Vereadores iniciam a votação da lei orçamentária anual (LOA)
Gilton Rosas
Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) iniciaram a análise e votação do Projeto de Lei Nº303/2024, de autoria do poder executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Aracaju, na manhã desta quarta-feira,11.
A apreciação do PL teve inicio ao término do pequeno expediente da 105º Sessão Ordinária. Ao todo, os vereadores apresentaram 63 emendas modificativas ao texto original do projeto, que serão analisadas e votadas no plenário da CMA, distribuídas entre os vereadores: Sônia Meire (24), Ricardo Vasconcelos (07), Breno Garibalde (04), Camilo Daniel (07), Isac Silveira (04), Breno Garibalde (04), Eduardo Lima (03), Elber Batalha (03), Pastor Diego (03), Professor Bittencourt (01) e Ricardo Marques (01), Anderson de Tuca (01) e Joaquim da Janelinha (1).
Orçamento em mais de 4,6 bilhões
O orçamento previsto para Aracaju em 2025 é de R$ 4,648 bilhões, o maior da história do município, representando um acréscimo aproximado de 18,87% em comparação aos valores do exercício de 2024, e 14,49% acima do estimado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Lei Orçamentária
A LOA estima a receita e fixa as despesas do município para o período de exercício financeiro subsequente, contendo o planejamento estratégico dos gastos, obras e serviços que são prioritários para o município, levando em conta os recursos disponíveis. No âmbito do Poder Executivo, as secretarias com os maiores orçamentos previstos são:
• Infraestrutura: R$ 1,133 bilhão;
• Planejamento, Orçamento e Gestão: R$ 918,380 milhões;
• Saúde: R$ 912,500 milhões;
• Educação: R$ 689,175 milhões;
• Defesa Social e Cidadania: R$ 256,853 milhões;
Despesas por Categoria Econômica
As demais despesas do município se dividem em de Capital, que abrangem investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida, somando o valor de R$1.023.091.490,00. Despesas correntes, que envolvem gastos com pessoal e encargos sociais, juros e encargos das dívidas e outras despesas correntes, totalizando R$ 3.360.430.060,00 e despesas reservas com valor de R$ 264.578.450,00.
A expectativa é de que a apreciação e a votação da Lei Orçamentária Anual se estendam até o final da tarde de hoje, sendo reiniciada e concluída na quinta-feira,12.