Vereadores aprovam nove Projetos de Lei na 2º Sessão Ordinária do ano legislativo
Luanna Pinheiro
A Câmara Municipal de Aracaju aprovou nove Projetos de Lei na 2ª Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira, 04. A primeira pauta de votação de 2026 abrangia dois Projetos de Lei em Redação Final, seis em 2ª discussão e um em 1ª discussão.
Redação Final
O Projeto de Lei Nº 282/2025, de autoria da vereadora Selma França (PSD), institui a Semana da Mobilidade Ativa no município de Aracaju, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 22 de setembro, data em que se comemora o Dia Mundial Sem Carro.
De autoria da vereadora Sônia Meire (PSOL), o PL Nº 314/2025 também foi aprovado em redação final e institui o mês de incentivo ao aleitamento humano "Agosto Dourado" no calendário oficial do município de Aracaju. Com a aprovação, os projetos seguem para sanção ou veto do poder executivo.
Aprovados em 2ª discussão
A vereadora Thannata Equoterapia (Mobiliza) é autora do PL Nº 145/2025, que reconhece a utilidade pública da Associação "A Chave do Futuro". A associação atua na comunidade Recanto da Paz, no bairro Aeroporto e áreas adjacentes, oferecendo apoio gratuito às famílias carentes. Entre as iniciativas estão a doação de cestas básicas, reforço escolar, aulas de zumba, ballet e capoeira, além de ações em datas comemorativas, como o "Dia das Crianças", "Outubro Rosa" e o "Natal Sem Fome". A associação também proporciona acompanhamento com profissionais como psicopedagogo, enfermeiro, assistente social e nutricionista, garantindo um suporte integral às famílias atendidas.
Também foi aprovado o PL Nº 229/2025, que reconhece a utilidade pública da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe (Adpese). O autor da propositura é o vereador Élber Batalha (PSB).
Os parlamentares aprovaram o PL Nº 188/2025, de autoria do vereador Soneca (PSD), o qual dispõe sobre a autorização do uso dos ginásios, quadras, campos de futebol e teatros das escolas da rede municipal de ensino para a realização de atividades esportivas e artísticas promovidas por entidades sem fins lucrativos e pela Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte – Sejesp.
O PL nº 195/2025 institui, no município de Aracaju, o dia municipal para rememorar a resistência contra a ditadura militar de 1964 a 1985. A autora do projeto é a vereadora Sônia Meire (PSOL). A propositura foi aprovada em votação nominal no painel do plenário com onze votos favoráveis e um contrário, do vereador Lúcio Flávio.
O vereador Mauricio Maravilha (União Brasil) é autor do PL Nº 210/2025, que cria o programa "Recicla Aracaju", o qual institui incentivos à coleta de resíduos durante o período junino, com destinação dos resíduos coletados a grupos cadastrados no programa, como empreendedores do artesanato, economia solidária, produtores culturais e cooperativas. Finalizando os projetos aprovados em 2ª votação, o PL Nº 238/2025, de autoria do vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB), estabelece a obrigatoriedade de todas as entidades e empresas privadas, no município de Aracaju, incluírem o símbolo mundial da síndrome de Down com atendimento prioritário.
Aprovado em 1ª Discussão
De autoria da vereadora Selma França (PSD), foi aprovado o PL Nº 281/2025, o qual institui o Circuito Aracajuano de Cavalgadas e regulamenta a realização de cavalgadas no município de Aracaju.