Parlamentares debatem proteção à infância, segurança e infraestrutura urbana no Grande Expediente
Foto: Luanna Pinheiro
A 45ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju, realizada nesta terça-feira, 2 de junho de 2026, promoveu debate no Grande Expediente, voltado a temas de relevância social e administrativa, incluindo a regulação de eventos para crianças e adolescentes, o combate ao crime organizado e a gestão de recursos públicos para obras estruturantes.
Participaram dos debates os vereadores Pastor Diego (União Brasil), Camilo Daniel (PT), Fábio Meirelles (PDT) e Iran Barbosa (PSOL). Os parlamentares apresentaram visões distintas sobre a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o impacto de decisões internacionais na soberania nacional e a necessidade de celeridade na execução de emendas para melhorias nos bairros da capital.
Crianças e adolescentes
O vereador Pastor Diego abriu o grande expediente abordando a necessidade de regulamentar a participação de crianças e adolescentes em eventos públicos, fundamentando sua proposta nos artigos 74 a 80 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo o parlamentar, a intenção é garantir que os jovens não sejam expostos a conteúdos obscenos ou inadequados, respeitando as normas de faixa etária estabelecidas pelo sistema de justiça. Ele enfatizou que sua iniciativa não possui caráter discriminatório, mas busca a proteção integral dos direitos deste público em solo aracajuano.
Em sua fala, o vereador também comentou sobre a segurança pública, especificamente a classificação de organizações criminosas brasileiras como terroristas por autoridades estrangeiras. Ele argumentou que tal fato é reflexo de dificuldades históricas no combate ao crime organizado no país e que, se as instituições nacionais cumprissem seu papel constitucional contra a lavagem de dinheiro, não haveria razão para preocupações com interferências externas. Por fim, Pastor Diego celebrou os avanços na saúde municipal, destacando que o Hospital da Mulher e Maternidade de Aracaju foi classificado entre as melhores instituições públicas do país.
Investimentos
O vereador Camilo Daniel dedicou parte de seu pronunciamento aos investimentos federais anunciados para o estado de Sergipe, com destaque para o projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e a retomada das operações da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen). O parlamentar ressaltou que esses recursos são fundamentais para o desenvolvimento econômico local e para a renovação de serviços essenciais, como a frota do SAMU e a redução de filas de cirurgias. Ele defendeu que a origem desses investimentos deve ser devidamente reconhecida para que a população compreenda como o desenvolvimento regional está sendo financiado.
Sobre as questões de segurança internacional, o parlamentar expressou preocupação com medidas que possam comprometer a soberania nacional sob o pretexto de combate ao narcotráfico. Ele argumentou que o foco deveria ser a cooperação para a extradição de criminosos, evitando ações que possam ter interesses ocultos na exploração de recursos naturais, como o petróleo.
Além disso, Camilo Daniel apontou que, apesar das propagandas institucionais, a realidade de muitos bairros periféricos de Aracaju ainda é marcada pela carência de infraestrutura básica e saneamento.
Emendas
O vereador Fábio Meirelles relatou os detalhes de uma reunião recente com a Secretaria Municipal de Finanças para tratar da liberação de emendas parlamentares impositivas. O parlamentar reforçou que tais recursos são destinados a melhorias diretas nas comunidades, como a manutenção de praças e a pavimentação de ruas que não estavam contempladas no planejamento original do Executivo. Ele defendeu que as emendas não pertencem aos parlamentares, mas ao povo de Aracaju, e que sua execução é vital para apoiar entidades assistenciais e serviços de base.
No campo da saúde pública, o vereador abordou o debate sobre a gestão de unidades por meio de parcerias com o setor privado ou organizações sociais. Ele afirmou que o principal critério de avaliação deve ser a qualidade do serviço entregue ao cidadão, independentemente do modelo administrativo adotado. O parlamentar asseverou que o que importa para a população é encontrar médicos, exames e medicamentos disponíveis, ressaltando que o atendimento digno e igualitário deve ser a prioridade absoluta da gestão municipal.
ECA
O vereador Iran Barbosa utilizou seu tempo na tribuna para apresentar um contraponto à proposta de proibição de menores em determinados eventos, citando o artigo 75 do ECA. O parlamentar explicou que a legislação garante o acesso de crianças e adolescentes a diversões e espetáculos, desde que respeitada a classificação indicativa, e que proibições antecipadas podem configurar censura prévia. Ele defendeu que o papel do Estado deve ser a fiscalização rigorosa do cumprimento das faixas etárias, e não o cerceamento da participação.
Ao tratar da segurança pública em âmbito geopolítico, o parlamentar analisou os riscos da classificação de facções como terroristas, alertando para possíveis prejuízos à cooperação policial internacional. Ele explicou que essa mudança de nomenclatura pode deslocar o debate da segurança pública para uma lógica de guerra, o que dificultaria o trabalho do judiciário e poderia causar impactos econômicos negativos a empresas nacionais sem necessariamente desmantelar as lideranças do crime. Iran Barbosa concluiu defendendo que as ações policiais foquem na inteligência e na identificação dos mandantes e beneficiários financeiros do crime organizado.
A cobertura jornalística dos pronunciamentos realizados no Pequeno e no Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju segue critérios institucionais. Em razão do período eleitoral, não serão reproduzidas falas parlamentares que citem pré-candidatos ou contenham conteúdo de natureza eleitoral. As sessões podem ser acompanhadas na íntegra pelo canal oficial da Câmara de Aracaju no YouTube, clicando aqui.