Emília defende aprovação do transporte complementar
por Camila Sousa, Assessoria de Imprensa da Parlamentar
—
publicado
20/10/2023 09h05,
última modificação
20/10/2023 09h10
Foto: China Tom
Direcionando sua fala aos motoristas de táxis clandestinos que lotaram a galeria do Legislativo Municipal para acompanhar a votação, a vereadora Emília Corrêa (Patriota) reforçou ser favorável ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica que trata da regulamentação do serviço de transporte complementar urbano.
“Todos vocês têm direito de trabalhar. A cidade cresceu. Mesmo sendo aprovado, que a gente torce por isso, não resolverá o problema complexo da mobilidade urbana, mas será uma alternativa e satisfatório para os pais/mães de família que dependem deste meio de vida, além dos usuários. Isso sim é importante e tem que ser levado em consideração por todos os colegas. Esta Casa tem competência para isso”, enfatizou.
Ainda em sua fala, Emília relembrou que, pelo menos, desde 2017 os motoristas de táxis lotação clandestinos aguardam uma possível regulamentação.
“Já estive com representantes deles, inclusive em reuniões no Ministério Público (MP/SE), salientei que deveriam falar com todos os vereadores. Ainda em 2017, o ex-vereador amigo Américo de Deus (in memoriam) também colocou uma emenda que protegia essa categoria, mas infelizmente não foi adiante. Em 2021 tivemos novamente uma tentativa, outro movimento nesta Casa, até chegar a de hoje, mas também não foi nada concretizado. Espero que desta vez possamos sanar esse problema. É o mínimo. O início”, declarou.
“Todos vocês têm direito de trabalhar. A cidade cresceu. Mesmo sendo aprovado, que a gente torce por isso, não resolverá o problema complexo da mobilidade urbana, mas será uma alternativa e satisfatório para os pais/mães de família que dependem deste meio de vida, além dos usuários. Isso sim é importante e tem que ser levado em consideração por todos os colegas. Esta Casa tem competência para isso”, enfatizou.
Ainda em sua fala, Emília relembrou que, pelo menos, desde 2017 os motoristas de táxis lotação clandestinos aguardam uma possível regulamentação.
“Já estive com representantes deles, inclusive em reuniões no Ministério Público (MP/SE), salientei que deveriam falar com todos os vereadores. Ainda em 2017, o ex-vereador amigo Américo de Deus (in memoriam) também colocou uma emenda que protegia essa categoria, mas infelizmente não foi adiante. Em 2021 tivemos novamente uma tentativa, outro movimento nesta Casa, até chegar a de hoje, mas também não foi nada concretizado. Espero que desta vez possamos sanar esse problema. É o mínimo. O início”, declarou.
Emenda
A Emenda, que tem autoria do Pastor Diego (PP), prevê alterar o Inciso XII do Artigo 234 da Lei Orgânica, estabelecendo que o município tenha competência para conceder, permitir ou autorizar, além dos serviços transportes coletivos, escolares, táxis e fretamento, os serviços de transporte complementar urbano. Nessa modalidade estão inclusos o transporte por aplicativos, mototáxis e os chamados táxis lotação. Desta forma, serão criadas condições para que o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, decida se regulariza ou não a situação dos profissionais.
Os projetos de Emenda à Lei Orgânica devem ser submetidos a duas votações, com intervalo entre a primeira e a segunda de dez dias. São necessários os votos de dois terços dos vereadores para serem aprovadas.
Os projetos de Emenda à Lei Orgânica devem ser submetidos a duas votações, com intervalo entre a primeira e a segunda de dez dias. São necessários os votos de dois terços dos vereadores para serem aprovadas.