Ato da Presidência Nº 25.2020
por Adm
—
última modificação
16/09/2025 10h54
Altera a redação do artigo 5º do Ato nº 6, de 16 de abril de 2020, e prorroga até o dia 31 de dezembro de 2020 a eficácia do referido Ato que Dispõe sobre os procedimentos temporários de prevenção do contágio pelo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de Pandemia pela Organização Mundial de Saúde, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Ato da Presidência Nº 25.pdf
—
Documento PDF,
120 KB (123222 bytes)