Linda Brasil chama atenção para o déficit habitacional em Aracaju

por Anderson Muniz - Assessoria de Imprensa da Parlamentar — publicado 28/10/2024 07h00, última modificação 28/10/2024 15h09
Linda Brasil chama atenção para o déficit habitacional em Aracaju

Foto: Agência CMA

Em discurso nesta quinta-feira, 25, no plenário virtual da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a vereadora Linda Brasil (PSOL) chamou atenção para a situação das mais de 70 famílias que vivem na Ocupação do Centro Administrativo na Zona Oeste de Aracaju, e destacou o déficit habitacional na capital.
Na ocupação, muitas famílias moram em barracos de madeira e lona e reclamam por falta de assistência social e saneamento básico. “A questão do saneamento básico na área é muito séria, um verdadeiro problema de saúde pública. Muitos(as) moradores(as) denunciam que o sistema de esgoto e drenagem não funciona e quando chove alaga tudo”, disse Linda Brasil.
Dados da própria Prefeitura apontam um déficit habitacional de 25 mil casas. Uma situação que preocupa a vereadora. “Algumas pessoas trabalham, outras estão desempregadas, mas o fato é que nenhuma delas consegue pagar aluguel porque está muito caro”, afirma. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas, o IGPM, em 2020, atingiu 24,52% de inflação acumulada. Esse índice é seis vezes maior do que o acumulado em 2019. O Índice Geral de Preços de Mercado mede o reajuste anual dos contratos de aluguel em todo o país.


Com o desemprego atingindo mais de 14 milhões de brasileiros, a alta dos preços dos alimentos como: O arroz subiu 70% e o feijão preto subiu 40% em 2020, o Ipea projetando uma inflação das Avenidas mais em relação aos alimentos de 3% para 4,4%, em 2021, e o salário mínimo de R$ 1.100, para a vereadora, “é impossível as trabalhadoras e os trabalhadores conseguirem pagar aluguel”.
Moradia Popular

Linda Brasil aponta que, além do auxílio moradia e da construção de novas casas, uma política habitacional possível e eficaz é a desapropriação de imóveis que não cumprem com sua função social e destinação desses imóveis para habitação popular. O Ministério Público já apontou, por meio da Promotoria do Meio Ambiente, que o número de casas e terrenos abandonados em Aracaju já somam 19 mil.
“Se houvesse uma política de ocupação e destinação desses imóveis para quem não tem teto para morar, reduziria significativamente o déficit habitacional. O Centro de Aracaju, por exemplo, tem muitos imóveis vazios que poderiam ter essa destinação”, afirma Linda Brasil.
A vereadora lembra que o direito à moradia é assegurado pela Constituição Federal de 1988, com competência comum da União, dos estados e dos municípios. A eles, conforme aponta o texto constitucional, cabe “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.