Plenário aprova 14 proposituras nesta quarta-feira, 10

O Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciou um total de 14 proposituras na manhã desta quarta-feira, 10. Na pauta de votação: oito Projetos de Lei (PLs), um Projeto de Resolução e cinco Moções. 

Aprovado em 2ª discussão o PL 10/2020 de autoria do presidente da CMA, Nitinho (PSD) e reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária de Mulheres e Amigos Ação e Cidadania. Também aprovado em Redação Final o PL 91/2021, de autoria de Fábio Meireles (PSC), que concede o direito de prioridade em estacionamento nas vagas públicas e privadas as pessoas que possuem obesidade mórbida. 

Já aprovado o PL nº 24/2021, da vereadora Emília Corrêa (Patriota), foi aprovado em 3ª discussão e reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do município de Aracaju e em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade. 

Também apreciado em 3ª discussão, o PL de Dr. Manuel Marcos (PSD) nº 39/2021 altera a redação do artigo 2o e dos incisos III, IV  e V, do artigo 3º, da Lei Municipal no 5.051, de 17 de julho de 2018, que ‘institui a Campanha Municipal de estímulo ao cuidado da saúde mental e emocional, denominada Janeiro Branco, no âmbito de Aracaju.  

De autoria de Linda Brasil (Psol), Projeto de Lei nº 57/2021 foi aprovado em 3ª discussão e inclui no calendário oficial de Aracaju o Dia Municipal da Mulher Negra - Rejane Maria Pureza do Rosário a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho. 

Presente também na pauta, o Projeto de Resolução nº 12/2021 de iniciativa de Eduardo Lima (Republicanos) dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em defesa dos direitos da criança e do adolescente.