Jeferson Passos esclarece Projeto de revogação do IPTU

Na manhã desta quarta-feira, 6, durante a 66ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o secretário Municipal da Fazenda de Aracaju, Jeferson Passos, utilizou a Tribuna para apresentar balanço da sua gestão e esclarecer dúvidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O secretário apresentou e esclareceu o projeto de revogação do IPTU a convite do vereador Thiaguinho (PMB), presidente da Comissão de Finanças da CMA. “Conforme foi prometido durante a campanha, o prefeito Edvaldo cumpre a questão da revogação do aumento do IPTU de 30%. Então, nossa proposta foi criar um Projeto de Lei para alterar esse valor e esse PL foi fruto de estudos técnicos bastante consistentes. Assim, estamos encaminhando uma proposta de redução acompanhada de proposta de equacionamento e correção de distorções da atual planta de valores”, informou.

Jeferson Passos apresentou exemplos de imóveis que estão com valores alterados no pagamento do IPTU, destacando que há disparidades nos valores cobrados e que o Projeto de Lei enviado à CMA tem o objetivo de equalizar esses valores. “A proposta é revogar o aumento, atualizar os valores de imóveis que estão incorretos e aplicar um mecanismo que vai permitir a correção de distorções de imóveis que pagam valores errados do IPTU”.

De acordo com o secretário da Fazenda, Aracaju tem a predominância de imóveis residenciais, que são aproximadamente 75%, já os terrenos são aproximadamente 11%. “Em 2014, a maior parte dos terrenos de Aracaju tinha o IPTU calculado sobre uma base de cálculo que correspondia a menos de 90% do valor da sua avaliação. Em 2017, essa situação se modificou para melhor, mas não é uma situação ideal. Com relação aos imóveis, o percentual em 2014 tem uma avaliação melhor que as de terrenos, mas ainda com distorções. Já em 2017, tem mais imóveis concentrados na faixa entre 20% e 30%. Então já tem uma aproximação com o valor real de mercado, mas ainda há um número expressivo avaliado em percentuais baixos”, destacou o secretário esclarecendo que isso demonstra que há uma desigualdade, onde muitos imóveis estão com valores muitos baixos de IPTU enquanto outros têm uma cobrança muito elevada.

O secretário ainda defende que com o trabalho de definição da planta de valores foi possível identificar que em 2014 houve bastantes distorções de valores e que em 2017 houve uma melhora nessas cobranças, mas que ainda não está no valor ideal a ser cobrado. “Se mantivermos a atual legislação, ao invés de aumentar muitos por cento, a cada ano, o valor máximo por ano a ser cobrado seria 30%. Porém, com a proposta da nova lei, encaminhada para esta Casa, a redução será de 15% na Planta de Valores, com a trava da inflação. O PL visa reduzir em 15% os valores de cobrança de IPTU e quando nós aplicamos essa nova regra nós iremos atualizar terrenos e imóveis com valores desatualizados de acordo com a inflação mais 5%. Em 2018, os imóveis terão uma redução no valor do ITPU dependendo do nível de avaliação e da nova base de cálculo. Isso fará com que o contribuinte não seja prejudicado ou penalizado injustamente”, finalizou Jeferson Passos.

Vereadores

O líder da oposição, Elber Batalha (PSB), afirmou que o esse projeto parece ser favorável, mas que não há revogação de aumento como foi prometido durante a campanha de Edvaldo. O parlamentar apresentou valores de aumento do IPTU na época da gestão de João Alves e apresentou sua opinião sobre o Projeto de Lei de Edvaldo. “Parece mais ser uma readequação do que uma revogação. A lei Complementar 156 de João Alves autorizava o congelamento do aumento progressivo e reduz para 30% o aumento dos terrenos, já na nova lei, revoga a Lei 156 do congelamento e cria um aumento progressivo de 5% ao ano mais a inflação. Então, com essa nova lei de Edvaldo, só teremos um novo reajuste e o único benefício desse projeto é a redução dos valores da planta imobiliária, ao invés de 30%, será 15%”, explica Elber, acrescentando ainda que outra falácia de Edvaldo é que vai realizar isenção do IPTU para algumas famílias.

Américo de Deus (Rede) destaca que entendeu os critérios técnicos dos reajustes do IPTU e fez alguns questionamentos ao secretário. “Os valores precisam ser justos com a população, mas o secretário não acha que o aumento progressivo de 5% vai acabar gerando o mesmo aumento progressivo que estamos hoje?”, questionou.

O líder da bancada do prefeito, Professor Bittencourt (PCdoB), esclareceu que essa proposta é uma forma de justiça fiscal e se mostrou satisfeito com as explicações do secretário, acrescentando ainda que o prefeito cumpriu com sua promessa, pois há sim a revogação do aumento de 30%. “O secretário explicou de forma competente e esclarecedora e essa mudança irá beneficiar os contribuintes”, destacou.

O vereador Iran Barbosa (PT) parabeniza o secretário e toda a equipe técnica pela apresentação do projeto e também fez questionamentos a Jeferson Passos. “A aprovação desse projeto não garante que haverá redução generalizada de todos os imóveis?”, perguntou.

Emília Correia (PEN) desta que não é técnica e nem tudo que foi falado é de fácil entendimento. “Sou formada em advocacia e como não sou técnica vou falar como política e como advogada e para mim, essa ideia de revogação também há distorções. É preciso analisar as falas e as palavras utilizadas. Para mim, Edvaldo pegou carona no aumento de João Alves”.

Isac Silveira (PCdoB) enaltece a atuação de Jeferson Passos e a disponibilidade de comparecer à CMA para apresentar e esclarecer dúvidas sobre o projeto. “O projeto está sendo atacado e questionado, mas é para o bem da sociedade”.