Iran Barbosa adverte Presidência da Câmara sobre eleição das Comissões

Após o anúncio feito pelo Presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Josenito Vitale (PSD), marcando a realização de eleição para a composição das Comissões Permanentes da Casa para o próximo dia 28 de fevereiro, Iran Barbosa (PT), em Questão de Ordem, alegou o descumprimento do Regimento Interno.

“Nesta quarta-feira, 21, o Presidente da Câmara marcou a eleição das Comissões Temáticas para a terça-feira da próxima semana. No entanto, há uma irregularidade, já que ela contraria o disposto no §4° do artigo 29 do nosso Regimento Interno”, advertiu Iran.

De acordo com o parlamentar, o referido dispositivo determina que a eleição das Comissões Permanentes será feita por maioria simples, "na hora do Expediente da primeira sessão ordinária do início de cada Ano Legislativo", após a discussão e votação da Ata.

“Chamo a atenção para esse aspecto porque a Eleição deveria ter sido feita ontem, e, a rigor, na quinta-feira, dia 15, data que deveria ter iniciado o trabalho legislativo. Ao fazer essa transferência, alguns problemas podem ser criados e por isso faço esse alerta”, explicou Iran.

Em resposta ao vereador Iran, o Presidente do Parlamento Nitinho falou que a Mesa Diretora já tinha feito esse apontamento e agradeceu a intervenção do parlamentar.

“O presidente reconheceu que a Eleição deveria ter sido realizada ontem, argumentando que houve dificuldade para sua realização e afirmou que essa postergação era uma oportunidade para que os partidos pudessem se organizar e definir os nomes. Mas, faço questão de reiterar que esse ato não encontra respaldo regimental”, finalizou Iran Barbosa.