Terceirização e a Saúde em Aracaju é tema de Tribuna Livre na CMA
Foto: César de Oliveira
Na manhã desta terça-feira, 26, a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese), Shirley Morales, esteve na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para discutir a Terceirização e a Saúde em Aracaju durante a Tribuna Livre. A principal discussão foi com relação a terceirização do Hospital Nestor Piva.
De acordo com Shirley Morales, a questão da terceirização não começou de repente. “Essa vinha sendo uma política que iniciou na gestão anterior, com a contratação através de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). Em 2015, o Ministério Público Estadual (MPE) fez uma audiência, o que culminou numa ação civil pública que gerou como solução a realização do Concurso Público pela Prefeitura, mas não foi isso que aconteceu. O CAPS Davi Capistrano foi o primeiro a ser terceirizado, houve um protesto quanto à terceirização, não apenas pelos profissionais, como também os próprios familiares dos usuários dos CAPS”, explicou.
“O Nestor Piva começa a pensar em terceirização depois que os problemas foram divulgados em rede nacional, por falta de médicos no hospital. Muitos médicos deixaram de prestar assistência por questões profissionais e, para suprir a falta dos médicos, eles optaram pela terceirização”, acrescentou.
Ainda segundo a presidente do Seese, a intenção do sindicato sempre foi de negociação, para se chegar a uma solução. “Conversamos no dia 5 de janeiro com o secretário adjunto para tentar resolver a situação, mas logo após essa reunião, a secretária da Saúde anunciou a terceirização, assinada no dia 7 de janeiro. E o prefeito não anunciou como terceirização, mas sim que o hospital foi entregue a iniciativa privada. A empresa começa a gerenciar o hospital, que existem não só médicos, mas diversos outros profissionais. Mas para haver uma dispensa de licitação é necessário estado de calamidade ou em situação de falta de prestação de serviço, o problema estava apenas com o quadro de médicos e a prefeitura colocou todos os outros profissionais no pacote, entrando enfermeiros e outros profissionais”, esclareceu Shirley.
Outro problema destacado pela presidente foi com relação à empresa contratada. “No dia 14 de janeiro, depois que foi publicado no diário oficial, a empresa mudou a atividade para poder contemplar todos os serviços, pois inicialmente a empresa é registrada como atendimento ambulatorial e de exames, ou seja, só depois da licitação e que eles começaram a trabalhar é que alteraram e ampliaram seus serviços para contemplar todas as atividades presentes num hospital”.
Para finalizar seu discurso, Shirley destacou que a terceirização não melhorou o atendimento oferecido à população, o que prejudica o Hospital Fernando Franco, as Unidades de Saúde e no caso dos atendimentos complexos, acaba superlotando o HUSE. “O motivo da terceirização é a economia realizada com a contratação da empresa, mas os gastos continuam. O Nestor Piva, que já estava como Hospital, voltou a ser UPA, reduziu os atendimentos e não atende mais pacientes oncológicos. Peço que os vereadores não deixem de lado essa luta, espero uma atitude também de todos vocês”, finalizou.
Vereadores
Elber Batalha (PSB) parabenizou o sindicato e os profissionais por lutarem judicialmente por seus direitos. “Está mais do que provado que não está correto. Isso é uma fraude a licitação. Precisamos levar isso ao judiciário porque a empresa ganhou a licitação sem ter competência para atuar no hospital e fazendo a alteração depois de ganhar a licitação. Mais uma vez a prefeitura mostra a falta de compromisso. Alerto a população para observarem os políticos que estão colaborando com essas práticas”.
Para Américo de Deus (Rede), esta não é uma luta contra o prefeito, mas sim uma luta para dar melhor assistência à população. “Parabéns a este sindicato que nos representa também, por estar atento com a assistência e também com os servidores. É preciso destacar a questão do concurso público, esse era o modo mais legítimo a se fazer e não uma licitação a ‘cartas marcadas’, sendo que a empresa não tinha competência para isso”, disse.
O vereador Seu Marcos (PHS), presidente da Comissão de Saúde, destacou que esteve presente em audiências com o MPE, com Tribunal de Contas e que estava à frente de todos os acontecimentos. “Quero parabenizar a sua luta. Sempre fui contrário à terceirização, mas naquele momento, não havia outra alternativa. Quem estava sofrendo era o povo de Aracaju sem assistência médica, alguma coisa precisava ser feita. Fomos ao MPE, o contrato passou pelo Tribunal de Contas, pelo Conselho Municipal de Saúde e foi aprovado e a partir desse momento, começamos a fiscalizar o Nestor Piva, e é isso que todos nós vereadores devemos fazer: fiscalizar.”
Jason Neto (PDT) afirmou que admira o trabalho do sindicato, mas que a terceirização melhorou o atendimento do Nestor Piva. “Se o contrato foi feito de forma irregular tem que ser acionada a justiça, mas não posso dizer que sou contra a terceirização se quando chego no Nestor Piva vejo que mais pessoas estão sendo atendidas”.
O líder do prefeito na CMA, Vinícius Porto enfatizou que algo precisava ser feito para as pessoas serem bem atendidas. “Esse foi o objetivo do prefeito, ele tentou fazer algo novo para melhorar a situação do hospital, que vinha muito mal. As pessoas estavam sem assistência, isso não significa que ainda não precisa melhorar, mas está bem melhor que antes. Estamos tentando transformar a imagem da saúde municipal para o bem dos aracajuanos”, frisou o vereador.