A educação é um direito de todos e um dever do município assegurar o acesso. Desde 1998, com a Lei Municipal 2582, art. 7º, o sistema de ensino de Aracaju deve oferecer educação especial na rede regular de ensino, para portadores de necessidades especiais, com direito à apoio especializado e atendimento educacional. Em 2013, a Lei de Nº 4444, atestou os direitos garantidos às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, incluindo serviços públicos fundamentais como educação, saúde, esporte, lazer e o atendimento das necessidades especiais.

“Quando conversei com a secretária de educação do município, questionei se as escolas estão realmente preparadas para atender esses alunos e se dispõem dos recursos necessários. E me foi informado que os pais avisando no ato da matrícula, a escola garante um profissional disponível para o aluno que necessitar desse auxílio especializado”, disse o vereador Anderson de Tuca (PDT).

Na manhã dessa quinta-feira, 28, ocorreu o lançamento da campanha publicitária em alusão ao dia nacional da visibilidade trans, comemorado nesta sexta-feira em todo o Brasil. A ação aconteceu no gabinete do vereador Professor Bittencourt (PCdoB), o qual tem um mandato participativo, democrático e popular, sempre abrindo espaço para as pessoas que não têm voz no poder.

A campanha é uma iniciativa do mandato do parlamentar, juntamente com o apoio da Associação em Defesa dos Direitos Humanos Lésbicas, Gays Bissexuais, Travestis e Transexuais de Sergipe (ADHONES), e tem como objetivo abraçar e saudar todas as mulheres e homens trans da cidade de Aracaju e de todo o Brasil, pelo dia 29 de janeiro, bem como despertar a sociedade para o respeito e a inclusão da comunidade trans.

Com um formato pensado para as redes sociais e com uma linguagem simples, a campanha é composta por cards publicitários e um vídeo, onde a estudante Wanessa Tavares, de 21 anos, traz uma mensagem de resistência. “Fazer parte dessa campanha do dia nacional da visibilidade trans é muito importante para mim, porque estou sendo uma porta voz das mulheres trans negras que são as mais excluídas da sociedade”, pontuou Wanessa.

Como parte do lançamento da campanha, o vereador fez a entrega das certidões de nascimento retificadas de Bryan Cavalcante e Wanessa Tavares, e ainda entregou, para cada um dos modelos, uma singela lembrança: um quadro emoldurado com a foto dos estudantes.

“Essa campanha é a cara do mandato. Um mandato que pretende ser um instrumento em favor das causas populares, das organizações sociais, das lutas e não pode se eximir de participar de discussões acerca da vida da visibilidade trans. Fico muito feliz que o Bryan e a Wanessa tenham emprestado a sua imagem para a campanha, muito feliz também com a ADHONES, representada pelos nossos queridos amigos Natanael e Marcelo, que tem nos ajudado bastante a entender e se aprofundar nesse tema”, afirmou o parlamentar.

Bittencourt ainda reforçou que essa não é a primeira campanha voltada para o universo LGBTQIA+ que o mandato produziu, mas essa em específico há um detalhe especial. “Essa não é a primeira manifestação que o mandato faz nesse sentido. Nos anos anteriores fizemos campanhas do Dia Internacional contra a LGBTQIfobia, Dia Mundial do Orgulho LGBTQIA+, o mandato participou das ações da parada LGBTQIA+. É um mandato aberto para várias causas, principalmente essa, que é importante ressaltar um aspecto: fizemos questão de apresentar modelos trans e negros(as), porque são lutas diárias que se somam o preconceito pelo fato de serem trans e pelo fato de serem negros”.

Para Bryan, estudante de 18 anos, a campanha é uma forma de combater alguns estigmas sociais. “Estamos aqui para combater determinados estigmas e não regredir. A retificação é uma conquista muito importante para nós pessoas trans, porque lutamos muito para ter esse direito hoje. É uma sensação de liberdade”, pontuou.

O representante da ONG ADHONES/LGBT, Natanael dos Santos, também participou do lançamento da campanha e destacou a importância da Instituição apoiar a campanha e o mandato. “Enquanto representante da ADHONES estou muito orgulhoso e emocionado em participar desse ato, por ter um representante que foi eleito pelo povo e abriu espaço para toda a comunidade LGBTQIA+. Em função do dia da visibilidade trans, fazer a entrega do certificado para uma mulher trans negra é garantir, diante da sociedade, a luta pela afirmação e o respeito às identidades de gêneros construídas socialmente por cada indivíduo”, pontuou.

A campanha começa a ser veiculada oficialmente amanhã, e para conferir o resultado basta acessar as redes sociais do parlamentar Professor Bittencourt.

O vereador Breno Garibalde (DEM), sempre atento a soluções e sugestões para a melhoria do meio ambiente na cidade, fez um alerta para uma melhor mobilidade em Aracaju com o transporte consciente.

“Atualmente o que percebemos é que os meios de locomoção mais poluentes, são os que possuem maior prioridade dentro da estruturação das cidades e deveria ser exatamente ao contrário. Para termos uma mobilidade que funcione, precisamos considerar todas as formas de transporte e incentivar as que menos poluem, como por exemplo: as bicicletas”, destacou Breno.

O parlamentar também pediu um olhar mais atento para a situação das calçadas na cidade. “É impossível falar de mobilidade, sem falar de acessibilidade já que pedestres e ciclistas precisam ter a segurança de ir e vir”, pontuou.

Além disso, os gestores precisam também investir na melhoria, manutenção e ampliação das ciclovias no município. “Ultimamente o foco está só em demandar recursos para melhoria asfáltica. Mas a nossa malha cicloviária precisa de mais atenção, é urgente pensarmos numa mobilidade sustentável. Aracaju já foi referência de malha cicloviária e precisa voltar a ser”, alertou Breno.

Outro ponto que chama a atenção e vem sendo alvo de pedidos de melhoria nas redes sociais do vereador é a situação dos ônibus da capital.

“É fato que houve uma leve melhora, se comparado ao que era há alguns anos. Vimos alguns ônibus mais novos e os terminais passam por reformas necessárias. Mas as reclamações são constantes e antigas. Me relataram a sujeira e a falta de álcool nos ônibus, em plena pandemia”, ressaltou Breno.

Para o jovem vereador é fato que o transporte deixa a desejar e as empresas que são pagas para prestar esse serviço precisam entregar um melhor trabalho e serem fiscalizadas com mais frequência, já que Aracaju possui uma das passagens mais caras do Brasil.

“Um transporte público de qualidade é fundamental para a mobilidade de Aracaju fluir, então vou seguir batendo nessa tecla para conseguirmos as melhorias”, finalizou o vereador.

Na manhã da última quinta-feira, 28, o vereador Fabiano Oliveira (PP) concedeu entrevista ao programa Linha Direta, da rádio Cultura AM. Entre os assuntos abordados estavam o retorno para a vida política e a expectativa para retomada dos setores de Turismo e Eventos.

“Deus está me dando essa oportunidade, outorgada pelo voto popular, de atuar como vereador da nossa cidade e eu vou honrar. Já comecei a trabalhar nas demandas diárias da população e também tive reuniões importantes, inclusive com o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho, junto com a Mesa Diretora. O retorno será no dia 2 de fevereiro, próxima terça-feira, de forma remota devido a reforma do prédio, mas o trabalho externo continua", pontua.

Questionado sobre o momento que vive o setor de eventos, Fabiano reforçou que a saúde é mais importante, mas que é necessário planejar e trabalhar para uma retomada.

"Eu tenho muita fé em Deus. É um momento muito difícil e o setor empresarial voltado para eventos foi o primeiro a parar e será o último a retomar as atividades. Estou praticamente há um ano totalmente parado, mas temos que planejar a retomada com muito pé no chão, consciência e humildade para passar por tudo isso. Enquanto diretor regional da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos em Sergipe (Abrape/SE), eu posso dizer que estamos trabalhando com muitas propostas para a retomada do segmento de forma segura e organizada. A vacina é uma realidade e mais longe já estivemos".

"A nossa retomada é importante para a economia porque movimentamos muitos setores. De 08 a 10 de fevereiro vários filiados se encontrarão em Brasília para a ‘Missão Abrape’ a fim de conscientizar os deputados federais sobre a urgência de se aprovar o Projeto de Lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). As perdas de emprego e geração de renda do setor são equivalentes ao fechamento de 80 fábricas da Ford. Isso só mostra o quanto somos necessários", completou o parlamentar.

Sobre seus canais de interatividade e afinidade com o público jovem, Fabiano reforçou que a comunicação será à base do seu mandato.

"Nossa rede social está ativa, não paramos desde a campanha. Estamos trabalhando intensamente sejam com visitas, reuniões. Eu sou radialista com muita alegria e a comunicação será priorizada no meu mandato. As pessoas podem falar comigo pelo meu Instagram, pelos programas de rádio que participo ou até mesmo pela TV. Minha agenda é positiva com foco nos problemas diários da população. Sempre digo isso e repito: meu mandato será participativo e eu quero continuar oportunizando nossa gente”, finalizou.

Após realizar uma série de visitas pelos bairros da capital sergipana fiscalizando as obras e ouvindo as demandas das pessoas, o vereador por Aracaju Ricardo Marques (Cidadania) provocou uma audiência com o presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Antônio Sérgio Ferrari, e outra com o presidente da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), Carlos Melo.

Deso

Um fato que chamou a atenção do vereador foi a renovação do convênio que garante a prestação de serviços pela Deso na capital. “Essa foi uma ação pouco divulgada pela mídia local. Acredito que a discussão não tomou as proporções necessárias para a importância do tema. Mas houve, de fato, a renovação do contrato por mais 30 anos. Vou investigar isso”, alertou Ricardo Marques.

Na companhia de saneamento Ricardo abordou ainda a falta de água em alguns bairros da capital sergipana. “Tenho recebido reclamações constantes de vários locais da cidade. O presidente me disse que há sim essa falta de água, mas que são problemas pontuais e que o órgão busca resolver rapidamente todas as demandas”.

Outro questionamento foi sobre a obra de esgotamento sanitário que está sendo feita no bairro Dom Luciano, resultando em uma denúncia feita pelo parlamentar da remoção de asfalto recente. “O asfalto que havia sido feito há menos de 30 dias foi completamente destruído pela Deso. Transparece que não há diálogo entre a Deso e a prefeitura, mas o presidente Carlos Melo me garantiu que todo serviço feito pelo órgão é combinado antes com a prefeitura. De qualquer forma, vamos apurar junto aos órgãos de fiscalização os valores gastos pelo poder público”, esclareceu.

Ao fim da audiência, o parlamentar se colocou à disposição do órgão e disse que gostaria de manter um bom relacionamento para a resolução das demandas do povo de Aracaju.

Emurb

Uma das demandas solicitadas pelo vereador foi sobre a obra do Canal Comandante Miranda, no bairro Santos Dumont. O perigo é iminente devido à ausência dos corrimões nas áreas de passeio e por conta do piso das pontes que estão danificados. “O presidente da Emurb me relatou que a obra estava parada por falta de material e que o órgão já havia feito o pedido. No outro dia fomos até o local e as equipes já estavam trabalhando na recuperação das estruturas”.

Outra demanda apresentada foi sobre uma obra de asfalto realizada no bairro Dom Luciano, antigo loteamento Pau Ferro, e entregue há pouco menos de 30 dias, que foi totalmente destruído pela Deso para fazer uma obra de esgotamento sanitário. “Esse caso é muito grave. Protocolei uma denúncia por mau uso do dinheiro público. Não podemos aceitar que esse tipo de situação aconteça. Se os órgãos sabiam da necessidade das obras de esgotamento, o asfalto não poderia ter sido feito antes”, questionou Ricardo.

Durante a audiência o parlamentar questionou ainda sobre a situação do Terminal Fernando Sávio com as obras da rodoviária velha e cobrou a conclusão das obras das avenidas Hermes Fontes e Euclides Figueiredo.

Para concluir, Ricardo Marques agradeceu ao presidente Sérgio Ferrari pela recepção e disse que seu mandato está à disposição do órgão sempre com a intenção de contribuir com o desenvolvimento da capital sergipana.

Conhecedora da educação pública, por ser professora aposentada das redes municipal e estadual e ex-diretora de sindicato docente (Sintese), a vereadora Ângela Melo (PT) tem atuado para sensibilizar a Prefeitura de Aracaju sobre os riscos de um possível retorno das aulas presenciais em março, conforme anunciado pelo prefeito Edvaldo Nogueira.

Como uma das ações nesse sentido, a parlamentar petista visitou seis escolas da rede municipal de Aracaju: EMEF Presidente Vargas e EMEI José Garcez Vieira, ambas no Siqueira Campos; EMEF Laonte Gama e EMEF Diomedes Silva, que ficam no bairro Santa Maria; EMEF Presidente Juscelino Kubitschek e EMEI Benjamin Alves de Carvalho, as duas na Coroa do Meio.

“O que verifiquei nas seis escolas foi a ausência de condições sanitárias para retomada das aulas presenciais em março, como deseja a Prefeitura. Algumas têm estruturas comprometidas por ferrugem, outras têm aparelhos quebrados. Há escolas com mobiliários inadequados, escadas íngremes para crianças e outras situações que confirmam que as escolas de Aracaju não têm condições mínimas de atendimento às recomendações da OMS”, declarou a vereadora.

Também com o objetivo de dialogar com o Executivo municipal sobre esse tema, a Professora Ângela Melo teve uma audiência, na tarde da quinta-feira (28), com a Secretária de Educação, Cecília Leite.

Na oportunidade, Ângela expressou a sua preocupação com a vida e a saúde dos professores e professoras, estudantes e servidores das escolas públicas que, em sua maioria, vivem em áreas de maior vulnerabilidade social, onde os índices de mortalidade pela covid-19 são maiores. “Pesquisas feitas pela Universidade Federal de Sergipe estão demonstrando que as maiores taxas de morte se dão justamente nas camadas mais empobrecidas da nossa população. E são essas pessoas que constroem a escola pública de Aracaju, seja como professor, funcionário ou estudante”, alertou.

Além de integrantes da sua assessoria, na audiência com a gestora da SEMED, a vereadora esteve acompanhada de Obanshe Severo, representante do Coletivo Docente da Rede Municipal de Aracaju, que expôs uma série de problemas enfrentados pelos professores e professoras, a exemplo da falta de pagamento pela Prefeitura do reajuste do piso salarial da categoria.

Em visita à Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat), nesta quinta-feira, 28, o vereador de Aracaju, Sgt. Byron Estrelas do Mar (Republicanos), reafirmou o seu compromisso com as políticas públicas que garantam formação, emprego e renda para os aracajuanos. 

Recebido pela presidente da Fundat, Edivaneide Souza, o parlamentar aproveitou o encontro para discutir estratégias que garantam cursos profissionalizantes e vagas de emprego às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“Uma das propostas da minha campanha visa garantir mais oportunidade de emprego e formação profissional para os aracajuanos e aracajuanas. Vejo a Fundat com um compromisso muito grande, principalmente em tempos de pandemia e crise. Conheci um pouco das ações do planejamento estratégico do órgão e chego para me somar. O meu mandato estará às ordens para que a gestão possa construir cada vez mais políticas públicas efetivas que garantam geração de renda e emprego e minimize, gradativamente, os impactos causados pela pandemia”, afirmou. 

Edivaneide garantiu que a Fundação vem atuando, incansavelmente, para fazer com que os trabalhadores sejam ainda mais capacitados com ofertas de cursos profissionalizantes ou complementares e sejam inseridos em postos de trabalhos. “Na gestão do prefeito Edvaldo Nogueira, a Fundat não parou. Ofertamos inúmeras vagas de cursos, orientamos e preparamos os empreendedores e buscamos muitas parcerias para incluirmos as pessoas no mercado de trabalho. A pandemia chegou, mas estamos com um planejamento estratégico com diversas ações que beneficiarão as pessoas que mais precisam em nossa cidade”, afirmou.

 Mercado de trabalho

Uma das preocupações de Byron é com a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Segundos vereador, as barreiras enfrentadas por este público são inúmeras.

 “As pessoas com deficiência são vítimas de preconceito, discriminação. No mercado de trabalho, não é diferente. Muitas não tem ao menos a chance de ocupar um posto no mercado formal. Às vezes é cobrada experiência, mas como essas pessoas terão experiência se o mercado é cruel e não garante o acesso? Precisamos conscientizar as instituições empregatícias para que deem oportunidades. O meu mandato lutará para que as pessoas com deficiência sejam respeitadas e garantam cidadania e dignidade, além do emprego, que é direito de todos os cidadãos”, lembrou o sargento.

De acordo com Edivaneide, a Fundat já conta com um projeto da criação de um Centro de Qualificação Profissional para Pessoas com Deficiência. “Será um espaço especializado para o atendimento a esse público. Vamos promover cursos, fazer com que as pessoas com deficiência sejam capacitadas e ingresse no mercado. Vamos garantir experiência e incluí-las nas oportunidades ofertadas”, explicou.

Na manhã desta sexta, 29, Dia Nacional da Visibilidade Trans, a vereadora Linda Brasil (PSOL), primeira mulher trans eleita em Aracaju, protocolou quatro Projetos de Lei (PLs) que visam garantir acesso pleno das pessoas trans a direitos fundamentais como, empregabilidade, respeito ao nome social e outros.

O primeiro PL propõe a reserva de vagas de emprego, aprendizagem profissional ou estágio para travestis, mulheres e homens trans nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais de Aracaju. No projeto, a vereadora propõe que empresas que gozam de incentivos fiscais ou que mantenham contrato ou convênio com o Poder Público de Aracaju deverão contratar pessoas autodeclaradas travestis e pessoas trans na proporção de, no mínimo, 5% do total de seus empregados.

“A provação desse PL garantirá empregabilidade às pessoas trans. Cerca de 90% das travestis e trans são empurradas compulsoriamente para a prostituição. É preciso que elas tenham outras alternativas de emprego e renda e é obrigação do Poder Público oferecer oportunidade e assegurar dignidade para todas as pessoas”, afirma Linda Brasil.

 O segundo PL assegura o reconhecimento do nome social em consonância à identidade de gênero de pessoas trans, de travestis e pessoas não-binárias nas lápides de seus túmulos e jazigos e demais documentos relacionados ao fato, mesmo quando distinto daquele constante dos documentos de identidade civil, baseado no reconhecimento do uso do nome social já assegurado no Decreto Federal nº 8.727 de 28 de abril de 2016.

 Essa é uma luta que a vereadora encampou, ainda quando ativista do movimento LGBTQIA+, em nome de sua amiga Laysa Fortuna, jovem trans de 25 anos assassinada em 2018 e que teve uma alcunha civil masculina registrada no atestado de óbito. O assassinato de Laysa foi repercutido em todo o estado. 

Laysa era lutadora social e estimada pela sua comunidade, por isso, Linda Brasil também a homenageia no terceiro PL com a denominação da atual Rua Q, no Bairro Porto D’Antas, onde ela morava, como Rua Laysa Fortuna.

“Todas as pessoas da rua dela recordam sua garra, sua alegria, sua luta por todos, a vontade de ver as pessoas felizes e livres. Acredito que é uma homenagem justa e que dá visibilidade para uma de nós, além de chamar atenção para a triste realidade da violência contra nós mulheres trans”, destaca.

O último PL propõe a inclusão da Semana da Visibilidade Trans no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Aracaju. O evento é realizado pela Associação e Movimento Sergipano de Transexuais e Travestis - AMOSERTRANS, em parceria com a Associação de Travestis Unidas Na Luta Pela Cidadania – UNIDAS, CasAmor LGBTQI+ e Universidade Federal de Sergipe, e já está em sua 7ª edição.

Esse ano o evento acontece de forma online e promove debates e ações para garantir visibilidade e reconhecimento do direito à existência das pessoas trans enquanto cidadãs, baseados na defesa do acesso pleno a direitos fundamentais como o de identidade, direito ao autorreconhecimento, direito de ir e vir, direito à vida.

Na última sexta-feira, 29, a vereadora Sheyla Galba (Cidadania) esteve no Terminal de Integração Fernando Sávio, no Centro da capital, para dialogar com comerciantes que receberam uma ordem para deixar o local por conta da reforma da Rodoviária Velha, que acarretará no fechamento de parte do terminal. A parlamentar estava acompanhada dos vereadores Emília Correia (Patriota) e Ricardo Marques (Cidadania).

 Para Sheyla Galba, a obra de reforma da rodoviária é necessária, mas é preciso um planejamento para que ninguém seja prejudicado. "Especialmente os comerciantes que há anos atuam na local. Infelizmente, prazo que foi dado pela Prefeitura de Aracaju, após intervenção do colega parlamentar Ricardo Marques, termina neste domingo, mas até o momento, não houve nenhum retorno da gestão municipal", destacou.

 "Eles precisam saber, por exemplo, para onde serão realocados e receber a garantia de que poderão continuar trabalhando e levando o sustento de suas famílias. Esperamos que a prefeitura, por meio da Emsurb, que é o órgão responsável, apresente uma solução para estes comerciantes", complementou Sheyla.

Na manhã desta sexta-feira, 29, o vereador por Aracaju, Ricardo Marques (Cidadania) reuniu-se com a vice-prefeita de Aracaju, Katarina Feitosa, e relatou a situação dos comerciantes do Terminal Fernando Sávio que, devido à reforma da Rodoviária Velha, terão que desocupar os pontos comerciais.

O parlamentar alertou a vice-prefeita que o prazo dado pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) encerra neste domingo, 31, e pediu uma atenção maior para a solução do problema. “A vice-prefeita foi bastante sensível a causa deles, entrou em contato com o presidente da Emsurb, Luiz Roberto, para saber se já havia alguma definição e recebeu a resposta de que até o final do prazo terá uma definição”, relatou.

Em posse dessa informação, Ricardo voltou ao Terminal Fernando Sávio, na tarde desta sexta-feira, acompanhado das vereadoras Emília Correa (Patriotas) e Sheyla Galba (Cidadania). “Os comerciantes estão ficando sem esperança por conta do vencimento do prazo. Estou acompanhando esta luta desde o início e mesmo sem uma resposta concreta da prefeitura sobre a realocação deles, não poderia deixar de dar essa atenção. Conto também com a ajuda das minhas colegas de parlamento em defesa dos trabalhadores”, destacou.

Ricardo Marques acredita que com o prazo vencendo no domingo será difícil manter uma comunicação entre a prefeitura e os comerciantes, então sugeriu que um novo encontro fosse agendado para a próxima semana. “Não há nenhuma ação judicial de despejo, apenas uma notificação administrativa. Entendo que não haverá o uso de força para a retirada deles, então deixamos certo que, caso a resposta não seja dada até domingo pela prefeitura, nos reuniremos novamente na próxima semana”, concluiu.

A vereadora Sheyla Galba (Cidadania) visitou, nesta segunda-feira, 01, a Central de Abastecimento de Sergipe – Ceasa/SE, na região central de Aracaju. A parlamentar foi recepcionada pelo presidente do centro de compras, Wilson Nunes, e o gerente administrativo, Izair Santos, e reforçou que o seu mandato está à disposição para as demandas do local. Sheyla Galba também informou que em março a Carreta “Amigos do Peito” estará na Ceasa.

“Para disponibilizar exames de mamografia. Esse é o método mais eficiente de detecção câncer de mama, o tipo mais incidente nas mulheres depois do câncer de pele não melanoma. Será um momento muito importante para que as mulheres, guerreiras, trabalhadoras da Ceasa possam realizar este exame”, ressaltou Sheyla

Durante a visita, a vereadora aproveitou e circulou por toda a área e conversou com os comerciantes e demais trabalhadores que atuam no local, além de consumidores. “Fiquei muito feliz com a receptividade e demonstrações de confiança em nosso trabalho na Câmara Municipal. O nosso gabinete está aberto a todos os cidadãos para tratar de toda e qualquer demanda”, afirmou a vereadora.

Os vereadores Sheyla Galba (Cidadania) e Ricardo Marques (Cidadania) estiveram, nesta segunda-feira, 01, na Empresa Municipal de Serviços Urbanos – Emsurb e no Centro Administrativo da Prefeitura de Aracaju acompanhando os comerciantes que atuam no Terminal Fernando Sávio, no centro da cidade. Eles terão que deixar o local por conta da reforma da Rodoviária Velha e buscavam um posicionamento da PMA sobre a realocação e a garantia de retorno após a conclusão das obras.

“Estamos acompanhando a situação desde que esses comerciantes receberam a notificação que teriam que deixar o local. Conseguimos com a ampliação do prazo inicial, que já venceu, mas a gestão municipal não apresentou resposta sobre a realocação destes trabalhadores”, detalhou Ricardo Marques.

Para discutir a situação, o presidente da Emsurb agendou uma reunião com os comerciantes, que convidaram os parlamentares para participar, o que não foi aceito pelo gestor. “Lamentavelmente o que recebemos foi a ‘porta na cara’. Queríamos apenas dialogar e encontrar uma solução, mas não foi possível. Inclusive, a reunião acabou não ocorrendo porque o presidente não gostou de terem nos convidado para participar”, salientou Sheyla Galba.

Diante do ocorrido, os parlamentares e comerciantes seguiram para o Centro Administrativo da prefeitura, onde foram recepcionados pela secretária do prefeito Edvaldo Nogueira. “Muito bem recebidos, diga-se de passagem, diferente do tratamento na Emsurb. A gente agradece a atenção da secretária, que ouviu a nossa demanda para resolver os problemas dos comerciantes. Vamos aguardar o posicionamento do prefeito, que ficou de agendar uma reunião para nos receber e tratar do assunto”, ressaltou Sheyla.

Ricardo Marques destacou ainda que a vereadora Emília Correia vai levar a questão ao Ministério Público. “Para que o MP também entre na discussão junto com a Prefeitura de Aracaju, por meio da Emsurb, que é a responsável pela organização dos espaços públicos na capital. É preciso definir para onde essas pessoas serão realocadas e garantir que, após as obras de reforma, elas retornarão para os espaços onde atuam há décadas”, enfatizou Ricardo Marques.

Com o objetivo de difundir a memória da história da contribuição do educador Paulo Freire para a educação no Brasil e no mundo, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) apresentou um Projeto de Lei (PL), nesta segunda-feira, 01, propondo que seja instituído no período entre 19/09/2021 e 22/09/2022, o Ano Educacional Paulo Freire em Aracaju.

Vale destacar que o período proposto no PL de Ângela Melo tem como início a data em que, se vivo estivesse, Paulo Freire completaria 100 anos.

A petista ressalta, como argumentos para a apresentação do projeto, o fato de Paulo Freire ser oficialmente Patrono da Educação Brasileira e da Educação Sergipana. Esses títulos foram obtidos, respectivamente, através da Lei Federal nº 12.612, de 13 de abril de 2012 (sancionada pela ex-presidenta Dilma Rousseff); e da Lei Estadual nº 7.382, de 3 de janeiro de 2012 (de autoria da ex-deputada estadual Ana Lúcia (PT).

“Mais do que nunca, nesse período de pandemia, o Brasil está percebendo a importância da educação para a formação da nossa sociedade. Mas não qualquer educação. Precisamos de uma educação libertadora, de caráter transformador, que seja praticada de forma dialética, que busque superar todas as formas de desigualdade e preconceito. Esse era a educação defendida por Paulo Freire, essa é a educação que defendo”, afirmou a vereadora, enfatizando não haver melhor momento para a difusão do pensamento de Paulo Freire do que o seu centenário.

No conteúdo do Projeto de Lei, Ângela Melo indica uma série de ações para realização pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA), como: audiência pública; exibição na TV Câmara de documentários e entrevistas sobre a vida e obra de Paulo Freire; produção de matérias jornalísticas sobre práticas pedagógicas referenciadas na pedagogia de Paulo Freire nas escolas públicas de Aracaju.

A vereadora propõe também que o Legislativo de Aracaju faça um convênio com o Instituto Paulo Freire para aquisição e veiculação de materiais sobre a biografia e a pedagogia freireana, além de utilização de outros recursos de comunicação social, com o objetivo de dar ampla publicidade às atividades do Ano Educacional Paulo Freire.

Também no texto do PL, a parlamentar sugere diversas iniciativas que podem ser desenvolvidas pela Prefeitura de Aracaju, como pesquisas sobre toda a produção científica, filosófica, pedagógica e administrativa de Paulo Freire; estímulo a experiências pedagógicas, entre os educadores aracajuanos que tenham como referência a pedagogia de Paulo Freire; incentivo à produção de vídeos, documentários, publicações gráficas e editoriais voltadas para a vida e a obra de Paulo Freire, dentre outras.

Ao protocolar o Projeto de Lei, Ângela faz um chamado aos colegas vereadores para que aprovem a propositura. “Reconhecendo a importância do legado do educador Paulo Freire, sobretudo na elaboração de práticas pedagógicas referenciadas na pedagogia libertadora, é que solicito o entendimento e o acolhimento, por parte dos meus ilustres pares, ao conteúdo deste Projeto de Lei”, frisou.

Com o intuito de capacitar e facilitar o trabalho dos servidores que assessoram os parlamentares durante a 43ª Legislatura da Câmara de Aracaju (CMA), a Escola do Legislativo Neuzice Barreto de Lima promoveu na tarde desta segunda-feira, 1, o curso Conhecendo o Legislativo Municipal. A diretora de Comunicação, Alexandra Brito, e o chefe do cerimonial, Lupércio Santos, foram os palestrantes. O curso atendeu todos os protocolos sanitários exigidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A iniciativa visa apresentar aos assessores, como também aos parlamentares, o funcionamento da estrutura interna e os trâmites dos documentos de acordo como prevê o Regimento Interno, já que a Casa Legislativa teve uma renovação de 15 vereadores. Participaram da solenidade de abertura o diretor da Escola, Vander Costa, e o superintendente de Relações Institucionais, Jorge Araújo Filho.

Após fazer um breve histórico das ações da Escola do Legislativo, Vander Costa, “Nossa Escola do Legislativo Municipal é uma referência para todas as Casas parlamentares do nordeste e aqui estamos de portas abertas para os assessores, vereadores e para a população”.

A primeira palestrante do dia focou no trabalho da comunicação. “Depois do seminário de Acolhimento dos vereadores, agora, a Escola do Legislativo está promovendo o curso Conhecendo o Legislativo Municipal onde todos os assessores poderão conhecer um pouco do funcionamento de diversos setores da Casa Legislativa”.

O assessor Émerson Fontes, que passou a integrar a equipe de um parlamentar, agradeceu pelo curso. “Nós que estamos chegando vamos conhecer o funcionamento da Casa através deste curso na Escola, e agregar conhecimento contribuindo de uma forma muito boa para a população de Aracaju”.

Vereadores

O vereador Sargento Byron (Republicanos) destacou como é importante o curso. “É muito importante esta prática para os assessores, já que a Câmara foi renovada em sua maioria e esse curso é para que a maioria dos parlamentares tenham uma maior compacidade de fazer um melhor trabalho por Aracaju”.

O parlamentar Sávio de Vardo da Lotérica (PSC) mostrou entusiasmo em fazer parte do curso. “Fico feliz em fazer parte deste curso na Escola do Legislativo, ter mais ciência de acompanhar o dia a dia da Câmara Municipal e ficar por dentro dos assuntos e deveres que tem uma assessoria parlamentar”, frisou.

A vereador Sheyla Galba (Cidadania) aprovou a iniciativa da Câmara. “Fico bastante feliz em saber que a Escola do Legislativo teve essa iniciativa de formar nossos assessores. Nós que estamos chateando agora precisamos saber e entender como funciona a Câmara de Vereadores de Aracaju”, destacou.

A troca de experiência e o acolhimento da Câmara foi destacado pela vereadora professora Ângela (PT). “É de fundamental importância primeiro pelo acolhimento, de quem chega ser acolhido, depois da troca de experiências. A aprendizagem se dá na forma que você ensina e aprende”.

O vereador Pastor Diego (PP) também marcou presença no curso.

Na última sexta-feira, 29, o vereador Anderson de Tuca (PDT) visitou o Hospital de Urgência de Sergipe Governador João Alves Filho. O vereador pôde conhecer as instalações, "fiquei impressionado com as mudanças do pronto socorro do maior de Sergipe, que atende inclusive pessoas dos estados vizinhos", disse.

Anderson de Tuca visitou todas as alas, acompanhado do superintendente Dr. Walter Pinheiro e pelos coordenadores Vinícius e Dr. Bruno, percebeu que não há superlotação no hospital e que foi feita uma readequação devido a retirada de alguns leitos de UTI para uso dos pacientes de COVID-19. A radioterapia também está em funcionamento.

“O trabalho de vereador é estar presente, fiscalizar e acompanhar o poder público na execução da saúde, que é primordial para a qualidade de vida da população sergipana. Foi um dia importante e satisfatório”, disse.

O vereador Eduardo Lima  (Republicanos) propôs a criação de escola administrada pela Guarda Municipal. A declaração foi feita durante entrevista ao vivo a Radio Xodó FM, em Aracaju, nesta segunda-feira, 1. Segundo Eduardo Lima, o objetivo é ter a Guarda Municipal como gestora de escolas da cidade, seguindo o regimento militar. “Nas capitais com modelos semelhantes, percebemos a melhoria das notas e do comportamento dos alunos. A hierarquia e a disciplina auxiliam neste processo. As estatísticas comprovam”, defende o parlamentar.

O projeto ainda está em fase de elaboração, com apoio da equipe jurídica do gabinete, mas em breve será apresentado para discussão e votação em plenário. Caso aprovada, a proposta deve fortalecer a guarda, que seria responsável pela gestão da unidade de ensino, mas subordinada a Secretaria Municipal da Educação. Ainda de acordo com Eduardo, “tudo será feito com base jurídica, buscando bases constitucionais, aprovação dos vereadores e do prefeito Edvaldo Nogueira. A Guarda Municipal já exerce alguns trabalhos educativos, voltados para as mulheres e, acredito que, se bem desenvolvido, o projeto será de grande oportunidade para nossa cidade", finalizou.

Um Projeto de Lei protocolado pela vereadora Sheyla Galba (Cidadania) nesta segunda-feira, 1º, propõe que seja instituído em Aracaju o Dia Municipal de Combate ao Câncer. A data deverá ser celebrada anualmente em 30 de janeiro e busca ampliar o alerta à sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce.

“Promovendo e incentivando ações educativas e preventivas relacionadas ao câncer, além de debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral às pessoas com câncer. Também queremos colaborar com as ações alusivas à data desenvolvidas pelas instituições do terceiro setor voltadas ao apoio à pessoa com câncer”, destaca Sheyla Galba.

Segundo a vereadora, a data escolhida tem um significado especial para todas que fazem parte do Mulheres de Peito, que reúne pacientes que lutaram ou lutam contra o câncer. “Em 30 de janeiro de 2016 nossa amiga Iva Leite, aos 22 anos, perdeu a batalha contra o câncer, tornando-se a primeira mulher de peito a morrer durante a militância da associação. Será uma justa homenagem a Iva, que estará para sempre em nossa memória e nossos corações e mais uma forma de alertar a sociedade sobre a importância de conhecer os sinais e sintomas do câncer, visando ao diagnóstico precoce”, enfatiza.

Casos Estimados

Dados do Instituto Nacional de Câncer – Inca estimam para Sergipe quase seis mil novos casos para cada ano do triênio 2020-2022, sendo que, deste total, três mil estão previstos para a capital. “Um cenário que demonstra a importância do município ter uma atenção cada vez maior com a oncologia, inclusive assumindo também a responsabilidade com os pacientes com câncer. Esta é uma bandeira que seguirei defendendo de maneira firme no parlamento”, assegura Sheyla Galba.

Com a presença dos vereadores eleitos e do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), reeleito para o segundo mandato, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) deu início na manhã desta terça-feira, 2, de forma on-line, a 43ª Legislatura da Casa. A 1ª Sessão Ordinária de 2021 foi aberta com a tradicional mensagem do prefeito, que saudou todos e todas os (as) parlamentares, fez um balanço do trabalho desenvolvido na gestão anterior e os planos para a cidade de Aracaju, no mandato que está começando.

Ao abrir a Sessão, o presidente da Casa, Nitinho (PSD), desejou a todos e todas os (as) colegas um bom trabalho. “Iniciamos hoje uma nova Legislatura e desejo que todos e todas possam desempenhar um bom trabalho. Que a gente possa conviver durante estes quatro anos, com muita paz e sabedoria, independente das tendências partidárias. Sucesso a todos!”.

No início de sua mensagem, Edvaldo Nogueira cumprimentou todos os parlamentares  e falou sobre as condições impostas devido à pandemia do Coronavírus. “Estamos reunidos de forma on-line devido ao momento que enfrentamos, mas fiz questão de cumprimentar a todos. A pandemia alterou a formatação da sociedade, exigindo de nós novas atitudes diante do que nos cerca”.

Em seu discurso, o prefeito reeleito ressaltou a importância do planejamento estratégico para a condução da cidade. “Com planejamento estratégico conseguimos realizar muitas coisas. Mais de 180 milhões foram direcionados a obras na nossa cidade, isso mostra que com assertividade e com planejamento é possível dar certo. Já este ano, temos a previsão de obras em regiões como 17 de Março, Mosqueiro, Residencial Mangabeira e outras. Além disso, iniciamos uma parceira público-privado que busca modernizar todo o sistema de iluminação pública da cidade”.

Sobre a área cultural, Edvaldo discorreu sobre o projeto “Festival de Barzinhos’, contemplado pela Lei Aldir Blanc. “Sabemos o quanto os músicos sofreram com a pandemia e esse projeto busca oferecer opções de lazer, além de ajudar a categoria”, disse.

Ainda em relação aos impactos causados pela pandemia, o prefeito comemorou a chegada das vacinas contra o Coronavírus e garantiu que a cidade já conta com um plano de vacinação. “A vacinação contra esse vírus é uma luz no fim do túnel ao atravessar esse momento tão difícil. Em Aracaju, recebemos as primeiras 21 mil doses da vacina que foram destinadas aos profissionais da saúde e aos idosos. Nossa cidade está preparada, pois já temos o nosso plano de vacinação e estabelecemos estratégias. Não descansaremos até que toda a população esteja vacinada”, afirmou.

Após a mensagem no prefeito, o presidente Nitinho encerrou a Sessão, convocando uma outra para esta quarta-feira, 3, a partir das 9h.

O Ministério Público, através da Promotoria de Defesa do Consumidor, apresentou preocupação com a retomada das aulas na rede privada, através do sistema presencial, diante do número crescente de contaminados no Estado, especialmente em Aracaju. Por conta disso, realizou uma Audiência Extrajudicial com representantes da educação e autoridades sanitárias do município de Aracaju e que contou com a participação do vereador por Aracaju, Ricardo Marques (Cidadania).

A audiência teve como objetivo discutir a necessidade de acompanhamento pelas autoridades em saúde, do cumprimento dos Protocolos de retorno às aulas presenciais na rede privada de ensino. Ricardo Marques lembrou que havia demonstrado preocupação sobre o tema no início do ano. “Recebi detalhes de um estudo feito por pesquisadores da Universidade Federal de Sergipe que mostrava um possível aumento significativo na quantidade de pessoas contaminadas. Por conta disso tive uma audiência com a promotora Euza Missano e fiz a sugestão que fossem realizadas testagem periódicas para a Covid-19 nos profissionais da educação”, lembrou.

Ao final da audiência ficou definida a emissão de Nota Técnica, no âmbito do Município de Aracaju, através do Comitê de Operações de Emergência, informando que as escolas deverão cumprir, de forma uníssona, o tempo de isolamento previsto no CDC – Centros de Controle e Prevenção de Doenças Norte-americano, com a Recomendação do Ministério da Saúde. A Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado de Sergipe (FENEN/SE) encaminhará comunicado a todas as escolas da rede privada, para que, nos casos de suspeita ou confirmação de alunos ou trabalhadores com a COVID-19, seja a FENEN/SE, igualmente “notificada”, para fins de acompanhamento.

A retomada das aulas presenciais alerta para a importância de imunizar os profissionais da educação. “A motivação deste procedimento foi trazer tranquilidade aos pais, bem como informar que a chegada da vacinação traz um novo cenário e informa que deseja contribuir de alguma forma para incluir os professores na fila da vacinação logo após o grupo prioritário”, esclareceu o vereador Ricardo Marques.

Compareceram à audiência os representantes da Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado de Sergipe, da Secretaria Municipal de Saúde, da Rede de Vigilância Sanitária; a técnica da Vigilância Epidemiológica, Mariana Aragão; a diretora de Vigilância e Atenção à Saúde, Dra. Taíse Cavalcante; a médica Fabrízia Tavares; e o professor Lysandro Borges, representando a UFS.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) deu início, nesta terça-feira, 2, de forma on-line, a 43ª Legislatura da Casa. A vereadora Sheyla Galba (Cidadania) acompanhou a 1ª Sessão Ordinária de 2021, que contou com a participação do prefeito Edvaldo Nogueira, no qual apresentou seu plano de atuação para o mandato que teve início este ano.

“E nós vamos acompanhar cada ação da Prefeitura de Aracaju, verificando a execução das obras e cobrando para que os prazos sejam cumpridos. Também fiscalizaremos a utilização dinheiro público, para que seja convertida em melhoria da qualidade de vida dos aracajuanos, especialmente para quem vive em comunidades que necessitam de atenção do poder público”, afirmou Sheyla.

A vereadora também destacou sua atuação voltada para a área da saúde. “Para que as unidades de saúde e as duas UPAs funcionem plenamente, com as equipes completas. Além disso, buscaremos a ampliação das ações de prevenção ao câncer e lutaremos para que o Município também seja responsável pelos pacientes oncológicos”, destacou a parlamentar.

Na tarde da última segunda, 01, a vereadora Linda Brasil recebeu a comissão de Direito dos Animais da OAB, para uma reunião que foi realizada em seu gabinete. 

A conversa foi muito produtiva e marcou o início de uma articulação para fazer com que a legislação existente relacionada à causa animal seja respeitada, colocada em prática e possa avançar em nossa cidade.

“Conversamos sobre projetos de Lei que já foram apresentados, em outras legislaturas e que não seguiram para aprovação. Pontuei que infelizmente muitas destas propostas e projetos não foram feitos com um diálogo mais amplo, com a população interessada. Foi uma ocasião também de conhecer alguns projetos de lei que já existem, e a necessidade de maior articulação com as pessoas que defendem o direito animal”, disse Linda.

Também no encontro foi conversado sobre o projeto do cadastramento dos carroceiros e também questões relacionadas à castração. A comissão colocou a necessidade de pressionar o prefeito com relação a causa animal, e Linda Brasil vai cobrar da prefeitura maior atenção para as demandas da causa.

O vereador Binho (PMN), participou da abertura dos trabalhos da 43ª. Legislatura Municipal, uma sessão virtual, onde o prefeito da capital, Edvaldo Nogueira, saudou os parlamentares e propôs uma gestão de muito diálogo com a Casa do povo.

“Esse é um dia histórico na minha vida, porque represento o sonho de muitas crianças, adolescentes e jovens carentes que buscam um futuro com dignidade” pontuou.

Binho foi eleito com 1.376 votos para defender na Câmara de Vereadores de Aracaju os projetos sociais voltados ao esporte e cultura. Idealizador do Projeto “Eu e meio bairro somos um só”, o vereador do PMN afirmou que seu mandato tem o propósito de defender as comunidades menos favorecidas e quando o Executivo encaminhar projetos que beneficiem as populações carentes, terá o seu apoio e seu voto.

QUEM É BINHO

Aldeílson Soares dos Santos, 38 anos, Binho é casado com a enfermeira Aline Nascimento Santos, pai de Davi Luca. Ele é formado em Educação Física pela Faculdade de Sergipe (FASE). Foi presidente do Grêmio Estudantil do Colégio José Rollemberg Leite e presidente da União Sergipana dos Estudantes Secundaristas (USES). O vereador do PMN também foi fundador da Escolinha de Futsal “Craque da Bola” e idealizador do Projeto Social “Eu e meu bairro Somos um só”. Entusiasta dos festejos da cultura popular, Binho foi marcador da quadrilha Rosa Dourada, e agora quer marcar seu nome na história política de Aracaju cumprindo um mandato que orgulhe seu povo.

Nesta terça-feira, 2, aconteceu o segundo dia do curso Conhecendo o Legislativo, promovido pela Escola do Legislativo Profª Neuzice Barreto de Lima, destinado aos assessores e parlamentares que assistiram palestras proferidas por representantes de mais três áreas da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A iniciativa dos encontros é da Mesa Diretora.

Para familiarizar a todos que estão contribuindo com o mandato dos parlamentares, a Casa Legislativa apresentou os sistemas utilizados e os trâmites legais das documentações dentro do parlamento. Os presentes puderam assistir palestras sobre a divisão Legislação, Controle Interno é Jurídico.

O vereador Cícero do Santa Maria (Pode) parabenizou a Câmara pela iniciativa. “Só temos o que agradecer à Mesa Diretora, um curso muito importante para nossos assessores, porque sou vereador de primeiro mandato e esta é a primeira vez que eles têm contato com o parlamento”.

O diretor Legislativo falou sobre o dia a dia do trabalho parlamentar. “Falamos sobre a prática legislativa e o que eles vão precisar para no decorrer da legislatura, como acessar o sistema, apresentar requerimentos e dicas de como apresentar proposituras. Esta foi uma iniciativa muito boa da Mesa Diretora porque estamos com 15 novos vereadores e esta palestra vai orientá-los no trabalho”, destacou César Dias.

A assessora jurídica da Câmara focou sua palestra na verba indenizatória. “Apresentamos o funcionamento da verba indenizatória, a VAEP, que é um direito constituído e que segue nova regulamentação adotada pelo presidente Nitinho e o Tribunal de Contas. Mostramos o passo a passo de como os vereadores devem fazer para requerer o valor”, frisou a advogada Evelyn Ribeiro.

A coordenadora de Controle Interno, Joseane de Souza Aguiar, orientou os assessores sobre quais profissionais devem ser contratados. “Nossa meta foi tranquilizar os assessores sobre a boa utilização da verba indenizatória, orientando sobre quais profissionais podem prestar serviços para serem ressarcidos pela Câmara e toda documentação comprobatória para dar mais tranquilidade aos vereadores”.

Também prestigiou o curso a vereadora Sheyla Galba (Cidadania) e o superintendente de Relações Institucionais, Jorge Araújo Filho.

O vereador Anderson de Tuca (PDT) reuniu-se recentemente com a secretária municipal de educação, Maria Cecília Leite e entre os tópicos debatidos foi citada a doação de kits de alimentação escolar durante a pandemia. As entregas aconteceram uma vez por mês, durante sete meses, totalizando 240 toneladas de alimentos doados.

“Quero parabenizar todos os servidores e terceirizados que se arriscaram e se disponibilizaram para fazer essa distribuição de alimentos para famílias que necessitam dessa contribuição para ter o mínimo de uma qualidade de vida esperada”, reconhece o vereador.

A distribuição de kits de alimentação escolar foi reiniciada no dia 2 de fevereiro de 2021, beneficiando diversos bairros de Aracaju. As pessoas podem acompanhar as escolas que farão a distribuição e as datas através do Instagram @anderson.de.tuca. Lembrando que é exclusivo para os alunos da rede municipal de ensino de Aracaju.

Na manhã desta quarta-feira, 3, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) se reuniram durante a 1ª Sessão Extraordinária para definir os membros das cinco Comissões Permanentes que compõem o Parlamento Municipal. A abertura da primeira sessão legislativa do ano com a eleição das Comissões Temáticas segue o que diz o Regimento Interno da Casa

As comissões são órgãos técnicos, constituídos pelos próprios membros da Câmara, com a função de emitir pareceres especializados e realizar investigações. Segundo o Regimento Interno da Casa, a composição das Comissões Temáticas é feita pela representação proporcional dos partidos, que será obtida dividindo o número de vereadores pelo número de membros de cada comissão, e o número de vereadores de cada partido pelo quociente assim alcançado.

Durante a Sessão, os vereadores apresentaram as comissões que almejavam e, após consenso e votação em Plenário ficaram assim definidas:

Comissão de Justiça e Redação

Anderson de Tuca (PDT)
Dra. Emília Corrêa (PATRIOTA)
Pastor Diego (PP)
Ricardo Vasconcelos (REDE)
Soneca (PSD)

Comissão de Finanças, Tomadas de Contas e Orçamento

Fábio Meireles (PSC)
Isac (PDT)
Professor Bittencourt (PCdoB)
Ricardo Marques (CIDADANIA)
Vinicius Porto (PDT)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes

Binho (PMN)
Joaquim do Janelinha (PROS)
Pastor Diego (PP)
Professora Ângela Melo (PT)
Sávio neto de Vardo (PSC)

Comissão Saúde, Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor

Cícero do Santa Maria (PODE)
Dr. Manuel Marcos (PSD)
Eduardo Lima (REPUBLICANOS)
Isac (PDT)
Linda Brasil (PSOL)

Comissão Obras, Serviços Públicos, Transporte e Meio Ambiente

Breno Garibalde (DEM)
Eduardo Lima (REPUBLICANOS)
Paquito De Todos (SOLIDARIEDADE)
Ricardo Marques (CIDADANIA)
Soneca (PSD)

Encaminhado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o Plenário da Casa aprovou, durante a 2ª Sessão Extraordinária, na manhã desta quarta-feira, 3, o Requerimento nº 10/21, que solicitava urgência na votação do Projeto de Resolução 01/2021.

O Projeto de Resolução (PR) nº 01/2021 prevê a realização das sessões, de forma remota, às terças, quartas e quintas-feiras. As terças e quintas acontecerão as Sessões Ordinárias não deliberativas, ou seja, a realização do Pequeno e Grande Expediente; já nas quartas serão realizadas as Sessões Ordinárias Deliberativas, ou seja, a apreciação da Ordem do Dia.
 
Ainda durante a manhã foram abertas as 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Sessões Extraordinárias para apreciação e aprovação do PR em 1ª, 2ª e 3ª Discussão e Redação Final.

Durante a 2ª Discussão, a vereadora Emília Corrêa (Patriota) apresentou uma Emenda que pede a disponibilização da pauta com 24h de antecedência.

O presidente da Casa, Nitinho (PSD), explicou que a disponibilização da Pauta do Dia já é feita com antecedência, desde a Legislatura passada. “A pauta é disponibilizada com 24h de antecedência há quatro e daremos continuidade a isso. A pauta é publicada sempre com antecedência, no portal da Câmara", enfatizou.

Emília Corrêa, autora do projeto, defendeu a aprovação da Emenda. “Eu entendi como muito importante o teor dessa Emenda para que nós tenhamos acesso ao que vai ser discutido em Pauta com antecedência. O que estamos colocando aqui é extremamente razoável segue o princípio da publicidade, da razoabilidade”.

Muitos vereadores, ao justificarem o voto, explicaram que a câmara já disponibiliza a pauta com antecedência. “O presidente Nitinho foi que revolucionou isso. Durante a gestão dele sempre tivemos acesso à pauta com antecedência de 24h”, defendeu Anderson de Tuca (PDT).

A Emenda foi rejeitada com 8 votos sim e 15 não.

Com a aprovação do Projeto de Resolução, as próximas Sessões Remotas acontecerão às terças, quartas e quintas, de forma on-line, a partir das 9h.

Na primeira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) foram escolhidos, através de votação, os membros da Comissões Permanentes da Casa. Durante a Sessão o vereador Ricardo Marques (Cidadania) demonstrou interesse em participar da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transportes e Meio Ambiente e da Comissão de Finanças, Tomadas de Contas e Orçamento.

Após discussão calorosa entre os parlamentares, o nome do vereador Ricardo Marques foi aceito pelos colegas da Casa para participar das duas comissões escolhidas. “A forma como é definida nossa participação nas comissões ainda não é a ideal. Como vereador da oposição enfrentei a dificuldade que é ter espaço nas comissões. Uma colega da oposição não teve a oportunidade de fazer parte da comissão de sua bandeira por falta de vaga, por exemplo”, afirmou.

A escolha nas comissões de obras e finanças partem do trabalho que o vereador Ricardo Marques já vem realizando na cidade. “Desde que assumi o mandato como vereador tenho fiscalizado as obras e serviços públicos de Aracaju. Por isso fiz questão de fazer parte destas duas comissões, que acredito serem o meu perfil. Espero contar com elas para obter mais informações e transparência dos gastos e serviços públicos para informar a população”, concluiu Ricardo Marques.

Na manhã da última terça-feira, 2, o vereador Fabiano Oliveira (PP) participou da assinatura da ordem de serviço para instalação da Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública de Aracaju. A solenidade foi para formalizar o contrato entre a administração e o Consórcio Conecta Aracaju, escolhido em agosto de 2020 através de um leilão, para modernização de todo o parque de iluminação do município. Fabiano reforçou que o momento é muito importante para a capital.

“Essa iniciativa do prefeito representa um avanço. Aracaju agora está entre as primeiras cidades do país a terem esse tipo de parceria. A concessionária terá o prazo de 18 meses para substituir mais de 59 mil luminárias espalhadas pela cidade para a tecnologia de LED. Faço das palavras de Edvaldo Nogueira as minhas: É o início de uma nova era”, frisou.

“Serão 16 pontos turísticos beneficiados com essa PPP, dentre eles a minha querida e amada Igreja dos Capuchinhos, no bairro América. Eu estou muito feliz em participar desse momento de avanço para nossa cidade onde quem ganha é a população”, completou Fabiano Oliveira.

O 1° secretário elogiou o trabalho que o prefeito vem realizando e reforçou que Aracaju continuará sorrindo nessa gestão. “Estamos juntos para fazer o melhor por nossa cidade. Com a substituição de 59.500 lâmpadas devemos ter uma economia de no mínimo 50% na conta de iluminação pública, além de uma melhoria na segurança para alguns locais, entre eles o Largo da Gente Sergipana, Arcos da Orla da Atalaia, Catedral Metropolitana , Colina do Santo Antônio, Praça dos Mercados e Orla do Bairro Industrial”, finalizou.

Atento a tudo que vem sendo realizado pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), o vereador Pastor Diego (PP) participou nesta terça-feira, 2, da solenidade de assinatura da Ordem de Serviço para instalação da Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública de Aracaju. A iniciativa da Prefeitura visa a modernização de todo o parque de iluminação do município de uma forma mais sustentável, por meio da substituição de mais de 59 mil luminárias da cidade pela tecnologia de LED. Tal medida trará mais segurança, economia na manutenção e mais durabilidade.

“É muito importante essa parceria que foi feita pensando na cidade de Aracaju, na qualidade de vida da população e na economia”, frisou o Pastor Diego, ao ressaltar que a valorização da iluminação pública e a melhoria na estruturação dos pontos turísticos vão fomentar o desenvolvimento econômico da cidade. “Em tudo isso Aracaju só tem a ganhar. Então a Prefeitura e a empresa parceira estão de parabéns e quem ganha é a população”, destacou.

Na oportunidade, o prefeito Edvaldo Nogueira informou que nesta primeira etapa, o Consórcio Conecta Aracaju, realizará o levantamento georreferenciado dos postes, braços, lâmpadas e vias do município. Na sequência, iniciará a atuação do Verificador Independente (VI) e a elaboração dos projetos para modernização do parque de iluminação pública do município (substituição das lâmpadas existentes por lâmpadas de LED). A concessionária terá o prazo de 18 meses para substituir as mais de 59 mil luminárias da cidade pela tecnologia de LED, o que se iniciará até o mês de agosto.

O próximo passo será a implantação do Centro de Controle Operacional (CCO), que deverá ser concluído até o mês de junho, e, a partir de agosto, será iniciada a substituição das 59.500 lâmpadas existentes pela tecnologia de LED. O cronograma também estabelece que até fevereiro de 2023 será implantado o sistema de telegestão em 27% do parque de iluminação da cidade.

Nesse mesmo prazo, 16 pontos turísticos da capital, entres eles a Igreja dos Capuchinhos, Arcos da Orla da Atalaia, Largo da Gente Sergipana, Catedral de Aracaju, Orla do Bairro Industrial, Colina do Santo Antônio, Praça dos Mercados e Ponte do Imperador, receberão iluminação especial.

O vereador Pastor Diego (PP) protocolou nesta quarta-feira, 3, um requerimento que propõe a criação da Comissão de Enfrentamento à pandemia da Covid-19. A iniciativa tem por objetivo contribuir e acompanhar as ações municipais quanto a adoção de medidas de combate à pandemia na capital sergipana.

“Impactos esses que refletem em todos os setores da nossa cidade, principalmente nas áreas da saúde e economia”, frisou o parlamentar. O requerimento contou com a assinatura dos vereadores Binho (PMN), Breno Garibalde (DEM), Sargento Byron (Republicanos), Cícero do Santa Maria (PODE), Eduardo Lima (Republicanos) e Ricardo Vasconcelos (REDE).

Uma vez criada a Comissão, esta contribuirá para a efetivação e acompanhamento de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da pandemia, principalmente no que diz respeito à execução do plano de vacinação do município de Aracaju em todas as suas fases.

O pedido de formação da Comissão foi protocolado logo após a segunda sessão plenária da 43ª Legislatura da Câmara Municipal de Aracaju, que devido à pandemia está sendo realizada de forma remota e virtual.

“Estamos iniciando as atividades desta nova Legislatura e com fé em Deus faremos um trabalho muito especial. Hoje já fiz o requerimento da criação da Comissão de Enfrentamento à Pandemia, mas tem muito mais coisa boa para acontecer. Acompanhem nossos trabalhos”, afirmou o parlamentar.

O vereador de Aracaju e 2° Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Sgt. Byron Estrelas do Mar (Republicanos), participou nesta quarta-feira, 3, da 1ª Sessão Extraordinária, que definiu os membros das cinco Comissões Permanentes que compõem o Parlamento Municipal. O sargento parabenizou os novos membros das comissões temáticas e reforçou que colaborará, de maneira ativa, com cada uma.

Seguindo o Regimento Interno da Casa, a primeira sessão legislativa do ano foi aberta com a eleição das Comissões Temáticas. Byron aproveitou para parabenizar a vereadora Sheyla Galba (Cidadania), que optou por não disputar a participação como membro da Comissão de Saúde, Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor, deixando a vaga para a parlamentar Linda Brasil (Psol)”.

"A atitude da vereadora Sheyla Galba merece ser reconhecida. Todos sabemos da luta dela na área da saúde e o quanto a sua participação como membro é relevante. Mas entendendo a sensibilidade da causa também defendida pela colega parlamentar, ela optou por ceder a representação na Comissão para a vereadora Linda Brasil".

Ainda, segundo o vereador, o seu mandato transitará entre as Comissões para colaborar da melhor maneira possível. “Quero dialogar, conhecer as demandas e colaborar com as ações. O meu mandato estará à disposição para se somar às boas iniciativas de todas as Comissões”, finalizou.

Comissões Permanentes

Com o objetivo de emitir pareceres especializados e realizar investigações, as Comissões são órgãos técnicos, compostos pelos membros da Câmara, seguindo o Regimento Interno da Casa, que estabelece que as composições das Comissões Temáticas devam ser feitas pela representação proporcional dos partidos, que será obtida dividindo o número de vereadores pelo número de membros de cada Comissão e, o número de vereadores de cada partido pelo quociente assim alcançado.

Na sessão legislativa desta quarta-feira, 3, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) assegurou uma vaga na Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de Aracaju. Além da parlamentar petista, outros quatro vereadores integram a Comissão que, de acordo com o Regimento da CMA, tem a função de emitir pareceres técnicos especializados e realizar investigações temáticas.

Até a próxima quarta-feira, 10, os membros devem informar à Mesa da Câmara quem ocupará a presidência da Comissão. Professora aposentada das redes públicas de educação municipal e estadual, tendo atuado por quatro décadas em sala de aula, Ângela Melo reúne toda a qualificação técnica e política para presidir o colegiado, algo reivindicado, inclusive, por 13 entidades da sociedade civil em manifesto publicado na semana passada.

“A Professora Ângela Melo apresenta uma rica trajetória de luta pela garantia da Educação Pública, participativa democrática, articulada à luta em defesa dos Direitos Humanos, fundamentada na pedagogia libertadora de socialização dos conhecimentos, de práticas e trocas de saberes e suas ressignificações”, argumentam os coletivos no documento.

Também no Manifesto, as entidades solicitam aos vereadores que “como gesto de respeito à história da Professora Ângela Melo, construam um consenso em torno da escolha dessa colega de Legislativo para desempenhar tarefa tão relevante”.

O documento é assinado pelas seguintes organizações: CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; Coletivo Docente da Rede Municipal de Aracaju; Coletivo Paulo Freire; SINDIPEMA – Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju; ADUFS – Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe; Diretoria Executiva da Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Local Aracaju; Associação de Catadoras e Catadores de Mangaba Padre Luiz Lemper; Instituto Braços; Centro Dom José Brandão de Castro; MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores de Sergipe; CEBI – Centro de Estudos Bíblicos Ecumênico; SINTUFS – Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação da UFS; e SATED – Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão do Estado de Sergipe.

O Bloco Saudoso Tuca, organizado pelo vereador Anderson de Tuca (PDT) já está fixo no calendário carnavalesco aracajuano, que acontece no domingo que antecede o Carnaval. O bloco já é tradição para os moradores do Bairro Siqueira Campos, que vão às ruas participar dessa folia, e ainda praticam a solidariedade, arrecadando quilos de alimentos para doação.

Esse ano, em decorrência ao coronavírus e a pandemia que se faz presente no país, não será possível a realização do bloco de rua de forma tradicional. Na data que aconteceria o bloco, 7 de fevereiro (domingo), o vereador realizará uma live contando a história dos 10 anos do Bloco Saudoso Tuca, e estará recebendo as contribuições para que sejam montadas as cestas básicas e dê continuidade a tradição de ajuda ao próximo.

"O bloco já tem 10 anos de tradição e sempre foi gratuito, priorizando a geração de renda e empregos. As camisas do bloco são trocadas por dois quilos de alimento, movimentando mercearias, costureiras e ambulantes que vendem durante a festa. É uma pena não podermos realizar este ano, mas não vamos perder nossa filosofia principal", diz o vereador.

A live será transmitida no dia 7 de fevereiro, através do Instagram do vereador @anderson.de.tuca, a partir das 14h30.

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) vai compor a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transportes e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A escolha foi feita durante a 1ª Sessão Extraordinária da Casa Legislativa. Segundo o parlamentar, “essa é uma importante conquista para o mandato e reforça o trabalho que venho fazendo nas comunidades, analisando as demandas e encaminhando para os órgãos competentes”, destacou.

A Comissão de Obras é responsável por analisar os processos relacionados a execução de Obras e Serviços prestados pelo Município, bem como a discussão e cumprimento do Plano Diretor do Município.

Além de participar da Comissão de Obras, Eduardo também será membro da Comissão de Saúde Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor, o que reforça o interesse do parlamentar pela área social. Recentemente, o parlamentar se reuniu com a Secretária Municipal da Assistência Social, Simone Passos. Na oportunidade, ele se comprometeu a levar ao plenário, um projeto de lei que propõe a contratação de psicólogos e assistente social para atuar na rede municipal de educação.

Na manhã desta quinta-feira, 4, o vereador Paquito de Todos (Solidariedade) utilizou o Pequeno Expediente da sessão on-line da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para expressar sua gratidão à população aracajuana. “Neste meu primeiro discurso, quero agradecer cada amigo, colega ou familiar que foi até a urna e depositou seu voto de confiança em mim”, ressaltou.

De acordo com o parlamentar essa confiança dada em seu mandato irá ser convertida em ações para a população aracajuana, em especial a mais carente. “Meu nome já diz tudo: Paquito de Todos. Irei em cada bairro de Aracaju conversar com a população e verificar a necessidade daquele local. Serei a voz do povo de Aracaju que levarei ao prefeito Edvaldo Nogueira”, confirmou.

Na visão de Paquito, Edvaldo Nogueira já está realizando um bom trabalho pela cidade, mas ainda há muito a ser feito principalmente por bairros “esquecidos”. “Muitas pessoas ainda não têm a vida que a população da zona sul leva, mas iremos trabalhar pelos quatro cantos da cidade”, frisou.

Um dos locais destacados pelo parlamentar que merecem atenção do Poder Público é o povoado Areia Branca e de bairros que são localizados à beira de manguezais. “Existe uma promessa de construção de um canal em Areia Branca que vai tirar essas pessoas do sofrimento e também algumas melhorias para bairros próximo a área de mangue”, disse.

Por fim, Paquito desejou um bom mandato a todos os colegas de Parlamento. “Desejo que todos façam um mandato com sabedoria dedicado ao povo. Que Deus abençoe e os torne mais sábios para trabalhar pelo povo de Aracaju”, concluiu.

Na manhã desta quinta-feira, 4, o vereador Fábio Meireles (PSC) utilizou o Grande Expediente da 2ª Sessão Ordinária não deliberativa da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para agradecer ao povo pelos votos e desejar harmonia para a nova composição do Poder Legislativo.

Iniciando seu discurso, Fábio agradeceu a Deus e falou sobre a nova composição do Poder Legislativo. “Primeiramente quero agradecer a Deus por fazer parte de mais uma legislatura. Quero também dizer que é uma honra estar aqui com vocês fazer parte dessa junção de pessoas simples e dizer que tenho consciência que iremos divergir em alguns momentos, mas entendo que isso faz parte do político. É com muita felicidade que estou aqui”, disse.

O parlamentar falou que ano passado a campanha eleitoral foi diferente. “Foi uma campanha dura, era massacrante. Eu escutava algumas pessoas falando “não reeleja vereador” e eu sempre falava que as pessoas deveriam analisar o trabalho desempenhado para assim poder julgar”.

Fábio também refletiu sobre um momento de sua vida que o fez reafirmar a importância de respeitar a vontade do povo. “Fizeram uma coisa comigo que foi uma provação, mas serviu, principalmente para mim, para que eu continuasse entendendo que é necessário respeitar a vontade do povo e a democracia”.

Finalizando o discurso, o parlamentar lembrou das dificuldades que o levaram a pleitear uma cadeira na Câmara. “Eu me elegi morando no Jardim Bahia e continuei lá mesmo eleito. Eu vi, senti as dificuldades da comunidade. Na minha casa entrava lama, rato, era uma coisa terrível. E eu não me acovardei, eu cobrei do Executivo, eu insisti, e após um empréstimo feito pelo Poder Executivo, obras onde eu moro e em outros lugares aconteceram!”, pontuou.

Em aparte, Ricardo Marques lembrou da época que era âncora e falou sobre as cobranças que fazia. “Realmente a gente fica feliz é sobre tantas obras acontecessem. E o que eu e meus colegas jornalistas fizemos era não só cobrar as obras, mas que as obras fossem feitas com cuidado, com zelo com a população”, disse.  

Durante a 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quinta-feira ,4, o vereador Ricardo Marques (Cidadania) agradeceu publicamente a votação que recebeu dos aracajuanos no pleito eleitoral de 2020, se colocou à disposição para ajudar aos demais parlamentares e cobrou deles a apreciação de temas como o Plano Diretor e a licitação do transporte público.

Na fala do Pequeno Expediente o vereador registrou estar feliz por fazer parte desta legislatura. “Eu estou muito feliz, sou um milagre. É um milagre estar participando desta legislatura com vocês. Quem acompanhou minha campanha sabe como ela foi feita, que não houve planejamento, nem preparação antecipada. Agradeço muito a Deus e a todos os 2.501 votos, todas as pessoas que foram às urnas depositar um voto de confiança em mim”, agradeceu.

Confiante na qualidade dos trabalhos da Casa, Ricardo se colocou à disposição para somar nas pautas que tenham como objetivo o melhor para a cidade e registrou que o parlamento deve se programar para iniciar a discussão de temas importantes para o desenvolvimento de Aracaju, como o Plano Diretor e a licitação do transporte público.

“Não podemos pensar em obras sem o básico que é o Plano Diretor, por isso me coloco à disposição dos colegas para me somar à esta luta. Assim como a licitação do transporte público. Fui estagiário da SMTT de Aracaju lá no início, na década de 80, e o sistema de transporte de Aracaju é o mesmo a essas décadas todas. Temos aumento e reajuste com o mesmo sistema. Quero me somar à situação da pandemia, vamos formar essa comissão sugerida para vacinar todas as pessoas de Aracaju”, afirmou o parlamentar.

Ao final do pronunciamento Ricardo Marques desejou um bom trabalho para todos os vereadores. “Aqui está um jornalista que ama a profissão e que está aqui para cumprir uma missão. Contem com o vereador Ricardo Marques para questionar, cobrar, fiscalizar e estar junto para fazer o desenvolvimento de nossa cidade, não por mim, mas por nossos filhos, nossos netos, pelo nosso futuro. A mais longa caminhada é efetuada dando um passo de cada vez e a sucessão de passos irá nos conduzir ao fim da estrada. Que Deus abençoe a todos nós”, concluiu.

Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quinta-feira, 04, a vereadora Sheyla Galba (Cidadania) destacou uma visita que fez recentemente ao Hospital João Alves e externou sua preocupação em relação aos profissionais neste período de pandemia.

“Estive no Hospital e, em reunião, descobri que a maioria dos profissionais do Hospital ainda não conseguiram ser vacinados contra a Covid-19. Peço a colaboração de vocês para cobrar do Estado a imunização de todos que trabalham no João Alves e estão ainda mais expostos ao vírus”, salientou.

Ainda na Sessão, a parlamentar também chamou a atenção para o Dia Mundial de Combate ao Câncer. A data foi criada pela União Internacional para o Controle do Câncer (UICC) com o objetivo de aumentar a exposição e o engajamento social em torno da temática do câncer. Dados do Inca estimam quase 6 mil casos para cada ano do triênio 2020-2022 em Sergipe. Deste total, 3 mil estão previstos somente para a capital.

“Todos sabem que eu tive um câncer em 2014 e, desde então, venho lutando para que seja disponibilizado em nosso estado um tratamento oncológico digno para todas as pessoas que também enfrentam o câncer em Sergipe, especialmente às mulheres de peito. Por isso, chamo atenção para esta importante data e a importância também para a prevenção”, enfatizou Sheyla.

Nesta quinta-feira, 4, é comemorado o Dia Mundial de Combate ao Câncer. Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), a estimativa é que, para cada ano do triênio 2020-2022, aproximadamente três mil casos sejam confirmados na capital sergipana. O vereador de Aracaju, Sgt. Byron Estrelas do Mar (Republicanos), aproveitou a data para apoiar a luta enfrentada por milhares de aracajuanos e garantiu que, ao longo do seu mandato, atuará pelo fortalecimento dos serviços de prevenção e complementares no município.

O parlamentar lembrou que o tratamento deve ser garantido pelo Governo do Estado, mas muitas vezes, o paciente com câncer necessita de apoio psicológico, fisioterapêutico, locomoção, entre outras demandas.

“O tratamento é um serviço da alta complexidade da saúde, que deve ser fornecido pelo governo estadual. Porém, não podemos esquecer que as pessoas com câncer necessitam de muito apoio. Sabemos que o tratamento é muito exaustivo, requer atenção e cuidados. Muitas pessoas ficam fragilizadas emocionalmente, precisando de acompanhamento. Temos que fortalecer os serviços preventivos, mas também os que complementam o tratamento, e podem ser assegurados pelo Município”, disse Byron.

O atendimento integral é um direito constitucional que deve ser ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É dever do Estado a garantia do diagnóstico, tratamento completo e a oferta de medicamentos. A Lei 12.732, conhecida como ‘Lei dos 60 dias’, determina que o tratamento deve ser iniciado em até 60 dias após o diagnóstico de câncer.

“Todos os serviços para combater o câncer são direitos assegurados por leis. Enquanto parlamentar, vou fiscalizar as políticas públicas de saúde voltadas ao atendimento das pessoas com câncer e estarei em diálogo com os movimentos sociais em busca de melhorias. Precisamos ter sensibilidade com a causa. O câncer é uma doença funesta. Nós, enquanto parlamentares, temos a obrigação de lutar por uma saúde melhor para as pessoas diagnosticadas ”, garantiu Byron

O vereador Pastor Diego (Patriotas) segue firme acompanhando o enfrentamento da pandemia da Covid-19 em Aracaju. Na manhã desta quinta-feira, 4, o parlamentar, em seu posicionamento no Pequeno Expediente da Sessão plenária, pediu atenção especial aos vereadores e vereadoras quanto ao acompanhamento das medidas de enfrentamento do coronavírus que estão sendo adotadas pelo Município.

“Nós estamos vivendo um momento marcante: o início de uma nova Legislatura no meio de uma pandemia, enfrentando esse grande desafio. É bem verdade que todos os vereadores e vereadoras têm muitos projetos a serem apresentados e indicações a serem feitas, mas nós precisamos ter uma atenção especial com esse momento que estamos vivendo”, declarou o parlamentar.

Na oportunidade, o Pastor Diego lembrou que na última quarta-feira, 3, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas/AL) e o do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM) firmaram um compromisso de atenção e prioridade às ações e medidas de combate à pandemia no Brasil.

“Nesse mesmo dia, eu, compreendendo a importância desse momento, também fiz um requerimento na Câmara Municipal de Aracaju, pedindo a criação de uma Comissão Transitória para o Enfrentamento da Pandemia, com o objetivo de acompanhar todo plano de vacinação, a ocupação dos hospitais, as medidas para a retomada da economia e as atividades essenciais que serão desempenhadas durante todo esse ano de 2021”, disse.

De acordo com o vereador, a crise pandêmica deve perdurar durante todo ano de 2021, podendo se prolongar até 2022. “Então, peço atenção especial aos senhores e senhoras vereadores, pois precisamos compreender esse momento e o quanto o Poder Legislativo precisa estar presente na população, acompanhando de perto cada medida de enfrentamento da pandemia”, frisou.

“Por fim, quero desejar que nesta Legislatura a gente tenha um ambiente harmonioso, que qualquer diferença, ou discordância, sejam apenas no campo das ideias. Mas que à pessoa, a gente possa ter um respeito muito importante e especial, um com o outro, em um ambiente de paz. E, com isso, quem ganha é a população de Aracaju”, afirmou o vereador Pastor Diego.

O vereador Anderson de Tuca (PDT) esteve na antiga estação ferroviária de Aracaju, a Estação da Leste, e certificou que é necessário uma intervenção por parte da prefeitura para que seja feita uma revitalização e uma reutilização do espaço. "Esse local tem sido alvo de invasões, usuários de drogas e até já foram registrados crimes", declara o parlamentar.

Não é a primeira vez que Anderson faz essa solicitação à prefeitura, ao governo do Estado e à Secretaria de Patrimônio da União (SPU). "Cabem aos órgãos responsáveis transformar o local em um lugar funcional para a sociedade, seja um posto de saúde ou uma instituição de utilidade pública", salienta o vereador.

Após início dos trabalhos legislativos com as Sessões on-line da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador eleito Joaquim do Janelinha (PROS), afirmou que essa nova legislatura aconteceu de forma especial, já que são, de antemão, quinze novos nomes. “Isso foi o recado das urnas, recado da população”, enfatizou o parlamentar, que descreveu sobre as sessões dessa primeira semana. 

“Com a palavra do prefeito por Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), explanando o seu planejamento para os próximos quatro anos de benefícios para a capital sergipana, só nos empolga e nos faz acreditar apenas em dias melhores. Com fé em Deus vai dar tudo certo, teremos uma legislatura de muita paz com o objetivo maior que está a serviço do povo”, disse. 

Já na sessão remota, Joaquim teve a oportunidade de falar no primeiro expediente sobre algumas demandas que têm recebido da sua comunidade. Ele enfatizou sempre ter entrado em contato com os órgãos competentes, e que não têm dúvidas que serão solucionadas, assim como já foram em vários pedidos anteriores a estes. 

“A questão do barulho à meia-noite, no momento do desmonte das barracas da feira livre do conjunto Augusto Franco, por exemplo, isso já foi conversado com o presidente da Emsurb, Luiz Roberto; assim como os buracos nas ruas, tanto pela Emurb quanto pela Deso, que, a medida que são enviadas as demandas, estão sendo apreciadas com muito zelo e cautela”, pontuou.

O parlamentar também lembrou do ‘Ato de Assinatura de Ordem de Serviço para instalação da PPP da Iluminação Pública em Aracaju’, que também aconteceu nessa última semana. Joaquim considerou este um momento histórico para a capital, a troca de 59 mil pontos de luz da cidade por iluminação de LED. “Investimento alto que irá beneficiar a todos, em destaque trará segurança pública e geração de emprego e renda. Momento de fato histórico para a nossa Aracaju”, concluiu.

Com o intuito de ajudar o próximo na luta à favor da vida, na manhã desta sexta-feira, 5, o vereador Isac Silveira (PDT) esteve no Hemose, para acompanhar a ação do Grupo "Mãos que Ajudam" com integrantes que doaram sangue.

O projeto é uma iniciativa da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, que se tornou mundial devido à causa que é a de sempre ajudar a quem precisa, não somente com a doação de sangue. "Estimo muito essa cultura da doação de sangue por parte de entidades cristãs, pois se as pessoas soubessem o quanto este ato salva vidas, fariam sempre", concluiu Isac.

O presidente da estaca Aracaju/Norte, do projeto "Mãos que Ajudam" (base Sergipe) Humberto Piedade, ressaltou que visitou semana passada o Hemose, e observando a deficiência nas doações por causa da pandemia do Coronavírus, esteve presente hoje no hemocentro com vários voluntários para a concretização da ação.

A voluntária, Jacideny Santos, avaliou que em tempos de pandemia, uma atitude como essa é uma bênção para o irmão que receberá essa prova de amor.

Durante Sessão Extraordinária na Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Soneca (PSD) se tornou membro de duas importantes Comissões Temáticas no Legislativo Municipal. São elas: Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte e Meio Ambiente.

Soneca está entusiasmado com o novo mandato na CMA. “Como membro destas duas comissões, tenho que emitir pareceres especializados e realizar investigações. Será uma tarefa importante nesta legislatura”, destacou.

Segundo o Regimento Interno da Casa, a composição das Comissões Temáticas é feita pela representação proporcional dos partidos, que será obtida dividindo o número de vereadores pelo número de membros de cada comissão, e o número de vereadores de cada partido pelo quociente assim alcançado.

O vereador Fabiano Oliveira (PP) tem sido a ponte entre o povo e o chefe do legislativo municipal. Na última sexta-feira, 5, o parlamentar foi recebido pelo prefeito Edvaldo Nogueira e aproveitou para colocar seu mandato à disposição. 
 
“Foi uma visita para apresentar algumas ideias, levar projetos e conversar sobre o futuro da nossa cidade. Temos muito trabalho para os próximos quatro anos”, frisou o vereador. 
 
Fabiano defendeu a importância do diálogo e voltou a falar que seu mandato será participativo. 

“Não faço nada sozinho e é preciso que todos entendam isso. Cada um na sua função, mas todos juntos em benefício dos aracajuanos. Eu estou aqui para ser um elo entre o povo e o poder público”, finalizou. 

Desde o começo do mês, a funcionária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) Josy Aguiar passou responder pela Superitendência Executiva da Casa Legislativa. Com formação em Ciências Contábeis, a funcionária tem cinco anos de contribuição na Casa Legislativa, antes de assumir a Secretaria Executiva, atuava como coordenadora no setor de Controle Interno.

De acordo com Josy, uma das prioridades da administração do presidente da CMA, Nitinho (PSD) é modernizar os processos administrativos, formalizar  documentos para agilizar os processos ao máximo, prezar pela transparência da Casa, além disso, na questão ambiental, reduzir ao máximo o uso de papel. "Na gestão anterior de Nitinho, a Câmara  conseguiu uma nota de 9.8  no quesito transparência na avaliação do Tribunal de Contas do Estado e pretendemos chegar a nota máxima. Para isso, precisamos trabalhar em conjunto com vários setores", destacou.

Sobre o trabalho coletivo, Josy disse que administração é uma corrente: cada setor é um elo e cada elo precisa estar bem capacitado, executando muito bem as suas funções para que se consiga atingir esse objetivo. “Ninguém sozinho vai conseguir nada. Não vai ser Josy que vai conseguir, vai ser a administração de Nitinho que vai conseguir modernizar a Câmara e colocar tudo o que foi pedido em prática”, exaltou.

Josy informou que tem conversado com os setores e pedido a colaboração de todos para ajudá-la nessa mais nova função dentro da CMA. “Nitinho, nessa nova gestão, fez alguns remanejamentos de funções e ajustes, o que é natural para começo de uma nova administração”, afirmou.

Por fim, a secretária Executiva disse que tem trabalhado em parceria com o superintendente de Relações Institucionais, Jorge Araújo Filho para conseguir atingir as metas estabelecidas pelo presidente da Casa. “Apesar de ser jovem, Jorginho é um excelente parceiro de trabalho e tem uma visão administrativa espetacular. Tenho certeza que juntos iremos cumprir a meta que o presidente nos deu”, concluiu.

Currículo

Formada em Ciências Contábeis pela Universidade Tiradentes e com MBA em Gestão e Políticas Públicas pela Fundação Getúlio Vargas, Josy Aguiar antes de trabalhar na Câmara Municipal de Aracaju, atuou no Banco Nacional, ERPAC – Contabilidade Pública e em diversas prefeituras do estado. Além disso, participou de seminários e cursos de capacitação na área contábil e gestão pública.

Preocupado com os próximos passos da vacinação na capital sergipana, o vereador de Aracaju, Sgt. Byron Estrelas do Mar (Republicanos), participou, nesta segunda-feira, 8, da divulgação da segunda etapa do Plano de Vacinação contra a Covid-19 em Aracaju, que começa na próxima quarta-feira, 10.

A segunda etapa, que será destinada aos idosos, foi organizada por faixas etárias e terá ações drive-thru. De 10 a 12 de fevereiro serão imunizados idosos a partir de 90 anos, acamados ou não. No total, serão vacinados 2.332 idosos que correspondem a essa faixa-etária.

Durante entrevista concedida à Rádio Liberdade, o vereador disse que o avanço para uma nova etapa representa o sucesso da primeira etapa. “Priorizar os idosos é mais que necessário, é cuidado com aqueles que estão mais vulneráveis às complicações da doença. Como disse, a vacinação contra a Covid é uma pauta que darei prioridade em meu mandato. Estou acompanhando o passo a passo e me comprometo em ajudar, no que for necessário, para que toda a população garanta o seu direito de ter acesso ao imunizante”, garantiu Byron.

Os idosos com mais de 90 anos que são acamados e que possuem cadastro SUS (cartão SUS), serão imunizados em casa pelas equipes de Saúde da Família. Idosos com mais de 90 anos acamados que não possuem cadastro no Sistema Único de Saúde, a orientação é que um familiar ou representante legal realize o cadastro na UBS mais próxima à residência, portando documento com foto, CPF, comprovante de residência e relatório médico ou no portal de cadastro da Prefeitura.

Com o objetivo de facilitar o acesso do público-alvo foi criado uma plataforma para realização de cadastros. Através do http://aracajusms.voipy.com.br:8091/sisvacinacao/, o usuário cadastra dados como endereço, relatório médico, no caso de acamados, e documentos pessoais. Com esse cadastro, o acesso à vacinação nas UBSs e no drive-thru é otimizado porque o usuário já terá realizado, de forma virtual, o preenchimento de informações.

Byron parabenizou o planejamento da Prefeitura. Para o parlamentar, todo o processo deve ser realizado com organização e priorizando sempre os grupos de riscos. “Tudo deve ser feito com base nos diagnósticos e nas certezas de que o processo vem garantindo êxito. A Prefeitura está atuando com responsabilidade e compromisso com as pessoas, portanto, parabenizo a gestão do prefeito Edvaldo Nogueira e as equipes da Secretaria da Saúde por todo o esforço”.

Na manhã desta segunda-feira, 8, o vereador Soneca (PSD) fez uma visita de cortesia na secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social. Soneca foi recebido pela secretária Lucivanda Nunes e colocou o mandato à disposição para qualquer tipo de colaboração.

A área de atuação desta secretaria é bem conhecida pelo parlamentar. Soneca conhece de perto os problemas comunitários de Aracaju porque frequenta constantemente as regiões mais carentes da capital. O vereador possui vários projetos sociais e neste novo mandato quer ampliar as ações para outras comunidades de Aracaju.

“Foi uma visita muito produtiva. Conversamos sobre algumas iniciativas que realizo na cidade, e de logo informei que posso ajudar ainda mais”, destacou Soneca.

Os cinco parlamentares que integram a Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) estiveram reunidos virtualmente na tarde desta segunda-feira, 8, para iniciarem e definirem como serão os trabalhos do grupo. Os membros definiram os vereadores Joaquim do Janelinha (Pros) como presidente e Binho (PMN) como secretário.

Também ficou acordado entre os parlamentares que compõem a comissão que os encontros acontecerão uma vez por semana, sempre às segundas-feiras, às 14h. As Comissões Temáticas tem um papel importante na Casa Legislativa. Cabe a elas  analisar as proposituras referentes aos diversos temas, antes de serem encaminhadas para apreciação do Plenário.

Também integram a comissão os vereadores Pastor Diego (PP), Sávio neto de Vardo da Lotérica (PSC) e Professora Ângela (PT).

Para o presidente da comissão, este primeiro encontro ficou definido apenas os trabalhos. “Este foi o primeiro encontro onde definimos o presidente, que serei eu, e o secretário, que é o vereador Binho. Também decidimos que nossas reuniões acontecerão todas as segundas-feiras às 14h, a contar do dia 22 de fevereiro”, destacou o vereador Joaquim.

Na manhã desta segunda-feira, 8, os membros da Comissão de Saúde, Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa Do Consumidor realizaram na sede administrativa da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) a primeira reunião, com o objetivo de definir os nomes do presidente e secretário, dentre outras pautas. Formada pelos vereadores Cícero do Santa Maria (Pode), Dr. Manuel Marcos (PSD), Eduardo Lima (Republicanos), Isac Silveira (PDT) e Linda Brasil (Psol), o grupo escolheu Dr Manuel Marcos como presidente e Cícero como secretário.

Além da definição dos nomes, outras pautas foram debatidas pelos parlamentares, que já agendaram uma visita ao Hospital de Cirurgia para terça-feira, 9, às 15h. Ficou definido também quer o comissão vai se reunir às quintas-feiras, 15h, na Escola do Legislativo Municipal.

Escolhido para presidir a comissão, Dr. Manuel Marcos demonstrou total confiança e responsabilidade diante da função que exercerá. “Mais do que nunca esta comissão terá que ser muito atuante. Por causa do momento trágico que estamos vivenciando, o da Covid-19. Essa pandemia está deixando as pessoas com vários problemas de saúde, problemas psicológicos, como também de desocupação e isolamento. Então os trabalhos e serviços precisarão ser reforçados”, pontuou Manuel Marcos.

Segundo o presidente, a comissão já começa com atuação. “Amanhã à tarde faremos uma visita ao Hospital de Cirurgia. Esse hospital sofreu uma intervenção e nós queremos saber como está a situação por lá, numa unidade hospitalar que é tão importante para a sociedade de Sergipe. Fico feliz pelo meu colega Cícero ter sugerido o Cirurgia, ele que é um trabalhador daquele hospital e contribuiu para a escolha desta primeira visita”, ressaltou.

O vereador Cícero, escolhido para ocupar a secretaria da comissão, disse estar com muita vontade de trabalhar em prol dos aracajuano. “Eu, em conjunto com os outros membros da Comissão de Saúde, decidimos visitar o Cirurgia, pelo fato de ser uma das maiores unidades de saúde no estado de Sergipe, assim começaremos a organizar a saúde para que o nosso povo não sofra”, ressaltou.

Nesta primeira reunião, os membros definiram a necessidade de criar canais de comunicação entre a população e eles, para que o acesso e interação sejam facilitados. Neste sentido, será criado um e-mail da comissão, para que a população possa encaminhar demandas das comunidades, de assuntos relacionados a área de atuação da comissão. “Vamos abrir espaços para que o povo chegue até nós com solicitações e sugestões”, explicou Dr Manuel Marcos.

A vereadora Linda Brasil (Psol) lamentou o assassinato ocorrido na segunda-feira , 8, durante a madrugada, da jovem de 16 anos Natasha Santos que foi encontrada morta em um matagal, na região do bairro Coroa do Meio. O corpo foi encontrado com sinais de espancamento em várias partes, este assassinato brutal representa a face mais cruel da violência sofrida em todos os níveis contra pessoas trans. “Infelizmente, já começamos o ano de 2021 com nossa cidade entrando nas estatísticas terríveis de assassinato de pessoas trans”, afirmou a parlamentar.

O Brasil lidera o ranking mundial de assassinatos de transexuais. Dados do DOSSIÊ ASSASSINATOS E VIOLÊNCIA CONTRA TRAVESTIS E TRANSEXUAIS BRASILEIRAS EM 2020, da ANTRA, indicam que o país está no 1º lugar no ranking dos assassinatos de pessoas trans no mundo, com números que se mantiveram acima da média. Chegamos ao número de 175 assassinatos, todos contra pessoas que expressavam o gênero feminino. O que revela uma grande misoginia em nosso território. Lembrando que este número pode estar subnotificado tendo em vista a falta de preparo do aparato de segurança pública do país para acolher e detectar estas demandas.

De acordo com o último relatório da Transgender Europe (TGEU), lançado em 2020, 98% das vítimas de assassinatos globais, são pessoas que vivenciam o gênero feminino. Dado que aponta o gênero como um dos fatores centrais que colocam essa parcela da população em risco, aumentado de violências e de serem vítimas de assassinatos.

É INACEITÁVEL que, após 70 anos da vigência da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a mandata da Vereadora Linda Brasil vem a público manifestar sua indignação e repúdio pelo assassinato de Natasha, jovem mulher trans-travesti que teve sua vida ceifada de forma brutal e violenta.

A condição de não ser aceita socialmente e não ter, como as pessoas cisgênero a possibilidade de ser respeitada em sua identidade faz com que muito cedo as pessoas trans, principalmente as mulheres, saiam de casa, justamente por não contarem com uma rede de proteção na família, escola e também em ambientes sociais. Nestes ambientes, infelizmente, é comum a violência, física e psicológica, ser perpetrada contra essas pessoas. Este tipo de manifestação violenta, recorrente e banalizada, somada à impunidade e à falta de respeito com este agrupamento humano acaba construindo uma narrativa para que criminosos cometam homicídios contra esta população.

Em Sergipe, nos últimos anos, temos presenciado aumento dos casos de assassinatos de pessoas trans. Segundo relatório de Associação Nacional de Travestis e Transexuais, em 2020, o número de assassinatos em nosso estado aumentou em 100%, em relação ao ano 2019. Começamos o ano de 2021, na capital, já com esta triste estatística. A jovem de apenas 16 anos que foi morta já enfrentava, como toda população LGBTQIA+, sobretudo as trans, uma conjuntura de violência psicológica e física que, autorizadas pelo discurso de ódio, principalmente, de 2019 em diante, passou a ocupar espaços de poder na política brasileira, agindo contra a diversidade sexual e de gênero e buscando invisibilizar e silenciar as pessoas.

Lamentavelmente, no Brasil, uma pessoa LGBT é assassinada a cada 24 horas, com maior violência praticada contra travestis e transexuais, devido às diversas vulnerabilidades que recortam às suas vivências. Neste sentido, esperamos que este crime bárbaro seja devidamente elucidado pelas autoridades policiais, que precisam ser céleres nas tomadas de providências cabíveis.

Queremos a nossa população viva feliz, pois este é um direito de toda e todo cidadã e cidadão. Não descansaremos até que este e os demais crimes sejam solucionados. Precisamos fazer funcionar efetivamente uma Rede de Enfrentamento à Violência contra LGBTQIA+, na cidade, e, urgentemente, pensar em um Plano Municipal para enfrentar este tipo de atentado contra nossas vidas.

“Reafirmo que a nossa Mandata esta solidária à família de Natasha e com pessoas acompanhando de perto as investigações pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), para garantir a responsabilização dos criminosos dessa brutal e inconcebível violência LGBTfóbica. Eu vou seguir na luta pela promoção de justiça social, respeito à diversidade e por mais dignidade a todes, todas e todos” diz Linda.

O vereador Professor Bittencourt (PCdoB), que sempre teve um mandato participativo, democrático e pautado na luta pelos Direitos Humanos, repudia o ato de violência que resultou na morte da transexual, Natasha Santos, que tinha menos de 18 anos de idade. Natasha foi brutalmente assassinada na madrugada da última segunda-feira e o seu corpo foi encontrado em um matagal, na região do bairro Coroa do Meio, zona Sul de Aracaju.

O crime traz à tona uma das mais tristes situações de vulnerabilidade das pessoas trans no Brasil, o que coloca o nosso país na estatística de líder mundial de crimes pela transfobia.

No dia 28 de janeiro, o mandato do parlamentar, juntamente com uma instituição de apoio à causa de defesa LGBTQIA+, lançou uma campanha em alusão ao dia nacional da visibilidade trans, comemorado em 29 de janeiro e abordou a temática da transfobia e racismo, já que a população trans negra é duplamente vítima do preconceito.

De acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), no primeiro semestre do ano passado, 89 pessoas transgênero foram assassinadas no Brasil, quantidade que supera em 39% a registrada no mesmo período de 2019. Essa é uma realidade que não podemos fechar os olhos, e, infelizmente, os dados só refletem a violência transfóbica no país.

Pelo fim da violência transfóbica, por uma sociedade mais justa, igualitária e em defesa da vida, o vereador Professor Bittencourt se solidariza aos familiares e amigos da jovem Natasha, e a todas as mulheres e homens trans, colocando o seu mandato à disposição.

“O nosso mandato pretende ser um instrumento em favor das causas populares, e não podemos nos eximir das discussões acerca da vida da população trans. Estamos solidários a esta família que perdeu essa jovem mulher trans, vítima do machismo, racismo e transfobia. Tenho certeza que as investigações transcorrerão com total agilidade no sentido de descobrir e punir os responsáveis por esse crime. Justiça seja feita”, pontuou.

Após reunião da Comissão de Saúde, Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor com os membros e a membra, o vereador Dr. Manuel Marcos (PSD) anunciou na sessão desta terça-feira, 9, realizada de forma on-line, que foi escolhido por unanimidade para presidir o grupo. “Fico feliz por ter sido escolhido e iremos fazer um trabalho em conjunto com os colegas e colega de Parlamento”, disse.

De acordo com Manuel Marcos, durante a reunião foi abordado a preocupação com relação ao planejamento do calendário para a vacina contra a Covid-19. “Mas ontem o prefeito Edvaldo Nogueira garantiu que todo cronograma de vacinação terá rígido controle”, tranquilizou. O parlamentar garantiu que a comissão da qual faz parte, ficará atenta aos acontecimentos da cidade e irá fiscalizar o que foi incumbido.

“Esse momento de pandemia todos têm ficado atônitos por saúde e assistência, principalmente os mais idosos. Todos nós queremos ser vacinados, porém as pessoas precisam esperar a sua vez chegar, seguir o calendário, sem privilégios. Minha mãe, por exemplo, tem 92 anos e deficiente visual e irá esperar a sua vez seguindo o calendário vacinal proposto pela prefeitura”, explicou.

Durante a Sessão Ordinária on-line realizada pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira, 9, o vereador Fábio Meireles (PSC) abordou sobre o papel dos parlamentares com relação a projetos enviados pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA). “Na legislatura passada, a bancada de situação foi questionada com relação a aprovação de R$ 50 milhões na contratação de um empréstimo. Chegaram a afirmar que estávamos assinando um cheque em branco para a prefeitura”, lembrou.

Sobre o assunto, Fábio enfatizou que o “cheque em branco” foi assinado com o sorriso da população mais carente da cidade que recebeu obras e benefícios através desse dinheiro do empréstimo. “O que vemos no Loteamento Soledade, Jardim Bahia, Jardim do Sol, Isabel Martins e no Bairro Coqueiral, por exemplo, são ruas asfaltadas, iluminadas e com muitas melhorias. Então, todo discurso de crítica caiu por terra”, ressaltou.

Fábio Meireles completou que muitas vezes a bancada de situação é confundida como auxiliar do prefeito e questionado por suas ações. “Nós aqui continuaremos nos doando, nossa fala não vai ser ceceada não. As melhorias na cidade respondem os questionamentos”, afirmou.

Para o parlamentar, com essas obras na periferia da cidade muitos assaltos e assassinados foram evitados. “Com drenagem, pavimentação e iluminação o carro de polícia pode passar nas ruas e fazer o seu trabalho”, exemplificou.

No final da manhã desta terça-feira, 9, os membros da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transportes e Meio Ambiente realizam reunião virtual, para a escolha do presidente e secretário do grupo. O encontro foi realizado logo após a finalização da Sessão Ordinária.

Foi consenso entre os vereadores participantes a escolha de Breno Garibalde (DEM) como presidente e Eduardo Lima (Republicanos) como secretário. compões ainda a comissão os parlamentares Paquito de Todos (Solidariedade), Ricardo Marques (Cidadania) e Soneca (PSD).

Neste primeiro encontro, foi definido ainda o dia da semana para a realização das reuniões da comissão. Todos concordaram que elas aconteçam semanalmente às terças-feiras, logo após o término da sessão.

Satisfeito pela escolha do seu nome, o vereador Breno Garibalde agradeceu a confiança dos demais membros. "Espero que possamos trabalhar unidos nessa comissão, acompanhar as obras e desempenhar um excelente trabalho. Com a participação de todos, tenho certeza que será um comissão muito atuante, com bons debates. Obrigada a todos", finalizou o presidene do grupo.

O avô do vereador Eduardo Lima (Republicanos) está incluído nos 2.332 idosos, com mais de 90 anos, que vão ser vacinados nesta segunda etapa de imunização contra a covid-19, em Aracaju. O vereador demonstrou entusiasmo ao divulgar a notícia, durante a sessão na Câmara Municipal de Aracaju (CMA)  nesta terça-feira (9). “Eu fiquei muito feliz, ao ver a foto do meu avô, sendo vacinado em casa, pela equipe de saúde e quis compartilhar isso com meus pares”, contou o parlamentar.

Assim como em vários lares, Brasil a fora, o coronavírus fez vítimas na família de Eduardo Lima. Em seis meses, o vereador perdeu a mãe, Marisa de Araújo Lima, de 65 anos, o avô paterno, de 92 anos, e o tio de 55 anos. “Esses três, infelizmente, perderam a batalha contra essa doença, mas meu outro avô continua se protegendo e agora ganhou um importante reforço na prevenção: a vacina. Ele é um exemplo para todos nós”, destacou.

A vacinação de idosos, com mais de 90 anos, é realizada nas unidades básicas de saúde (8h às 16h) e no drive-thru montado no Parque da Sementeira (08h às 17h). Idosos acamados podem ser imunizados em casa, basta fazer um cadastro no site da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju.

O pedido foi feito durante Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (9). Durante o discurso, Eduardo Lima (Republicanos) reconheceu e elogiou o trabalho que é feito nas 16 unidades do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), que funcionam em Aracaju. Por meio de uma Indicação, o parlamentar pretende incluir mais um serviço, que é o acesso à internet para os moradores das comunidades atendidas.

A proposta, que já foi protocolada, solicita que a prefeitura instale computadores com acesso à internet, para que os moradores solicitem aqueles serviços da prefeitura e outros importantes para a assistência social, que estão disponíveis no meio digital. “Às vezes a pessoa precisa de uma segunda via do carnê do IPTU, de um cadastro, precisa gerar uma nota fiscal e não se dá conta que esse serviço é on-line, muitas vezes, nem sabe mexer em um computador, isso pode gerar economia de tempo e dinheiro”, argumentou o parlamentar.

A Indicação de Eduardo Lima ainda depende de votação e aprovação em Plenário, caso seja aprovada, será um importante passo no processo de inclusão social da população de áreas mais vulneráveis de Aracaju, já que segundo o parlamentar, mesmo “em 2021, ainda tem muito aracajuano com dificuldade de acesso à internet, alguns por questões financeiras, outros por falta de conhecimento básico”. Eduardo concluiu o discurso dizendo que “a ideia da propositura é olhar para essas pessoas de forma mais humana e garantir que os serviços da prefeitura estejam acessíveis a todos”, concluiu.

Na manhã desta terça-feira, 9, o vereador Breno Garibalde (DEM) concedeu entrevista para a Rádio Liberdade FM e um dos principais pontos abordados foi sobre a questão do Plano Diretor de Aracaju. Para o parlamentar, a revisão e atualização da principal lei que rege uma cidade, não é uma questão política e sim uma necessidade.

"Meu primeiro depoimento na sessão foi justamente para trazer essa pauta. O nosso Plano Diretor é dos anos 2000 e o último estudo foi de 1995. O Estatuto da Cidade, que regulamenta a política urbana na Constituição, diz que os planos devem ser revisados no máximo a cada 10 anos e o nosso já está aí há 20 anos, então estamos com ele defasado e a cidade crescendo sem planejamento”, afirmou o vereador.

Segundo Breno, a pauta do Plano Diretor foi bem recebida pelo prefeito Edvaldo Nogueira e pelos colegas parlamentares e que o objetivo é receber o novo projeto ainda este ano.

"Sabemos que é uma pauta desafiadora, mas colocamos novamente este assunto em discussão e tivemos um apoio muito bom, tanto do prefeito Edvaldo Nogueira, quanto de outros colegas vereadores e vereadoras, que perceberam a importância e a necessidade urgente do nosso Plano Diretor ser revisado”, finalizou Breno.

A Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou a primeira reunião na tarde desta terça-feira, 9, para eleger o vereador Isac Silveira (PDT) como presidente e o vereador Fábio Meireles (PSC) como secretário. Para atender os protocolos sanitários exigidos devido à pandemia, o encontro aconteceu de forma on-line.

Completam a comissão os parlamentares Professor Bittencourt (PCdoB), Ricardo Marques (Cidadania) e Vinicius Porto (PDT). Ainda durante o encontro, ficou definido que o próximo encontro acontecerá no dia 23 de fevereiro, às 16h, na Escola do Legislativo Profª Neuzice Barreto de Lima, onde serão planejados os temas para os próximos 12 meses.

O presidente da comissão revelou a proposta de trabalho que pretende implementar. “Precisamos tornar o orçamento uma peça popular. Penso que temos que sair da caixinha e podemos tornar este orçamento pedagogicamente mais fácil para a população. Temos nessa comissão um ex-presidente da Casa, um ex-secretário de estado e do município, um ex-integrante da comissão e um comunicador”, destacou Isac.

O secretário da comissão, o vereador Fábio Meireles, agradeceu ao grupo pela confiança da indicação do seu nome. “Quero agradecer a todos e fico honrado em fazer parte novamente desta comissão, já que integrei na Legislatura passada. Temos aqui vereadores extremamente capacitados que darão o melhor em prol da população”.

Presidindo a primeira reunião da comissão, vereador Professor Bittencourt foi enfático. “O orçamento precisa ser mais transparente e com uma linguagem mais acessível didaticamente para a população, além de estar disponível para os órgãos fiscalizadores”, comentou o parlamentar que possui bastante experiência na gestão de secretarias de estado e município.

O vereador Vinicius Porto usou sua fala para elogiar os parlamentares. “Esta é uma das comissões mais importantes da Câmara, onde analisamos a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes de serem enviadas para a apreciação do Plenário”.

O único novato na comissão é o vereador Ricardo Marques, eleito pela primeira vez ao Parlamento Municipal. “Temos a missão de fazer com que a população entenda melhor o orçamento explicando como será aplicado o dinheiro do povo”.

Ao fazer uso da palavra durante o Pequeno Expediente da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju, nesta terça-feira, 9, a vereadora Sheyla Galba (Cidadania) destacou a Indicação de sua autoria solicitando ao prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, a inclusão dos pacientes oncológicos na primeira etapa de vacinação contra a Covid-19.

Segundo a parlamentar, por conta da imunidade baixa, as pessoas com câncer também se enquadram no grupo de risco. “Por isso é necessário imunizar estes pacientes o quanto antes. Eles já enfrentam uma grande batalha contra o câncer, que tem um tratamento agressivo, deixando-os debilitados. Eu já senti na pele. Se eles contraem o vírus, podem ter seu quadro clínico piorado, em muitos casos não resistindo”, salientou a vereadora.

Para Sheyla Galba, neste momento de pandemia, os pacientes oncológicos deveriam estar sendo atendidos em um local específico. “Isso seria possível, por exemplo, se tivéssemos o Hospital do Câncer de Sergipe. Isso diminuiria o risco de contaminação dos pacientes com câncer, que não precisariam estar no Hospital João Alves, por exemplo, em contato com outros pacientes”, afirmou.

Combate ao Câncer

Ainda no discurso, Sheyla Galba falou do Projeto de Lei de sua autoria que propõe que seja instituído em Aracaju o Dia Municipal de Combate ao Câncer. A data deverá ser celebrada anualmente em 30 de janeiro e busca ampliar o alerta à sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce. “Além de trazer para o Município de Aracaju a responsabilidade com os pacientes oncológicos”, detalhou.

Segundo a vereadora, a data escolhida tem um significado especial. “Foi em 30 de janeiro de 2016 que nossa amiga Iva Leite, aos 22 anos, perdeu a batalha contra o câncer, após o tratamento ser interrompido, tornando-se a primeira mulher de peito a morrer durante a militância da associação. Peço a colaboração de vocês para que Aracaju tenha o Dia Municipal de Combate ao Câncer”, ressaltou.

Na manhã de hoje, 9, o vereador, Isac Silveira (PDT), participou da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) de forma online.

Isac ressaltou a importância da vacina contra a Covid-19 para a população em geral, e se mostrou muito satisfeito com a notícia de que nesta quarta-feira, 10, vai começar a segunda etapa da vacinação, mas agora para idosos acima de 90 anos.

Nesta segunda etapa, que compreende os dias 10, 11 e 12 de fevereiro, os idosos poderão se deslocar a uma Unidade Básica de Saúde(UBS), ou pode utilizar o sistema drive- thru, que será realizado no Parque Augusto Franco, mais conhecido como Parque da Sementeira, localizado na zona sul da capital.

O parlamentar enalteceu a conduta da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), pela pessoa de Waneska Barboza, e avaliou que ela tem se empenhado para que não haja irregularidade na distribuição da vacina. "Tem sido uma profissional bastante responsável e dedicada à causa".

Quanto ao prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, mostrou respeito e admiração, pelo que o mesmo vem batalhando para trazer a vacina para o município, e também pela forma organizada à qual vem exercendo para que a população aracajuana seja imunizada de forma eficaz.

"Fazendo parte como membro da Comissão de Saúde, tenho como prioridade estar sempre em busca do melhor para o cidadão (a) que acompanha meu trabalho, que é de extrema transparência e responsabilidade", concluiu Isac.

Na tarde desta terça-feira, 9, os membros da Comissão de Justiça e Redação realizaram na sede administrativa da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) a primeira reunião, com o objetivo de definir os nomes do presidente e secretário, dentre outras pautas. Formada pelos vereadores Anderson de Tuca (PDT), Emília Corrêa (Patriota), Pastor Diego (PP), Ricardo Vasconcelos (Rede) e Soneca (PSD), o grupo escolheu Anderson como presidente e Pastor Diego como secretário.

Além da definição dos nomes, outras pautas foram debatidas pelos parlamentares, como o dia que serão realizadas as reuniões presenciais entre os membros da Comissão. Ficou definido que os encontros ocorrerão nas terças-feiras às 14h30, na sede administrativa da Casa.

O parlamentar Anderson de Tuca que estará como presidente da Comissão demonstrou estar com sentimento de realização pela decisão unânime entre os membros.“ Eu tenho certeza que esta comissão vai agir da forma mais célere e imparcial, para que os projetos dos vereadores possam chegar à população. A maior função de um parlamentar é criar projetos para atender necessidades do seu povo e é para isto que colocamos nossos nomes a serviço”, pontuou Tuca.

O secretário definido para esta comissão foi o Pastor Diego, que fez uma avaliação breve sobre a comissão e garantiu que será estreitamente técnico nos pareceres. "É uma comissão fundamental porque tem a responsabilidade em trazer pareceres de constitucionalidade em todos os projetos que passarão pela Câmara. Nesta primeira reunião compartilhamos também como será a distribuição dos processos e, sobretudo, nosso compromisso com a ética, legalidade e técnica jurídica”, finalizou o vereador.

Por questões de choque de agenda, a vereadora Emília Corrêa estava ausente, porém sua assessoria jurídica marcou presença para depois passar todas as informações à parlamentar.

“O nosso papel primordial de vereador é fiscalizar o Executivo e elaborar leis, mas não deixaremos de elogiar o prefeito Edvaldo Nogueira quando a gestão pública trabalhar em benefício da população e atender os anseios das comunidades carentes”. A afirmação do vereador Binho (PMN-SE) foi durante uma entrevista concedida na Rádio Jubileu FM. No momento, o parlamentar avaliava as obras realizadas da atual administração municipal, a exemplo da construção da maternidade e creche do Santa Maria.

O parlamentar também aprovou o novo projeto de iluminação pública de Aracaju, que substituirá todas as lâmpadas e utilizará LEDs. “É um projeto ousado, inovador, que deixará a cidade mais bonita e bem iluminada, além de proporcionar maior segurança para os aracajuanos. Essas mudanças estão agradando a população e nos deixando animados.

 Durante a entrevista comandada pelo âncora Márcio Prata, o vereador do PMN adiantou que já apresentou na Câmara Municipal de Aracaju indicações para a Emsurb executar limpezas de ruas e canais da cidade. “Percorro os bairros e procuro atender as demandas das pessoas e das comunidades. Estou atento às obras de infraestrutura e manutenção das vias públicas de Aracaju”.

Eleito o novo secretário da Comissão de Educação, Esporte e Cultura, o vereador Binho confirmou que havia colocado seu nome à disposição para a Presidência. “ - Essa bandeira da Educação, Esporte e Cultura vou defender nos meus 4 anos de mandato. Queria a Presidência, é verdade, no entanto, fiquei com a Secretaria da Comissão. Nada me desanima. Irei trabalhar com o mesmo ímpeto para contribuir pelo desenvolvimento da educação, esporte e cultura da cidade, ressaltou o parlamentar.

Binho respondeu perguntas de ouvintes, interagiu com o público da Jubileu FM e garantiu que seguirá o mesmo caminho que o levou à Câmara. “Vou continuar morando no mesmo bairro, na mesma casa, e atendendo as pessoas a qualquer horário e independente da ocasião. Vou atuar em favor de todos os moradores de Aracaju, afinal, sou vereador de todos os bairros e não apenas do Jardim Centenário”, destacou. 

Na tarde desta terça feira, 9, o vereador Binho visitou o Hospital Cirurgia e conheceu de perto a realidade do mesmo. Acompanhado dos demais colegas vereadores, foi recepcionado pela diretora da instituição, Márcia Guimarães, que na oportunidade mostrou a história da casa de saúde, tão importante para a sociedade.

Mesmo com a pandemia, no ano anterior, o hospital manteve a qualidade dos serviços prestados para a sociedade, tendo como exemplo mais de 4.100 cirurgias e 6.000 exames cardiológicos realizados. “Fiquei surpreso em ver, com base nos dados apresentados, todos os avanços que esse hospital teve em 2020, mesmo diante da pandemia e das dificuldades financeiras. Aproveitei para ouvir as histórias de dedicação dos servidores que compõem essa instituição, os quais, mesmo diante das dificuldades pessoais, cumprem seu dever com amor ao próximo.” Concluiu Binho.

A instituição, que completa o marco de 95 anos de existência e atuação na capital Aracajuana, agora em 2021, tem passado por algumas dificuldades. O parlamentar colocou o seu mandato à disposição da mesma, para que juntos consigam mais condições frente ao poder executivo municipal e estadual, em prol da sociedade.

Na última terça-feira, 9, os vereadores membros da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) escolheram o vereador Breno Garibalde (DEM) como presidente da comissão. Arquiteto e mestre em urbanismo, Breno terá a missão de comandar essa importante comissão, além de fiscalizar e cobrar as ações da prefeitura em relação a estes setores.

“Tenho certeza que iremos desenvolver um trabalho excelente para ajudar a transformar Aracaju na cidade que queremos. Iremos nos empenhar para aprovar a revisão do Plano Diretor, para ajudar a melhorar a mobilidade do município e buscaremos mais opções de transporte de qualidade para a população. Tudo isso sempre colocando a sustentabilidade em primeiro lugar”, destacou Breno.

Além de Breno como presidente, formam a comissão os vereadores Eduardo Lima (Republicanos) como secretário, Paquito de Todos (Solidariedade), Ricardo Marques (Cidadania) e Soneca (PSD). A escolha de Breno para presidir foi em consenso com todos.

“Espero que possamos trabalhar unidos nessa comissão, acompanhar as obras e desempenhar um excelente trabalho. Com a participação de todos, tenho certeza que será uma comissão muito atuante, com bons debates. Obrigado a todos", finalizou Breno.

Na sessão Ordinária Remota com pequeno e grande expediente, realizada na última terça-feira, 9, o vereador Joaquim da Janelinha (PROS) disse que deu início aos trabalhos nas praças do conjunto Augusto Franco, do bairro Farolândia. O vereador afirmou ter feito um levantamento junto a sua assessoria das necessidades de cada praça, em especial, a ‘Praça da Juventude’, que, segundo ele, foi uma obra que trouxe muitos benefícios para a sua comunidade.

“É sabido que a Praça da Juventude de Aracaju construída no conjunto Augusto Franco foi a primeira do nordeste e a quarta do Brasil, e que hoje, após 10 anos de inaugurada, precisa de uma reforma com urgência”, afirmou Joaquim que ainda pontuou:

“A reforma da ‘Praça do Francão’ também está como nossas prioridades, lá existe um campo que é bastante utilizado, e, que, no geral, é necessário uma reforma em toda praça. Estamos com esse levantamento para levar pessoalmente ao prefeito Edvaldo Nogueira, mas, de antemão, já tenho absoluta certeza do seu olhar diferenciado nessas questões levantadas”, completou o parlamentar.

Praça da Juventude- A praça tem aproximadamente 20.400 m² e foi construída em apenas 10 meses, no ano de 2010, através de uma parceria entre os governos federal e municipal. Juntos, o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal investiram R$ 2,7 milhões na Praça da Juventude de Aracaju, batizada a época de João Goulart. A prefeitura foi responsável pela urbanização, que custou cerca de R$ 868 mil. Já o Ministério do Esporte executou o projeto de construção do complexo esportivo, tendo aplicado R$ 1,8 milhão na estruturação completa do espaço para o lazer e a prática de várias modalidades esportivas, como atletismo, vôlei, futsal, skate, futevôlei, basquete, futebol e handebol.

Em visita ao Hospital de Cirurgia, na tarde desta terça-feira, 9, a vereadora Sheyla Galba (Cidadania) recebeu a confirmação que, até o mês de março, a unidade voltará a disponibilizar o serviço de radioterapia. A notícia é um alento para os pacientes oncológicos que necessitam deste tipo de tratamento no SUS em Sergipe. A visita foi organizada pelo vereador Cícero do Santa Maria (Podemos).

“Saio hoje do Hospital de Cirurgia com o coração repleto de alegria e esperança. Estamos há um bom tempo aguardando que a nova máquina de radioterapia da unidade volte a funcionar, lutamos bastante para isso. Hoje recebo a confirmação de que em março o serviço voltará a ser disponibilizado no Cirurgia. Parabenizo a atual gestão do hospital pelo planejamento, em especial em relação à oncologia. Agradeço muito à interventora Márcia Guimarães por ser essa mulher com uma visão humana”, destacou Sheyla Galba.

A direção do Hospital explicou à parlamentar que o moderno aparelho já está instalado e pronto para funcionar. “Porém, neste momento, a equipe de profissionais está passando pelo processo de treinamento. Além disso, estão sendo preparados os fluxos para o início do atendimento aos pacientes na nova radioterapia”, salientou a vereadora.

Atualmente, apenas três máquinas de radioterapia estão disponíveis para os pacientes que dependem do sistema público de saúde no Estado, sendo duas no Hospital João Alves (uma 2D e outra 3D) e uma terceira por meio de um convênio do governo estadual com uma clínica particular.

Preocupado com o ritmo da vacinação contra o Coronavírus na capital sergipana, o vereador Ricardo Marques (Cidadania) reuniu-se na manhã desta terça-feira, 9, com a secretária municipal da saúde de Aracaju, Waneska Barbosa, com o objetivo de obter mais informações sobre o Plano Municipal de Vacinação Contra COVID-19 em Aracaju.

De acordo com o vereador, Aracaju tem aparecido com frequência no noticiário entre as últimas capitais. “Basta acompanhar as notícias nas mídias nacionais para ver que a nossa cidade está com o ritmo lento na vacinação aos profissionais de saúde. Aracaju tem aparecido sempre entre as últimas colocadas das capitais. Enquanto capitais com uma população maior que a nossa já estão vacinando os idosos, por aqui esta etapa tem previsão para começar apenas na quarta-feira,10”, explicou.

Ricardo Marques acredita que houve alguma falha no planejamento por parte da prefeitura antes de iniciar as ações de vacinação. “Penso que o problema não esteja relacionado à quantidade de vacinas, mas ao planejamento. Não é possível que em uma cidade pequena como Aracaju seja tão difícil encontrar os profissionais da saúde para aplicar a vacina, a ponto de ter que realizar um tipo de mutirão no fim de semana?”, questionou.

“Fui muito bem recebido pela secretária Waneska, ela me explicou como está sendo feita a vacinação em Aracaju e fez questão de apresentar e me entregar o Plano Municipal de Vacinação Contra COVID-19”, agradeceu o parlamentar.

Na oportunidade, o vereador Ricardo Marques se colocou à disposição da secretaria de saúde e disse que seu objetivo é ajudar no que for possível. “Quero ajudar o município, minha vontade é que os serviços funcionem para as pessoas. Estarei acompanhando o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde de Aracaju e fiscalizando com a intenção de contribuir com a melhoria desses serviços”, concluiu.

A proposta foi apresentada na primeira reunião com o coordenador de ressocialização da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Genaldo Freitas, e o Secretário de Justiça de Sergipe (Sejuc), Cristiano Barreto. Na oportunidade, o vereador Eduardo Lima (Republicanos) apresentou uma minuta do projeto “Educando Para Libertar”, que pretende contribuir para o processo de ressocialização da população privada de liberdade do estado.

A qualificação profissional será o carro chefe do projeto, que pretende oferecer ao menos 10 cursos profissionalizantes, autorizados pelo Ministério da Educação, nas áreas de atendimento ao público, telefonista, secretariado, gestão. Com carga horária de 20 horas e direito a certificado, “as aulas seriam ministradas como palestras, obedecendo aos protocolos sanitários. Nosso maior objetivo é fazer algo humanizado”, explica o vereador Eduardo.

Outra proposta do projeto é fomentar o empreendedorismo, o que pode ser uma alternativa para o ex-detento, que esbarra na dificuldade de conseguir emprego após sair da cadeia. “Abrir o próprio negócio, além de garantir independência financeira, eleva a autoestima de quem busca nova oportunidade”, afirma Charlton Pedral, um dos professores do curso.

Durante a reunião, o Secretário de Estado da Justiça, demonstrou interesse no projeto e sugeriu que além do presidiário, a família dos detentos também seja incluída, ampliando assim o objetivo social. Cristiano Barreto, explica que em muitos lares “o detento era o provedor das famílias, se a mulher ou o filho se qualifica e consegue um emprego, essa dependência econômica deixa de existir”.

A sugestão foi acatada por Eduardo Lima, que conhece de perto a realidade da população carcerária do estado. Com mais de 11 anos de trabalho voluntário nos presídios sergipanos, ele sabe o quanto “esse olhar humanizado tanto para o detendo, quanto para a família, afasta o preconceito e possibilita uma oportunidade de vida para essas pessoas que erraram, mas merecem uma segunda chance”, finalizou.

Antes de viajar para Brasília, o vereador Fabiano Oliveira (PP) se reuniu com a presidente da Fundação de Cultura e Arte Aperipê (Funcap), Conceição Vieira, para um detalhamento da aplicação da Lei Aldir Blanc. Na oportunidade o parlamentar se colocou à disposição, ao lado de um dos diretores da Associação Brasileira de Promotores de Eventos/Seccional Sergipe (Abrape), André Vilela para lutar pelo aproveitamento da verba não utilizada em novos editais em Sergipe.

Fabiano Oliveira aproveitou para assegurar que colocaria a demanda em pauta na "Missão Abrape", durante o evento na capital federal. "Como sempre a reunião com Conceição Vieira foi bastante produtiva. Vou reforçar o pedido junto ao Governo Federal ao lado dos membros de todo Brasil para que a verba seja aproveitada. Estou aqui para ajudar nas demandas que forem necessárias", pontuou o vereador.

Nesta quarta-feira, 10, o vereador de Aracaju, Sgt. Byron Estrelas do Mar (Republicanos), aproveitou a 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para se solidarizar com a população LGBTQIA+ após o assassinato da Natasha Santos, mulher trans, negra, que foi brutalmente morta e encontrada em um matagal na Coroa do Meio, na manhã da última segunda-feira.

O sargento aproveitou a oportunidade para reforçar a necessidade da criação de políticas públicas que promovam a inclusão e a proteção da população LGBTQIA+. “Aproveito para me colocar à disposição da Comissão dos Direitos Humanos e reafirmar o meu compromisso com a vida e com a garantia dos direitos de todas as pessoas, independente de sua cor, orientação sexual ou raça. Precisamos nos unir para criar e fortalecer as políticas que acolham essas pessoas, deem mais oportunidades de emprego, saúde e educação e façam com que elas se sintam mais seguras. Infelizmente, o assassinato da jovem Natasha mostra o quanto o Estado precisa agir para cuidar dessa parcela da população aracajuana. Não podemos ficar de braços cruzados enquanto vidas estão sendo brutalmente ceifadas”, alertou Byron.

Para o parlamentar, proteger as vidas dos LGBTQIA+ é respeitar os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos. “O artigo 3° da Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e segurança pessoal. Não podemos, de maneira alguma, violar os princípios estabelecidos por esse importante documento”, reforçou.

Cumprindo a agenda “Por Aracaju”, o vereador Sávio Neto de Vardo (PSC), visitou na tarde da última segunda-feira, 8, os moradores da comunidade do Bairro América com o intuito de ouvir suas demandas.

Na comunidade, o parlamentar acolheu os pedidos dos moradores acerca de melhorias nas áreas esportivas e de lazer. “Na praça Franklin Roosevelt, local de integração, visualizamos a necessidade de reforma; na quadra, restauração do alambrado e pintura. Levaremos as solicitações aos órgãos competentes. Sem dúvidas, trataremos novidades para todos eles”, garantiu.

O vereador destacou ainda a importância da presença do parlamentar para ser ponte entre as necessidades e as soluções. “Volto ao bairro América para agradecer os votos de confiança, mas também para ouvir as melhorias solicitadas pelos moradores. Estamos colocando em prática aquilo que firmamos na campanha: estar ao lado da população”, expressou Sávio.

Em pronunciamento, na manhã desta quarta-feira, 10, durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a vereadora Sheyla Galba (Cidadania) cobrou da Deso a conclusão do serviço de recuperação asfáltica da Avenida Fábio José Cardoso Ramos, no Bairro Aeroporto. Após a execução de uma obra na localidade, a companhia deixou a via cheia de buracos.

"Dificultando a mobilidade e causando transtornos em dias de chuva. Relatei o problema diversas vezes em minhas redes sociais e fiz indicações pedindo solução. Na terça-feira, 9, eles realizaram a recuperação asfáltica de parte da via, porém é preciso que a Companhia complete o serviço, pois toda a extensão da avenida foi afetada. Deixo aqui registrado esse pedido”, ressaltou a parlamentar.

Nota de Pesar

Em sua fala, Sheyla também registrou o falecimento de Alexandra Alves da Cunha Ferreira, 43 anos, uma das assistidas da Associação Mulheres de Peito. “Estamos de luto pelo falecimento desta guerreira. Que Deus possa dar o conforto necessário para sua família e amigos e que Ele te ponha num bom lugar. O câncer é uma doença que não espera. Alessandra teve um atraso muito grande para fazer a cirurgia e poder iniciar o tratamento. É nessa tecla que a gente bate, quanto mais cedo for tratado maiores as chances de cura”, destacou.

Na tarde desta quarta-feira, 10, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) recebeu em seu gabinete os representantes da Legião da Boa Vontade (LBV) em Aracaju e o Superintendente de Relacionamento Institucional da associação. Na visita de cortesia, o parlamentar teve a oportunidade de conhecer um pouco mais do trabalho da LBV e colocou o seu mandato à disposição. 

“A Legião da Boa Vontade é uma entidade quase centenária e que cumpre um papel importante de assistência social na cidade de Aracaju. Ela envolve um número expressivo de famílias, em especial da região do bairro industrial. Em outras oportunidades já visitei a LBV, coloquei o mandato à disposição e hoje os recebi aqui no gabinete na possibilidade de estabelecermos parcerias”, pontuou. 

A LBV é uma associação civil de direito privado, beneficente, filantrópica, educacional, cultural, e sem fins econômicos, reconhecida no Brasil e no exterior por seu trabalho nas áreas da educação e da assistência social. Em Aracaju, a associação contribui para o desenvolvimento das famílias dos bairros 18 do Forte, Santo Antônio, Cidade Nova, Getimana, Japãozinho, Coqueiral, Porto Dantas e Bairro Industrial.

Na visita, estavam presentes: Paulo Medeiros, Superintendente de Relacionamento Institucional da LBV; Deosdete Marquiza, Gestor Patrimonial e Marília Graziella, Gestora Administrativa Municipal.

O vereador Fabiano Oliveira (PP) está em Brasília participando da 'Missão Abrape' deste a última segunda-feira, 8. Com o objetivo de conscientizar os deputados federais sobre a urgência de se aprovar o Projeto de Lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE, o evento conta com políticos e membros da Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape) todo o país.

Fabiano reforça que será a voz do setor no parlamento municipal e vê o evento como histórico para todos os produtores de eventos."Estou em Brasília como diretor da Abrape/SE para lutar pela aprovação do PERSE, mas essa causa também é minha enquanto vereador! Esse é um momento importante para o setor e com essa aprovação será possível evitar um colapso, garantir o capital de giro das empresas, preservar empregos, financiar tributos. Trazendo para Sergipe, essa aprovação significa uma luz no fim do túnel. A dificuldade enfrentada pelos produtores de eventos de todo Brasil está sendo tratada como prioridade", pontuou o parlamentar.

O 1° secretário da Câmara Municipal de Aracaju acredita que a pandemia está trazendo várias lições e uma delas é a necessidade de manter um setor cada vez mais unido. "Juntos sempre seremos mais fortes! Mais de cem associados vieram para Brasília fazer a maior ação política corpo a corpo do nosso setor. Estou ao lado de grandes empresários sergipanos com o mesmo objetivo. Mais de R$ 408 milhões em recursos será destinado pelo Governo Federal para empresas do setor de eventos de cultura e entretenimento no país, anúncio feito pelo secretário Especial da Cultura, Mário Frias, e pelo secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura da, André Porciuncula durante o evento. Já temos motivos para comemorar!", destacou Fabiano.