Câmara de Aracaju aprova 14 proposituras durante a 55ª Sessão Ordinária
Foto: Luanna Pinheiro
Nesta quarta-feira (16/07), a Câmara de Vereadores de Aracaju, por meio da 55ª sessão ordinária, aprovou 14 proposituras. Confira o que foi discutido e aprovado na Casa parlamentar.
Projetos de lei
Os vereadores aprovaram 03 projetos de lei. De autoria do vereador Breno Garibalde, o PL nº 78/2025 foi aprovado em 2ª discussão. Ele proíbe a venda, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com estampidos em Aracaju. A medida busca reduzir os impactos negativos causados pelo barulho em pessoas com sensibilidade auditiva, animais e no meio ambiente.
A Câmara ainda aprovou dois projetos de lei, em 1ª discussão, para denominar logradouros públicos. De autoria do vereador Breno Garibalde, o PL nº 150/2025 altera a nomenclatura para rua José Soares de Albuquerque Filho, a atual rua O, no loteamento Praia do Refúgio, bairro São José dos Náufragos. De autoria do presidente da Casa, o vereador Ricardo Vasconcelos, o PL nº 62/2025 altera a nomenclatura para Praça Carlos Alberto Iost Guimarães (Seu Nenê), a atual Praça Área Verde (Lot. Diana), localizada no bairro Aeroporto.
Projetos de decreto legislativo
Foram aprovados quatro projetos de decreto legislativo que concedem título de cidadania aracajuana ao senhor Joaby Gomes Ferreira (Projeto nº 37/2025, de autoria do vereador Isac Silveira), Ricardo Pereira Barreto (Projeto nº 48/2025, de autoria do vereador Sgt. Byron), Ana Lúcia Souza Alves (Projeto nº 49/2025, de autoria do vereador Ricardo Vasconcelos) e Lícia Lima Santos (Projeto nº 55/2025, de autoria do vereador Levi Oliveira).
Moções
Os vereadores aprovaram 04 moções de aplausos. A primeira delas (nº 50/2025), de autoria do vereador Anderson de Tuca, homenageia o grupo AMI-SE (Amigos do Senhor), que completou 12 anos de atuação em Aracaju. Também de autoria do vereador Tuca, a moção nº 61/2025 homenageia o jornalista Gilvando Fontes Hora, que encerrou sua trajetória de 58 anos na comunicação sergipana.
De autoria do vereador Sgt. Byron, a moção nº 60/2025 celebra os 90 anos de fundação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE). Já a moção de autoria do vereador Alex Melo (nº 62/2025) traz homenagens ao coronel Jailson, da Polícia Militar do Estado de Sergipe, pelo trabalho à frente do I Curso de Policiamento Comunitário Aplicado – Nível Multiplicador.
Requerimentos
Os vereadores aprovaram também 03 requerimentos. De autoria do vereador Bigode, o requerimento nº 256/2025 solicita urgência para apreciação do projeto de decreto legislativo que concede o título de cidadania aracajuana ao senhor Edmundo Ferreira Fontes.
O vereador Pastor Diego também aprovou 02 requerimentos. O primeiro (nº 268/2025) solicita urgência para a apreciação do PL nº 47/2025, que dispõe sobre a garantia da liberdade de reunião religiosa entre alunos durante o intervalo escolar nas instituições de ensino de Aracaju. Já o requerimento nº 269/2025 solicita urgência para a apreciação do PL nº 113/2025, que dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Emocional nos Bairros, com a realização de atividades voltadas ao bem-estar emocional nas praças públicas municipais.