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O vereador Camilo Daniel (PT) utilizou a tribuna desta terça-feira, 23, para repudiar a vinda do ex-presidente Bolsonaro e Michelle Bolsonaro para Aracaju. “Bolsonaro e Michelle Bolsonaro não são bem-vindos na cidade de Aracaju. E não são bem-vindos porque o governo que Bolsonaro exerceu na presidência representou fome, morte, destruição e principalmente retrocesso para o nosso povo”.  

Segundo o parlamentar, o ex-presidente não contribuiu positivamente para a sociedade sergipana. “Quando você vai olhar o que o ex-presidente inelegível construiu aqui, não há motivo nenhum para comemoração, não há motivo nenhum”, lamenta.  

Camilo ainda lembra que no governo de Bolsonaro não houve políticas eficientes no combate ao Covid-19. "Milhares de crianças, de mulheres, de jovens, de adolescentes que não tomaram vacina porque o então presidente fazia questão de, com sua política negacionista, negar vacina, negar o vírus e negar o distanciamento social. Todo mundo aqui lembra o que houve na pandemia. E agora achar que essa pessoa vem aqui nesse final de semana com motivo de festa. Isso é lamentável", afirmou o vereador. 

O parlamentar também lembrou dos mais de mil pedidos de sigilo que Bolsonaro impôs a informações importantes para a sociedade, o que tornou difícil o trabalho da imprensa. "O legado de Bolsonaro é a desinformação, envenenou o debate público, censurou a imprensa e com seu negacionismo nos deixou vulneráveis à volta de doenças antes erradicadas como a catapora, rubéola e poliomielite", concluiu. 

Na quarta-feira (24/04), foi celebrado o Dia Nacional da Libras. A língua brasileira de sinais, que é utilizada pela comunidade surda, foi reconhecida no dia 24 de abril de 2002, por meio da Lei 10.436. Após esse reconhecimento, em 2005, o Decreto 5.626 regulamentou a inclusão de libras como uma disciplina curricular obrigatória nos cursos de magistério médio ou superior, licenciatura e fonoaudiologia

Segundo a Lei 10.436, entende-se como Língua Brasileira de Sinais (Libras) a forma de comunicação e expressão em que o sistema linguístico de natureza visual-motora possui estrutura gramatical própria. Por meio deste sistema linguístico ocorre a transmissão de ideias e fatos. 

Além disso, a legislação garante que o poder público e as empresas concessionárias de serviços públicos devem apoiar o uso e difusão da Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil. 

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) determina que haja uma janela com intérprete da Libras nas emissoras de televisão. Dessa forma, a TV Câmara, exibida no canal 5.3, conta com profissionais intérpretes de libras. 

Uma delas é Liliane Silva, que trabalha na Câmara de Aracaju há quase 02 anos. Ela destaca que “a libras garante à comunidade surda um direito básico: o acesso à comunicação, à informação. Na Câmara, que é casa política, é muito importante que o surdo tenha acesso ao trabalho dos vereadores, às pautas defendidas e nós, tradutores e intérpretes fazemos esse elo de comunicação permitindo que ele tenha acesso a essa informação”. 

Liliane também explicou sobre as atividades realizadas que se referem à cobertura simultânea das Sessões, das Audiências Públicas, das Sessões Especiais e o trabalho de interpretação por meio das outras notícias e reportagens gravadas. 

Priscila Brito também é intérprete de libras e trabalha há mais de 01 ano na Câmara. “É por meio da interpretação e da tradução que realizamos neste espaço, que a pessoa surda tem acesso à informação sobre tudo que ocorre na CMA. Nós fazemos isso por meio da Libras, que é a língua da comunidade surda”, destacou. 

Priscila ressaltou a importância da Libras, explicando que ela (a Libras) era utilizada antes de seu reconhecimento. No entanto, com essa ação, ela passou a ser oficializada como meio legal de comunicação da comunidade surda, ou seja, dá direito à comunidade de utilizar a língua. 

"O uso anterior era informal e poderia até mesmo ser proibido. O reconhecimento dela permitiu que os órgãos públicos se tornassem acessíveis, ou seja, que eles estivessem prontos para acolher a comunidade surda. Dessa forma, a pessoa surda passa a ter segurança da língua ser respeitada e isso é um grande avanço. Meu sonho é que desde as escolas, as crianças (com surdez ou não) aprendam Libras, pois isso vai facilitar muito a comunicação e o desenvolvimento cognitivo", pontuou. 

Gabriel Souza, intérprete de Libras da CMA, ressaltou que a equipe de tradução e interpretação da Câmara tem elementos peculiares. “Nós somos tradutores e intérpretes de libras do audiovisual. Isso é diferente de um intérprete, por exemplo, de uma escola ou de uma faculdade. Nós somos o ponto final do texto. O texto só fica pronto quando nós fizermos nossa parte, que é traduzir o material para a língua de sinais. Dessa forma, somos um suporte para a comunidade surda”. 

Durante a entrevista, Gabriel lamentou que ainda há deficiências básicas no sistema educacional para a comunidade surda. “É fundamental colocar o ensino da Libras desde a infância, pois isso é fundamental para o seu desenvolvimento cognitivo. Muitas vezes, há um atraso no conhecimento por privação linguística. Sabemos que 95% dos surdos nascem em lares ouvintes e sua família geralmente não sabe Libras. O impacto negativo para essa criança é imenso”, comentou. 

O intérprete de Libras destacou também que além de políticas públicas na área da educação, é fundamental que a sociedade tenha atitudes inclusivas. “Quando vemos uma pessoa organizando um evento ou um show, por exemplo, geralmente não há uma preocupação em colocar uma equipe de Libras. Somente quando há exigência legal que vemos essa equipe atuar. Por isso, é importante entender que o público surdo também consome arte e cultura, devendo ser incluído na pauta”.

Em Sergipe, 43.661 pessoas estão inscritas para o Concurso Nacional Unificado (CNU). As provas serão realizadas no dia 5 de maio, nas cidades de Aracaju e Itabaiana. Para atender as necessidades de deslocamento dos participantes, o vereador Camilo Daniel (PT) solicitou à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) a gratuidade no transporte público da capital sergipana no dia da prova. 

A gratuidade do transporte público na capital permite que os participantes da prova possam utilizar os ônibus e terminais de integração com tarifa zero, uma facilitação que permite que mais pessoas participem do concurso.  

"Enem" dos concursos  

O Concurso Público Nacional Unificado (CNU) é um novo modelo de seleção de servidores públicos criado no governo do presidente Lula e permite a realização de concurso para cargos públicos efetivos em órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, com provas simultâneas em todos os estados do Brasil. 

Uma Audiência Pública, de autoria de Elber Batalha (PSB), vai discutir a volta da Petrobras para o estado de Sergipe. A audiência ocorrerá na próxima terça-feira, dia 30 de abril, às 14h, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e terá como tema "A retomada das atividades da Petrobras em Sergipe e o modelo de exploração a ser adotado", será aberta ao público. 

O momento deve reunir o Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos nos estados de Alagoas e Sergipe (Sindipetro), mais sindicatos e segmentos envolvidos, além do setor hoteleiro e comercial que sofreu com a saída dos funcionários e empresas de prestadores de serviços terceirizados.  

De acordo com Elber, Sergipe precisa desse retorno. "A Petrobras aqui nos anos 2000 ocupava quase 30% da hotelaria sergipana, direta ou indiretamente. O fechamento causou um dano enorme à nossa economia. É preciso falar, debater e buscar soluções com quem pode contribuir com a causa", lembrou.  

A audiência será aberta ao público.   

Quando? Terça, 30 de abril. 

Qual o tema? “A retomada das atividades da Petrobras em Sergipe, e o modelo de exploração a ser adotado” 

Onde? Câmara Municipal de Aracaju 

Que horas? 14h

O vereador Elber Batalha (PSB) usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quinta-feira, 26, para destacar a votação do texto final da Reforma Tributária que está acontecendo no Congresso Nacional, em Brasília. Durante o Grande Expediente, ele expressou a sua opinião e explicou as principais mudanças que vão impactar o país.   

Acompanhando todas as novidades sobre o país e o mundo, o parlamentar passou alguns dados e informações sobre o tema, que serão importantes para a população com essa aprovação. Como a isenção, alíquota zero para alguns produtos como arroz, feijão, leite, manteiga, margarina, raízes, cocos, café, óleo de soja, farinha de mandioca e mais grãos, açúcar, massas alimentícias e pão do tipo comum. Além da redução de impostos de até 60% como as carnes bovina, ovina, suína, caprina, aves e produtos animais e peixes.   

De acordo com Elber, tudo isso foi bem pensado e conversado com todos os segmentos para chegar neste projeto. “A reforma é um dos maiores projetos da história recente republicana do Brasil e uma promessa de campanha do presidente Lula. Foi uma construção feita em diálogo com a sociedade, com setores produtivos e as classes trabalhadoras. Ela traz diversas inovações e de extremo valor. Isso é um projeto da república, de nação e será o maior projeto aprovado nos últimos 30 anos”, disse.   

Ele ressaltou também que o Cashback funcionará para famílias de baixa renda com essa alteração. “Outra conquista extraordinária é o cashback tributário para famílias de baixa renda. Se em uma casa, a distribuição do salário de todos bater meio salário-mínimo por pessoa, eles terão 100% de volta do imposto de gás, conta de água ou energia, além de produtos que consumirem. Isso será possível através de cadastro ou compras por CPF”, detalhou.   

Por fim, ele afirmou que esse é um dos maiores acertos do governo do presidente Lula. “Quero dizer que foi por isso que votei no presidente Lula, para que a justiça fiscal fosse feita e os resultados começassem a se traduzir em projetos concretos. Isso fará com que o Brasil se torne uma economia mais dinâmica, moderna e sobretudo inclusiva”, falou.  

Na tarde de quinta-feira, 25, uma Audiência Pública promovida pelo vereador Isac Silveira (União Brasil) trouxe à tona discussões sobre o aprimoramento do protocolo de Diabetes Tipo 1 e a incorporação do Sistema de Monitoramento Contínuo de Glicose em Aracaju. 

A jornalista, ativista e coordenadora da Coalizão Vozes do Advocacy, Vanessa Pirolo, destacou os desafios enfrentados pelos pacientes diabéticos e apresentou dados alarmantes, ressaltando que "no Brasil, há mais de 16 milhões de pessoas com a condição, sendo que 8 milhões desconhecem seu diagnóstico." Pirolo apontou que "esse número contribuiu para um gasto de 42,9 bilhões de dólares em 2021, sem políticas efetivas de controle e prevenção."  

O médico endocrinologista Raimundo Sotero, um dos palestrantes do evento, enfatizou a importância de garantir qualidade de vida aos pacientes diabéticos. Ele argumentou que "a função do médico é proporcionar qualidade de vida, tratando e cuidando integralmente do paciente com o apoio de uma equipe multidisciplinar." Sotero ressaltou o papel importante em sensibilizar os políticos sobre a importância do cuidado com os diabéticos.  

Janaína Cavalcante, diretora de atenção em saúde de Aracaju, revelou que "34.083 pacientes com diabetes estão cadastrados no prontuário eletrônico da cidade, sendo 12.740 do sexo masculino e 21.343 do sexo feminino." Ela abordou o tratamento e a dispensação de medicamentos, além do atendimento especializado oferecido pelo ambulatório de endocrinologia. Entretanto, as informações apresentadas foram alvo de questionamentos por parte dos pacientes presentes.  

Valadão, voluntário da ASPAD/SE, lamentou a falta de divulgação das vagas ofertadas e a ausência de educação diabética adequada. Karina Brito, administradora da comunidade de diabetes/SE, ressaltou a importância do conhecimento sobre a doença para tomar decisões conscientes durante alguma situação causada pela doença, enquanto Gabriela Pereira, vice-presidente do sindicato da enfermagem, destacou a necessidade de investir na prevenção para reduzir o custo do tratamento. Carlos Augusto, presidente do SACEMA, trouxe à tona questões sobre o fechamento de unidades básicas de saúde e a longa espera por atendimento especializado. Ele alertou para a precariedade da situação da saúde em Aracaju, onde a fila para consulta com endocrinologistas ultrapassa os 5 mil pacientes.  

Isac finalizou a audiência pública enfatizando a “urgência de ações concretas para enfrentar o desafio do diabetes em Aracaju e garantir um atendimento de qualidade aos pacientes diabéticos, que enfrentam um cenário de caos e desespero em busca de cuidados adequados”.  

Na tarde desta sexta-feira, 26, o vereador Fabiano Oliveira (PP) participou do seminário nacional “Autismo: respeite os limites e valorize as capacidades”, realizado em Aracaju. O evento é uma iniciativa da deputada federal Delegada Katarina, por meio da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, em alusão ao “Abril Azul”, mês de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).  

O seminário teve como objetivo discutir questões relacionadas ao autismo, abrangendo a importância da inclusão, respeito aos limites e valorização das capacidades das pessoas com TEA. Fabiano Oliveira destacou a relevância do evento para a conscientização e a promoção de políticas públicas voltadas para a comunidade autista.  

"Quero parabenizar a deputada federal e amiga, Katarina Feitoza, pela iniciativa deste importante evento sobre autismo, que contribui significativamente para a conscientização e a promoção de políticas públicas voltadas para as pessoas com TEA. O ‘Abril Azul’ é crucial para ampliar o diálogo e a compreensão sobre o autismo, respeitando os limites e valorizando as capacidades das pessoas com esse transtorno do espectro autista”, comentou.  

Fabiano também reforçou seu compromisso com os aracajuanos e se comprometeu a continuar atuando em ações que promovam a inclusão social.  

"Como parlamentar, reforço meu compromisso com a saúde e o bem-estar dos aracajuanos, especialmente daqueles que enfrentam desafios relacionados ao autismo. Tenho muito orgulho de ter lutado pela causa no tocante à vacinação prioritária da Covid-19 e estou à disposição para apoiar e contribuir com iniciativas que promovam a inclusão e melhorem a qualidade de vida dessas pessoas e de suas famílias. Juntos, podemos construir uma cidade mais justa e inclusiva para todos", finalizou.  

Na manhã desta segunda-feira, 29, foi realizada a Audiência Pública “Destinação de parte do imposto de renda em prol dos fundos municipais que disponibilizam recursos para financiar projetos de grande relevância social”, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). 

Podem ser realocados 3% para os Fundos da Criança e do Adolescente (FDCA) e outros 3% no Fundo do Idoso (FDI).  Em 2023, no Brasil, R$ 283,76 milhões foram remetidos a esses fundos, quando o potencial era de R$ 11,65 bilhões. 

A audiência, que também foi realizada no ano passado, foi idealizada pelo presidente da CMA, o vereador Ricardo Vasconcelos (PSD). De acordo com o parlamentar, é fundamental disseminar a possibilidade desta destinação a fim de contribuir com setores carentes no município de Aracaju. 

"Mais um ano que a gente faz esta Audiência Pública para informar a toda a sociedade aracajuana da importância de destinarmos uma parte daquele valor do nosso imposto de renda que iríamos pagar à União. Este dinheiro pode ser destinado aos fundos municipais que têm propostas nas áreas das crianças e adolescentes, dos idosos e tantas outras áreas sociais no município de Aracaju. Entendemos que é importantíssimo que nosso povo abrace essa causa. O estado, o município têm feito campanhas nesse sentido, mas a Câmara de Vereadores de Aracaju também tem buscado informar e levar conhecimento a todos acerca da importância de darmos essa contribuição a várias instituições e até mesmo ao município de Aracaju, através da Assistência Social, para que possa fortalecer várias ações que cuidem de nossas crianças e idosos".

O Delegado da Receita Federal em Sergipe, Edson Fiel Filho, foi o primeiro a discursar na tribuna e ressaltou que o Brasil e Sergipe têm um potencial de destinação de recursos que poderia ser melhor aproveitado. "A destinação faz muita diferença em favor das pessoas que necessitam e leva dignidade para as pessoas que precisam. Nós podemos destinar 3% para Fundos de Direitos das Crianças e Adolescentes e 3% para Fundos dos Direitos dos Idosos. No ano passado, nós tivemos uma importante arrecadação de R$ 2,2 milhões, uma elevação no estado de Sergipe de 76%; foi o segundo maior incremento no Brasil. O nosso potencial em Sergipe para destinar é de R$ 93,02 milhões. Vejam que temos muito espaço, muito campo, um terreno fértil para trabalhar”, observou Edson Fiel. “Em 2018 arrecadávamos R$ 100 mil, em 2024 esse valor aumentou em 22 vezes e podemos ir muito mais longe".

Como é feita a destinação 

Segundo o delegado da Receita Federal, a destinação desses recursos é um procedimento simples; a falta de informação é o principal empecilho. "Porque não se destina, porque falta conhecimento, temos que multiplicar essa informação. Até o dia 31 de maio, a destinação pode ser feita, esse é o prazo limite para entrega da declaração. A declaração do imposto de renda tem uma ficha específica, que é a ficha doação. Diretamente na declaração, entramos nessa ficha e escolhemos o fundo que queremos destinar, que pode ser federal, estadual ou municipal".

O contribuinte que desejar destinar parte do seu Imposto de Renda para um FDCA e/ou FDI, deverá acessar o programa “Declarar Meu Imposto de Renda" (DIRPF), no endereço eletrônico https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf ir na aba “Doações Diretamente na Declaração” e selecionar o fundo desejado. 

Assistência Social 

O vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB) destacou a possibilidade dos aracajuanos contribuírem com a execução de políticas públicas voltadas para a assistência social no município de Aracaju. De acordo com o vereador, o executivo municipal tem deixado a desejar nesse ponto. “O governo Municipal tem sua competência e temos visto o quanto têm sido insignificantes os recursos que são aportados para a política assistencial no município de Aracaju, e isso é discricionário. O Doutor Edson Fiel trouxe a capacidade de nós, contribuintes aracajuanos, colaborarmos para que essa política de assistência voltada para crianças e adolescentes e pessoas idosas seja potencializada”. 

Ângela Maria Dantas, membra do Conselho Federal de Contabilidade, salientou que a destinação aos fundos é um ato de amor. No entanto, no entendimento dela, a transparência das entidades que recebem os recursos é uma questão para o contribuinte. 

“Um dos grandes problemas que nós, enquanto contadores e operadores, enfrentamos ao mostrar para o contribuinte todo o potencial que ele tem de destinar, é a questão da transparência das entidades que recebem esses recursos, como esse recurso está sendo aplicado e de que maneira foi aplicado. Muitas vezes, a gente encontra com o contribuinte e ele diz que destinou no ano passado e pergunta: esse recurso foi para qual projeto? Às vezes, buscamos em um site, aplicativo ou algum ambiente daquelas entidades que foram nominadas e receberam recursos e a gente não encontra a transparência desse recurso. Muitas vezes, a transparência vem através de um demonstrativo contábil. Nós precisamos que esse conhecimento chegue à sociedade. Não é fácil convencer o contribuinte, ainda não atingimos 10% do que podemos".

Composição da Mesa 

A mesa da Audiência Pública foi composta pelo Delegado da Receita Federal de Sergipe, Edson Fiel Filho; a conselheira e vice-presidente regional do Conselho de Contabilidade, Maria Salete; Ângela Maria Dantas Mendonça, do Conselho Federal de Contabilidade; Juliana Alcântara, Diretora Financeira da CMA; e Nilson Lima, Supervisor de Imposto de Renda da Receita Federal. 

Nas terças, quartas e quintas-feiras são apreciadas as pautas de votação da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) dentro das Sessões Ordinárias. Essa pauta contém Projetos de Leis, Decretos Legislativos, Requerimentos, Moções, entre outras proposituras analisadas e votadas pelos parlamentares da Casa Legislativa aracajuana. 

As Sessões Ordinárias da CMA são exibidas pela TV Câmara, no canal aberto 5.3, e no site da Câmara Municipal de Aracaju, https://www.aracaju.se.leg.br/. Por meio da Agência de Notícias da CMA, é publicada matéria com resumo do que ocorreu nas votações. 

Acessando a Pauta de Votação 

Além destes canais, o cidadão pode acessar a pauta de votação da CMA na íntegra, acessando o site da CMA. Na parte inferior direita da página, está localizado o banner "Pauta da Sessão", com pauta e respectiva data da votação. Basta clicar para visualizar ou baixar o arquivo em seu computador ou celular. O único requisito é ter instalado aplicativo compatível com os formatos PDF e DOC. 

Acesso à Informação 

O setor Legislativo da CMA é quem elabora a pauta de votação da sessão plenária do dia seguinte e a deixa disponível para download. A medida atende ao preconizado pela Lei 12.527/2011, "Lei de Acesso à Informação – LAI", que tem como objetivo garantir o acesso a informações, direito este já garantido pela Constituição Federal de 1988, dando a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral. 

A Escola do Legislativo de Aracaju, Professora Neuzice Barreto de Lima, realizou nesta manhã de segunda-feira, 29, a palestra "Abril Verde", em parceria com o Setor de Segurança do Trabalho; sobre saúde e segurança no trabalho. 

O objetivo da palestra é enfatizar a importância da área da saúde, dos cuidados no trajeto de ida e volta ao trabalho, e também do ambiente.  

Para a coordenadora da Escola do Legislativo de Aracaju, Irla Suelem, este evento é de extrema importância para um ambiente saudável. “A Escola do Legislativo apoiará, sempre, ações para a melhoria do trabalho e a saúde como um todo. O setor de Segurança do Trabalho está de parabéns pela iniciativa”, disse.  

Já a técnica de segurança do trabalho, Ana Paula Santana, responsável pela atividade, explica que a segunda edição do evento traz novas abordagens sobre a segurança no trabalho. “Neste ano, fizemos parceria com a Escola do Legislativo, além de usar as redes sociais para debater sobre assuntos que envolvam o “Abril Verde”, comentou.  

O ouvinte da palestra, o médico Marcelo Garcia, pontuou sobre os temas que foram abordados. “Foram dois pontos bastante positivos e de importância para o dia a dia, no trabalho. Ao falar da saúde nutricional envolve diversos assuntos, inclusive, a saúde mental, além dos cuidados no trânsito”, justificou.  

Os palestrantes, a nutricionista Naytiara Louise e o agente de trânsito Reinato Santos, destacam os assuntos dos temas. “Aceitei o convite porque achei interessante a proposta do evento, e falar de saúde é algo que precisa ser sempre lembrado para o nosso desempenho”, enfatizou Naytiara.  

Já o agente de trânsito, Reinato Santos, orientou sobre como evitar acidentes. “É proibido o uso do celular enquanto dirige, a importância do capacete para os motoqueiros e o uso obrigatório do cinto de segurança. São detalhes que todos têm conhecimentos, mas acabam virando estatística por não terem a atenção devida”, finaliza.  

Em contato direto com moradores da zona de expansão de Aracaju, o vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB) articulou mais uma reunião entre sociedade civil e gestão municipal para diálogos acerca de melhorias para a região do Robalo. A pauta foi realizada junto à Defesa Civil de Aracaju, órgão vinculado à Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), nesta segunda-feira, 29.

“Frequentemente estou no bairro Robalo e reconheço as dificuldades encontradas por esta comunidade que, há tantos anos, tem sofrido com falta de infraestrutura, em especial, nos períodos de chuva. Esta conversa com o secretário da Defesa Social e da Cidadania, Tenente-Coronel Silvio Prado, possibilitou que os moradores, que aqui representaram todo o bairro, fossem ouvidos e pudessem conhecer as ações que vão decorrer para que os impactos das chuvas sejam minimizados este ano”, reforçou Byron. 

Para o secretário, este tipo de conversa é uma soma aos trabalhos realizados pelo órgão, além de estreitar o contato com a população de maneira que todos se sintam representados e ouvidos. “Agradeço ao vereador Byron por sempre ser tão acessível e disposto a contribuir com o trabalho do Executivo. A área destacada hoje já é bem conhecida por nós, de forma que já conseguimos mapear toda a região, e nesta terça-feira, 30, já estaremos com o Comitê de Gerenciamento de Crises da Prefeitura, composto por equipes da Emurb, Emsurb e Defesa Civil, para quantificarmos o que devemos fazer, desde a utilização de maquinário a tubulações, assim como definirmos quais ruas devemos interligar também. A gente vai preparar esta região para que não tenhamos tantos impactos como no ano passado”, declarou Silvio Prado. 

Por fim, o vereador Byron enfatizou a necessidade de que os trabalhos ganhem fôlego nos próximos dias. “O mês de maio já está batendo à porta. As chuvas já dão sinais, e é dever do nosso mandato acompanhar essas melhorias. Agradeço ao secretário Silvio por tamanha presteza, não só hoje, mas sempre que temos demandas e urgências. É este trabalho que amplia a atuação e a relação entre os dois poderes, o Legislativo e o Executivo”, concluiu. 

Uma Audiência Pública debateu a volta da Petrobras para Sergipe nesta terça-feira, 30, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A oportunidade, que foi de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), reuniu sindicatos como o Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos nos estados de Alagoas e Sergipe (Sindipetro) e entidades empenhadas na pauta. 

Entre os assuntos abordados, o modelo de exploração a ser adotado no estado, com dados apresentados pelo Sindipetro dos anos de trabalho realizado com a forma terrestre, bem como os benefícios do Sergipe Águas Profundas. De acordo com o sindicato, sem esse método, a produção de óleo chega a 7,9 mil barris por dia e, com ele, pode chegar a 240 mil. Além disso, a produção de gás, que sem ele é de 0,05 mm m³ diário, pode atingir 18 mm m³ por dia.   

Para Thiago Italo, diretor do Sindipetro, o momento é de união para que o melhor aconteça em nosso estado. “Visto que perdemos a chance de impostos e geração de empregos para os sergipanos. O nosso bloco em alto mar não é só da Petrobrás, mas também de outras empresas, por isso ela precisa fazer algo para que não se torne viável apenas a exploração do óleo e gás em nosso litoral. Que ela possa trazer o UPGN para Sergipe. Precisamos da força de políticos e mais pessoas para mudar tudo isso. Com isso, mais de 100 mil empregos podem ser gerados”, explicou.   

Pedro Messias, diretor do sindicato, também ressaltou os outros meios afetados com essa saída em 2018. “Perdemos muita receita e empregos. Os hotéis, o comércio, empresas fornecedoras e outros setores que movimentavam a economia por aqui. Cerca de 30% dos hotéis eram movimentados semanalmente pelos trabalhadores diretos e os terceirizados que passavam por aqui. A audiência foi muito exitosa, e com a ajuda do vereador Elber e mais pessoas, vamos conseguir trazer tudo de volta”, comentou.  

José Augusto Andrade, diretor de inovação e empreendedorismo do Instituto Federal de Sergipe (IFS), detalhou como a educação também foi afetada. “Se analisarmos, perceberemos que a Petrobrás sempre trouxe riqueza, não apenas financeira, mas também em outros aspectos, como a educação. Sergipe tem uma forte parceria com a Petrobrás, por isso algumas coisas do instituto foram criadas para capacitar o público com cursos como Petróleo e Gás. Todos os alunos que faziam os cursos elaboravam projetos de pesquisa e recebiam bolsa. Grande parte deles permanecia na instituição, se formava e continuava trabalhando na área. É uma perda muito grande não só para o estado, mas também para os alunos”, relatou na tribuna.   

De acordo com o vereador Elber, a ocasião foi muito proveitosa, e essa volta é um dos compromissos de Lula e do governo federal. “O mais importante dessa audiência foram os debates e as forças para acelerar isso. A Petrobras sempre foi uma das maiores precursoras do desenvolvimento econômico de Sergipe, um grande gerador de renda e empregos, movimentando uma grande cadeia. Essa retomada é um compromisso do presidente Lula e pode acontecer, ainda mais com as mobilizações como a de hoje. Os sergipanos precisam se unir para ter tudo isso de volta”, declarou. 

Dentre as demandas encaminhadas pelo vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB) à Prefeitura Municipal de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), estão as ações de limpeza geral e varrição em algumas ruas do Bairro Atalaia.  

Nesta terça-feira, 30, o parlamentar ressaltou que as demandas têm sido executadas. A rua Professor Aloísio Campos e a Travessa I, próximas ao comércio, são trechos destacados pelos moradores quanto às benfeitorias atendidas.   

"O mandato é feito a partir de toda e qualquer melhoria destinada à população. Isso inclui serviços simples, desde varrição e coleta de entulhos, até execuções que necessitam de maiores estudos e investimentos, como manutenção de praças, pavimentações, entre outros. Agradeço a atenção da equipe da Emsurb, em nome do presidente Bruno Moraes, pois este retorno nos dá o entendimento de que estamos trabalhando em via de mão dupla", declarou Byron. 

Nesta sexta-feira (03/05), é o Dia do Taquígrafo, um profissional fundamental para assegurar a transparência e a fidelidade das atividades públicas. A Câmara Municipal de Aracaju conta com doze taquígrafos em seu quadro de servidores públicos. 

A taquigrafia é o registro histórico de tudo o que acontece no Plenário durante as Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Audiências Públicas. Sua técnica foi desenvolvida para ser tão rápida quanto a fala, e por isso, existe a utilização de símbolos que representam os diálogos. 

De acordo com Letícia Maria Vanoni, chefe do setor de taquigrafia, o trabalho ocorre por meio do apoio às sessões legislativas. “Nós fazemos o registro de tudo, por meio dos taquigramas e depois transcrevemos para a língua portuguesa. Além disso, fazemos a publicação na íntegra das sessões, registros de votos e um relatório mensal. Temos também uma tabela mensal que contém os temas mais tratados e discutidos nas sessões, assim como um registro das audiências públicas e sessões especiais. Dessa forma, conseguimos ser transparentes com a sociedade, que consegue entender tudo que ocorre diariamente nas sessões”, explicou. 

Para quem quiser acompanhar o dia a dia do Legislativo da CMA, as publicações realizadas por esses profissionais estão disponíveis no site, na aba “Processo Legislativo - Notas Taquigráficas - 2024”. 

Sobre a data  

Em 03 de maio de 1823, foi instituída oficialmente a taquigrafia parlamentar no país, que funcionou na primeira Assembleia Constituinte, cabendo assim aos taquígrafos escreverem a Constituição Brasileira de 1824. 

Uma Audiência Pública de autoria de Elber Batalha (PSB) e com o tema “Assistente Social: Contribuindo para a efetivação dos direitos e da participação social” acontecerá na próxima segunda-feira, 6 de maio, a partir das 9h, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A ocasião deve reunir profissionais, sindicatos e entidades envolvidas no assunto. 

Para Elber, o tema merece destaque e esses profissionais, todas as homenagens. “Precisamos falar sobre essa profissão tão valorosa e sua contribuição para a população com serviço em todos os meios, promovendo assim a justiça social e o fortalecimento dos direitos”, comentou, lembrando que o Dia do Assistente Social é comemorado no dia 15 de maio e a audiência também irá celebrar a data. 

A audiência é aberta ao público.  

Quando? Segunda, 6 de maio.   

Qual o tema? “Assistente Social: Contribuindo para a efetivação de direitos e da participação social”. 

Onde? Câmara Municipal de Aracaju 

Que horas? 9h 

Na última terça-feira, 30, o vereador Fabiano Oliveira (PP) marcou presença na inauguração da mais nova praça de Aracaju, localizada no bairro Aruana. O novo equipamento público, denominado Conselheiro Tertuliano Azevedo, presta uma homenagem ao ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), homem público e pai da amiga e presidente do TCE, Susana Azevedo.  

Fabiano reforça que a nova praça é uma justa homenagem para quem tanto contribuiu para o desenvolvimento da capital, além de ser um espaço de convívio social que traz consigo uma série de equipamentos que vão ajudar no entretenimento e qualidade de vida dos moradores.  

“Eu não poderia deixar de prestigiar esse momento tão importante para a amiga Susana Azevedo e sua família, como também para todos os moradores da localidade. A nova praça chega com áreas de lazer, espaços verdes e opções de recreação para todas as idades e promete ser um ponto de encontro e diversão para as famílias do bairro Aruana. Parabéns ao prefeito Edvaldo Nogueira e toda a gestão pelo belíssimo trabalho!”, pontuou.  

O parlamentar reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento da região e sua disposição em trabalhar em prol do bem-estar e progresso de todos os moradores.  

“Tenho mais de R$ 320 mil em emendas impositivas destinadas para a Emurb para manutenção e quero me colocar sempre à disposição do presidente em exercício da Empresa Municipal de Obras e Urbanização, Ubirajara Barreto, e de todos os aracajuanos e aracajuanas para as demandas que forem surgindo. Contem comigo!”, finalizou. 

Os vereadores Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB), Manuel Marcos (PSD), Vinicius Porto (PDT) e Professor Bittencourt (PDT) compareceram ao lançamento da programação do Forró Caju 2024, que ocorreu na manhã desta sexta-feira, 03, no Centro Administrativo da Prefeitura de Aracaju. O anúncio foi feito pelo prefeito Edvaldo Nogueira. Serão sete dias de festa com atrações locais e nacionais. 

O vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar destacou a relevância da festa no cenário turístico, econômico e cultural. “Ficamos muito felizes em ver a renovação do Forró Caju, que movimenta a economia e a cultura. A gente sabe que nesse momento o turismo tem movimentado a cidade, entendemos que a geração de emprego e renda é fundamental porque a cidade de Aracaju é um atrativo cultural. Sergipe é o país do forró, nada mais justo que a capital promova esse evento para atrair aracajuanos, sergipanos e o povo do Brasil para cá”, disse Byron. 

Para Bigode do Santa Maria (PSD), a festa além de estimular a economia, traz alegria ao povo aracajuano. “Isso me deixa muito feliz e também todos os sergipanos. A nossa querida Aracaju vem com uma programação do Forró Caju que é uma alegria para nosso povo e também que faz rodar a economia e é crescimento, progresso, emprego e renda”, afirmou Bigode. 

“Essa festa é tão esperada por todos os aracajuanos e brasileiros, que saem de sua cidade e vêm curtir o melhor forró do Brasil”, declarou o vereador Vinicius Porto. 

O vereador Professor Bittencourt deu ênfase ao Forró Caju como elemento de valorização da tradição e cultura do povo sergipano. “É a reafirmação da tradição, reafirmação da identidade e pertencimento do povo sergipano e especialmente o povo aracajuano. O Forró Caju é a grande festa e congrega a população de todo o estado de Sergipe em favor da tradição dos festejos juninos. Fico muito feliz de estar aqui presente. A programação está tão vasta e diversa; é porque o Forró Caju além de ser esse palco da tradição, da reafirmação da identidade; é esse acontecimento com um apelo econômico e turístico. Parabenizo o prefeito Edvaldo Nogueira pela realização do Forró Caju. 

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, durante a apresentação, falou a respeito da importância do evento para a cidade. Edvaldo ainda comentou a diversidade de ritmos na programação e afirmou a necessidade de trazer o contemporâneo para a festa sem deixar de lado os ritmos mais tradicionais. 

“Insistimos nesse formato de 7 dias porque achamos que é o ideal, mais concentrada, com mais atrações por dia e mantendo essa tradição. O Forró Caju é de fato uma grande marca de nossa cidade, é um esforço gigantesco que fazemos porque é uma festa custeada com recursos próprios da prefeitura municipal”, afirmou Edvaldo. 

“É um momento importante, faço questão de afirmar, essa festa é também economia, tradição, cultura, mantém a nossa raiz e identidade cultural. Como a cultura é móvel e muda de acordo com o tempo eu acho que a gente precisa cada vez mais ser contemporâneo. Entender que fazer a inclusão, trazer outros ritmos é fundamental para manter essa ideia de caleidoscópio cultural, obviamente sem perder a raiz, a essência, que é o forró; a base cultural da população do povo de Sergipe”, disse o prefeito da capital. 

Histórico 

Organizado pela prefeitura de Aracaju, o Forró Caju foi criado em 1993 e se tornou uma das maiores festas juninas do Nordeste e do Brasil. Com atrações locais e nacionais reunidas no centro histórico da capital sergipana, a celebração movimenta aproximadamente 1 milhão de pessoas por edição. A festa conta com uma ampla estrutura, com praça de alimentação, camarotes, enfermaria, policiamento e programação extensa. 

Confira Programação Completa do Forró Caju 2024 

Dia 23/06 (Domingo) 

20h- Unha Pintada 

21h30- Xote Baião 

23h- Mano Walter 

00h30- Zueirões do Forró 

02h- Maiara e Maraisa 

Dia 24/06 (segunda) 

20h- Ramon e Randinho 

21h30- Pedro Lua 

23h – Ana Castela 

00h30- Michel Teló 

02h- Jeany Lins e Dedé Brasil 

Dia 25/06 (terça-feira) 

20h- Orquestra Sanfônica 

21h30- Mestrinho 

23h- Simone Mendes 

00h30- Calcinha Preta 

02h- Fogo na Saia 

Dia 26/06 (Quarta-feira) 

20h- Erivaldo de Carira 

21h30- Elba Ramalho 

23h- Solange Almeida 

00h30- Tarcísio do Acordeon 

02h- Cavaleiros do Forró 

Dia 27/06 (Quinta-feira) 

20h- Michele Andrade 

21h30- Iguinho e Lulinha 

23h- Dorgival Dantas 

00h30- Thais Nogueira 

02h- Danielzinho JR 

Dia 28/06 (Sexta-Feira) 

20h- Flor de Maracujá 

21h30- Joelma 

23h- Alceu Valença 

00h30- Luan Estilizado 

02h- Zé Tramela 

Dia 29/06 (Sábado) 

20h- Luanzinho Moraes 

21h30- Henry Freitas 

23h- Zé Vaqueiro 

00h30- Cintura Fina 

02h- Saia Rodada 

Em discurso na Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB) fez um desabafo diante de mais casos de desrespeito à pessoa com deficiência, apresentando vídeos na sessão. 

"Sou ativista da causa da pessoa com deficiência, uma das principais bandeiras do nosso mandato, e duas situações nos tocaram muito nos últimos dias. Situações que nos mostram desrespeito em diversos lugares. Desrespeito com a lei, com os direitos individuais e coletivos daquele que tem algum tipo de deficiência. Um caso aconteceu com uma professora que viajava de Brasília para Belo Horizonte e foi proibida de sentar ao lado da sua acompanhante, mesmo com todos os requisitos preenchidos e documentação apresentada. Além de infringir direitos, a Companhia Aérea foi além e censurou a fala da passageira, querendo impedi-la de argumentar. Isso é revoltante!", declarou o parlamentar.  

O vereador sempre frisa em suas falas o quão essencial é que as pessoas não precisem passar por determinada situação para vestir a camisa de uma causa. "Sem precisar ir muito longe, outro episódio, desta vez em nossa cidade. Mais um cidadão que, ao fazer uso do transporte público, é constrangido e tem seu direito de ir e vir prejudicado, pois o elevador de acesso ao ônibus estava quebrado. Além da precariedade, vemos o despreparo das empresas, dos funcionários e, claro, da Prefeitura Municipal em sua fiscalização. Foi preciso o cidadão aguardar por quatro ônibus para, então, conseguir realizar sua locomoção até um shopping da cidade. Não o bastante, o rapaz com deficiência ainda sofreu capacitismo, ao ser questionado e apontado como alguém que não deveria andar sozinho. Até quando isso? Até quando teremos que lutar pelo óbvio, pelo direito que é intrínseco ao ser humano?", pontuou Byron.  

Foi por meio de um amigo, que presenciou a dificuldade deste cidadão aqui em nossa cidade, e o acolheu e registrou a cena para pudéssemos nos somar. "Quantas pessoas fazem isso?", interrogou o parlamentar que fez questão de ler o trecho do artigo 46 da Constituição Federal.  

"O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso", concluiu Sargento Byron. 

No mês de abril, a Agência de Comunicação da Câmara Municipal de Aracaju iniciou uma série de matérias sobre o Plano de Gestão de Logística Sustentável (PLS) da Casa legislativa aracajuana. As matérias têm sido publicadas às sextas-feiras e tratam de temas presentes nos 4 eixos temáticos do PLS. A primeira foi publicada no dia 19/04 e abordou o uso consciente de copos plásticos na CMA. No dia 26/04, a matéria foi sobre redução do uso de papel na Instituição. Desta vez o assunto é Energia Elétrica.      

O tópico Energia Elétrica está dentro do 1º eixo temático do PLS – “Compras, contratações e usos sustentáveis de recurso” e é relacionado aos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentáveis (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) nº 7º e 12º, respectivamente – “assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e com preço acessível à energia para todos” e “assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis”. 

Desafios na CMA 

De acordo com o PLS, no ano de 1993, “a CMA começou a adquirir e a utilizar computadores em suas atividades administrativas e legislativas. A partir de 2009, diversas medidas foram adotadas e transformaram mais intensamente os procedimentos internos da instituição. A exemplo: implementação de sistema eletrônico de apoio ao processo legislativo – SAPL, contratação de serviços de aluguel, suprimento e manutenção de impressoras, digitalização do arquivamento em papel dos registros de anais e de alguns outros documentos”. 

Se por um lado a informatização dos processos administrativos pode levar a uma economia de até 50% no uso do papel, segundo estimativa da comissão gestora do PLS, o consumo de energia acaba sendo maior, devido à utilização de aparelhos eletrônicos que têm como fonte de alimentação a energia elétrica. De acordo com a Assessoria de Tecnologia da CMA, a instituição utiliza 125 computadores, que ligados em turnos completos de trabalho, considerando que a Câmara funciona no período matutino e vespertino, geram um gasto considerável. 

Contexto e Metas 

Segundo o PLS, “com o crescimento da população residente em Aracaju, junto com riscos e impactos das mudanças climáticas e da geração de energia elétrica no país, o uso racional deste recurso numa instituição pública é uma ação obrigatória entre os esforços por mais sustentabilidade”. O documento diz que medidas nesse sentido já vêm sendo implementadas há alguns anos na CMA, como o aproveitamento da luz natural para iluminar os ambientes de trabalho e a prioridade na aquisição de itens com boa classificação na etiquetagem de eficiência energética. A CMA já adotou o uso de lâmpadas em LED, que duram até 50 vezes mais e são 80% mais econômicas do que as incandescentes. 

O chefe do setor de Tecnologia da Informação (TI) da CMA, Marcos Santana Silva, elencou ações implementadas pelo setor com o intuito de economizar energia na CMA. “Adoção de software de bilhetagem para ajudar no consumo consciente de impressões e cópias, configuração das impressoras para imprimir automaticamente em modo de rascunho, impressão frente e verso para reduzir o consumo de papel e energia, criação de política de desligamento automático dos computadores após um período de inatividade, configuração dos computadores para o modo de economia de energia, redução do tempo que os monitores entram em modo de suspensão quando não estão em uso”. 

Apesar dos gastos significativos com uso de computadores, o vilão do consumo de energia é outro. O engenheiro Ivan Dortas, da Divisão de Serviços Gerais da CMA, aponta o uso do ar-condicionado como um dos principais responsáveis pelo consumo de energia na instituição. 

“Nosso maior desafio na Câmara Municipal de Aracaju é a questão do uso do ar-condicionado. É onde consumimos mais energia e o principal gargalo que temos para redução do uso da energia. Como o verão veio muito quente esse ano, os aparelhos tiveram que funcionar a todo vapor, então acaba que o consumo de energia acaba sendo maior, principalmente nessa época do ano. Estamos estudando e incrementando outras alternativas como o uso das lâmpadas de LED; sobre essa questão da sustentabilidade com relação ao uso do ar-condicionado, temos ido aos setores e conversado com as chefias e colaboradores para criar uma rotina diária sobre o uso adequado. Ações simples, como apagar a luz ao deixar o setor por último e desligar os aparelhos de climatização quando o uso não for necessário”, declarou Ivan. 

De acordo com Ivan, a curto prazo, foi definido como meta conscientizar os servidores a adotarem práticas sustentáveis. “A longo prazo, a ideia é partir para energia solar, energias renováveis, sustentáveis, que são muito importantes para o funcionamento sustentável do órgão”, anunciou o engenheiro, sem deixar de observar que não existe a certeza de que isso será possível. Os valores do investimento inicial para adoção do uso de energia solar e as dificuldades de realizar grandes reformas em edifícios tombados como o Palácio Graccho Cardoso podem explicar a incerteza. 

Consumo Consciente 

O equilíbrio é um caminho a ser trilhado. A analista administrativa e presidente da comissão que elaborou o Plano de Gestão de Logística Sustentável, Verena Dalton, explica que existe um esforço no sentido de implementar práticas que levem a uma redução no consumo da energia elétrica. 

“O nosso foco é maior sobre o uso racional desta energia, mobilizando e conscientizando as pessoas para que somente liguem e mantenham ligado o que fizerem uso, evitando desperdícios e utilizando a configuração de seus equipamentos em modo de economia. No ano passado, colaboramos para a emissão de uma circular orientando sobre o desligamento dos equipamentos e, em breve, reforçaremos suas orientações junto aos setores, informando também o procedimento a ser adotado para aviso de situações de perdas e desperdício, que passamos a monitorar mais de perto. Além disso, as equipes envolvidas nas compras e contratos já estão dando prioridade a itens com boa classificação na etiquetagem de eficiência energética”. 

A presidente da comissão observou que além da sede, a CMA funciona em outros prédios. São eles, a Escola do Legislativo Neuzice Barreto e dois anexos. Segundo Verena, há muito a ser levado em conta na construção e planejamento das ações inseridas no PLS. “Para definirmos o foco do trabalho dentro deste tema, a Comissão precisou discutir e considerar a história da CMA, sua infraestrutura e as dinâmicas recentes que têm ocorrido no seu funcionamento. Além da sede do parlamento aracajuano, atualmente, também temos unidades organizacionais funcionando em outros três endereços, sendo que um deles, o Anexo II, foi ocupado muito recentemente”, declarou Verena. 

Tradição e História 

Há beleza e tradição em ocupar um patrimônio histórico no centro de Aracaju como o Palácio Graccho Cardoso, entretanto, há também restrições materiais e legais para realizar mudanças físicas em um edifício tombado, que não pode ser modificado ou restaurado, sem a prévia autorização do órgão responsável pela conservação do bem. O Palácio Graccho Cardoso foi inaugurado em 1872, como sede do colégio Atheneu Sergipense. O local já abrigou da Biblioteca Pública do Estado e a Diretoria do Tesouro do Estado. O tombamento aconteceu em 1991, em ato regulamentado pelo decreto nº 12.039, de 22/01/1991 do estado de Sergipe. Desde 1989 a Câmara Municipal funciona no prédio. 

O Palácio Graccho Cardoso dispõe de 1.103 m² de área construída, um espaço físico limitado – para uma instituição em expansão como a CMA, que na próxima legislatura contará com mais 2 vereadores e que já convocou e deu posse a mais de 100 servidores efetivos do último concurso, realizado em dezembro de 2021. 

“Desde 2022, temos gradualmente preenchido nosso quadro de servidores efetivos com mais concursados, aumentou o número de computadores em uso, foi ampliado o tempo do expediente, estão sendo realizadas mais audiências públicas, cursos e outros eventos, entre outras atividades que demandam também uso de energia elétrica. Assim, estamos numa crescente de consumo energético dentro das dependências da CMA, mas acreditamos que podemos ser mais eficientes no uso dos nossos recursos”, afirmou Verena. 

Em 2023, o consumo de energia elétrica na Câmara Municipal de Aracaju foi de 199.791 Kwh. A meta do PLS para os 12 meses seguintes é alcançar 5% de redução desse consumo na instituição. Para tal, o documento prevê ações como acompanhamento mensal do consumo energético, monitoramento de situações de perdas e desperdício energético, especialmente, fora de horário de expediente, criação de procedimento de aviso aos setores envolvidos em casos de perdas ou desperdício de energia elétrica identificados e identificação de lâmpadas de menor eficiência energética ainda em uso e planejamento de sua substituição por opção mais sustentável. 

PLS 

O Plano de Gestão de Logística Sustentável (PLS) está em vigor desde 05 de abril de 2024 e foi estruturado conforme as orientações da Rede Nacional de Sustentabilidade no Legislativo (RLS), à qual a CMA formalmente aderiu em junho de 2023 para participar de relevante intercâmbio de experiências e conhecimentos junto a pioneiros na área, como o Senado Federal, a Câmara de Deputados e o Tribunal de Contas da União.