Nitinho esclarece aos vereadores recebimento da planilha de custo com reajuste da tarifa
Foto: Gilton Rosas
Durante a Sessão Ordinária da manhã desta terça-feira, 11, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), ocupou a Tribuna no Grande Expediente para esclarecer aos vereadores sobre o recebimento da planilha de custo para cálculo da tarifa do sistema de transporte coletivo urbano de Aracaju. O documento entregue pelas mãos do superintendente Municipal de Transporte e Trânsito, Renato Telles, na última segunda-feira, 10.
De acordo com o presidente Nitinho, alguns vereadores estão questionando porque a planilha foi entregue à Casa Parlamentar após o aumento da tarifa já está em vigor. Segundo Nitinho, não há na Lei Orgânica do Município nenhuma determinação de prazo para entrega da planilha. “O artigo 238 da Lei Orgânica diz que as tarifas de serviços de transporte coletivo devem ser fixados pelo Poder Executivo, e no seu parágrafo 3º assegura à entidade representativa da sociedade civil, à Câmara e à população, o acesso aos dados informadores da planilha de custos, bem como a elementos de metodologia de cálculos, parâmetros e coeficientes técnicos. Em nenhum momento está destacado na Lei que é estipulado prazo para a entrega dessas planilhas”, explicou.
Para o parlamentar, a Ação Popular ingressada pelos vereadores Emília Corrêa (Patriota) e Lucas Aribé (PSB) precisa ser analisada, pois a prefeitura não está descumprindo a Lei. “O prefeito, por meio do superintendente da SMTT, cumpriu com sua obrigação em trazer a planilha para esta Casa e divulgar para a população, mas não há prazo determinado para isso. Pode ser antes ou depois, porque não vai interferir, a planilha já está aprovada. Nós, como vereadores, temos que receber a planilha para debater, discutir e analisar os dados”, disse.
Nitinho enfatizou ainda que a planilha de custo para o cálculo da tarifa aprovada pela Casa Legislativa é de 1991 e está defasada. “É preciso alterações e atualizações para se adaptar a situação atual do sistema de transporte coletivo. Ano que vem, vamos criar uma comissão para montar uma nova planilha e, quando o prefeito der aumento, nós teremos uma planilha atualizada para podermos analisar com clareza”, esclareceu.
O presidente reconhece ainda que o sistema de transporte coletivo tem muito que melhorar. “Não estou aqui para dizer que sou a favor do aumento de passagem, tudo precisa ser bem analisado. Os ônibus realmente não têm boa estrutura, as pessoas sofrem diariamente com essa situação e, infelizmente, esse problema acontece em todo o país. Em todo lugar há o caos no trânsito, a demora para se chegar em casa por conta das dificuldades em pegar ônibus”.
Apartes
Em aparte, a vereadora Emília Corrêa esclareceu que defende a Lei Orgânica do Município. “Eu não estou defendo os meus interesses, mas o da população. Estou respeitando a Lei Orgânica, que foi violada, pois os vereadores desta Casa e toda a população precisam receber todas essas informações com antecedência”, afirmou.
Lucas Aribé argumentou que acha incorreto a prefeitura deixar para apresentar a planilha depois que o aumento já está em vigor. “Se é o povo que vai pagar é preciso consultá-lo primeiro. A Câmara é a Casa do povo. É preciso mais respeito e transparência”.