Vereadores analisam 12 Projetos de Lei nesta quinta, 22

Com uma Pauta do Dia recheada de Projetos de Lei que buscam melhorar a qualidade de vida da população, os 24 parlamentares que compõem a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) analisaram 28 proposituras nesta quinta-feira, 22, durante a 3ª Sessão Ordinária. A pauta foi dividida em 12 Projetos de Lei, um Projeto de Resolução e 15 Requerimentos.

O vereador Bigode do Santa Maria (MDB) apresentou seis Projetos de Lei, seguido pelo presidente da CMA, Nitinho (PSD), com três, e com um PL cada, os vereadores Lucas Aribé (PSB), Manuel Marcos (PSDB) e Professor Bittencourt (PCdoB). Referentes aos Requerimentos, o vereador Jason Neto (PDT) apresentou oito proposituras, seguido por Américo de Deus (Rede), Lucas Aribé (PSB) e Kitty Lima (Rede) com dois cada e encerrando a Pauta com o vereador Fábio Meireles (PPS) com um.

O PL 229/2017, de autoria do líder do prefeito na CMA, institui o dia 12 de Novembro como Dia Municipal de Coach no Calendário Oficial de Aracaju. O projeto, bastante elogiado pelos parlamentares, foi aprovado em 1ª Discussão.O vereador Lucas Aribé elogiou a propositura e citou alguns nomes de referencia na área. “O Coach ajuda o ser humano no cumprimento de suas metas profissionais e pessoas, quero destacar os nomes de Suzana Nascimento, Murilo Lima e Márcia Morais”.

O autor do PL, o vereador Professor Bittencourt, também destacou dois nomes importantes. “O profissional Coach cuida de pessoas, carreiras e empresas, destaco o nome do querido suplente de vereador Anderson Góis e da Professora Suzi Deise, que são profissões fundamentais porque cuida do ser humana e da solidez das carreiras”.

Outro PL bastante debatido entre os vereadores foi a propositura de nº 334/2017, de autoria do vereador Manuel Marcos, que estabelece a oferta permanente de palestra sobre noção de cidadania e política para os alunos do último ano do Ensino Fundamental de Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino também foi aprovado em 1ª Discussão.

Em defesa de sua propositura, o vereador Manuel Marcos declarou que o projeto parte de uma preocupação com o aluno que sai da rede pública que necessita de palestra para que possam acompanhar estes jovens “Muitos estudantes estão indo por caminhos errados e o país não chegara a lugar algum se ninguém começar a dar o primeiro passo. Devemos estimular a ideia de buscar o desejo de ser brasileiro, não se respeita mais a pátria, vamos estimular a cidadania”.

Para a vereadora Emília Correa (Patriota) a importância da propositura é estimular a cidadania e a consciência política. Zezinho do Bugio (PTB) relembrou o tempo em que era estudantes. “No meu tempo tinham duas disciplinas que foram retiradas da grade curricular: SPB e Moral e Cívica”.

O vereador Elber Batalha Filho (PSB) fez uma reflexão. “Assisti um documentário na GNT da revolução dos escravos em Portugal, onde mostrava que o povo ficou feliz que comemoram um mês nas ruas quando chegou ao fim, mas, após isso, a sociedade começou a confundi a democracia com anarquia. Nosso cuidado é não voltar a ter o autoritarismo”.

O vereador Iran Barbosa (PT) foi contra a propositura e apresentou as justificativas para a decisão. “Quem fixa diretrizes para a regulamentação educacional e quem tem que tratar legalmente sobre educação é a União, e os Estados complementam. Esta matéria já foi tratada, na LDB, no artigo 27”.