Fale com a Ouvidoria

por Adm — publicado 01/07/2021 18h10, última modificação 05/05/2025 18h28
Nesta sessão você terá instruções sobre como se manifestar junto à Ouvidoria desta Casa Legislativa.


Apresentação

A Lei 13.460/2017 estabelece em seu art.10, que a manifestação do usuário de serviços públicos deverá ser dirigida à Ouvidoria.

Em respeito à referida lei, foi criada a Ouvidoria da Câmara Municipal de Aracaju (OCMA), a qual constitui um canal de comunicação entre os usuários externos (cidadão, outras ouvidorias, outros órgãos/entidades) e internos (servidores da Câmara Municipal de Aracaju) dos serviços públicos.

O objetivo é criar um caminho democrático de comunicação onde os usuários podem apresentar suas manifestações, promovendo assim o controle social e o acesso à informação, com objetivo de proporcionar melhor eficiência do serviço público.

Os usuários podem apresentar os seguintes tipos de manifestação:
     1- Reclamação: Manifestar sua insatisfação com um serviço público.
     2- Elogio: Expressar se você está satisfeito com um atendimento público.
     3- Solicitação: Solicitar a adoção de providências por parte de uma ouvidoria.
     4- Sugestão: Enviar uma ideia ou proposta de melhoria para os serviços públicos.
     5- Denúncia: Comunicar uma irregularidade, um ato ilícito ou uma violação de direitos na administração pública.
     6- Outros: Quando sua manifestação não se encaixar nos demais tipos de manifestação.

 

 

Ouvidoria (presencial)

Local: Sala da ouvidoria – Primeiro andar da Câmara Municipal de Aracaju,
localizada na Praça Olímpio Campos, 74 – Centro – Aracaju/SE, CEP: 49010-040.
Horário de Atendimento: Segunda-feira à sexta-feira: das 7h às 13h.
Telefone: (79) 3512-2530
E-mail: ouvidoria@aracaju.se.leg.br
Colaboradores:
• Neyla Santos Dantas – Ouvidora
• Jailton Messias Santos Junior – Assistente Administrativo .


Formulário (download): 


 

Clique na imagem para registrar sua manifestação

Também estamos disponíveis através dos canais:
(79) 3512-2530
ouvidoria@aracaju.se.leg.br

  

Localização
Câmara Municipal de Aracaju - Sede
Praça Olímpio Campos, nº 74 - Centro | Aracaju/SE
CEP: 49010-040

 

Atendimento presencial
Segunda-feira à sexta-feira: das 7h às 13h.


Colaboradores
Neyla Santos Dantas – Ouvidora
Jailton Messias Santos Junior – Assistente Administrativo


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Os dados coletados serão utilizados para identificação do titular da manifestação e manutenção do seu cadastro, para atendimentos posteriores, e para facilitar o encaminhamento de futuras solicitações. Terão, também, a utilidade de gerar estatísticas de atendimento, não sendo utilizados para outros fins.