ao fazerem a recarga do cartão nos totens que estão disponíveis em algumas universidades e faculdades da cidade, a exemplo da Universidade Federal de Sergipe (UFS), é cobrada uma taxa de utilização do totem de 2% em cima valor de cada recarga que o estudante fizer. “A ideia dos totens de recarga é muito boa, porém, o estudante não pode ser prejudicado com essa cobrança descabida e arbitrária. Isso faz uma diferença imensa no orçamento de uma pessoa que é estudante”.

Elber disse que vai se aprofundar mais sobre este assunto e promete ações mais enérgicas contra o que ele caracterizou como abuso do Setransp. “Nós vamos ingressar com uma ação popular contra esta cobrança abusiva, no valor da tarifa já está incluso o valor da administração do sistema. É surreal incluir a mais este custo para que o usuário pague”, finalizou.

Mais uma propositura foi protocolada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quinta-feira, 06, pelo vereador e vice-presidente da Casa, Juvêncio Oliveira (DEM). A indicação tem como base a solicitação de alguns moradores do bairro Jabotiana, localizado na zona oeste da capital, os quais solicitam o serviço de tapa-buraco na Rua Major João Teles.

Para o vereador, a população do bairro tem sido bem atuante nas solicitações junto à Câmara de Vereadores . “ O bairro cresceu de maneira gradativa e a população conseguiu transformar a região que antes era totalmente residencial, em um espaço de comércio, bons serviços e excelentes moradias. Tudo isso exige estrutura física, manutenção e total atenção dos órgãos públicos”, afirma o vereador que encaminha a demanda para a Empresa Municipal de Obras e Urbanização – Emurb.

Segundo o comerciante da região, Anselmo Barreto, os buracos têm sido um grande problema para todos, inclusive para os estudantes do colégio da localidade. “ Além do trabalho , tenho uma filha que estuda aqui, o buraco nesta via impossibilita até a segurança das crianças, no momento que os pais desembarcam e embarcam aqui”, comentou.

O vereador Professor Bittencourt participou na noite de quarta-feira, 05, do seminário organizado pelas quatro entidades que compõem o Coletivo de Terreiros de Sergipe: Sociedade Omolayê, Comunidade Oju Ifá, Asé Égbè Sergipano e Coletivo de Ekedes e Ogans. O evento aconteceu na Escola do Legislativo Estadual. O parlamentar, ao lado de associações e personalidades sergipanas, foi homenageado por toda contribuição dada às comunidades de terreiro e por promover ações de valorização da religião e da cultura.

“Fiquei muito feliz com essa premiação. Este é um tema muito importante para mim e milito na causa desde sempre. Faz parte da minha vida. Dei minha contribuição quando fui secretário de Estado dos Direitos Humanos e, desde quando iniciei o mandato de vereador por Aracaju, sempre coloco-me à disposição para o diálogo com todos os grupos porque sei da necessidade de ampliarmos essa pauta. Tive a honra de presidir à Sessão Especial 'Legislação Municipal e os povos tradicionais de matrizes africanas e terreiros: dialogando o dever do Município e os direitos de quem tem essa crença'. Precisamos cada vez mais chamar a atenção para a luta e o combate à intolerância e a todo tipo de preconceito. Temos o dever de debater e garantir o direito à fé e à diversidade religiosa, discutindo políticas de proteção e segurança dos terreiros. Dessa forma será possível preservar a manutenção cultural, histórica e social dessas tradições", falou Bittencourt.

O evento contou com a presença do Babalorixá Paulo César Lira (Asè Egbé Sergipano), Yalorixá Martha Sales (Sociedade Omolaiyè) e Yalorixá Sônia Oliveira Santos (fundadora da Comunidade Ojú Ifá) e Pai Marcos Xoroquê (Coletivo de Ekédes e Ogans), que apresentaram os trabalhos realizados pelas entidades no ano de 2018. 

“Precisamos encerrar 2018 mostrando as ações dessas entidades que querem constituir a uma unidade, buscando políticas públicas para as comunidades de terreiro. A situação do nosso país é ruim exclusivamente para quem é negro, mulher, LBGT e de terreiro. A resistência e a luta são necessárias. Queremos dialogar com todas as denominações e todas as pessoas sobre o mundo que queremos. Precisamos acabar com toda intolerância religiosa. Queremos política pública e garantia dos direitos. Somos excluídos da sociedade e precisamos dialogar com todas as religiões. Essa homenagem a esses amigos é por todo apoio e carinho dado à nossa luta”, disse o Babalorixá Paulo César Lira.

Para a Yalorixá Sônia Oliveira Santos, “independente da religião, todos devem dar as mãos por um mundo melhor. Precisamos formar redes. Somos unidos e precisamos nos fortalecer”. 

Além do vereador Professor Bittencourt, foram homenageados o vereador Bigode do Santa Maria, o produtor cultural da Casa das Áfricas, Pedro Neto Daresy, a Mamet' N'sice Meire Mansuet, delegada de Polícia e titular da Delegacia de Atendimento a Crimes Homofóbicos, Racismo e Intolerância Religiosa, a deputada estadual Ana Lúcia, a secretária de direitos e igualdade racial de Laranjeiras, Sandra Sena, entre outras autoridades.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), representou o Legislativo Municipal na solenidade de entrega da Ordem do Mérito da Advocacia Pública. A Sessão Solene, realizada pelo Conselho Superior da Advocacia Pública do Estado de Sergipe, aconteceu na manhã desta quinta-feira, 6, no Palácio Museu Olímpio Campos.

Foram ordenadas nove autoridades sergipanas, sendo que a Ordem do Mérito no Grau Comendador foi entregue ao ex-governador Albano Franco; ao governador Belivaldo Chagas; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Cezário Siqueira Neto; ao promotor Rony Almeida, ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, Luciano Bispo; ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Ulices Andrade e ao desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Vladimir Souza de Carvalho. Já no Grau Oficial, foram condecorados o secretário de Estado da Fazenda, Ademário Alves de Jesus, e a juíza Chistina Machado de Sales e Silva.

Para o presidente da CMA, a homenagem é um reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelos agraciados. “São pessoas que tiveram e têm uma trajetória de vida de destaque em nosso estado, que contribuem significativamente para o desenvolvimento de Sergipe. Acertada a homenagem feita hoje, pelo Conselho Superior da Advocacia Pública”, destacou Nitinho.

“A violência contra mulher não se resume apenas a violência doméstica” foi com essa frase, que o vereador Anderson de Tuca (PRTB) iniciou o Pequeno Expediente, no Legislativo Municipal, para lembrar o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

De acordo com o parlamentar, a data serve para conscientizar os homens sobre o papel que precisam desempenhar para colaborar com o fim da discriminação e violência contra as mulheres. “Quem ama não mata, não humilha, não maltrata. Isso eu aprendi com os meus pais. Se o relacionamento não está dando certo, é melhor colocar um ponto final de maneira pacífica. Trouxe esse tema à tona, porque fiquei assustado ao ler uma matéria em que, segundo pesquisa realizada pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2017, o Brasil teve 221.238 registros de violência doméstica, o que significa 606 casos por dia. Os números são alarmantes. Precisamos falar mais sobre isso”, declarou.

O parlamentar também ressaltou que é importante as mulheres enfrentarem o medo e a vergonha e denunciar o agressor. “Muitos casos não entram para as estatísticas porque não são denunciados. Existem delegacias especializadas para tratar do assunto e uma Lei que a ampara, mas a mulher precisa deixar de lado o medo e seguir em frente para que o agressor seja punido”, concluiu.

Sobre a data

No Brasil, o dia 6 de dezembro foi oficializado como Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres através do Decreto de Lei nº 11.489, de 20 de junho de 2007.

A data remete a um evento ocorrido em 1989, em Montreal, no Canadá, quando Marc Lepine, de 25 anos, invadiu uma sala de aula da Escola Politécnica. Ele ordenou que os homens se retirassem e começou a atirar, assassinando 14 mulheres. O rapaz suicidou-se em seguida. Marc deixou uma carta justificando o ato: não suportava a ideia de ver mulheres estudando engenharia, um curso tradicionalmente masculino.

O crime mobilizou a opinião pública do país e motivou um grupo de homens canadenses a criar a Campanha do Laço Branco que tem como lema: jamais cometer um ato violento contra as mulheres e de não fechar os olhos frente a essa violência.

Durante seu discurso na Câmara de Vereadores, na manhã dessa quinta-feira, 6, o vereador Lucas Aribé (PSB) fez uma análise sobre as feiras livres realizadas na capital e destacou que o município de Aracaju precisa estabelecer uma normatização no sentido de padronizá-las.

"O poder público deve priorizar as condições de higiene, limpeza e acessibilidade dos locais destinados à realização das feiras. Muitas pendências precisam ser resolvidas. Não estou levando em consideração a questão de terceirizá-las. A feira livre tem que ser realizada em um local acessível para que beneficie a todos”, enfatizou.

O parlamentar afirma que os feirantes pagam um aluguel aos donos das barracas das feiras e que nenhuma parte desse valor é repassada para o Executivo. “Os feirantes pagam de R$ 15 a 25 e, segundo informações que apurei, nenhuma parte desse dinheiro vai para a prefeitura. Mas ela não deve se esquivar da responsabilidade de padronizar e fiscalizar as feiras livres de Aracaju”, destacou.

Segundo Lucas, são vários os problemas encontrados em Aracaju e não é de agora que o parlamentar discorre sobre esse assunto. “Na legislatura passada falei muito e reclamei bastante quando os ambulantes estavam ocupando espaços públicos indevidamente e hoje a gente observa que a situação é a mesma. Continuo mantendo minha coerência e cobrando do Executivo, porque sou o representante do povo”, comentou.

O vereador Fábio Meireles (PPS) denunciou hoje (6), na tribuna da Câmara Municipal, a exploração de crianças, especialmente nesse período do ano, por pais, mães e outros adultos que deveriam protegê-las. Ele citou que na Praça, que fica ao fundo do Parlamento, bem como nas imediações do Palácio Museu, crianças de várias idades são expostas e obrigadas a pedir esmolas durante dia e noite, enquanto os adultos ficam à sombra, sentados, muitas vezes fazendo uso de álcool ou drogas.

“É um crime! É algo inadmissível e não podemos nos calar diante disso”, indignou-se o vereador, ao apelar aos órgãos competentes, como Conselhos Tutelares, Ministério Público e Secretaria de Ação Social para que adotem as medidas necessárias de modo a chama-los à responsabilidade. “É imprescindível defender e garantir os direitos dessas crianças. Elas não podem continuar sendo usadas”, disse o vereador, ao contar que tem ouvido relatos de transeuntes que têm se incomodado com a situação, mas se sentem impotentes para agir.

“Estamos expondo o problema na Câmara, que é a caixa de ressonância da sociedade, na expectativa de que algo seja feito e sejam garantidas a integridade e a dignidade dessas crianças. Expostas, como têm ficado elas não crescerão saudáveis e terão o seu futuro comprometido”, afirmou Fábio. Para ele, faz-se necessário chamar o feito à ordem. “São crianças indefesas, jogadas à própria sorte e expostas a todo tipo de exploração”, reclamou o parlamentar.

Na manhã de quinta-feira, 6, o vereador e líder da oposição Cabo Amintas (PTB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para mostrar mais uma mentira do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB). Além de criticar a série de promessas não cumpridas pelo gestor, Amintas também analisou a localização do ‘Natal Iluminado’ e condenou as demissões dos vigilantes das Unidades Básicas de Saúde (UBS) em razão das instalações de câmeras para videomonitoramento.

Em mais um capítulo da série “As mentiras de Edvaldo”, a promessa de campanha dessa vez se direcionava na retomada de um plano habitacional em Aracaju, e na criação de programas específicos de moradias para idosos e portadores de deficiências. Após a exibição do vídeo com as promessas, o parlamentar foi incisivo. “Esse é Edvaldo Nogueira, com mais uma das suas mentiras. Mentiroso! Prefeito mentiroso! Tem quem aguente esse Pinóquio?”, ironizou, em referência ao personagem conhecido por suas mentiras.

Em seguida, destilou questões que o intrigavam sobre a escolha do centro de Aracaju como um dos pilares para o projeto ‘Natal Iluminado’, parceria da prefeitura com a iniciativa privada.

“Para comemorar o natal, ele colocou o ‘Natal Luz’ aqui no centro da cidade. Ele poderia ter colocado em qualquer lugar. Eu gostaria de saber: quem é que anda no centro à noite? Ele poderia colocar aquela iluminação em qualquer lugar, mas colocou no centro. Sabe o que tem no centro à noite? Prostituição, uso de drogas e bronca para a polícia resolver. Eu quero ver Edvaldo Nogueira sair de casa 1h da manhã e ir dançar perto do ‘Natal Luz’. Venha, Edvaldo, ver o que você vai arrumar. Tem algum vereador nessa Casa que vai para o centro de Aracaju à noite?“, indagou.

Mantendo-se atento à atuação do poder executivo, a última crítica do parlamentar durante o Grande Expediente foi em relação à retirada dos vigilantes privados das Unidades Básicas de Saúde (UBS). A crença da gestão municipal é de que a instalação de um sistema de videomonitoramento será suficiente para proteger usuários e servidores. Ilustrando o cenário de insegurança que pode tomar a cidade, Cabo Amintas exibiu um trecho do programa ‘Cidade Alerta’ em que uma reportagem abordava atos de vandalismo na unidade de saúde do bairro Japãozinho. A reportagem exibia ainda o depoimento da supervisora institucional da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que afirmava providenciar o apoio da Guarda Municipal em horários alternados para oferecer segurança àquela unidade.

“Com toda a boa vontade do mundo, essa funcionária está tentando estabelecer horários alternados com a Guarda Municipal. Mas o papel da guarda, assim como da Polícia Militar, é ostensivo, é preventivo. Se não estiver lá [na unidade de saúde] 24h, o vandalismo vai acontecer no momento em que eles não estiverem. Mas está tudo resolvido segundo Edvaldo Nogueira, já que vai ter uma câmera ali para filmar. Ele quer filmar o que? Um funcionário sendo agredido, morrendo ali dentro? Ele quer o que com essas imagens? Só tirar o emprego dos vigilantes que estavam ali? A Guarda Municipal de Aracaju não tem condição nenhuma de dar segurança aos postos de saúde. E não é porque não quer, é porque não tem efetivo, não tem estrutura”, afirmou.

Amintas ainda comentou sobre um estudo que, possivelmente, apontava o videomonitoramento como solução viável. “Eu vou lá pessoalmente conversar com o diretor da Guarda Municipal, senhor Fernando Mendonça, para que ele me explique que estudo é esse. Talvez nos meus 26 anos na polícia eu não tenha aprendido nada, talvez nesses dois anos na Guarda Municipal ele tenha aprendido mais que eu. E eu estou falando de prática, não de curso. A minha preocupação é com a segurança das pessoas nos postos de saúde, essa história de que câmera vai resolver é mentira! Isso está apenas desempregando pais de família. E, além disso, eu quero saber de quem é essa empresa que está colocando as câmeras... Porque tudo que envolve essa gestão é motivo pra desconfiarmos”, finalizou.

Após passar experiências profissionais na 16ª Vara Cível de Família, onde a Defensoria Pública do Estado de Sergipe possui um núcleo, o vereador Elber Batalha (PSB), que também é defensor público, utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para externar sua preocupação com o aumento de casos de abusos sexuais envolvendo crianças e adolescentes em Sergipe.

Elber relatou que passou um mês na 16ª Vara, onde teve a oportunidade de acompanhar diversas audiências que ele nomeou como ‘as mais escabrosas já ter visto em toda sua vida jurídica’, onde crianças de 7, 8 e 10, foram estouradas pelo pai, padrasto e pelo enteado, respectivamente. “Crianças que são abandonadas pelas mães que são, em sua maioria, dependente de drogas. A função da Defensoria Pública nesta Vara é dar destino a essas crianças, juntamente com o Ministério Público. Essas crianças tinham escabiose pelo corpo todo que não tinha um lugar que não tivesse completamente tomado pela sarna, devido ao abandono dos pais”, contou.

Outro caso relatado por Elber foi de um menino de 16 anos que já havia passado pela Vara, conseguiu vencer na vida e, na volta para a casa, descobre que o pai abusava sexualmente de suas irmãs de 10, 12 e 14 anos, todos os dias. “O depoimento da menina é dilacerante. Ela disse que já tentou se matar diversas vezes para que tudo aquilo acabasse. É a maior irresponsabilidade do mundo o que o Estado de Sergipe está fazendo com essas pessoas. Não existe política nenhuma neste sentido aqui. Ação Social não pode ser emprego para esposa de prefeito ou de governador. Tem que ser política efetiva”, contou emocionado.

Porém, Elber continuou dizendo que esses casos não são exceções. Segundo o parlamentar, 80% dos casos julgados na 16ª Vara Cível de Família de Sergipe, envolvem abandono com abusos sexuais de crianças e adolescentes. “Eu fico perguntando, o que estamos fazendo com as gerações de pessoas pobres em nosso Estado. Não há como essas pessoas não virarem marginais. Como falar para uma criança que chega lá nesse ponto de agressão, dizer que está tudo bem, que o Estado vai cuidar dela, que terá oportunidades na vida? Impossível!”, lamentou?

O vereador disse também que a promotora desta Vara, Dra. Lilian, foi que solicitou que ele fizesse esse discurso na CMA, numa oportunidade de mostrar a sociedade e ao poder público de modo geral, como o Estado é deficitário nesta área. “Dra. Lilian disse que lá é um exercício de louco. Que no período de férias, os profissionais que ali trabalham precisam fazer terapias para não enlouquecerem com tanta miséria que lidam diariamente. Aquilo lá não é coisa de gente. Se nós que somos defensores públicos, promotores e juízes, ficamos abalados desse jeito, o que esse povo passa? São mulheres de 20 anos que já têm 4 filhos, já que o SUS não disponibiliza a possibilidade de fazer a ligadura de trompas e elas, pela ignorância, não aceitam métodos preventivos, gerando mais filhos e colocando mais gente no mundo em situação de miserabilidade. É algo aterrorizador o que se passa nas varas de infância e adolescência em nosso estado. Nós estamos fabricando marginais da sociedade porque deixamos essas pessoas, literalmente, à margem da sociedade durante todo seu processo de formação enquanto cidadão, enquanto pessoa”, afirmou.

Pensando no bem-estar e na tentativa de dar um mínimo de dignidade às crianças e adolescentes que frequentam a 16ª Vara Cível de Família, os funcionários dali, com recursos próprios, humanizaram aquele local. “A gente tentou humanizar aquele ambiente, colocamos desenhos, brinquedos, bichos de pelúcia, na tentativa de minimizar o impacto das audiências. Mas, os temas são os mais tenebrosos possíveis e não há como fazer segurança pública pensando só em coibir a violência na ponta. Se não cuidarmos dessa geração que se inicia, não vamos ter uma sociedade justa. Quis dividir essa experiência com vocês, que até eu, com 15 anos de Defensoria Pública, não conhecia. Já passei por várias locais considerados ‘pesados’, mas em nenhum lugar é tão pesado no judiciário de Sergipe, para quem tem alma e coração, como a 16ª Vara Cível de Família. É necessário que o estado seja chamado à responsabilidade. Os estamos condenando a desgraça e marginalidade uma geração de crianças e jovens de Sergipe”, finalizou.

Nesta sexta-feira, 7, o vereador por Aracaju, Thiaguinho Batalha (PMB) estará em Salvador para dialogar com o vereador soteropolitano Duda Sanches. O encontro visa estreitar relações e trocar experiências sobre projetos de lei, principalmente àqueles vinculados ao turismo.

Segundo Thiaguinho, o mandato de ambos os parlamentares são muito parecidos, pois buscam incentivar a juventude e o empreendedorismo, entre outras áreas. “Vamos levar a Duda também nosso projeto dos brinquedos adaptados para crianças com mobilidade reduzida, que terá o primeiro exemplar inaugurado neste sábado, em Aracaju.

Além do encontro com o vereador Duda Sanches, o parlamentar sergipano irá ainda ter outra agenda com o prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto. “Será um dia corrido, mas com certeza com muitas novidades para nosso mandato”, completa.

O vereador Elber Batalha (PSB) criticou veementemente a decisão da Prefeitura de Aracaju que autorizou na noite desta quinta-feira, 07.12, um aumento de 14,2% no valor da tarifa do transporte público coletivo de Aracaju.

Agora, os passageiros e usuários irão pagar R$4,00 para se utilizarem do transporte público na capital. A notícia gerou bastante revolta. “Mais uma vez, Edvaldo Nogueira disse a que veio. É o prefeito que mais mentiu na história de Aracaju! Como reajustar uma passagem de ônibus em 14,2%, acima, e muito, da inflação? E outro detalhes: Edvaldo já havia dado um aumento ano passado de 12,9% nas tarifas de ônibus. Isso é a prova para que é apenas para os empresários que ele trabalha”, disse Batalha.

O parlamentar ainda questionou como o prefeito de Aracaju usa a máquina pública para beneficiar empresas privadas. “Edvaldo pensa que nós somos bestas. Coloca a Setransp para bancar o Réveillon da Orla e, em troca, autoriza esse aumento exdrúxulo, exorbitante e que só penaliza quem mais precisa”.

O coronel José Erivaldo Mendes recebeu o Título de Cidadão Aracajuano na tarde desta quinta-feira, 6, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O reconhecimento foi de autoria do vereador Zezinho do Bugio (PTB).

Essa homenagem é dada a pessoas que têm um serviço relevante para Aracaju, mas que não nasceram na cidade. A sugestão de título do parlamentar foi aprovada por unanimidade por todos os outros colegas vereadores.

O coronel Erivaldo Mendes nasceu em 22 de março de 1974 na cidade de Carmópolis e começou na vida militar no ano de 1993. Ele entrou no Curso de Formação de Oficiais Bombeiro Militar na Escola de Formação de Oficiais do Instituto de Ensino Superior do Pará em 96 e no ano de 2006 fez parte do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais pela Academia Senador Arnon de Melo da Polícia Militar de Alagoas, com Especialização em Defesa Civil. Na sua lista de menções estão honrarias como a Medalha do Mérito Intelectual pela 1ª colocação no Curso de Formações de Oficiais do Pará em 1998, a Medalha do Mérito Bombeiro Militar, Medalha do Mérito Policial Militar da PM de Sergipe e Medalhas da Defesa Civil de nos estados de Alagoas e Pernambuco, além da Nacional.

Em seu currículo estão passagens pela direção do Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil (Depec) da Secretaria de Estado da Inclusão Social a partir do ano de 2009. Além de sua contribuição no Corpo de Bombeiros como comandante geral, comandante do 2º SG/1ºGBM, chefe da Assessoria de Comunicação Social, comandante ainda Subgrupamento de Atendimento Pré-Hospitalar (SGAPH) e subcomandante do 2º GBM.

Em seu discurso, o coronel contou toda a sua trajetória desde os primeiros anos até os momentos atuais. Ele revelou ainda que foi surpreendido com o comunicado do título e aproveitou para agradecer ao vereador Zezinho. “Foi um motivo de grande alegria receber a notícia de tanto conhecimento sobre o meu trabalho. Além do sentimento de gratidão, fui tomado pela satisfação e sentimento de dever cumprido”, disse, citando ainda a família presente no momento e também seus quatro filhos como fonte de inspiração.

Zezinho reforçou a ideia do título em poucas palavras. “Um cidadão que passa nove anos em uma pasta tão importante como a da Defesa Civil e vai para outra como a polícia, tem sim grande relevância para toda a sociedade. O senhor é mais que merecedor de se tornar um Cidadão Aracajuano, tenho certeza que fiz justiça te trazendo para se tornar um filho da capital”, declarou.

Na última terça-feira, 4, o vereador Américo de Deus (Rede) esteve reunido com o secretário do esporte e lazer de Sergipe, Antônio Hora Filho e o Sr. Valter Santos, integrante e representante da Liga Manguezal de Futebol Amador do bairro Porto Dantas, para solicitar posicionamento em relação a responsabilidade pela manutenção da estrutura da nova orla do bairro Porto Dantas.

De acordo com o representante da Liga, a orla do bairro Porto Dantas foi um presente para a população daquela comunidade, no entanto, durante a inauguração observou-se que havia muito a concluir. “A obra foi entregue inacabada, após a inauguração uma empresa ficou realizando serviços por mais dois meses, sem que a população tivesse acesso a todos os componentes da área de lazer, e pior, posteriormente esta empresa encerrou suas atividades, deixando a obra inacabada. Constituímos a Liga Manguezal de Futebol Amador do bairro Porto Dantas para que a própria comunidade pudesse fazer a manutenção do campo de futebol, já que o Poder Público não está fazendo, nosso objetivo é que nos fosse concedida à cessão administrativa do campo”. Explicou Valter.

O Secretário de Estado do Esporte, Antônio Hora Filho, informou que, para que fosse entregue a manutenção do campo para a Liga, seria necessário que em primeiro lugar a SEEL recebesse a obra, inclusive com orçamento para gerir. “A Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e da Juventude também não é gestora da obra, para que se possa transferir a responsabilidade pela manutenção do campo de futebol é necessário que tenhamos a posse. Do ponto de vista jurídico, a solicitação de cessão está correta, inclusive a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já havia sido favorável em outro processo similar. Irei encaminhar todo o processo para que a Casa Civil faça uma análise e informe qual órgão é responsável pela gestão da Orla do Porto Dantas”.

“Nós já podemos ver diversos bancos quebrados, além do gramado do campo de futebol e de todo o paisagismo que circunda a orla que está morrendo por falta de irrigação e de manutenção. Diante da situação, nós fomos à Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (Cehop), à Secretaria de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano (Seinfra, à Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e da Juventude (SEEL), à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA), à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e também à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e nenhuma delas soube informar qual órgão é responsável pela gestão do local”. Relatou o vereador.

Para Américo de Deus está implícito que a obra foi entregue antes de sua conclusão por motivos eleitoreiros “A obra foi entregue inacabada e em seguida foi abandonada, isso uma falta de respeito com erário público, fazer uma Orla daquela importância e abandoná-la. Eu informei ao Secretário que aguardarei até a próxima quinta-feira (13), para que seja esclarecido de quem é a responsabilidade pela gestão da Orla, assim, poderemos entregar o ofício diretamente ao órgão, se não obtivermos uma resposta, irei ao Ministério Público solicitar que providências cabíveis sejam tomadas, pois, não iremos aceitar que por negligência o resultado seja o mesmo que ocorreu com a Orla do bairro Industrial e também com Parque dos Cajueiros. Agradecemos ao Secretário pelo empenho no encaminhamento deste processo”.

Na manhã desta sexta-feira, 7, o vereador Américo de Deus (Rede) esteve reunido com o Sr. Augusto César de Mendonça Viana, Secretário Municipal do Meio Ambiente de Aracaju, na sede da secretaria, para cobrar a realização dos serviços de poda da vegetação no bairro Aeroporto.

O vereador Américo havia solicitado através de ofício, serviços de manutenção para o local. “Eu havia indicado a retirada de plantas e poda das árvores das vias públicas do bairro, a exemplo da Rua Professora Zely Guedes Ximenes, no cruzamento com a Rua Fábio José, que é uma demanda antiga da comunidade. Esses serviços poderão evitar problemas com a rede elétrica, além de possibilitar o acesso dos pedestres às calçadas, evitando acidentes, pequenas ações como essa, podem gerar grande impacto positivo na vida da comunidade”. Frisou Américo.

De acordo com o Secretário, equipes serão enviadas aos locais apontados pelo parlamentar. “Ainda hoje fiscais da SEMA irão até os locais para verificar as não conformidades, além disso, notificaremos a Construtora Cunha para que ela recupere a calçada que foi totalmente danificada”. Informou.

Vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), participaram na noite de quinta-feira, 6, da inauguração do Natal Iluminado, no Parque Governador Augusto Franco (Sementeira). Entre os presentes estavam, o presidente da CMA, Nitinho (PSD), os vereadores Professor Bittencourt (PCdoB) e Palhaço Soneca (PPS).

O evento foi iniciado pela apresentação do coral da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), que agraciou a todos com a execução das mais tradicionais canções natalinas.

Após a apresentação musical, o prefeito Edvaldo Nogueira pressionou o botão que, enfim, acendeu as luzes da bela decoração. “Missão cumprida. É uma felicidade muito grande, porque é a retomada do natal iluminado da cidade de Aracaju que nós começamos o ano passado e ainda de maneira menor. Esse ano nós já avançamos de maneira significativa o natal iluminado da nossa cidade. Essa edição já tem uma iluminação maravilhosa na praça Fausto Cardoso, na rua João Pessoa, hoje, acendemos as luzes da sementeira e vocês viram que decoração maravilhosa. São duzentos e oitenta mil pontos de luzes“, citou. 

Nitinho lembrou que a iluminação dá uma nova cara ao parque e agrada a todos. "É uma ótima iniciativa. Natal é tempo de comemorarmos o nascimento de Jesus e é uma data linda. A iluminação agrada não só aos aracajuanos como aos turistas", disse.

Professor Bittencourt presente à inauguração ficou satisfeito com a decoração natalina. “É isso, fundamental sobretudo da forma como está sendo iluminado em parceria com a iniciativa privada, com a Energisa. Eu acho que é um esforço que se soma com prefeitura com a inciativa privada para que a gente possa abrilhantar esse período tão rico de celebração e reflexão e que a população de Aracaju possa lá visitar o centro da cidade, depois possa visitar aqui o Parque da Sementeira. Está de parabéns todo mundo. Que a gente possa nesse momento reavaliar nossas ações e projetar coisas para o ano vindouro. Está de parabéns todo mundo”, destacou.

O vereador Palhaço Soneca elogiou a nova iluminação do parque. “O parque ficou lindo. Gostei que vi famílias inteiras curtindo a nova iluminação. Bom para os aracajuanos e turistas. Parabéns ao prefeito da cidade”, elogiou.

O presidente da Energisa, comemorou a parceria com a Prefeitura de Aracaju. “É, na verdade nós temos a vontade de dá o presente para o povo sergipano, recuperar a tradição familiar para permitir um início de festas natalinas muito bom pra 2018 bons sinais para 2019”, ressaltou Roberto Carlos Pereira.

O Natal Iluminado é uma parceria entre a Prefeitura de Aracaju, Federação do Comércio do Estado de Sergipe (Fecomercio), Energisa e Celse Centrais Elétricas de Sergipe S. A.    

Na manhã dessa sexta-feira, 7, o vereador Lucas Aribé (PSB) prestigiou o II Seminário Projeto, Ensino e Memória: Tecnologias da Documentação promovido pelo grupo de pesquisa Laboratório de Projeto, Ensino e Memória (LaPEM) da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

O evento teve o objetivo de apresentar os produtos de seus trabalhos ao longo de 2018 e discutiu a apropriação de tecnologias digitais para documentação do patrimônio material com a exposição de Casas Modernas de Aracaju e o documentário sobre ‘Minha Aracaju Moderna’.

Segundo a professora do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFS, Carolina Chaves, esse seminário, coordenado por ela com o apoio dos alunos da extensão e monitores, mostrou o material produzido ao longo do ano de pesquisa. “Apresentamos os produtos da pesquisa científica e também os da extensão que desenvolvemos em 2018. Esse momento é importante para tirar o conhecimento produzido na universidade para um acesso público como uma maneira de divulgação de cultura e informação” apontou a professora Carolina.

O acadêmico Joseval Júnior, que faz parte do Núcleo de Extensão da Pesquisa, explica que foi de extrema relevância participar desse projeto. “Fizemos a pesquisa histórica e registro de oito casas modernistas de Aracaju e fomos em busca de parentes e antigos donos para fazer o levantamento dos dados. A nossa intenção é sensibilizar o máximo de pessoas a protegerem o patrimônio público para que entendam a importância da sua cidade e de toda aquela arquitetura que ainda resiste, apesar de muita deterioração”, destacou o estudante Joseval.

Para o vereador Lucas Aribé, a exposição de maquetes de forma palpável demonstra que é possível oportunizar o acesso das pessoas com deficiência. “Conheço maquetes desde pequeno, pois tive oportunidades, principalmente no processo de educação. É necessário que os espaços públicos ofereçam acessibilidade a todos os cidadãos e, quando se trata de exposições, ainda existe muita restrição de acesso com as mãos. Estamos diante de uma grande oportunidade aqui”, elogiou o parlamentar.

No último sábado, dia 08, dois dos vereadores da oposição na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Emília Corrêa (Patriota) e Lucas Aribé (PSB), ingressaram com uma Ação Popular em face do reajuste exorbitante da tarifa do transporte urbano de Aracaju que passou de R$ 3,50 para 4,00 e que já está em vigor na capital.

Segundo Emília, o objetivo da fundamentação é que seja concedida tutela antecipada, em caráter de urgência liminar, para suspender, provisória e imediatamente, a vigência do Decreto Municipal N° 5.824/2018 fazendo o valor da tarifa retornar ao patamar anterior a sua publicação, ou seja, R$ 3,50.

“É direito próprio do cidadão participar da vida política do Estado fiscalizando a gestão e o Patrimônio Público, a fim de que esteja conforme com os Princípios da Moralidade e da Legalidade. Esse reajuste escorchante só afeta o lado mais fraco e a população não merece isso”, explicou. 

O vereador Lucas Aribé enfatiza que um município que não oferece melhorias nos terminais de ônibus, nos abrigos, nos pontos, em acessibilidade para as pessoas, segurança para os usuários não pode aumentar a tarifa.

"A prefeitura não libera e nem destina um centavo do seu orçamento para o transporte público e quer em uma canetada o reajuste. Esse aumento é uma falta de respeito com o povo que necessita do serviço”, pontuou Lucas.

Os parlamentares destacaram que antes do Executivo ter decretado o reajuste da passagem de ônibus na capital, deveria ter enviado para a Casa Legislativa a planilha de custos para que os parlamentares pudessem analisar os valores e chegarem num consenso, pois está previsto no parágrafo 1° do artigo 238 da Lei Orgânica. 

“Revogaram o parágrafo 3° do artigo 239, que nos dava a oportunidade de avaliar e definir o valor a tarifa, mas a maioria dessa Casa aprovou essa retirada. Todo esse processo deveria se dar com amplo acesso e conhecimento da sociedade civil, da população e da Câmara Municipal de Aracaju, mostrando o compromisso com os aracajuano”, concluíram.

Na noite de sexta-feira, 7, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) acompanhou o acendimento das luzes do Natal Iluminado na Orla de Atalaia, um dos principais cartões postais de Aracaju. A ornamentação dos Arcos da Orla e mais 4km de extensão de decoração e iluminação foi uma parceria entre a Prefeitura de Aracaju, a Federação do Comércio de Sergipe (Fecomércio-SE), Energisa e Celse.

Após a apresentação da Banda de Música da Polícia Militar de Sergipe, o prefeito Edvaldo Nogueira, ao lado do presidente da Fecomércio, Laércio Oliveira, e de empresários ligados ao turismo, pressionou o botão para o acendimento simbólico das luzes.

Para Professor Bittencourt, iluminar a orla une duas coisas importantes. “Une a ideia do espírito do natal na cidade com a área tão naturalmente frequentada e que agora pode servir de atrativo para que mais turistas venham para Aracaju. Gostaria de parabenizar essa parceria entre a Prefeitura com a iniciativa privada. A Orla está muito bonita iluminada com as luzes do natal. É um verdadeiro convite para que os aracajuanos e as pessoas do interior de Sergipe venham para a Orla e para que os turistas venham mais para a nossa cidade e tenha na Orla, o Parque da Sementeira e o Centro como referências dessa festa tão importante que é o natal”, ressaltou o paramentar.

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, destacou que além da Orla, a iluminação no Centro da cidade e no Parque da Sementeira também está atraindo muitos turistas. “Estamos com belíssimas decorações e com a Orla iluminada finalizamos nosso projeto de deixar Aracaju no Natal Iluminado, tornando um polo turístico no período natalino. A cada ano, até 2020, queremos aumentar a iluminação e buscar mais parceiros. Agradecemos o apoio do setor empresarial que contribuiu para esse projeto, a Fecomércio, Celse, Energisa, ABIH e todo o setor hoteleiro da Orla. Dadas as mãos do poder público com a iniciativa privada estamos conseguindo fazer esse belo Natal Iluminado na nossa cidade”, afirmou o prefeito.

“A alegria continua em proporcionar esse momento para a população de Aracaju e aos visitantes que irão passar o natal e o réveillon aqui com a gente na nossa Orla de Atalaia. É a continuidade do nosso trabalho alinhado com o setor turístico que se esforçou para proporcionar essa bela iluminação”, enfatizou Laércio Oliveira, presidente da Fecomércio. 

De acordo com a diretora regional do Sesc, Adely Carneiro, essa parceria do Natal Iluminado beneficia a todos, não só para o Sesc mas para toda a rede hoteleira da Orla. “Ilumina, traz desenvolvimento, atrai o turista e fomenta todo o comércio aqui da Orla. É uma parceria positiva e espero que tenha continuidade para que a gente possa ter todo ano um Natal Iluminado não só na Orla como no Centro da cidade e no Parque da Sementeira. Já é cultura das pessoas saírem das suas casas para ver decorações de natal e poder ver essa orla tão bonita e iluminada, que só desenvolve a nossa setor turístico”, disse. 

“Aracaju é a porta de entrada do turismo sergipano e para tanto é muito importante que a gente tenha um atrativo aqui na Orla para que o turista possa desfrutar de todo o clima natalino”, falou Otávio Meira Lins, coordenador do Natal Iluminado na Orla.

A turista de Maceió, Vera Queiroz, ficou encantada com toda iluminação e decoração de Aracaju. “Cheguei hoje à tarde e o que estou vendo aqui já me agradou. Além da iluminação e da linda decoração, vi passar o trenzinho todo iluminado e também amei a recepção com essa banda da Polícia. Sou de Maceió, que também está linda e iluminada, mas fiz questão de vim para Aracaju porque sei que sempre está bonita”, frisou a turista.

Na manhã deste domingo, 9, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), e o vereador Américo de Deus (Rede) prestigiaram a inauguração do maior templo da Igreja Universal do Reino de Deus em Sergipe, a Catedral da Fé, localizado no Distrito Industrial de Aracaju. A inauguração foi realizada em duas solenidades e contou com a presença do fundador da igreja, o bispo Edir Macedo. A Catedral tem capacidade para duas mil e trezentas pessoas e nesta inauguração foram reservados mil assentos para convidados, entre eles, políticos e autoridades.

De acordo com o presidente da CMA, Nitinho, é importante Aracaju receber esse grande templo da Igreja Universal. “Esse império que é hoje a Igreja Universal, comandada pelo bispo Edir Macedo, está de parabéns. E agora traz esse templo maravilhoso para o município de Aracaju. Por mais que algumas pessoas critiquem, acredito que a religião faz parte do cotidiano das pessoas. Se não existisse hoje a Universal, quantos drogados estariam na rua, quantas pessoas estariam cometendo o mal? A igreja veio, na verdade, para salvar vidas e tem um papel fundamental na vida das pessoas. Quero parabenizar o bispo Edir Macedo e todos que fazem parte da Igreja Universal pela belíssima obra inaugurada e que a igreja possa dar continuidade a esse trabalho de evangelização salvando vidas, salvando famílias e trazendo sempre o bem para a sociedade sergipana”, afirmou o presidente.

O vereador Américo de Deus destacou importância de participar desse momento inesquecível para os sergipanos. “A Universal desenvolve um trabalho de resgate de almas. Valorizo muito a família, os ensinamentos e nada melhor do que abrir um templo como este para Aracaju. É um presente para todos nós e tenho certeza que mais almas serão salvas. Entendemos que muitas pessoas tem a necessidade de ter um segmento com esse. Estamos num país com muita violência, descrédito e pautado pela corrupção, portanto cada vez mais é importante ouvir a palavra de Deus, principalmente as crianças e os jovens que não podem ser acometidos pela marginalidade”, frisou.

“É muito importante para mim participar dessa inauguração belíssima da Universal. Creio que irá ajudar muitos jovens e pessoas de todas as idades, porque existem muitas pessoas sofrendo e com uma vida que não vê saída. Com essas novas portas se abrindo sei que vai alcançar muitas almas para o senhor Jesus”, disse a jovem Soani Santana Fiel, que participou da inauguração.

Rikelly Silva também participou da inauguração e destacou que não é simplesmente a inauguração de um prédio, mas sim de um local que vai ajudar tantas pessoas que estão sofrendo. “Existem tantas pessoas depressivas, suicidas, pessoas que estão realmente no fundo do poço e não tem a quem recorrer, ou até mesmo que já recorreram e não teve solução. O papel da Igreja Universal é esse, ajudar essas pessoas que estão sofrendo e mostrar uma nova vida para elas”.

Pastor Mardoqueu enfatizou que esta grande obra é essencial para a população de Aracaju e Sergipe. “Não é apenas importante, como também é uma prova de mostrar para as pessoas da igreja, e para aquelas que ainda não frequentam a igreja, que essa obra é um sonho de quase 37 anos que o povo de Aracaju esperava. Isso dá a prova de que o que nós pregamos no altar a gente conclui, ou seja, a obra maravilhosa que o povo daqui tanto perseverou e lutou para alcançar, hoje, graças à Deus, foi conquistada. Eu digo que foi um grande presente de final de ano para Aracaju e Sergipe. Isso valoriza a fé do povo”.

Segundo Pastor Jony, é um dia de festa por dois motivos. “Primeiro porque estamos recebendo pela primeira vez o fundador da igreja universal, o bispo Edir Macedo, que veio nos abençoar nesta solenidade. Hoje a Igreja Universal é a entidade brasileira de maior representatividade no exterior, então receber o bispo é uma honra. E também por estarmos inaugurando a nova sede da igreja em Aracaju, com um prédio moderno, com arquitetura futurística, com toda estrutura e conforto. É motivo de orgulho para Sergipe que recebe o mais novo cartão postal que embeleza ainda mais a arquitetura da nossa cidade”, finalizou.

Encontra-se apto para uso, o primeiro brinquedo adaptado para crianças com mobilidade reduzida da cidade de Aracaju. Inaugurado na tarde do último sábado, 08, o equipamento obedece aos padrões da Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT) e oferece mais lazer e acessibilidade para pessoas com necessidades especiais de locomoção.

A aquisição de brinquedo foi viabilizada pelo vereador Thiaguinho Batalha (PMB) com patrocínio da Construtora Celi, que além de ceder o espaço da praça adotada, viabilizou parte dos custos do brinquedo. Estiveram presentes na solenidade, o Secretário Municipal da Juventude e do Esporte, Jorge Araújo Filho, e o Prefeito de Campo do Brito, Marcell Moade Souza.

Com o sentimento de dever cumprido e a vontade de dar prosseguimento ao projeto em outras praças da capital, Thiaguinho Batalha relembrou o dia em que criou novas alterações na Lei Municipal nº 2.476/96, dando fim as brechas que prejudicavam sua aplicação. “Estou muito feliz por tirar este sonho do papel e executá-lo na primeira praça. Luto diariamente pelos meus projetos, pois entendo que para se fazer uma boa política social, é necessário ouvir as demandas da população e colocá-las em prática, independente dos recursos públicos”, disse.

Conhecido por trabalhar a inclusão social através da prática do bodyboarding para pessoas com deficiência em Aracaju, o Projeto Estrelas do Mar participou da inauguração através da presença de seus coordenadores e crianças participantes do grupo, mais conhecidas como “estrelinhas”. “A gente fica feliz em ver que um legislador municipal se preocupa com essa pauta e vai atrás da parceria da iniciativa privadas para concluí-la em tempo hábil. A partir de hoje, várias crianças portadoras de deficiências serão beneficiadas com este brinquedo”, afirmou o idealizador do Estrelas do Mar, Byron Silva.

Aracy Santos é mãe de uma criança portadora de deficiência que faz uso constante de cadeira de rodas. Ela ressaltou a importância de ter novos equipamentos acessíveis pela cidade e parabenizou a iniciativa. “Quando soube dessa instalação do brinquedo na praça, não pensei duas vezes e trouxe a minha filha para participar desse momento histórico da cidade. É um equipamento que diverte a criança e os pais, pois ainda fazemos exercícios ao balançá-los”, concluiu.

Novos brinquedos

A iniciativa do vereador Thiaguinho repercutiu positivamente em várias áreas. Políticos de outras cidades como Salvador, por meio do vereador Duda Sanches, se mostraram interessadas em viabilizar o projeto na capital baiana. “Ficamos ainda mais felizes em ver que essa semente de inclusão que estamos plantando pode gerar muito mais frutos por todo o país. Isso é extremamente gratificante”, lembrou Thiaguinho.

Segundo o vereador é inaugurar nos próximos meses outros exemplares do brinquedo em outros locais de Aracaju. “Estamos em busca de outros parceiros e já temos a perspectiva de instalar um brinquedo na zona norte, no Bairro Industrial, e outro na região da Farolândia. Assim ainda mais crianças do nosso município serão beneficiadas por esse projeto”, finalizou.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou Sessão Especial alusiva ao Dia da Bíblia, comemorado no Brasil no dia 11 de dezembro desde 1948. A solenidade ocorreu na manhã desta segunda-feira, 10. A propositura para a realização foi de autoria do vereador-pastor, Carlito Alves (PRB) com aprovação dos demais parlamentares.

Pastores e lideranças de dezenas de ministérios com atuação na cidade prestigiaram a solenidade. Entre os convidados representando a União dos Ministros Evangélicos de Sergipe – UMESE, Valdemar Alves de Araújo Filho, representando a Sociedade Bíblica do Brasil em Sergipe – SBB/SE, Wania Macedo, representando o M12 - Modelo dos Doze em Sergipe, Wilson Nabuco, representando a Igreja Universal do Reino de Deus, Mardoqueu Bodani da Silva e representando a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o deputado estadual –pastor, Antônio dos Santos (PSC).

Ao discursar na solenidade, Pastor Wilson Nabuco disse que Bíblia é muito mais que um livro, é um guia. “É um guia de conduta ética, fonte de valores, de luz e fé. Retrata a vida de nosso senhor Jesus Cristo e nós iremos defender nossa ética com unha e dentes”, afirmou, ressaltando que a Bíblia é uma fonte de amor que deve ser praticada diariamente por todos, em todos os momentos e ambientes.

Em sua fala, Pastor Mardoqueu Bodani ressaltou a importância da reflexão da palavra bíblica na pós-modernidade. Destacou que nunca os tempos mudaram tanto e tão rapidamente e que a pós-modernidade pode ser definida como tempos de mudanças constantes. “Se não entendermos o mundo ao nosso redor, nosso discurso será vazio. Mas a palavra de Deus permanece para sempre”, assinalou, citando Isaías. Afirmou que o desafio da sociedade pós-moderna é viver a palavra. “No mundo pós-moderno não tem espaço para a palavra de Deus que não for aplicada de forma clara e coerente em nossas vidas. A Bíblia não é só um guia, mas é uma carta de amor de um Deus que ama todas as pessoas”.

A Pastora Wania Macedo abordou a historicidade da Bíblia e disse que são comuns os questionamentos sobre se é racional acreditar na Bíblia Sagrada e confiar nesse documento histórico. “A Bíblia não está preocupada em provar a historicidade, ela surte efeito em nossa vida no momento que a recebemos com fé. É sem sombra de dúvida o livro mais examinado historicamente no mundo todo e, no mundo da cultura, tem muita gente querendo desacreditar nas escrituras”, disse referindo-se a filmes e livros que questionam e contradizem a Bíblia.

Já o Pastor Antônio dos Santos citou três versículos e comentou cada um deles, fazendo comparações com sua vida. “Desde que confiei minha vida ao Senhor, ela se transformou. Devemos ter olhos para ver as oportunidades que Deus nos dá. Quando confiamos Nele, nossa vida se transforma. Conclamo as pessoas a fazerem isso enquanto há tempo”.

Por fim, o Pastor Valdemar Alves de Araújo Filho encerrou se dizendo emocionado e lembrando de familiares que marcaram sua vida enquanto evangélico. Ele afirmou que se lembra da primeira vez que recebeu um exemplar da Bíblia. “A Bíblia é discriminada, vem recebendo perseguições de pessoas que ainda não receberam a luz da palavra sagrada”.

Parlamentares

O vereador Lucas Aribé (PSB) no espaço aberto para a plenária ressaltou que é por meio da Bíblia que se realiza a edificação espiritual. O vereador lembrou versículo bíblico que diz que “passarás o céu e a terra, mas a minha palavra não vai passar” para afirmar que a palavra de Deus, contida nas sagradas escrituras está acima de tudo.

A vereadora Emília Côrrea (Patriota) abordou que, através da comemoração, “esta casa, que é legislativa, se curva hoje à maior Lei de todos os tempos. Para nós que fazemos a bancada evangélica é uma imensa alegria poder parar esta Casa Legislativa com o objetivo de homenagear a Bíblia. Este é um momento histórico”.

“Agradeço a oportunidade de participar de um momento como esse, onde podemos falar um pouco mais sobre Deus. Carlito Alves está de parabéns por trazer a esta Casa uma das coisas mais importantes para a humanidade. A bíblia é o nosso alicerce e conforto para resolver sempre as nossas aflições e problemas”, frisou Américo de Deus (Rede).

Fábio Meireles (PPS) agradeceu a presença do público e destacou sua alegria em fazer parte da Sessão Especial que comemora o Dia da Bíblia. Ele afirmou que a palavra de Deus está contida na Bíblia, na qual se aprende princípios de justiça, de verdade e a ter fé em Deus. “É na Bíblia que a gente aprende as lições básicas para viver”.

O autor da propositura disse que a homenagem ao Dia da Bíblia cria oportunidade de reflexão e de compreensão para a vida das pessoas. “É indescritível. Deus quer que a nossa vida seja feliz”, afirmou Pastor Alves, assinalando que Deus não é um juiz perverso e sim um Deus de amor.

A Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto de Lima, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), deu início na tarde desta segunda-feira, 10, ao curso de Segurança do Trabalho para servidores da Câmara. O treinamento trabalhará assuntos como acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, prevenção de acidentes e outros assuntos ligados ao meio-ambiente.

Segundo a professora de segurança do trabalho e meio ambiente, Karla Fabiany, o curso é voltado para segurança do trabalho, mas também trabalha questões ligadas ao meio-ambientem atendendo assim as normas regulamentadoras vigentes no país. “A nossa ementa
contempla as áreas de meio ambiente e segurança, detalhando a questão do desenvolvimento sustentável, a parte de ergonomia, acidentes do trabalho , doenças ocupacionais, comissão interna prevenção de acidentes e prevenção de combate a incêndios. Todo o curso segue as normas técnicas brasileiras e normas regulamentadoras que são instituídas pelo ministério do trabalho”.

O diretor da Escola Professora Neuzice Barreto, Vander Costa, afirmou encerrar o ano com o curso de segurança do trabalho só reafirma o desempenho de todos que fazem a escola. “Aqui temos duas comissões e elas estudam as possibilidades de cursos, elas trabalham no planejamento estratégico para que todas ideias viáveis e positivas sejam colocadas em prática. Encerramos o ano de 2018 cumprindo nosso objetivo que era receber mais de 500 alunos aqui. Em 2019 pretendemos dobrar esta meta e oferecer novas opções educacionais para os servidores da Câmara”.

Jovens –

Vander Costa disse ainda que um projeto que irá ajudar jovens a entrarem no mercado de trabalho está em análise. “Estamos estudando um projeto para oferecer cursos de capacitação para jovens para que eles tenham oportunidade de entrar no mercado de trabalho”.

Na manhã desta segunda-feira, 10, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho (PSD), recebeu das mãos do superintendente municipal de Trânsito e Transporte de Aracaju, Renato Telles, a planilha de custo para cálculo da tarifa do sistema de transporte coletivo elaborada pela Setransp e protocolada na SMTT.

A planilha apresenta todas as análises para o aumento da tarifa de ônibus concedida pela Prefeitura de Aracaju, que estabeleceu um reajuste de 14,6% da tarifa, elevando o seu valor para R$ 4. O valor solicitado pelas empresas do setor foi de R$ 4,44, o que iria corresponder a 26,86% do reajuste.

De acordo com o presidente Nitinho, receber essa planilha representa transparência e compromisso. “Quero agradecer ao superintendente da SMTT, Renato, pela transparência, pois estou nessa Casa Parlamentar como vereador há 18 anos e não me lembro de um superintendente da SMTT vim trazer a planilha do reajuste da passagem. Geralmente os vereadores brigavam através de requerimento para adquirir esse documento. Então é um ponto positivo da administração do prefeito Edvaldo Nogueira e agora vou passar toda essa planilha para todos os vereadores para que eles possam explanar e analisar os dados com consciência e transparência”, enfatizou.

Para o superintendente da SMTT, Renato Telles, é uma determinação do prefeito Edvaldo Nogueira que os seus secretários trabalhem com transparência. “Nada mais justo no dia de hoje eu vim entregar nas mãos do presidente da Câmara as planilhas de custo do transporte público para dar total transparência dos números, não só da planilha feita pelo Setransp, mas da revisão de análise feita pela SMTT internamente”, afirmou o superintendente. 

O diretor da Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto de Lima, Vander Costa, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), ocupou a Tribuna da Casa na manhã desta terça-feira, 11, para apresentar aos parlamentares as ações desenvolvidas no ano de 2018 e projetos para o ano de 2019.

Vander Costa afirmou todo o trabalho desenvolvido no ano 2018 foi previamente planejado e elaborado no ano anterior e que por isso obtiveram êxito. “Todo nosso trabalho é planejado previamente  para que ele ocorra de maneira exímia. Tínhamos uma meta de atingirmos um total de 500 alunos na escola, mas com o lançamento do último curso conseguimos atingir o quantitativo de 616 alunos que passaram por lá”.

Antes de iniciar as atividades previstas para o ano de 2018, uma equipe da Escola do Legislativo visitou à Câmara para realizar pesquisas e descobrir quais os principais cursos requeridos pelos servidores da Casa. “Utilizamos técnica e conseguimos devolver um bom trabalho. O nosso foco maior era o servidor da Casa, por isso fizemos pesquisas a respeito das necessidades de conhecimento deles para que pudéssemos oferecer cursos compatíveis a isto”.

O trabalho e novos cursos que para os servidores da Câmara e da população aracajuana estão na pauta educacional para o ano de 2019. “Em 2018 focamos no servidor da Câmara e pudemos mostrar a sociedade qual o papel da Escola do Legislativo. Próximo ano pretendemos ampliar nossa área de atuação e desenvolver atividades voltadas para todos, sejam eles servidores ou não”.

Novos projetos –

O diretor da Escola do Legislativo, Vander Costa, citou ainda alguns projetos que estão na planilha educacional do próximo ano.

“Implantaremos o projeto “Vereador do Futuro” em parceria com as secretarias focando em alunos da rede pública de ensino para que possamos apresentar o trabalho desenvolvido pelos parlamentares”.

Preocupado com a dificuldade que os jovens enfrentam diante do mercado de trabalho, Vander Costa disse que a Escola do Legislativo quer implantar cursos profissionalizantes. “Queremos oferecer cursos profissionalizantes para os diversos  jovens desse município”.

O servidor da Câmara também estava na pauta dos novos projetos de 2019. “Queremos ainda oferecer aos servidores da Câmara uma pós-graduação em gestão pública para que eles possam se atualizar e ampliar os conhecimentos”.

Na manhã desta terça-feira, 11, durante a votação da Pauta do Dia da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) os parlamentes aprovaram duas proposituras sendo estes Projetos de Lei.

O projeto de Lei de nº 297/2018, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), foi aprovado em 2º votação e dispõe sobre a criação no município de Aracaju o bairro Dom Luciano, popularmente conhecido como “Loteamento Pau Ferro”.

O Projeto de Lei de nº 143/2018, de autoria do vereador Iran Barbosa (PT), foi aprovado em 1º votação e altera dispositivos da Lei nº 4.825/2016, que dispõe sobre os serviços de psicologia escolar e assistência social nas escolas de rede municipal de ensino e determina outras providências.

A presidente do Conselho Regional de Serviço Social de Sergipe, Joana Monteiro, ocupou a Tribuna da Câmara para pedir apoio dos vereadores e explicar a importância da ampliação de atuação do assistente social nas escolas. “Nós buscamos aprimorar o espaço educacional e dizer que a escola é o locus e um espaço privilegiado de trabalho do assistente social. Nós estamos representando uma categoria que tem muito anseio que o assistente social seja inserido no espaço educacional no município”.

O autor da propositura, Iran Barbosa, falou que apesar da Lei existir o dispositivo  irá ampliar a atuação dos profissionais. “Em Aracaju  já tem uma lei que propõe a inserção desses dois profissionais na rede municipal de ensino. Porém, os assistentes identificaram que existe uma série de carência quanto a atuação, por isso estou trazendo esta alteração a Plenário”.

Durante a Sessão Ordinária da manhã desta terça-feira, 11, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), ocupou a Tribuna no Grande Expediente para esclarecer aos vereadores sobre o recebimento da planilha de custo para cálculo da tarifa do sistema de transporte coletivo urbano de Aracaju. O documento  entregue pelas mãos do superintendente Municipal de Transporte e Trânsito, Renato Telles, na última segunda-feira, 10.

De acordo com o presidente Nitinho, alguns vereadores estão questionando porque a planilha foi entregue à Casa  Parlamentar após o aumento da tarifa já está em vigor. Segundo Nitinho, não há na Lei Orgânica do Município nenhuma determinação de prazo para entrega da planilha. “O artigo 238 da Lei Orgânica diz que as tarifas de serviços de transporte coletivo devem ser fixados pelo Poder Executivo, e no seu parágrafo 3º assegura à entidade representativa da sociedade civil, à Câmara e à população, o acesso aos dados informadores da planilha de custos, bem como a elementos de metodologia de cálculos, parâmetros e coeficientes técnicos. Em nenhum momento está destacado na Lei que é estipulado prazo para a entrega dessas planilhas”, explicou.

Para o parlamentar, a Ação Popular ingressada pelos vereadores Emília Corrêa (Patriota) e Lucas Aribé (PSB) precisa ser analisada, pois a prefeitura não está descumprindo a Lei. “O prefeito, por meio do superintendente da SMTT, cumpriu com sua obrigação em trazer a planilha para esta Casa e divulgar para a população, mas não há prazo determinado para isso. Pode ser antes ou depois, porque não vai interferir, a planilha já está aprovada. Nós, como vereadores, temos que receber a planilha para debater, discutir e analisar os dados”, disse.

Nitinho enfatizou ainda que a planilha de custo para o cálculo da tarifa aprovada pela Casa Legislativa é de 1991 e está defasada. “É preciso alterações e atualizações para se adaptar a situação atual do sistema de transporte coletivo. Ano que vem, vamos criar uma comissão para montar uma nova planilha e, quando o prefeito der aumento, nós teremos uma planilha atualizada para podermos analisar com clareza”, esclareceu.

O presidente reconhece ainda que o sistema de transporte coletivo tem muito que melhorar. “Não estou aqui para dizer que sou a favor do aumento de passagem, tudo precisa ser bem analisado. Os ônibus realmente não têm boa estrutura, as pessoas sofrem diariamente com essa situação e, infelizmente, esse problema acontece em todo o país. Em todo lugar há o caos no trânsito, a demora para se chegar em casa por conta das dificuldades em pegar ônibus”.

Apartes

Em aparte, a vereadora Emília Corrêa esclareceu que defende a Lei Orgânica do Município. “Eu não estou defendo os meus interesses, mas o da população. Estou respeitando a Lei Orgânica, que foi violada, pois os vereadores desta Casa e toda a população precisam receber todas essas informações com antecedência”, afirmou.

Lucas Aribé argumentou que acha incorreto a prefeitura deixar para apresentar a planilha depois que o aumento já está em vigor. “Se é o povo que vai pagar é preciso consultá-lo primeiro. A Câmara é a Casa do povo. É preciso mais respeito e transparência”.

O vereador Américo de Deus (Rede) em seu pronunciamento na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) afirmou que é contra todo e qualquer aumento na tarifa de ônibus, por vários motivos.

O parlamentar lembrou que Aracaju segue sendo uma cidade, entre as capitais brasileiras, com um alto valor de cobrança na passagem do transporte coletivo. “Nós temos uma das maiores tarifas do Brasil, sendo a segunda menor capital do país, só perdemos para Florianópolis, Rio Janeiro e São Paulo, que são bem maiores tem um valor similar ou igual o nosso. Isso está errado”, relatou.

Américo também destacou a pouca transparência que se dá à planilha do cálculo tarifário de custos do transporte, que é apresentada pelas empresas para justificar o aumento da tarifa, apontando que ela apresenta fragilidade e incongruência nos dados e não reflete, com precisão, o custo real do transporte coletivo por quilômetro.

“Um grande problema dessa planilha é que ela joga contra a manutenção do próprio sistema de transporte coletivo, porque na medida em que ela aponta para um aumento do preço da tarifa, ela cada vez mais tira pessoas do sistema, principalmente os trabalhadores informais, que vão recorrer a outras alternativas de transporte. E menos passageiro por quilômetro rodado alimenta mais possibilidades de aumento da tarifa, criando um ciclo vicioso”, argumentou.

Trocar experiências e promover um intercâmbio de ideias. Foi com esse objetivo que o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) esteve na cidade de Belo Horizonte na última segunda-feira, 10. A convite do parlamentar belo-horizontino, Gabriel Azevedo, Thiaguinho foi até a cidade conhecer como funciona o parlamento da capital mineira.

Durante todo o dia, Thiaguinho pôde conferir de perto o dia a dia do colega vereador, conhecer a dinâmica da sua equipe e trazer algumas ideias de projetos que podem ser aplicados em Aracaju. “Temos mantido contato com parlamentares de todo o Brasil e quando surge um convite para irmos conhecer de perto o trabalho de algum desses colegas, não exitamos, afinal, trocar idéias é sempre importante, principalmente quando conseguimos trazer coisas tão legais para nossa população, como as que temos conseguido”, frisou.

Entre os projetos que Thiaguinho conheceu e interessou em inserir em Aracaju foi a proposta de um aplicativo para gerenciar melhor o contato entre seu mandato e a população. Além disso, o vereador aracajuano foi convidado a participar do RAPS - Rede de Apoio Política pela Sustentabilidade. “Ficamos felizes em ver a nosso aplicativo e nossas ideias estão sendo disseminadas pelo país” disse Gabriel Azevedo.

Além de conhecer a rotina do gabinete de Gabriel Azevedo, Thiaguinho participa da sessão ordinária da Câmara Municipal. “Foi um dia de experiências muito válidas. Agora, seguimos a caminho de Aracaju para iniciarmos o trabalho de votações da LOA”, finalizou.

O vereador Pastor Alves (PRB) ocupou a Tribuna nesta terça-feira, 11, para comunicar o Natal Solidário dos bairros Marivan e 17 de Março, que será realizando com a colaboração do vereador e dos moradores das comunidades. “Será um dia de festa e união, todos os moradores envolvidos estão de parabéns por buscar realizar essa festa solidária nesses bairros”.

O parlamentar falou ainda sobre a Sessão Especial em comemoração ao Dia da Bíblia, realizada na manhã de ontem e agradeceu aos pastores e lideranças de dezenas de ministérios com atuação na cidade que prestigiaram a solenidade. “A Bíblia é muito mais que um livro, é um guia de conduta ética, fonte de valores, de luz e fé. Retrata a vida de nosso senhor Jesus Cristo e nós iremos defender nossa ética com unha e dentes”, afirmou, ressaltando que a Bíblia é uma fonte de amor que deve ser praticada diariamente por todos, em todos os momentos e ambientes.

Pastor Alves também agradeceu ao presidente da Emurb, Sérgio Ferrari, pela revitalização do viaduto do DIA e falou também sobre a inauguração da Catedral da Fé, localizada na região. “A Catedral da fé foi inaugurada no último domingo e tem capacidade para mais 2 mil pessoas. Já é um cartão postal em Aracaju. Tivemos diversos representantes de todos os órgãos na inauguração, inclusive os vereadores Nitinho e Américo de Deus. Esse templo veio para engrandecer o evangelho e a nossa querida Aracaju. As portas da igreja estão abertas das 5h30 da manhã até às 23h, mas temos pastores 24h de plantão para auxiliar pessoas que precisam, principalmente as que estão em depressão”, afirmou.

Tarifa de ônibus

Pastor Alves também ressalta o aumento da passagem de ônibus em Aracaju e defende que além de olhar para a população, é preciso ver o lado dos empresários com esse momento de crise, de cobrança de altos impostos e aumento dos combustíveis. “Com certeza a culpa não é do trabalhador, a população realmente precisa ser defendida sim, mas os empresários sofrem com o aumento do óleo diesel, com os salários dos funcionários. É preciso olhar com carinho para essa situação, o problema não é os empresários, pois eles dão emprego, se não tiver lucro, eles fecham as portas e a cidade terá muitos desempregados. O problema não está neles, mas nos impostos abusivos e esses aumentos. É preciso mudar esses encargos sociais e impostos que o país vem cobrando, os empresários em geral estão sufocados, a coisa está séria. São muitos aumentos abusivos que precisam ser levados em conta”, defendeu.

Em aparte, Emília Corrêa (Patriota) destacou que entrou com a Ação Popular para discutir a forma como foi feita o reajuste da tarifa. “Concordo com Pastor Alves, de que é preciso olhar o lado dos empresários, não somos contra eles, até porque geram empregos sim, mas não é justo que quem pague por isso seja o trabalhador, que terá que gastar no mínimo 8 reais por dia para sair de casa, sendo que é um alto valor para não ter estrutura e qualidade”, frisou.

Problemas nos terminais

O parlamentar também discursou sobre os problemas encontrados nos terminais de ônibus da capital. “Os terminais estão uma vergonha, não tem o mínimo de conforto e dignidade os para a população. O terminal do DIA está uma vergonha, de todos é o pior. É preciso fazer uma mudança, pois virou um mercado com tanto ambulante sem organização. Os terminais verdadeiramente não são dignos para o nosso povo aracajuano. Os abrigos de ônibus também estão precisando de limpeza, há muita poluição com cartazes e propagandas”.

Na manhã desta terça-feira, 11, durante a 105ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Dr. Manuel Marcos (PSDB), falou no Grande Expediente sobre a sua indignação com a falta de assistência às mulheres negras no momento do parto. O parlamentar faz referência a uma reportagem exibida na noite de ontem pela Rede Globo, que mostrou uma mulher que deu à luz no chão de um Hospital no Rio de Janeiro, sem nenhuma assistência médica.

“Infelizmente é mais um retrato do descaso com a saúde das pessoas, é uma humilhação a mãe ter seu filho sozinha, sem ter auxílio de ninguém e no chão do hospital. Esse é o modelo da saúde pública do nosso país, ninguém abre os olhos para a nossa população mais pobre, principalmente a população negra, que ainda sofre preconceito. A mulher, após ter seu filho, tentou reanimar o bebê, dando palmadinhas para que ele chorasse e conseguisse sobreviver”, falou o parlamentar indignado.

Manuel Marcos reforçou, com o exemplo desta paciente, a existência de dados que apresentam o aumento de mortalidade de mulheres negras durante o parto. “Já apresentei aqui nesta Casa esses dados, e esta paciente era negra. No Brasil, a mortalidade das mães no parto diminuiu em mulheres brancas, mas nas mulheres negras ou pardas esse número só aumenta. O que precisamos é unir forças para cuidar das pessoas mais carentes, que não têm planos de saúde e que precisam da assistência do poder público”.

Em aparte, Emília Correa (Patriota) lamentou o retrato da saúde pública do país. “Esse assunto merece sim atenção. Solicito que o senhor faça uma moção de repúdio e sou totalmente a favor desta causa. É lastimável ver uma mãe ter o seu filho dessa maneira”.

Fábio Meireles (PPS) também apoiou a fala de Manuel Marcos. “É hora de repensarmos o que é ser humano e qual a postura que estamos tendo no nosso dia a dia. O amor às pessoas está se perdendo. Isso é questão de humanidade. Quantas mulheres negras e pardas, e até brancas, sofrem nesse país com essa situação humilhante de falta de assistência?”, questionou.

O vereador Seu Marcos (PHS) lamentou na manhã desta terça-feira, 11, a postura da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito ( SMTT) em aumentar a passagem para R$ 4,00 , antes mesmo de enviar a planilha de custos à Casa Legislativa.

Segundo ele, a data enviada para a CMA foi o dia 10 de novembro, um dia após o repasse para o usuário. “ Infelizmente, lamento a postura do presidente da SMTT em enviar a tabela na segunda-feira , dia após a população ser pega de surpresa com o reajuste. A tabela deveria ter vindo para a Casa antes do decreto”, declarou.

Seu Marcos, que é autor das leis da meia-passagem aos domingos e da ampliação da gratuidade aos idosos a partir de 60 anos, se declarou contrário ao aumento . “ Tudo bem que o reajuste não passa mais pela CMA, mas deveríamos discutir antes de massacrar a população. Aracaju tem uma das passagens mais caras do Nordeste, proporcionalmente. Apresentei dois projetos que foram negados. Na época, o prefeito e a Setransp usaram suas mídias sociais para aterrorizar os usuários dizendo que a passagem ia aumentar. Perguntar não ofende: não temos as tarifas sociais, qual a justificativa para o acréscimo? , indagou o parlamentar.

Depois de 9 meses intensos à frente do bloco opositor na Câmara Municipal De Aracaju (CMA), o vereador Cabo Amintas (PTB) anunciou a decisão de antecipar a sua saída da liderança do grupo na manhã desta terça-feira, 11, durante pronunciamento na Tribuna da Casa Legislativa. 

A decisão de alternar o comando da oposição, que tinha sido previamente acertada já que o bloco é composto por 4 parlamentares — Emília Corrêa (Patriota), Lucas Aribé (PSB), Elber Batalha (PSB) e o próprio Cabo Amintas — foi adiantada por causa da falta de comunicação dos vereadores Lucas Aribé e Emília Corrêa diante da Ação Popular movida por eles, que é contrária ao reajuste do transporte público de passageiros. Amintas, que também é contra o aumento abusivo das passagens, não se sentiu bem em saber da ação apenas através da imprensa.

“Quando soube dessa ação, estava sentado, conversando com o amigo Bareta, quando os dois colegas entraram ao vivo na TV. Hoje é tão fácil entrar em contato... E com isso, não quero dizer que os colegas fizeram errado. Pelo contrário, fizeram certo. Só não me senti bem em saber daquela forma. Aquilo me incomodou, saber que os colegas da oposição, do bloco que eu lidero, iniciaram uma ação que eu nem sabia. E pensem no prazer que eu assinaria uma ação dessas... Eu não faço a política do ‘eu sozinho’. Não acho que eu sozinho resolvo tudo”, declarou.

E complementou, em seguida, esclarecendo uma suposta má relação com os parlamentares. “Os colegas aqui podem achar que esse discurso divide a oposição, mas não, de forma alguma. Eu continuo achando essa gestão incompetente, um descaso com as pessoas que precisam. Mas, como já era previsto de que eu permaneceria líder da oposição durante o ano de 2018, e em 2019 o vereador Lucas Aribé assumiria, eu quero antecipar os fatos. Quero deixar claro que a partir desse momento deixo de ser líder da oposição nessa Casa. Eu não lidero projetos individuais, não que os colegas estejam fazendo isso, claro. Tenho certeza que o Lucas fará um trabalho brilhante como líder da oposição, e qualquer atitude que eu venha a tomar, informarei a ele. Informarei aos colegas da oposição porque eu penso que somos um bloco”, afirmou.

Amintas explicou ainda o que sentiu diante da ação dos vereadores e ressaltou seu estilo de fazer política. “Eu vou continuar fazendo a política de defender o povo. Se eu não dissesse isso, não me sentiria bem, não conseguiria conversar tranquilo com a colega Emília, com o colega Lucas, novo líder da oposição. Não é agradável saber das coisas assim, ainda mais num bloco tão pequeno como é a oposição. Imagine você estar sentado e ver colegas que são seus ‘liderados’ dizerem ‘nós fizemos isso, eu e fulano’. Eu não fui informado e me senti traído, me senti traído verdadeiramente”, salientou, ressentido. 

Por fim, o parlamentar fez breves considerações sobre os colegas do Legislativo e reafirmou seu trabalho compromissado com os aracajuanos.

“A admiração que tenho por esses dois colegas vai permanecer pela vida toda, até porque continuamos compactuando do mesmo pensamento. Eles são pessoas íntegras, honestas e competentes. Então, senhores, a partir desse momento, eu deixo a liderança mas continuo no bloco da oposição. Só estou antecipando porque já percebi que não liderava mais nada. Continuarei fazendo o trabalho que faço, pois devo satisfação ao povo de Aracaju”, concluiu.

Durante o Pequeno Expediente desta terça-feira, 11, o vereador Anderson de Tuca (PRTB) destacou a visita que fez ao Mercado Dr. Carlos Firpo, situado no bairro Siqueira Campos. O intuito foi conhecer as condições de funcionamento do local.

“Apesar de ter sido bem recebido pelos feirantes que estavam no momento da visita, fiquei preocupado com a situação do mercado. Uma das coisas que detectei, por exemplo, é que estrutura do local é grande, mas não está sendo bem aproveitada e isso está sendo refletido no trabalho dos feirantes”, declarou o parlamentar.

De acordo com o vereador, todas as reivindicações já foram repassadas para o secretário Luiz Roberto, da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). “Ontem mesmo conversei com Luiz Roberto, que prontamente ouviu as observações feitas sobre mercado e se comprometeu ir ainda esta semana falar pessoalmente com os feirantes. Fiz minha parte em levar a problemática para o órgão responsável, e tenho certeza, que o secretário fará o mesmo ao buscar soluções para as carências do local”, argumentou.

Instituto Assis Chateaubriand

Na oportunidade, Anderson de Tuca também agradeceu ao Instituto Assis Chateaubriand e Creche Nossa Senhora Aparecida pela homenagem que recebeu no último final de semana. “Fiquei imensamente feliz em estar no seleto grupo de homenageados pela instituição. Receber aquele prêmio é uma forma de estimular meu trabalho em prol do aracajuano e uma certeza que estou no caminho certo”, concluiu.

O vereador Seu Marcos ( PHS) parabenizou na Câmara Municipal de Aracaju ( CMA), na manhã desta terça-feira, 11, os 30 anos do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa), comemorados no último dia 8 de dezembro.

Segundo o parlamentar, convidado pelos trabalhadores para participar de um bingo comemorativo no dia do aniversário, a instituição tem desempenhado um importante papel na luta a favor da categoria.

“Quero parabenizar, em nome do presidente Augusto Couto, toda a direção do Sintasa e todos os trabalhadores que fazem o Sindicato. São três décadas de trabalho, de luta por melhorias na saúde. Fui convidado para participar da comemoração e não poderia deixar de registrar o aniversário desta entidade”, frisou.

Após décadas, operando na faixa AM, a Rádio Jornal 540 migrou para a modulação FM. A mudança foi parabenizada pelo vereador Seu Marcos que destacou a importância da emissora para a sociedade aracajuana nesta terça-feira, 11, na Câmara Municipal de Aracaju.

Segundo ele, desde domingo, 9, a emissora já passou a funcionar na nova sintonia. “ Domingo a Rádio Jornal 540 Am passou a funcionar no FM. A Rádio Jornal 540 AM migrou para a modulação 91.3 FM. Quero parabenizar toda a direção do emissoras , profissionais de rádio que fazem um excelente trabalho de informar o público sergipano” , destacou o vereador.

Obrigatoriedade

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações definiu 2020 como prazo para que todas as rádios que operam na faixa AM migrem para a modulação FM.

A determinação foi após a decisão de encerrar o do sinal analógico no Brasil. Até 2020 todas as emissoras AM deverão realizar a digitalização para FM que, para o Ministério, é um processo mais barato e com maior qualidade de áudio, igualando assim o mercado de radiodifusão.

Um dia após o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho Vitale, receber do superintendente interino da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT), Renato Telles, a planilha de custos que baseou o aumento da tarifa do transporte público da Grande Aracaju de R$ 3,50 para R$ 4,00, a vereadora Kitty Lima (Rede) repudiou a decisão tomada unilateralmente pelo prefeito Edvaldo Nogueira que prejudica os usuários do serviço.

A parlamentar lamentou a postura do superintendente em apresentar a planilha à CMA sem tempo hábil para que os vereadores pudessem analisar e questionar os dados do documento, e repudiou a decisão do prefeito Edvaldo Nogueira em aprovar o reajuste que afeta diretamente o bolso do trabalhador. “A gente tinha que ter recebido essa planilha bem antes, isso mostra o desrespeito ao qual essa Casa está sempre sujeita, não existe transparência por parte da Prefeitura de Aracaju. Infelizmente o prefeito Edvaldo Nogueira mostra insensibilidade com a população aracajuana com esse reajuste. Enquanto 42,8% da população do Estado encontra-se em situação de pobreza, o prefeito penaliza ainda mais essa parcela com aumento de 14% da passagem do transporte público, a mais cara do Nordeste”, disse.

Kitty cobrou de Nitinho uma postura diante da insatisfação dela e dos demais vereadores que enxergaram na atitude do prefeito Edvaldo Nogueira uma manobra que acabou prejudicando os usuários do transporte público da Grande Aracaju. “Tenho certeza que o senhor pode fazer alguma coisa porque esse superintendente não respeita os parlamentares e eu estou de saco cheio dessa situação onde a gente tenta dialogar com ele e nunca somos recebidos. Essa planilha foi trazida de última hora e essa Casa não pode achar que está tudo certo e ainda elogiá-lo. Não podemos aceitar isso, Nitinho, e peço que Vossa Excelência intervenha nessa situação”, pediu a vereadora.

A parlamentar revelou ainda que foi procurada por uma usuária que relatou inúmeros problemas vivenciados diariamente pelos passageiros do transporte público ao fazer uso do serviço. “A Leila pediu para que eu dissesse a vocês que os ônibus estão sempre cheios de baratas, com janelas emperradas e vidros sujos, assentos danificados, câmeras de monitoramento quebradas e que os elevadores de acesso dos veículos para cadeirantes estão sempre sem funcionar ou com falta de lubrificação. Isso sem contar os motoristas mal humorados que não param para idosos e cadeirantes nas paradas. Além disso, ela relata que os terminais estão sempre sujos e denuncia a total insegurança que paira rotineiramente devido aos assaltos dentro dos ônibus ou nos terminais de integração. É um conjunto de situações vexatórias para o usuário que agora paga mais caro por um serviço precário, é uma total injustiça com a população”, relatou Kitty, que pediu um posicionamento da CMA quanto ao reajuste.

“Olha o tamanho da lista de problemas e como se pode achar normal o que está acontecendo? A Prefeitura de Aracaju não nos respeita, nunca respeitou e precisamos nos posicionar diante desse aumento abusivo e do desserviço das empresas de transporte público de Aracaju”, finalizou.

Na manhã desta quarta-feira, 12, o vereador Américo de Deus (Rede) ocupou o Pequeno Expediente para agradecer a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), através da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), por atender as suas solicitações referente a limpeza do canal localizado no Conjunto Médici. O parlamentar também falou sobre suas novas solicitações para melhorias estruturais na Praça da Juventude, no Conjunto Augusto Franco.

“Agradeço ao presidente da Emsurb, Luiz Roberto, por atender nosso pedido para limpar o canal do conjunto Médici. Também solicitei a capinagem nas ruas e praças, que foram atendidas. Fiz ainda o pedido da passagem do carro fumacê no conjunto e já recebi a informação de que os agentes estão pulverizando o local para diminuir a quantidade de mosquitos. É importante beneficiar a população desse conjunto, esse é nosso papel como vereador”, afirmou Américo, que exibiu imagens do canal após a limpeza e das ruas e praças da localidade após a capinagem.

Ainda durante seu discurso, o parlamentar fez novas cobranças à Prefeitura de Aracaju. “A Praça da Juventude do Augusto Franco está deteriorando, o telhado da quadra está com vários espaços abertos, o alambrado está todo rasgado, os banheiros estão danificados e faltam bancos na praça. O local não proporciona mais nenhum lazer para a juventude na situação que se encontra. É uma bela praça, mas precisa de manutenção. Peço a Edvaldo Nogueira que coloque como prioridade a reforma desta praça”, solicitou.

De acordo com Américo, a Guarda Municipal de Aracaju também precisa fazer a ronda pela noite e no início da manhã na Praça da Juventude. “A partir das 5h30 tem atividades físicas para os idosos e não há segurança no local. Quero pedir que a GMA faça a sua parte para que os meliantes não tomem conta”, finalizou.

Durante a 106ª Sessão Ordinária desta quarta-feira, 12, o vereador Bigode do Santa Maria (MDB) destacou no Pequeno Expediente a realização de tapa-buracos em algumas ruas do Loteamento Paraíso do Sul, no bairro Santa Maria.

“Estive na Emurb para agradecer ao amigo Sérgio Ferrari por atender o meu pedido de tapar os buracos nas ruas 37 e 38 no Paraíso do Sul”, disse o vereador, destacando que apesar de algumas ruas já estarem fazendo paliativos, novas solicitações estão sendo feitas.

“Fiz novos pedidos para asfaltar as ruas próximas a feira do Santa Maria, além das obras de calçamento do 17 de Março. Espero que o mais rápido possível essas localidades estejam recebendo calçamentos”, enfatizou.

Outra solicitação do parlamentar, foi o recapeamento da rua Vasco da Gama, também localizada no Santa Maria. “Essa rua é o calçadão do conjunto Valadares, que está com muitas ondulações no asfalto e é justamente o local que tem grande circulação de pessoas e veículos. Então, peço que essas novas solicitações sejam também atendidas para beneficiar a população que tanto precisa”, finalizou Bigode.

O vereador Dr. Manuel Marcos (PSDB) ocupou o Plenário da Câmara de Aracaju na manhã desta quarta-feira, 12, para ressaltar a sua visita à Escola Municipal de Educação Infantil Rachel Cortes Rollemberg, localizada no Agamenon Magalhães.

De acordo com o parlamentar, é preciso parabenizar a atuação da Secretaria Municipal de Educação e dos funcionários da escola pelo belo trabalho de cuidado com as crianças. “Encontrei uma escola arejada, os professores felizes e, sobretudo, as crianças bem tratadas. É isso que desejamos, uma boa educação para as crianças de todo o país. Quero parabenizar a diretora Joseane Bonfim e a todos os funcionários e professores que me receberam, as crianças também me recepcionaram com muita alegria. Visitei ainda a cantina e vi que a alimentação também é um cuidado da escola”, afirmou Manuel Marcos enfatizando que irá visitar outras escolas de Aracaju.

Diabetes

Ainda durante seu discurso, o vereador chama a atenção para o número de pessoas com Diabetes no país. “A Diabetes não é mais uma doença, é uma endemia, pois já temos mais de 14 milhões de pessoas no país vivendo com essa doença. É preciso que o poder público tenha uma maior atenção a essas pessoas. A diabetes pode levar a doenças cardiovasculares que são fatais, por isso, são necessários mais especialistas para tratar o diabético, não só os endocrinologistas, mas também os cardiologistas. Existem muitas mortes súbitas no país de pessoas que foram diagnosticadas com diabetes, mas se fossem tratadas com antecedência, muitas mortes poderiam ser evitadas”, explicou.

Na manhã desta quarta-feira, 12, vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) debateram, durante a Pauta do Dia, 45 proposituras sendo 38 Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar, três Projetos de Decreto Legislativo, um  Projeto de Resolução e duas Moções. Também foi aprovada em primeira discussão, durante Sessão Extraordinária, a Lei Orçamentária anual (LOA).

Dentre os projetos mais debatidos estava o Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, com apresentação de Emenda, de autoria da vereadora Kitty Lima (Rede). O projeto institui o Código Municipal de Proteção Animal no âmbito do município de Aracaju. Durante a discussão do PL Complementar, foi apresentada a emenda modificativa nº 1, também de autoria de Kitty Lima, que proíbe que animais sejam submetidos a processos e medicamentos que levem à engorda ou crescimento artificiais. Após a apreciação no Plenário, a emenda foi aprovada com 12 votos sim e cinco não. No entanto, o Projeto de Lei Complementar foi rejeitado em 2ª discussão, com 10 votos favoráveis e oito contrários, após longo debate entre os pares, quando para aprovação precisava da mais de 50% dos votos dos parlamentares.

O Projeto de Lei nº 221/2017, de autoria do vereador Bigode do Santa Maria (MDB), foi aprovado em 1ª discussão, e institui a campanha voluntária “Mulher Coração” de alerta e orientação às mulheres sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares.

Também foi aprovado em 1ª, o Projeto de Lei nº 263/2018, de autoria do vereador Juvêncio Oliveira (DEM), que denomina a Rua Governador Seixas Dória a atual Rua Projetada em toda sua extensão no bairro Aeroporto e dá providências correlatas.

LOA

Após a apreciação das 45 proposituras presentes na Pauta do Dia, os vereadores encerraram a 106º Sessão Ordinária e convocaram uma Sessão Extraordinária, sendo esta para analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O Projeto de Lei nº 295/2018, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa no município de Aracaju para o exercício de 2019 foi aprovado em 1ª discussão.

Para que o PL tenha legitimidade ele ainda precisa ser aprovado em 2ª e 3ª discussão, e Redação Final. 

Na manhã desta quarta-feira, 12, o vereador Cabo Amintas (PTB) ocupou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para se esclarecer seu posicionamento contra a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Forró Caju e sua relação com os membros da oposição após sua renúncia da liderança.

Preocupado com a possibilidade de perder uma investigação muito mais abrangente, Cabo Amintas explicou o por quê de não ser a favor da Comissão Parlamentar de Inquérito proposta pela vereadora Kitty Lima (Rede).

“A vereadora Kitty passou um pedido de assinatura de CPI e quero deixar bem claro que não assinarei por alguns motivos. O primeiro porque partiu de nós essa ideia da CPI para apurar esses casos de shows, então ser passado a perna nessa Casa está ficando rotineiro entre os colegas. Também não assinarei porque acredito no bom trabalho dela em defesa dos animais, mas percebo a pouca experiência com bandidos, porque político corrupto é bandido. Nós temos algo bem maior para ser investigado em relação a isso. Se vamos criar uma CPI para investigar um Forró Caju, com certeza não vamos criar outra para investigar alguns shows antigos. Tem coisas bem maiores que nós podemos investigar. Abrangendo tudo isso, inclusive o Forró Caju. Aí, podemos pensar em pegar um ‘rato pequeno’ e deixar o ‘rato maior’ fugir”, afirmou.

Amintas ainda ressaltou as testemunhas que conseguiu e os depoimentos recolhidos, tendo em mente que o parlamentar tocou nesses possíveis nomes ainda no mês de novembro, declarando a intenção de criar a CPI da Cultura.

“Eu inclusive tenho o depoimento de pessoas, talvez a senhora não tenha conhecimento disso, mas, temos algo bem maior. Podem ter certeza disso, o trabalho vai ser feito e a CPI que pretendemos implantar nessa Casa vai abranger uma boa parte desse ‘bolo’ de show na nossa capital. Já falei com a vereadora Emília [Corrêa], com alguns outros vereadores também. O que a gente quer é transparência e saber que a gente pode pegar um rato, um gatuno bem maior”, declarou.

Por fim, Cabo Amintas salientou a boa relação que será mantida entre os membros da oposição mesmo após sua conturbada saída da liderança do bloco.
“Quero agradecer a vereadora Emília Corrêa (Patriota), ao vereador Lucas Aribé (PSB). Tivemos uma conversa muito agradável ontem, tiraram até uma foto nossa. Obviamente a foto de três amigos, três pessoas que pensam muito parecido na questão política. Vou me sentir sempre honrado de trabalhar ao lado de vocês. Pessoas honestas, pessoas que estão me ensinando muito e continuaremos caminhando lado a lado. Não adianta ninguém tentar plantar nada de errado. Tenho certeza que nada vai abalar a nossa amizade, nem o carinho e o respeito que tenho por vocês”, esclareceu.

Por todo reconhecimento ao órgão, o vereador Zezinho do Bugio (PTB) recebeu a moeda dos 50 anos da Receita Federal do Brasil (RFB) na manhã desta quarta-feira, 12, durante uma reunião na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Recentemente, o parlamentar realizou uma sessão em homenagem ao aniversário da instituição.

A honraria será entregue apenas para algumas pessoas em todo país. Em Aracaju, o delegado Marlton Caldas e o delegado-adjunto Edson Fiel estão fazendo questão de presentear em mãos cada um com o objeto que contém a marca dos 50 anos e simboliza os serviços prestados em todo país. A moeda tem o intuito de lembrar personalidades que entendem e valorizam toda a funcionalidade, considerados diretamente “Amigos da Receita”.

Para Zezinho, o presente e a lembrança em seu nome foi uma grande surpresa. “Além de feliz, estou emocionado em receber essa moeda que tem tanto significado. Faço questão de ressaltar a importância desse órgão fiscalizador sempre”, disse.

Marlton Caldas destacou que a moeda também foi uma forma de agradecer por toda atenção do vereador. “Zezinho nos prestigiou durante a nossa solenidade e também realizou uma sessão aqui na câmara para comemorar os 50 anos do nosso serviço. Ele é sim, um grande amigo da Receita e nós somos muito gratos a ele por isso”, declarou.

50 anos

A sessão especial comemorativa aos 50 anos da Receita Federalfoi foi realizada no último dia 23 de novembro e contou ainda com a entrega da Medalha Noé Wlinker.

Mais uma vez, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) adiou o julgamento dos Embargos de Declaração, interposto pelo vereador Elber Batalha (PSB), o qual pedia a redução imediata do pagamento do IPTU de Aracaju.

Desta vez, o presidente do TJ/SE, desembargador Cezário Siqueira justificou o adiamento pelo fato que, em seu entendimento, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira deveria ter assinado os Embargos de Declaração, que também foram interpostos pela Prefeitura de Aracaju, só que estes para eram para pedir o cancelamento do julgamento que declarou inconstitucional o IPTU de Aracaju.

De acordo com o desembargador, esses Embargos só foram assinados pelo procurador do município. Cezário Siqueira Deu um prazo de 48h para suprir a falha processual. O processo estará na pauta da próxima sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Durante esta quarta-feira, 12, o vereador Professor Bittencourt esteve no Tribunal de Contas do Estado onde participou do Seminário pelo Dia Internacional contra a Corrupção. Promovido pelo Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco/SE), o evento aconteceu simultaneamente em todos os estados da federação com o objetivo foi apresentar e debater as ações de diversos órgãos de controle que atuam no combate à corrupção, a exemplo do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Controladoria Geral do Estado, Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) e Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).

“Este evento foi oportuno para promover a reflexão e a união de toda sociedade para prevenir e combater a corrupção, um verdadeiro crime que enfraquece nosso país. A sociedade não pode ser tolerante a todo e qualquer tipo de corrupção. É preciso que todos façam a sua parte denunciando qualquer ato ilegal. Desejamos ter um país bem melhor para nossos filhos e netos. O combate à corrupção não é um desafio apenas dos órgãos de controle, é de todos os cidadãos”, comentou Bittencourt, que representou a Câmara Municipal de Aracaju no seminário. 

Na opinião do parlamentar, é preciso que toda a sociedade continue sempre atenta às práticas de corrupção e que denuncie. “A corrupção prejudica todas as áreas. É preciso estar atento aos gastos públicos e punir corruptos. Dentre as medidas de combate estão a prevenção, a transparência e a denúncia. Quando a prática do ‘jeitinho brasileiro’ acabar, em todas as esferas, teremos um país melhor e igual para todos. Parabenizo o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, pela grandiosidade do seminário”, comentou Bittencourt. 

Dentre os temas abordados no seminário estavam “A atuação do Ministério Público no Combate à Corrupção”, “Controle Interno e Controle Externo na Prevenção à Corrupção”, “Combate ao Crime de Corrupção”. 

“As entidades que fazem parte do Focco/SE trabalham juntas para fazer o diagnóstico, a prevenção e repressão a todas as práticas de corrupção. O evento contou com cerca de 200 pessoas inscritas e foi importante para que possamos estar cada vez mais próximos da sociedade e mostrar que estamos atuantes e vigilantes. Todos os órgãos exercem seu papel com muita competência e comprometimento, dando resultados para o cidadão. A cada ano, pretendemos ampliar o seminário”, afirmou o coordenador do evento e procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.

Para fechar o ano dando prosseguimento aos projetos que defendeu ao longo de todo 2018, o vereador Thiaguinhho Batalha (PMB) apoiará a realização de mais uma edição do Ciclo de Palestras do Agabas, que acontecerá no dia 17 de dezembro, no Teatro Unit, no Centro. A palestra dialoga diretamente com a cadeia do empreendedorismo, bandeira que o vereador levantou ao longo de todo ano.

O evento que será totalmente solidário, realizou as inscrições pela internet e disponibilizou 600 vagas. Para ter acesso, os inscritos terão de levar dois quilos de alimentos não perecíveis que serão doados a pessoas em vulnerabilidade social. “Este é mais um evento que fazemos questão de estar juntos, pois acreditamos na força do empreendedorismo e na capacidade do empresário e digital influencer Agamenon Filho, de incentivar as pessoas a descobrir seu talento e auxiliar pessoas e empresas a obterem sucesso”, frisa o vereador.

Nesta edição, o Ciclo de Palestras do Agabas contará com o apoio também da Unit e terá além da Palestra de Agamenon Filho, uma palestra do empresário Thiago Careca, da franquia de hamburguerias, Sanduba do Careca. “Meu objetivo sempre foi transformar pessoas e ajudar elas a transformarem o mundo. Por isso, gostaria de agradecer a todos que estão comigo neste projeto, ao Careca e a Thiaguinho Batalha, que desde o primeiro contato mostrou muito interesse em realizar esse grande evento”, afirma o empresário Agamenon Filho.  

Na manhã desta quarta-feira, 11, o vereador Dr. Gonzaga (MDB) visitou o setor de Comunicação da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Durante toda esse mês, a equipe da Ascom está convidando os vereadores da casa para conhecerem os estúdios de TV e rádio da Câmara, bem como conhecer melhor o trabalho desenvolvido por todos os setores da Assessoria.

A visita foi conduzida pela Diretora de Comunicação da Casa Legislativa, Alexandra Brito. O parlamentar conheceu a Agência de Notícias, a Redação da TV, o estúdio, sala de controle e por fim, a Rádio Web. “A sessão é transmitida ao vivo através do canal aberto 48.4, através do site www.aracaju.se.leg.br, pelo aplicativo TV Câmara Aju e os programas disponíveis no canal do Youtube”, ressaltou a Diretora de Comunicação.

Durante a visita, a coordenadora da Agência de Notícias, Leilane Coelho explicou como é o dia a dia dos jornalistas e repórteres fotográficos da Casa em pautas internas e externas e afirmou que todos do setor estão à disposição dos vereadores. “Aqui nós prezamos pela pluralidade da Casa. Nosso maior objetivo é atender todos os vereadores sejam ele situação ou oposição”.

Dr. Gonzaga elogiou o trabalho desenvolvido pela equipe. "Para mim foi uma surpresa positiva, ver esse trabalho que vocês estão fazendo, que está levando o que é feito na Câmara de Vereadores para o povo de Aracaju e do Estado", parabenizou.

O vereador Dr. Gonzaga (MDB) esteve ontem, 11, no bairro Industrial, para fiscalizar os serviços solicitados à Emurb, pelos moradores e comerciantes da Avenida José Conrado de Araújo. “O canal que existe entre as pistas da avenida estava com o passeio totalmente danificado, cheio de buracos e lixo e com a passagem de pedestres sem segurança”, explicou o parlamentar.

Dr. Gonzaga esteve anteriormente no local no dia 9 de novembro e fez a solicitação para o presidente da Emurb, Sérgio Ferrari, que imediatamente, tomou providências para resolver os problemas que estavam prejudicando os usuários da via.

“Na visita de ontem, pude constatar uma boa melhoria, pois um dos lados da calçada já foi reformado, e também já foi colocado um corrimão de apoio para o pedestre atravessar a ponte em segurança”, disse, satisfeito, o vereador.

O parlamentar relatou que, em conversa com moradores e comerciantes, todos agradeceram as melhorias, pois estavam realmente preocupados que um acidente sério pudesse acontecer a qualquer momento.

Durante pronunciamento na manhã dessa quarta-feira, 12, o vereador Lucas Aribé (PSB) esclareceu sobre a falha de comunicação entre os membros da oposição a respeito da Ação Popular que ele e a vereadora Emília Corrêa (Patriota) moveram em face do reajuste da tarifa de ônibus da capital e aproveitou o grande expediente para assegurar que não é o líder da oposição.

“Eu não sou líder da oposição e preciso deixar bem claro para a sociedade que liderança não se impõe, se conquista. Votei no vereador Cabo Amintas (PTB) e fizemos um acordo que haveria uma alternância de liderança, mas esse ainda não é o meu momento. Ano passado, elegemos o vereador Elber Batalha (PSB) e esse ano Amintas”, comentou.

Segundo Aribé, diante da agilidade do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) em decretar o reajuste da passagem de ônibus, a vereadora Emília e Ele acharam que deveriam entrar com uma Ação Popular o mais rápido possível para tentar derrubar o valor e beneficiar a população que sofre com tanto aumento. “Em momento nenhum, pensamos em fazer uma ação para nos beneficiar, a nossa correria foi para tentar que o reajuste não entrasse em vigor no último domingo”, pontuou.

O parlamentar continua seu discurso afirmando que não houve trapaça, nem teve rasteira e traição com o vereador Amintas. “O que teve foi a intenção de tentar proibir ou coibir esse absurdo que a prefeitura fez com o povo aracajuano e com o parlamento. O colega afirmou que se sentiu traído, mas nós já conversamos e pedimos desculpas pelo ocorrido”, enfatizou.

De acordo com o vereador Lucas, a oposição vai aguardar a volta da licença do vereador Elber Batalha para sentar e decidir o novo líder. “Se o vereador Amintas quiser continuar, apoiamos a decisão dele, mas se não quiser mais continuar, respeitamos seu posicionamento. Enquanto esse imbróglio não se resolve a oposição fica sem líder”, finalizou.

Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira, 12, na Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Isac Silveira (PCdoB) utilizou a Tribuna, durante o Grande Expediente, para falar da situação da saúde pública em Aracaju, em especial a do Hospital de Urgência de Sergipe.

“Eu tive o desprazer e a tristeza de ter que ir ao Huse, e fui mal atendido pela enfermeira Miriam, que disse ser chefe do setor de pronto socorro da unidade de saúde. Eu costumo ser urbano, tenho o perfil de não ser prepotente, mas preciso reiterar que vereador em nossa cidade tem muito pouco valor”, afirmou o parlamentar.

Visando garantir que o dispositivo que aumenta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias, aprovado pela Câmara de Deputados em outubro deste ano, seja implantado pela Prefeitura Municipal de Aracaju já em 2019, o vereador Seu Marcos ( PHS) apresentou nesta quarta-feira, 12, a emenda aditiva n°20/2018 à Lei Orçamentária Anual ( LOA).

De acordo com o aditivo, que deve ser inserido no Artigo 11 da LOA, “para fins de cumprimento da Legislação Federal, fica garantido o pagamento do piso salarial aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias” ou seja, que conste no orçamento de 2019 a destinação da verba.

De acordo com Seu Marcos, a resolução só enfatiza o cumprimento da Medida Provisória 827/18, incorporada à Lei 13.708/18.“ Os deputados derrubaram o veto do presidente. O aumento para a categoria será de R$ 1.014,00 para R$ 1.550,00 mensais dentro de três anos. Em 2019, o piso será R$ 1.250,00; em 2020, R$ 1.400,00; e os R$ 1.550,00 valerão a partir de 1º de janeiro de 2021. Uma luta de anos. Nada mais justo que a PMA incorporar a decisão", justificou o vereador.

Outras emendas

Seu Marcos também apresentou emendas que visam a melhorias para a saúde. A implantação de políticas públicas para a preservação da saúde dos servidores municipais (n° 35 ao Projeto de Lei 295/2018) e recursos para a construção da Unidade Básica de Saúde no bairro 18 do Forte. (emenda n° 34 ao Projeto de Lei n°295/2018).

A vereadora Kitty Lima (Rede) começou a recolher, na manhã desta quarta-feira, 12, as assinaturas dos demais parlamentares da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para a instauração da CPI do Forró Caju. O objetivo é apurar as possíveis irregularidades nos contratos firmados pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) para a realização da festa, com consequentes danos financeiros ao município e demais contratados.

A motivação da parlamentar foi uma matéria veiculada no Jornal Cinform do dia 28 de novembro apontando supostas irregularidades nos contratos firmados pelo Executivo Municipal para a idealização do evento ocorrido nos dias 22, 23, 24, 28, 29 e 30 de junho deste ano.

“A gente tem muita dúvida acerca dos procedimentos que foram adotados para a realização do Forró Caju deste ano, e como eu já disse diversas vezes em tribuna, nós não podemos ficar apenas do discurso, precisamos agir. Comecei a recolher as assinaturas dos demais vereadores que apoiam essa iniciativa. Apesar de estar deixando em breve esta Casa, quero que esse assunto já esteja encaminhado aos meus colegas para que no próximo ano eles possam dar andamento aos trabalhos de investigação, uma vez que sabemos que tem muita coisa a ser apurada”, disse Kitty, que até o final da manhã desta quarta já havia conseguido quatro (Lucas Aribé, Iran Barbosa, Américo de Deus, Kitty Lima) das sete assinaturas necessárias para instauração da CPI. O intuito da parlamentar é juntar, pelo menos, nove.

De acordo com o documento, tal denúncia apresentada pelo semanário refere-se à falta de pagamento dos artistas sergipanos que foram contratados para apresentação no evento, situação já de amplo conhecimento dos sergipanos. Além disso, aponta a reportagem, existem contradições apresentadas no Portal da Transparência da PMA.

“São algumas questões que nos levam a crer que realmente existem irregularidades no uso do dinheiro público, a exemplo do cachê de R$ 20 mil pago ao cantor Michel Teló quando, na verdade, o real valor de seu cachê para shows ultrapassa os R$ 350 mil. A denúncia do Cinform aponta ainda que no Diário Oficial da União a contratação desse mesmo artista foi publicada como de R$ 180 mil. Um mesmo artista e três valores distintos. É obvio que existe a falta de transparência por parte da prefeitura, e o que nós queremos com essa CPI é exatamente averiguar situações como esta”, pontuou Kitty.

A realização do Forró Caju deste ano, que custou quase R$ 4 mi, contou ainda com diversos pregões para contratação de empresas para serviços de estrutura de palco, iluminação e projeção de LED. Porém, há indícios da existência de um cartel entre as empresas realizadoras de eventos festivos na cidade.

“Existem muitas contradições e por isso precisamos investigar cada denúncia apresentada pelo jornal de forma cuidadosa, é essa a intenção de criação da CPI que virá em boa hora para ajudar os artistas sergipanos que estão até hoje sem receber seus cachês. Eles não estão sozinhos nessa luta”, finalizou a vereadora.

Durante o Pequeno Expediente, na manhã desta quinta-feira, 13, o vereador Pastor Carlito Alves (PRB) fez uso da Tribuna do Parlamento Municipal, para fazer balanço dos trabalhos legislativos no ano de 2018. 

O parlamentar aproveitou a oportunidade para fazer um balanço de seu mandato, e agradecer o apoio de todos os vereadores e colegas da Câmara Municipal. “Fiz o que esteve ao meu alcance. Eu e toda minha equipe trabalhamos muito. Não tivemos recesso, todos os dias da semana, estávamos com gabinete aberto, recebendo e atendendo demandas daqueles que nos procuraram”, destacou.

Pastor Alves também disse que é favor dos políticos que trabalham para resgatar a credibilidade política que há muitos anos está desgastada diante da população. “O povo está cansado, não acredita mais em promessas, em governos corruptos. É hora de dar novos ares para a nossa política”, concluiu.

Durante a Sessão Ordinária, na manhã desta quinta-feira, 13, o líder da situação o vereador Vinícius Porto (DEM) reconheceu a importância da oposição na Câmara Municipal de Aracaju.  

O parlamentar apontou que qualquer administração sem oposição é presa fácil para os aproveitadores. “Se a vida de cada um de nós em sociedade é impossível de ser vivida sem diálogo, a democracia, igualmente, não sobrevive sem debate, sem contraponto. A política seja ela partidária, empresarial, sindical, social, estudantil ou qualquer outra, se faz com participação ativa e democrática”. 

Vinícius Porto informou que na sua vida parlamentar esteve nos dois lados. “Comecei como oposição e depois fui situação, conheci ambos os ambientes e aprendi que estar ao lado do governo não é apenas apoiar sem questionar ou contestar; e ser oposição não é somente ser contra, mas sim debater e também contribuir. Oposição inconsequente, sem critérios e linha política definida perde a credibilidade e acaba agindo contra o país”.

O conjunto Vitória da Resistência, na região norte de Aracaju, é mais uma área que anda esquecida pelo poder público. O vereador Jason Neto tem sido cobrado pelos moradores da falta de ações na saúde e na infraestrutura, além da não entrega das escrituras das casas. Isso fez com que o vereador usasse a tribuna para solicitar as ações naquela comunidade.

“Sempre estou na área e fui chamado no último final de semana pelos moradores, por meio de um contato do líder Carlos André. São mais de 500 casas,com quase três mil moradores e não possui uma unidade de saúde. A mais próxima, que é do Lamarão, não possui área de cobertura para o Vitória da Resistência”, ressaltou Jason Neto.

O vereador afirmou que já levou essa situação para a secretária Waneska Barboza, da Saúde de Aracaju, e irá retornar para obter novas informações. “As alternativas seriam: ampliar o raio de cobertura da unidade mais próxima, no Lamarão, ou construir uma nova unidade para a área, que já é mais que válida pelo número de pessoas”, defendeu.

Por conta dos problemas na infraestrutura, Jason Neto havia feito uma indicação em junho, para que a Emurb pudesse asfaltar as principais ruas, porque os paralelepípedos estão soltando. “O presidente Sérgio Ferrari disse que iria fazer a cobertura asfáltica, mas que não seria naquele momento por conta das dificuldades financeiras. Voltaremos a Emurb para saber se já está no planejamento para o próximo ano. Também já cobrei ao prefeito Edvaldo Nogueira, desde o ano passado, a liberação das escrituras daquelas casas”, explicou Jason Neto.

Na manhã desta quinta-feira, 13, durante o Grande Expediente da 107ª Sessão Ordinária, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), ocupou a Tribuna para agradecer a todos pela atuação e trabalhos prestados na Casa Legislativa, fazendo balanço positivo das ações de 2018. O parlamentar ainda parabenizou os vereadores Iran Barbosa (PT) e Kitty Lima (Rede) que se despedem do Parlamento Municipal para assumirem os mandatos de deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese).

“Quero aproveitar esta oportunidade para desejar boa sorte nessa nova caminhada aos vereadores Iran Barbosa e Kitty Lima. Dois vereadores sérios e competentes, que muito contribuíram para melhorias da cidade e da população, nesta Casa Parlamentar. Fico muito feliz em poder conviver com vocês nestes dois anos de mandato. Sei que esta Casa perde dois grandes vereadores, mas compreendo que na Alese farão muito mais, defendendo suas causas por todo povo sergipano. Kitty, você cumpriu com suas obrigações, defendeu diversas categorias da sociedade e foi uma das mais atuantes. Tenho um carinho enorme por você. Iran, não tenho nem palavras para descrever o quanto que faz pelo povo aracajuano, defendendo sempre as classes mais oprimidas, com muita ética e compromisso. Que Deus ilumine os dois nos novos desafios, pois vocês farão um belo trabalho para representar todo o povo de Sergipe”, afirmou Nitinho.

O presidente da Casa ainda desejou boas festas a todos e agradeceu a atuação de todos os vereadores, dos servidores, assessores e funcionários que lutam diariamente para o bom funcionamento da Câmara. “Muito obrigado pela contribuição de cada um e peço desculpa se errei em algum momento. Todos nós erramos e acertamos, tanto oposição quanto situação. Só queremos o bem comum, estamos em defesa dos direitos coletivos da população. Então vamos ouvir mais do que criticar, vamos dialogar para tentar resolver as situações adversas”, frisou.

De acordo com Nitinho, o respeito será sempre a base do seu mandato como presidente. “Respeito a todos que passaram por esta Casa desde o meu primeiro mandato, qualquer um que chegar aqui será recebido com muito respeito. Quando este mandato acabar, alguns de vocês vão me conhecer de verdade e perceber qual a alma de Nitinho. Eu não desejo mal a ninguém, sei que sou muito criticado em algumas atitudes. Comandar uma Casa Legislativa não é fácil, estou aqui neste cargo, mas não deixo a minha essência. Tudo passa, o que fica é o amor que temos guardado dentro do coração. Independente de interesses políticos, tenho um carinho enorme por cada um dos vereadores. Temos que cultivar as amizades, porque amizade é a coisa mais difícil de construir hoje em dia, só construímos isso com o tempo, hoje o que eu mais fiz na vida foram amizades sinceras”.

Apartes

Em aparte, Zezinho do Bugio (PTB) elogiou a atuação e conduta do presidente Nitinho durante o seu mandato. “O senhor mostra o ser humano bom que você é. Deus é muito bondoso com você, tanto que já foi vereador de Aracaju por vários mandatos e hoje é o presidente desta Casa. Isso demonstra a luta que você passou na vida para chegar até aqui. Conte comigo sempre”, ressaltou.

O líder da situação, Vinícius Porto (DEM), enfatizou como é difícil ser presidente de uma Casa Parlamentar. “Aqui trabalhamos com iguais, e isso não é fácil. Parabenizo pelo belo trabalho que vem fazendo e o trabalho de toda sua equipe técnica na atuação desses dois anos. Estou muito satisfeito e torço que o crescimento desta Casa continue nesses próximos dois anos do seu novo mandato”, salientou.

A vereadora Kitty Lima agradeceu as palavras de Nitinho e destacou que vai sentir muita falta da Câmara Municipal. “Sou muito grata por todo apoio e respeito que o senhor teve por mim. Agradeço por sempre ter entendido as minhas defesas nesta Casa”, disse emocionada a parlamentar.

Bigode do Santa Maria (MDB) também parabenizou Nitinho. “Admiro a sua humilde e o seu tratamento com todos os parlamentares”.

O vereador Américo de Deus (Rede) ocupou a Tribuna na manhã desta quinta-feira, 13, durante a 107ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para falar sobre o Dia Nacional do Forró, comemorado em todo o país neste dia 13 de dezembro.

De acordo com o parlamentar, a data faz referência ao centenário de Luiz Gonzaga. “A data é uma homenagem ao dia do nascimento do maior sanfoneiro que o Brasil conheceu, o ícone do forró, Luiz Gonzaga. Sou a favor da valorização da cultura, da manutenção das nossas tradições nordestinas e nada mais justo do que registar a importância dessa data em todo o país, principalmente no nosso Nordeste”, afirmou.

Na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quinta-feira, 13, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) falou sobre a solenidade de entrega dos certificados aos servidores da Prefeitura de Aracaju (PMA) que participaram da capacitação da Escola de Governo e Administração Pública (Esgap). Ao total, foram 928 trabalhadores contemplados. 

"Essa é mais uma prova do respeito da gestão com o servidor público municipal, dando possibilidades de crescimento para desempenhar suas atividades. Nos últimos dois anos, aproximadamente dois mil servidores participaram das capacitações, atendimentos psicológicos, palestras e terapias de grupos. A Esgap é vinculada à Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), e tem como diretor o amigo Bosco Rollemberg, uma das pessoas mais preparadas do estado de Sergipe, em que a dignidade, a honradez e a seriedade batem forte e se sustentam", comentou Bittencourt.

De acordo com dados da Prefeitura de Aracaju, em 2018 a Escola de Governo ofertou 30 cursos aos servidores públicos municipais com aulas ministradas por profissionais do próprio quadro municipal e de entidades parceiras. Ao longo do ano, foram mais de dez palestras e 233 atendimentos psicossociais, além de oficinas terapêuticas. Com as especializações ofertadas, o servidor estará cada vez mas preparado para ofertar uma prestação dos serviços à população.

"Estão de parabéns todos os servidores que buscaram nesses cursos a oportunidade do aperfeiçoamento profissional, tão importante nos dias de hoje. Não tenho dúvidas que eles darão sempre o melhor para atender ao povo de Aracaju. Parabéns ao prefeito Edvaldo Nogueira por mais uma grande inciativa e por estar sempre ao lado do servidor. Parabéns ao secretário Augusto Fábio, pela somação dos esforços e pelo comprometimento. Parabéns ao amigo Bosco Rollemberg por contribuir com o seu conhecimento para que outros aracajuanos estejam sempre preparados para os desafios diários. Bosco foi secretário da Assistência Social e hoje cumpre o papel de diretor da Esgap, serviço que tem a preocupação em potencializar o trabalho do servidor”, parabenizou Bittencourt.

Na manhã desta quinta-feira, 13, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para fazer um pequeno retrospecto sobre o trabalho realizado ao longo do semestre. Ele deu destaque a alguns pontos que serão realizados a partir de 2019.

Neste sentido, o vereador destacou a realização dos blocos pré-carnavalescos que começam a acontecer pela cidade e pediu atenção dos moradores dos bairros envolvidos e das autoridades no sentido de fiscalizar essas ações. “Temos recebido notícias de blocos pré-carnavalescos que estão sendo organizados sem a regulamentação necessária e sem o consentimento das autoridades, por isso preciso alertar as pessoas para ficarem atentas a estes evento ”, destacou Thiaguinho.

O parlamentar frisou ainda o episódio de um evento específico, que tem se alastrado pelas redes sociais e que informa que neste sábado, 15, deverá acontecer um “bloco” na praça do conjunto Inácio Barbosa. “Pela imagem de divulgação será uma verdadeira ‘guerra de paredões’. Quero deixar claro que não compactuamos com isso e já informamos a autoridades como a Sema, Polícia Militar, entre outras, para que fiquem atentas e possam evitar que episódios como esse prejudiquem o sossego da população”, destacou.

Por fim, Thiaguinho ressaltou que a população precisa ficar atenta a este tipo de evento, e procurar se informar sobre quem são os organizadores. “Eu, enquanto parlamentar, procuro apoiar eventos que tem como foco principal a ordem, a diversão, geração de renda e o bem-estar das pessoas que os frequentam. Estamos ao lado da organização dos blocos pré-carnavalescos que acontecerão no dia 16 de fevereiro, mas será um evento com presença da polícia, da Emsurb fazendo a limpeza pós-festa, da Guarda Municipal e com todas as autorizações necessárias. Por isso, friso mais uma vez que não compactuamos com eventos que forem de encontro a estas condições”, finalizou.

O vereador Elber Batalha (PSB), em parceria com a comunidade do loteamento Pau Ferro, localizado no bairro Santos Dumont, zona norte de Aracaju, é autor de um Projeto de Lei (PL) que visa alterar o nome daquela localidade e transformá-la em bairro. De acordo com o PL, o novo bairro irá se chamar Dom Luciano, em homenagem um dos maiores intelectuais e oradores da nossa época, falecido este ano. O projeto foi aprovado em redação final e por unanimidade na manhã desta quinta-feira, 13.

O parlamentar explicou que a ideia do projeto partiu do ex-vereador Adriano Taxista, que é residente da comunidade e relatou o interesse na alteração do nome e na viabilidade da criação de um novo bairro. “Atendendo a solicitação do meu colega Adriano e do Padre Marcelo, visitamos a comunidade e conseguimos fazer um projeto construído democraticamente. O padre não quis que fosse um projeto apenas da igreja católica. Ele promoveu reuniões com todas as igrejas e segmentos religiosos que possuíam sedes ali. Nos preocupamos em mudar o nome e deixar os serviços básicos para o cidadão organizado ali, com parcerias com alguns órgãos da Prefeitura de Aracaju. Esse projeto une o interesse da coletividade de uma comunidade, une um nome em homenagem a um grande sergipano que foi Dom Luciano, une uma comunidade de forma ecumênica e coroa a passagem de um grande pároco naquele lugar, que é o Padre Marcelo”, justificou.

Padre Marcelo, representante da comunidade, utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para justificar os anseios das pessoas que ali moram em fazer a mudança de loteamento para bairro. “Tenho uma responsabilidade não só espiritual com aquela comunidade. Aquele povo sofrido finalmente foi escutado e seus anseios são contemplados com esta lei. Percebi a necessidade que buscassem meios de oportunizar aquela comunidade com um nome que não lhes desse vergonha em dizer aonde moravam. Os jovens me relatam que, quando precisam levar currículos para empresas, dizem que moram no Santos Dumont para serem aceitos naquela ambiente de trabalho, pois não são bem vistos se disserem que moram no loteamento Pau Ferro. As pessoas, infelizmente, têm esse tipo de preconceito”, justificou o padre.

O pároco também explicou como se deu a escolha do nome Dom Luciano José Cabral Duarte para o novo bairro de Aracaju. Padre Marcelo agradeceu o empenho do vereador Elber Batalha em aceitar subscrever e prestar assessoria no projeto. “Quando conversei com o vereador Elber Batalha, ele prontamente aceitou nosso projeto. A assessoria dele esteva sempre aqui conosco, fazendo o mapeamento das ruas e ouvindo nossa comunidade. E Dom Luciano, que faleceu em maio deste ano, pensamos em homenagear o homem que é um dos maiores intelectuais e oradores da nossa época. Galgou títulos acadêmicos na Souborne é um dos fundadores da UFS. Ele não é só um homem religioso e intelectual. Ele é inserido na luta dos mais pobres”, lembrou.

Chamado de “Rebelde”, Isac Silveira (PCdoB) sempre foi firme em suas decisões e convicções desde que assumiu o mandato como vereador de Aracaju. Na Tribuna, fala o que pensa. E mesmo não seguindo muitas vezes a linha dos aliados, defende a classe trabalhadora, luta pela educação e, nos últimos meses, também tem trabalhado arduamente por uma melhor saúde no município, com duras críticas à administração municipal e também estadual.

Isac foi quem protocolou há um ano a CPI da Saúde, a qual é o relator. Desde então o vereador tem realizado visitas nos hospitais de Aracaju. Nesta semana, Isac visitou os secretários da saúde do estado e do município e cobrou melhores condições para os pacientes. “Passei por uma situação complicada e desconfortável ao chegar no Huse com um parente na semana passada. Agora imagina aquele que não tem qualquer tipo de 'prestígio'. Lamentável a falta de preparo de algumas pessoas que lidam com aqueles mais necessitados”, desabafou o vereador.

Tendo a situação como exemplo, imediatamente Isac chamou o secretário de estado, Dr. Valberto Oliveira, para uma conversa. Dias depois foi novamente ao Hospital de Urgência de Sergipe e o acolhimento foi diferente. “Nesta outra visita fui recebido pelo diretor administrativo Daniel Geraldo, que foi muito cordial comigo, e até me levou para conhecer algumas alas, em especial a UTI já reestruturada e o centro de oncologia, o que mostra sinais de melhoria nas condições estruturais. Durante a conversa com Daniel, ficou claro que a parte mais preocupante é a ala azul, a do pronto socorro, onde as unidades básicas de saúde dos municípios não conseguem comportar os casos e enviam para o Huse, causando superlotação”, esclarece Isac.

O vereador também esteve reunido, mais uma vez, com a secretária municipal da Saúde, Waneska Barboza. Na ocasião tratou de questões encontradas nas unidades básicas de saúde, como filas para realizar exames e a contratação de novos médicos no regime de pessoa jurídica, já aprovada pelo Conselho de Medicina e pela Procuradoria do Município. “Eu defendi que era preciso conversar com o sindicato e com toda categoria. Mas ela disse que a proposta já estava aprovada, que a ação irá dar mais fluidez aos atendimentos com especialistas e que o edital pode sair ainda nesta quinta-feira”, revela o parlamentar.

Todas essas ações mostram que Isac tem lutado para que a saúde em Aracaju seja digna, e que as pessoas saiam de suas casas para serem bem atendidas. “Vemos atitudes absurdas, principalmente com os mais carentes. Moradores de invasões, como na Cidade Nova e no Santa Maria, por exemplo, muitas vezes ficam sem atendimento por não possuírem um comprovante de endereço, e são idosos, crianças. Por isso eu digo: chega de uma saúde agonizante”, diz o vereador Isac Silveira.

Visando promover o bem estar social para os usuários de drogas e dependentes químicos, o vereador Anderson de Tuca (PRTB) destacou durante a manhã desta quinta-feira, 13, na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a emenda aditiva à Lei Orçamentária Anual (LOA) de sua autoria. Esta realoca R$ 2 milhões para a construção de um Centro de Acolhimento e Tratamento de Usuários de Drogas.

Segundo o vereador, a proposta é viabilizar, por meio da emenda, um local adequado que contribua para a reinserção dos dependentes através do acolhimento, abrigo e garantia de direitos. “Só quem teve um familiar que mergulhou no mundo das drogas sabe o quanto o processo é doloroso e o quanto o apoio da família é fundamental. Infelizmente, a sociedade já dá as costas para as pessoas. E sei que um Centro de Reabilitação é uma chance de mudar de vida. Por isso, sou defensor da instalação de uma unidade que cuide dos drogados no âmbito municipal”, declarou.

Ainda de acordo com Anderson de Tuca os valores que totalizam os R$ 2 milhões para a construção do Centro de Acolhimento seriam realocados da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo (SMICT), Secretaria Municipal da Defesa e da Cidadania (Semdec), Secretaria Municipal da Comunicação Social (SECOM) e Secretaria Municipal da Saúde (SMS). “O valor que a emenda propõe é pouco se for analisar os valores destinados às essas secretarias. Sem contar que isto é por uma boa causa”, explicou.

A emenda também contou as assinaturas dos vereadores Seu Marcos (PHS) e Isac Silveira (PcdoB).

O vereador Zezinho do Bugio (PTB) aproveitou a Sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quinta-feira, 13, para falar sobre o seu mandato no ano de 2018. Em breves palavras, o parlamentar avaliou as suas ações e projetos como produtivos.

De acordo com Zezinho, esses meses foram de grande importância para o entendimento de novos projetos. “Temos uma grande quantidade de ideais relevantes, como a igualdade de gênero nas premiações de competições esportivas realizadas com verbas municipais, as redes de contenção nas saídas de bocas de lobo e até mesmo a obrigatoriedade de venda de camisinhas em bares ou restaurantes”, contou, lembrando que estes projetos ainda estão tramitando na Câmara.

Sobre as polêmicas, ele explicou que buscou o caminho contrário de outros vereadores e decidiu trabalhar ainda mais perto da população. “Foi um ano turbulento com alguns embates calorosos entre a oposição e situação. Por isso, procurei me aproximar cada vez mais das comunidades carentes e pude ver em outro ângulo, principalmente as necessidades das pessoas”, declarou.

Segundo o parlamentar, o esporte também esteve e sempre estará presente nas suas prioridades. “Tenho certeza que meu mandato foi muito mais presente nas comunidades e áreas esportivas. Foram torneios e competições no Bugio, além de tantos outros lugares que fiz questão de apoiar e incentivar”, comentou.

Por fim, o vereador destacou as expectativas para o novo ano que está chegando. “Espero que eu possa trabalhar muito mais em 2019. Uma grande gama da população espera muita coisa da minha presença aqui na Câmara. Por isso estou sempre buscando ouvir a todos e melhorar a vida das pessoas”, concluiu.

Após dois anos como presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Seu Marcos (PHS) agradeceu a confiança e falou da responsabilidade de defender a saúde da população aracajuana.

No próximo biênio 2019-2020, Seu Marcos ocupará a terceira secretaria da mesa do Legislativo Municipal, o que pode acarretar na sua não reeleição à presidência da pasta.

“Ano que vem participo da mesa diretora da Casa como terceiro secretário, não sei se poderei me candidatar novamente, mas gostaria de dizer que continuarei lutando pela saúde do nosso município. Visitarei as unidades de saúde, permaneço ouvindo os funcionários, os usuários e a população”, explicou.

Durante sua última fala do ano legislativo de 2018, Seu Marcos apresentou fotos da visita realizada na UBS João Oliveira Sobral, no Santos Dumont, e esclareceu sobre a função de ser um fiscalizador eleito pelo povo.

“Fui à unidade ver in loco os problemas enfrentados pelos usuários, funcionários e pacientes. Anotei todas as demandas e levarei aos órgãos responsáveis em forma de relatório. Sei que não vou resolver o problema da Saúde de Aracaju, mas vou lutar por melhorias até o final do meu mandato”, destacou.

Outras atividades desenvolvidas

Além da Unidade de Saúde João Oliveira Sobral, Seu Marcos foi um dos responsáveis em intermediar a mudança da Unidade Niceu Dantas, no Mosqueiro, uma reivindicação antiga dos moradores do povoado. Em dois anos de mandato, o parlamentar tem percorrido os postos de saúde da cidade, em especial os da Zona Norte.

Ele foi eleito presidente da CPI da Saúde, que resultou em uma das maiores investigações já realizadas pela CMA. Várias denúncias de corrupção e uso indevido de verbas públicas pelos hospitais filantrópicos da capital.

Durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) nesta quinta-feira, 13, o vereador Seu Marcos (PHS) defendeu e votou favorável à emenda aditiva de n°8, que autoriza o aumento ou a correção dos salários de todos os servidores municipais.

A resolução pretendia garantir que os trabalhadores do âmbito municipal tivessem seus honorários corrigidos com base nos índices oficiais previstos para a inflação de 2019. A justificativa é que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) têm 49,39% de gastos com pessoal, sendo que o limite prudencial previsto em Lei de responsabilidade fiscal é de 51,30%. Ou seja, o executivo teria em caixa dinheiro suficiente para implantar a medida.

“Votei sim, sou a favor dos servidores. É inadmissível que não consigamos dar dignidade aos funcionários que são a alma do serviço público. Infelizmente não depende apenas de mim, e mesmo com a maioria dos votos não conseguimos a aprovação. Mas continuarei lutando por dignidade e reajuste salarial para esses guerreiros que sustentam os serviços oferecidos à população”, lamentou o vereador.

Nesta quinta-feira (13), a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi votada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Na ocasião foi debatido o conteúdo de todas as emendas protocoladas, dentre as quais nove eram de autoria do vereador Américo de Deus (Rede) que mesmo após ter tido as emendas rejeitadas na comissão pertinente, apresentou recurso para cada uma delas. Ainda assim, elas foram recusados pela maioria dos pares. O Projeto de Lei nº 295 de 2018 tem como objetivo orientar o Poder Executivo, em relação aos gastos referentes ao exercício de 2019.

A primeira Emenda retirava da Secretaria Municipal de Governo o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) que seria utilizado na Manutenção e Coordenação Geral do Gabinete do Secretário de Governo e realocaria o recurso na Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social, no Programa de Assistência à Pessoa com Deficiência. “A respectiva emenda visa incrementar no orçamento apresentado pela Prefeitura Municipal de Aracaju, a assistência à população deficiente que tanto precisa de um serviço público especializado e adequado às suas limitações”, explicou Américo.

Já a segunda Emenda objetivava realocar o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), da Secretaria Municipal de Educação, do Programa de Desenvolvimento da Educação Infantil para a construção de uma creche no Bairro Coqueiral. “A emenda visa atender um pleito antigo da população do Bairro Coqueiral, que na maioria das vezes labora o dia inteiro e não possui infraestrutura adequada e digna proporcionada pelo poder público, para deixar os seus filhos seguros e em processo de iniciação à educação”, ressaltou o parlamentar.

No decorrer da Sessão o parlamentar apresentou a terceira Emenda, a qual retirava R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) da Secretaria Municipal de Comunicação, do Programa ‘Conectando Gestão e Pessoas’ para realocar na Secretaria Municipal de Governo em apoio a eventos festivos em datas comemorativas. “Essa emenda visa incentivar e impulsionar a cultura local com a divulgação e realização de atividades culturais, como o forró, que é elemento indissociável da nossa cultura, além de valorizar o artista local oportunizando-o na divulgação da sua arte”, explicou.

A quarta Emenda retirava da Secretaria Municipal de Comunicação o valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) e realocava na Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, ao Programa Atenção à Pessoa Idosa. “Ela visa incrementar recursos em prol de pessoas em estado de vulnerabilidade social que estão com dificuldade de locomoção, como por exemplo, os idosos. Esse serviço trará mais saúde, atenção e dignidade para esta parcela da população que se encontra nesta situação e que costumeiramente é desassistida pelo poder público”, comentou Américo.

A quinta Emenda retirava da Secretaria Municipal de Comunicação o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) do Planejamento e Desenvolvimento de Campanhas Institucionais para Divulgação das Políticas da PMA, para realocar no Programa Reestruturação dos Equipamentos e Espaços Públicos Administrados pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB). “A construção de um Mercado Público Municipal no Bairro Santa Maria que é uma área de grande comércio popular e, certamente, trará maior conforto para a população da localidade e comerciantes, bem como maior lucratividade, fomentando a economia do respectivo bairro e região de Aracaju”, declarou.

A sexta Emenda retirava da Secretaria Municipal de Governo o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) da Manutenção e Coordenação Geral do Gabinete do Secretário de Governo, para realocar na Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social, visando a construção de um restaurante popular no Bairro Santa Maria. “O objetivo dessa emenda é garantir refeições básicas para os moradores daquela região carente do nosso município”. comentou o vereador.

A sétima Emenda retirava da Secretaria Municipal de Comunicação o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), da pasta Apoio na Realização de Eventos de Interesse do Município, para realocar na Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social, objetivando a Construção do Restaurante popular Irmã Dulce, no Bairro Porto D’Anta: “O objetivo desta Emenda é a construção de um restaurante popular no Bairro Porto D’Anta, que também atenderá a população do bairro Coqueiral e Japãozinho, que são localidades vizinhas, para garantir refeições básicas para os moradores daquela região, que também é carente”.

A oitava Emenda apresentada pelo parlamentar acrescentava o inciso VII ao Art. 8º do Projeto, o qual autorizava o Poder Executivo a conceder reajustes ou correção dos salários dos servidores da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Aracaju, repondo a previsão inflacionária prevista para o ano de 2019 com base nos percentuais indicados pelos índices oficiais. “Em apresentação do presente projeto, feita por representantes do Governo, nesta Casa, foi informado que, hoje, a Prefeitura está com um percentual de 49.39% de gastos com o pessoal, sendo que, o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal é de 51.30%. Logo, em uma simples operação aritmética percebe-se que há uma margem de segurança de 1.64%, que equivale à aproximadamente 32 milhões de reais, diferença esta, significativa, que assegura ao menos a reposição inflacionária para todos os servidores públicos municipais de Aracaju”, explicou Américo de Deus.

A última Emenda apresentada pelo parlamentar alterava o inciso V do Art. 7º do Projeto de Lei, o qual autorizava o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares nos limites e com os recursos decorrentes da anulação da Reserva de Contingência, em estrita observância ao disposto em Lei Complementar Federal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, vinculando a aplicação de tais créditos nas áreas da Saúde, Assistência e Educação. “Essa Emenda tem como objetivo inserir e vincular tal montante, denominado de Reserva de Contingência, que corresponde a no mínimo 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida do orçamento previsto para 2019, às áreas de vital importância e com crescente precariedade no Município de Aracaju, melhorando, portanto, a gestão de segmentos governamentais essenciais para a melhoria da qualidade de vida da população aracajuana”, finalizou Américo.

Na manhã desta quinta-feira, 13, os vereadores apreciaram durante a 107º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) 19 proposituras, sendo destas dez Projetos de Lei, cinco Moções, três Projetos de Decreto Legislativo e um Requerimento. Também foram aprovados, em Sessões Extraordinárias, o Projeto de Lei de nº 307/2018, que acrescenta o artigo 8º da Lei nº 2.328/1995, que disciplina o transporte escolar em Aracaju, e o Projeto de Lei nº 295/2018, a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Dentre as Moções aprovadas estava a de nº 133/2018, de autoria da vereadora Kitty Lima (Rede), que concede aplausos ao Ministério Público do Trabalho (MPT), pela destinação de verbas para o Parque dos Falcões.

Também foi aprovado o Projeto de Lei de nº 41/2018, de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB), que institui o Dia Municipal de combate ao câncer infantojuvenil.

Projeto de Lei nº 307/2018

Após a Sessão Ordinária, foram abertas quatro Sessões Extraordinárias para a apreciação do Projeto de Lei nº 307/2018. De autoria de Nitinho (PSD), o PL acrescenta o artigo 8º à Lei nº 2.328, de 11 de dezembro de 1995, que disciplina o transporte escolar no município de Aracaju. O projeto foi aprovado por unanimidade em 1ª, 2ª e 3ª discussão e Redação Final.

Projeto de Lei – nº 295/2018 – LOA

O Projeto de Lei nº 295/2018 que estima a receita e fixa a despesa do município de Aracaju para o exercício de 2019, de autoria do Poder Executivo, foi apreciado em 2ª, 3ª votação e Redação Final com o valor estimado de R$ 2.382.816,00 .

Durante a apreciação da LOA em 2ª discussão foram apresentadas 36 emendas, sendo seis destas retiradas pelos próprios autores e 30 rejeitadas na mesma Comissão. Os parlamentares que tiveram suas emendas rejeitadas apresentaram recursos para que elas pudessem voltar à votação em Plenário.

Destas emendas apresentadas três foram do vereador Elber Batalha (PSB); sete do vereador Iran Barbosa (PT); nove do vereador Américo de Deus (Rede); duas da vereadora Kitty Lima (Rede); três do vereador Seus Marcos (PHS); sete da vereadora Emília Corrêa (Patriota) sendo uma destas retirada pela autora; uma do vereador Lucas Aribé (PSB); uma dos vereadores Anderson de Tuca (prtb), Seu Marcos (PHS) e Isac Silveira (PCdoB); uma do vereador Thiaguinho Batalha (PMB) que foi retirada pelo autor; duas do vereador Jason Neto (PDT) que foram retiradas pelo autor; uma do vereador Zezinho do Bugio (PTB) que foi retirada pelo autor.

Foram apresentados 19 recursos para que Emendas tramitassem no Plenário. Após ampla discussão, deste total, apenas um foi aprovado, mas a Emenda do referido recurso foi rejeitada pela maioria dos parlamentares.

Em mais duas Sessões Extraordinárias (15ª e 16ª) que se estenderam pelo início da noite desta quinta-feira, foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), em 3ª discussão e Redação Final, o Projeto de Lei que estabelece a LOA para 2019.

Com a aprovação da Lei Orçamentária Anual, encerram-se os trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Aracaju em 2018. A retomada está prevista para o dia 19 de fevereiro de 2019.

Entenda como funciona o Poder Legislativo:

O Legislativo tem a função de fazer novas leis para o município e fiscalizar o Poder Executivo. Quando o Executivo decide criar projetos, eles precisam ser aprovados pelos parlamentares. A mesma coisa acontece quando o Executivo planeja suas contas para o seguinte ano, que é chamado de Lei Orçamentária Anual, a LOA precisa ser aprovada também pelo Legislativo.

Como ocorrem as votações?

Para que um projeto seja votado em Plenário é necessário que haja um quórum mínimo de 13 parlamentares. Para que um projeto seja aprovado, é necessária a maioria dos votos dos parlamentares presentes na Sessão.

Durante as votações no plenário da Câmara Municipal De Aracaju (CMA), nesta quinta-feira, 13, o vereador Cabo Amintas (PTB) manifestou sua revolta diante dos colegas parlamentares que votaram contra o aumento dos servidores públicos.

“Infelizmente é lamentável que colegas aqui votem contra o povo, votem contra o funcionário público. Todos os senhores querem aumento de 4 em 4 anos, vereadores, agora simplesmente as pessoas não têm direito ao aumento porque muitos parlamentares são capacho do prefeito. É lamentável isso”, criticou.

Amintas ainda reprovou a postura do vereador Vinicius Porto (DEM) que, segundo ele, “só vem para bagunçar”. “Toda vez que o vereador Vinicius Porto vem aqui, é um tumulto enorme, só vem para bagunçar, essa é a função dele. É aquele jogador problemático que o prefeito tem aqui para bagunçar as votações”, lamentou.

Em outro momento, o vereador Cabo Amintas criticou mais um vez o parlamentar do Democratas diante da votação sobre a transparência da Prefeitura de Aracaju em relação aos gastos, órgão por órgão. Amintas, que votou a favor da emenda, mostrou, através de seu celular, o site da gestão municipal e destacou a falta de transparência no portal. Além disso, ironizou a coincidente queda da internet no plenário no momento em que os vereadores deveriam verificar o site da prefeitura.

“Esse é o site da prefeitura de Aracaju, vejam bem, não tem nada! Não tem nada! Depois nós [bloco opositor] é que somos mentirosos... Não tem nada no site da prefeitura, o senhor enxergou? Depois vem aqui mentir pro povo, enganar o povo. Coincidentemente, os senhores vereadores podem tentar nos nossos monitores, estamos sem internet!”, alfinetou.

Já refletindo sobre alguns destaques de 2018, durante aparte concedido na manhã de hoje, o parlamentar destacou a união do bloco opositor da Câmara Municipal De Aracaju (CMA).

“A oposição está mais unida do que nunca! Quero agradecer, por este ano que estive a frente da oposição, o vereador Lucas Aribé, a vereadora Emília [Corrêa] e o vereador Elber [Batalha]. Quero agradecer e dizer que no ano que vem, Lucas, vou me sentir honrado de estar ao seu lado, tendo você como líder. Essa oposição está colada o tempo inteiro, nós estamos juntos. Essa é a oposição que o povo de Aracaju conhece, essa é a oposição que o povo de Aracaju sabe que vai estar junta. E que ninguém vai separar”, declarou, esclarecendo boatos de que os parlamentares da oposição estariam desunidos depois de sua declaração na última terça-feira (11).

Fazendo um balanço sobre o ano, Amintas destacou a luta da oposição em se posicionar contra os absurdos dos vereadores da situação e do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB). Ele ressaltou, inclusive, o reajuste na tarifa do transporte público da capital.

“Na realidade o ano de 2018 foi um ano de vitórias aqui nessa Casa. Nós tivemos algumas dificuldades em relação a ser minoria aqui na Câmara, mas foi um ano bem proveitoso. Um ano em que lideramos a oposição e que estamos concluímos o ano legislativo de uma forma unida. Muitas pessoas achavam que a oposição poderia estar afastada mas isso é uma coisa que não aconteceu em nenhum momento. Nós estamos aqui, pensamos alguns de forma diferente, mas entramos num acordo em tudo que a gente resolve fazer juntos, a oposição está cada vez mais unida. 2018 foi um ano bom para a oposição, foi um ano de luta. Infelizmente não foi um ano tão bom para o população porque os vereadores tanto da situação quanto o prefeito demonstraram a que vieram: apenas com pacotes de maldade. Inclusive encerrando o ano com esse aumento absurdo e abusivo de passagens de ônibus coletivos mas a oposição tá junta e vai continuar junta até o final desse mandato e eu não tenho dúvida disso”, concluiu.

A vereadora Kitty Lima (Rede) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quinta-feira, 13, para convidar toda população aracajuana a participar da ação ‘Amigo Animal’, organizada pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), que promoverá uma grande campanha de adoção de animais sem lar, além de conscientizar os participantes quanto ao combate à violência contra os animais. O evento acontecerá neste domingo, 16, das 15h às 18h, nas proximidades dos Arcos da Orla de Atalaia.

A mobilização é resultado das leis municipais de autoria de Kitty Lima, a Lei da Adoção – que determina que a PMA realize anualmente uma grande campanha de adoção de animais sem lar em parceria com ONGs da causa animal de Aracaju; e a Dezembro Verde – que determina à gestão municipal a desenvolver palestras de conscientização com o intuito de combater o abandono de animais.

“A prefeitura, por meio da Sema [Secretaria Municipal do Meio Ambiente] colocará em evidência os maus tratos considerados crimes, ensinando ainda como denunciar casos desta natureza que, lamentavelmente, acontecem em todo o estado. Além disso estarão disponíveis para adoção diversos animais oriundos de ONGs que cuidam de animais em situação de rua. Será um dia lindo onde a população, além de se informar sobre as legislações e políticas públicas em benefício dos animais, poderá dar um novo lar a animais aptos a serem adotados e cheios de amor e carinho para dar às suas futuras novas famílias”, comemorou Kitty.

A ação promoverá também palestras sobre zoonoses, em especial a leishmaniose, com o objetivo principal de desmistificar a culpa dos cães quanto à proliferação da doença.

“Esse é um assunto que preocupa a todos e está na hora da prefeitura mostrar para a população que não são os animais os causadores desse mal, e sim o mosquito que se prolifera pela falta de saneamento e acúmulo de lixo. Precisamos mostrar que o animal é tão vítima quanto nós humanos”, disse Kitty.

O castramóvel estará presente no evento realizando vacinas antirrábicas nos animais que perderam o prazo de vacinação neste ano.

“A atuação do castramóvel na capital é resultado de um projeto de lei de minha autoria que hoje é uma realidade. Podemos dizer que Aracaju possui políticas públicas que beneficiam a causa animal sim, e eu tenho muito orgulho em dizer que eu faço parte desse processo. Espero todos neste domingo nessa ação que promete ser um marco na história de Aracaju”, finalizou Kitty.

Prestes a deixar a cadeira conquistada com 4.925 votos em 2016 em sua primeira empreitada política para a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a vereadora Kitty Lima (Rede) fez um breve balanço da sua atuação na Casa Legislativa nos dois anos em que esteve representando os interesses do povo aracajuano e batalhando por conquistas para a causa animal, sua principal bandeira, e agradeceu aos colegas o período de convivência. A parlamentar assumirá, a partir de janeiro de 2019, o cargo de deputada estadual na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

“Eu só tenho a agradecer, afinal foram dois anos de uma experiência incrível com algumas derrotas e muitas vitórias. Foram mais de 20 projetos de lei aprovados e inúmeras indicações realizadas. Deixarei de atuar nesta Casa, mas muitos dos meus projetos já protocolados continuarão tramitando e eu espero poder contar com vocês para dar prosseguimento aos trabalhos que desenvolvi aqui dando apenas o pontapé inicial”, disse a vereadora.

Kitty lembrou ainda que as discussões acalorada que muitas vezes ocorrem em plenário não devem ser interpretadas como inimizades.

“Nossos embates fazem parte do processo, mas não nos transformam em inimigos. Sabemos que existem muitas coisas que ainda deixam a desejar, porém nada disso deve nos colocar um contra o outro. Temos pensamentos e posicionamentos divergentes, mas foi através do diálogo que conseguimos encontrar um meio termo e fazer muito pela nossa cidade nesses últimos dois anos”, frisou.

A parlamentar agradeceu o apoio dos colegas durantes o período em que esteve na CMA, reforçando seu posicionamento político que traduz sua filosofia de vida.

“Eu continuarei firme nos meus ideais e sendo essa pessoa de um coração enorme, defendendo com unhas e dentes aquilo que eu acredito. Espero que todos possam ter entendido esse meu jeito de ser e tenham a certeza que poderão sempre contar com Kitty Lima”, garantiu.

Na Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) parabenizou o governador Belivaldo Chagas pelas diversas medidas anunciadas que marcarão o início do novo mandato a partir de janeiro. Dentre elas estão a permanência dos secretários das pastas da Educação, Saúde, Comunicação, Fazenda, Segurança e Casa Civil.

“Belivaldo começou muito bem dando ainda mais qualificação na sua gestão ao anunciar que o professor Josué Modesto dos Passos Sobrinho continuará na Educação. Josué foi reitor da Universidade Federal de Sergipe e da universidade da América latina, é presidente da Comissão Estadual da Verdade, e uma pessoa que se pauta pela discrição, seriedade e compromisso em realizar a tarefa de homem público comprometido com a educação sergipana”, afirmou Bittencourt.

O parlamentar disse, também, que “Sales Neto deu um grande salto na comunicação pública sergipana, pessoa em que tive a honra de ser professor no curso de Jornalismo na UNIT. Adelmário Alves é um jovem que se notabilizou como um grande gestor público na área das finanças e muito tem feito pela Fazenda Estadual. Ele também foi meu aluno. Contaremos também com José Carlos Felizola na Casa Civil, um jovem que entende muito do Direito e de Gestão Pública, que vai contribuir significativamente para Sergipe avançar. A Segurança Pública continuará nas excelentes mãos de João Eloy, muito respeitado e comprometido com o que faz. Dr Valberto Oliveira está vem mostrando toda sua capacidade técnica e operacional na Saúde sergipana”.

Na opinião de Bittencourt, as medidas feitas por Belivaldo Chagas trarão grandes benefícios aos sergipanos de todas as regiões. O governador, segundo ele, caminha para construir uma gestão pautada na competência técnica e administrativa.

“Esse é o verdadeiro sentido político da administração: oferecer cada vez mais e melhor à população. Belivaldo tem feito isso. Muitas das ações anunciadas já foram estabelecidas na gestão do prefeito Edvaldo Nogueira e demonstra que tem dado certo. Belivaldo está de parabéns por ter reduzido secretarias, cargos comissionados, linhas telefônicas dentre outras ações realizadas no sentido de equilibrar os gastos públicos e direcionar os recursos no sentido de oferecer serviços para a população de Sergipe”, pontuou Bittencourt.

O recurso referente à emenda nº 28 do Projeto de Lei Ordinária 295/2018, de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB) foi rejeitado por cinco votos favoráveis e 12 contrários durante a sessão extraordinária dessa quinta-feira, 13.

O parlamentar havia protocolado uma emenda remanejando R$ um milhão da Secretaria Municipal de Comunicação Social e R$ um milhão da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito destinado para a Secretaria Municipal de Infraestrutura com o objetivo de construir e recuperar ruas, pontes, viadutos, avenidas, praças e calçadas da capital e a Comissão de Finanças da Casa rejeitou a emenda e ele recorreu ao plenário, mas não obteve êxito.

“Mais uma vez o povo de Aracaju saiu perdendo. Depois de uma votação exaustiva, a Câmara de Vereadores rejeitou a minha emenda que só beneficiaria o povo. A capital precisa com urgência de um plano que viabilize essas construções para dar mais mobilidade urbana a população aracajuana”, destacou Lucas.

A emenda aditiva de n° 20, que garantiria o cumprimento da Legislação Federal quanto ao pagamento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias - aprovado pela Câmara de Deputados em outubro deste ano - pela Prefeitura Municipal de Aracaju a partir de 1 de janeiro de 2019, foi rejeitada na tarde de ontem, 13, durante votação da Lei Orçamentária Anual ( LOA).

Por nove votos a dez, a resolução não foi aceita por dez parlamentares da Casa . Durante a defesa da resolução, Seu Marcos relatou as dificuldades da categoria em sobreviver com apenas R$1.014 por mês. “ Esses guerreiros, trabalhadores, que estão nas casas dos cidadãos aracajuanos, são os responsáveis por cuidar da atenção básica do nosso município. O governo federal já aprovou o novo piso. Nada mais justo que a Prefeitura implantasse já em janeiro de 2019, já que o dinheiro não sai dos cofres do município.”, explicou

Ao ver a emenda reprovada, o parlamentar desabafou. “ Não há custos para a prefeitura. A verba é federal. O aumento será de R$ 1.014,00 para R$ 1.250,00 mensais em 2019; em 2020, R$ 1.400,00; e os R$ 1.550,00 valerão a partir de 1º de janeiro de 2021. Mas infelizmente não conseguimos assegurar, mesmo ouvindo dos líderes do governo que o prefeito vai reajustar porque é lei, acredito que a emenda não traria nenhuma prerrogativa negativa” , lamentou.

O vereador Seu Marcos (PHS), no último dia de trabalho no Legislativo Municipal, destacou a visita em uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Desta vez, a Unidade Básica de Saúde José Oliveira Sobral, localizada no bairro Santos Dumont, foi a contemplada. Como de costume, convidado pelos usuários, o parlamentar ouviu as demandas e fiscalizou os serviços oferecidos à população.

“Visitei a UBS José Oliveira Sobral para ver in loco a real situação que passa a UBS. São visitas que faço semanalmente para ouvir profissionais, os usuários, anotando as demandas para encaminhar à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Infelizmente, as reclamações sempre são as mesmas: falta de segurança, demora na liberação dos exames e consultas”, apresentou.

Seu Marcos também falou do seu papel enquanto legislador. “Estou fazendo meu papel como parlamentar, fazendo minha parte. Estou indo conversar com o povo, dialogar com o povo, porque é ele que paga os nossos salários. São muitos pacientes com exames atrasados há mais de um ano. É lamentável a situação que se encontra a saúde de Aracaju”, frisou.

Em seu último pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) ocorrida na manhã da última quinta-feira, 13, o vereador Fábio Meireles (PPS) prestou uma homenagem ao ex-vereador Abrahão Crispim.

Da Tribuna, Meireles informou que a Emsurb instalou na última semana, uma placa na Antiga Rua C, localizada no Conjunto Augusto Franco com o nome do ex-vereador. "Sendo assim, uma das personalidades mais destacadas entre política sergipana – odontólogo, professor, bancário e ex-vereador Abrahão Crispim de Souza, falecido em fevereiro de 2017, aos 69 anos, concede seu nome para uma das ruas na capital aracajuana. A alameda fica entre o restaurante O Renatão até a Policlin".

 De acordo com o vereador, a homenagem a Abrahão Crispim foi motivada pela carreira brilhante, além de atuação em vários segmentos da nossa sociedade. “Só o exemplo de vida dele seria motivo suficiente para a homenagem a esta grande personalidade”, ressaltou.