PL de Dr. Manuel Marcos prevê direito de mães amamentarem o filho durante provas de concurso público
por Marta Costa, Assessoria de Imprensa do parlamentar
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publicado
24/05/2022 11h10,
última modificação
24/05/2022 11h10
Foto: Agência Câmara
O vereador Dr. Manuel Marcos ( PSD) protocolou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o Projeto de Lei 127/22 que estabelece o direito de candidatas lactantes amamentarem seu filho durante a realização de provas de concurso público, desde que a criança tenha até seis meses de idade.
Pelo texto em análise na Casa Legislativa, a candidata no ato da inscrição deverá informar a intenção de amamentar o filho no decorrer da realização das provas e apresentar a certidão de nascimento da criança. No dia da prova ou na etapa avaliatória, ela deverá indicar um acompanhante adulto responsável pela guarda do menor durante o período.
O projeto estabelece ainda que o responsável pelo concurso público deverá disponibilizar um fiscal para acompanhar a candidata durante a amamentação, respeitando a intimidade da mãe e do filho. Também deverá conceder tempo adicional à lactante para a conclusão das provas, proporcional ao tempo despendido para a amamentação.
O parlamentar lembra da importância do leite materno e da constituição que garante à trabalhadora lactante o direito da amamentação durante a jornada de trabalho. “A amamentação é muito importante e deve ser assegurada em todas as circunstâncias. Por isso, pensei numa lei que resguardasse, em âmbito municipal, esse direito. É importante que as mães amamentem seus filhos mesmo em realização de provas de concursos públicos”, defende.
Se aprovada, a medida valerá para concursos públicos do Legislativo Municipal. “ Vou contar com meu colegas de parlamento para aprovação da medida. Tenho certeza que todos serão a favor”, afirmou o médico vereador.