Parlamentares continuam apreciação das emendas ao PPA
Fotos: César de Oliveira
A sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quarta-feira, 15, iniciou com a continuidade da apreciação de emendas da pauta do Plano Plurianual. Durante a 2ª votação, a Casa apreciou mais 24 emendas, destas, 10 foram aprovadas, sete rejeitadas e sete retiradas. Ao todo, os parlamentares apresentaram 72 emendas ao PPA.
A previsão é que a apreciação do PPA seja concluída na próxima quinta-feira, 16, em 2ª votação. Para concluir a aprovação, o Projeto de Lei nº 220/2021 precisa ser votado em 3ª votação e Redação Final. Por fim, será encaminhado para o Poder Executivo para sanção do prefeito.
A votação das emendas ao PPA teve início na última terça-feira, 14, onde os parlamentares analisaram e votaram 17 emendas, sendo, seis aprovadas, quatro rejeitadas e sete retiradas da pauta do Plano Plurianual (PPA). Ainda faltam 31 emendas a serem avaliadas em Plenário.
O que é PPA?
O Plano Plurianual – PPA é o documento que define as prioridades de um Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.
É por meio dele que se definem os rumos pretendidos para o município. Entre as múltiplas funções desempenhadas pelo planejamento, merece destaque sua contribuição para expressar as prioridades de governo.