Vereadores aprovam 23 proposituras na Câmara de Aracaju
Foto: Gilton Andrade
Na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 31, o Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) analisou diversas proposituras. Entre os textos aprovados está o Requerimento 188/2023, de autoria do vereador Isac (PDT), que solicita a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), de Aracaju, o envio de documentos com informações sobre valor arrecadado mensalmente e todos os relatórios de aplicação das multas arrecadadas, além de informar os motivos do descumprimento, pela SMTT, do estabelecido na Lei Municipal nº 3.272/2005.
Para o autor da propositura, o requerimento é, apenas, de caráter informativo. “Ele tem o intuito de obter informações, não há nenhuma carga de maldade ou sorrateiro, só pedindo informações dos valores e como estão sendo utilizados”, afirmou.
O líder do prefeito na Casa, vereador Professor Bittencourt (PDT) afirmou que votaria contrária a aprovação por entender que o texto não se enquadra no quesito requerimento. “A propositura está correta quando pede informações, mas ao afirmar que a SMTT está descumprindo leis, não cabe fazer isso através de requerimento e, por isso, votarei contra e encaminharei votação contrária à bancada”, disse.
Outro Requerimento aprovado foi o 298/2023, de autoria da vereadora Professora Sonia Meire (Psol), que solicita à Secretaria Municipal da Assistência Social, relatório das demandas da população economicamente vulnerável, que não puderam ser atendidas com os recursos do Fundo de Combate à Pobreza, entre os anos de 2020 e 2022.
De autoria da vereadora Professora Ângela Melo (PT), a Câmara aprovou o Requerimento 364/2023, que solicita a realização de audiência pública no dia 5 de junho, para debater as recorrentes inundações no Bairro Jabotiana e as alternativas para resolver o problema.