Doação do Imposto de renda: saiba como ajudar projetos sociais da sua cidade
Foto: Gilton Rosas
Na segunda-feira (29/04), a Câmara de Aracaju realizou, no Plenário da CMA, a Audiência Pública “Destinação de parte do imposto de renda em prol dos fundos municipais que disponibilizam recursos para financiar projetos de grande relevância social”. A audiência foi realizada com a finalidade de explicar que a sociedade pode realocar até 6% do imposto de renda para projetos sociais ligados à área da criança, adolescente e idoso.
A audiência foi idealizada pelo presidente da CMA, o vereador Ricardo Vasconcelos (PSD). Diante da importância desse tema, a Câmara de Aracaju preparou uma matéria especial explicativa sobre como você pode participar dessa ação.
Saiba como destinar parte do seu imposto de renda para instituições sociais
A declaração do imposto de renda pode ser feita até o dia 31 de maio de 2024. Ao preencher sua declaração, o contribuinte tem a opção de escolher o fundo do idoso ou da criança e do adolescente para o qual quer doar. Além disso, é possível escolher se a doação será em nível nacional, estadual ou municipal.
Para ter a opção de doar, é fundamental escolher o modelo completo no momento da declaração. A declaração simplificada não contempla essa possibilidade. É possível destinar doações para cinco tipos de ações: Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Programa de Apoio à Cultura, incentivo ao esporte e atividade audiovisual.
O contribuinte pode destinar até 6% do seu imposto de renda, podendo dividir o percentual para mais de uma instituição. A novidade em 2024 é que até 7% do valor pode ser destinado a projetos esportivos.
Após preencher seu imposto de renda, é possível buscar a opção “Doações Diretamente na Declaração”. Dentro da aba, busque por "Criança e Adolescente" e clique em "novo". Neste momento, é possível escolher o fundo que será beneficiado.
Ao enviar sua Declaração do Imposto de Renda, você precisará imprimir e pagar um DARF para cada destinação informada. Porém, os valores recolhidos nesses DARFs serão, depois, compensados e você não pagará um centavo além do valor original do seu Imposto Devido.
De acordo com o Governo Federal, se a sua declaração resultar em Imposto a Pagar, o total destinado será descontado do saldo devedor. Se a sua declaração resultar em Imposto a Restituir, o total destinado será somado à restituição.
Por que devo doar?
Os valores do imposto de renda já são devidos ao cidadão e, ao destiná-los, é possível ajudar diversos projetos sociais da sua cidade. É uma ação que contribui para a manutenção de projetos ligados à criança, adolescente e idoso. É uma forma de exercitar a cidadania, que não custa mais nada ao contribuinte.