Nitinho faz balanço do primeiro semestre como vereador e presidente da CMA

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), apresenta a sociedade o balanço das suas ações no primeiro semestre de 2017 com intuito de dar transparência ao seu desempenho parlamentar. “Foi um semestre bastante produtivo, onde destacamos a implantação do aplicativo ‘Lei na Palma da Mão’ e da TV Câmara em sinal aberto, a conquista do terreno para construção da sede própria da Câmara e elaboração do projeto arquitetônico do prédio, a implantação da Escola do Legislativo, dentre muitas outras metas que traçamos para a nossa gestão”.

Em sua atuação como vereador do Legislativo Municipal estão a aprovação de Projetos de Leis, Projetos de Decreto Legislativo, Moções, Requerimentos e Indicações. Como presidente da CMA, o parlamentar está concluindo o organograma da Casa para realizar concurso público em 2018. “Primeiro precisamos concluir o novo organograma administrativo para então realizar concurso público, que desde 1984 não é realizado nesta Casa. Também estamos concluindo os projetos complementares para a construção da nova sede da Câmara Municipal de Aracaju, e ainda ajustando todos os fluxos de informações da Casa, que devem constar no Portal da Transparência”, revelou Nitinho.

Entre suas proposituras mais relevantes que irão beneficiar diretamente a vida dos moradores da Capital está o Projeto de Lei 46/2017 que estipula condições para a autorização de reajuste da tarifa de água e esgotamento sanitário. “Quem fiscaliza e concede o reajuste da tarifa é própria Deso. Agora, com esta lei vamos abrir a discussão com a sociedade, junto com Ministério Público, já que a Deso é uma concessão pública”, disse Nitinho.

O Projeto de Resolução 14/2017, que implanta o Teletrabalho na CMA, serviço utilizado com sucesso há um ano pelo Tribunal de Justiça, irá modernizar as ações da Casa. “Alguns setores da Câmara poderão executar seus serviços em casa. Não passando do número de 20% dos servidores, sendo efetivos ou comissionados”, finalizou o vereador.

O aplicativo ‘Lei na Palma da Mão’ possibilita a população ter acesso às leis aprovadas pela Casa Parlamentar, sendo divididos em categorias: Educação, Serviços, Saúde, Transporte e Direitos da Comunidade. O aplicativo também permite que você crie o seu próprio banco de dados. Além das Leis Municipais, o presidente da Casa Parlamentar informa que serão disponibilizados ainda Leis Estaduais e Federais, e outros documentos de interesse da população em geral. “Queremos fazer um trabalho completo, disponibilizando também código, a exemplo do de Defesa do Consumidor, de Trânsito, Direitos do Idoso, dentre outros”, ressaltou.

Outro desafio assumido foi iniciar a transmissão da programação da TV Câmara em sinal aberto. “Conseguimos colocar a TV no ar, no canal aberto 48.4, no dia 7 de abril, Dia do Jornalista. Através da TV, a população aracajuana e de todo o Estado pode acompanhar as ações dos vereadores por Aracaju”, destacou Nitinho. E em menos de quatro meses de funcionamento, o programa É Coisa Nossa foi premiado com o Troféu Sanfona de Ouro, na categoria Divulgação dos Festejos Juninos.

Pensando no progresso e na evolução profissional de todos os servidores da Câmara Municipal de Aracaju, sendo efetivo ou comissionado, o presidente da CMA implantará, a partir do mês de agosto, a Escola do Legislativo, onde serão oferecidos cursos de qualificação em várias áreas dentro da carreira legislativa. “Estamos também implantando a modalidade de licitação online, que dará mais transparência nas contratações de serviços feitas pela Câmara”, disse Nitinho.

Indicação
Além da criação de leis que irão ajudar a melhorar a qualidade de vida da população, o vereador também solicitou ao Poder Executivo a realização de obras e serviços, através de Indicações. A Zona de Expansão foi uma das regiões que estiveram na lista de prioridades do parlamentar, com solicitações diretas para a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb).

Moção
Moção é uma declaração assinada conjuntamente em assembleia ou parlamento com intenção de aplaudir um evento, um fato, uma atitude, como também pode ser utilizada para repudiar. O vereador Nitinho apresentou três Moções, duas de Aplausos e uma Moção de apoio a Campanha da Fraternidade 2017, realizada pela Igreja Católica.

Requerimento
É um procedimento interno do parlamento onde serão solicitadas a realizações de Sessões Especiais voltadas para algum tema de relevância para a sociedade. Nitinho apresentou na Casa sete Requerimentos, dentre eles estão os que destacam o Dia do Padre, Dia do Contabilista, Dia do Corretor de Seguros, Centenário de instalação do 28º Batalhão de Caçadores em Aracaju, Centenário do Lions Clube Mundial e as atividades do Guia de Turismo.