Parlamentares destacam dispensa de licitação, abandono dos CAPS e pautas relevantes a nível nacional durante o Grande Expediente desta quarta-feira, 16/07
Foto: Luanna Pinheiro
O grande expediente desta quarta-feira (16/07) teve início com o vereador Iran Barbosa (PSOL), que fez um apelo aos parlamentares para ajudar na tramitação do projeto de lei Descongela Já. “O Descongela Já é um conjunto de projetos que está tramitando no Congresso Nacional, em especial na Câmara Federal, e tenta solucionar uma situação que, com a Lei Complementar 173/2020, suspendeu durante 583 dias os direitos dos trabalhadores do serviço público, trabalhadores que continuaram prestando serviço, os professores dando aulas, ainda que remotamente, os demais trabalhadores do serviço público garantindo o atendimento à população. Mas, com essa lei complementar, a Lei do Congelamento, houve a suspensão das promoções, das progressões por tempo de serviço desses funcionários, por 583 dias, e esse período deixou de ser computado e traz repercussões muito sérias para os direitos dos trabalhadores”.
O parlamentar também aproveitou a oportunidade para lembrar os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Iran reconheceu a importância desse instrumento normativo, porém enfatizou que é preciso avançar mais, para que a realidade vivenciada por esse público seja melhor do que o quadro atual. “Sem sombra de dúvidas, nós temos que reconhecer que, além do avanço no marco legal, houve avanços em outras áreas no tratamento de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, mas temos que continuar dizendo aqui que essa é uma matéria que ainda temos muito que percorrer. Nós sabemos que há uma lacuna gigantesca entre o que a lei preconiza e o que de fato acontece na sociedade”.
O vereador também fez questão de destacar os 30 anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “Esse é um momento para nós festejarmos e também que nos conclama a continuar respondendo a tantos desafios. Num país com essa configuração socioeconômica que o Brasil possui, ter o SUAS foi muito importante. É óbvio que, desde a Constituição de 1988, com a definição de políticas públicas que garantiram o Benefício de Prestação Continuada para idosos e para pessoas com deficiência, foi estabelecida, a partir dali, uma política de assistência social que mudou a sua configuração, rompendo com aquela ideia assistencialista que vigorou até então”.
Ao finalizar seu discurso, o vereador chamou a atenção para o Seminário Políticas Públicas e Sustentabilidade, que ocorrerá nos dias 17 e 18 de julho. “Esse seminário está sendo promovido pelo Tribunal de Contas de Sergipe, em parceria com o Ministério Público de Contas, um evento que vai tratar de políticas públicas, meio ambiente, cidades sustentáveis, os objetivos de desenvolvimento sustentável e vai ter convidados fazendo palestras importantes, que têm impacto nesse tema. Nós estamos abraçando cada vez mais essa causa e eu terei a honra e a satisfação de participar de uma mesa na sexta-feira, com o vereador Breno Garibalde e com a professora Sarah França. A mesa trata de cidades sustentáveis e desenvolvimento urbano”.
A vereadora Professora Sônia Meire (PSOL) começou seu discurso prestando solidariedade à família do assessor do vereador Miltinho Dantas, Márcio Alcântara, que perdeu a vida de forma trágica, e alertou para um problema geral que acomete a sociedade como um todo, que é o adoecimento mental. “Nós sabemos o quanto tem sido difícil manter a saúde mental em todos os espaços em que vivemos. A juventude também não tem conseguido ter seus direitos garantidos, numa sociedade extremamente competitiva e organizada pela força do capital, em que o lucro está acima da vida. Então é muito sério o que nós estamos vivendo. O adoecimento mental é fruto dessa sociedade, que tem interditado vozes, corpos e vidas”.
A parlamentar também destacou a luta pela regulamentação e abertura de cargos para profissionais da saúde para atuar na realização de concursos públicos nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). “Nós sabemos hoje que os nossos CAPS estão numa situação de completo abandono. A atual gestão pegou os CAPS para administrar agora numa situação muito difícil, e nós precisamos ter um olhar atento a eles. A gente inclusive já vinha denunciando isso há muito tempo na legislatura anterior, como precisamos também de novas unidades, organização desses espaços, infraestrutura necessária para atender aos profissionais e à população”.
Sônia Meire também falou sobre a importância da pauta da taxação das grandes fortunas. “Nós estamos nacionalmente fazendo uma campanha para que os muito ricos paguem impostos, porque nós já pagamos muitos impostos como trabalhadores. Quem ganha até 3 salários-mínimos no nosso país é quem mais paga imposto.” Na sequência, a vereadora exibiu um vídeo e um card dessa campanha. A parlamentar destacou os locais em que está acontecendo esse plebiscito para que a população possa votar.
Ao finalizar seu discurso, a vereadora fez um apelo aos deputados federais, diante do adiamento do projeto de lei da devastação. “Esse projeto acaba com a política ambiental brasileira, fragiliza o licenciamento, retira dos órgãos competentes o poder de fiscalização e, com isso, enfraquece o poder que nós temos de enfrentar e de responsabilizar aqueles que fizerem o licenciamento ambiental que destrua as nossas reservas”.
O vereador Bigode do Santa Maria (PSD) também manifestou solidariedade pelo falecimento do assessor do vereador Miltinho Dantas, Márcio Alcântara. Em seguida, o parlamentar chamou a atenção para a importância do respeito ao próximo. “Eu entrei nesta Casa colocado por Deus e pelo povo em 2012 e nunca desrespeitei colega nenhum na minha vida. Com meu jeito simples de ser e de falar, não tenho estudo, não sou formado, mas uma coisa que eu aprendi muito e tenho isso comigo é a educação, e respeito cada um dentro e fora desta Casa”.
O parlamentar ainda enfatizou o bairro Santa Maria, que precisa de atenção do poder público para suprir as necessidades do povo que ali habita. “Hoje, graças a Deus, eu estou muito feliz de ter colegas vereadores que vêm aqui nesta tribuna e defendem o nosso bairro. Aquele bairro nunca teve uma voz. Tem 37 anos que eu moro lá. Teve uma vez que eu lembro, foi o vereador Valdir Santos, mas lá era tão isolado que parecia que não existia no mapa. Mas eu tenho muito orgulho de dizer que eu moro no bairro do Santa Maria, porque foi ali que eu criei a minha família, meu sustento e o sustento dado por Deus. Foi lá que meus filhos tiveram uma formação e têm seus comércios, e são homens e mulheres de bem”.
O último orador do grande expediente foi o vereador Fábio Meireles (PDT), que iniciou sua participação na tribuna exibindo um vídeo feito no bairro Santos Dumont, em que mostra que a localidade precisa urgentemente que seja feita a capinagem, e fez um apelo à Emsurb. “A gente pede à Emsurb que, assim como corrigiu a questão da coleta de lixo, também resolva essa questão da capinagem. Por onde nós passamos na Zona Norte, na Zona Sul de Aracaju, e se você vai ali no loteamento Moema Meire, no bairro Dom Luciano, percebe que precisa demais. Se você passa na Benjamin Constant, está horrível. É como se não se tivesse encontrado ainda, na Emsurb, a questão da capinagem no município de Aracaju. Então, nós estamos cobrando aqui o presidente Hugo Esoj para que possamos dar um melhor tratamento”.
O vereador também ressaltou o problema das obras inacabadas em alguns locais da capital. “Nós temos a Escola Municipal Maria Givalda, localizada no bairro da Soledade. A gestão do prefeito Edvaldo Nogueira, mesmo tendo quem não goste, fez a reforma e está lá uma escola pronta para atender as crianças carentes do nosso município. Infelizmente, a prefeita Emília Corrêa não consegue inaugurar. Eu não quero que seja verdade que se deixe o tempo passar para as obras que Edvaldo deixou prontas ou quase prontas, para que as pessoas esqueçam que foi a gestão passada que deu a ordem de serviço e que finalizou ou quase finalizou”.
O parlamentar ainda exibiu um vídeo do CRAS João Oliveira Sobral, em que demonstra que o ambiente apresenta problemas na infraestrutura. “Com muita responsabilidade, com muito cuidado e obrigação de passar para a população a verdade, e não imputar a culpa apenas à prefeita Emília Corrêa, mas também ao ex-prefeito Edvaldo Nogueira, que permitiu que o CRAS João Oliveira Sobral esteja dessa forma. Porém, a gestão é impessoal e a administração que as pessoas desejaram e sonharam é uma gestão para ser diferente, é uma gestão para ter uma qualidade e não permitir que continue isso aí”.
Por fim, Fábio Meireles exibiu uma notícia que foi encaminhada, em que relata a contratação, por meio de dispensa de licitação, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) no valor de R$ 2.767.100,00 com a Fundação de Pesquisas Econômicas (FIPE) para revisar a modelagem da concessão do transporte coletivo. “Há quem não concorde com o que foi apresentado, mas nós já pagamos mais de R$ 2.300.000,00 para que se fizesse o levantamento. Contrato feito, aí agora vem a gestão da prefeita Emília Corrêa, que nunca gostou de dispensa de licitação, e hoje o que mais nós assistimos na gestão dela é dispensa de licitação. Cadê a transparência, a segurança e a lisura, prefeita?”, questionou.