Plenário aprova 14 proposituras nesta quarta-feira, 18

Na manhã desta quarta-feira, 18, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju apreciaram 14 proposituras sendo cinco Projetos de Lei, dois Requerimentos, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica e seis Projetos de Decreto Legislativo.

Em 1º votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2019 que dá nova redação ao artigo 7ª da Lei Orgânica foi aprovado por unanimidade pelos pares da Casa.

O autor da propositura, Camilo Lula (PT), explicou que a propositura trata da importância da internet para a população nos tempos atuais. “Esse torna a internet um direito universal da nossa população, além disso, precisamos reconhecer que no século que vivemos a maioria dos serviços ofertados exigem internet. Se todos prestarem atenção até os projetos do Executivo tem o intuito de universalizar isso, como por exemplo, a implantação do prontuário eletrônico”.

Já em 2º votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 156/2018, de autoria do vereador Américo de Deus (Rede), que dispõe sobre a atualização das áreas públicas dos parques municipais e prédios públicos em geral, particularmente os destinados às unidades educacionais, por grupos oficiais de escoteiros e bandeirantes.