Miltinho Dantas vota favorável para regularização do transporte alternativo da Zona Sul de Aracaju
por Walter Lopes, Assessoria de Imprensa do Parlamentar
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publicado
20/10/2023 08h52,
última modificação
20/10/2023 08h52
Foto: China Tom
“Hoje foi dado o primeiro passo para conquista de um direito dessa categoria dos motoristas do transporte alternativo da Zona Sul do município de Aracaju”, falou o vereador Miltinho Dantas (PDT) logo após a votação em caráter de urgência do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2021. O vereador acrescentou que esta é uma vitória para a categoria, que já vem atuando em Aracaju há mais de 30 anos.
O vereador também se colocou à disposição dos cooperados e as das cooperativas do transporte complementar. Durante seu pronunciamento os motoristas aplaudiram o vereador por sua fala em defesa da categoria.
De autoria do Pastor Diego (PP), a emenda altera o Inciso XII do Artigo 234 da Lei Orgânica, estabelecendo agora que o Município tem competência para conceder, permitir ou autorizar, além dos serviços transportes coletivos, escolares, táxis e fretamento, os serviços de transporte complementar urbano. Nessa modalidade estão inclusos o transporte por aplicativos, mototáxis e os chamados táxis lotação.
O Projeto ainda terá outra votação na CMA, com intervalo entre a primeira e a segunda de dez dias. São necessários os votos de dois terços dos vereadores para sua aprovação. E logo após encaminhada para o prefeito Edvaldo Nogueira, para a sanção ou veto.
O vereador também se colocou à disposição dos cooperados e as das cooperativas do transporte complementar. Durante seu pronunciamento os motoristas aplaudiram o vereador por sua fala em defesa da categoria.
De autoria do Pastor Diego (PP), a emenda altera o Inciso XII do Artigo 234 da Lei Orgânica, estabelecendo agora que o Município tem competência para conceder, permitir ou autorizar, além dos serviços transportes coletivos, escolares, táxis e fretamento, os serviços de transporte complementar urbano. Nessa modalidade estão inclusos o transporte por aplicativos, mototáxis e os chamados táxis lotação.
O Projeto ainda terá outra votação na CMA, com intervalo entre a primeira e a segunda de dez dias. São necessários os votos de dois terços dos vereadores para sua aprovação. E logo após encaminhada para o prefeito Edvaldo Nogueira, para a sanção ou veto.