Seu Marcos propõe PL a favor do Autismo
por Marta Costa, Assessoria de Imprensa do parlamentar
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publicado
02/04/2019 16h15,
última modificação
02/04/2019 16h15
Foto: César de Oliveira
No dia que se comemora o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, 2 de abril, o vereador Seu Marcos (PHS) apresentou um requerimento de urgência ao Projeto de Lei 320/ 2018, que concede às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) o direito ao atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados do município.
Para garantir a prioridade, a proposta apresentada ao Legislativo Municipal institui a obrigatoriedade de inserir nas placas de atendimento prioritário existentes o símbolo do autismo, oferecendo assim o direito à prioridade aos que são diagnosticados com o transtorno.
“Existe uma sinalização e leis aprovadas neste sentido em alguns municípios. Esse projeto vai beneficiar àquela mãe de família que tem filho autista, melhorando assim a qualidade de vida e um atendimento mais humanizado para essas pessoas. Precisamos garantir acesso a todos, principalmente os que possui alguma especialidade", explicou o vereador.
Subscrita por Lucas Aribé (PSB), Emília Correia (Rede), Anderson de Tuca (PRTB), Vinícius Porto (DEM) , Jason Neto (PDT) e Juvêncio Oliveira (DEM), a proposta, se aprovada pela Casa, deve ser enviada para o Executivo. O prazo para adequação às futuras exigências tem efeito imediato, ou seja, após publicação em Diário Oficial. O texto também prevê multa de até três salários mínimos aos estabelecimentos infratores.
“Ressaltamos que é de extrema importância que as pessoas com Transtorno de Espectro Autista tenham atendimento preferencial”, alertou Seu Marcos.