Vereadores aprovam em plenário PL que dispõe sobre direito à amamentação
Foto: César de Oliveira.
Quatro Projetos de Lei (PLs), dois Requerimentos e duas Moções foram aprovados em Redação Final na Sessão Deliberativa desta terça-feira, 30, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).
O Projeto de Lei nº 48/2021, de iniciativa do vereador Dr. Manuel Marcos (PSD), acrescenta os §§ 1° e 2°, ao artigo 1°, o § 1°, ao artigo 2°, e altera a redação original do artigo 3°, da Lei Municipal no 4.822, de 10 de agosto de 2016, que ‘dispõe sobre o direito ao aleitamento materno.
Já os PLs 102/2021 e 103/2021 de autoria do presidente da Casa, Nitinho (PSD), referem-se à alteração de nomes de ruas no bairro José Conrado de Araújo.
Além desses projetos, o de Nº 40/2021 define critérios, condições, procedimentos e requisitos gerais para a instituição de datas comemorativas no âmbito de Aracaju. Também aprovado pelo Plenário da Casa, os Requerimentos 577/2021, de Linda Brasil (Psol) e, 578/2021, de autoria de Emília Corrêa (Patriota). Também foram aprovadas as Moções nº 162/2021 e 170/2021, de iniciativa do vereador Isac (PDT).