Vereadores aprovam quatro Projetos de Lei nesta quarta-feira
Foto: Gilton Rosas
Quatro projetos de lei (PLs) foram aprovados pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA) durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira, 20. Os parlamentares decidiram também pela aprovação de um projeto de resolução e quatro moções.
De autoria do vereador Fabiano Oliveira (PP), o PL 90/2023 institui a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte de Praia. O PL 148/2023, do vereador Binho (PMN), institui no calendário oficial da cidade de Aracaju o Festival de Quadrilhas Juninas Sérgio Elias.
Por sua vez, o PL 214/2013, de Sheyla Galba (Cidadania), altera o nome da atual rua R, no loteamento Aquário, no bairro Aruana, para Rua Maria Delfino da Silva.
Estes projetos precisam ser aprovados mais uma vez pelo Plenário da CMA para serem encaminhados ao prefeito Edvaldo Nogueira e transformados ou não em leis.
Os parlamentares aprovaram também o Projeto de Lei 141/2023, de autoria de Breno Garibalde (União Brasil), instituindo a Lei Oceano sem Lixo, que determina a fixação de placas contendo informações sobre o descarte inadequado de resíduos e os malefícios gerados por essa prática ao ecossistema marinho pelos estabelecimentos particulares situados em praias de Aracaju.
O projeto foi aprovado em primeira discussão e, para ser transformado em lei, precisa ser aprovado em duas outras votações. Em seguida, ele segue para sanção ou veto do chefe do Executivo Municipal.
Moções
Foi aprovado ainda o Projeto de Decreto Legislativo 47/2023, de autoria do Sargento Byron (Republicanos), concedendo título de cidadania aracajuana à senhora Thaís Oliveira Lemos.
Quatro moções também foram aprovadas pelos vereadores durante a sessão. Uma delas, a 174/2023, apresentada por Emília Corrêa (Patriotas), presta solidariedade à família do radialista Augusto Júnior, que faleceu no dia 18 de agosto deste ano vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC).