PL do vereador Thiaguinho Batalha sobre adoção de praças e áreas esportivas é aprovado

O Projeto de Lei nº 1/2018, de autoria do vereador Thiaguinho Batalha, sobre a adoção de praças públicas, de esportes e áreas verdes foi aprovado em primeira votação na manhã desta terça-feira, 12, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

O projeto institui o programa de adoção de praças públicas destacando limitações, responsabilidades e os benefícios dos adotantes que podem ser empresas privadas. A ideia foi aprovada pela Comissão de Obras com apenas uma abstenção.

O objetivo é revogar a lei 2.140/94, considerando a defasagem da lei que contém apenas 10 artigos para regular um item tão abrangente e necessário.

Para Thiaguinho, o PL vai contribuir com todas as praças, principalmente as que estão esquecidas pelo Poder Público. “Este novo projeto amplia o portfólio de pontos a serem adotados, que não se limita a praças apenas, mas a quadra esportivas e áreas verdes da cidade de Aracaju, ampliando a participação para quaisquer entidades da sociedade civil, associações de moradores, sociedades de amigos de bairro, pessoas jurídicas e até pessoas físicas, desde que legalmente constituídas e cadastradas em Aracaju”, declarou.

Além disso, a proposta vai contribuir também com o incentivo ao cuidado com o meio ambiente. “Essa nova proposta é democratizante e socializadora, pois trata o bem-comum como prioridade e considera questões ambientais atuais como norte para o desenvolvimento verde sustentável que observa o meio e suas necessidades emergentes para se concretizar”, destacou.

O projeto agora segue para a segunda, terceira votação e redação final para depois ser encaminhado ao prefeito Edvaldo Nogueira.