Leis para pessoas com deficiência de Seu Marcos são destaques em seminário na OAB/SE
por Marta Costa, Assessoria de Imprensa do parlamentar
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publicado
23/09/2019 10h30,
última modificação
23/09/2019 10h30
Foto: Assessoria do parlamentar
O vereador Seu Marcos ( PHS) participou na última sexta-feira, 20, na Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, do seminário sobre os direitos das pessoas com deficiência. Sob o tema “Acessibilidade para o século XXI”, o evento teve a participação de mais de e 10 especialistas.
Convidado para compor a mesa de abertura, Seu Marcos agradeceu o convite da entidade e as palavras do presidente da Comissão de Acessibilidade e dos Direitos de Pessoas com Deficiência da OAB/SE, Ricardo Mesquita.
”É de grande importância espaços que tratam de inclusão social, agradeço ao presidente Ricardo Mesquita pela sensibilidade de buscar na íntegra as leis, de minha autoria, que dá cidadania as pessoas portadoras de deficiência. Infelizmente, as normas não estavam sendo trabalhadas, fiscalizadas e divulgadas pela Ordem. Mas virei pessoalmente apresentá-las", esclareceu.
Nova legislação
Ao todo são cinco normas em vigor na capital. A lei n°4.998/2017, que reserva 15% das unidades habitacionais para pessoas com deficiência; a que prioriza o atendimento de pessoas autistas, lei n°5. 199/2019; a que aumenta a validade dos atestados médicos de pessoas com deficiência permanente para três anos - lei n°5.007/2018; a lei n° 4.954/2017, de auxílio às pessoas com deficiência em supermercados; e a que cria o Abril Marrom – mês de conscientização sobre a cegueira – lei n°5.225/2019.