Ouvidoria | Perguntas Frequentes

por Adm publicado 11/08/2021 11h14, última modificação 11/08/2021 11h14

1. Como eu posso entrar em contato com a Câmara?

A Câmara Municipal de Aracaju oferece ao cidadão as seguintes formas de contato:

. Serviço de Informação ao Cidadão:
  Praça Olímpio Campos, nº 74 - Centro
  Horário de atendimento: das 7h às 13h, de segunda à sexta-feira.

. Disque Câmara:
  Contato: (79) 98885-7006

. E-mail:
  E-mail: ouvidoria@aracaju.se.leg.br

. Portal da Câmara de Aracaju, no link “Ouvidoria
  O registro de mensagens realizado pelo portal pode ser realizado em qualquer dia da semana, a qualquer horário. 

 

2.  Que tipo de mensagem eu posso encaminhar à Câmara?

A Câmara Municipal de Aracaju recebe, dá tratamento e responde ao cidadão solicitações de informação, denúncias, elogios, sugestões administrativas e legislativas, manifestações sobre proposições em tramitação e reclamações. 

 

3. O que é uma solicitação de informação?

É um pedido de informação sobre as atividades legislativa, parlamentar, fiscalizatória e institucional, que tenha sido produzida pela Câmara Municipal de Aracaju ou esteja sob a sua guarda, tanto na área legislativa quanto na administrativa.

Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei 12.527/2011)


4. O que é uma denúncia?

Denúncia é uma mensagem em que se comunica abusos de poder ou ilegalidades, inclusive quanto ao mau uso de recursos públicos, no âmbito de atuação da Câmara Municipal de Aracaju. 

 

5. O que é um elogio?

Elogio é uma expressão de apreço, reconhecimento ou satisfação em relação às atividades administrativas da Câmara Municipal de Aracaju. 

 

6. O que é uma sugestão?

Sugestão é uma proposta ou ideia para o aprimoramento das atividades administrativas da Câmara Municipal de Aracaju. 


7. O que é uma manifestação?

Manifestação é um posicionamento favorável ou contrário do cidadão perante à Câmara Municipal de Aracaju, relacionado a fatos políticos ou legislativos, como a projetos de lei em tramitação. 

 

8. O que é uma reclamação?

Reclamação é uma mensagem em que o cidadão comunica irregularidades ou mau funcionamento de atividades administrativas e serviços na Câmara Municipal de Aracaju, ou de fatos referentes a campo temático ou à área de atividade de cada Comissão. 

 

9. Quais demandas estão fora da competência da Câmara?

A Câmara Municipal de Aracaju atende apenas demandas relacionadas à sua competência legislativa, fiscalizatória e institucional. Não são atendidos pedidos de informação sobre outros órgãos, do Poder Executivo ou Judiciário, nem de entes estaduais e municipais. 

 

10. Como eu faço para registrar uma mensagem através do Fala.Br?

Entre em www.aracaju.se.leg.br e clique em  "Ouvidoria” no canto superior direito da página principal.

Também é possível acessar a página diretamente pelo endereço: www.aracaju.se.leg.br/ouvidoria.

Caso seja seu primeiro acesso, será necessário preencher um pequeno cadastro para que sejam criados um nome de usuário e senha. Depois de feito o cadastro, é possível escolher o tipo de manifestação, digitar o texto e enviar. Será exibida, então, uma confirmação de registro da demanda e o número de protocolo para o acompanhamento do atendimento.

 

11. Qual o prazo para a minha mensagem ser respondida?

O prazo máximo para que a Câmara responda as mensagens é de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Apenas as demandas de acesso à informação, respaldadas pela Lei 12.527/2011 (Lei de acesso à informação – LAI) têm prazo de resposta diferente: 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, caso haja justificativa expressa. 

Esclarecemos que os prazos são contados em dias corridos e começam a correr a partir da data de recebimento da solicitação, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

 

12. E se eu não quiser me cadastrar para encaminhar uma mensagem à Câmara?

Para ser atendido é necessário fazer um cadastro simples, apenas para identificação do solicitante e de algumas informações de perfil demográfico.

Além do cadastro direto pelo site, é possível se cadastrar por telefone, entrando em contato com o Disque Câmara (79) 98885-7006. 

Apenas a denúncia e reclamação que podem ser anônimas e não necessita de cadastro prévio. Nesse caso, no entanto, você não receberá uma resposta da Câmara.

 

13. Como eu posso acompanhar o atendimento à minha demanda?

Entre no Portal da Câmara Municipal de Aracaju em “Ouvidoria”, clique no ícone "Clique aqui para abrir sua manifestação" digite seu nome de usuário e senha e depois entre em “Minhas solicitações”. Neste espaço estarão disponíveis todas as mensagens encaminhadas à instituição, com informações como número de protocolo, situação, texto da demanda e resposta da Câmara.

 

14. Como eu sei que a minha mensagem foi respondida e onde está a resposta?

Quando uma mensagem é respondida, você recebe um e-mail de notificação e outro com o texto da resposta.

Você também pode ver as respostas enviadas na sua página do Ouvidoria do Portal da Câmara: depois de entrar na sua conta, clique em “Minhas solicitações”.

 

15. E se eu não receber resposta, como devo proceder?

Se, após 30 dias, não tiver recebido nenhuma comunicação da Câmara, entre em contato novamente por meio dos canais de atendimento disponibilizados ao público: atendimento presencial, Disque Câmara e Ouvidoria. 

 

16. Eu perdi a minha senha ou meu nome de usuário. O que devo fazer?

É possível recuperar o nome de usuário cadastrado ou redefinir a senha por meio do acesso à página do Fale Conosco. Ao clicar em “Esqueceu o seu nome de usuário ou senha?”, siga as orientações expostas na página.

 

17. Depois de enviada, eu posso alterar a minha mensagem?

Até a demanda ser respondida pela Câmara, o usuário pode complementá-la, enviando uma mensagem adicional, mas não é possível editar ou alterar o texto inicial.

Para complementar uma mensagem, entre em sua conta na Ouvidoria do Portal da Câmara clique no ícone "Clique aqui para abrir sua manifestação" digite seu nome de usuário e senha e clique na aba “Minhas solicitações”. Acesse a mensagem e registre a complementação. 

 

18. O que acontece com a minha mensagem depois que eu registro no Fale Conosco da Câmara?

As mensagens passam por uma triagem e são encaminhadas aos órgãos responsáveis por dar tratamento e encaminhar resposta ao cidadão, a depender do tipo de solicitação.

A sua solicitação poderá ter um dos seguintes status:

  • Recebida: foi registrada no sistema e está em atendimento;
  • Respondida: a resposta foi disponibilizada no sistema, enviada por e-mail e ainda é possível atualizar a demanda ou entrar com pedido de recurso;
  • Finalizada: solicitação respondida e o prazo para recurso se esgotou;
  • Cancelada: por ser duplicada ou a pedido do solicitante;
  • Atualizada pelo demandante: a demanda foi complementada pelo usuário;
  • Primeiro recurso recebido: recurso foi registrado no sistema e está em atendimento;
  • Segundo recurso recebido: recurso foi registrado no sistema e está em atendimento.

 

19. Como devo proceder se a minha solicitação for negada ou se eu não ficar satisfeito com a resposta?

Lei de Acesso à Informação assegura ao solicitante o direito de interpor recurso, no prazo de 10 dias, a contar da data do conhecimento da resposta. Assim, após a sua pergunta ser respondida, basta entrar em sua conta na Ouvidoria do portal da Câmara, clicar na aba “Minhas solicitações”, acessar a solicitação feita anteriormente e registrar o pedido de reconsideração da pergunta ou de complementação da resposta.