Tribuna Livre: CREA/SE propõe projeto em parceria com a CMA para gestão urbana de Aracaju

 O espaço Tribuna Livre da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) recebeu, nesta terça-feira (02/06), Daniel Diniz, presidente em exercício do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Sergipe (CREA-SE). A participação no parlamento aracajuano teve como objetivo discutir o papel da engenharia como instrumento de desenvolvimento e proteção da sociedade, assim como a apresentação de um projeto do órgão para construção de uma parceria institucional com a Casa legislativa aracajuana.

Na oportunidade, estiveram em pauta temas como segurança nas obras e edificações, mobilidade urbana, infraestrutura, drenagem e prevenção de riscos, acessibilidade técnica e valorização dos profissionais responsáveis pelo desenvolvimento das cidades.

“Aracaju é conhecida como a cidade da qualidade de vida, mas, como toda cidade em crescimento, enfrenta desafios relacionados ao planejamento urbano e à visão de futuro. Temas como drenagem, mobilidade urbana, infraestrutura, ocupação do solo, arborização, sustentabilidade e adaptação às mudanças climáticas estão cada vez mais presentes no cotidiano da população e na pauta dos gestores públicos”, disse Daniel Diniz.

O presidente em exercício do CREA-SE explicou aos vereadores como o trabalho integrado entre as instituições pode contribuir para o planejamento urbano da capital.

“Quando falamos desses temas, estamos falando, acima de tudo, da segurança, da qualidade de vida e da proteção das pessoas. Sabemos que Aracaju possui legislações importantes e instrumentos de planejamento que contribuem para o desenvolvimento urbano, mas entendemos que é possível avançar ainda mais. É justamente essa reflexão que trazemos hoje a esta Casa. Historicamente, muitas cidades brasileiras acabam atuando de forma reativa, apenas quando os problemas já aconteceram. As ações se intensificam após alagamentos, riscos estruturais, problemas de mobilidade ou danos provocados por eventos climáticos extremos, situações que poderiam ter sido minimizadas por meio de planejamento, monitoramento e prevenção", disse.

O presidente do CREA-SE apresentou aos vereadores um projeto permanente a ser desenvolvido em parceria com a CMA e o Conselho Regional de Engenharia para a gestão de Aracaju, relacionado à prevenção de desastres, mobilidade urbana e outras áreas que possam receber contribuições a partir do conhecimento técnico dos profissionais de engenharia.

“O CREA Sergipe propõe a construção de uma agenda permanente voltada à prevenção técnica urbana. É nesse contexto que apresentamos o programa ‘Aracaju, Cidade Segura e Sustentável’, uma proposta construída a partir da compreensão de que o conhecimento técnico pode ser um importante aliado das políticas públicas".

Segundo Daniel Diniz, a proposta está estruturada em cinco eixos fundamentais.

“O primeiro eixo é a prevenção técnica urbana, que busca estimular diagnósticos, monitoramento e ações preventivas voltadas à infraestrutura, às áreas de risco e aos desafios urbanos emergentes. O segundo eixo é a responsabilidade técnica e a segurança das edificações e dos espaços urbanos, fortalecendo a cultura da manutenção preventiva e da valorização da responsabilidade técnica como instrumento de proteção à sociedade. O terceiro eixo é a cooperação institucional, ampliando a integração entre a Câmara Municipal, a Prefeitura, o CREA, a Defesa Civil, as universidades, as entidades técnicas e demais instituições parceiras. O quarto eixo é o planejamento urbano especializado, contribuindo para que as decisões relacionadas ao crescimento e à ocupação da cidade sejam cada vez mais apoiadas em conhecimento técnico qualificado. O quinto eixo é a sustentabilidade e a resiliência urbana, preparando Aracaju para enfrentar desafios ambientais e climáticos, promovendo desenvolvimento com visão de longo prazo", explicou.

O que disseram os vereadores

O vereador Maurício Maravilha (União Brasil) destacou a importância da construção de uma parceria entre a Câmara Municipal de Aracaju e o Conselho Regional de Engenharia.

“Essa temática lembra muito o que debato nesta tribuna em relação a problemas que sabemos que existem em nossa cidade, como alagamentos e enchentes. Ainda não temos o costume de nos planejar para esse tipo de evento. Podemos economizar recursos públicos quando nos planejamos. Está mais do que na hora de avançarmos nesse debate. Inclusive, na reestruturação do Plano Diretor, podemos incluir esse tipo de atividade para que possamos nos antecipar aos problemas. ”

O vereador Iran Barbosa (PSOL) citou experiências em outras legislaturas no parlamento aracajuano para falar sobre a construção do Plano Diretor e projetos para a gestão da cidade.

“Já participei de vários momentos, na condição de vereador, de debates relativos ao Plano Diretor de nossa cidade, e o CREA sempre foi um parceiro muito importante. Quero aproveitar e fazer uma sugestão. Acho que o CREA lançou um desafio a esta Casa: assumir o protagonismo do debate sobre o planejamento urbano de Aracaju, com parcerias importantes como a Universidade Federal de Sergipe, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo e outras instituições. ”

A vereadora Sônia Meire (PSOL) reforçou a importância da participação do presidente em exercício do CREA na Tribuna Livre da CMA.

“O senhor colocou que um dos elementos fundamentais para a construção de um Plano Diretor está na base científica. Uma base que não pode ignorar a realidade social e econômica, nem a crise climática que estamos vivendo hoje. Não podemos ignorar as formas de licenciamento que são feitas em nossa cidade. É uma base científica que vai caminhar junto com a participação popular. O senhor vem aqui oferecer à Câmara Municipal um desafio: não apenas aguardar e acompanhar como espectadora o que a Prefeitura está organizando na revisão do Plano Diretor. São as entidades, os profissionais da área técnica e científica, juntamente com as pessoas organizadas nos territórios da cidade, que podem definir o Plano Diretor, e não apenas os grandes empreendimentos imobiliários e as grandes empresas. Muitas vezes, quando é proposta uma revisão do Plano Diretor, realizam-se apenas audiências públicas para consultar a população sobre algo que já está definido, utilizando uma linguagem que a população não compreende e na qual não se reconhece. ”

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), também se manifestou sobre o tema.

“Desde a gestão passada, temos feito cobranças a respeito do Plano Diretor. Apontamos erros que poderiam levar o plano a fracassar. A prefeiura já percebeu onde estavam esses problemas para não repeti-los e evitar que tenhamos de voltar à estaca zero. O projeto está caminhando. A Prefeitura elabora uma minuta, um esboço, mas quem decide o Plano Diretor da cidade de Aracaju não é a Prefeitura, e sim a Câmara de Vereadores. A Prefeitura inicia o processo, mas quem faz a discussão final e toma as decisões são os vereadores. E assim faremos, com muita responsabilidade. Estamos realizando todos os estudos com nosso corpo técnico e de engenharia para não perdermos mais tempo. A ideia é que, quando a Prefeitura encaminhar essa minuta, possamos definir o plano sem que o processo demore tanto. ”