Vinícius Porto é contra a nova CPMF por não respeitar direito dos contribuintes
O vereador Vinícius Porto (DEM) é contra a intenção do governo federal em criar uma nova CPMF. Pela proposta, cada saque e cada depósito em dinheiro deverá ser taxado com uma alíquota inicial de 0,40%. Cada operação de débito e de crédito deve ser submetida a uma alíquota de 0,20%. Com essa medida, o governo quer desonerar a folha de pagamento do empregador, uma solução que o vereador considera ruim por prejudicar toda cadeia produtiva, o que não é justo.
Diversos especialistas da área mostram que a CPMF aumenta as transações com moeda, reduz a oferta de crédito e gera menor crescimento da indústria. Os especialistas também são unânimes em afirmar que a medida pode inviabilizar a operação de empresas com menos empregados. “Com quadros mais enxutos, a desoneração na folha teria impacto limitado e não compensaria”, defende Vinícius Porto.
Ainda com base em estudos de economistas, o vereador ressalta que a proposta de reforma vai elevar a carga tributária para muitos setores e reduzir a de poucos e alerta que no final, a conta vai ser paga mesmo pelos 850 mil contribuintes que estão no lucro presumido. “Nessa lista, segundo os estudiosos no assunto entram pequenos prestadores de serviços e comerciantes e setores de construção, radiodifusão e agrícola”, relata o parlamentar.
Para Vinícius Porto, a reforma tributária ideal deve respeitar o pacto federativo, promover simplificação tributária e respeitar os direitos dos contribuintes.