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Por solicitação do vereador Lucas Aribé (PSB), e em atendimento ao Ministério Público de Sergipe (MP/SE) será realizada na tarde desta quinta-feira, 26, a partir das 14h30, uma Audiência Pública no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para debater sobre as adequações à Lei Municipal nº 1325/87, que trata da gratuidade nos transportes públicos às pessoas com deficiência. O projeto é de autoria da mesa diretora da Casa.

Esse debate tem o objetivo de discutir a minuta da Lei e tentar modificá-la para a realidade atual por ser muito antiga. Essa é uma necessidade das pessoas com deficiência de baixa renda que necessitam do transporte público para se deslocar.

Lucas explica que é importante contar com a presença da população aracajuana para que juntos tentem buscar os anseios com dignidade e representatividade. “Essa Audiência Pública é um momento muito importante para a população debater sobre o assunto e a partir dela se espera que o Poder Executivo possa assumir a autoria do projeto para que tenhamos eficácia na Lei e se resolva definitivamente essa situação”, comenta.

A licitação do transporte coletivo foi tema abordado pelo vereador Américo de Deus (Rede) durante o Grande Expediente desta quinta-feira, 26, da 85º Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Para ilustrar seu discurso, o parlamentar apresentou no painel da Casa Legislativa a matéria publicada pelo Jornal da Cidade.

A matéria traz uma entrevista com o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp), Alberto Almeida, detalhando os custos das empresas. De acordo com dados exibidos na publicação, as despesas são divididas em mão de obra (47,08%); diesel (19,59%); impostos e taxas (6%); rodagem e peças (22,43%); óleos, lubrificantes, despesas administrativas e gratuidades (4,9%).

Sobre os dados do Jornal da Cidade, o vereador destacou que os investimento não são realizados pelas empresas por má vontade. “Os investimentos não estão sendo realizados pelas empresas porque elas não têm a segurança de continuar realizando o transporte coletivo. Os dados apresentados mostram que as empresas estão navegando em céu de brigadeiro e para melhorar ainda mais, no ano de 2011, Edvaldo baixou o imposto”, finalizou Américo de Deus.

Em aparte ao discurso, o vereador Cabo Amintas (PTB) solicitou que a Mesa Diretora da Câmara coloque em votação o projeto de meia passagem aos domingos. “Existe o projeto importante do vereador Seu Marcos, de meia passagem aos domingos, que precisa ser votado. O prefeito ainda ajudou os empresários reduzindo o imposto. Quero fazer um alerta a DEOTAP para olhar para estas empresas. O transporte está um caos e a população sofrendo”.

O vereador Seu Marcos (PHS), em aparte, alertou que para piorar a situação, as empresa de ônibus fazem o licenciamento em outros Estados e o imposto não fica aqui.

SMTT

Outro tema abordado pelo vereador foi a falta de atenção do gestor da Superintendência Municipal de Transporte e Transito de Aracaju (SMTT) em atender as reivindicações dos parlamentares. “Algum vereador já teve suas solicitações atendidas pelo superintendente da SMTT Aristóteles Almeida?” indagou Américo de Deus.

Américo revelou que protocolou uma convocação para que o gestor da SMTT compareça à CMA para prestar contas dos primeiros meses de administração. “Fiz um requerimento para que o senhor preste contas de onde está indo o dinheiro das multas. Nos somos representantes do povo de Aracaju e necessitamos ter respostas. Cabo Amintas e eu já enviamos convocação e até agora nada de Aristóteles comparecer”, finalizou.

O vereador Fábio Meireles (PPS) ocupou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quinta-feira, 26, para expor a sua preocupação com a ocupação desordenada de espaços públicos na capital sergipana. Segundo o parlamentar, é responsabilidade do Legislativo autorizar a cessão de áreas do Município, o que motivou o seu questionamento.

Em seu discurso, Fábio citou como exemplo um restaurante que está localizado em um canteiro da Avenida Mamede Paes Mendonça, no bairro Getúlio Vargas, há anos, mas não há informações sobre a regularidade da ocupação. “Quero saber do presidente da Emsurb, Luiz Roberto Dantas, quem concede a permissão para instalação de uma atividade privada, porque, se o restaurante pode, qualquer pessoa pode. Está legalizado? Quem paga? Quem recebe? A cobrança é devida?”, indagou Meireles.

O vereador esclareceu que sua intenção não é tecer críticas ao empreendimento ou inviabilizar o negócio, mas buscar esclarecimentos para fazer valer o Artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Aracaju que determina como competência da Câmara de Vereadores autorizar a “concessão de direito real de uso de bens municipais”, bem como a “alienação de bens imóveis”. “Nosso interesse é dar transparência à relação público-privada em nossa cidade”, salientou Fábio Meireles. 

Considerando reclamações feitas por moradores dos Bairros Getúlio Vargas e Santo Antônio, referentes ao saneamento básico das regiões, durante a manhã desta quinta-feira, 26, o vereador Juvêncio Oliveira (DEM), protocolou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) indicações para a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) visando melhorias para os bairros citados.

“Após ouvir os anseios da comunidade, achei necessário protocolar indicações para estas regiões citadas, destacando assim a importância de estudo técnico, para a realização da cobertura total do canal situado na Avenida Engenheiro Gentil Tavares, mais precisamente no trecho entre a Avenida Coelho e Campos e a Avenida Simeão Sobral”, disse o vereador.

Além dessa solicitação, Juvêncio Oliveira pediu ainda a instalação de uma ciclovia no local.

A vereadora Emília Corrêa (PEN), faz um apelo a Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE) para que coloque na pauta e julgue a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

Segundo Emília, a CPI do Lixo investigará os contratos de coleta do lixo e limpeza urbana entre a Emsurb e a Torre, nos de 2010 e 2016, por fortes indícios de superfaturamento, má administração do dinheiro público e tráfico de influência. “Apelo a justiça de Sergipe que julgue o processo da CPI do Lixo, pois será uma forma de frear a corrupção, o que mostrará compromisso com a Justiça e o povo de Aracaju, além de ficar em sintonia com a tendência nacional de dar prioridade ao combate a corrupção”, pontuou.

De acordo com Emília, a Justiça tem essa responsabilidade importante, dando um basta, ou pelo menos contribuindo decisivamente para o fim da corrupção. O aracajuano precisa dessa satisfação, e a CPI do Lixo verdadeiramente irá passar muita coisa a limpo. “A corrupção faz parte da natureza humana, mas pode ser combatida com rigor pela Justiça, que com ações firmes impõe aos gestores transparência na aplicação do dinheiro público. A Justiça tem um papel imprescindível de fazer respeitar o dinheiro suado do cidadão aracajuano”, ressaltou.

Por fim, a parlamentar diz que espera que a Justiça Sergipana garanta que a Casa Legislativa instale a CPI do Lixo, instrumento que poderá restabelecer a confiança do cidadão aracajuano de que o dinheiro público está sendo aplicado com responsabilidade. “A Casa de leis da nossa cidade não pode se furtar de ir até o fim e dar essa resposta, estamos falando de esclarecer ao aracajuano para onde foi o dinheiro do lixo. Portanto, peço a honrada Justiça Sergipana que contribua para esse momento histórico e combata a corrupção”, concluiu.

Durante a 84ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Lucas Aribé (PSB) aproveitou a tribuna no Grande expediente para criticar a forma com a qual são realizados pedidos de empréstimo pelo município e Estado.

O parlamentar iniciou seu pronunciamento explicando que as propostas de empréstimo apresentadas devem conter o objetivo do valor solicitado, o que se pretende fazer com o dinheiro, a capacidade de endividamento, de pagamento e a contrapartida. “Deve conter uma parte formal, documental para que a autorização seja analisada pelos parlamentares, nas esferas federal, municipal e estadual, mas o que deixa a população triste é quando se trata de empréstimos oriundos do Poder Público”, criticou.

Lucas continuou dizendo que foi morador há 16 nos da Coroa do Meio e há muito tempo ficou garantida a disponibilização de recursos para pavimentação de todo o bairro. “Até hoje, temos várias ruas sem asfalto, mas o recurso para esse benefício já foi garantido. Outro exemplo é o Proinveste que foi aprovado com o objetivo da realização de diversas obras de infraestrutura, estradas e equipamentos públicos. Não foi cumprido tudo ainda e tenho informações que a metade desse recurso foi utilizada e acompanhamos mais uma aprovação de empréstimo de mais R$ 600 milhões para o Governo do estado”, enfatizou.

Aribé afirmou que não vai perder seu tempo criticando a postura da votação de ninguém e não vai fazer politicagem porque não é do seu feitio e o povo merece respeito. “Para mim, essa série de empréstimos é falta de planejamento porque temos gestores que brincam com os recursos públicos e ficam de empréstimo em empréstimo. Ao longo do mandato passado foram vários deles e alguns recursos não foram nem utilizados. Nessa gestão já votamos pedido e empréstimo para obras que, espero que sejam todas realizadas”, avaliou.

“Ficamos tristes porque há gestores que não estão nem aí para as finanças do município e do Estado, quanto mais puder endividar melhor, além de não se fazer uma análise da taxa de juros, das amortizações, não se faz um comparativo com propostas mais favoráveis ao povo porque quanto mais juros, pior para o povo. Tivemos uma linha de crédito do Proinveste que foi extraordinária, com juros baixíssimos e esse novo pedido de empréstimo é muito diferente”, finalizou.

A vereadora Emília Corrêa (PEN), cobra mais segurança nas feiras-livres do conjunto Augusto Franco, zona sul da capital. Segundo ela, a violência não escolhe hora e local, e chegou à feira, preocupando a todos.

De acordo com Emília, feirantes e consumidores têm demonstrando preocupação e pedem mais atenção do Poder Público com o espaço, diante dos registros de violência, principalmente no termino do horário das vendas. “Entendo que a Guarda Municipal de Aracaju (GMA) poderia atender a essa demanda e garantir a tranquilidade dos agentes envolvidos, ou seja, comerciantes e consumidores, pois é de uma feira muito movimentada”, enfatizou.

“Em algumas feiras-livres ocorrem com frequência furtos a feirantes e consumidores, que estão vulneráveis quando começa a anoitecer. O reforço na segurança é dever do Estado e da gestão municipal.

Por fim, a parlamentar fez um apelo a gestão municipal para que promova a segurança e o policiamento nas feiras-livres do município, pois são inúmeras as denuncias da população e feirantes.“O reforço policial durante o funcionamento das feiras-livres vai coibir delitos. Mesmo com carência no efetivo é necessário que guarnições estejam atuando preventivamente nas feiras da cidade” concluiu.

Na manhã desta quinta-feira, 26, durante o Grande Expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Carlito Alves (PRB) ocupou a Tribuna para cobrar uma melhor atuação profissional do superintendente da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Aristóteles Fernandes.

Segundo o parlamentar, o superintendente precisa ser mais acessível com os vereadores de Aracaju e saber receber e atender as solicitações. “Não se pode menosprezar e humilhar essa Casa. O senhor Aristóteles Fernandes tem que entender que nós fomos eleitos pela população aracajuana e que é necessário nos receber e prestar esclarecimentos. Não queria que a indicação do PRB sofresse esse desmando, não queria estar aqui falando isso, queria estar aqui elogiando, mas infelizmente não dá. Eu concordei com a indicação de Aristóteles à Superintendência, mas não concordo com a sua forma de trabalho. Um setor tão importante como a SMTT não poderia estar nesta situação”, ressaltou.

Carlito Alves ainda recomendou que o prefeito Edvaldo Nogueira tome uma decisão quanto a essa falta de assistência de Aristóteles. “Peço a Edvaldo para tomar uma decisão, ou Aristóteles se enquadra ou dar um retorno à população e aos vereadores. O prefeito não pode deixar seu nome ser mal falado, pois a culpa não é somente sua”, enfatizou.

O vereador ainda destacou que ao contrário de Aristóteles Fernandes, o presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Sergio Ferrari, é um grande profissional. “Eu precisava fazer esse desabafo, pois em outras secretarias eu sou bem recebido e bem atendido dentro das condições. Sérgio Ferrari, por exemplo, atende bem a população, tem humildade, e dá um show de atuação”, disse.

Em aparte, Thiaguinho Batalha (PMB) destacou que Carlito Alves é um exemplo de coerência. “Sendo do agrupamento ou não, o senhor vem ser coerente mostrando quando a Prefeitura está errando ou acertando. E admiro muito isso em Carlito e em qualquer parlamentar”, finalizou.

A chegada de um bebê para qualquer família é sempre motivo de alegria e grande expectativa. Esses sentimentos aumentam quando chega a hora do parto. Logo após o nascimento, os pais não escondem o desejo de ter o filho ou filha por perto. Mas este momento pode não chegar. E para muitas famílias, não chegou, porque bebês são roubados, trocados, vendidos dentro de maternidades, quando ainda estão no berçário.

Pensando neste problema, o vereador Isac (PCdoB) apresentou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o Projeto de Lei 220/2017, que obriga as maternidades públicas e privadas de Aracaju a adotar pulseiras com senso-eletrônico-sonoro para identificação e segurança de recém-nascidos, para assim dificultar, e impedir a troca, e o sumiço de bebês em suas dependências, e possibilitando também, a posterior identificação através de exame de DNA.

O projeto aprovado em primeira votação busca aumentar a segurança para as crianças e familiares. “Vários amigos, profissionais da área da saúde nos informaram que tanto em maternidades particulares, como nas públicas, não existe qualquer tipo de segurança. E há um aumento da vulnerabilidade no caso de recém-nascidos”, falou Isac.

“Nós temos que perder o costume de esperar que algo aconteça para que a gente possa legislar sobre. Nós vamos esperar que crianças sejam sequestradas para exigir o mínimo de controle? Não! Nós temos que fechar a porta, antes que o ladrão venha. Nas maternidades entram todo tipo de pessoa. Não se sabe se é pai, parente, amigo, sequestrador... É um caos total”, desabafou o vereador.

Na tarde desta quarta-feira, 25, o vereador Jason Neto (PDT) intermediou reunião entre líderes comunitários e o presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Sérgio Ferrari, para cobrar o início de obras nos Loteamentos Santa Madalena, Izabel Martins e Recanto da Paz. Também se fez presente o comunicador e secretário de Turismo, Fábio Henrique. Além dos líderes comunitários.

As comunidades aguardam o cumprimento de obras prometidas em 2016 durante a campanha eleitoral. São obras de drenagem, pavimentação e construção de praças. “A função do vereador é intermediar solução, cabe a Prefeitura a execução com mais celeridade, para que a qualidade de vida chegue verdadeiramente nas comunidades”, afirmou o vereador Jason.

Resultados

Sérgio Ferraria em contato com o secretário de Infraestrutura, Valmor Barbosa, recebeu a informação de que as obras do Loteamento Recanto da Paz estão licitadas no valor de R$ 7,8 milhões, são recursos do Proinvest. Porém para seu início são necessárias desapropriações de bens, no valor de R$ 2,8 milhões. O secretário, Fábio Henrique, se comprometeu com a comunidade de marcar audiência com o governador, Jackson Barreto, para encontrar uma solução.

As obras do Loteamento Santa Madalena e adjacências foram incluídas nos projetos que serão executados com os recursos liberados pela emenda impositiva do Governo Federal. A praça foi incluída no planejamento das 140 praças, que segundo Sérgio Ferrari, o prefeito Edvaldo Nogueira pretende construir até o fim de seu mandato.

Ações emergenciais

A Emurb se comprometeu em realizar ações emergenciais nas comunidades, para amenizar a situação até as obras sejam iniciadas.

O vereador Iran Barbosa (PT) acompanhou na última quarta-feira, 25, mais uma edição do ‘Ocupe a Praça’, no Centro Cultural de Aracaju e na Praça General Valadão, que foi marcada pela inauguração da Sala do Audiovisual do Centro Cultural e pelo lançamento dos curtas “Dando Asas à Imaginação” e “Clandestinos”, dentro da programação do Festival Sergipe de Audiovisual (SERCINE).

No parlamento municipal nesta quinta-feira, 26, Iran enalteceu e destacou a iniciativa cultural, parabenizando o Núcleo de Produção Digital Orlando Vieira (NPD) e a Funcaju pela realização do evento e destacando a importância do trabalho dos Diretores e artistas dos curta-metragens. “Esta iniciativa merece destaque. É um projeto que envolve a ocupação de espaços públicos com atividades artísticas. O ‘Ocupe a Praça’ tem conquistado uma forte presença dos aracajuanos, em especial a juventude, artistas, intelectuais e o público em geral que busca boas opções de entretenimento”, salientou Iran.

O parlamentar defendeu que a cidade carece de espaços que promovam e estimulem a cultura. “Precisamos de iniciativas, como essa, que sejam responsáveis pela valorização das nossas manifestações artísticas e resgate o papel aglutinador do Centro da nossa capital”, afirmou Iran Barbosa.

Sobre os curtas

O curta “Dando Asas à Imaginação" tem direção de Arthur Felipe Fiel e João Marcos Nascimento”, e resgata o papel da contação de história na infância.

Já o curta “Clandestino” é dirigido por Baruch Blumberg, e é o primeiro filme de ficção infantil da Cacimba de Cinema e Vídeo, entidade que promove o Festival Sergipe de Cinema (SERCINE) e vencedor do Prêmio Wilson Silva de Incentivo à Produção de Obras Audiovisuais Digitais de Curta e Média Metragem (Ancine/Secult) produzido em parceria com a Lamparina Vídeo e Animação.

Com o objetivo de cobrar providências ao Poder Executivo sobre a manutenção da ciclovia da Avenida Augusto Franco (antiga Rio de Janeiro), o vereador Anderson de Tuca (PRTB) utilizou a Tribuna do Legislativo Municipal nesta quinta-feira.

De acordo com o parlamentar, já existe uma indicação de sua autoria ressaltando a necessidade de restruturação da ciclovia do local, mas nada ainda foi feito. “Em meados de Março fiz uma indicação nesse sentido e até agora não vi melhorias na região. Passo pela avenida com frequência e também ouço constantemente reclamações de pessoas utilizam o local para prática de atividades físicas. Sem falar nos buracos da avenida”, argumentou. 

Ainda em sua fala, além da mobilidade urbana, Anderson de Tuca também destacou a importância da arborização na própria avenida. “Se a prefeitura não pode solucionar a questão da ciclovia, que ao menos, veja a possibilidade de investir em áreas verdes. A cidade inteira necessita disso, na verdade. Mas, se tratando de alguns problemas na Avenida Augusto Franco, essas são minhas duas sugestões. A arborização contribui para melhoria da saúde das populações urbanas. Infelizmente, as áreas verdes da cidade ficam mais restritas aos parques, jardins botânicos e algumas ruas distintas como é o caso da nossa capital”, declarou.

Foi aprovado, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), em primeira votação, o Projeto de Lei 186/2017 que obriga o Poder Executivo a divulgar os direitos das pessoas portadoras de câncer. O projeto, de autoria do vereador Thiaguinho Batalha (PMB), propõe que estas informações sejam irradiadas em locais visíveis e de grande circulação de pessoas, como postos de saúde, unidades de pronto atendimento e sites da Prefeitura. 

O objetivo, segundo o autor, é transmitir aos portadores de câncer informações importantes sobre medicamentos, assistência médica gratuita e isenção de impostos. "Em meio ao furacão de emoções que envolve a descoberta da doença, e que mexe com toda a família e amigos, muitas vezes é comum os próprios pacientes não saberem ou não se atentarem para os seus direitos garantidos por lei", comentou.

De acordo com Thiaguinho, foi pensando em manter os pacientes bem informados que surgiu a ideia do projeto. "O que nós queremos é fazer com que eles saibam dos seus direitos. Assim, os pacientes saberão que ter remédios e assistência médica gratuita são direitos seus, que os ajudará no tratamento e minimizará a passagem por esse momento tão difícil", disse.

Para virar lei, o projeto ainda precisa passar pela segunda e terceira votação, depois redação final, para em seguida ser encaminhado ao prefeito Edvaldo Nogueira para sanção.

Tentando achar mecanismos que ajudem a melhorar o sistema de transporte público coletivo oferecido à população aracajuana, tramita na Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA), o Projeto de Lei 137/ 2017, de autoria do vereador Seu Marcos (PHS), que obriga a vencedora da licitação licenciar toda a frota de ônibus de Aracaju no Detran de Sergipe.

Segundo o parlamentar, atualmente os ônibus que prestam serviços à Prefeitura de Aracaju pagam seus licenciamentos em outros estados, a exemplo de Minas, Goiás e São Paulo. “Se as empresas obtêm lucro com o transporte e os passageiros daqui, nada mais justo que paguem a tributação aqui em Sergipe e não em seus estados de origem”, frisou.

A medida, que já foi aprovada em primeira discussão, segundo o vereador, deve gerar receita para Sergipe e até mesmo para os municípios que integram o Sistema de Transporte Público da Grande Aracaju. “Precisamos que as empresas que trabalham para a administração municipal também valorizem a nossa cidade e contribuam com a nossa economia. Essa renda dos licenciamentos pode ser revertida para melhorar o próprio sistema”, justificou.

A ideia do licenciamento da frota foi aceita por unanimidade pelos vereadores. Para virar lei precisa ser aprovado em segunda e terceira discussões. Após apreciação em plenário, a propositura será enviada ao prefeito Edvaldo Nogueira que deve aprovar o projeto.

Foi aprovado, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o Projeto de Lei nº 173/2017, de autoria do vereador Seu Marcos (PHS), que torna obrigatório a instalação de câmeras de monitoramento de segurança em escolas da rede municipal de ensino. A referida propositura foi aprovada em 1ª discussão por unanimidade e se aprovada deve contribuir para a diminuição da violência no âmbito escolar.

No decorrer das discussões, o vereador Seu Marcos argumentou sobre a necessidade de mecanismos que inibam a ação de delinquentes dentro das unidades de ensino. “Este projeto visa ajudar a diminuir a violência nas escolas. Estudantes, professores e servidores são vítimas de um sistema falho de segurança. As câmeras podem ajudar a solucionar e até mesmo inibir os bandidos”, afirmou.

O parlamentar ainda ressaltou que o sistema de monitoramento vai servir de solução em casos de conflitos. "Muitas são as dificuldades para saber o que se passa no ambiente escolar. Este projeto resguarda todos. Através das câmeras, podemos até apeender a mediar os principais conflitos entre mestres e alunos, entre outros”, afirmou.
A sugestão do vereador ainda está em tramitação e deve ser aprovada até o final deste ano.

O Vereador Isac (PCdoB) representou a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), em evento da Guarda Municipal que discutiu violência e evasão escolar. 

Diariamente servidores da Guarda Municipal fazem rondas nas 74 escolas municipais de Aracaju, nos horários de entrada e saída dos alunos. Neste segundo semestre, em comparação aos primeiros seis meses deste ano, houve uma redução no número dos casos de violência registrados nas escolas, e no entorno. Para debater assuntos de segurança pública e a evasão escolar, foi realizada na tarde desta sexta-feira, 27, no auditório da Escola Municipal Presidente Vargas, no bairro Siqueira Campos, palestras com especialistas no assunto.

O vereador Isac Silveira participou do evento e parabenizou o encontro promovido pela Guarda Municipal. “Há um aumento substancial da criminalidade, e todos nós, todos os setores da sociedade precisam discutir esse tema. A Guarda trouxe o Professor Marcos Rolim, um especialista, um profundo conhecedor da segurança pública do Brasil. Eu acho que é isso, é discutir o assunto, e construir novos planos de ações e enfrentar esse mal que tenta submergir nossa sociedade. Não é possível, que em pleno século 21 tenhamos as vidas sendo ceifadas por objetos de tão pequeno valor, portanto temos que discutir segurança pública, a segurança da vida, nossa e do nosso semelhante”, disse Isac.

O diretor geral da Guarda Municipal, Fernando Mendonça, falou sobre o objetivo da palestra, que foi o encerramento das atividades que comemoraram o Dia Nacional das Guardas Municipais. “Essa palestra tem intuito de orientar e nos dar conhecimento de algumas ações referentes a criminalidade, e também a evasão escolar que impacta diretamente na criminalidade. Nossa intenção é mostrar para os guardas, que a prevenção é muito importante, e que a Guarda Municipal tem na sua essência a prevenção”, explicou Mendonça.

O estudioso do assunto, o palestrante Marcos Rolim explicou a todos que o problema da violência e evasão escolar acontece nacionalmente, em todos os municípios brasileiros. A diferença é que cada cidade enfrenta um problema específico, e para cada tipo de problema há uma política pública diferenciada. “O Brasil vem insistindo numa ideia muito simplificadora, de que basta prender as pessoas. Mas o que nós fazemos com essa receita é agravar os problemas. Hoje, nossos presídios estão superlotados, muitas facções criminais se formam dentro desses presídios, e muitas vezes as pessoas quando saem estão habilitadas a praticar crimes mais sérios pelas quais foram condenadas”, falou Rolim.

“Quero contribuir ao máximo com Aracaju, porque acho que aqui há condições políticas ideais para se fazer um excelente trabalho, como já vem sendo feito”, afirmou Marcos para todos os presentes no evento. De acordo com dados da Guarda Municipal, as escolas Laonte Gama e Orlando Dantas, localizadas nos Bairros Santa Maria e Olaria, são as que registram os maiores números de casos de violência em Aracaju.

A vereadora Emília Corrêa (PEN), foi uma das homenageadas com o Prêmio Valores Familiares e Comunitários, uma iniciativa da Igreja Jesus Cristo dos Santos dos últimos Dias, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a sociedade.

Para Emília Corrêa, os desafios são enormes, o Brasil passa por um momento de imoralidade e amoralidade, sendo fundamental honrar as cores da bandeira nacional e seus princípios. “Eu peço sempre a benção de Deus sobre o Brasil, Sergipe e Aracaju, porque entendo que é isso o que estamos precisando, amar nosso país. Que Jesus continue me dando força, disposição e sabedoria nessa jornada de um mundo com conceitos invertidos”, afirmou.

O defensor público e coordenador do Núcleo de Execuções Penais, Anderson Amorim Minas, ressaltou a importância da parceria com a igreja, que ajuda a fomentar e garantir a diminuição dessa crise social. “A parceira com a igreja é fundamental, pois melhor do que ninguém a igreja tem conhecimento da catástrofe social do país. Esse prêmio só aumenta a minha responsabilidade em contribuir por para sociedade mais justa”, destacou.

Para o Presidente da Estaca Brasil Aracaju, Norte, Luiz Humberto Santana da Piedade, as homenagens representam o reconhecimento pelo trabalho social em que os premiados estão inseridos, com a preocupação da melhoria da vida das comunidades. “Nós acreditamos que o prêmio maior é poder saber e sentir que todos vocês estão contribuindo para uma sociedade melhor e mais justa, além de saber que estarão vivos no coração e alma daqueles que foram servidos”, agradeceu.

Homenageados: Defensora Pública e vereadora, Emília Corrêa, Padre Marcelo Conceição, Coronel Marcos Aurélio kuster, Defensor Público, Anderson Amorim Minas, o líder comunitário José Aragão Barroso e o jornalista Carlos Benedito França.

O vereador Zezinho do Bugio (PTB) esteve presente no simpósio sobre “Drogas, políticas públicas e direitos dos dependentes químicos”, realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), na manhã de sexta-feira, 27. O evento foi aberto pelo empresário, jornalista e publicitário João Agripino da Costa Dória Junior, mais conhecido como João Dória (PSDB), prefeito da cidade de São Paulo.

O evento foi realizado pelo Instituto Voz Brasil e Livres Mentes, com o apoio do TCE-SE. O simpósio contou com a participação de grandes especialistas no tema, a exemplo de Cloves Eduardo Benevides, diretor da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas, e Ronaldo Luiz Rissetto, da Coordenadoria de Políticas Públicas sobre Drogas da Cidade de São Paulo.

Em Sergipe existe mais de 120 mil dependentes químicos, grande parte sem ter acesso a nenhum tipo de tratamento para se livrar do vício, que revela a necessidade de política pública voltadas para esta questão. O objeto do simpósio foi debater a condição do dependente químico e principalmente como o Estado faz o enfrentamento deste problema social.

O vereador Zezinho do Bugio, como militar com 22 anos de atuação, e hoje na reserva, acumulou uma vasta experiência nessa questão. “Independente de partidos políticos, precisamos focar mais nos tratamentos químicos. Droga é um mau que precisa ser tratado, e este é um dever de todos nós. Nosso estado é muito pequeno para ter um problema tão grande”, declarou.

Ainda para o vereador Zezinho, a inserção de hábitos saudáveis de vida desde a infância é uma das maneiras de se prevenir o uso de drogas na adolescência e vida adulta. “A prática esportiva, sendo um dos muitos hábitos saudáveis que o ser humano pode adotar, funciona como um fator de proteção contra o uso de álcool e outras drogas. É claro que ela sozinha não evitará que o jovem se envolva com drogas. Por isso, aliado ao esporte, recomendo o fornecimento de informações, de modo imparcial e científico, sobre os efeitos das drogas, com a capacitação dos treinadores/professores, a oferta de desafios e realizações, pois as práticas esportivas proporcionam isso e a participação dos pais ou cuidadores nesse processo”.

Zezinho acrescenta que a família é imprescindível tanto na prevenção ao uso de álcool e outras drogas como no tratamento das dependências, sobre o combate e prevenção às drogas, especialmente as crianças. O parlamentar acredita ainda que é necessário melhorar também as políticas públicas, envolvendo diversos campos, como saúde, educação, cultura e esportes, para o desenvolvimento humano, integrando ações esportivas, culturais e sociais.

De uma maneira geral as crianças quando são inseridas em esportes, seja qualquer um, crescem sabendo mais, tendo mais informações dos malefícios que as drogas causam.

Destaca-se a estigmatização social - os profissionais da área de saúde como assistentes sociais - em especial os envolvidos no processo de prevenção e tratamento da dependência química nas diversas Instituições que trabalham com esse tema. Estas instituições devem estar em sintonia com as reais necessidades dos dependentes, usuários, de forma a proporcionar autonomia, a emancipação dos indivíduos sociais na democracia e na luta pela efetivação dos direitos, e construção de direitos sociais. “Um dos problemas também a serem discutidos/enfrentados são os recursos que são insuficientes”, completou Zezinho do Bugio.

Na manhã desta segunda-feira, 30, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB), representou o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), durante a solenidade de assinatura dos convênios para realização dos projetos Natal Iluminado e Sesc Com.Unidade. A solenidade foi realizada no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura de Aracaju e contou com a parceria da Fecomércio. Também estiveram presentes os vereadores Anderson de Tuca (PRTB) e Carlito Alves (PRB).

Para professor Bittencourt o Natal é um momento de celebrar, de renovar as energias e a esperança. “A iluminação neste período carrega também esse simbolismo. O outro ponto importante foi a parceria entre a Prefeitura e a iniciativa privada. A Fecomércio está dando um exemplo de preocupação com a cidade de Aracaju. Está de parabéns Edvaldo Nogueira, o presidente da Fecomércio Laércio Oliveira e a população aracajuana que será beneficiada com tudo isso”, afirmou o vereador.

De acordo com o prefeito Edvaldo Nogueira, a administração pública agradece a parceria da Fecomércio para a realização desse serviço que beneficiará a população aracajuana. “As pessoas podem com essa parceria ter um natal mais agradável, pois a Praça Fausto Cardoso ficará toda ornamentada e com atrações e eventos para o Natal. O centro e a cidade estarão iluminados e a parceria será realizada com um investimento da Fecomércio de cerca de 250 mil reais. Isso irá potencializar a economia da nossa cidade, pois irá atrair mais pessoas para o centro da cidade e gerar mais emprego e renda. Mesmo com as dificuldades da Prefeitura, vamos conseguir tornar Aracaju uma cidade mais iluminada no Natal, que irá proporcionar maior atrativo turístico tanto de pessoas de Sergipe como de outros estados brasileiros”, enfatizou o prefeito.

O outro convênio assinado entre a Prefeitura e a Fecomércio, foi para a realização do Projeto Sesc Com.Unidade, que terá o objetivo de realizar atividades educativas e de lazer na Praça Mariana, para as crianças do Bairro 17 de Março. O Sesc fará investimento de 200 mil reais para as ações educativas. Para o presidente da Fecomércio, Laércio Oliveira, a ação envolverá trabalhos de serviços sociais, curso de profissionalização para as mães, trabalho educativo e de recreação com as crianças. “Essa semana já começará o cadastramento das famílias e logo começaremos a atender as comunidades. Com relação a iluminação de Aracaju, a Fecomércio entendeu essa necessidade, não só porque o comércio tradicional de Aracaju acontece no centro da Cidade, mas porque é preciso dar vida aquele local e o natal iluminado é esse caminho para proporcionar isso”, frisou Laércio Oliveira.

Anderson de Tuca também destacou que esses convênios são essenciais para os aracajuanos. “O povo de Aracaju e os comerciantes precisam dessa motivação. O deputado federal Laércio Oliveira acerta nessa atitude. Esse é um momento de reconstruir a nossa cidade, pois de mãos dadas e com apoio de mais empresas, acho que além do Natal, o nosso réveillon também pode ser realizado”, finalizou o vereador. 

Nesta terça feira, 31, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), será realizada a Tribuna Livre com o tema: ‘Droga Crack dentro da Família', e contará com a presença da senhora Rosângela Rosa Reis.

A Tribuna Livre acontecerá logo após o encerramento do pequeno expediente da CMA, por volta das 10h.

Na manhã desta segunda-feira, 30, aconteceu uma Sessão Especial na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Na ocasião, foram homenageados os cirurgiões-dentistas pela passagem do seu dia, comemorado no último dia 25. A Sessão foi de autoria do vereador Dr. Gonzaga (PMDB), que presidiu a sessão, que contou com a participação do vereador Américo de Deus (Rede) e ainda recebeu representantes do Conselho Regional de Odontologia.

Dr. Gonzaga explicou que a ideia de homenagear os dentistas veio como parte da Semana de Prevenção ao Câncer de Boca, criada pela Lei 3.764, de 8 de fevereiro de 2010, de autoria do parlamentar. “Convidamos os representantes do CRO-SE para homenagear todos os dentistas, que todos os anos, desde 2010, fazem um excelente trabalho para prevenir e detectar o câncer de boca”, disse o vereador.

O presidente do Conselho Regional de Odontologia de Sergipe, Anderson Lessa Siqueira, agradeceu pela realização da sessão solene e explicou o papel do cirurgião dentista para a prevenção ao câncer de boca. “Em todo mês de outubro, nós desenvolvemos ações voltadas para a detecção precoce da doença, com a capacitação de profissionais que trabalham na rede pública e também divulgando para a população a importância de buscar o dentista regularmente”, explicou.

O conselheiro do CRO-SE, Christiano Gaujac, também compôs a mesa e, na tribuna, também agradeceu a homenagem e felicitou os demais colegas de trabalho e aproveitou para explicar um pouco da história da odontologia no Brasil. “Nossa classe é formada por pessoas que se dedicam de corpo e alma para oferecer sempre qualidade no atendimento”, comentou.

O cadeirante Samuel de Oliveira Silva foi assistir à Sessão Especial e compartilhou com os presentes sua história. Ele ficou em coma durante seis meses em uma Unidade de Terapia Intensiva e, depois desse período, quando voltou do coma, seus dentes estavam estragados devido à falta de cuidados. O assunto tratado pelos representantes do CRO-SE que explicaram que há, em Brasília, um projeto de lei que obriga a presença de cirurgiões dentistas em UTIs. “A presença desse profissional ajuda a diminuir o tempo de estadia da pessoa na UTI, pois evita que apareçam mais doenças e complicações para o paciente”, explicou Anderson Lessa Siqueira.

Samuel ainda lembrou as dificuldades para quem frequenta e quem trabalha nos postos de saúdes. “Há profissionais e bom atendimento, mas falta estrutura e equipamentos necessários para o trabalho”, disse.

O vereador Américo de Deus (Rede) também usou a tribuna para elogiar o trabalho do CRO-SE em relação à prevenção ao câncer bucal. “É mais uma oportunidade para reforçar a importância da prevenção de doenças”, afirmou o parlamentar, que finalizou cobrando mais investimentos na saúde e na estrutura oferecida aos profissionais.

Um grupo de alunos do 8º ano do Colégio Coesi esteve reunido com a vereadora Kitty Lima (Rede) para sugerir a elaboração de um projeto de lei que dê publicidade nos estabelecimentos que comercializam produtos de origem da agricultura, sobre os malefícios do uso de agrotóxicos nos alimentos para a saúde dos consumidores.

Durante o bate-papo com os estudantes Luana Victoria Melo, manuela Martins, Isabela Biggi e Gabriel, Kitty ficou impressionada com o comprometimento dos adolescentes com a saúde da população e também com o meio ambiente. “É muito bom saber que desde cedo esses jovens já demonstram preocupação com esse problema que afeta diretamente a vida dos consumidores e também o meio ambiente. O uso de agrotóxicos nas plantações não prejudica apenas a saúde dos consumidores desses alimentos, mas também o meio ambiente por conta do uso contínuo desse veneno nas lavouras. A ideia de alertar o consumidor quanto ao uso do agrotóxicos naqueles alimento que eles está comprando é excelente. Ele precisa saber dos danos que esse veneno pode causar a sua saúde e quem sabe assim optar por outros mais saudáveis”, explicou Kitty.

Após o encontro com os estudantes, a parlamentar elaborou um projeto de lei sobre o assunto que será protocolado esta semana na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Kitty se comprometeu ainda com os adolescentes em auxiliá-los em uma atividade de conscientização junto aos agricultores quanto aos riscos à saúde deles devido ao manuseio dos agrotóxicos. “Quem utiliza esses produtos precisa ter consciência também do risco à própria saúde. São substância fortíssimas que por conta da exposição contínua, pode contribuir para o desenvolvimentos de doenças graves como tumores e diversos tipos de cânceres”, alertou Kitty, que parabenizou a iniciativa dos jovens.

“Estou muito orgulhosa e por isso faço questão de ser a porta-voz desses jovens. Eu e minha equipe já elaboramos um projeto em cima de tudo o que eles trouxeram e iremos protocolá-lo ainda esta semana na Câmara. Vamos conscientizar produtores e consumidores para o consumo de produtos sem agrotóxicos, e mostrar os prejuízos em cadeia que essas substâncias causam”, disse.

Nesta segunda-feira, 30, o vereador Seu Marcos (PHS) esteve na Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA) para levar reivindicações das comunidades dos bairro da Zona Norte de Aracaju. Na oportunidade, Seu Marcos aproveitou para pedir o apoio na implantação  do Projeto Crédito Verde, que tem como objetivo fornecer  desconto no IPTU através da troca de material reciclável. 

Na manhã desta terça-feira, 31, durante a votação da Pauta do Dia na 86º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) foram analisados e apreciados pelos parlamentares um Projeto de Resolução e dois Projetos de Lei.

O Projeto de Resolução de nº 8/2017, de autoria do vereador Isac Silveira (PCdoB), foi aprovado em Redação Final e caráter de urgência, e dispõe sobre a criação da frente parlamentar em defesa dos servidores públicos do município da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

Também foi aprovado, em 3º Discussão, o Projeto de Lei nº 12/2017, de autoria da vereadora Emília Corrêa (PEN), que concede meia-entrada a radialistas, jornalistas e publicitários em estabelecimentos e eventos culturais, esportivos, de lazer e entretenimento no âmbito do município de Aracaju. O projeto ainda passa pela discussão em Redação Final e sanção do prefeito.

Outro Projeto de Lei apreciado pelos vereadores, também em 3º Discussão, foi o de nº 42/2017, de autoria do vereador Iran Barbosa (PT), que suspende o curso do prazo processual dos processos administrativos, no âmbito do município de Aracaju, nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.

Em mais uma edição do Canal Cidadão, realizado pela TV Atalaia (Record-SE), comandado pelo apresentador Fabiano Oliveira, com o Canal Elétrico, esteve na manhã do último sábado, 28, no Conjunto Bugio, na Zona Norte de Aracaju, levando muita ação solidaria aos moradores que contaram com diversos serviços ofertados. Uma ação de cidadania, voltada à prestação de serviços nas áreas de saúde, educação e muito entretenimento para moradores do bairro.

A dedicação do vereador Zezinho do Bugio (PTB) à comunidade, em parceria com o senador Eduardo Amorim, presidente do PSDB de Sergipe e do Deputado Federal André Moura (PSC), a população do Bugio receberam também o caminhão da prevenção do Hospital de Câncer, que está em Sergipe. “Sabe-se hoje que o câncer de mama é o tumor maligno que mais causa morte na população feminina, e o caminhão realiza os atendimentos com qualidade muito superior”, disse Zezinho, parabenizando a iniciativa da TV Atalaia e destacou a importância do mutirão, em levar serviços essenciais à população do Bugio.

Zezinho do Bugio aproveitou ocasião também para falar ao Líder Político André Moura da visita feita por ele à Casa de Apoio Bom Samaritano”, localizada na Avenida Maranhão, juntamente com a coordenadora da casa de apoio e representante do Movimento Nacional de Cidadãs Posithivas (MNCP), Rosilda Torres.  “Existe uma grande falta de atenção por parte do poder público em relação às crianças portadoras do HIV - que enfrentam barreiras nos mais variados âmbitos, como por exemplo, no da educação, da saúde, do lazer e do convívio social. Um grupo excluído pela sociedade e que demanda de atenção”, declarou Zezinho ao Deputado André Moura.

A Tribuna Livre desta terça-feira, 31, recebeu a diretora presidente da União de Lésbicas de Sergipe Greta Garbo, Rosângela Rosa Reis, para falar sobre “A droga crack dentro da família”. Rosângela usou a Tribuna para relatar um momento difícil em que passou com sua filha, usuária de droga.

De acordo com Rosângela, sua única filha estava envolvida com droga desde os 15 anos e foi morta por causa do crack aos 24. “Desde o começo que luto para minha filha sair das drogas, mas infelizmente o estado não dá condições nem atenção para esse tipo de problema”, lamentou lembrando que o estado não tem uma clínica de recuperação para viciados em drogas.

Além disso, Rosângela citou que envolvidos com entorpecentes, principalmente mulheres, sofrem violência física, sexual e psicológica. “Não vimos interesse no que está acontecendo com os usuários de drogas. Nós, mães e famílias é que sabemos o que passamos para tirar nossos filhos desse mundo doloroso. O estado não tem como abrigar esses usuários, é omisso com essas famílias. Estou aqui como mãe e representando outras mães. A mãe pega a maior carga por sempre ser considerada a culpada do que está acontecendo com seus filhos”, frisou.

Para Rosângela, a solução seria o governo fazer parceria do Sistema Único de Saúde (SUS) com clínicas particulares para auxiliar no tratamento de dependentes químicos. “Eu vim aqui pedir apoio na Câmara porque ninguém está livre dessa situação”, finalizou.

Aparte - Em aparte, o vereador Elber Batalha (PSB) se solidarizou com o relato de Rosângela e diz que a reflexão feita pela diretora tem ligação direta com a crescente violência no estado. Anderson de Tuca (PRTB) também se solidarizou com a situação e lembrou que já passou uma situação parecida em sua família. “Não é fácil para uma mãe, nem para uma família conviver com esse tipo de problema. A pessoa drogada na busca incessante de droga acaba cometendo pequenos delitos”, disse.

Já o vereador Américo de Deus (Rede), afirmou a dependência química é questão de saúde pública. A vereadora Kitty Lima (Rede) ficou impressionado com a história de Rosângela e se colocou à disposição para ajudar no que for necessário. “Que exemplo de mulher que você é. Eu queria ser o Poder Executivo para poder resolver as coisas”, disse. 

Emília Corrêa (PEN) afirmou que as drogas não é só uma questão só de legislação e envolve muitas outras coisas. “Tem-se que acabar com o foco do problema. Uma das coisas é tomar alguma providência com aquele prédio da orla”, disse. Além disso, a parlamentar falou da necessidade de ter políticas públicas voltadas ao combate das drogas.

A defensora pública e vereadora Emília Corrêa (PEN), está cobrando a revitalização da Pista de Bicicross, localizada no Orlando Dantas, zona sul da capital. Segundo ela, a situação de abandono preocupa os praticantes do esporte.

Para Emília, a pista do Orlando Dantas já foi palco de grandes competições da modalidade, no entanto a situação de abandono do espaço público tem afastado jovens e adultos da prática esportiva. “Os atletas utilizavam a pista em competições e treinos, mas devido à grande quantidade de mato, restos de materiais de construção e lixo que tomaram o local, têm afastados os apaixonados pelo esporte”, afirmou.

De acordo com Emília, os praticantes do esporte não sabem mais a quem apelar pela revitalização do espaço, pois são vítimas de promessas de que o espaço será melhorado e nada é feito nesse sentido. “Sem estrutura, os esportistas improvisam as mínimas condições para a prática do esporte. Existe uma promessa de construir uma pista modelo, que não sai do papel, frustrando alguns talentos no esporte,” lamentou.

Por fim, a parlamentar espera que os responsáveis pela revitalização da pista esportiva comecem a trabalhar nesse sentindo, sobretudo entendam que o esporte é o meio mais rápido de evitar que essas crianças entrem para um meio ruim. “Sempre ouvimos casos de crianças e jovens que, através do esporte, não entraram para o mundo da violência. Portanto é fundamental a manutenção da pista para a continuidade do esporte, a prevenção e o combate ao crime”, concluiu.

A defensora pública e vereadora Emília Corrêa (PEN), orienta os cidadãos aracajuanos que acompanhem os trabalhos legislativos através da TV Câmara Aracaju, canal 48.4.

Segundo Emília, a TV Câmara Aracaju é uma conquista do cidadão aracajuano, que tem um importante canal para acompanhar as atividades no Legislativo Municipal e a consequente atuação dos seus representantes. “A TV Câmara garante a transparência e aproxima à população aracajuana dos seus vereadores. Através desta ferramenta o cidadão sabe como os parlamentares estão votando nas questões de interesse da comunidade”, ressaltou.

De acordo Emília é muito importante que o povo aracajuano esteja conectado com as questões da Cidade e como os vereadores se comportam na solução dos problemas. A TV funciona nesse caso, levando a transparência. “A TV Câmara assegura maior visibilidade das ações perante população e conseqüentemente amplia o processo democrático, permitindo um envolvimento maior da sociedade sobre à Casa Legislativa”, afirmou.

E por fim, espera que o cidadão aracajuano entenda o quão importante é ter um canal aberto para acompanhar os trabalhos e como seus representantes votam nas questões da grande Aracaju. “O povo precisa saber como os parlamentares estão votando nas matérias do Executivo e como estão legislando pelo coletivo. O cidadão tem uma ferramenta poderosa é só sintonizar no canal 48.4 de terça a quinta-feira a partir das 9 horas”, destacou.

O vereador Bigode do Santa Maria (PMDB) apelou para que a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) mantenha a feira livre do bairro Santos Dumont na Avenida Major Aureliano, próximo ao GBarbosa. A solicitação aconteceu durante discurso no Pequeno Expediente desta terça-feira, 31, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

De acordo com o parlamentar, a população está solicitando que a feira não seja transferida para próximo ao terminal de ônibus da Avenida Maracaju. Para endossar seu pedido, Bigode exibiu no Painel da Casa um vídeo onde dois representantes de Associações relatavam o fato. “O local escolhido para levar a feira alaga no período chuvoso e não podemos permitir isto”.

Para finalizar seu discurso, o vereador alegou que o atual local abrange toda a população. “Feira é cultura, é progresso, é geração de emprego, é geração de renda. Apelo para o presidente da Emsurb, Luiz Roberto, que reveja está decisão”.

Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, 31, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Américo de Deus (Rede) elogiou durante o Pequeno Expediente a iniciativa do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) em chamar os empresários para debater sobre uma parceria para a realização do réveillon na Capital.

A provocação para a realização da festa da virada do ano partiu da iniciativa do parlamentar em convidar setores interessados para debaterem sobre o assunto em uma Sessão Especial na Casa Legislativa. “No último dia de 16 de outubro realizamos uma Sessão Especial para falar sobre o réveillon acendendo uma lâmpada com a tempestade de ideias que surgiram aqui nesta Tribuna”, relatou Américo.

Segundo o parlamentar, para realizar uma festa deste porte tem que planejar com uma antecedência de seis meses. “A nossa Sessão Especial surtiu efeito, ontem o prefeito conversou com os empresários para que eles se somem para realizar a festa. Réveillon é um projeto cultural que mexe com todo o Estado, gerando emprego e renda, agora já saímos da retaguarda e começamos a andar. Nosso papel é ajudar para que as coisas aconteçam”, finalizou.

Na manhã desta terça-feira, 31, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), prestigiou a solenidade de entrega do Título de Cidadão Sergipano ao Capitão de Fragata João Batista Barbosa, Capitão dos Portos de Sergipe. A solenidade foi realizada no Plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

De acordo com o presidente da CMA, Nitinho, todos os comandantes que vem ao estado de Sergipe e prestam serviços essenciais à população devem ser homenageados. “João Batista já fez muitos serviços relevantes ao nosso estado. É importante ele levar essa recordação do povo sergipano. Desejo a ele muita sorte e que ele possa aproveitar essa homenagem que o povo de Sergipe está prestando”, afirmou.

A autoria do título foi do presidente da Alese, deputado estadual Luciano Bispo, que parabenizou o homenageado durante a solenidade por suas ações a frente da Capitania dos Portos de Sergipe em prol da população sergipana. “Pensei nessa homenagem não apenas a esse homem, pois ele representa o mais alto posto da marinha em Sergipe. João Batista aceitou sair da sua cidade para liderar a Capitania dos Portos de Sergipe e vem realizando várias ações sociais, implantando campanhas periódicas de doação de sangue e de doação de alimentos. É uma honra poder entregar este título, pois é preciso investir mais na área militar e valorizar os profissionais que tanto fazer pela nossa população”, enfatizou.

O homenageado, Capitão de Fragata João Batista Barbosa, agradeceu a honraria recebida e enfatizou a grande receptividade do povo sergipano ao chegar a esta terra. Durante seu pronunciamento, o Capitão falou sobre a sergipanidade e destacou algumas das suas ações realizadas em benefício da população sergipana. “Desde que cheguei neste estado, sempre busquei atender à população ribeirinha mais carente. Implantamos projetos para promover a saúde e interação social dos jovens, fomentando a prática de atividades físicas. Hoje me sinto mais sergipano do que paulista. As honras deste dia são para todos os membros da marinha de Sergipe”, agradeceu.

Biografia

Filho de Sebastião Batista Barbosa e Antônia Luzia Barbosa. Nascido em 23 de junho de 1972, em Mairiporã – São Paulo. Casado com Cristina Rezende Eduardo Barbosa há 16 anos, tendo como filhas, Isabella Rezende Eduardo Barbosa e Beatriz Rezende Gonzales Barbosa.

Sua história na Marinha do Brasil teve início no ano de 1991. Ainda como Segundo-Tenente, assumiu as funções de Encarregado da Divisão de Máquinas da Corveta Júlio de Noronha. Ao final do ano de 1998, foi destacado a realizar intercâmbio com a Marinha dos Estados Unidos. Em 01 de julho de 2015, foi designado pelo Comandante da Marinha para o cargo de Comando da Capitania dos Portos de Sergipe, e desde que assumiu o cargo, João Batista estabeleceu como prioridade a realização de ações sociais no Estado, balanceando-as com as de cunho operativo e profissionalizantes.

Os dados divulgados pelo 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública repercutiram na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O vereador Jason Neto (PDT) durante o Pequeno Expediente desta terça-feira, 31, expressou preocupação com os números. “Matamos mais que países que tem guerras declaradas”, afirmou.

No discurso o vereador citou também os dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), que apontam redução de homicídios em Sergipe em 2017. Mas segundo o parlamentar, são necessários mais esforços, pois a população está vivendo com uma sensação de insegurança cada vez maior. Ele disse não duvidar dos esforços das polícias, mas que estes não estão sendo suficientes.

O parlamentar, que também é radialista e jornalista, afirmou que em seu programa sempre cobra dos deputados federais mudanças nas leis. Para ele é preciso um efetivo combate às drogas , ao tráfico de armas, e leis mais severas para que a polícia não fique num trabalho em vão. “O que estão fazendo em Brasília que não modificarem essas leis? É preciso meter medo na bandidagem, leis mais fortes que acabem a sensação de impunidade”, conclamou.

Audiência Pública

O vereador Jason Neto apresentou Requerimento propondo a realização de uma Audiência Pública para debater ações de segurança pública, com representantes da SSP, Guarda Municipal, Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual e entidades da sociedade civil organizada.

Nesta terça-feira, 31, o Vereador Iran Barbosa (PT) manifestou sua irrestrita solidariedade à Deputada Estadual Ana Lúcia (PT), que recentemente foi alvo de ironias e afirmações inverídicas por parte do governador Jackson Barreto.

O Vereador avalia que o governador tem demonstrado menos preocupação com a solução dos inúmeros problemas enfrentados pelo nosso Estado, como é o caso do assustador crescimento da violência, do desmonte da política educacional e da falta de respeito aos direitos dos servidores públicos; e prefere ocupar a mídia para disputar posições voltadas para uma disputa eleitoral da qual ele disse que não iria participar.  

“Como o governador não tem respostas para dar à sociedade em relação aos problemas da educação, da segurança e da saúde, o mesmo cria factoides, atacando e fazendo afirmações inverídicas a respeito da Deputada Ana Lúcia, a quem eu quero manifestar a minha solidariedade”, disse Iran Barbosa.

Nesta terça-feira, 31, o vereador Iran Barbosa (PT), utilizou a Tribuna do Parlamento Municipal para criticar o atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos municipais e para comentar os dados divulgados no 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. 

Após a Administração Municipal de Aracaju divulgar o calendário de pagamento dos salários dos servidores municipais, que será feito de forma fracionada, em três dias que se estenderão até meados do mês posterior ao mês trabalhado, Iran Barbosa denunciou, mais uma vez, que o princípio da pontualidade do pagamento não está sendo respeitado. “Quero refutar o discurso de queda na arrecadação do FMP (Fundo de Participação dos Municípios) para justificar essa política de afronta aos direitos dos servidores, porque os dados reais contradizem o discurso. Nos oito primeiros meses deste ano, em Aracaju, houve um crescimento considerável desses repasses. Eu já fiz essa análise dos dados que a Administração apresentou através da Secretaria da Fazenda”, lembrou Iran. 

“Não é correto adotar outras prioridades sacrificando o pagamento dos salários dos servidores ativos e dos proventos dos servidores aposentados, pois as verbas salariais têm caráter alimentar, portanto, devem ser priorizadas. Inclusive, o Tribunal de Justiça de Sergipe tem afirmado e confirmado, em suas decisões a obrigatoriedade na pontualidade de pagamento dos salários e proventos por parte da Administração Pública, invocando esse princípio”, frisou o parlamentar. 

Violência

Durante o seu discurso, Iran também comentou os dados do 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que apresenta estatísticas dessa política relacionadas aos anos de 2015 e 2016. 
 
“Quero manifestar a minha preocupação com a insuficiência de ações mais efetivas para diminuirmos o problema da violência em nosso Estado. Sergipe está marcado pelo crescimento e pela banalização da violência”, afirmou o vereador.

Incomodado com a falta de alguns medicamentos fornecidos pela rede municipal de saúde, em especial, o Prolopa, que é receitado para os pacientes que fazem tratamento de glaucoma, o vereador Anderson de Tuca (PRTB) fez um apelo durante Sessão Plenária, à Monica Passos, diretora Administrativa Financeira (DAF) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

“Tem medicamentos que são essenciais não só para o tratamento de algumas doenças crônicas, mas até no pronto-atendimento da unidade. Já denunciei a falta de insumos recentemente, e agora, a queixa da população é a falta de medicação. Um total descaso. Afinal, o posto de saúde está lá de enfeite? Será que não percebem que essa demora interfere na qualidade de vida e agrava a situação dos pacientes?”, questionou o parlamentar. 

De acordo com Anderson de Tuca, o déficit desses medicamentos nos estoque se deve a falta de pagamento aos fornecedores. “Peço, encarecidamente, que Mônica Passos apenas cumpra sua função e efetue o pagamento dos fornecedores. Pois, a população que paga caro seus impostos não aguenta mais tanto desrespeito. Espero que não demore muito para que essa situação se normalize. Pode ter certeza que vou cobrar novamente”, afirmou.

Em comemoração ao seu aniversário, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) realizou na tarde desta terça-feira, 31, uma visita ao Grupo de Apoio às Crianças com Câncer (GACC).

Thiaguinho conheceu o trabalho da instituição e aproveitou para entregar alimentos arrecadados durante o Aulão Ciadadão. "Nós realizamos a revisão para o Enem com o intuito de ajudar os estudantes e também com o foco no social, e escolhemos essa instituição honrosa que é o GACC. Então, unimos o útil ao agradável, porque antes de ser politico, sou ser humano. Dessa forma, resolvemos comemorar nosso aniversario de maneira diferente, oferecendo a estas crianças batalhadoras um pouco mais de alegria", comentou.   

Na oportunidade, o vereador também entregou o Projeto de Lei 186/2017 que obriga o município a informar aos cidadãos que são pacientes de câncer todos os seus direitos garantidos pela lei.

O vereador Fábio Meireles (PPS) defendeu, na manhã desta terça-feira, 31, uma política mais efetiva de prevenção às drogas em Aracaju. Após ouvir a explanação da representante da União Greta Garbo, Rosângela Rosa Reis, na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o parlamentar expressou sua preocupação com a questão, destacando que é dever do Poder Público dar uma resposta à sociedade com relação à problemática do uso indiscriminado de substâncias toxicológicas.

Fábio Meireles prestou solidariedade à Rosângela Reis, cuja filha foi morta aos 24 anos por envolvimento crack e lastimou que esse não seja um caso isolado em nosso Estado. Segundo ele, diariamente inúmeros pais de família lidam com a angústia de ver seus filhos corrompidos pelo tráfico. “Não podemos ficar inertes porque sabemos que, se diariamente reclamamos da onda de violência em nossa cidade, grande parte da responsabilidade está no fato de que ainda não combatemos de forma efetiva o comércio ilegal de entorpecentes”, disse.

Para o vereador é preciso executar ações articuladas, através das Secretarias da Educação, Saúde e Defesa Social, no sentido de disseminar os malefícios do uso de entorpecentes, a começar pelas escolas do município. Essa estratégia, segundo Fábio, permitirá a “conscientização dos nossos jovens e crianças fazendo com que eles sejam capazes de discernir que o caminho das drogas não é o melhor para suas vidas”.

Fábio também chamou atenção para a necessidade de implantação de um programa voltado àqueles que já enfrentam essa dura realidade, com iniciativas de tratamento e reinserção social dos dependentes químicos. “Muitas vezes, o viciado deseja sair do mundo das drogas, mas precisa apenas de alguém que se disponha a ser um ombro amigo porque é difícil, mas não impossível”, justificou, destacando que o amparo da sociedade e dos entes públicos fazem toda a diferença nesse processo.

O asilo existe há 68 anos e tem com objetivo maior, cuidar de idosos em situação de risco. Atualmente a instituição acolhe cerca de 61 idosos, que contam com a doação mensal dos sócios, mas, apesar dessa da contribuição da população aracajuana, o SAME tem dificuldade em dispor de alguns itens para os idosos, a exemplo de fraldas descartáveis e leite em pó.

A 11ª edição da Feijoada da Solidariedade tem como intuito arrecadar recursos para ajudar no pagamento do 13º salário dos funcionários.  A grande feijoada aconteceu na própria instituição e os ingressos foram vendidos no valor de R$ 30,00. Os presentes contaram com a animação e apoio musical de Pavio do Forró e Suerda Mello, que abrilhantaram a festa. “Sinto-me feliz em poder contribuir com o Same, que é uma entidade séria e que tanto contribuiu na minha historia de vida, por isso, não poderia jamais deixar de estar aqui, ao lado dessa instituição que é tão importante para mim”, frisou Américo.

Na manhã desta quarta-feira, 1º, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovaram 165 proposituras, sendo 38 Projetos de Lei, seis Projetos de Decreto Legislativo, um substitutivo ao Projeto de Lei, 43 Requerimentos e 77 moções.

Dentre os projetos debatidos durante a votação, o Projeto de Lei Nº 184/2017, de autoria do vereador Américo de Deus (Rede) que diz respeito à criação do Banco Municipal de Medicamentos Doados. De acordo com o parlamentar, este projeto tem o objetivo de criar uma farmácia solidária. “Atualmente, falta medicamentos em Aracaju e essa é uma questão que pode ajudar quem precisa de remédio e não tem condições de comprar. Quando se faz os exames os médicos passam a receita, mas nem sempre a população consegue na farmácia do posto de saúde e também não tem condições de comprar. Então, esse projeto vai facilitar muito e amenizar esse sofrimento da população. Fizemos uma pesquisa alegando que muitas pessoas que têm condições possuem muitos remédios em desuso em casa, e essa sobra de remédios, ao invés de deixar vencer, poderiam ser doados”, explicou Américo.

Em aparte, Lucas Aribé (PSB) parabeniza o projeto de Américo. “Esse projeto representa uma atitude extraordinária, pois é preciso que as pessoas se solidarizem e doem seus medicamentos que não são utilizados. Esse remédio que ia ser jogado no lixo em algum momento pode agora salvar vidas. Parabenizo muito Américo por esse grande projeto”, afirmou.

Kitty Lima (Rede) também destacou a importância da atitude de Américo por criar um projeto tão importante para a sociedade. E Emília Corrêa (PEN) também elogiou Américo por sua sensibilidade em perceber a necessidade das pessoas que precisam de medicamentos.

Também foi aprovado em 3ª votação o Projeto de Lei Nº 151/2017, de autoria da vereadora Emília Corrêa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência e publicidade do cadastro de munícipes inscritos ou beneficiados em programas habitacionais promovidos pelo município de Aracaju.

O Projeto de Lei Nº 220/2017, de autoria do vereador Isac Silveira (PCdoB), foi aprovado em 2ª votação e obriga a adoção de pulseira com senso-eletrônico-sonoro para identificação e segurança de recém-nascidos nos hospitais e maternidades públicas e particulares no âmbito no município de Aracaju, além de outras medidas que evitem, impeçam ou dificultem a troca de recém-nascidos em suas dependências, possibilitando também a posterior identificação através de exame de DNA. 

O vereador Juvêncio Oliveira (DEM) aproveitou o início do novo mês para falar sobre a Campanha “Novembro Azul”, que tem foco no combate ao câncer de próstata e busca a conscientização da importância de exames médicos para a saúde masculina.

“Enquanto figura pública, acho importante poder falar sobre assuntos que vão além das solicitações dentro da Câmara Municipal. Assim como o Outubro Rosa, o mês de novembro tem foco na saúde e, sem dúvidas, merece ganhar maior destaque a cada ano”, pontuou o vereador. 

Atuando junto a 22 parlamentares do sexo masculino, Juvêncio Oliveira ressalta que dentro da Casa Legislativa o assunto ganha força. “Acompanhando as notícias desta semana, de acordo com a estatística apresentada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o câncer de próstata é o segundo tipo de câncer que mais mata entre os homens, sendo o sexto mais frequente no mundo. A doença atinge principalmente homens na minha faixa etária, o que nos faz refletir sobre a necessidade de deixarmos os receios de lado e investir nos cuidados com a saúde, seja através do popular exame de toque, bem como, de exames de sangue e a própria consulta médica”, finalizou o parlamentar.

O vereador Américo de Deus (Rede) participou na última sexta-feira, 27, no auditório do colégio Getúlio Vargas, de palestra sobre a “As origens da violência extrema no Brasil: juventude e evasão escolar”, ministrada pelo jornalista e sociólogo Marcos Rolim. O evento foi realizado pelo Sindicato dos Guardas Municipais (SIGMA) em parceria com a Guarda Municipal de Aracaju.

Durante sua explanação, o sociólogo apresentou diversas teorias de combate ao crime no Brasil e no mundo, e foi claro ao identificar o abandono ou afastamento das salas de aula pelos alunos, em muitos casos, em consequência do envolvimento com entorpecentes. “Os estudos comprovam que o envolvimento dos jovens com drogas ilícitas, somada à experiência com pequenos delitos e o abandono ou expulsão da escola tem correlação direta com o crime, principalmente os crimes violentos", pontuou.

Para o vereador Américo de Deus, o assunto é de extrema importância, “Precisamos ficar mais atentos aos nossos jovens, devemos orientá-los e acompanhá-los, para evitar que as drogas cheguem até eles”, Afirmou Américo.

Dialogar sobre cultura e empreendedorismo. Este foi o objetivo da visita do vereador Thiaguinho Batalha (PMB), ao secretário de Estado da Cultura, João Augusto Gama, na manhã desta terça-feira, 06. A visita de cortesia foi regada a uma conversa sobre o fomento à cultura sergipana, onde o vereador pôde falar um pouco do que têm realizado pela área através do seu mandato.

Thiaguinho aproveitou a oportunidade para explanar sobre todo o trabalho de resgate aos forrós de bairro, que tem procurado fazer acontecer através de parcerias sobre a iniciativa privada. O vereador falou ainda sobre o incentivo que ele procura dar ao empreendedorismo, inclusive, com a criação de uma Lei Municipal, sancionada em 2017, que data como 19 de novembro o dia do Empreendedorismo Feminino.

“Nossa visita ao secretário Gama foi muito positiva. Trouxemos a ele uma demanda que chegou até nós, que é a realização de um grande evento de empreendedorismo que irá acontecer no mês de dezembro. Mostramos a ele a importância deste evento e solicitamos um espaço na pauta do Teatro Atheneu para realização do mesmo, já que é um evento solidário. O secretário sinalizou positivamente ao nosso pedido e nós só temos a agradecer por sua disponibilidade”, informou o parlamentar.

O secretário João Augusto Gama, informou que caso a data solicitada esteja disponível, ele e a secretaria estão totalmente de acordo, visto que é um evento que irá promover a solidariedade. “Estes últimos meses do ano estamos com uma grande dificuldade com as pautas do teatro, uma vez que o Tobias Barreto está fechado para reforma, mas caso vocês consigam encaixar em um dia que fique bom para todos, estamos à disposição para auxiliar”, frisou Gama.

Durante o Grande Expediente desta quarta-feira, 1º, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Américo de Deus (Rede) destacou o aumento da violência em Aracaju que foi debatido no fórum promovido pela Guarda Municipal, no auditório da Escola Municipal Presidente Vargas, no Bairro Siqueira Campos.

De acordo com dados publicados pela revista Exame nesta semana, Aracaju ocupa a quinta colocação no ranking das Capitais brasileiras com maior índice de violência. Para o parlamentar, a evasão escolar é uma das principais causas. “Segundo estudos apresentados por Marcos Rolim, palestrante do fórum, o ser humano é violento por natureza e só a educação e o trabalho preventivo da polícia para mudar este cenário”, destacou Américo.

Sobre o tema, o vereador ainda revelou os dados apresentados durante o encontro. “95% da população já cometeu algum tipo de violência, sendo que 5% esquecem o que fez. As principais causas para a promoção da violência são a evasão escolar, a autoafirmação nas drogas e o aumento do desemprego. Somente a educação e um policiamento preventivo para mudar este quadro”, finalizou.

Em aparte, o vereador Zezinho do Bugio (PTB), que é sargento da reserva da Polícia Militar, fez algumas ressalvas ao discurso de Américo de Deus. “Em 1987, Aracaju possui menos de um milhão de habitantes e seis mil policiais militares. Hoje temos mais de dois milhões de habitantes e pouco mais de cinco mil militares”.

O vereador Anderson de Tuca (PRTB) destacou que é preciso que as crianças e adolescentes fiquem mais tempo nas escolas. “Estes tipos de cobranças que estamos fazemos exaustivamente aqui na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju é para que seja construído escolas e creches para tentar diminuir estes índices”.

Parabenizando o Américo de Deus pelo discurso, o vereador Fábio Meireles (PPS) lembrou que a falta do incentivo ao esporte contribui para a evasão escolar. “Lembro que em outros tempos as escolas se preocupavam com a prática do esporte e promovendo competições. A falta deste estímulo esportivo é que contribui com a evasão escolar. Os alunos não tratam mais os professores como membros da família”.

Banese

Outro tema abordado por Américo de Deus na Tribuna da Casa Legislativa foi a importância do Banese para o desenvolvimento de Sergipe. “Declaro-me banesiano de corpo, alma e coração. O Banese tem uma lucratividade que supera os 4 bilhões, tendo 500 milhões emprestados para as empresas e indústrias e um lucro em 2016 que superou os 60 milhões. Só no primeiro semestre de 2017 o Banese investiu mais de 100 milhões”.

Servidores municipais receberam nesta quarta-feira, 1º, certificados do 1° Ciclo de Treinamento Integrado com a presença do presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), do vereador Dr. Gonzaga (PMDB), do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) e secretários municipais.

Com objetivo de capacitar os servidores da prefeitura quanto aos sistemas utilizados pela administração pública, os parlamentares municipais elogiaram a iniciativa da prefeitura em promover este curso de capacitação. “Esse é momento de parabenizar o prefeito Edvaldo Nogueira por promover esse curso que visa trazer mais eficiência para os servidores e máquina pública. Quem ganha com isso são os servidores pela capacitação e o município, por agilizar os processos administrativos”, disse Nitinho.

Após a entrega dos certificados aos servidores/alunos, Edvaldo demonstrou sua felicidade em a prefeitura poder proporcionar momentos como esse. O prefeito considera a informação e a capacitação na área de atuação importante para a formação da humanidade. “Nada melhor que renovar os conhecimentos e acompanhar o que está acontecendo. Quem não se atualiza, para no tempo”, opinou.

Já para o diretor da Escola de Governo, Bosco Rollemberg ressaltou que essa foi uma oportunidade de aperfeiçoamento para os servidores, troca de experiências entre as secretarias e aprofundamento de conhecimentos.

Sobre o curso - O curso de capacitação dividido em 13 diferentes módulos, foi organizado pela Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), com apoio da Controladoria Geral do Município, Aracaju Previdência e Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão. Além disso, todos os módulos foram ministrados por técnicos especializados da própria prefeitura.

O parlamentar Bigode do Santa Maria (PMDB), aproveitou o uso da Tribuna nesta quarta-feira, 1º, para solicitar ao Setransp (Sindicato das Empresas de Transportes de Aracaju) o reparo dos pontos de ônibus de Aracaju, em especial dos terminais de integração zona sul da Atalaia, e o do Mercado, localizado na região central.

“O município precisa rever a situação deste ponto, ainda sobre a situação dos abrigos de ônibus dos terminais, na Atalaia está todo corroído pela maresia, no mercado a mesma coisa. É necessário que seja feita uma vistoria nos terminais de ônibus da capital, porque a ferrugem está comendo, podendo acontecer um acidente aos transeuntes, faço esse apelo ao Setransp”, disse o vereador.

Na oportunidade também foi mostrado um vídeo na Praça da Jetimana, com apelo dos moradores sobre as condições de má conservação do alambrado da quadra. “O alambrado da praça no Bairro Jetimana está caindo, os moradores apenas desejam a manutenção do espaço para uso, há mais de ano está sem reparos, podendo desabar a qualquer momento”.

A vereadora Kitty Lima (Rede), falou nesta quarta-feira, 1º, durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) sobre o Projeto de Lei 2024/2017, apresentado pelos alunos do colégio Coesi, sobre o uso abusivo dos agrotóxicos nos hortifrutigranjeiros.

Na ocasião, os estudantes estiveram presentes para prestigiar a fala da parlamentar, que enalteceu a importância do PL, lido no início da Sessão desta quarta- feira. “A proposta do PL é a conservação e o alerta para o uso abusivo de agrotóxicos nos supermercados de Aracaju”.

O alerta serve para os problemas que o uso abusivo dos agrotóxicos pode ocasionar inclusive o câncer de próstata, e também para a saúde dos trabalhadores e a natureza “As intoxicações podem causar a morte dos trabalhadores do campo, e para a natureza, causa diversos problemas ambientais, como a poluição do ar, da água, do solo, além de ser um dos possíveis causadores do câncer de próstata,”, acrescentou a parlamentar.

Na 87ª Sessão Ordinária desta quarta- feira, 1º, o vereador Dr. Manuel Marcos (PSDB) usou a Tribuna, durante o Pequeno Expediente, para alertar sobre a importância de prevenção do câncer de próstata, que ocorre durante todo o mês, intitulado ‘Novembro Azul’.

“Nós terminamos o ‘Outubro Rosa’, e a vereadora Emília Corrêa, veio com o manto azul para chamar a atenção dos homens sobre a necessidade de prevenção do câncer de próstata, porque a prevenção também deve ser estendida aos homens, e fugir do preconceito de fazer os exames. Nós nos achamos fortes e imortais. Tivemos o mês passado para dar as mãos às mulheres, agora elas vão nos dar as mãos para nos auxiliar”, frisou o parlamentar.

Ainda durante sua fala, o parlamentar discorreu sobre os baixos índices na educação de Sergipe, o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), mostra o quanto a administração pública ainda tem muito a investir. “O IDEB de Sergipe é o pior do Brasil, isso é triste, temos a pior educação e o maior índice de mortes em Sergipe, ficando claro que um gestor que não prioriza a educação, leva nossos filhos à prisão”.

O vereador Fábio Meireles (PP) defendeu nesta quarta-feira, 1º, o uso do esporte como ferramenta de enfrentamento à evasão escolar em Aracaju. Ao apartear o vereador Américo de Deus, o parlamentar destacou que a prática de atividades físicas estimula a permanência dos alunos no ambiente de ensino e é um importante instrumento para construção socioeducativa.

Em sua fala, Fábio lembrou o quanto o esporte foi relevante para sua formação e sugeriu a ampliação das modalidades esportivas ofertadas nos colégios municipais. “Com certeza, o incentivo ao esporte vai contribuir na diminuição da violência, do tráfico de drogas, além de auxiliar na qualidade de vida”, afirmou. 

Valorização

O vereador também chamou atenção para a desvalorização enfrentada pelos profissionais do magistério e pediu que as famílias tornem-se parceiras de cada unidade de ensino para garantir a continuidade da educação das futuras gerações. “Hoje, alguns alunos se acham no direito de agredir o professor que, infelizmente,  já não é mais visto com o devido respeito, embora mereça ser honrado por toda a sociedade”, salientou Fábio Meireles. 

Atento às necessidades dos bairros periféricos da capital, o vereador Anderson de Tuca (PRTB), solicitou ao Poder Executivo, durante pronunciamento no Legislativo Municipal, a construção de escola e creche no bairro Japãozinho, zona norte de Aracaju.

De acordo com o parlamentar, a reivindicação foi feita pelos próprios moradores da comunidade. “Estou reforçando a solicitação de muitas mães de famílias do Japãozinho que estão sofrendo com a falta de creches e escolas no bairro. Escolas até existem, mas distantes, o que justifica o pedido por uma mais próxima de suas residências. Quanto à creche, não possui. Além de necessária, a construção vai promover a qualidade de vida de centenas de crianças e famílias”, declarou.

Para Anderson de Tuca, a deficiência do ensino, na vida da criança, começa com a falta de creche. “Considero esse um dos principais desafios que o Poder Público precisa enfrentar rapidamente. O investimento em creches impacta positivamente na vida das crianças, já que iniciam seu relacionamento coletivo infantil através de atividades pedagógicas e isso contribui muito para seu desenvolvimento. Fora desse ambiente, as crianças perdem um tempo precioso da vida educacional. Sem contar, que a criança na creche facilita a vida dos pais e seus afazeres”, concluiu.

Na tarde de terça-feira, dia 31, o Vereador Iran Barbosa (PT) esteve na Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), onde esteve reunido com o Presidente do órgão, Antônio Sérgio Ferrari, para tratar de questões relativas a interesses dos moradores do Ponto Novo, especificamente do Conjunto Bela Vista; e do Jardim Centenário.

O parlamentar participou da Audiência acompanhado de alguns representantes dessas comunidades.

Demandas do Bela Vista

No que se refere ao Conjunto Bela Vista, a demanda apresentada pelos moradores refere-se a um projeto de urbanização, já existente, em uma área verde do conjunto, que ainda não foi executado.

O presidente da Associação dos Moradores do Parque Residencial Bela Vista, Felisnei Costa, iniciou agradecendo a intervenção do mandato do Vereador Iran e a receptividade do Presidente Sérgio Ferrari, destacando a importância da execução do projeto de urbanização para os moradores daquela localidade.

Demandas do Jardim Centenário 

Sobre o Jardim Centenário, o Pároco da Comunidade, Padre Marcos, apresentou diversas demandas, tais como problemas referentes ao esgotamento pluvial, construção de praça pública e de uma ponte ligando os trechos da Avenida Euclides Figueiredo à Rua E2.

Respostas da Emurb

Sérgio Ferrari ouviu atentamente todas as demandas trazidas pelas comunidades, comprometendo-se em buscar atendê-las de acordo com as suas especificidades, pontuando quais as dificuldades de cada uma.

O presidente da Emurb prontamente designou um engenheiro do órgão para ir verificar "in loco" as demandas mais imediatas do Jardim Centenário. No entanto, no que concerne à construção da ponte pleiteada pelos moradores, Sérgio Ferrari explicou que há um impasse judicial, inclusive com decisão, que impossibilita, atualmente, a atuação da Emurb no tocante ao atendimento dessa demanda. Ferrari entregou ao pároco e ao parlamentar petista, cópias da decisão judicial.

"Já sobre o projeto de urbanização no Conjunto Bela Vista, o Presidente destacou que dentro do planejamento estratégico poderá incluir esta construção, com previsão para 2019, esclarecendo que essa é uma questão que depende de orçamento", informou Iran.

Por fim, o Vereador Iran Barbosa agradeceu ao Presidente Sérgio Ferrari pela atenção, pontuando que irá acompanhar o atendimento dos problemas apresentados.

A vereadora Kitty Lima (Rede) participou na última terça-feira, 31, da audiência pública promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) que tratou sobre o fim gradativo da circulação de carroças em Aracaju. O encontro foi motivado pelo Projeto de Lei Nº 106/2017, mais conhecido como PL das Carroças, protocolado por Kitty Lima na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e que versa sobre o assunto. Apesar de ainda não ter sido discutido em plenário, a proposta já sofre com a resistência da maioria dos vereadores.

A audiência pública foi aberta pelo vice-presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, que lembrou que a sociedade não vive mais no tempo onde as decisões de interesse coletivo não são apenas tomadas pelos representantes do povo nas câmaras de vereadores, nas assembleis e no Congresso Nacional. “O encontro de hoje é um bom exemplo disso. A sociedade precisa ser ouvida e os políticos e gestores públicos precisam entender isso”, disse.

A audiência pública ocorrida na OAB/SE, na opinião de Kitty, serviu para fazer com que as autoridades enxerguem que a sociedade apoia a iniciativa e pede pela aprovação desse projeto. “O foco dele é os animais que sofrem com os abusos nesse tipo de atividade, porém a proposta contempla também os carroceiros. Eu jamais faria um projeto com essa importância e impacto sem analisar todos os lados envolvidos. Além de dar uma melhor qualidade de vida para os animais longe de maus-tratos, fiz questão de nesse projeto pensar também no carroceiro que é responsável pelo sustento da sua família, e por isso ele prevê a oferta de cursos profissionalizantes ou a substituição das carroças de tração animal pelo ‘cavalo de lata’, tirando esse trabalhador de um subemprego e lhe dando a oportunidade de um trabalho digno e melhor remunerado”, explicou Kitty.

A exemplo das demais capitais do país que aboliram as carroças num período médio de oito anos, Kitty revelou, durante seu discurso aos participantes, que pretende fazer o mesmo em Aracaju, porém no prazo de seis anos. “Não será uma mudança radical da noite para o dia, por isso estamos mobilizando toda a sociedade para a conscientização desse projeto e essa audiência publica é a prova disso. A Comissão de Direito dos Animais da OAB, como sempre, está atuando como um grande parceiro ao promover esse encontro para que todas as informações em relação a esse projeto sejam esclarecidas”, pontuou a vereadora.

Para a presidente da Comissão de Direito dos Animais da OAB/SE, Renata Mezzarano,  a situação dos carroceiros é uma das grandes preocupações da comissão quanto ao assunto, uma vez que a atividade não é reconhecida legalmente pela Justiça. “A gente não conhece nenhum carroceiro que pague INSS, que tenha uma vida digna ou dinheiro sobrando. São cerca de 400 quilos que a lei municipal permite que o cavalo carregue na carroça, mas quem coloca todo esse peso nela é o carroceiro. E se ele tiver um problema na coluna, por exemplo, quem cuida? Se ele não paga INSS, como vai poder se afastar para tratar do problema se ele não tem direito a nenhum tipo de auxílio? Então essa questão de não se importar com o carroceiro nunca foi uma realidade para a OAB e nem para esta comissão que desde o início esta preocupada com a situação desses trabalhadores”, esclareceu.

Números

O coordenador do Curral Municipal de Aracaju, Isael Freitas Santos, que também participou da audiência pública, apresentou dados alarmantes envolvendo a apreensão de equinos na capital.

De acordo com os números, de janeiro a outubro deste ano, 845 animais foram apreendidos. Desse total, 238 foram vítimas de maus-tratos, 46 tiveram morte constatada e 175 conseguiram ser adotados. Quanto aos outros 624 animais, o coordenador disse que os tutores já compareceram ao curral para reavê-los. “A maioria desses animais pertence a carroceiros e são vítimas de maus-tratos ou abandono, e os resgates geralmente são muito complexos. Muitas vezes somos recebidos de maneira hostil pelos tutores dos animais, com xingamentos, agressões físicas e até mesmo ameaça de morte, por isso não são raras as vezes que precisamos chamar o Batalhão Ambiental para nos dar um suporte no atendimento a uma ocorrência”, conta Isael.

Abaixo-assinado

Kitty aproveitou o momento para reforçar o convite à comunidade para assinar o abaixo-assinado criado pode ela que tem como objetivo saber a opinião pública sobre o fim gradativo das carroças. “Esse abaixo-assinado já está chegando em 50 mil assinaturas e demonstra a vontade da população em pôr um fim nesse problema que é a circulação das carroças em nossa cidade e, consequentemente, aos maus-tratos aos animais que são usados para tracionar as carroças. Um projeto de iniciativa popular possui em média 20 a 30 mil assinaturas, nós já estamos com 50 mil, bem além das minhas expectativas. Isso representa um projeto do povo e por isso não tenho a menor dúvida que esse projeto terá muita força para ser aprovado na câmara”, comemorou a vereadora.

Em suas considerações, a presidente da Comissão de Direito dos Animais da OAB/SE voltou a reforçar a necessidade da população ser ouvida principalmente nos assuntos que afetam seu dia-a-dia. “Hoje a população tem que falar e a OAB abriu espaço para que as pessoas falem. Tem vereador aqui representando o povo, mas era para os carroceiros estarem aqui, mas aí está a nossa principal dificuldade: o carroceiro não possui uma associação. Eles são tão levados a viver à margem da sociedade que não possuem uma representatividade ou alguém que lute por seus direitos como trabalhadores”, lamentou Mezzarano. 

O encontro contou ainda com a presença dos vereadores Iran Barbosa (PT) e Isac Silveira (PC do B), além de representantes de ONGs, protetores independentes e simpatizantes da causa animal.

Para marcar a finalização da maior campanha de prevenção de câncer de mama, o ‘Outubro Rosa’, o vereador Seu Marcos (PHS) parabenizou nesta quarta-feira, 1º, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a iniciativa do Jornal da Cidade em estampar na capa do jornal diário a importância dos cuidados diários em evitar a doença.

“Quero parabenizar a todos que fazem parte deste veículo de comunicação pela brilhante ideia de trazer na capa do jornal a importância da prevenção ao câncer que mais mata mulheres no mundo. O ‘Outubro Rosa’ não só traz o símbolo da prevenção da doença para mulher, como também a concepção da conscientização do autoexame”, ressaltou.

O parlamentar destacou ainda que são ações como a realizada pelo jornal que devem ser valorizadas. “Estou encaminhando ao Jornal da Cidade, em nome do jornalista Eugênio Nascimento, nossos sinceros votos de agradecimento, para que fique registrada a contribuição deste importante veículo para a sociedade aracajuana”, frisou.

A emenda da vereadora Kitty Lima (Rede) que acrescenta o inciso XII ao artigo 19º da Lei Municipal Nº 3.502/2007, que considera infração o transporte de resíduos da construção civil por meio de carroças em Aracaju, foi aprovado em terceira votação pelo plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta quarta-feira, 01. O texto segue agora para redação final.

A proposta que veta o transporte de resíduos da construção civil, que em síntese é uma adequação às leis ambientais já existentes, na opinião da vereadora, representa uma grande conquista para toda a sociedade. “Essa semana demos um passo importante para a limpeza de nossa cidade, para a preservação do meio ambiente e a proteção dos animais. Fiquei surpresa, inicialmente, com a resistência de alguns vereadores para aprovação da proposta, mas agora Aracaju tem motivos para comemorar mais essa conquista”, disse a parlamentar.

Kitty Lima reforçou a importância da aprovação da emenda envolvendo as carroças na capital, e lembrou ainda que a CMA está prestes a iniciar o debate sobre o projeto de lei, de sua autoria, que propõe sobre o fim gradativo da circulação das carroças. “Precisamos mostrar a nossa indignação quanto a realidade do uso das carroças, a sujeira em nossa cidade, os problemas à mobilidade urbana, ao meio ambiente e ao bem estar dos animais, e exigir do Legislativo a aprovação dessa emenda e do PL que põe fim gradativo ao uso das carroças”, torce Kitty.

Durante o grande expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta quarta-feira, 1º, o vereador Lucas Aribé (PSB) utilizou a Tribuna para se pronunciar sobre a inconstitucionalidade da Lei do IPTU.

O parlamentar inicia seu discurso fazendo uma reflexão sobre o papel das instituições e dos políticos. “É muito interessante observar a postura de pessoas que consideram o trabalho da oposição ruim por tentar mostrar para a população a inconstitucionalidade da Lei que vai reajustar o IPTU. Consideram um desrespeito e uma tentativa de inviabilizar a gestão. A OAB, uma instituição respeitada e admirada pelo seu papel apresenta um parecer alegando a inconstitucionalidade da mesma Lei e agora a OAB está fazendo discurso de oposição?”, questiona.

Lucas pergunta se a OAB está trazendo questões eleitorais? “Qual a diferença entre um parecer que é dado por alguns colegas da Casa e a Instituição? O direito é bom porque cada um tem a sua interpretação e a juíza entende que são temas diferentes, apesar de que, as ementas dos dois projetos de Lei Complementar se referem à Lei Complementar 145, mas não é o mesmo tema”, destaca.

O vereador critica também o papel da imprensa, através de colegas jornalistas que apresentam editoriais com palavras muito grosseiras, referindo-se a políticos de oposição. “Em um editorial que li, disseram que a oposição estava dando uma rasteira, com atitude irresponsável. Esses termos não devem ser ditos a políticos e vereadores dessa Casa porque estão apenas buscando algo que é legítimo por entender que a população foi prejudicada na votação de um projeto, além disso, temos a questão da inconstitucionalidade apresentada pela OAB. Tudo que já nasce com problema já tende a morrer problemático”, critica.

“Em 2014, quando votamos essa Lei Complementar que até hoje incomoda a população, apresentado em dezembro para começar a valer em janeiro de 2015 e não pode isso. Foi feita uma avaliação dos valores venais de forma desrespeitosa, sem critérios, mangando da cara do contribuinte que teve que pagar o IPTU e que até hoje paga um valor que não é justo. Em muitos casos houve superfaturamento e hoje sofremos por conta de uma situação que começou errada. A gente fica triste porque o trabalho da oposição é de buscar um direito nas leis que permitem que as coisas erradas não continuem a acontecer”, finaliza. 

Na noite desta quarta-feira, 1º, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) participou de uma reunião com alguns comerciantes da Praça Antônio Teixeira, no conjunto Sol Nascente. O objetivo foi ouvir as necessidades e se colocar à disposição para ajudar no encaminhamento das demandas. A principal solicitação foi a regulamentação do comércio de food trucks.

Thiaguinho entendeu ser justa a reivindicação e avisou que irá na Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) para discutir a situação. “Nosso objetivo foi conhecer as necessidades para, em seguida, encaminhar aos órgãos competentes. Acho muito importante a regulamentação do food truck porque servirá para garantir o bom serviço para os consumidores e o cumprimento de regras de boa convivência e higiene”, afirmou.

Tiago Almeida, que comercializa hambúrguer gourmet, disse que a regulamentação abrirá espaço para a adoção da praça. “Nosso maior interesse é regularizar o nosso espaço e cuidar desta praça. Além disso, nós também iremos gerar emprego. Atualmente não podemos empregar porque não temos uma garantia, não sabemos o que pode acontecer no dia seguinte”, comentou.

A mesma opinião tem Maria Rita, que comercializa empadas. “Nós vivemos exclusivamente disso. Chego às 15h e fico até às 19h. É minha vida. É preciso regulamentar o local porque a população agradece a nós porque estamos movimentando a praça, afastando usuários de drogas. Portanto esse apoio do vereador Thiaguinho Batalha será fundamental para a permanência do nosso trabalho”, ressaltou.

O Programa “Pra Discutir” da TV Câmara Aracaju, apresentado pelo jornalista Bruno Almeida, trará na próxima quarta-feira, 8, um bate-papo com o vereador Américo de Deus (Rede Sustentabilidade), a respeito do Projeto de Lei que trata sobre o exercício da Profissão de Guia de Turismo em Aracaju.

O parlamentar em sua explanação comenta que o turismo é o setor terciário da economia, tornando-se umas das atividades que mais proporciona empregabilidade. O turismo também possibilita a propagação a nível nacional, das riquezas e belezas do Estado, além da divulgação das raízes históricas e dos aspectos culturais de Sergipe.

A Lei Federal 8.623, de 28 de janeiro de 1993, define a profissão de Guia de Turismo no Brasil, mas o município necessita fazer a sua regulamentação para que o profissional tenha o reconhecimento necessário. “Em Aracaju a Lei Federal não é respeitada, a profissão não é reconhecida e por conta disso, as condições de trabalho e os serviços tornam-se precários”, afirmou Américo.

Durante a entrevista, Américo de Deus salientou a necessidade destes profissionais para a cidade. “O objetivo é valorizar esta classe profissional imprescindível ao turismo e promover uma cidade cada vez melhor, além de definir procedimentos que visem tornar mais segura à atividade turística em nossa capital. Existem inclusive, artigos científicos que tratam sobre a importância dessa discussão, que apontam para o fato de que além de informar o turista sobre os atrativos, o Guia, detém ainda outras funções voltadas para sustentabilidade local, sendo agente responsável pela valorização da cultura, respeitador da identidade e preservador do meio ambiente. Nessa linha, aponta-se a profissionalização da atividade de guia de turismo como uma necessidade, além de requisitos para que se possa exercer a profissão”, frisou.

O vereador Américo de Deus afirmou ainda que a regulamentação desta profissão trará benefícios para todos os seguimentos ligados ao turismo, pois, Aracaju terá divulgação positiva em outros Municípios e Estados. “Esse é um momento para colocarmos em prática o turismo e fazer a divulgação da nossa cidade com profissionalismo, para prospectar melhoramento da economia local como também para o Estado”, comentou o parlamentar.

Na manhã de quarta-feira, 1º, foi aprovado por unanimidade no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o Projeto de Lei 184/2017 de autoria do vereador Américo de Deus (Rede), que trata sobre a criação do Banco Municipal de Medicamentos Doados.

O Projeto tem como objetivo a criação da “Farmácia Solidária”, o qual incentiva aos cidadãos de Aracaju que possuem medicamentos excedentes e dentro do prazo de validade, doá-los, para que outras pessoas que estiverem de posse de receita médica e não dispõe de recursos financeiros, possam fazer uso da medicação mesmo quando estes faltem nas farmácias das Unidades Básicas de Saúde. “O projeto irá beneficiar a população mais carente, que muitos casos não têm condições de comprar o remédio. O objetivo da “Farmácia Solidária” é diminuir um pouco do sofrimento e trazer mais dignidade aos que mais necessitam”, frisou Américo.

Os vereadores Lucas Aribé (PSB), Kitty Lima (Rede) e Emília Corrêa (PEN), parabenizaram o parlamentar pela iniciativa.

A defensora pública e vereadora Emília Corrêa (PEN) manifestou a sua preocupação com o eleitor que se comporta de forma convicta em relação ao voto branco e nulo. Segundo ela, a falta de interesse contribuiu para o apodrecimento do sistema político do país, que chega ao estágio atual inteiramente descredibilizado.

De acordo com Emília, o desinteresse em votar deve ser combatido, porque só através do voto o cidadão pode garantir uma faxina nos quadros atuais. A abstenção fortalece justamente a vitória do candidato corruptível e sem propostas para coletividade. “Infelizmente às vezes me preocupo com algumas pessoas esclarecidas que reverberam que não irão votar; porque estão descrentes da política. Ocorre que abrir mão desse exercício democrático só contribui para a vitória daqueles que menos desejamos no poder”, pontuou.

Para Emília é muito comum ouvir que todos os políticos são iguais e que não se aguenta mais votar em político desonesto. Quem diz isso desconsidera o poder voto e o que uma escolha errada pode significar em suas vidas. “As eleições são de fundamental importância, pois além de representar um ato de cidadania, possibilita a escolha de representantes sérios. As pessoas esclarecidas devem dar mais valor e acompanhar com atenção os nomes que serão colocados a disposição”, ressaltou.

Por fim, a parlamentar lembra que votar em qualquer candidato, sem conhecer sua história e trajetória pública e pessoal, pode ter consequências negativas sérias no futuro. E uma vez eleito esse tipo nefasto de político é tarde para se arrepender. “Votar consciente dá um pouco de trabalho porque precisamos pesquisar e nos informar sobre as pessoas dos candidatos, porém, os resultados são positivos. O voto, numa democracia, é uma conquista do povo e deve ser usado com critério e responsabilidade, pesquisem a vida dos candidatos e só depois façam suas escolhas”, finalizou.

A defensora pública e vereadora Emília Corrêa (PEN) alerta que a capital aracajuana quase fica sem um pisca-pisca nesse próximo Natal e cobra a programação. Segundo a parlamentar, não fossem os esforços dos abnegados comerciantes de Aracaju, não teríamos a tradicional ornamentação natalina.

Para Emília, a Administração Municipal, mais uma vez, demonstra a sua incompetência. O Natal, uma das épocas mais emblemáticas para as famílias e o comércio, quase fica sem um pisca-pisca. “Felizmente, sensíveis ao tradicional momento festivos e esperando o aquecimento nas vendas, os comerciantes aracajuanos estarão garantindo o brilho das cores do Natal. O Executivo não teve a capacidade de comprar um pisca-pisca para iluminar a capital”, pontuou.

De acordo com Emília, como os turistas farão sua programação para uma cidade onde o Natal e Réveillon não têm clima de festa. O setor hoteleiro está desestimulado, donos de restaurantes prevendo poucos lucros e a nossa capital verdadeiramente ainda apagada. “Muitas famílias procuram a Aracaju para vivenciar esse importante momento, no entanto, até o agora não sabemos se teremos programação para o Natal e o Réveillon; são apenas especulações, enquanto as pessoas ficam divagando o que será da cidade da qualidade de vida”, destacou.

Por fim, a parlamentar disse que espera que a Gestão realize os festejos de Fim de Ano, tendo em vista que algumas festas tradicionais nordestinas ficaram de fora do calendário. Os aracajuanos, turistas, comerciantes, e a população em geral aguardam o anuncio da programação. “Desde o início do ano que a gestão do Prefeito Edvaldo Nogueira sabe que a Aracaju tem as suas tradições festivas; tomara que ele não decepcione o povo mais uma vez. Turistas e o comércio precisam se planejar e logicamente vibrar com bons resultados”, concluiu.

Na última sexta-feira, 3 de novembro de 2017. Esta será uma data marcante para a comunidade do loteamento Nova Liberdade 3, situado as margens da BR-101. É que pela primeira vez houve a coleta de lixo na região. A ação de limpeza só foi possível graças ao esforço do vereador Palhaço Soneca junto à Emsurb, órgão responsável pelo recolhimento do lixo em Aracaju.

Desde o início do ano quando se tornou vereador na capital, Palhaço Soneca tem visitado e ajudado as famílias que moram no Nova Liberdade 3. São quase 800 pessoas que residem de maneira precária no loteamento. “Todas as vezes que visitei o local, o presidente da associação dos moradores, senhor Erisvaldo, me relatava o mau cheiro e os problemas de saúde que o lixo causava à população. Desde aquela época dei minha palavra que iria resolver o caso e felizmente, depois de muita luta, o lixo foi recolhido hoje pela empresa responsável em Aracaju”, disse contente o parlamentar.

Soneca falou que a limpeza no loteamento vai ocorrer durante três dias na semana: segunda, quarta e sexta. “Acredito que já vai resolver boa parte dos problemas, mas a ideia é que no futuro haja o recolhimento de lixo e entulhos de segunda à sexta-feira”, afirmou.

O vereador agradeceu aos representantes da Emsurb, senhores Bruno e Rodolfo, na pessoa do prefeito Edvaldo Nogueira por ter atendido mais esta demanda. 

Na manhã desta segunda-feira, 6, duas jovens sergipanas que tiveram suas redações classificadas para o Projeto Jovem Senador, visitaram a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) com o objetivo de conhecer e entender como funciona a Casa Legislativa. Além da visita técnica, as estudantes participarão da Sessão Ordinária na CMA nesta quarta-feira, 8. Durante a visita, as jovens foram acompanhadas e recepcionadas pelo presidente da CMA, Nitinho (PSD), pelo assessor dos Trabalhos Legislativos, Elias Aureliano, pela diretora de Comunicação, Alexandra Brito e pelo Chefe de Cerimonial, Lupércio Santos.

A proposta é que, como numa Audiência Pública, elas façam a explanação para o Plenário da CMA, do tema que será defendido nas comissões do Senado. O objetivo é que os vereadores possam argui-las sobre o tema. As adolescentes precisam estar preparadas para, nas comissões do Senado, defender seus pontos de vista e responder aos questionamentos que serão feitos sobre os mesmos. O Jovem Senador é um projeto anual que seleciona, por meio de um concurso de redação, 27 estudantes do ensino médio de escolas públicas estaduais, com idade até 19 anos, para vivenciarem o trabalho dos senadores em Brasília.

De acordo com o presidente da CMA, Nitinho, é importante que essas jovens escolhidas para representar o Estado de Sergipe no Projeto Jovem Senador tenham essa experiência de como funciona uma Casa Legislativa. “Com a experiência de hoje e de quarta-feira, tenho certeza que as estudantes estarão mais preparadas para defenderam as suas ideias no Senado Federal. É um momento importante para nós e para elas que estão tendo a oportunidade de conhecer o parlamento municipal”, explicou.

As alunas colocadas foram: Letícia Soares Ramalho, do Colégio Estadual Professora Roberta Ramalho de Souza, de Japoatã, em primeiro lugar; Beatriz Lima Barreto, do Colégio Atheneu, de Aracaju, em segundo lugar; e Aline Barbosa da Silva, do Colégio Gonçalo Rollemberg Leite, de Aracaju, em terceiro lugar. Para a coordenadora Estadual do Projeto Jovem Senador, Nadia Cardoso, quem participará será a primeira colocada, mas que é preciso preparar também as demais, pois são suplentes. “Hoje apenas duas das colocadas puderam visitar a CMA. Tenho certeza que essa experiência irá enriquecer ainda mais o conhecimento delas. Essa visita fará um diferencial muito grande para elas durante suas defesas de intenções legislativas e faz com que elas conheçam como é o trabalho dos parlamentares, como funcionam as comissões e como elas podem argumentar melhor a defesa de suas ideias”, destacou a coordenadora acrescentando que o objetivo do Projeto é fazer com que os jovens estudantes conheçam o papel legislativo do Senado Federal.

A aluna Letícia Soares Ramalho afirmou que a visita foi essencial para se sentir segura ao defender sua ideia no Senado Federal. “Está sendo uma experiência maravilhosa, pois entendemos melhor como funciona a Casa Legislativa. O tema que defenderei em Brasília tem a ver com saúde pública. O foco são ações preventivas, e o público alvo são os professores, minha ideia é defender um Programa que previna a saúde vocal dos professores, que muitas vezes são afastados da sala de aula por problemas vocais”, explanou.

Já a estudante Aline Barbosa da Silva destacou a importância dos jovens acompanharem os trabalhos dos políticos. “É a primeira vez que visito a Câmara e hoje saio daqui com uma visão melhor de como funciona dos trabalhos desta Casa. O meu projeto é sobre a preservação dos patrimônios públicos, enfatizando a importância de cuidar e conservar os bens públicos que constituem a nossa cidade”, finalizou.

O Outubro Rosa passou, mas a luta pelo combate ao câncer de mama não para. Na manhã desta segunda e terça-feira, 6 e 7, a Praça Fausto Cardoso, no Centro de Aracaju, recebe a carreta do Hospital do Câncer de Barretos para realizar exames de mamografias gratuitamente. A iniciativa é do Movimento Mulheres de Peito, com o apoio do vereador Dr. Gonzaga (PMDB) e o do senador Eduardo Amorim (PSC).

Durante os dois dias, 80 mulheres serão atendidas na carreta que é uma unidade móvel do HCB, totalmente equipada e com profissionais capacitados para realizar exames de mamografia e preventivo contra o câncer de colo do útero. As pacientes foram cadastradas seguindo os critérios do HCB.

Lúcia Borges faz parte da organização  sem fins lucrativos, Mulheres de Peito, e comemorou a vinda da unidade móvel à capital. “Nosso movimento nasceu para contribuir e ajudar as mulheres e esta ação está nos proporcionando muitas coisas boas e também muita informação” disse. Sobre o apoio de Dr. Gonzaga e do Senador Amorim, ela agradeceu pelo empenho em colaborar com a causa. “Estamos na luta, fizemos um pré-cadastro e já temos 70 mulheres que precisam fazer os exames, então vamos tentar trazer esse serviço mais vezes”, finalizou Lúcia.

Esta é a segunda vez que a carreta realiza exames em Aracaju, a primeira vez foi durante o programa Vereador em Ação, promovido por Dr. Gonzaga. O vereador esteve no local, na manhã desta segunda-feira, e explicou que a prevenção ao câncer de mama faz parte do seu trabalho há anos. “Já sabemos que a prevenção ainda é a maior arma contra o câncer e movimentos como o Mulheres de Peito têm um papel fundamental nesse sentido, pois leva informação, prevenção e, também, apoio a quem é diagnosticado com a doença”, relatou o vereador, que também elogiou o empenho do Senador Amorim “por dar a oportunidade a mais mulheres de ter acesso a uma estrutura de primeiro mundo e exames tão importantes de forma gratuita”.

O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem –, “Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil”, é um dos focos de preocupação e atuação do vereador Lucas Aribé (PSB). Desde 2014, quando o Centro de Surdos de Aracaju – Cesaju – visitou órgãos públicos municipais e não encontrou intérpretes de Libras sequer na Secretaria Municipal de Educação – Semed –, Lucas vem levantando problemas e cobrando soluções do poder público.

A iniciativa mais recente do parlamentar é o Projeto de Lei Nº 146 /2017, que institui a criação das Escolas da Rede Pública da Educação Bilíngue para Surdos, vinculadas à Secretaria Municipal da Educação, destinadas às crianças, jovens e adultos com deficiência auditiva. O projeto foi vetado pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara e está em fase de recurso. “Ao longo dos anos, diversas instituições como o Instituto Pedagógico de Apoio à Educação do Surdo de Sergipe – Ipaese –, Centro de Surdos de Aracaju – Cesaju – e Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Sergipe – Apada – vem lutando pela difusão da Libras e implemento da escola bilíngue em Aracaju. A oficialização e a regulamentação da Língua Brasileira de Sinais ocorreu em 2002, e até então, 15 anos depois, não há ações efetivas no sentido de garantir esse direito”, afirma o vereador Lucas Aribé.

De acordo com o PL 146, a escola oferecerá a Língua Brasileira de Sinais – Libras – como primeira língua e a língua portuguesa como segunda, na perspectiva da educação bilíngue. Neste modelo, a Libras será considerada como língua de comunicação e de instrução e entendida como componente curricular que possibilite aos surdos o acesso ao conhecimento, a ampliação do uso social da língua nos diferentes contextos e a reflexão sobre o funcionamento da língua e da linguagem em seus diferentes usos.

Já língua portuguesa, como segunda língua, deverá contemplar o ensino da modalidade escrita, considerada como fonte necessária para que o aluno surdo possa construir seu conhecimento, para uso complementar e para a aprendizagem das demais áreas de conhecimento. 
Os profissionais que atuarão nas escolas bilíngues deverão ser integrantes do quadro do magistério da rede pública de ensino, com habilitação específica na área de surdez, em nível de graduação ou especialização, de acordo com a legislação em vigor.

Caso seja aprovado o projeto de lei, a exemplo do que aconteceu em Goiânia/Go, além dos professores regentes, as escolas bilíngues contarão também com instrutor e guia-intérprete de Libras, que preencham os requisitos da Lei Federal nº 10.098/00 e do Decreto Federal nº 5.626/05, além do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/15). “Se forem implementadas, as escolas bilíngues serão a garantia de condições adequadas ao desenvolvimento físico, motor, emocional, cognitivo e social dos alunos surdos, como espaços de experiências e exploração da linguagem, dando condições para que os estudantes adquiram e desenvolvam a Libras, de fundamental importância em seu desenvolvimento”, reforça Lucas Aribé.

Ainda segundo o vereador, ações e projetos desenvolvidos nas escolas possibilitarão que as famílias aprendam a Língua Brasileira de Sinais, promoverão o uso das tecnologias de informação e de comunicação e prepararão o aluno para o exercício da cidadania.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA), realizará Tribuna Livre nesta terça-feira, 7, com o diretor da Cooperativa dos Motoristas Auxiliares de Aracaju. Na ocasião, serão explanados os Gargalos do Sistema Público de Transporte da capital Sergipana.

A Tribuna Livre acontecerá logo após o encerramento do Pequeno Expediente da CMA, por volta das 10h.

O combate ao comércio ilegal do chumbinho em Aracaju foi discutido na tarde desta segunda-feira, 06, entre a vereadora Kitty Lima (Rede), o subcomandante da Polícia Militar, Cel. Lúcio Vasconcelos, Ten. Cel. Linhares e a coordenadora da Vigilância Sanitária de Aracaju, Maria Graça Barros. O intuito do encontro foi esclarecer as competências de cada órgão para o fortalecimento da fiscalização contra a venda ilegal do veneno na capital.

Durante o encontro, a vereadora reforçou a importância em se definir o papel da Vigilância Sanitária, Polícia Militar (PM) e da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) em uma força-tarefa para o combate ao comércio do chumbinho na capital. “Demonstrei minha preocupação com a venda clandestina desse veneno e suas consequências. Ficou decidido que buscaremos uma parceria com o Ministério Público Estadual para que seja definido o papel de cada um para apertar o cerco contra esse comércio que precisa ser combatido”, disse Kitty.

A vereadora informou que o próximo passo será uma reunião com a promotora do MPE, Euza Missano, da Promotoria de Defesa do Consumidor, quando pedirá a mediação do órgão quanto à competência dos envolvidos nas fiscalizações. “A ideia é que o Ministério Público seja um mediador. No passado, o MP promoveu uma mediação dessa natureza, e por isso queremos que ele faça parte desse processo de definição das competências”, explicou Kitty, lembrando que “a incidência de animais mortos por conta do chumbinho é muito grande. São incontáveis os casos que tive conhecimento de cães e gatos mortos por conta desse veneno. Isso sem contar o risco de envenenamento de crianças devido ao uso do chumbinho dentro de casa”.

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o chumbinho é um produto clandestino, vendido ilegalmente e extremante perigoso se ingerido por não possuir antídoto - além de não possuir registro pela Anvisa e em nenhum outro órgão de governo.

O artigo 278 do Código Penal prevê ainda pena de um a três anos e multa para quem fabricar, vender, expor à venda ou ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar a consumo coisa ou substância nociva à saúde, ainda que não destinada à alimentação ou a fim medicinal. “A população também deve ficar de olho e denunciar às autoridades caso identifique algum ponto de venda desse veneno”, alertou Kitty.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) esteve na Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), onde foi recebido pelo diretor presidente do órgão, Luis Roberto, em busca de informações sobre a Lei Municipal nº 4.422/2013, que estabelece, entre outras normas, o pagamento de taxa anual de publicidade. Thiaguinho defende uma reavaliação desta taxa por considerá-la abusiva.

O presidente da Emsurb informou ao parlamentar que o Projeto de Lei com todas as modificações deverá ser encaminhado para a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) até a semana que vem. “Este foi um tema levantado pelo vereador Thiaguinho quando esteve aqui. De maneira muito correta, ele retorna para nos cobrar. Nós buscamos adequar o projeto à realidade local. Fizemos uma estudo sobre os arranjos publicitários (letreiros e placas de identificação) e teremos um nível de exigência para a apresentação dos projetos. Tudo estará bem definido para que não haja dúvidas”, disse.

Thiaguinho tem se colocado como um interlocutor de várias categorias, e com os empresários não foi diferente. Uma das principais reclamações deles é em relação ao valor abusivo cobrado pela Emsurb. O valor da taxa é calculado a partir da dimensão do letreiro. “No nosso entendimento, a cobrança que estava sendo feita era descabida. Com a revisão, a justiça deverá ser feita e a Prefeitura d Aracaju não deixará de arrecadar, porém com mais critérios”, afirmou.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) concedeu uma entrevista na tarde de segunda-feira, 6, para o radialista Carlos Batalha, da rádio Jornal AM. O parlamentar fez um balanço positivo dos primeiros dez meses de mandato, com destaque para o Projeto de Lei 78/2017, que institui, no âmbito do poder executivo municipal, a contratação de menor aprendiz com idade entre 14 e 18 anos. O projeto será apreciado em redação final na sessão desta terça-feira, 7.

“Nestas últimas semanas, a Câmara Municipal de Aracaju vem dando celeridade na pauta dos requerimentos. Amanhã, estará chegando para apreciação dos vereadores, em redação final, o projeto Menor Aprendiz, que eu considero como um dos mais importantes do nosso mandato, pelo alcance social. Muitos jovens sonham com a primeira oportunidade de trabalho. Com este projeto, o sonho poderá se tornar realidade”, avaliou.

Em relação ao projeto de adoção de praças, Thiaguinho avalia como importante para a cidadania e para a qualidade de vida da população. “Nós protocolamos um projeto de adoção de praças com o intuito de ampliar o trabalho já realizado pela Prefeitura de Aracaju. Temos visto muitas áreas abandonadas, ocupadas por meliantes, portanto seja empresário ou a própria comunidade, quem aderir ao projeto estará zelando pela cidade”, considerou.

Thiaguinho também falou sobre o ‘Aulão Cidadão’, uma revisão para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado numa parceria com o Explicaê. Os professores apresentaram uma aula diferente, lúdica, com apresentação teatral, tudo para fazer com que os estudantes pudessem adquirir mais conhecimentos. “Foi um sucesso. Vamos agora planejar o segundo ‘Aulão Cidadão’ para o mês de dezembro, para os estudantes que irão prestar o vestibular nas faculdades privadas”, disse.

Por fim, o vereador destacou outros projetos como o ‘Gabinete nos Bairros’, uma audiência pública com a participação de representantes de órgãos públicos, onde os moradores apresentam suas reivindicações. Na primeira edição, realizada no Leite Neto, foram elaboradas 39 indicações. E o ‘Ação Cidadã’, um evento que reúne cidadania e lazer para as comunidades, com corte de cabelo, leitura, exames de saúde e atividades esportivas.

Como havia prometido durante visita realizada na semana passada, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) intermediou uma reunião na tarde de segunda-feira, 6, entre os comerciantes da Praça Antônio Teixeira e o diretor presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Luis Roberto. Os comerciantes pedem a regularização do serviço que compreende veículos estilizados e adaptados para produzir e servir refeições na Praça.

Thiaguinho reforçou o apelo dos comerciantes pela autorização da concessão. “O comércio é uma alternativa de emprego e renda para estas famílias, que atualmente dependem exclusivamente desta atividade. Sem falar que a presença deles na praça afasta usuários de drogas e o cometimento de pequenos delitos. Tenho certeza que a Emsurb avaliará o mais breve possível esta situação para tranquilizar as pessoas”, disse.

Luis Roberto afirmou que a comissão de Comidas de Rua receberá o pleito e tomará todas as providências legais que o caso requer. A comissão irá até o local, juntamente com a SMTT e Vigilância Sanitária, para fazer uma avaliação. “Se tudo estiver dentro da legalidade, vamos liberar o espaço tornando essas pessoas permissionárias, para que elas possam comercializar sem nenhum tipo de impedimento. Só pedimos que não coloquem som na praça porque isso dificulta a autorização”, salientou.

Confiantes

Os comerciantes saíram satisfeitos da reunião. Tiago de Almeida agradeceu o apoio do vereador Thiaguinho Batalha pela provável liberação do espaço. “Agradeço ao presidente da Emsurb por nos receber e apresentar uma possibilidade de regularização do nosso trabalho”, disse. O comerciante Ulisses Antônio avaliou como construtiva a reunião. “Luis Roberto foi muito correto em olhar por nós. A gente observa que virão melhorias, e isso nos dá uma tranquilidade”, comentou.

Simone Fernandes, que comercializa na Praça Antônio Teixeira há cinco anos, disse estar muito agradecida por continuar no espaço. “O apoio do vereador Thiaguinho Batalha foi excelente, é ele que está olhando por nós. Fiquei muito satisfeita com a resposta da Emsurb porque este comércio é a única fonte de renda que eu tenho, se eu perdesse ficaria desesperada”, ressaltou.

Nesta terça-feira, 7 de novembro, às 15 horas, o Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) receberá a Audiência Pública sobre os 100 anos da Revolução Russa. O evento será presidido pelo vereador Professor Bittencourt (PCdoB), autor do requerimento, e terá como objetivo promover o debate e a reflexão sobre a data, que merece ser lembrada principalmente pelos avanços nas questões sociais.

“O sistema socialista fez realizações importantes como a erradicação do analfabetismo pela universalização do ensino público, promoveu a igualdade de gênero e adotou um modelo econômico de planificação da economia, que forçou o capitalismo a se reinventar”, afirma Bittencourt.

O quê? Audiência Pública sobre os 100 anos da Revolução Russa.

Onde? Câmara Municipal de Aracaju.

Quando? Terça-feira, 07 de novembro, às 15 horas.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD) e os vereadores Professor Bittencourt (PCdoB), Bigode do Santa Maria (PMDB), Isac (PCdoB), Jason Neto (PDT), Anderson de Tuca (PRTB), Fábio Meireles (PPS) e Palhaço Soneca (PPS) estiveram presentes nesta segunda-feira, 06, na inauguração da obra de implantação de infraestrutura no Loteamento Jardim Petrópolis, no Santo Antônio.

Esta foi uma obra iniciada pela gestão anterior e retomada pelo prefeito Edvaldo Nogueira nesse ano. De acordo com Nitinho, essa é mais uma obra retomada por Edvaldo que traz benefícios para população aracajuana. “Tenho que parabenizar o prefeito e toda sua equipe por essa obra”, disse.

O vereador Professor Bittencourt lembrou que a área era sem estrutura e cheia de lama e depois da obra finalizada por Edvaldo Nogueira, a comunidade local passa a ter mais condições de moradia. “Com esse tipo de entrega de obra, o prefeito demonstra compromisso com a população e com os recursos públicos”, opinou. No mesmo sentido, Bigode do Santa Maria ressaltou que a população esperava por esse benefício há muitos anos. “Apesar de todas as dificuldades que o município enfrenta, Edvaldo está trabalhando para trazer melhorias para os aracajuanos”, completou Bigode.

Já Isac, falou que essa é uma ação proativa da PMA e os vereadores tendem a ficarem satisfeitos por trazer benefícios que a parcela mais carente precisa. O vereador Anderson de Tuca afirmou que obras como essas dão condições para a população viver melhor.”Edvaldo Nogueira cumprindo seu papel  de prefeito dá mais dignidade a esses moradores que tanto precisam”, frisou. Fábio Meireles destacou que essa é mais uma obra finalizada pelo prefeito com o apoio dos vereadores da CMA. “O nosso dever é esse, ver as necessidades da população e defender aquilo que é legítimo”, afirmou.

A obra- Durante a obra, foram realizado serviços de drenagem, terraplanagem e pavimentação do Loteamento Jardim Petrópolis.  Ao inaugurar a obra, o prefeito Edvaldo Nogueira demonstrou felicidade em poder concluir um serviço que faz toda a diferença na vida dos moradores locais. “Agradeço aos vereadores por todo apoio a minha administração. Essa por exemplo, é uma obra foi fundamental. Em dias de chuva, essa rua virava um lamaçal, só sabe o que era quem mora aqui”, finalizou.

Representando a comunidade, o presidente da associação de moradores Adilson Dias agradeceu a PMA pela conclusão da obra e demonstrou satisfação com o que foi feito. “Hoje é um dia muito importante para a gente. Fico até emocionado com o resultado porque os moradores me cobravam muito a conclusão desse serviço”, disse.

As obras que estão trazendo melhorias significativas e transformando para melhor a vida dos moradores da Capital foram destacadas pelo presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), durante discurso no Grande Expediente desta terça-feira, 7, na Casa Legislativa. No ato, o parlamentar ressaltou o trabalho executado da Prefeitura de Aracaju (PMA) e através da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb).

As obras inaugura na última segunda-feira, 6, realizou serviços de drenagem e pavimentação em ruas do loteamento Jardim Petropolis, no Bairro Santo Antônio, zona norte da Capital. Além disso, destacou os serviços realizados no Bairro Santa Maria e no loteamento Moema Meire, ambos na periferia da cidade carecendo de intervenções urgentes.

Ainda durante a explanação, o vereador apelou para que o prefeito Edvaldo Nogueira resolva o problema do anel viário do povoado Areia Branca, onde a população sofre com a poeira há muitos anos. “Vários moradores da região constantemente reclamam da poeira do local, sabemos que em alguns pontos as ruas já foram pavimentadas, mas, infelizmente, neste importante local ainda não foi resolvido”, solicitou Nitinho.

O parlamentar também lembrou que o prefeito, durante a campanha, prometeu uma quadra poliesportiva que a população tanto clama. “Sei que a obra será realizada e aproveito para solicitar a construção de um campo de futebol no povoado Areia Branca como também no Japãozinho, onde os moradores se deslocam até o Parque da Cidade para jogar sua pelada”, finalizou.

Outro tema que Nitinho abordou durante o uso da Tribuna foram os problemas que mais aflige a população, saúde e educação. “A deficiência na educação leva a população a buscar algum meio para melhorar a vida, aqueles que têm boa índole faz carrego na feira, lavar carros e busca alguma forma de ganhar dinheiro, os que têm a índole ruim vão para o caminho do crime”.

Em aparte, Zezinho do Bugio (PTB) destacou que a região onde recebeu grande votação, no Bugio, a comunidade clama por melhorias. “A nossa região nos cobra muito ações para a comunidade, como a construção de uma creche. O povo está clamando muito por saúde, onde recebi relatos da falta de AS no posto de saúde, sem contar a coleta irregular do lixo”.

Também em aparte, o líder do prefeito na CMA, Professor Bittencourt (PCdoB), ressaltou que a cidade de Aracaju absorve demandas da saúde de todo o Estado. “Aracaju converge demandas da área de saúde de todo o estado de Sergipe, além dos estados vizinhos como Alagoas e Bahia, registrando mais de um milhão de cartões do SUS, onde a população é de 600 mil habitantes”.

Na manhã desta terça-feira, 7, o vereador Américo de Deus (Rede) utilizou o Pequeno Expediente para cobrar da Prefeitura de Aracaju (PMA) os repasses dos recursos aos hospitais filantrópicos.

De acordo com o parlamentar, os hospitais Cirurgia, São José e a Maternidade Santa Izabel estão passando por um momento de crise financeira, o que acaba prejudicando a assistência à saúde dos aracajuanos. “Não podemos concordar com a falta de repasses de recursos porque isso prejudica ainda mais a população. As pessoas estão morrendo e nós, como representantes do povo, não podemos concordar com isso. Não se brinca com vidas. É preciso buscar uma solução e procurar uma forma de repassar os recursos às entidades. Nós vereadores precisamos cobrar do prefeito uma resolução imediata. Se a situação continuar assim afirmo que será uma improbidade administrativa do prefeito, pois se não tem recursos na saúde é preciso procurar em outras secretarias, buscar recursos, e dá um jeito nessa situação”, enfatizou.

Vítimas da Caixa D´água

O vereador ainda prestou sua solidariedade às famílias e às vítimas da queda de uma caixa d’água no telhado da Escola Municipal Professor Osman dos Santos Oliveira, no Povoado Campo Grande, município de Nossa Senhora das Dores, Médio Sertão de Sergipe.

Botijão de Gás

Outro assunto discutido por Américo de Deus foi a respeito do aumento abusivo do botijão de gás. “É um absurdo esses aumentos, tanto do gás de cozinha como o aumento do combustível. Vai ser preciso as pessoas ir às ruas se manifestarem, bater panelas nas ruas mesmo para dar um basta nisso. Para quem recebe apenas um salário mínimo e precisa alimentar sua família, o gás está muito caro”, esclareceu.

O presidente da Cooptaze, Waliston Leite ocupou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira, 7, para pedir o apoio dos vereadores quanto a regulamentação total do conhecido “transporte alternativo”. “Só quem tem a ganhar é a população aracajuana”, disse. Waliston agradeceu aos vereadores a oportunidade de estar na Casa Legislativa para apresentar a situação em que a categoria se encontra.

“Peço a compreensão de cada um de vocês e do prefeito Edvaldo Nogueira que olhe com carinho a nossa situação. São mais de 15 milhões de brasileiros passando fome a injustiça é muito grande com quem quer trabalhar”, afirmou pedindo ainda que Edvaldo olhe o lado social da população.  

Segundo o presidente da Cooptaze, a categoria é formada por quatro cooperativas e 220 cooperados que acordam cedo para atender a demanda de parte da população aracajuana. Trabalhador só queremos sermos reconhecidos pelo Poder Executivo assim como já somos pelo Poder judiciário. É lamentável que para ser honesto temos que pagar tão caro. Nós só queremos trabalhar. No passado fomos muito marginalizados”, lamentou.

Vereadores - Após as explanações do presidente da Cooptaze, os parlamentares da Casa se manifestaram sobre o assunto. Emília Correa (PEN) apoiou a reinvindicação dos cooperados e se colocou à disposição para ajudar no que for necessário. “Há uma necessidade de se ampliar o transporte em Aracaju, temos que ter a opção de qual transporte queremos utilizar, mas, precisa ser regulamentado”, disse.

Américo de Deus (Rede) também frisou que a população aumentou e o transporte coletivo não acompanhou esse crescimento. “Se pode na Zona Norte por que não pode na Zona Sul? Será que é para proteger empresas de ônibus? Precisamos regulamentar um serviço já utilizado”, opinou Américo. Atenta ao discurso do presidente da Cooptaze, Kitty Lima (Rede) se solidarizou com a situação e ressaltou que a categoria só quer ser reconhecida.

Os vereadores Zezinho do Bugio (PTB) e Professor Bittencourt (PCdoB) pediram a Waliston que a categoria traga para os vereadores dados consistentes referentes ao transporte alternativo. Bittencourt ressaltou que apoia o movimento da categoria pois, acredita que o transporte alternativo não concorre com os táxis bandeirinha. “São públicos diferentes”, reforçou.

Isac (PCdoB) disse que esse é um tema importante e necessário ser debatido. “Essa Casa tem que compreender o papel fundamental que vocês cumprem todos esses anos. Se o bairro Santa Maria se desenvolveu tem um dedo de vocês”, disse. Para o vereador, dá para organizar a vida de todas as categorias que envolvem o transporte.  

Na manhã desta terça-feira, 7, durante a votação da Pauta do Dia da 88º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) os parlamentares analisaram 37 Projetos de Lei, um substitutivos a Projetos de Lei e três Recursos.

Durante a votação, o Projeto de Lei nº 12/2017, de autoria da vereadora Emília Corrêa (PEN), foi aprovado em Redação Final e dispõe sobre a concessão de meia-entrada para radialistas, jornalista e publicitários em estabelecimentos e eventos culturais, esportivos, de lazer e entretenimento no âmbito do município de Aracaju.

Também foi aprovado em Redação Final o Projeto de Lei de nº 78/2017, de autoria do vereador Thiaguinho Batalha (PMB), que dispõe sobre a contratação de menor aprendiz no âmbito do município de Aracaju.

Já em 3º votação, foi aprovado o Projeto de Lei de nº 184/2017, de autoria do vereador Américo de Deus (Rede), que dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Medicamentos Doados (Farmácia Solidária).

Ainda durante a sessão, o Projeto de Lei nº 292/2017 que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, de autoria do Poder Executivo, foi analisado e aprovado em primeira votação.

Sobre o plano, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) disse que a Casa deteve de tempo suficiente para analisar o projeto. “Quero lembrar que desde 19 de setembro o projeto se encontra na Casa para a análise de todos, tendo inclusive a realização de uma audiência pública, de autoria do vereador Iran Barbosa (PT), para debater ainda mais este plano”, ressaltou.

O vereador Fábio Meireles (PP) comemorou nesta terça-feira, 7, o início das obras de recuperação da rede de drenagem em ruas do Loteamento Visconde de Maracaju 2, no bairro Cidade Nova, zona norte de Aracaju.  “Apesar de haver a informação na Emurb de que toda a região já possuía cobertura da rede de esgoto, os moradores de diversas ruas continuavam sentindo na pele os transtornos dos alagamentos, situação que começou a mudar no começo desta semana”, disse Fábio, em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju.

Ele contou que no último mês de agosto apresentou essa demanda ao presidente da empresa, Sérgio Ferrari, que prontamente o atendeu “e desde ontem as máquinas estão trabalhando para corrigir os problemas no sistema de esgoto das ruas D, E e F”. Meireles agradeceu a iniciativa a Ferrari e ao prefeito Edvaldo Nogueira.

Morador da área, de acordo com o vereador, essas ações garantem dignidade à população que por muitos anos ficou desassistida pelo poder público. “Essas obras na periferia da capital garantem cidadania e gera conforto a esses moradores que sofrem muito com a ausência de iniciativas como essa”, afirmou o vereador, ressaltando que continuará cumprindo o seu papel enquanto parlamentar.

Atendendo uma indicação do vereador Thiaguinho Batalha (PMB), a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) revitalizou as faixas de pedestres localizadas no cruzamento da Rua Bahia com Rua Santa Catarina, no bairro Siqueira Campos. A solicitação surgiu a partir do momento que o vereador constatou a necessidade de garantir uma travessia segura no local.

Após estudos técnicos, a SMTT constatou a importância de revitalizar a faixa de pedestre devido ao fluxo intenso de veículos, muitas vezes em alta velocidade. A população não estava sentindo segurança para atravessar a rua, já que o risco de atropelamento era iminente. Com as faixas revitalizadas, os motoristas serão alertados sobre a aproximação dos pedestres. “Quero agradecer ao superintendente da SMTT, Aristóteles Fernandes, por atender a nossa solicitação. Infelizmente são poucos motoristas que respeitam a faixa de pedestre e se ela estiver apagada, aí é que a situação piora. Revitalizar a faixa significa chamar a atenção dos motoristas que ali é um local de travessia.  Precisamos evitar acidentes graves e até mortes por atropelamento”, afirmou Thiaguinho.

Na sessão ordinária da manhã desta terça-feira, 7, o vereador Lucas Aribé (PSB), utilizou o Pequeno Expediente na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para parabenizar sobre o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no último fim de semana que abordou os desafios para a formação educacional do surdo no Brasil. 

O parlamentar iniciou seu discurso falando que os alunos que prestaram o Enem, tiveram a oportunidade ímpar e histórica de escrever sobre um assunto tão importante para a sociedade. “O nosso país está caminhando para algo tão sonhado para as pessoas com deficiência que são o respeito, a dignidade e o reconhecimento de que essas pessoas também são cidadãos. A inclusão educacional da pessoa surda e a grandeza desse dia não englobam apenas o tema da redação. Pela primeira vez na história os alunos surdos que fizeram a prova tiveram a oportunidade de fazê-la em Libras e em vídeo. Isso é histórico”, comemora. 

Para Aribé, isso é a prova de que é possível fazer inclusão e que o nosso país tem todas as ferramentas legislativas, tecnológicas e humanas para que essa inclusão seja de fato, uma realidade para a nossa nação. “Não podemos permitir que as pessoas surdas que estão em sala de aula não tenham acesso à informação, a comunicação, a oportunidades concretas de se comunicar, quer seja por intermédio de um intérprete, professor ou alunos que sabem Libras. O colégio do Salvador ensina Libras aos alunos a partir de quatro anos de idade. Isso é fantástico e é a prova de que é possível fazer a inclusão, de que nós podemos conquistar qualquer espaço com amor e respeito. Precisamos fazer com que o cidadão surdo esteja no nosso convívio social, não como uma peça decorativa, mas com direitos, deveres e oportunidades”, assegura. 

Lucas continua comentando que se sabe que a comunicação é tudo e ninguém vive sem se comunicar. “Muita gente reclamou sobre o tema da redação e muitos deles não sabiam o que escrever porque provavelmente são pessoas que viraram as costas para a pessoa surda. Esse país com essa nova dinâmica de se preocupar e de fazer com que os alunos saiam do ensino médio e entrem na universidade com esse censo de humanidade, coletividade e inclusão são muito importantes. Nosso país está subindo os degraus dessa escada que não tem fim, mas se cada um fizer a sua parte tudo dará certo. Viva a inclusão”, aplaude.

Os problemas existentes nos cemitérios municipais e a falta de velatórios públicos foram os temas abordados pelo vereador Iran Barbosa, do PT, no Parlamento Municipal, nesta terça-feira, 7. Iran disse que a falta de espaço e de manutenção nos cemitérios públicos são problemas constantes, mas que sempre ficam mais evidentes por ocasião do Dia de Finados.

Para o vereador, é tarefa da Administração Pública responder às demandas locais para este tipo de serviço. “Além de pensarmos nas políticas públicas para os viventes, temos que nos preocupar com o tratamento dispensado aos nossos mortos, porque isso implica em questão de saúde pública também”, afirmou Iran.

Serviços Privatizados

Outro ponto questionado pelo parlamentar foi a crescente privatização do serviço. “Aracaju é uma cidade que ficou muito desproporcional no que se refere à oferta de vagas em cemitérios públicos. O serviço foi praticamente entregue à iniciativa privada. Mas, só pode usufruir desse serviço aqueles que têm condição de pagar”, pontuou.

Debate do Plano Diretor

Iran lembrou que, na legislatura passada, durante os debates sobre a revisão do Plano Diretor, um dos aspectos para o qual chamou a atenção foi a necessidade de constar do Plano a política de atendimento a essa demanda, definindo qual é o tratamento que Aracaju vai dar aos seus mortos.

Velatórios Públicos

Com a mesma linha de raciocínio, Iran criticou o fato de Aracaju não dispor de velatórios públicos, ficando para as famílias a responsabilidade de velarem, em suas próprias residências, seus mortos. “Já passou da hora de o Poder Público Municipal assumir essa tarefa, juntamente com a procura por alternativas para resolver a situação dos cemitérios existentes e ampliar esse serviço, tratando-o como um direito”, cobrou Iran Barbosa, lembrando que desde seus primórdios que a humanidade tem cuidados com seus mortos e reforçando que a preocupação é, inclusive, uma questão de saúde pública.

O vereador Fábio Meireles (PPS) voltou a lamentar hoje, 7, a demora da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) na regularização do serviço de coleta de entulhos na capital. Em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, ele contou que retornou à região da Escola 17 de Março, no bairro Santo Antônio, e constatou o aumento do acúmulo de resíduos espalhados pela via, um problema que, segundo disse, já se arrasta há mais de quinze dias.

Meireles manifestou sua preocupação com os prejuízos decorrentes da deficiência da coleta de lixo na capital, notadamente, em relação à saúde do aracajuano. “Temos visto a atuação do prefeito Edvaldo Nogueira para renovar a cidade, mas não podemos continuar assistindo nossa capital prejudicada com o lixo espalhado pelas ruas, demonstrando que o Poder Público está omisso e ausente”, disse, ao apelar por uma solução ao gestor da área, Luiz Roberto Dantas.

Para Fábio, além e enfear a cidade, o amontoamento de lixo põe em risco a saúde da população, uma vez que, além de estimular o aparecimento de roedores, ainda, resulta no acúmulo de água que gera a proliferação de mosquitos, como o aedes aegypti, transmissor da dengue.

Sergipe lidera o ranking dos estados mais violentos do país, com 64 mortos para cada 100 mil pessoas. O dado faz parte do 11º Anuário de Segurança Pública, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública que aponta 2016 como o ano mais violento da história do Brasil. A informação assustou o vereador Anderson de Tuca (PRTB), que utilizou a Tribuna para abordar o assunto.

Segundo o parlamentar, o resultado da pesquisa é reflexo do descaso do Poder Público com a segurança. “O dado é do ano passado, mas isso não quer dizer que a situação melhorou, pelo contrário, basta verificar semanalmente os registros do Instituto Médico Legal (IML) em nossa cidade para comprovar o quanto a situação é preocupante. Não vejo nenhuma mobilização nesse sentido. E, enquanto nada é feito para mudar essa realidade, essa estatística só piora. Alguma atitude tem que ser tomada urgentemente”, lamentou.

Ainda segundo a pesquisa, Anderson de Tuca destacou que o número de assassinatos no Brasil em 2016 é equivalente às mortes provocadas pela bomba atômica que dizimou a cidade de Nagazaki, em 1945, no Japão. “Percebam o quanto é assustadora essa comparação. Fico triste ao ver a que ponto chegou à violência em nosso país e saber que a cidade que já foi conhecida nacionalmente como a capital da qualidade de vida, hoje, faz parte dessa estatística”, concluiu.

Conscientização

Na oportunidade, o vereador pediu a colaboração da comunidade do Siqueira Campos, em especial, para não jogar lixo em locais indevidos. De acordo com o parlamentar, entulhos que estavam na Rua Sergipe foram retirados após solicitação à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), mas a população continua jogando lixo no mesmo local. “A população precisa fazer sua parte. Não tem uma semana que a Emsurb retirou os entulhos do local e já estão sujando novamente. Se não houver a colaboração dos moradores fica difícil cobrar dos órgãos responsáveis”, declarou.

Representando a Câmara dos Vereadores de Aracaju, o vereador Dr. Gonzaga (PMDB) participou, na manhã desta terça-feira, 7, do ato de assinatura dos termos de cooperação entre a Prefeitura de Aracaju, por meio da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat) e a Secretaria da Juventude e Esporte, e o Instituto João Carlos Paes Mendonça (IJCPM). O objetivo das parcerias é contribuir com a formação profissional de jovens aracajuanos e o desenvolvimento de políticas públicas para inseri-los no mercado de trabalho.

Com o acordo, serão disponibilizados cursos de qualificação profissional realizados pela Fundat, nos bairros onde o IJCPM tem abrangência. Já o termo firmado entre a Fundat e a Sejesp objetiva o desenvolvimento de ações afirmativas de incentivo ao primeiro emprego e Jovem Aprendiz. Também serão criados cursos livres e oficinas baseadas nas demandas identificadas no mercado aracajuano, a reserva de 20% das vagas dos cursos oferecidos pela Fundat para os jovens e reserva de outros 20% para pessoas de idade entre 18 e 24 anos nas seleções de emprego.

Segundo o prefeito Edvaldo Nogueira, estes termos dão aos jovens a oportunidade de aprendizado e capacitação. “Sou um entusiasta deste tipo de iniciativa, pois sei da importância da educação e do emprego para a dignidade do cidadão. O meu apelo aos jovens é que não desistam e se dediquem, pois vocês poderão chegar mais longe do que imaginam", enfatizou.

O vereador Dr. Gonzaga também elogiou a iniciativa que, segundo ele, é mais um passo em direção a redução do desemprego e também de possibilidades de primeiro emprego para os jovens. “Sabemos como é difícil conseguir o primeiro emprego e a falta de experiência profissional é uma grande barreira. Iniciativas como essa dão esperança de um futuro melhor e de desenvolvimento para a juventude”, disse o vereador.

“A atividade esportiva contribui de maneira ampla na vida das pessoas. Eu como professor, posso afirmar que o esporte ajuda na formação do cidadão, com benefícios de disciplina, reflexo corporal, e estimula no desenvolvimento do ser humano, seja ele na superação ou no caráter”. Foi com esta frase que o vereador Isac Silveira (PCdoB), agradeceu a casa pela aprovação do Projeto de Lei n° 64/2017, que institui o Programa dos Jogos Abertos do município.

Aprovado por unanimidade o PL prevê a realização dos jogos anualmente, em período a ser definido pela secretaria Municipal da Juventude e do Esporte, assim como fica de responsabilidade também da pasta, a escolha das modalidades que serão disputadas, e os locais para a realização.

Após passar por quatro votações, e ser encaminhado para a sanção do Prefeito Edvaldo Nogueira, o projeto já está na boca dos aracajuanos. “Quando fiquei sabendo desse projeto de Isac, fiquei muito feliz. Moro aqui no Bairro Industrial e as nossas quadras precisam ser usadas pelos jovens que gostam de algum esporte de forma mais organizada. Esse tipo de evento pode ajudar na melhoria de espaços para a prática do esporte, e para incentivar aquelas crianças e jovens que estejam seguindo por algum outro caminho”, relatou o autônomo Marcos Silva.

Segundo o projeto de lei, o executivo fica liberado para firmar convênios com entidades públicas e privadas, ligadas aos segmentos de educação física, para a realização do evento. Para Isac, este projeto é de grande valia para a população, e não tem motivos para ser vetado. “Eu espero que possamos transformar este projeto em lei, afinal, a prática esportiva é um instrumento educacional que integra crianças, adolescentes e adultos. Pode não parecer, mas até uma simples partida, de qualquer prática esportiva, ensina uma pessoa a lidar com expectativas, estratégias, trabalha a comunicação e a parte social. Deus vai permitir sim que este projeto seja aprovado para levarmos alegria aos moradores de tantos bairros” afirmou Isac.

Preocupado com a paralisação dos Anestesiologistas, neurocirurgiões ecardiologistas que atendem no Hospital de Cirurgia, na tarde de segunda-feira, 6, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) esteve na entidade filantrópica para buscar informações sobre a situação dos repasses do município de Aracaju para o hospital. Thiaguinho garantiu que buscará uma intermediação junto à Prefeitura para tentar solucionar o problema.

O diretor administrativo e financeiro do hospital, Milton Eduardo, passou para o vereador toda a situação em que se encontra o Cirurgia. A dívida, segundo ele, chega a R$ 2 milhões. Além de buscar uma solução para o problema da falta de repasses, Thiaguinho também encaminhou algumas demandas de procedimentos cirúrgicos em caráter de urgência. Os pedidos são das comunidades que o parlamentar tem visitado. “O Hospital de Cirurgia é uma referência em Sergipe. É um hospital que tem história e profissionais abnegados. A paralisação de algumas categorias médicas é muito prejudicial para a população e nós buscaremos junto à Secretaria de Saúde um entendimento para que uma solução seja encontrada. O que não pode é a população mais carente ser penalizada”, disse Thiaguinho.

O vereador Palhaço Soneca (PPS) voltou a fazer duras críticas ao superintendente da SMTT, Aristoteles Fernandes. A primeira cobrança pública do parlamentar ocorreu no final do mês de agosto. Na ocasião, Soneca reclamou da inércia do gestor municipal, cobrou a pintura de faixas de pedestres e a instalação de um semáforo na avenida Santa Gleide, no bairro Olaria. “Reclamei, reclamei e nada aconteceu, ele deixou os moradores com cara de palhaço. Ué? O palhaço aqui sou eu! Mas fora do Câmara, lá dentro sou vereador de Aracaju”, esbravejou.

Mais de 70 dias depois, Palhaço Soneca voltou a usar a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta vez para pedir a saída do presidente do órgão municipal de trânsito. “Do jeito que está é melhor entregar o cargo. Não resolve nada e só vive se escondendo. Na verdade, está queimando a gestão do prefeito Edvaldo Nogueira”, afirmou.

A indignação do politico começou com a falta de atenção de Aristoteles Fernandes. Logo que assumiu o mandato, o vereador foi à SMTT pedir a instalação de um semáforo na avenida Santa Gleide, umas vez que na região vem ocorrendo constantes acidentes, deixando pessoas feridas e outras com sequelas graves. 
“Fiz o pedido no início do ano e ele me deixou esperando feito um palhaço. Hoje minha paciência se esgotou. Logo cedo acordei com mais um barulho de acidente na Santa Gleide. Uma pessoa ficou gravemente ferida. O que ele (Aristoteles) está esperando? Alguém morrer?”, questionou o parlamentar.

A defensora pública e vereadora Emília Corrêa (PEN) está preocupada com as instalações físicas da Casa Legislativa. Segundo ela, a precariedade do prédio chama a atenção; situações assim não têm sido raras, a vista da omissão de gestores que acabam matando as pessoas.

De acordo com Emília, prováveis tragédias são alertadas e as pessoas simplesmente ignoram o perigo. A Algum tempo atrás, as autoridades competentes já reprovaram a estrutura do prédio. “É bom que se tenha cuidado com esse prédio antigo da Câmara Municipal de Aracaju, a tragédia não avisa dia, tão pouco a hora que vai acontecer. As pessoas simplesmente ignoram e depois lamentam acontecimento fatal”, destacou.

Para Emília, já houve orientação para que o prédio fosse evacuado, no entanto os avisos são desprezados. Diariamente a Casa recebe pessoas, entre idosos adultos e até crianças, que podem ser vítimas de algo terrível. “Esse prédio precisa ser desocupado, principalmente a galeria, para evitar uma tragédia anunciada. Espero que não aconteça o pior e peço às pessoas que não brinquem, porque todos nós seriamos gravemente atingidos”, ressaltou.

Por fim, a parlamentar fez um apelo, em nome das família dos servidores, para que os responsáveis não desacreditem nas orientações sobre os gargalos e pontos de perigo. O ambiente legislativo esta propício a uma tragédia a qualquer momento. “O prédio precisa verdadeiramente ser desocupado; o que se está fazendo é esperando acontecer uma tragédia, do tipo as que estamos vendo nos últimos dias”, concluiu.

Durante a Sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) de terça-feira, 7, foi aprovado o texto final do Projeto de Lei 78/2017, de autoria do vereador Thiaguinho Batalha (PMB), que institui a contratação de menor aprendiz com idade entre 14 e 18 anos, em todas as secretarias e órgãos públicos municipais. O projeto segue agora para sanção do prefeito Edvaldo Nogueira.

O projeto foi criado para disponibilizar, para o município de Aracaju, uma legislação que permita aos adolescentes executar uma atividade que enriqueça os seus conhecimentos, dando a eles uma experiência prática de trabalho. Só poderão ser admitidos jovens que estejam inscritos em cursos de aprendizagem voltados para a formação técnica profissional.

Pelo projeto, os adolescentes que estiverem em situação de vulnerabilidade econômica-social terão prioridade na contratação. “O projeto tem uma importância significativa porque representará a primeira oportunidade de emprego para muitos jovens que sonham em ingressar no mercado de trabalho, além de uma ajuda financeira de um salário mínimo mensal, aumentando a renda das suas famílias”, comentou Thiaguinho.

As vagas para Menores Aprendizes obedecerão o percentual de 5% sobre o total de cargos públicos. O contrato terá vigência de no máximo dois anos e a sua comprovação se dará mediante preenchimento da carteira de trabalho, matrícula e frequência escolar, caso não tenha concluído o ensino fundamental ou médio. O adolescente terá direito ao fornecimento de uniforme, material de segurança - caso seja necessário - alimentação e transporte.

O vereador Zezinho do Bugio (PTB) na manhã de terça-feira, 7, chamou à atenção do Poder Público Municipal, para a extrema necessidade da construção de uma creche para atender dezenas de crianças do conjunto e adjacências, na zona norte de Aracaju. Além disso, o parlamentar aracajuano salientou a importância de uma rua com asfalto, que é um direito de todos e dever da Prefeitura Municipal.

De acordo com Zezinho do Bugio, vias sem infraestrutura ainda são uma realidade nas comunidades. "O Poder Executivo Municipal precisa realizar serviços de pavimentação asfálticas e melhorias na coleta do lixo. É uma reivindicação da população e o principal objetivo da remoção regular do lixo gerado pela comunidade é evitar a proliferação de vetores causadores de doenças. Ratos, baratas, moscas encontram nos restos do que consumimos as condições ideais para se desenvolverem”.

O parlamentar argumentou ainda que a construção da creche e a pavimentação de ruas nas comunidades são ações importantes para promover a qualidade de vida de crianças e de centenas de famílias que vivem nas áreas mais afastadas do Centro da cidade.

A Revolução Russa completa 100 anos, evento histórico onde as ideias marxistas foram colocadas em prática com sucesso pela primeira vez e contou com a grande participação dos operários, camponeses e de soldados que estavam cansados do fracasso da Rússia na Primeira Guerra Mundial (1914-1918). Como desdobramento da Revolução Russa nascia, então, a União Soviética que, no século XX, iria rivalizar com os EUA como grande potência geopolítica. Esse grande momento da história foi tema de uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na tarde de terça-feira, 7, sendo presidida pelo vereador Professor Bittencourt (PCdoB), autor do requerimento.

“Com todas as dificuldades, a Revolução Russa conseguiu imprimir no século XX uma das mais expressivas transformações da humanidade. Ela retira a antiga Rússia do estado feudal e a coloca como a segunda maior potência econômica, política, tecnológica e cultural do mundo. É um tema que merece a atenção especial de todas as pessoas que estudam a construção dos movimentos socais”, destacou Bittencourt.

Ainda segundo o vereador, “tratar dessa temática não diz respeito a uma ideia apenas do Partido Comunista ou de outros que existiram. Diz respeito a se debruçar sobre um momento importante da história da humanidade, em que parcela expressiva de uma sociedade tomou a rédea do seu destino e fez uma revolução para proporcionar melhorias das condições de vida. Sem dúvida, contribuiu significativamente nos avanços na política, cultura, arte, economia em todo o mundo”.

A Audiência Pública contou com as presenças do professor e advogado Wellington Mangueira, que morou na União Soviética, o artista plástico, militante político e um dos fundadores do PCdoB, Bosco Rollemberg, os professores Walderfranklin Rolin e Jorge Quintino, além de representantes de movimentos sociais de Sergipe. “Fui muito bem acolhido pelo povo russo, à época. A Revolução Russa é a culminância de todo o processo que aconteceu na Europa. Havia o movimento operário e pessoas em condições difíceis desejando e pedindo paz. O país mais pobre, com as forças das ideias, a base da organização popular que acreditou no processo de transformação, pôde se constituir como a segunda maior potência do mundo, contribuindo para todos os povos do mundo, mostrando que não se pode viver no imperialismo e na tutela do estado”, comentou Wellington Mangueira.

Ainda segundo o professor, “queremos sempre constituir um mundo livre”. Bosco Rollemberg é um exemplo de militância e guarda na memória momentos difíceis da época da Ditadura no Brasil. Para ele, a audiência pública desta terça foi marcante especialmente por rememorar a construção de políticas sociais. “A Revolução Russa foi um ato de resistência de todas as forças do país e de um povo que acreditava na construção de um mundo com justiça social. A partir daí, foram muitos avanços e compreensões da história, que tem como força motriz a luta de classes e a posição econômica. O pensamento do sistema capitalista tem como base a extração do trabalho do operário como forma de produção da riqueza”, explicou.

Na opinião de Rollemberg, esses pensamentos ainda são muito atuais. “A Revolução Russa apontou o futuro e os caminhos concretos para a solução dos problemas da humanidade. Vivemos um momento em que a onda conservadora e retrógrada exploram. Temos a capacidade e o esforço histórico para encontrar novos rumos que aproximem a construção do socialismo. Não basta proclamar a vontade do socialismo: é preciso ter clareza, definir caminhos que façam com que o objetivo do socialismo de aproxime”, pontuou.

Na Tribuna, o professor Jorge Quintino fez uma reflexão sobre a importância da Revolução Russa como uma vitória popular e o protagonismo da mulher na militância por direitos iguais e democráticos. “A participação da mulher é importante desde o início. Somos atravessados pelas luzes do passado. Só quem sabe tudo que aconteceu na época da ditadura, por exemplo, é testemunha viva da luta pela democracia e liberdade de direitos e de expressão. Atualmente, está existindo no Brasil uma desconstrução dos ganhos que vieram com a Revolução Russa. Continuo acreditando no Brasil e nas ideias socialistas”, sintetizou.

Para o professor Walderfranklin Rolin, a Revolução Russa foi uma ação prática de libertação que marcou o mundo e a forma como vai se desencadear na Europa e no Brasil ao longo dos anos. “O pensamento socialista construiu uma saída para o desenvolvimento nacional e isso, até hoje, incomoda muita gente. Cem anos depois, as ideias retomadas do passado servem para atualizar o presente e torná-lo exatamente vivo”, resumiu.

Edval Góes, vice-presidente do PCdoB em Sergipe, também prestigiou a Audiência Pública. “Não se trata apenas em falar em Revolução Russa, mas em todos os avanços da sociedade. É importante que as ideias sejam difundidas. É fundamental que a juventude tenha conhecimento das informações e faça a luta em defesa do socialismo. É esse sistema que leva a humanidade a um mundo fraterno e igualitário, com dignidade, paz e felicidade”, apontou.

O vereador Isac parabenizou Bittencourt por idealizar este encontro. “Falar em Revolução Russa nos relembra o pensar do socialismo em nossas vidas e em nosso partido. Tivemos nessa audiência uma verdadeira aula de história”, disse.

Na manhã desta quarta-feira, 8, o vereador Dr. Manuel Marcos (PSDB), usou a Tribuna durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para falar sobre a dificuldade de acesso da população negra à saúde. “A população brasileira é composta de 64% de negros e pardos e 26% de brancos, e os negros possuem menos chances na sociedade, uma doença em um país de proporções continentais”.

Na feita, o parlamentar ressaltou a forma de colonização instalada no Brasil, além disso, lembrou que muitos problemas de saúde acabam atingindo negros brasileiros, devido à falta de inclusão. “As doenças não são prevalentes, mas atinge essa parcela populacional pela falta de acesso à saúde, a falta de inclusão. A mulher brasileira tem a probabilidade de transmitir anemia falciforme ao seu bebê, problema proveniente da África. Falei em Brasília acerca dessa temática, acredito que não há politicas para atender a esse contingente da população brasileira”.

Ainda na sua fala, o vereador ressaltou a importância do homem vencer o preconceito e realizar os exames de prevenção ao câncer de próstata. “O homem precisa procurar realizar os exames a partir dos 40 anos, acabar com o preconceito, o câncer tem uma grande possibilidade de cura, mas é necessário que seja feito o diagnóstico precocemente”.